Mês: setembro 2022

A apropriação e a reprodução da identidade visual desenvolvida por uma campanha, em favor de outra, podem gerar dúvidas no eleitorado e servir como mais um elemento na construção de narrativa inverídica de apoio entre elas, o que gera desinformação.

Com esse entendimento, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar para suspender a URL de site que permite que a identidade visual da campanha de Ciro Gomes seja usada para manifestar apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A representação foi ajuizada pelo partido de Ciro, o PDT, em petição assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros.

O site oferece aos usuários um filtro no qual a mensagem “Eu prefiro Ciro”, com suas cores e tipografia características, é transformada em “Prefiro Lula 13”. Isso causa a falsa impressão de que Ciro Gomes agora está apoiando o petista.

Para a ministra Bucchianeri, o caso cria a peculiar situação de “desinformação visual”. A apropriação e a reprodução da identidade visual da campanha de Ciro ferem o artigo 9-A da Resolução 23.610/2019, que trata justamente da propaganda eleitoral.

“A disponibilização, no sítio do Twibbon, de filtro temático em que a identidade visual de campanha de Ciro Gomes é utilizada com o nome e o número de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva pode configurar ‘desinformação visual’, com aptidão para induzir o eleitor em erro e com potencialidade para alimentar narrativa inverídica de que uma candidatura estaria a apoiar a outra”, concluiu a ministra. A liminar será colocada para referendo do Plenário.

Falso apoio
Em outra decisão monocrática em processo ajuizado pelo PDT, a ministra Bucchianeri mandou tirar do ar um vídeo feito pelo youtuber Thiago dos Reis em que está veiculado conteúdo inverídico sobre Ciro Gomes por meio da descontextualização de informações.

Reis, que concorre a deputado federal pelo Partidos dos Trabalhadores em São Paulo, afirma no vídeo que Ciro virou um aliado do bolsonarismo na luta contra o PT, inclusive por integrar o “gabinete do ódio” e por ter como chefe o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro.

“Considero, em sede cautelar, que trechos da mídia impugnada revelam grave descontextualização capazes de confirmarem uma narrativa sabidamente inverídica de que Ciro Gomes estaria a apoiar a candidatura de Jair Messias Bolsonaro”, concluiu a relatora.

A liminar foi concedida para determinar a exclusão do vídeo, que poderá ser repostado, desde que o autor retire as partes desinformativas. Essa decisão também passará pelo crivo do Plenário do TSE.

Fonte: CONJUR

O jornalista mineiro José Aparecido Ribeiro é mais um profissional da nossa imprensa que está indignado, frente ao perigoso imbróglio, que pode, inevitavelmente, não acabar bem, entre o judiciário e os outros dois poderes da república. O agravamento entre o confronto provocado por decisões do judiciário e uma eventual reação do executivo ou do legislativo brasileiro, está, a cada dia, ficando mais insustentável.

E nesta semana, mais um senador da república, Lasier Martins, entrou com um pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, além de um outro proposto pelo deputado federal José Medeiros.

Ambos os pedidos têm como fundamento o crime de responsabilidade e abuso de poder, no caso da inexplicável decisão do ministro contra 8 empresários, e entregues ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, casa que cabe processar e julgar ministros do STF. E legalmente, cabe somente a Rodrigo Pacheco dar andamento ou não aos pedidos de impedimento de ministros do STF que chegam à sua mesa, que já passam de 20, todos engavetados.

Essa indignação do jornalista José Aparecido, o fez tomar uma atitude inusitada, mas coberta de razão. O senador, também mineiro, já se tornou um desafeto da sociedade tal sua covardia na condução de suas obrigações republicanas. Sua eleição em 2018, hoje, é considerada uma lástima para o país, uma vez que ele poderia evitar uma catástrofe política, que já solapa com a nossa democracia.

Transcrevo, abaixo, a mensagem do jornalista ao senador. Infelizmente, até o fechamento desta publicação, não houve qualquer sinal de manifestação por parte de Pacheco, nem para a mensagem do jornalista, nem para os pedidos do senador Lasier e do deputado Medeiros.

Fica a dica, senador Rodrigo Pacheco!

“Caro Amigo.

Seu colega Lasier Martins está te dando a oportunidade de mostrar a que veio, que é livre, não protege ministros tiranos e que respeita a Constituição. Não perca esta oportunidade de entrar para história com o sentimento do dever cumprido, com maturidade e autonomia.  Tergiversar desta vez vai ficar parecendo covardia.

O que Alexandre de Moraes está fazendo, está deixando a população doente.

Não compactue com isso.

Abraço

José Aparecido Ribeiro”

Alexandre Siqueira

Articulista e Editor do site https://blogopiniaoliberal.com/home  

 

Os números sorteados foram os seguintes: 01 – 10 – 27 – 36 – 37 – 45; próximo concurso será na quarta (28)

O prêmio principal do concurso 2.523 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (24), não teve ganhadores, e fica acumulado pela 13ª rodada consecutiva. Com isso, o valor para o próximo sorteio será de R$ 200 milhões. Os números sorteados foram os seguintes: 01 – 10 – 27 – 36 – 37 – 45

Os cinco acertos tiveram 294 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 44.862,56 cada. Já os quatro acertos saíram para 20.572 apostas, que levarão R$ 915,91 cada.

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de 6 a 15 números do volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 4,50. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo.

Fonte: R7

Uma magistrada virou alvo de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por criticar decisões do STF. O corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, disse que, “além de aparentar desrespeito à ordem do Supremo, pode configurar até mesmo crimes tipificados no Código Penal”.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a conduta da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ludmila Lins Grilo.

Ludmila vai ser investigada por participação em evento com suposta “conotação política”, criticar ministros do STF e divulgação do canal do jornalista Allan dos Santos na internet.

Com a decisão, a juíza terá 5 dias para apresentar defesa. Em seguida, caberá ao conselho analisar se cabe punição contra a juíza. O CNJ também enviou a decisão para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma vez que Allan dos Santos é investigado no inquérito das Fake News, relatado por ele.

Em suas redes sociais, a magistrada não ficou calada e, em várias publicações, expôs a sua revolta:

A hashtag “Somos Todos Dra Ludmila” ficou entre os assuntos mais comentados da web.

Jornal da Cidade Online

 

Completamente fora da realidade e totalmente inebriado pelo poder, Alexandre de Moraes já não consegue mais distinguir entre a realidade e a total associação ao ridículo.

O ministro supremo, após passar 3 anos destruindo todos os limites constitucionais, ao mesmo tempo em que ignora críticas ao seu comportamento feitas por juristas renomados, advogados e até mesmo a PGR, parece não conseguir compreender mais que sua vontade ou sua opinião não estão acima dos fatos ou da lei.

Em sua mais nova investida contra a liberdade (sempre sob a desculpa esfarrapada de combater “milícias digitais” e proteger o que ele entende por democracia), Moraes decidiu agora que quem desrespeitar a “opinião dos artistas” (seja lá o que isso signifique) sofrerá a perseguição tanto da justiça eleitoral quanto da justiça comum.

O auto-iluminado Ministro parece não compreender que numa Democracia o que deve ser respeitado não é a opinião em si, mas somente o direito de proferi-la.

Com essa nova ameaça contra a sociedade, Moraes mostra que seu autoritarismo alucinado está longe do fim, mas ao mesmo tempo se coloca numa posição onde somente pessoas e agente públicos igualmente alucinados por poder irão acompanhá-lo.

Frederico “Fred” Rodrigues

Escritor, Empresário e Comentarista Político. 

Membro fundador da Frente Conservadora de Goiânia e Membro da Direita Goiás.

 

O ex-governador Flavio Dino, candidato ao senado federal tem pautado a sua candidatura por mentiras, com o objetivo de mais uma vez tentar enganar a população. Tem alardeado de o Maranhão foi o Estado da federação que melhor desenvolveu ações para o enfrentamento a pandemia sem qualquer comprovação de reconhecimento, bastando a sua palavra, em que procura esconder o escandaloso e vergonhoso caso do desvio de R$ 9 milhões dos recursos federais repassados pelo Governo Federal, que o descredencia a fazer a projeção mentirosa. Ele e o seu secretário Carlos Lula, teriam comprado respiradores de uma empresa de picaretas, em que pagaram adiantado e nunca receberam os aparelhos e muito menos a devolução do dinheiro público. O mais sério e grave foi o governador utilizar uma prática desonesta e abominável sob todos os aspectos.

Foi instalado no Tribunal de Contas do Estado um inquérito para apurar os fatos para adoção das providências e sanções penais aos autores, mas ele nunca prosperou e continua engavetado à espera de um arquivamento e assim beneficiar os infratores, sem que se dê qualquer satisfação pública e de como será feita a prestação de contas dos R$ 9 milhões.

                Tentou comprar vacinas russas

O ex-governador Flavio Dino à época se juntou com vários governadores, os quais criaram o Conselho de Governadores do Nordeste, inicialmente para fazer oposição e tumultuar ações do Governo Federal. Eles tentaram comprar vacinas da Rússia, por sugestão de Flavio Dino, de forte identificação ideológica comunista, em que muitas vezes fez exibições do uso de uma foice e um martelo. Chegaram a dar plena divulgação, mas as vacinas não podiam ser comercializadas em virtude do governo russo ter se negado a testes da vacina pela Organização Mundial de Saúde e posteriormente no Brasil à Anvisa. Outro fato que frustrou os comunistas foi o de que no caso de compra das vacinas, o Consórcio de Governadores do Nordeste não poderia efetuar compra, uma vez que seria pelo Governo do Brasil. À época, o então governador Flavio Dino dizia abertamente que tinha reserva de R$ 50 milhões para compra de vacinas, mas quando tentaram comprar as russas articulavam pedir ao STF, para que o pagamento fosse efetuado pelo Governo Federal.

                Flavio Dino diz que trouxe 5 milhões de doses de vacinas para o Maranhão. Elas vieram do Governo Federal para o povo do Maranhão

O candidato ao senado Flavio Dino é um expert em criar mentiras para enganar a população, mas já descreditado por grande parte da população. Na sua propaganda política, sem um mínimo discernimento, o ex-governador declara abertamente que trouxe 5 milhões de vacinas para o Maranhão, quando os fatos revelam que como governador não comprou nenhuma dose. Todas as vacinas contra a covid-19, que chegaram ao nosso Estado vieram do Governo Federal através do Ministério da Saúde. O vergonhoso é que aqui para a distribuição em todo Maranhão, foi retirada a identificação do SUS e nos isopores foram colocadas faixas vermelhas, identificação do Partido Comunista, de como Flavio Dino tivesse comprado dos correligionários do partidão.

                     Aumentou a extrema pobreza da fome e da miséria e agora prega combate a fome

O candidato ao senado Flavio Dino se tornou um frágil divulgador de fatores sociais, principalmente na questão de enfrentamento a pobreza e criação de empregos, chegando a registrar que o Maranhão foi o Estado que mais criou empregos no Brasil com carteiras assinadas. As mentiras sempre foram totalmente desconstruídas pelo IBGE, através das suas pesquisas. Foi no governo Flavio Dino, antes da pandemia que a fome avançou muito no Maranhão, com a miséria tomando proporções sérias e tornou o Estado mais miserável do país, com mais de 40 municípios na extrema pobreza, em que muitas pessoas morrem pela doença tuberculose causada pela subnutrição. A fome não mata apenas na África, no Maranhão ela cruel com as desigualdades avançadas e que nos remete a muitas reflexões.

Fonte: AFD

 

 

O deputado federal Sargento Gurgel conhece como ninguém os graves problemas de segurança pública do Rio de Janeiro, dominado por facções criminosas. E ele não perdoa aqueles que dificultam o trabalho da polícia.

“Algumas decisões de ministros do STF têm criado verdadeiras zonas francas do crime, engessando o trabalho da polícia”, ressaltou, em entrevista à TV JCO. Candidato à reeleição, Gurgel promete continuar o trabalho para melhorar as condições de trabalho dos policiais.  

“Enquanto eu estiver na Câmara, vou lutar contra os narcotraficantes”, frisou. O parlamentar também não poupou a esquerda, que promove a bandidolatria e está fazendo de tudo para voltar ao poder.

“A esquerda quer o povo submisso, escravizado!”, completou.

 Jornal da Cidade Online

 

O jornalista e comentarista político da Jovem Pan News, José Maria Trindade, fez um importante alerta, durante participação no programa ‘Os Pingos nos Is’, no início desta semana. Ele revelou o que pode ser uma grande trama contra o presidente Jair Bolsonaro, e que seria colocada em prática logo após sua iminente reeleição.

Um dos indícios mais recentes foi a proibição para Bolsonaro utilizar imagens de sua passagem por Londres em sua campanha eleitoral. A ordem partiu do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, após atender pedidos dos opositores na disputa presidencial, sob a justificativa de que haveria abuso de poder econômico:

“Abuso de poder econômico ou abuso de poder político, isso provoca cassação de mandato. Então, nesse momento, eu queria avisar, anunciar e alertar, que está se armando uma bomba com efeito retardo no pós-campanha eleitoral”, explicou Trindade, ressaltando que um possível julgamento sobre o fato ocorreria logo após as eleições, ou dias após a posse, anulando a chapa e a vitória do capitão

E prosseguiu:

“Esse abuso de poder não será julgado agora, mas o Benedito Gonçalves proibiu o uso das imagens, no sentido de que já considerou abuso de poder político. Então isso tudo, depois da eleição e depois até da posse, isso pode ficar pendurado no TSE”, disse.

O jornalista concluiu, afirmando que todos sabem que não houve abuso de poder político e econômico, mas que o ‘olhar’ de quem vai julgar indica outro sentido

“Acho gravíssimo pois qualquer imagem eles podem considerar que houve abuso de poder econômico… Não houve, mas acho gravíssimo.”

Na análise de Zé Maria, é possível constatar que o verdadeiro golpe contra o povo brasileiro, aquele que os esquerdopatas afirmaram, por quatro anos, que seria colocado em prática por Bolsonaro, está partindo justamente dos acusadores.

Vale lembrar que o ministro do TSE que decidiu contra Bolsonaro é o mesmo que o proibiu de utilizar as imagens de 7 de setembro na campanha e que determinou que as mesmas sejam apagadas das redes do presidente.

Gonçalves também é quem aparece naquele famoso ‘encontro casual’ com Lula, durante a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, levando tapinhas no rosto e cochichando no ouvido do descondenado.

Jornal da Cidade Online

 

– O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A revisão, que consta em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), poderá ser feita também nas demais aposentadorias e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de outros benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até tributários, embora o documento não detalhe quais são eles.

Devem ser revisados auxílios e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses, não têm alta programada nem indicação de reabilitação ao segurado. No caso do BPC, o pente-fino vai se concentrar nos que não são revisados há mais de dois anos.

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, com renda mínima por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (R$ 303 hoje). Para receber, é preciso estar inscrito no (Cadastro Único).

A idade do segurado e o tempo em que está recebendo o benefício também serão considerados para a convocação. Quanto mais novo for o beneficiário, mais chances tem de ser chamado. No caso do tempo de manutenção, quanto mais antigo for o benefício, mas chances há de passar por revisão.

O programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses).

Não foi informado como os segurados serão convocados, mas quem recebe o aviso do INSS para passar por revisão deve agendar a perícia. Caso não faça isso no prazo estipulado, tem o benefício cortado.

Atualmente, a fila da perícia médica do instituto está em cerca de 1 milhão de agendamentos. O acúmulo se deve à pandemia, quando as agências ficaram fechadas por sete meses, a greves de servidores e peritos médicos e falta de servidores.

Os peritos que optarem por participar do programa poderão receber cerca de R$ 62 por perícia, segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). Será possível fazer até 15 perícias extras por dia de trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do profissional.

Quando houver mutirão, no entanto, o médico poderá realizar até 30 perícias de revisão em um único dia, o que pode lhe render um acréscimo de R$ 1.860 no salário. A participação no programa de revisão, no entanto, é facultativa. A Previdência tem hoje cerca de 3.500 peritos.

Segundo o vice-presidente da ANMP, a categoria está de acordo com o pente-fino, especialmente porque trata-se de um programa em que se pode optar por participar ou não. “A gente está de acordo porque, agora, ele será optativo. O perito que se achar apto a fazer o pente-fino vai se cadastrar e realizar”, afirma.

O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO PARA O PENTE-FINO

A Previdência e o INSS ainda não definiram como será a convocação dos segurados para a revisão de benefícios. No entanto, o beneficiário que for convocado deverá apresentar documentos que comprovem o direito à renda.

Além dos documentos pessoais, é preciso ter laudos médicos e exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).

Caso a doença tenha se agravado, é necessário levar exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja cortado.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, afirma que os seguradores precisam ficar atentos, por se tratar de um pente-fino muito abrangente, cujas regras ainda não estão tão claras. Para ele, é necessário que se esclareça quais são os benefícios trabalhistas e tributários que entram mira da Previdência.

Embora a revisão esteja aprovada, ainda deverá haver a publicação de instrução normativa com orientações aos segurados.

Em 2019, logo após assumir a Presidência, o governo Bolsonaro publicou medida provisória implantando pente-fino nos benefícios por incapacidade e no BPC. O foco, na época, era cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios pagos de forma indevida. Estavam na mira 5,5 milhões de aposentadoria e auxílios e 2,5 milhões de BPCs.

Fonte: FOLHAPRESS

 

O aumento da violência no Maranhão vem tomando proporções tão sérias, que a população decidiu pedir socorro através das redes sociais e dos veículos de comunicação, mostrando inclusive que mesmo com os sistemas de monitoramento de vídeo em conjunto e residências, não consegue mais inibir a audácia da bandidagem. Nos apelos, não estão inclusos os assaltos e furtos de todos os dias nas ruas e avenidas da cidade, já totalmente banalizados, que em muitas ocasiões pessoas perdem a vida e outras sofrem lesões corporais.

Os assassinatos em todo o Estado, infelizmente as mulheres têm sido as maiores vítimas e até mesmo policiais estão fazendo parte da estatística violenta. O que está ocorrendo em todo o Estado é fruto, principalmente da falta de uma política de segurança pública, agravada pela falta de comandos no Sistema Estadual de Segurança Pública.

Quando o Governo do Maranhão coloca um militar sem maiores identificação para dirigir a Secretaria de Segurança Pública, onde no centro da prevenção e repressão estão  as instituições Polícia Civil e Polícia Militar, tecnicamente preparadas, aposta naturalmente na determinação para um trabalho precário e deficiente, por falta de comando e identidade com os operadores do dia a dia,  que lutam como missão, uma vez que as deficiências são grandes. A maioria dos resultados positivos são decorrentes dos esforços de todos, que colocam em risco as suas vidas todos os dias, além de muitas vezes dobrarem serviços e os casos em que eles chegam a fazer vaquinhas para colocar combustível nas viaturas.

A falta de pessoal e viaturas é um problema sério, diante do sucateamento em todo Sistema de Segurança Pública, sem falarmos que centenas de camburões que rodam na capital e no interior é de aluguel. Quando o Governo do Estado atrasa o pagamento eles são recolhidos e os militares vão fazer diligências a pés e um reduzido número nas motos.

O coronel Sílvio Leite, quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública, tentou enganar a população com números de operações que mostravam que a violenta estava em queda no Maranhão, mas foi logo desmentido pelo Sindicato dos Rodoviários, que registraram que os números apresentados por ele sobre assaltos a coletivos, eram falsos e logo a seguir a sua estratégia pautada na mentira desandou com todos os números por ele apresentado vergonhosamente. A sua convicção de redução da violência e a vaidade era de tal forma, que chegou a ser comparado a ator coadjuvante de novela, com entrevistas e a presença em eventos políticos, em que sempre ocupava lugares de destaque.

Quando procedeu mudanças em locais estratégicos dentro do Sistema de Segurança Pública, envolvendo a Polícia Civil e Militar, embora houvesse advertência por parte de quem conhece a estrutura, tudo desandou e a violência voltou com tudo, principalmente na capital e em várias regiões do Estado e mais precisamente nos municípios onde não existem delegados e o contingente militar é de um cabo e dois soldados.

O secretário Sílvio Leite saiu de cena pública, depois que se queimou perante a opinião pública e ainda mais com a violência crescente e a polícia por falta de estrutura não consegue atender a demanda, muito embora se reconheça que a maioria das ações positivas são resultados de esforços de militares e civis, dignos de registro, principalmente pelo compromisso de servir e respeitar a população, levando-os a enfrentar dificuldades e adversidades. O barco começa a dar sinais fortes de que está a deriva e alguma coisa precisa ser feira imediatamente em defesa da população.

Fonte: AFD