Mês: setembro 2022

Ciro Gomes tem razão, mas não diz toda a verdade. Nesta segunda-feira (19), em entrevista ao apresentador Ratinho, no SBT, ele mais uma vez mandou a real em relação ao PT:

“Se você deixar, [o PT] bate até a sua carteira”, afirmou o candidato.

O que Ciro não explica é como não percebeu a roubalheira quando atuava como ministro do ex-condenado petista.

Também foi Ciro que, mesmo sabendo de todas as falcatruas da organização criminosa, ameaçou ‘sequestrar’ Lula para evitar sua prisão.

“Pensei, se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito”, disse Ciro, em 2016.

Ou seja, o sujeito age de acordo tão-somente com suas conveniências. Não engana mais ninguém, pois mesmo quando diz a verdade, sempre tem uma segunda intenção.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

O todo poderoso vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís, vergonhosamente cala sobre demissões de empregados do legislativo municipal sem direitos trabalhistas de pelo menos 145 pessoas contratadas com carteira assinada e algumas com mais de 20 anos de serviços e outros até próximo de 30, que não tiveram recolhidas as suas contribuições previdenciárias e não podem se aposentar. De maneira autoritária e acreditando sempre na impunidade, também não recolheu FGTS, o que está sendo objeto de ações na Justiça do Trabalho

Osmar Filho por ser filho de magistrado, entende que tudo pode e que está acima da lei, uma vez que nas eleições passadas transformou o legislativo municipal em curral eleitoral. Apesar das inúmeras denúncias á época, não houve qualquer manifestação do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. O dinheiro da Câmara Municipal de São Luís foi usado abertamente para a compra de votos de maneira aberta com pagamentos feitos através da agência do Bradesco da Câmara Municipal.

O presidente do legislativo municipal usa o dinheiro público como entende. A maioria dos vereadores entram no jogo, levam migalhas pelas beiradas e participam das empreitadas políticas. Há poucos dias de maneira arbitrária impediu que a tradicional festa dos servidores da Câmara Municipal fosse realizada no pátio interno da Câmara Municipal e utilizando de nomes de representações dos empregados inventou uma Festa de São João num hotel de luxo na orla marítima da capital, o que mereceu a revolta e a indignação da maioria.

Na verdade, Osmar Filho realizou uma mega festa junina no Rio Poty Hotel como ato político da sua pré-campanha a deputado estadual e do senador Weverton Rocha, pré-candidato a governador, com tudo pago com o dinheiro público da Câmara Municipal de São Luís.

O mais vergonhoso é o silêncio e a omissão dos vereadores, que sabem de todas as manobras desonestas praticadas pelo presidente, tendo alguns por covardia em não se posicionar dentro do parlamento contra o presidente, chegaram a fazer cotas para comprar cestas básicas para distribuir aos demitidos.

O vereador Osmar Filho está sendo surpreendido na campanha política com várias manifestações públicas de denúncias e também por não merecer a confiança de muitos aliados, além de que nas redes sociais está denunciado com inúmeras informações recheadas de práticas ilícitas e desonestas como foi o caso do curral do eleitoral. Ele deve ser denunciado e deve complicar a Câmara Municipal com o pagamento milionário de causas trabalhistas e os milhões das contratações em período eleitoral como curral.

Fonte: AFD

 

 

A matéria foi resultante de uma conversa, que tive com a senhora Corina Serra Martins, pregoeira de pirulitos no Centro Histórico de São Luís, no dia 22 de setembro de 2015, que amanhã completará exatamente 07 anos. Atualmente ela está sendo reconhecida como um dos símbolos do comércio feito nas ruas da cidade, e que continua fiel a uma tradição de pregoeira, que aos poucos vai se acabando. O que mais me proporcionou admiração e respeito a senhora Corina Serra Martins, hoje naturalmente com 91 ou 92 anos, foi a afirmação de que os pirulitos foram importantes para a garantia da sua dignidade humana.

A matéria de 22 de julho 2015 

Hoje, finalmente consegui conversar com a senhora Corina Serra Martins, 87 anos, residente no Maiobão, depois de inúmeras tentativas. Muito desconfiada me revelou que ao ficar viúva aos 57 anos, decidiu buscar uma alternativa para ganhar o pão de cada dia para o sustento da sua família. Fazendo pirulitos e vendendo em diversos pontos da cidade, conseguiu manter viva uma tradição antiga, e ao mesmo tempo seguir a sua vida com dignidade.

Muito arredia, dona Corina Martins, não me respondeu aos inúmeros questionamentos sobre filhos, netos e outros aspectos inerentes ao seu trabalho, principalmente a disposição física para a batalha cotidiana, mas deixou bem claro que não tinha nada para se queixar da luta diária. Ela distribui cartões com os seus telefones e me entregou um, dizendo: “Quando você estiver interessado em pirulitos para uma festinha de crianças, procure-nos que temos como atender, colocando inclusive várias opções de sabores”.

Ao preço de um real cada pirulito, dona Corina registra que consegue vender bastante nas ruas da cidade, principalmente nas ruas, logradouros públicos, estabelecimentos comerciais e no Centro Histórico de São Luís para muita gente que lembra da infância e turistas. A sua maior clientela são as pessoas idosas saudosistas quando o pirulito era vendido de porta em porta e havia o açucarado para diferenciar os sabores dos produtos idênticos.

Quem estiver interessado em comprar pirulitos para fazer a festa da criançada poderá solicitar através dos 98226-0239 e 99933-7788. Dona Corina Martins, que hoje vendia pirulitos com sabores de gengibre e morango no Centro Histórico, diz que tem preferência pelos sabores naturais, evitando as essências artificiais.

Fonte: AFD

 

 

A liberdade constitucional ao direito de crença não torna as entidades religiosas imunes ao exercício abusivo do direito. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus a devolver doações feitas por uma ex-fiel que alegou ter sofrido pressão psicológica durante os cultos.

Pela decisão, a igreja terá que devolver cerca de R$ 58,7 mil à autora da ação, com atualização monetária desde a data do desembolso e juros de mora a partir da citação. Além disso, a Igreja Universal também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 10 mil. A decisão foi por unanimidade.

De acordo com o relator, desembargador César Peixoto, ficou bem evidenciado nos autos o contexto de vulnerabilidade psicológica e emocional vivido pela autora, com dificuldades decorrentes do envolvimento de seu filho com o uso de drogas e a descoberta de um tumor cerebral, bem como a pressão psicológica exercida pelo discurso religioso.

“As diversas doações realizadas à igreja decorreram de atos volitivos contaminados por fundado temor de dano, uma vez que a autora foi alvo de constantes ameaças, levando-a a crer que a salvação/benção divina somente seria obtida mediante a realização de contribuições periódicas, prática de conhecimento público e notório comumente realizada pelos representantes da entidade, tanto que foi comprovada, inclusive, a realização de empréstimos na época”, afirmou.

Isso comprova, na visão do relator, que houve comprometimento da subsistência da autora, “situação determinante da nulidade prevista no artigo 548 do Código Civil”. Para Peixoto, a conduta da igreja se mostrou “apartada do espírito da boa-fé objetiva e subjetiva”, com violação aos direitos de personalidade, “de modo que o prejuízo extrapatrimonial sofrido pela lesada foi presumido e intuitivo pelas próprias circunstâncias fáticas do acontecimento relatado.”

Fonte: CONJUR

A mesquinharia da justiça eleitoral vem colocando em risco o exercício do direito ao voto para brasileiros que residem no exterior. Apesar do aumento de 40% no eleitorado lá fora, que passou de 501 mil para 697 mil, adotou a ideia de jerico de reduzir quase à metade o número de urnas, alegando “economicidade”. Em vez de 400, serão 800 votantes por seção. A redução das urnas e mudanças de locais de votação têm deixado eleitores literalmente perdidos sobre para onde devem ir.

Comparativo

Serão 989 urnas instaladas em 159 cidades de 98 países. Roraima, que tem metade dos eleitores, terá cerca de 1.140 urnas.

Regra para o exterior

Dados oficiais sobre Roraima, que tem 0,23% do eleitorado do país, mostram que nenhuma das seções eleitorais tem mais de 400 eleitores.

Custo de ser cidadão

A dificuldade imposta pela justiça eleitoral leva eleitores a se organizar para viagens caras de avião ou cansativas, mais de 4h, de carro.

Questão de prioridade

Se falta dinheiro para ajudar eleitor sobra para regalias e gratificações a servidores da Justiça Eleitoral fazerem o trabalho pelo qual já são pagos.

Diário do Poder

 

Site oficial da campanha petista que fingia ser um verificador de fake news ‘escamoteia a verdade’, diz ministra do TSE

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri mandou tirar do ar o site “Verdade na Rede”, registrado como site oficial da campanha do petista Lula, que fingia ser uma espécie de agência de verificação de notícias neutra, mas que na verdade apenas enviava material de campanha petista para quem se registrasse.

Para a ministra, o site petista “escamoteia a verdade” e prática “falseamento de identidade”.

“Ao contrário da transparência, da lealdade e da boa-fé, vislumbro deliberada construção do sítio para dar a falsa aparência de uma agência independente e neutra de checagem de fatos, com a consequente submissão do usuário e da usuária à propaganda eleitoral sem seu conhecimento, seu consentimento ou mesmo sem sua filtragem ideológica”, afirmou a decisão.

O “Verdade na Rede” também tem grupos no Telegram e no Whatsapp, que também foram removidos pela decisão da justiça eleitoral.

Diário do Poder

 

A violência dentro de uma unidade prisional de Balsas é uma realidade séria e infelizmente tende a crescer pela irresponsável omissão da direção do Sistema Penitenciário do Maranhão. O preso Hernandes Moura, atingido no olho direito com uma bala de borracha, continua correndo o sério risco de perder a vista. A violência ocorreu durante uma revista nas celas da unidade e que teria sido autorizada pela justiça. Há algum tempo existem denúncias de maus-tratos e torturas no local, que infelizmente são ignoradas.

                             Falta de Policiais Penais é grande na SEAP

Mesmo com todo um aparato para a operação, o despreparo dos agentes penitenciários terceirizados, além de ser um sério risco é totalmente ilegal, sendo a competência dos policiais penais, que infelizmente por um número cada vez mais reduzido, o Sistema Penitenciário do Maranhão está praticamente entregue a pessoas não qualificadas, o que é um problema sério e que já deveria ter merecido a atenção do Judiciário, como supervisor do Sistema Penitenciário, levando-se em conta denúncias feitas. O fator mais sério é que se houver concurso, o que é correto e transparente, o salário de um policial penal é mais de três vezes maior ao do agente temporário, daí a bandalheira, que as instituições de fiscalização acatam.

Denúncias de torturas e a exploração da maioria dos presos para o trabalho escravo na produção de bloquetes de cimento é um dos grandes negócios desenvolvidos em todas as unidades penitenciárias do Maranhão com a administração direta do secretário Murilo Andrade e a sua república mineira, integrada por elementos importados de Minas Gerais

                           Irmã de preso denuncia a violência

Maria Paixão Moura Bezerra, irmã do preso Hernandes Moura, denuncia que o tiro foi disparado pelos agentes penitenciários intencionalmente em uma ação irresponsável e com pessoas sem qualificação profissional por determinação da direção da unidade prisional, mas para o secretário Murilo Andrade, tudo não passou de um acidente e trata a ação como legal e dentro das normas estabelecidas, o que deixa claro um enorme desvio de condutas dentro do Sistema Penitenciário, que inclusive trata o caso como um simples acidente. A irmã de Hernandes Moura registrou que ele não retornou ao médico dentro do período estabelecido pelo médico e nem lhes foram fornecidos os medicamentos prescritos. O atendimento teve sequência depois das notícias públicas e mais precisamente com o registro de Boletim de Ocorrência, em que a Secretaria de Administração Penitenciária reconhece a total irresponsabilidade, ao registrar que os presos deixaram de atender ordem dos guardas prisionais, que usam armas por ordem do Murilo Andrade, o que é muito grave, mas acatadas pelos diretores de unidades.

                         Violência contra advogadas e mulheres de presos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão Erik Emanoel Silva Moraes, exige uma investigação rigorosa do sobre a violência inquérito policial e posteriormente na justiça com vistas a que os fatos sejam apurados com a responsabilização penal de todos os envolvidos, inclusive os que autorizaram pessoas não qualificadas para uma operação da maior seriedade. A presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos em Balsas teve também a finalidade de fazer nova inspeção ao tratamento dado pelo Sistema Penitenciário a advogadas no exercício profissional. Em maio do corrente ano, advogadas de Balsas reclamaram que o acesso aos presos estava sendo dificultado, pois estariam sendo impedidas do exercício profissional, se não fossem submetidas a revistas íntimas de forma vergonhosa constrangedora e seria por ordem expressa da direção da SEAP. “É humilhante e degradante, uma advogada ter que levantar a roupa e ter que entrar descalça dentro de um presídio!” Rebateram elas imediatamente. As advogadas além de se manifestarem totalmente contra a afronta e o desrespeito determinado pela Secretaria de Administração Penitenciária, também saíram em defesa de mães, esposas, irmãs e filhas de presos que vinham passando pelo constrangimento humilhante e ilegal. A manifestação imediata da OAB do Maranhão contra as medidas que já estariam sendo adotadas, o secretário Murilo Andrade exonerou o diretor do presídio, que deixou bem claro, que apenas cumpria ordens superiores e que em inúmeros presídios do Estado, a ordem era cumprida. Por outro lado, a OAB vai exercer uma maior fiscalização no presidio de Balsas, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos, levando-se em conta as denúncias de maus-tratos e torturas, registrou o presidente Erik Moraes

                          OAB vai fiscalizar mais o presidio de Balsas

Por temer uma ação determinada pela OAB, o Secretaria de Administração Penitenciária de Murilo Andrade além de colocar toda a responsabilidade no diretor, procurou a direção da Ordem dos Advogados e tentou um acordo, mas foi repreendido, de que não tratava de acordo, mas de respeito aos direitos e a dignidade humana, que naturalmente ele não conhece, uma vez que sempre pautou com o irrestrito apoio do governo, do então todo poderoso Flavio Dino.

Fonte: AFD

A Justiça Federal suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta Operação Lava Jato e hoje candidato a deputado federal.

O responsável pela decisão foi o juiz federal Augusto César Pancini Gonçalves, da 6ª Vara Federal e Curitiba.

O magistrado entendeu que ‘abundam e são manifestas as ilegalidades’ contidas na decisão da Corte de Contas.

Ao suspender a condenação, o magistrado sustentou que não estava ‘se imiscuindo em atribuições alheias ou violando a ordem pública ao afastar evidentes nulidades no processo instaurado pelo TCU’. Ele elencou e detalhou as manifestas ilegalidades que a corte de Contas teria cometido no processo contra o ex-procurador, a começar por ‘falhas na motivação do acórdão condenatório’.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, ‘desconsiderou’ recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público que atua junto à Corte de Contas, além de ‘desprezar’ parte das assertivas antes feitas pelos denunciados durante o curso do processo.

Jornal da Cidade Online

Orçamento do ano que vem prevê que R$ 10,4 bi das emendas de relator sejam usados pelo Ministério da Saúde

Líderes partidários do Senado se reuniram nesta segunda-feira (19) com o presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco, para discutir possíveis fontes para bancar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por no mínimo 60 dias segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das propostas apresentadas foi a de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. A destinação desses recursos para o piso da enfermagem foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter tido o apoio de mais colegas, inclusive do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Prates prometeu formalizar a ideia em um projeto de lei e apresentar a proposta ainda nesta segunda-feira, para que o Congresso decida sobre a viabilidade da medida. Segundo ele, como o piso ficará suspenso por dois meses, o parlamento terá tempo suficiente para discutir sobre o tema.

“Como esses recursos já estão reservados para a saúde, precisamos apenas carimbar que eles sejam usados no piso da enfermagem. Isso nos ajudaria em duas partes. Operacionalmente, pois ajudaria o governo federal a pagar essa conta. E também politicamente, pois ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem perante a sociedade devido ao caráter secreto das emendas de relator”, disse o senador, em entrevista à imprensa.

Outras alternativas

O Congresso tem duas estimativas para o impacto financeiro do piso da enfermagem. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, a iniciativa pode gerar um custo anual de R$ 17,4 bilhões. Já o grupo de trabalho da Câmara que analisou o projeto de lei que instituiu o piso prevê um impacto de pelo menos R$ 16,3 bilhões por ano.

Fonte: R7

 

A Receita Federal está cobrando R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula sustentam que com a anulação dos processos da Lava Jato, qualquer desdobramento tem que ser anulado.

Em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a procuradoria da Fazenda Nacional foi taxativa:

 “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.

Os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados.

Lula perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e recorreu ao TRF3, onde também foi derrotado.

Deve recorrer ao STF. O meliante escapou da cadeia… Agora quer se livrar da conta.

Jornal da Cidade Online