A Polícia Federal já teria identificado alguns integrantes de uma quadrilha que tentou vender 200 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde e que queria receber R$ 270 milhões adiantados para a entrega do primeiro lote. Gestores do Ministério da Saúde identificaram imediatamente a quadrilha e pelo menos seis elementos conseguiram fugir, mas alguns já teriam sido identificados pela Polícia Federal.

Se não são da mesma quadrilha, pelo menos tentaram utilizar o modus operandi aplicado ao Consórcio de Governadores do Nordeste, quando conseguiram receber adiantado vários milhões de reais para a compra de respiradores. Os bandidos embolsaram o dinheiro e até hoje os governadores vivem a esperança e o sonho de ter o dinheiro de volta.

Para um grupo de governadores formado por políticos hábeis e acostumados a levar no papo eleitores, patrocinadores de campanhas e promessas feitas e não honradas, teriam sido motivados a se mostrarem ingênuos e foram levados no bico pelos bandidos. Os milhões de reais que foram levados pela quadrilha, eram recursos destinados pelo governo federal para a aplicação no enfrentamento a covid-19, de maneira transparente e lícita. Daí é que alguns governadores são investigados e que já teriam sido chamados à responsabilidade de devolver o dinheiro público.

Para inúmeros críticos, os governadores não foram ingênuos e muito menos preocupados com a saúde e a vida do povo, diante de uma motivação, que os teria tirado da racionalidade, para praticar irregularidade de tal dimensão, com entrega de dinheiro adiantado.

Fonte: AFD

 

Nesta quarta-feira, 24, completaram 180 dias do maior calote aplicado no Brasill, com anuência e cumplicidade do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 24 de setembro de 2020, Fux, através de uma decisão autoritária, reverteu uma ordem de bloqueio contra o Banco Itaú, em processo que transitou em julgado na justiça do Pará, na condição de Corregedor do CNJ (cargo que ocupou interinamente logo que assumiu a presidência do Conselho).

O caso, que à primeira vista parece ser uma decisão rotineira, na verdade trata-se de um dos maiores golpes aplicados em um acionista pelo Banco Itaú, que se recusa a pagar o valor real de um lote de ações bilionário. R$ 2,09 bilhões para ser mais exato.

O caso começou a ser julgado 18 anos atrás, e o banco vem agindo de má-fé desde o início. Primeiro alegou que havia pago pelas ações, depois alegou ‘ter se enganado’, e queria pagar um valor ínfimo pelo lote. Perícias foram feitas, a Comissão de Valores Mobiliários e até o Banco Central já reconheceram a legitimidade dos papéis. Mas o Itaú, como ‘bom malandro’, preferiu fazer um jabuti subir na árvore, e para isso contou a com a ajuda de Luiz Fux.

Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever decisões judiciais, pelo simples fato que lá não é instância recursal. Até os jabutis sabem disso, mas Fux preferiu reverter essa lógica para favorecer o maior grupo financeiro privado do país. E pior, a decisão de Fux foi tomada sobre falsos argumentos apresentados pelos advogados do banco.

Para que Fux pudesse interferir no processo, os advogados acusaram a juíza de ter sido ‘parcial’ em sua decisão contra o banco. A juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, assumiu o processo por redistribuição após o juiz titular dar-se por impedido. Após inteirar-se do processo, que estava em fase de execução, ela determinou o bloqueio judicial para sanar a dívida. Os advogados do Itaú alegam que ela ‘deveria ter comunicado o banco antecipadamente’ e Fux aceitou.

É curioso notar Fux considerando uma juíza ‘parcial’ em uma ação de direito privado, que não tem nenhum impacto relevante, a não ser para os envolvidos, enquanto acredita na ‘imparcialidade’  de Sérgio Moro…mas isso é outro caso, vamos voltar ao Itaú.

Os advogados do banco foram além no ‘pacote de mentiras’. Para justificar ‘urgência’ na decisão autoritária de Fux, eles disseram que foram impedidos de acessar os autos do processo, sendo que eles não tinham procuração para acessar o processo que tramita sob segredo de justiça a pedido do Itaú, e não contaram que o advogado que representa o banco, no Pará, e estava habilitado, viu, fotografou e encaminhou as peças aos seus colegas, portanto, mentiram.

Mas eles precisavam de mais alguma coisa, e resolveram acusar a magistrada de estar ‘levantando os valores bloqueados’ da conta judicial. Outra mentira, e quem desmente os advogados é o próprio Itaú e o CNJ. O banco alega que entre os dias 17 a 25 de setembro ocorreu um erro em sua plataforma que impediu, neste período, que fosse efetivado qualquer bloqueio judicial. Os advogados sabiam disso, eles estavam com a juíza quando ela acessou o SISBAJUD e deu de cara com uma tela mostrando zero reais.

Os conspiracionistas podem até alegar que o ministro teria tido alguma recompensa para ajudar esse ‘jabuti’ a subir em uma árvore, mas há que se considerar que Fux mantém uma estreita ligação com o Itaú e a XP Investimentos há bastante tempo. O mínimo que o ministro deveria ter feito, era declarar-se impedido em atuar numa reclamação dessa natureza. Chama mais a atenção o fato de Fux ter ignorado todas as atribuições do CNJ, assassinar o que restava da segurança jurídica e enlamear a toga em uma ação tão bizarra.

Fux levou sua decisão ao Plenário do CNJ em 6 de outubro, e ao ser confrontado com voto divergente, e alertado que sua conduta era imprópria e colocava o sistema em perigo, ele não pautou mais o caso. A juíza segue sob suspeição e o banco segue com o calote bilionário.

Fonte: Painel Político

 

Gustavo Victorino, um respeitado jornalista e apresentador do Rio de Grande do Sul, foi o convidado especial do Jornal da Noite de terça-feira (23), na TV JCO.

Em uma conversa franca, ele falou sobre as dificuldades que o país enfrenta no momento.

“A esquerda descobriu como governar o Brasil… Governa pelo Judiciário. Isso veio se consolidando, veio dos tribunais superiores desceu para os tribunais estaduais e está hoje na mão, inclusive, de magistrados monocráticos”.

Ou seja, a menos que algo muito forte aconteça, que algo muito significativo aconteça, infelizmente, o nosso país, o país que eu sonhei, está se perdendo na sua ideologia, está rasgando a meritocracia, rasgando suas leis e, aos poucos, estamos sendo entregues a corruptos e a comunistas”, ressaltou.

Fonte: TV JCO

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) acionou o Ministério Público de Minas Gerais pedindo o confisco de vacinas contra a Covid-19 compradas por políticos e empresários mineiros e que não foram repassadas ao SUS.

Empresários compraram vacinas e não repassaram ao SUS como determina a lei. Por meio de suas redes sociais, o parlamentar se mostrou indignado com a vacinação paralela promovida por políticos e empresários ligados ao setor de transportes. Conforme reportagem da revista Piauí, o grupo e seus familiares já tinham tomado a primeira das duas doses da vacina Pfizer contra Covid-19, em Belo Horizonte.

Ainda segundo a publicação, o grupo, composto por 50 pessoas, deveria receber a segunda dose em 30 dias. As vacinas custaram R$ 600 para cada pessoa. Os organizadores da vacinação paralela seriam os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur.

“São criminosos. Cometeram crime contra a vida, contra as regras sanitárias de uso de vacinas, contra a lei que obriga doar 100% para o SUS etc”, escreveu o parlamentar no Twitter.

Foi aprovado recentemente uma lei (14.125) que autoriza a compra de vacinas por particulares. O texto, contudo, determina que todas essas vacinas sejam doadas ao SUS até que os grupos de risco estejam imunizados.

Fonte: CONJUR

Os registros de covid-19 no Maranhão assumem proporções bem elevadas, dentre eles estão até ontem no mês de março, de 421 mortes causadas pela doença. A cidade de Balsas, na região Sul do Estado está em situação de calamidade pública e se não houver uma intervenção determinada do Governo do Estado há risco de colapso. Em Imperatriz a situação está no mesmo caminho e se aproxima dos 100% da ocupação de leitos de UTI.

Em São Luís, apesar dos sucessivos aumentos de leitos de enfermarias e UTI, as ocupações chegam próximo dos 96% e somente nas últimas 24 horas, foram registradas 39 mortes causadas pela covid-19 no Maranhão.

Diante de uma realidade séria e bastante preocupante com o acentuado número de mortes, o mapa da rede Globo (Jornal Nacional), que informa a situação de cada Estado, quanto a doença, o Maranhão, inesperadamente saiu do vermelho, que são os casos da doença em alta e passou para o amarelo que destaca estabilidade, o que significa controle, quando a verdade aqui o problema é grave e que precisa de medidas urgentes para reduzir os casos de contaminações.

Em São Luís, são cada vez mais os casos de filas de bancos com plenas aglomerações e muita gente sem máscaras e a fiscalização é totalmente indiferente, assim como na rua Grande, ensejando a indignação de donos de bares e restaurantes fechados e fiscalizados, os acham que na visão dos órgãos sanitários seriam eles os vilões das contaminações. De todos os problemas, o poder público se mostra bem impotente para enfrenta-lo é o transporte coletivo. O número de ônibus colocados para servir a população é reduzido e concorre para aglomerações e riscos para avanços da doença nos terminais, nas paradas e dentro dos coletivos com superlotações e muitos passageiros com máscaras no pescoço decorrente do forte calor. Com absoluta certeza, inúmeros passageiros são contaminados e levam a covid-19 para as suas casas e a partir daí há o efeito dominó.

A verdade é que o problema pode ser mais sério e acentuado, e se torna necessário revelar que o mapa da covid-19 divulgado pela rede Globo é decorrente de informações das Secretarias Estaduais de Saúde encaminhadas para o Consórcio de Veículos, do qual a rede Globo e dezenas de outros órgãos de imprensa fazem parte. Especificamente, no caso do Maranhão a realidade é totalmente diferente da informação.

Um fato que precisa ser registrado como informação é que a Fiocruz vem acompanhando toda a situação nos Estados, e o Maranhão é quem mais atrasa para fazer o registro de óbitos. Se o Governo do Maranhão atentasse para as advertências feitas pela Fiocruz e por vários infectologistas e epidemiologistas, principalmente de São Luís, os riscos e avanços da doença com certeza, seriam bem menores.

Fonte: AFD

 

 

 

          A indicação das autoridades sanitárias de que bares e restaurantes são os grandes responsáveis por aglomerações e disseminadores da contaminação da covid-19, leva a categoria comercial a viver a iminência de uma grande quebradeira. Quem não tiver suporte extra e se arriscar com empréstimos neste período da pandemia, também não deve escapar de perdas incalculáveis. É uma realidade que está entre as mais sérias dos que estão vivendo dificuldades e que não têm a mínima sinalização do que será o amanhã.

Na primeira onda da covid-19, donos de bares e restaurantes demitiram mais de mil empregados e não conseguiram se reabilitar para honrar compromissos financeiros, quando novamente são vistos como responsáveis por aglomerações e contaminadores do vírus. Estive, ontem conversando com alguns proprietários de bares e restaurantes, os quais se mostram bastante indignados com as autoridades sanitárias, que simplesmente apontaram para eles como a causa principal de expansão da doença.

Eles salientam que as autoridades sanitárias e o governo não estão com a visão sensata para verem a rua Grande sempre cheia, as filas de bancos em que não há a mínima prevenção, nos terminais e paradas de coletivos e os ônibus circulando lotados, em que grande parte das pessoas estão sem mascaras. Agora se imputar aos bares e restaurantes responsabilidades maiores e diferenciadas não são corretas.

Um pequeno restaurante com capital giro da renda diária, em que a perda de um dia de  vendas desestrutura o negócio e o auxílio do governo do Estado de mil reais não dá para pagar o salário de um. A verdade é muito dura, uma vez que com a perda de renda da maioria da  clientela, já vinham operando praticamente no vermelho, esperando por uma melhora, quando são surpreendidos com a dura restrição.

Pelo que se informa nos últimos dias já seriam mais de 5 mil demissões em bares e restaurantes e um número considerável dos estabelecimentos não voltará a funcionar por falta de condições dos seus proprietários. Lamentável sob todos os aspectos é que tem crescido o número de pessoas passando fome e que precisam sair em busca do sustento das suas famílias, serem aconselhadas a ficar em casa pelo Governo do Estado, que não lhes dá um pão para matar a fome da família. É muita crueldade e tripudiar com a miséria alheia, me afirmou um pequeno empresário.

Fonte; AFD

– O grupo Carrefour Brasil anunciou na manhã desta quarta-feira que comprou a totalidade das ações do grupo Big Brasil, por R$ 7,5 bilhões. A rede Big pertence a uma sociedade entre a firma de private equity Advent International e o Walmart, sediado nos Estados Unidos. Em 2018, o Advent comprou 80% do Walmart no Brasil. No ano seguinte, a rede anunciou o fim da marca no país e passou a se chamar grupo Big, agora adquirido pelo rival francês Carrefour.

O negócio está sujeito à avaliação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A expectativa do Carrefour é que a operação seja concluída até 2022.

A aquisição do Big expandirá a presença do Carrefour em regiões onde tem penetração limitada, como o Nordeste e Sul do país, e que oferecem forte potencial de crescimento, segundo a rede de supermercados.

O negócio também prevê que o Carrefour passará a administrar a bandeira Sam’s Club, através de um contrato de licenciamento com o Walmart. O Sam’s Club é o clube de compras que pertence à rede americana.

Na época da compra do controle do Walmart pelo Advent, ficou decidido que a bandeira seria mantida, o que deve ocorrer de novo.

De acordo com o fato relevante divulgado pelo Carrefour Brasil, a ideia é converter unidades Maxxi (marca do Big) para a bandeira Atacadão e parte das lojas Big e Big Bompreço para as bandeiras Atacadão ou Sam’s Club. As demais lojas serão convertidas para a bandeira de hipermercado Carrefour. A compra do Big vai adicionar 15 milhões de pessoas à base de clientes do grupo Carrefour no país, que hoje atende a cerca de 45 milhões de brasileiros. Em São Luís, serão incorporadas ao patrimônio do Carrefour, as lojas do antigo Bom Preço, que foram compradas pelo grupo Big, em que estão uma no Olho D’agua, outra no São Francisco e o antigo hiper do Shopping São Luís.

O GLOBO

 

Gilmar Mendes criticou Nunes Marques após o ministro votar em favor de Moro sob o argumento de HC não é a via adequada para analisar suspeição de magistrado.

Nesta terça-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes contestou diversos pontos do voto do colega Nunes Marques que se pronunciou contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Nunes Marques denegou HC impetrado pela defesa de Lula ao argumento de que a via processual eleita não é a adequada para debater a suspeição de magistrado.

Posteriormente, Gilmar Mendes afirmou:

“Atrás muitas vezes da técnica de não conhecimento de habeas corpus se esconde um covarde. E Rui falava: o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde.”

Migalhas

1. Em uma decisão histórica, por 3 a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Vencidos os ministros Nunes Marques e Edson Fachin.
2. O que isso quer dizer?
   Quer dizer que o STF entende que Moro não tinha distanciamento suficiente para julgar o processo do ex-presidente. Logo, tudo que ele botou a mão, é nulo.
3. Para o que vale essa decisão?
   Apenas para o processo do tríplex do Guarujá (SP). Mas ela pode ser estendida a todos os demais processos do ex-presidente.
4. A decisão anulou toda a “lava jato”?
   Não. A decisão só vale para Lula. Nem para outras partes no processo de Lula essa decisão pode ser estendida automaticamente. Mas claro, outros réus podem demonstrar que o ex-juiz foi parcial quanto a eles também.
5. Mas para isso, esses outros réus terão que produzir essas provas adequadamente. É possível que outros processos sejam anulados pela suspeição. Mas isso vai depender de cada caso individual.
6. O plenário do STF pode mudar essa decisão?
   Não. Segundo o regimento do STF, existem competências das Turmas e do Plenário. Julgamento que começou na turma não pode ser afetado ao Plenário.
7. As provas produzidas contra Lula podem ser convalidadas por outro juiz?
   Não. A nulidade é absoluta. Nenhuma decisão proferida pelo ex-juiz pode ser convalidada.
8. A ministra Cármen Lúcia poderia ter mudado seu voto?
   Sim. Enquanto ainda está aberto o julgamento, qualquer juiz pode mudar seu voto. Essa é uma decorrência do princípio do colegiado, ou seja, ouvir os outros julgadores e mudar de opinião, eventualmente.
9. Existe recurso contra essa decisão?
   Sim. A PGR pode apresentar um agravo ou um embargo de declaração. Quem julga é a própria Turma. E as chances de reversão são remotíssimas.
10. Lula é elegível para 2022?
    Sim. Hoje Lula é plenamente elegível para as próximas eleições. Isso só mudaria se ele fosse condenado em duas instâncias até o meio do ano que vem. O que é muito improvável.
11. Os ministros reconheceram a legalidade ou a validade das provas obtidas na operação spoofing?
    Em parte. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram firmes que provas, mesmo ilícitas podem ser usadas pela defesa. Lewandowski ainda ressaltou que as provas eram íntegras.
12. Por outro lado, Nunes Marques entendeu que não, que nem para a defesa poderiam ser usadas. E voltou a usar o argumento de que não poderia assegurar que não foram manipuladas. Fachin disse que não dava para saber.
13. E por falar em Nunes Marques… Como disse na @CNNBrasil o @fernandomolica, ele estreou em estádio grande. E o jogo dele não foi bom. Apresentou um longo voto como muitos erros técnicos de processo penal.
14. Chegou a dizer que um juiz não precisa ser equidistante da parte o processo todo. A maioria dos autores que citou não era processualista penal, mas sim cível. Citou autores obscuros.
15. E se fixou muito na questão da validade das provas da operação spoofing. Ocorre que nem Gilmar, nem Lewandowski usaram essas provas para justificar a suspeição. Acabou tomando um puxão de orelha de ambos.
16. Ele também fez toda uma fundamentação para não conhecer o HC (“não conhecer” é dizer que não irá apreciar o mérito). Mas no final “denegou a ordem”, como se tivesse apreciado. Em processo penal, esse é um equívoco grave (mas vamos ver como vem no voto escrito).
17. Moro, Dallagnol e cia serão presos?
    Não. As provas continuam sendo ilícitas quanto a eles. Embora haja uma preocupante manifestação do Presidente do STJ, no sentido que essas provas poderão ser usadas. Já existe um inquérito contra os procuradores.
18. Mas e aquela decisão do Fachin, sobre a incompetência?
    Pois é. Ela será levada ao plenário e os ministros podem ser instados a decidir sobre o que vale: a nulidade da incompetência ou a nulidade da suspeição.
19. Essa história ainda está aberta. Mas agora fica muito difícil o STF julgar prejudicado um HC (da suspeição), que já foi julgado.
20. Lula é inocente?
    Sim. Pelo princípio da presunção da inocência ele é. E hoje sequer há qualquer acusação contra ele. Mas ele foi absolvido? Não. Porque só poder ser absolvido quem foi acusado. E novamente, sequer existe acusação viável contra ele hoje.

Bruno Salles Ribeiro é advogado criminalista, mestre em direito pela USP e membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

 

A Procuradoria-Geral da República pediu a Luiz Fux para julgar no plenário do Supremo a suspeição de Sergio Moro. O pedido foi apresentado no sábado e chegou ontem ao gabinete do ministro.

Na petição, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que é preciso evitar contradições entre a suspeição e a anulação das condenações de Lula na Lava Jato por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também sustentou que cabe ao plenário analisar a possibilidade de uso das mensagens roubadas da Lava Jato pela defesa de Lula e outros réus da Lava Jato. A PGR quer que todas essas questões sejam decididas em conjunto.

 “É mister disporem-se todas questões dispersas nesses feitos e coimplicadas de modo a que inexista atropelamento das teses, precipitação de conclusões e consequências, ou produção de juízos parciais com gravosas repercussões tardias, antecipadas ou precipitadas, mas geradas pela coexistência não planejada, nem racionalmente ajustada, de distintos cursos processuais, órgãos julgadores, estágios processuais e ministros relatores”, afirmou a PGR no pedido.

Mais cedo, a Segunda Turma declarou a parcialidade de Moro no processo do triplex de Lula. A decisão, contudo, pode ter efeito maior, na medida que outros réus também podem alegar que o ex-juiz também teria agido no processo em conluio com Deltan Dallagnol, como acusou a defesa de Lula.

O Antagonista