Mês: setembro 2022

Do Blog de Jeisael.com

A embarcação apresenta várias rachaduras e pode colapsar em meio à baía de São Marcos. Na manhã desta quarta-feira (14), passou a circular um vídeo nas redes sociais que mostram rachaduras verticais ao longo da lateral do ferry José Humberto.

A fissura, bastante perceptível nas imagens, já tem um cordão de solda oxidado coberto com tinta, o que mostra ser, portanto, um defeito antigo que já passou por tentativa de reparo sem sucesso.

É possível ainda ver que a estrutura está completamente descolada, com as partes se movimentando, a rachadura abrindo e fechando, causando ruídos e estalos durante a viagem, conforme a embarcação navega e se contorce.

                    Não é exagero alertar que a embarcação oferece risco real aos usuários e pode, dentro de um grau maior ou menor de possibilidades, colapsar em meio à baía, levando-se em observação com descrições de usuários, sobre a existência de outras rachaduras e dos riscos iminentes de acidente de grave proporção com responsabilidades definidas do Governo do Estado, Capitania dos Portos, Ministério Público e outras instituições por omissão.

 

Ministro Gilmar Mendes seguiu o voto de Luís Roberto Barroso que suspende os efeitos da lei por risco de demissões em massa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão da lei que instituiu um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, a Corte se posicionou com o placar de 6 a 3 a favor da decisão do relator Luís Roberto Barroso que suspendeu, por 60 dias, os efeitos da lei em que enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, em serviços de saúde públicos e privados. A liminar de Barroso atendeu a uma ação ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

De acordo com a liminar, a lei que estabelece o piso foi suspensa até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre a situação financeira de estados e municípios. A decisão cobra apuração dos riscos financeiros e à empregabilidade da categoria, tendo em vista as alegações de que pode haver demissões em massa. Além disso, há a preocupação com a qualidade dos serviços, pelo risco alegado de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a aprovação do piso prejudicaria os setores público e privado e que entidades filantrópicas, como as santas casas, não seriam beneficiadas nem mesmo por desoneração da folha pelo governo, pois já possuem incentivos fiscais. O magistrado apontou o risco de demissões no setor privado, em razão dos custos. “Também chamo a atenção para que se leve na devida conta que políticas como a do caso presente geram consequências nefastas no setor privado que frontalmente vulneram o princípio da segurança jurídica: externalidades negativas como o muito provável aumento de demissões de profissionais da enfermagem”, escreveu Gilmar.

Além do ministro Gilmar, acompanharam o relator Luís Roberto Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento no plenário virtual do STF começou na última sexta-feira (9), e os magistrados têm até esta sexta (16) para apresentar seus votos.

Fonte: R7

 

Empresários investigados pelo STF por troca de mensagens em grupo de WhatsApp têm acesso ao próprio dinheiro restabelecido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (15), permitir o desbloqueio das contas bancárias de empresários alvos de investigação por troca de mensagens no WhatsApp.

Há duas semanas, o ministro havia ordenado o bloqueio das contas bancárias por supostos “indícios de atuação para fornecer recursos para o alcance de objetivos escusos nos atos ocorridos durante o último feriado nacional de Independência do Brasil”.

Nenhum ato terrorista ou sequer violento foi registrado em todo o Brasil durante o 7 de setembro, mas segundo Moraes havia a “possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”.

Também foi determinada há duas semanas a quebra do sigilo bancário dos empresários, o que Alexandre de Moraes lembrou para justificar o desbloqueio das contas: “Em razão da passagem do feriado de 7/9/2022 e da efetivação do afastamento dos sigilos bancários dos investigados, medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e verificação de eventual financiamento de atos criminosos, não se configura mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominadas”.

Diário do Poder

Desembargador aposentado quer Senado no controle institucional do STF

O candidato à vaga do Distrito Federal no Senado, Carlos Rodrigues (PSD), afirmou nesta terça-feira (13) que com ministros permanecendo até 37 anos no poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou no “paraíso para qualquer déspota”.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Carlos Rodrigues defende o controle institucional do STF pelo Senado e mudanças nos critérios de escolha dos ministros e na fixação de mandato.

O magistrado – que fez essas declarações durante entrevista à rádio BandNews FM Brasília – considera que os ministros do STF deveriam ter mandato máximo de oito anos, como os senadores.

Para Carlos Rodrigues, é preciso garantir a observância do sistema de freios e contrapesos, a fim de impedir a instabilidade e até a ruptura institucional.

Ele também defende que o Senado processe os inúmeros pedidos de impeachment apresentados por senadores contra ministros do STF. Para ele, o que não pode é o Senado manter esses requerimentos engavetados.

O desembargador lembra que processar os pedidos de impeachment não significa que os ministros sejam culpados, mas avalia ser necessário verificar as alegações dos seus autores.

“O Senado tem se comportado de maneira omissa em relação ao Supremo”, afirmou Carlos Rodrigues.

Diário do Poder

 

As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins de tratamento.

Assim, a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro concedeu salvo-conduto a uma paciente com insônia, gastrite e ansiedade, para proibir as autoridades de prendê-la em flagrante em função da aquisição de sementes de cannabis ou de apreender as plantas, insumos e utensílios usados na produção e consumo dos remédios necessários.

A autora possui forte quadro de insônia devido a fatores emocionais, ansiedade, transtorno depressivo e gastrite. Os sintomas eram tratados com medicação convencional, mas eles causavam diversos efeitos colaterais, como tremores, enjoo, dor de cabeça, perda de libido, dependência, piora no déficit cognitivo e no comportamento social.

Por isso, a paciente iniciou tratamento com o uso de extrato de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocarbinol (TCH), produzidos artesanalmente a partir da cannabis. Os medicamentos melhoraram significativamente seu quadro, principalmente quando vaporizados.

O tratamento ainda não está regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A paciente obteve autorização da autarquia para importação do óleo CBD, mas o custo do remédio é bastante elevado.

De acordo com a defesa, feita pelo advogado criminalista Natan Duek, se a paciente importasse sementes e plantasse em sua casa, o custo seria profundamente reduzido.

O julgador ressaltou que o cultivo da planta cumpre “exclusivamente” o direito fundamental à saúde quando é voltado à produção artesanal de medicamento para uso próprio medicinal. A finalidade, nesses casos, não é o uso recreativo, a destinação a terceiros, ou o lucro.

Para o magistrado, o uso medicinal da cannabis também não coloca em risco a saúde pública. Por outro lado, a falta de uso pode colocar em risco a saúde da autora e agravar os sintomas das doenças, “contribuindo para a involução do quadro de melhora comprovadamente atestado pelo laudo médico”.

Fonte: CONJUR

Atuação efetiva do executivo no combate as violações de direitos dos povos do campo, águas e florestas é pauta da Carta Compromisso aos candidatos(as) à eleição de 2022, lançada pela Campanha Nacional Contra Violência no Campo

Entre 2016 e 2022 a CPT registrou um total de 2.678 ocorrências de violências praticadas contra pessoas, resultando um total de 7.344 vítimas dessa prática. A mais cruel forma de violência são os assassinatos, com 276 ocorrências no período. Desses assassinatos, 41% estão correlacionados com as violências praticadas contra as famílias, especialmente às ações de pistolagem.

A carta reforça que “a violência se materializa em especial contra crianças, jovens e mulheres, confirmando que o impeachment da presidenta Dilma foi um golpe articulado entre setores do Estado e do capital, com apoio da mídia hegemônica. Nos dois últimos anos, os assassinatos saltaram de um total de 20 em 2020, para 35 em 2021, representando um aumento de 75%. Dentre estes, estão as lideranças que atuam na defesa da terra, do território, dos Direitos Humanos e da natureza”.

Diante dessa situação a Campanha Nacional Contra a Violência no Campo: em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas lançou a carta compromisso aos candidatos e candidatas às eleições de 2022 para que esses(as) seus mandatos atuem na luta pelo fim dessa prática.e

Entre as recomendações propostas aos candidatos e candidatas, estão “realizar as reformas, reparações e políticas públicas necessárias a implementar os direitos constitucionalmente consagrados à reforma agrária, demarcação de terras indígenas, titulação das comunidades quilombolas e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como atuar para proteger essas comunidades dos ataques e avanços do agronegócio, das madeireiras, do garimpo, dentre outros violadores de direitos humanos”, dentre outras.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra Nacional

Registro no Maranhão.  A violência tem avançado em razão da posse da terra, em que as vítimas são pequenos agricultores, a maioria com posses centenárias e que são de interesse do agronegócio, que tenta e muitas vezes consegue mediante a violência armada e até com fraudes em cartórios. Nos últimos dias, povos indígenas passaram ser vítimas potenciais de madeireiros, com registro de 03 assassinatos. A indiferença das autoridades, principalmente com a omissão da necessidade de ações investigativas e preventivas, causa temor de que novas vítimas estejam no radar de invasores de terras indígenas e de grileiros.

Fonte: AFD 

 

 

Matéria publicada em 14 de setembro de 2022

Lares onde vivem crianças menores de 10 anos têm percentuais maiores de insegurança alimentar do que a média brasileira, e nas regiões Norte e Nordeste, o quadro é particularmente mais grave, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (14/9) no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN).

No Norte, 51,9% dos domicílios, com uma criança menor de 10 anos têm nível moderado ou grave de insegurança alimentar; no Nordeste, este percentual é de 49,4%. A insegurança grave é considerada como o mesmo que “fome”; já a insegurança moderada ocorre quando a quantidade e qualidade da alimentação são insatisfatórias e há, por exemplo, quebra na rotina de alimentação por conta da falta de alimentos.

Nessas regiões, os percentuais mais preocupantes de insegurança moderada e grave nos lares com crianças foram registrados no Maranhão (63,3% dos domicílios), Amapá (60,1%), Alagoas (59,9%), Sergipe (54,6%), Amazonas (54,4%), Pará (53,4%), Ceará (51,6%) e Roraima (49,3%). Outras regiões tiveram percentuais mais baixos nesses níveis de insegurança alimentar — 37,3% no Centro-Oeste, 32,6% no Sudeste e 25% no Sul — mas, mesmo assim, a situação é considerada preocupante em vários de seus Estados.

“É um cenário esperado encontrar as formas mais severas de insegurança alimentar em famílias que têm pelo menos um menor de idade. É muito comum isso, não só no Brasil, mas em pesquisas internacionais”, afirma Rosana Salles, professora do Instituto de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

Fonte: BBC News

 

Advogados da rede social recorreram contra o pedido de bloqueio integral da conta de Luciano Hang, que consideram ser “censura”

No final da última semana, o Twitter Brasil recorreu contra a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para bloquear integralmente a conta do empresário Luciano Hang na rede social.

O pedido foi feito no âmbito da ação que investiga a troca de mensagens de empresários num grupo fechado do Whatsapp, com direito a figurinhas e emojis. Os alvos da ação são acusados de supostamente tratar de um golpe de Estado em suas opiniões.

Além de alertar para o perigo de censura de conteúdo lícito e requerer que o ministro reconsidere a ordem, o pedido dos advogados do Twitter diz que demonstrou o perigo de censura em “outras oportunidades”.

“No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito , não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, informou a CNN Brasil na última sexta-feira, em relação à petição assinada pelo escritório Pinheiro Neto.

Até a Procuradoria-Geral da República já pediu o arquivamento da ação contra os empresários, mas o ministro Alexandre de Moraes prontamente negou qualquer possibilidade por conta do prazo vencido; “intempestividade”.

Diário do Poder

 

Ezequiel Ramos foi detido em flagrante na segunda-feira (12) e confessou ter matado Michele, sua ex-mulher, e o filho Luiz Inácio

Ezequiel Lemos Ramos, o homem preso sob acusação de matar a ex-companheira e o filho de dois anos em São Paulo (SP), possuía licença CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) para armas de fogo e tinha abaixo de seu ombro esquerda uma tatuagem do rosto do ex-presidente Lula.

Ramos foi detido em flagrante na segunda-feira (12), e assumiu ter cometido o crime porque teria sofrido um golpe de R$ 70 mil de Michele Nicolich, a ex-mulher.

Cometido o crime, relataram testemunhas, o suspeito, muito alterado, afirmou que “perdeu a cabeça”, deitou-se no chão e pediu para que acionassem a Polícia Militar. Equipes da Força Tática chegaram até o local e o prenderam. Após audiência nesta terça (13), sua prisão foi convertida em preventiva.

Em seu braço, como mostram imagens do momento em que foi preso, há uma tatuagem do ex-presidente petista, acima da palavra free (livre, em inglês). O nome de Lula, inclusive, é o mesmo do filho morto na tarde do crime: Luiz Inácio Nicolich Lemos, de dois anos, era o filho mais novo do autor dos disparos.

A arma utilizada por ele no crime, segundo seu próprio relato, foi colocada no interior de um veículo Fiat Mobi. A polícia procura agora pelo motorista que saiu do local com o armamento, que, segundo as investigações, seria um comparsa de Ezequiel Ramos.

O caso foi registrado no 49° Distrito Policial de São Mateus, onde Ezequiel passou a noite na carceragem.

Fonte: R7

 

A principal proposta dos militares ao TSE era usar a biometria no teste de integridade. Eles argumentam que o uso desse dado pode reduzir o risco de fraudes nas urnas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (13) reformular, a pedido dos militares, a análise de até 64 das 640 urnas eletrônicas que passam pelo teste de integridade no dia de votação.

Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acionado com a biometria de eleitores. O uso da biometria é um pedido das Forças Armadas e havia sido negado pelo tribunal durante a gestão do ministro Edson Fachin.

Ao assumir o comando da corte, o ministro Alexandre de Moraes reabriu o diálogo com militares, em reuniões fechadas e sem atas, e prometeu avaliar um “projeto-piloto” para reformular parte do teste de integridade.

O TSE definiu que será aplicada a biometria de 5% a 10% das urnas auditadas no teste de integridade, ou seja, de 32 a 64 dos cerca de 640 equipamentos que são testados.

As urnas serão testadas com a biometria em no mínimo cinco capitais e no Distrito Federal.

As comissões de auditoria dos TREs vão indicar quais seções podem servir para esse projeto-piloto nos moldes propostos pelas Forças Armadas. A escolha das seções será feita até dez dias antes das eleições.

Para usar a biometria, o teste terá de ser feito nas seções eleitorais. Já na auditoria tradicional, sem a biometria, a análise é realizada em locais controlados e indicados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Técnicos da Justiça Eleitoral temem que a mudança cause tumulto nos locais de votação. Eleitores voluntários vão disponibilizar a biometria para acionar a urna durante o teste de integridade.

A resolução não estava prevista na pauta da sessão do TSE da noite desta terça (13). O texto foi levado pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

Ele afirmou que a ideia é, “dentro do espírito que a Justiça Eleitoral sempre teve de aprimorar a fiscalização”, testar se o uso da biometria melhora a auditoria das urnas. “Não há comprovação de que o teste [com a biometria] melhore ou não a fiscalização”, disse.

Fonte: R7