O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, disparou críticas a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre:

Rodrigo Maia é um oportunista. Agora quer impor o medo para promotores, procuradores, juízes e desembargadores aproveitando-se do criminoso hackeamento de autoridades. Isso me lembra como assassinou as “10 Medidas contra a Corrupção” aproveitando do trágico acidente com a equipe da Chapecoense. Infelizmente o Alcolumbre resolveu seguir esse caminho, desmerecendo as pessoas que o apoiaram contra Renan Calheiros.

Carlos Fernando se refere a manobra de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para aprovar a Lei do Abuso de Autoridade, na esteira do vazamento da Intercept. Querem impor travas aos investigadores sem deixar a intenção muito clara. Vem daí a opção por tentar aprovar o abuso de autoridade em um projeto cuja origem é um pacote anticorrupção.

Não podemos deixar que essa manobra sorrateira de Maia e Alcolumbre obtenha êxito.

Jornal da Cidade Online

Durante evento nesta quarta-feira (19) em São Paulo, a primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou que a Caixa Econômica Federal irá contratar 2 mil pessoas com deficiência através de concurso público.

Grande defensora de pautas humanitárias e, em especial, de pessoas com deficiência, Michelle foi amplamente aplaudida durante a cerimônia de assinatura de termo de compromisso entre a Caixa e o Comitê Paralímpico Brasileiro. Na ocasião, estava presente seu marido, o presidente Jair Bolsonaro, como também outras autoridades como João Doria e Bruno Covas.

Bolsonaro aproveitou a ocasião também para homenagear o trabalho de sua esposa:

“Ninguém faz nada sozinho. Agradeço à minha esposa, que ninguém nega que é uma pessoa de muito bom gosto, e que tudo que faz, faz com determinação e com muito amor. Ela se dedica, grande parte ao meu lado, à comunidade de surdos. Meu muito obrigado, Michelle”, disse.

Em fala destinada aos deficientes, Bolsonaro declarou:

“Servir à pátria é algo que vem do fundo do peito de todos nós. É motivo de satisfação em servir a pessoas especial como vocês, isso não tem preço. Juntos, nós colaboraremos no que for possível pra atender vocês. Vocês são mais que especiais, são nossos irmãos”.

Para a oposição que acusava Bolsonaro de que, se eleito, não trabalharia à favor da população com necessidades especiais, cai por terra mais uma vez essa falsa afirmativa tão disseminada pelos detratores do novo governo eleito.

Jornal da Cidade Online

Na tentativa de desconstruir o ex-juiz Sérgio Moro, sem querer, a esquerda acabou construindo um verdadeiro “monstro” da política. Extremamente eficiente e persuasivo, Moro foi sabatinado e respondeu aos ataques da oposição com a frieza de um serial killer de canhotos.

O apagão revanchista dos petistas os fez esquecer de um detalhe que para qualquer estrategista não pode passar despercebido: No pacote Anticrime criado pelo próprio Moro, ele deixou um gatilho que o impede de assumir como ministro do STF.

A 29ª medida do Projeto de Lei foi matéria do jornal O Globo, mas pelo visto, pouca gente leu e, se leu, não entendeu. “Proibida a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”.

Ou seja, ele só poderia ser ministro do STF, 4 anos depois de deixar seu cargo no governo!

Resultado, se não aprovarem o pacote anti-crime, Sérgio Moro vira ministro do STF em 2020 e a única forma de impedi-lo é aprovando o projeto de lei, mas se aprovarem, os números da violência despencam e surge a chapa dos sonhos da direita brasileira “Bolsonaro/Moro (ou vice-versa)” e eles vencem sem fazer campanha, basta apresentar o histórico do governo.

A esquerda não aprendeu nada com o efeito reverso das últimas eleições…

Mas convenhamos, dá até para dar um desconto nessa mancada da oposição, afinal, competir com um juiz e um militar, ambos estrategistas, nem dá!

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

Até hoje, apesar das cobranças políticas e de entidades da sociedade civil organizada, o Governo do Estado e naturalmente a direção da Caema, ainda não se dignaram em esclarecer, as razões pelas quais o bombeamento de água para a cidade de São Luís continua sendo feito pela adutora velha, com mais de 35 anos de uso e totalmente condenada, o que tem causado sérios prejuízos para a população de São Luís. O Governo do Estado chegou a organizar um grande evento no Campo de Perizes para mostrar a ligação da adutora nova e total abandono da velha. Foi uma frustração inesquecível para o governador Flavio Dino com sucessivas falhas técnicas e desculpas diversas. Sabia-se que a Caema ainda não havia conseguido fazer a ligação, mas como não houve cobranças a esculhambação continuou. Com os problemas de rompimento da adutora na semana passada, o assunto veio a tona, diante da verdadeira calamidade instalada em toda a cidade por falta de água, sem qualquer desculpa pelo menos próxima do justificável.

Greve na Caema começa dia 24

 Os empregados da Caema estão em plena campanha salarial e vinham realizando reuniões com o apoio do Sindicato dos Urbanitários, em busca de entendimentos, os quais postulam o cumprimento das regras estabelecidas pelo Acordo Coletivo de Trabalho, que envolvem salários, plano de saúde, reposições salariais, ticket refeição e outros direitos conquistados por luta da categoria. Como a Caema está resistindo ao entendimento, em assembleia geral, os trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental decidiram, que a partir do dia 24 do corrente, iniciarão indicativo de greve, destacando no entanto que estão abertos ao diálogo para os entendimentos necessários para a garantia de direitos, afirmam os sindicalistas líderes do movimento grevista.

A cada pesquisa que os palácios dos Leões e La Ravardiére realizam sobre as próximas eleições municipais em São Luís, são surpreendidos com o constante crescimento do nome do deputado federal Eduardo Braide. Como não conseguem mais enganar o povo com manipulações e as péssimas administrações estadual e municipal, eles acabam se constituindo como os maiores cabos eleitorais de Eduardo Braide.

A cooperativa de candidatos que vem sendo articulada pelos governos estadual e municipal para evitar uma vitória no primeiro turno de Eduardo Braide, eles sabem que é bastante difícil, pela inexistência de políticos sérios e transparentes nos grupos políticos que gerenciam, além de que têm a plena consciência de que estelionato eleitoral não vinga mais pela maneira desonesta com que foi praticado e a frustração proporcionada, principalmente na questão do Mais Asfalto e Asfalto na Rua, sem falarmos nas péssimas qualidades dos serviços de transporte coletivo, de saúde e da educação. Tem escola da educação infantil iniciando o ano letivo este mês e com as escolas em condições insalubres.

Há poucos dias estive conversando com um grupo de pessoas que acompanha a política maranhense. Ele entende e começa a acreditar que a candidatura de Eduardo Braide a prefeito de São Luís, não é de partido e nem grupo político, ela é do povo, que não abdicará de vencer o pleito com o seu candidato. Os integrantes do grupo relataram que o movimento é bem crescente e difícil de ser defenestrado em razão de vir da base comunitária, da determinação das pessoas e o ávido desejo de mudança.

Fator interessante na cooperativa da oposição é que a maioria dos possíveis candidatos não quer em suas campanhas a presença do governador e do prefeito, uma vez que ambos estão bem desgastados e podem atrapalhar o quase impossível. Para mudar a situação crescente é bastante difícil.

Existindo legislação específica que impõe apenas aos municípios a obrigação de adoção de medidas para reduzir riscos de desabamento, não pode o Poder Judiciário estender tal responsabilidade ao estado.

O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que excluiu o Estado do Rio de Janeiro do polo passivo de uma ação civil pública forçar os entes públicos a executar medidas para reduzir o risco de desabamentos na Comunidade Parque Alvorada (Fazendinha), no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.

O ministro relator do recurso, Napoleão Nunes Maia Filho, explicou que o artigo 3-B da Lei 12.340/2010 deixa claro que a obrigação de tomar medidas para prevenir desabamentos é imposta aos municípios, inviabilizando a inclusão do estado na demanda devido a ilegitimidade passiva.

“Havendo legislação específica que impõe apenas aos Municípios a obrigação de adoção de medidas preventivas e repressivas em relação às áreas urbanas ocupadas e sujeitas à ocorrência de deslizamentos de grande impacto ou outras tragédias semelhantes, não pode o Poder Judiciário estender tal responsabilidade ao Estado-membro, porquanto a legislação somente prevê providências de apoio”, explicou o ministro.

Segundo o Ministério Público, autor do recurso, o texto da Lei 12.340/2010, ao citar medidas de “apoio” dos estados aos municípios no parágrafo 3º do artigo 3-A da lei, permitiria a responsabilização do governo estadual do Rio de Janeiro no caso. Napoleão Nunes destacou que a expressão “apoio” não pode ser interpretada de forma a criar uma obrigação não prevista em lei.

O ministro citou doutrina jurídica para explicar que a legislação pode prever três tipos de situações: impor uma ação ou omissão; proibir uma ação ou omissão, e prever uma penalidade.

“Observa-se que à Administração Pública o princípio da legalidade possui interpretação diversa daquela dada ao particular, pois, enquanto este pode fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração somente pode fazer o que a lei expressamente prevê”, fundamentou.

Ele destacou, ainda, que a matéria em questão versa sobre habitação urbana, tema de responsabilidade dos municípios.

No voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, o relator rejeitou, também, a tese de se impor a responsabilização do Estado sob o prisma do direito ambiental, onde todos seriam corresponsáveis. Segundo o ministro, isso significaria alterar a natureza da obrigação, o que demandaria o revolvimento fático-probatório, medida inviável em sede de recurso especial.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Motorista não foi notificada de autuação antes de receber multas; decisão é da juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do DF.

A juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, declarou a nulidade de autos de infração aplicados a uma motorista que não foi notificada das autuações antes de receber as multas.

De acordo com o processo, a autora recebeu nove notificações de penalidades em seu nome, emitidas pelo DER/DF, que teriam sido cometidas em uma rodovia do distrito. A autora afirmou que desconhece os fatos geradores dos autos de infração mencionados e que haveria vícios nestes documentos, já que não possuem a assinatura do infrator. Ela também disse que foi notificada apenas da penalidade de multa aplicada, não recebendo qualquer notificação acerca de autuação.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que os artigos 281 e 282 do CTB estabelecem que, quando um indivíduo é autuado pelo cometimento de infração de trânsito, deve ser notificado da autuação em até 30 dias, assim como deve ser notificado da aplicação da penalidade.

“Ademais, a súmula nº 312 do STJ prevê que são necessárias as notificações de autuação e de aplicação da penalidade decorrente da infração nos processos administrativos para a imposição de multa de trânsito”, pontuou a magistrada.

A juíza considerou que, em relação a um dos autos de infração, a autora foi efetivamente abordada pelo agente de trânsito e recursou-se a assinar os documentos. “Uma vez tendo sido feita a abordagem pessoal, considera-se que nesse momento o infrator já encontra-se notificado acerca da infração.”

No entanto, em relação aos outros autos, a magistrada pontuou que “não é possível concluir que a autora realmente foi notificada acerca das infrações”.

Assim, em virtude da ocorrência de vício e do cerceamento de defesa da autora, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos e declarou a nulidade de oito autos de infração por falta de notificação da autuação à motorista.

Fonte: Migalhas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em sua participação nesta quarta-feira (19) na audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal para responder a perguntas sobre supostas mensagens que teriam sido trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Ao ser questionado pelo senador Rogério Carvalho (PT), este queria saber onde o ministro havia obtido o dinheiro para fazer cursos de como lidar com a imprensa. Uma pergunta descarada e descabida. Mera fantasia de um petista desolado.

O ministro respondeu com precisão:

“Eu não sei onde o senhor tirou essas informações, mas o senhor está equivocado. Essa história é uma loucura. Não existe essa coisa de media training, R7, dinheiro que foi pago. Não tem nada. O senhor está fantasiando. Eu não preciso de media training para vir falar a verdade.”

 

Jornal da Cidade Online

Vamos de resumão para entender tudo o que está rolando no país? Hackers, espiões russos, dados secretos, venda de cargos públicos, moeda virtual, vocês não se sentem num filme do 007? Pega a pipoca e presta atenção nesses 3 primeiros nomes:

– Pierre Omidyar, é francês, ex programador de computador que criou o e-Bay, maior site do mundo para a venda e compra de bens, ele investe em muita coisa, entre elas na mídia progressista “First Look Media” (progressista quer dizer de esquerda tá, tipo o “Foia de SP” tomadinho banho e com roupa de grife), ele vive “ajudando” países que lhe interessa conquistar, ele é tipo o George Soros mais jovem, ambos gastam seus bilhões interferindo na economia mundial para ficarem cada vez mais ricos, quanto mais o povo empobrece e vendem ações de empresas de países mergulhados no caos, mais eles enriquecem, mas os anjinhos espalham por aí que só fazem caridade, principalmente para os países que têm riquezas naturais como petróleo, água, ouro, florestas, entendeu? – Esse homem deu 250 milhões de dólares para abrir o site INTERCEPT.

– Edward Snowden é um jornalista que em 2013 divulgou dados sigilosos sobre a espionagem americana. – Esse homem está morando em algum lugar da Rússia, ele precisou fugir dos EUA depois de divulgar material sigiloso e recebeu asilo político do presidente da Venezuela Nicolas Maduro e do presidente da Bolívia Evo Morales, mas acabou ficando sob as asas do comunista Putin, da Rússia, isso já explica qual a ideologia política dele certo?

– Glenn Greenwald é um o jornalista americano que em 2013, junto com esse ai de cima, o Edward que está escondido na Rússia, ajudou a divulgar em grandes jornais os tais documentos secretos dos EUA, ele é casado com David Miranda, um brasileiro deputado NÃO ELEITO pelo PSOL (uns 17 mil votos), mas assumiu o cargo de Jean Willys, também do PSOL – Esse cara aqui é quem divulgou as conversas no site, ele mora no Brasil porque a ex presidente DILMA deu asilo político a ele depois de uma campanha entre artistas e políticos comandada pelo marido David Miranda.

Entendeu quem é quem até aqui? Olha a armação deles:

O primeiro, Pierre bilionário, resolveu patrocinar o site INTERCEPT de Glenn, e esse site recebeu informações sigilosas de uma hacker que invadiu os celulares do pessoal da Lava Jato, essa parte você já sabe né?

Mas o interessante vem agora, um grupo de hackers brasileiros (QUE ORGULHO RAPAZIADA!) invadiu as contas e celulares do pessoal ai do Intercept e descobriu coisas sigilosas também, tipo um valor pago ao Jean Willys de 700 mil dólares e mais 10 mil dólares por mês, que sugere a compra do mandato de deputado e ainda uma transferência em moeda virtual para o Panamá que depois virou dinheiro russo para pagar quem?

O HACKER RUSSO (possivelmente contratado pelo amigo que tá escondido na RÚSSIA), que invadiu os celulares do pessoal da Lava Jato. Todo mundo lá da Rússia, todo mundo comunista, adoradores de Putin, Maduro, Lula e PSOL e que fazem parte da turma do quanto pior melhor!

Aí fica pobre brasileiro batendo palminha para os bilionários que querem herdar até a terra que fica embaixo das unhas deles e postam nas redes sociais “consciência de classe por favor”.

Entendeu contra quem Bolsonaro, Sergio Moro, Deltan & Cia estão brigando?

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

Jair Bolsonaro foi eleito contra tudo e contra todos; sem tempo de televisão, sem apoio da mídia, sem dinheiro; mas com maciço apoio do povo. Ele é o primeiro presidente eleito pelo povo, o primeiro presidente no qual o povo se sente representado.

Antigamente, como o presidente não representava o povo (que apenas participava da eleição e pronto), as coisas, na política, aconteciam sem que as pessoas se intrometessem, sem que participassem ativamente.

Agora, não mais. O povo sabe qual foi a Medida Provisória assinada pelo Presidente; o povo sabe o que está sendo votado no Congresso; o povo sabe o que os Ministros de Estado estão fazendo; e por aí vai.

Por isso que Rodrigo Maia diz que “o Governo é fábrica de crises”, porque ele não está acostumado a ver o povo participando da política.

E exatamente pelo mesmo motivo é que Davi Alcolumbre diz, por outro lado, que os Senadores estão sendo “ameaçados”, por causa da pressão antes da votação do Decreto das Armas.

Jair Bolsonaro representa o povo, e ele governa de acordo com os anseio desse povo que o elegeu, com a implementação dos compromissos de campanha.

Mas essa gente simplesmente não aceita isso, e jamais aceitará: qualquer coisa que o Presidente fizer, será desfeita; qualquer proposta legislativa será mutilada.

Ontem foi o Decreto das Armas, no Senado; na semana passada foi a Reforma da Previdência, na Câmara, e será assim por todo o mandato de Bolsonaro. Nem mesmo se ele enviar ao Congresso uma lei reduzindo tributos será acatada. Nada – repito: nada – que ele fizer será aceito.

Para eles (os Congressistas), Bolsonaro deve se limitar ao cargo de chefe de Estado, com cerimônias aqui, cerimônias acolá, viagens internacionais esporádicas, e pronto.

O povo terá a sua voz sufocada. E estamos apenas no sexto mês de Governo.

Os Congressistas querem instituir um “governo que não governa”, pois contam com as amarras que o Legislativo impõe ao Executivo, na pulverização partidária e na existência de um grande número de parlamentares, muitas vezes sem apoio popular, que se elegeram com poucos votos, mas que dominam a Casa Legislativa, integrando Comissões importantes.

A razão de todo esse problema (que hoje o Parlamento cria) está lá no Regime Militar, no governo Geisel, no “pacote de abril”, em 1977, que criou a figura do 3º Senador e alterou a representatividade na Câmara dos Estados menos populosos, desequilibrando drasticamente a proporcionalidade na eleição. Veio a redemocratização, veio a nova Constituição, em 1988, e o modelo surpreendentemente foi mantido.

Ora, se o regime militar era tão ruim, e era tão odiado pelos democratas, por que essa anomalia na representatividade do Legislativo foi mantida?

A resposta é óbvia: esse inchaço do Legislativo interessa aos Congressistas porque mantém o Poder de fato lá no Congresso.

O nosso Presidente, e nós, o povo, somos reféns dessa gente que nos controla.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado