O pleito para a direção da Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM, poderá se constituir na primeira dissidência na base de apoio do governador Flavio Dino. O atual presidente, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema é candidato à reeleição e havia até um consenso na maioria de dirigentes de prefeituras do Maranhão em reconhecimento aos importantes e muitas das vezes decisivos apoios e defesas bem determinadas em prol das administrações municipais do nosso Estado.

Tema, recentemente foi buscar espaços no governo federal visando resolver problemas atinentes aos associados da FAMEM e conseguiu amplos diálogos e promessas para entendimentos das prefeituras com órgãos federais. O presidente da Federação dos Municípios Maranhenses é reconhecido pelos prefeitos, como um dirigente de ação e que procura ocupar espaços com apoios políticos, mas não se deixar tutelar.

Quando tudo parecia que o prefeito Cleomar Tema (PSB), seria reconduzido em chapa única para mais um mandato na direção da FAMEM, o deputado Weverton Rocha, eleito senador, a ser empossado no próximo dia primeiro de fevereiro, decidiu apresentar uma chapa de oposição com o prefeito Erlanio Xavier, do município de Igarapé Grande e integrante do PDT, que se constituiu em começar a projetar a sua candidatura ao Governo do Estado em 2022.

A princípio nos meios políticos se acreditava que o governador Flavio Dino, até em reconhecimento ao importante apoio que recebeu da FAMEM, para a sua reeleição, surgiria como conciliador e poderia até propor uma participação do PDT na chapa, mas acima de tudo avaliando que todos os envolvidos são da sua base de sustentação politica.

A iniciativa do governador Flavio Dino, de simplesmente ter assumido a postura de neutralidade, não foi bem assimilada pelo grupo de apoio ao prefeito Cleomar Tema, mas como cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém esperou-se o andamento da campanha, até quando o sinal vermelho acendeu com a cooptação através de promessas de vários prefeitos,  até então tidos como aliados de Tema.

A verdade é que se formou um clima muito tenso decorrente de que vários prefeitos mediante promessas não apenas do futuro senador Weverto Rocha, mas do Governo do Estado estaria proporcionando um excelente favorecimento ao prefeito Erlanio Xavier, de Igarapé Grande.

O pleito está marcado para a próxima quinta-feira (30), e segundo vem sendo analisado dentro do contexto politico, o prefeito Cleomar Tema poderá perder as eleições em razão da “neutralidade” do governador Flavio Dino, que tendeu mais para Weverton Rocha. Há quem afirme com muita precisão, que poderá haver diante do resultado das eleições, dissidências na base do governo sem descartes de conflitos.

 

A empresa Vale divulgou na manhã deste sábado (26) em seu site uma lista com nomes de funcionários que trabalham na região de Brumadinho e com os quais não foi feito contato até o momento. A lista está sendo atualizada em tempo real. São 413 trabalhadores, dos quais 90 são terceirizados, de acordo com informações da própria empresa às 9h (Brasília). Por conta da alta demanda, o site brasileiro da empresa apresentava difícil acesso e estava bastante instável.

A empresa disponibilizou também atendimento telefônico à população, assim como ações de uma equipe de assistenes sociais e psicólogos para atendimento dos atingidos e de seus familiares. Os números para contato são: 0800 285 7000 (Alô Ferrovia – prioritário) e 0800 821 5000 (Ouvidoria da Vale).

Justiça bloqueia R$ 1 bilhão da Vale

O juiz de plantão da Vara de fazenda Pública de Belo Horizonte , Renan Carreira de Machado, determinou no final da noite da sexta-feira (25) o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Vale. O valor será bloqueado em virtude do rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão ocorre em tutela de urgência e em resposta a uma ação do governo do Estado de Minas Gerais, que havia acionado a Vale pedindo que a mesma fosse responsabilizada pelo desastre ambiental que, até o momento, causou nove mortes e tem mais de 300 pessoas desaparecidas.

“Evidenciado o dano ambiental, na espécie agravado pelas vítimas humanas, em número ainda indefinido, cabe registrar que a responsabilidade da Vale S/A é objetiva, nos termos do art. 225, §§2º e 3º, da Constituição da República”, registrou o juiz.

O Magistrado deferiu o pedido feito pelo governo de Minas por “indisponibilidade e bloqueio de R$1.000.000,00 (um bilhão de reais) da Vale S/A ou de qualquer de suas filiais indicadas […] com imediata transferência para uma conta judicial a ser aberta especificamente para esse fim, com movimentação a ser definida pelo juízo competente pelo Estado de Minas Gerais”.

O Juiz ainda fez uma série de outras determinações para a empresa Vale. São elas impedir que os rejeitos contaminem as fontes de nascente e captação de água; ter total cooperação com Poder Público no resgate e amparo às vítimas, tendo de apresentar em 48h o relatório pormenorizado das medidas adotadas; iniciar a remoção do volume de lama lançado com o rompimento, informando semanalmente ao Juízo e às autoridades competentes as atividades realizadas e os resultados obtidos; por fim, realizar o mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência da área atingida.

ENTENDA A TRAGÉDIA

Uma barragem da mineradora Vale rompeu nesta sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da Grande Belo Horizonte. O rompimento foi confirmado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que enviou equipes para o local. A defesa civil também foi acionada. Momentos após o alerta ser disparado, era possível encontrar nas redes sociais vídeos que mostravam o mar de lama no local e contestações sobre o alerta que não foi disparado.

O rompimento foi na região do córrego do Feijão, na altura do km 50 da rodovia MG-040.Fotos enviadas por moradores da região aos Bombeiros mostram uma grande quantidade de lama atingindo casas.

Fonte: Folhapress

 

Em reunião com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA), Marconi Chaves, na última semana, ficou acertado que o SINTSEP irá executar os 5,14% dos colegas que não executaram a ação em 2015. Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e o advogado da ação, Edson Dominici, já estão preparando toda a documentação necessária para iniciar a execução.

Vale lembrar que a entrega da documentação referente aos 5,14% é até o fim do mês de março, uma vez que o prazo para execução encerra em abril. São necessárias cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contracheque atual, portaria de nomeação do servidor e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução. Têm direito profissionais de nível superior e professores.

A ação corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%.

Fonte: SINTSEP Noticias

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou que cerca de 200 pessoas estão desaparecidas após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG). Ainda de acordo com a corporação, um posto de arrecadação de alimentos foi montado na Faculdade Asa de Brumadinho. Ao todo, 51 bombeiros e seis aeronaves atuam no resgate.

Anteriormente,  mineradora Vale do Rio Doce divulgou nova nota sobre o rompimento da barragem que aconteceu hoje (25) em Brumadinho. A empresa admitiu a possibilidade de vítimas no episódio. “Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas”. Até o momento, nenhum órgão público confirmou mortes no local.

Segundo o comunicado da mineradora, parte da comunidade da Vila Ferteco também foi atingida. O grupo não explicou ainda as causas do acidente. A nota confirmou que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil seguem no local realizando o resgate das pessoas.

Mais cedo, a Vale havia divulgado outra nota. “As primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Ainda não há confirmação se há feridos no local. A  Vale acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens”, informou a empresa.

Desastre na grande MG

Uma barragem da mineradora Vale rompeu a manhã desta sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da Grande Belo Horizonte. O rompimento foi confirmado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que enviou equipes para o local. A defesa civil   também foi acionada. Momentos após o alerta ser disparado, era possível encontrar nas redes sociais vídeos que mostravam o mar de lama no local.

Fonte: Folhapress

 

Uma barragem da mineradora Vale rompeu a manhã desta sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da Grande Belo Horizonte. O rompimento foi confirmado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que enviou equipes para o local. A defesa civil também foi acionada. Momentos após o alerta ser disparado, era possível encontrar nas redes sociais vídeos que mostravam o mar de lama no local. O rompimento foi na região do córrego do Feijão, na altura do km 50 da rodovia MG-040.

Ainda não há informações obre a dimensão do acidente. Fotos enviadas por moradores da região aos Bombeiros mostram uma grande quantidade de lama atingindo casas. O helicóptero do Corpo de Bombeiros está sobrevoando o local. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Germano Vieira, também está indo para lá. A Vale foi procurada, mas ainda não emitiu nenhuma nota sobre o acidente.

Segundo site oficial da Vale, a chamada Barragem I – Mina Córrego do Feijão é utilizada para disposição de rejeitos da mineração.

Leia a nota da Vale sobre o ocorrido, que não traz nenhuma explicação sobre as causas do rompimento:

“A Vale informa que ocorreu, no início da tarde de hoje, o rompimento de uma barragem na Mina Feijão, em Brumadinho (MG). As primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Ainda não há confirmação se há feridos no local. A Vale acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens.

A prioridade total da Vale, neste momento, é preservar e proteger a vida de empregados e de integrantes da comunidade.

A companhia vai continuar fornecendo informações assim que  forem confirmadas.“

O governo de Minas Gerais também se pronunciou por meio de nota oficial, leia:

“Uma força-tarefa do Estado de Minas Gerais já está no local do rompimento da barragem em Brumadinho – Região Metropolitana de Belo Horizonte, para acompanhar e tomar as primeiras medidas

O Corpo de Bombeiros por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Defesa Civil também já estão no local da ocorrência trabalhando e há dois helicópteros sobrevoando a região.

O Governo de Minas Gerais já designou a formação de um gabinete estratégico de crise para acompanhar de perto as ações. Assim que houver mais informações, o Governo de Minas Gerais emitirá novos comunicados”

Moradores buscam parentes e conhecidos

Moradores de Brumadinho procuram se abrigar nas áreas mais altas da cidade e ter informações sobre familiares e conhecidos que estavam próximos ao local. “A cidade está um pandemônio. As pessoas estão muito assustadas”, relata Genilda Dalabrida, dona de um restaurante na cidade.

De acordo com Genilda, além desse esforço, moradores estão buscando se deslocar para regiões mais seguras, nas áreas mais altas da cidade. Os donos de comércios no centro estão fechando as lojas.

“A preocupação é quem não está lá ir para locais seguros. Minha funcionária foi, voltou, e disse que a água estava baixa. Ela contou que vai para a casa da sogra, em um distrito mais alto”.

Seu restaurante fica em um local na área mais alta. Ela chamou amigos para se abrigarem lá. “Nós estamos seguros porque não estamos perto do rio. Tem muito lugar para espalhar até chegar aqui, não temos risco”, disse.

Defesa Civil Nacional vai a Brumadinho (MG) avaliar situação

Uma equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, está se dirigindo à Brumadinho para avaliar a situação após o rompimento de uma barragem no município. Fazem parte da equipe o secretário, Alexandre Lucas; o diretor do Centro Nacional de Monitoramento, Armin Braun, e técnicos da Defesa Civil. O ministério informou que está em contato com a Defesa Civil da prefeitura, à frente da atuação em razão do episódio. A equipe do Ministério de Desenvolvimento Regional deve chegar a Brumadinho hoje à noite.

Museu Inhotim é evacuado após rompimento de barragem

Após o rompimento, o Instituto Inhotim informou que, por segurança, está evacuando o museu. “Aguardamos informações oficiais sobre o rompimento da barragem”, informou o instituto, por meio de seu perfil na rede social Twitter.

Com 14 hectares de visitação, o parque, localizado no próprio município de Brumadinho, conta com um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do país, além de uma coleção de espécies raras de todos os continentes. A barragem de rejeitos da mineradora Vale na Mina do Feijão se rompeu no início da tarde de hoje (25). As primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco.

“Ainda não há confirmação se há feridos no local. A  Vale acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens”, informou a mineradora.

Com Agência Brasil, Reuters e AFP

 

Por inúmeras vezes denunciei aqui, a vergonhosa articulação entre empresários e rodoviários para forçar o aumento das tarifas dos transportes coletivos. Vergonhosamente e diante da clara omissão das autoridades, mesmo sendo tripudiadas pelos dois segmentos sociais, nenhum ousou defender os direitos dos cidadãos que chegaram a ficar vários dias sem transporte coletivo, que em dias normais já é precário e quando há redução acentuada, o caos se instala e o direito de ir e vir é totalmente desrespeitado.

Os empresários de transportes coletivos de São Luís, antes e depois da farsa da concorrência pública, sempre tiveram ingerência nos serviços e impõe regras. Para exemplificar, as paralisações criadas sob o argumento de dificuldades financeiras para pagar salários e outros direitos dos rodoviários, quando na realidade se tratava de mecanismo para forçar reajuste de tarifas. Qual foi a decisão da Prefeitura de São Luís e da SMTT na aplicação de multas contra os infratores? Nenhuma, e o resultado é que a partir da madrugada de domingo com a total benevolência dos executivos municipal e estadual, a população de São Luís e da Região Metropolitana vão pagar tarifas de coletivos com valores maiores, variando até mais de 8%.

O que também vem sendo bastante criticado pelos segmentos sindicais é que os rodoviários como trabalhadores, fizeram jogo de interesse dos empresários contra a população e naturalmente contra outros trabalhadores, o que pode ser visto como massa de manobra.

O vereador Cézar Bombeiro que já havia advertido as autoridades sobre as articulações de empresários para o aumento das tarifas de coletivos, disse que vai pedir esclarecimentos no plenário da Câmara Municipal e também sobre o caso das constantes paralisações.

Medidas serão enviadas ao Congresso em fevereiro.

O ministro da Justiça Sérgio Moro deve enviar para o Congresso, em fevereiro, seu pacote de medidas contra corrupção e crime organizado. As propostas de Moro têm sido divulgadas em entrevistas desde que foi nomeado como ministro da Justiça. Ele apresentou a Bolsonaro, na última semana, as proposições que pretende incluir no pacote, mas elas ainda não estão totalmente concluídas.

Confira as medidas que o ministro já adiantou:

As mudanças que Moro pretende estabelecer vão alterar leis como a de execuções penais, lavagem de dinheiro, Código Penal e Processo Penal.

A medida da extinção de domínio ainda está em discussão no ministério da Justiça e tem chance de não ser incluída no pacote. Pela proposta, este tipo de ação só seria aberta se houver indícios de que os bens foram adquiridos por meio de crime e, assim, o proprietário teria de explicar como obteve o patrimônio. Se não conseguisse, perderia o bem.

Outro ponto polêmico no pacote de medidas é o da prisão em 2ª instância. O ministro quer deixar mais claro na lei que a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da 2ª instância. No entanto, este assunto também é controverso no Supremo e será dirimido pelo plenário em abril, quando for julgado o processo objetivo. Entenda melhor:

Ainda em relação ao cumprimento de decisão, o ministro quer a execução imediata da sentença do júri na 1ª instância.

Moro defende a criminalização do enriquecimento ilícito de servidor público, hoje passível de punição apenas na esfera administrativa. A proposta (PL 4.850/16) tramita na Câmara dos Deputados e o ministro quer apoiá-la, mas há chance também de não ser incluída no pacote formal.

Outras medidas

No pacote anticorrupção de Moro, também estão previstas medidas mais simples: utilização de videoconferência para depoimentos e o uso de parlatório para visitas presenciais em presídios Federais.

Ainda no assunto de prisão, Moro também quer melhorar a qualidade dos presídios Federais, para que exista controle absoluto das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior.

PL anticrime

Nesta semana, o governo apresentou propostas com 35 metas nacionais prioritárias que envolvem todos os ministérios. Nele consta o “PL anticrime”, no que se refere ao ministério da Justiça. A proposta serve para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção e pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça Criminal.

Também está prevista no documento, a recomposição do efetivo de policiais envolvidos na operação Lava Jato no Distrito Federal, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Serão mais de 50 policiais Federais com dedicação exclusiva às investigações da Operação Lava Jato.

Fonte: Migalhas

Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro (AAEERJ) encaminhou petição à Justiça Federal no Rio de Janeiro.

A AAEERJ – Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro peticionou na JF/RJ requerendo a nulidade da chapa OAB Forte e Unida, encabeçada por Felipe Santa Cruz, à diretoria do Conselho Federal da OAB.

No documento, a entidade afirma que “é lamentável acreditar que mesmo existindo dispositivos que também vetem a discriminação determinando que as chapas sejam compostas com a reserva de 30%, tanto de mulheres, quanto de homens, visando garantir a participação feminina e/ou masculina nos amplos espaços do poder, alguns representantes da advocacia nacional, além da omissão beirando as raias da má-fé, e ainda com afronta às cotas de participação de mulheres na composição da chapa”.

Segundo a associação, em 2018, o Conselho Federal da OAB aprovou nova redação a dispositivos do Regulamento Geral para estabelecer que, aos cargos de diretoria da Ordem, fosse obrigatoriamente admitido o registro apenas de chapas compostas com pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo. As regras só passariam a vigorar a partir das eleições de 2022, mas, conforme a AAEERJ, “é fato que a OAB deve manter o percentual de 30% de sua diretoria, tanto para homens, quanto para mulheres, sob pena de violação à norma constitucional que define o direito de igualdade, bem como a própria norma por ela mesma editada” já que, na visão da entidade, está “presente a autêntica discriminação por parte daqueles que deveriam dar o exemplo para a sociedade brasileira”.

Na petição, a associação afirma ainda que a chapa que concorre às eleições do CFOAB registra uma chapa integralmente masculina em contrariedade a tudo que prega para a sociedade e para os mais de 1 milhão de advogados registrados.

“O candidato a Presidente no Conselho Federal, embora seja nas palavras o maior defensor das cotas de mulheres, não o faz na prática e, para alcançar a legítima e efetiva participação feminina, é mister que a OAB determine a imediata inclusão da reserva mínima de 30% para o sexo feminino na referida chapa”, afirma a AAEERJ.

Assim, requer a suspensão da chapa candidata ao Conselho Federal, e posteriormente a cassação do grupo, e a reabertura de prazo para inscrição de novas chapas ao Conselho Federal até que seja cumprida a cota de reserva com a inclusão de pelo menos 30% de integrantes de cada sexo.

Fonte: Migalhas

Foram denunciadas 22 pessoas envolvidas, entre elas, madeireiros e policiais rodoviários federais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia contra organização criminosa que se especializou em fazer circular madeira ilegal pelas rodovias federais do Maranhão, com a participação direta de policiais rodoviários federais, que foram afastados de suas funções. A Justiça Federal aceitou a denúncia.

De acordo com as investigações, havia um grupo de pessoas que atuava como facilitadora do transporte de cargas de madeira clandestina no Maranhão; esses intermediários entravam em contato com os policiais rodoviários federais participantes do esquema no posto da PRF em Santa Inês/MA, para combinar a passagem de caminhões carregados sem a fiscalização, mediante o pagamento de propina.

As propinas eram entregues aos policiais rodoviários federais durante a passagem dos caminhões pelo posto da PRF em Santa Inês ou em encontros em locais próximos, como postos de gasolina e oficinas mecânicas; em troca, os PRFs integrantes do esquema permitiam a passagem da madeira sem qualquer fiscalização. Além da PRF, verificou-se que fato semelhante ocorria no Posto Fiscal Estaca Zero, envolvendo os conferentes de cargas, que permitiam também a passagem dos veículos.

A madeira ilícita circulava entre o Pará e o Maranhão, sem a documentação que garantiria a sua procedência legal ou era fraudada – o DOF, que é expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A denúncia do MPF é o resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo MPF, PF e Corregedoria da PRF, em decorrência da operação Via Perditionis, que foi deflagrado em novembro de 2018, com ordens judiciais de prisão preventiva dos intermediários e de afastamento dos policiais rodoviários federais envolvidos.

Agora, os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, transporte ilegal de madeira, impedir ação fiscalizadora ambiental, corrupção passiva e receptação qualificada.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

O acirramento da violência na Venezuela, o ataque ao parlamento promovido por militantes chavistas e a morte de cidadãos venezuelanos, recebeu apoio oficial do PT e do PCdoB no encontro realizado em Manágua, na Nicarágua, no decorrer desta semana. A escalada da violência política na Venezuela já tem um saldo de mais de cem mortos.

Tais fatos foram simplesmente ignorados na reunião entre os partidos de esquerda da América Latina e do Caribe, o tal 23º Foro de São Paulo, que redigiu um documento defendendo uma nova Constituição, ampliando os poderes do tirano Nicolás Maduro.

A presidente do PT Gleisi Hoffmann, presente no evento, fez discurso e bradou apoio total a Maduro ‘frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela’. É lamentável e incompreensível.

Fonte: Jornal da Cidade Online