O vereador Cézar Bombeiro deu mais um importante apoio ao esporte amador no bairro da Liberdade. Em parceria com o experiente judoca Claudionor Costa Pereira, com avançada trajetória de conquistas de títulos e que segundo o próprio, tem mais de 100 medalhas decorrentes de competições realizadas pela Federação Maranhense de Judô e Confederação Brasileira de Judô, em vários Estados da Federação. Com a parceria realizada com o vereador Cézar Bombeiro, ele é instrutor de uma escolinha no bairro da Liberdade, em que participam dezenas de crianças do bairro e áreas adjacentes.

Claudionor Pereira tem sido um grande entusiasta das crianças e dos seus que estão satisfeitos com a participação dos filhos e a evolução escolar, decorrente que ela é de fundamental importância para a participação esportiva. Por outro lado, o instrutor que participa de eventos nas categorias meio leve ( menos de 66 kg ), além de máster e sênior. O professor tem pretensões de disputar este ano os campeonatos brasileiro e pan-americano, daí é que vem fazendo esforços em busca de patrocínio, afirma Claudionor Pereira e acredita que chegará lá com o incentivo da comunidade o bairro da Liberdade e do vereador Cézar Bombeiro.

Alvo de controvérsia na última eleição para a Mesa Diretora do Senado Federal, o voto aberto nas eleições das Mesas no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado — pode passar a ser expresso na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que traz essa regra, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião está marcada para  terça-feira (18), às 10 horas. Atualmente a Constituição prevê alguns casos em que a votação deve ser aberta, mas não trata das eleições para as Mesas.

O alcance da PEC 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), não se restringe à escolha dos integrantes das Mesas da Câmara e do Senado. Por extensão e analogia, o voto aberto deverá ser aplicado, também, nas eleições para o comando das Assembleias Legislativas Estaduais; das Câmaras Municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do congresso nacional. O povo brasileiro exige transparência e publicidades dos atos de seus representantes”, argumenta Rose ao apresentar a proposta.

A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomendou a aprovação da medida. Assim como Rose, ela entende que o exercício de poder estabelecido pela Constituição é sempre regido pelo princípio da publicidade e se estende a todos os Poderes do Estado.

Outros textos

Também estão na pauta a PEC 36/2017, que institui a perda automática dos mandatos parlamentares nos casos de condenação por crimes que estejam previstos na Lei da Ficha Limpa, e o PLP 21/2019 que amplia as responsabilidades do vice-presidente da república. O projeto estabelece que vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas.

Antes da votação das proposições, a comissão fará sabatinas com três indicados para o CNJ: com a procuradora de Justiça Ivana Navarrete Pena, o desembargador Rubens Canuto Neto e a juíza Candice Lavocat Jobim. Os relatórios sobre as indicações já foram lidos em reuniões anteriores.

Agência Senado

É dever da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir à Justiça Federal que expeça ordem determinando que todo o material, em poder do site “Intercept Brasil” e referente à invasão e captação de mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e a membros do Ministério Público que atuam no combate à corrupção, seja imediatamente apreendido e entregue à Polícia Federal.

Para tanto, que se expeça Mandado de Busca e Apreensão, com ordem de prisão, se o material não for encontrado ou se houver resistência, ocultamento ou obstaculização ao êxito da diligência.

E a PGR está de braços cruzados. Nada faz.

Diz a PGR que foi aberto inquérito policial. A ser verdade, o que já foi feito de concreto no inquérito? Por que o recolhimento (busca e apreensão) do material não foi solicitado à Justiça Federal?

Enquanto isso, a inércia ministerial permite que partes, pedaços e porções de um corpo de delito inteiro venham sendo expostos, em capítulos, à curiosidade pública, denegrindo a imagem daqueles que atuaram e conseguiram penetrar na engenhosa trama que saqueou o dinheiro do povo brasileiro, identificando-os, submetendo-os ao devido processo legal e levando-os à prisão.

Tudo é gravíssimo. Tudo é inconcebível. Tudo é barbárie e contrário à civilidade, à civilização e à vontade soberana do povo brasileiro que, ao eleger Jair Bolsonaro presidente, externou sua repulsa aos governos passados, mentirosos, impatrióticos e corruptos.

Tudo é literalmente hediondo. Seja aquele monstro que matou com 7 tiros o jovem ator, com 4 tiros seu pai e com 2 tiros sua mãe, quando a família foi à casa da namorada do filho para se apresentar e conversar com os pais da moça e o pai dela matou todos eles, seja o invasor ou invasores dos celulares do juiz e dos promotores e se apoderaram dos conteúdos a eles atribuídos. Não faz diferença. Tudo é crime. Mas no caso do monstro, a polícia de São Paulo e do país inteiro está à procura do matador para levá-lo ao cárcere. E os corpos das inocentes vítimas, perfuradas de tiros, não foram exibidos. Já no caso das interceptações ocorridas contra o juiz e os procuradores da República, as autoridades judiciárias e judiciais não estão caçando quem cometeu o crime. Enquanto isso, pedaços, porções e partes do corpo de delito veem sendo exibido pela mídia, em etapas ou capítulos.

Tanto é inviolável o direito à vida, como também são invioláveis o sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, de dados, de mensagens, por que meio forem.

São preceitos que nem precisariam constar (como constam) da Constituição Federal, por serem comezinhos, naturais, primaríssimos. Desrespeitar um ou outro, ou desrespeitar um e outro, é crime.

Vê-se como altamente suspeito, a gerar desconfiança e fundada dúvida, que um grave crime cometido, não apenas contra a privacidade de um juiz e de determinados promotores públicos, mas contra toda a magistratura nacional e contra toda a promotoria pública nacional, não receba a reprimenda pronta e imediata da parte dos próprios poderes da República atingidos: o Judiciário e o Executivo.

Perdão, mas democracia não é isso. Nem isso é o denominado Estado Democrático de Direito, a permitir perversões, violências e destruições de vidas e reputações.

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Por quê será que tanta gente do município Cajari recebe dinheiro na Câmara Municipal de São Luís? É, a festa continua…

A Câmara Municipal caminha para a segunda semana consecutiva sem concluir as sessões ordinárias por falta de quórum em que a maioria é representada pelos vereadores que integram a base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o que impede a apreciação de requerimentos e projetos de lei. A obstrução é bem orquestrada, uma vez que se encontra na pauta, requerimentos dos vereadores Estevão Aragão e Marquinhos. O primeiro pede a convocação do Secretário Municipal de Cultura, diante de acusações que pesam sobre ele de praticar uma administração com vícios nocivos e com prejuízos aos cofres públicos. O segundo é voltado para uma série de negócios espúrios que estariam se registrando na Secretaria Municipal de Comunicação Social, envolvendo contratos, pagamentos suspeitos e graves suspeitas levantadas pelo vereador Marquinho, que segundo se comenta, teria documentos para sustentar as suas denúncias.

Como a maioria dos vereadores faz parte da base aliada do Palácio La Ravardiere, a ordem é blindar qualquer convocação, como ocorreu com o requerimento do vereador Cézar Bombeiro, que pediu a convocação do Secretário Municipal de Obras, atendendo apelos de lideranças comunitárias e naturalmente gente do povo, que tinha cobranças para fazer não apenas da Secretaria de Obras, mas das promessas feitas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr.

Sem qualquer constrangimento e indiferente a população, nesta terça-feira o boicote poderá ser repetido, dentro daquele contexto de que o poder tudo pode, mas dentro do contexto está o vereador Osmar Filho, que é candidato a prefeito como o irrestrito apoio do prefeito de São Luís.

O Vaticano divulgou hoje o documento preparatório para o Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, que acontecerá de 6 a 27 de outubro e discutirá a evangelização de povos nativos e a preservação da floresta.

O relatório abre a possibilidade de laicos casados se tornarem padres, mas apenas sob determinadas condições. A ideia já era discutida desde o ano passado, após a convocação da assembleia episcopal pelo papa Francisco.

Afirmando que o celibato é um presente para a Igreja, se pede que, nas zonas mais remotas da região, se estude a possibilidade de ordenação sacerdotal de idosos, preferivelmente indígenas, respeitados e aceitos por sua comunidade, ainda que já tenham uma família constituída e estável Trecho de documento do Vaticano

A ideia seria estender o sacerdócio aos chamados “viri probati”, homens casados, de fé comprovada e capazes de administrar espiritualmente uma comunidade de fiéis. O objetivo seria aumentar o número cada vez menor de padres na Amazônia.

O documento ressalta que as comunidades amazônicas enfrentam dificuldade para celebrar a Eucaristia por falta de sacerdotes.

“Por isso, ao invés de deixar as comunidades sem Eucaristia, devem ser mudados os critérios de seleção e preparação de ministros autorizados a celebrá-la”, diz o Vaticano.

O relatório ainda evidencia a “contribuição decisiva” de homens e mulheres nativos para “dar impulso a uma autêntica evangelização do ponto de vista indígena, segundo seus hábitos e costumes”.

“Trata-se de indígenas que pregam a indígenas com um profundo conhecimento de sua cultura e seu idioma, capazes de comunicar a mensagem do Evangelho com a força e a eficácia de sua bagagem cultural”, acrescenta o documento.

Além disso, o Vaticano pede aos bispos que discutam formas de garantir espaços de “liderança” às mulheres, especialmente na área de formação. Entre outras coisas, o relatório sugere que seja “identificado o tipo de ministério oficial que possa ser conferido às mulheres, tendo em conta o papel central que elas desenvolvem na Igreja amazônica”, diz o texto.

O documento também cita o “alarmante” número de “mártires” na Amazônia, especificamente no caso do Brasil, com 1.119 índios assassinados entre 2003 e 2017, segundo dados do relatório “Violência contra os Povos Indígenas”.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, já admitiu que o Sínodo sobre a Amazônia gera “preocupação” no governo Bolsonaro, que vem sendo criticado internacionalmente por afrouxar as políticas ambientais do país.

Fonte: Agência AFP

A empresa que não preenche as vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas é discriminação e causa danos a toda a coletividade. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Curitiba ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Segundo o relator do caso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a desobediência do empregador relativa à contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas ofende toda a população porque caracteriza prática discriminatória, vedada pelo artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição, que proíbe qualquer discriminação em relação a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.

A condenação se originou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a empresa havia descumprido a determinação do artigo 93 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Segundo o dispositivo, as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou reabilitadas. A empresa curitibana, segundo o MPT, tinha apenas dois empregados nessa condição, quando deveria ter 53.

A decisão da 1ª Turma do TST foi unânime e revisou o entendimento do juízo da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que haviam julgado improcedente o pedido de indenização por dano moral coletivo.

 

 Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Porte de drogas para consumo, validade da tabela de fretes editada no governo Temer e fornecimento pelo Estado de medicamento de alto custo estão na pauta do 2º semestre.

Na última sexta-feira, 14, o STF divulgou a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no segundo semestre de 2019. Entre os casos a serem decididos pelo plenário estão: validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública e obrigatoriedade pelo Estado de fornecer medicamento de alto custo.

Tabela de frete

Estão sob a relatoria do ministro Fux a ADIn 5.956, proposta pela ATR Brasil, e as ADI.s 5.959 e 5.964 ajuizadas respectivamente pela CNA e pela CNI – Confederação Nacional da Indústria. Todas questionam a constitucionalidade da MP 832/18 e da resolução 5.820/18 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Em dezembro de 2018, Fux deferiu liminar na ADIn 5.956 para suspender a aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes. A liminar foi concedida para evitar dano irreparável. Para o ministro, a imposição de multas gera impacto na economia e é preocupante diante do cenário de crise econômica. Julgamento está previsto para o dia 4 de setembro.

Drogas

No dia 6 de novembro, está pautado o julgamento do RE 635.659, que discute o porte de drogas para consumo próprio, questionando a lei 11.343/06. Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido pelo pedido de vista do saudoso ministro Teori Zavascki.

Até o momento, o relator votou no sentido de dar provimento ao recurso entendendo que a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos, bem como gera uma punição desproporcional ao usuário, violando o direito à personalidade.

Fachin se pronunciou pela declaração de inconstitucionalidade dispositivo impugnado, restringindo seu voto à maconha, droga apreendida com o autor do recurso. Luís Roberto Barroso também limitou seu voto à descriminalização da droga objeto do RE e propôs que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas sejam parâmetros de referência para diferenciar consumo e tráfico.

Correção monetária

Em 3 de outubro, os ministros voltarão a discutir embargos de declaração no RE 870.947, sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública. No julgamento do RE, a Corte decidiuque o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, deve ser o IPCA-E, e não mais a TR.

O entendimento de que a correção deve ser feita pelo IPCA-E.  Os embargos pedem a modulação dos efeitos da decisão do STF. Até o momento, há seis votos contrários à modulação dos efeitos da decisão. Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, há cerca de 140 mil processos suspensos, aguardando a análise dos embargos, em razão da repercussão geral da matéria.

Julgamento será retomado com o voto vista do ministro Gilmar Mendes.

Medicamento de alto custo

O plenário julgará no dia 23 de outubro o julgamento sobre recursos extraordinários referentes a pauta sobre saúde. O RE 566.471, com repercussão geral, discute o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS.

O ministro Marco Aurélio é o relator.

De fora?

Embora a OAB tenha pedido a inclusão, a pauta divulgada não prevê o julgamento sobre a validade das prisões após condenação em 2ª instância.

Fonte: Migalhas

A solução e pacificação dos conflitos agrários e fundiários urbanos e rurais foram discutidas nesta quinta-feira (13) por juízes do Tribunal de Justiça, durante curso de formação continuada realizado na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Na formação, ministrada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Maranhão foi apontado como o estado com os maiores índices de conflitos e mortes por questões agrárias e fundiárias.

Os magistrados relataram as dificuldades no tratamento das questões que envolvem, de um lado, organismos de defesa de direitos humanos, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades representativas de pessoas sem-teto ou sem-terra; de outro, as entidades representativas de empresários do agronegócio.

A turma dialogou com outros agentes públicos e civis que atuam conjuntamente na solução deses tipos de impasses. Participaram das aulas o coronel Eurico Alves da Silva (Chefe do Estado Maior – PMMA), defensor Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública), Juliana Linhares (procuradora do ITERMA), Jéssica Arruda (Secretaria das Cidades) e Cristiane Silva Marques da Fonseca (Núcleo Civil de Moradia e Defesa Fundiária).

PACIFICAÇÃO SOCIAL 

Para Martins, os juízes precisam ser capazes de analisar não somente aspectos jurídicos formais, mas também precisam agregar outros saberes que sejam úteis à solução de tais conflitos para que seja alcançada a pacificação social, não o aprofundamento ou radicalização do conflito.

“A maneira como estes conflitos são tratados pelo Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça muitas vezes sofre críticas dos diversos grupos sociais envolvidos”, disse Douglas Martins. “É natural que partes vencedoras saiam satisfeitas com o Poder Judiciário e, naturalmente, as vencidas demonstrem insatisfação com as decisões e sentenças judiciais, mas em relação aos conflitos agrários e fundiários há outros aspectos que muitas vezes provocam em todas as partes, interessados e organismos especiais ponderações negativas em relação à condução destes conflitos”, ponderou o formador.

Durante o curso, que prossegue até sexta-feira (14), serão elencadas ações do Conselho Nacional de Justiça e também dos tribunais desenvolvidas por meio de grupos de acompanhamento destes conflitos, como mecanismos de eficiência da prestação jurisdicional que devem ser somados com instrumentos de aperfeiçoamento através das escolas de formação.

Por meio de metodologias ativas, os magistrados serão orientados sobre condições adequadas para alcançar soluções consensuais nos conflitos dessa natureza, além da realização de audiências, inspeções judiciais, despachos, decisões e sentenças nas diversas modalidades de demandas agrárias e fundiárias.

Comunicação ESMAM

A análise do jornalista William Waack sobre o papel da Rede Globo, notadamente nesses últimos anos, é extremamente coerente. Para Waack, quem mais perdeu com os seus posicionamentos e falta de entendimento da realidade foi a própria Globo.

“Ela não foi capaz de entender que enquanto ela buscava aplausos de grupos de esquerda pagos com dinheiro público para destruí-la, uma parcela crescente da população brasileira passava a ver a TV Globo como mais uma ferramenta de perpetuação da miséria e da ignorância intelectuais do Brasil, porque assim que ela ganha dinheiro”.

 

Jornal da Cidade Online