A Vala da Macaúba no trecho ao lado do prédio do Tribunal Regional Eleitoral há vários anos se tornou local para deposito de todo tipo de resíduos, principalmente de restos de materiais de construção, além de descartes de móveis e eletros domésticos como fogão, geladeira e móveis.

As pessoas denunciam que todos os dias são carroças, camionetas e até caçambas descartam todo tipo de material no local. Há casos em que a limpeza termina de ser feita e logo em seguida começa o processo da sujeira. Precisa o poder pública usar alguma estratégia para enfrentamento e o serviço de limpeza pública não pode continuar no processo constante de enxugar gelo.

Será que as autoridades municipais com o Ministério Público e uma autorização judicial não podem colocar câmeras para identificar pessoas e veículos que sujam o local, e posteriormente adotarem as medidas que se façam necessárias, além da divulgação dos vídeos nas redes sociais. É uma sugestão, mas quem sabe, existam outras alternativas  eficientes e contundentes. Mas diante da realidade, alguma coisa precisa ser feita e com urgência.

Fonte: AFD

 

O pedido de demissão acontece sob a forte pressão do Congresso.

Nesta segunda-feira, 29, Ernesto Araújo resolveu pedir demissão do ministério das Relações Exteriores. Araújo vai apresentar formalmente, ainda hoje, o pedido de sua exoneração. As informações são do jornal O Globo.

O pedido de demissão acontece sob forte pressão do Congresso. Araújo foi criticado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que disse que o ministro perdeu a capacidade de dialogar.

Além disso, senadores prometeram acionar o Supremo para pedir o impeachment de Araújo. As alegações são de que o ministro “vem conduzindo de maneira desastrosa” o Itamaraty, “causando enorme prejuízo para a população brasileira e afetando gravemente a imagem do Brasil no cenário internacional”.

Os parlamentares acusam Ernesto Araújo de vários crimes de responsabilidade, dentre eles, ato de hostilidade contra a China, ao tratar a covid-19 como “vírus chinês” e “comunavírus”.

Fonte: Migalhas

Pagamento da primeira parcela do abono deve começar em abril. Prioridade, segundo especialistas, é pagar dívidas

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) receberão o 13º salário de forma antecipada pelo segundo ano consecutivo.

A boa notícia foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação do Orçamento 2021 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (25).

Com a antecipação do abono salarial, o governo espera injetar R$ 50 bilhões na economia em mais uma tentativa de amenizar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A expectativa é de que a primeira parcela do 13º seja paga em abril.

Já sabe o que fazer com o dinheiro?

A prioridade, Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), é pagar dívidas.

As pessoas se endividaram muito por conta da queda da renda, por isso é preciso priorizar o pagamento de dívidas nesse momento.

Para ele, o 13º deve ser dividido em três partes:

.   Pagar dívida (principalmente as com juros altos, como cheque especial e cartão de crédito);
• Quitar as despesas de começo de ano (IPTU, IPVA, matrícula e uniforme escolar, entre outros); e
• Fazer uma reserva.

Para muitos brasileiros, o ciclo do 13º se repete ano após ano. Começa com uma grande ansiedade para a chegada do abono e, depois, vem a frustração ao perceber que ele simplesmente desapareceu por má utilização. Teresa Tayra.

Fonte: R7

 

Para a caracterização do crime de favorecimento de prostituição ou exploração sexual de adolescente, não é necessária a figura do intermediário ou aliciador. Comete o delito quem aborda diretamente a vítima para a satisfação da própria lascívia. O Ministro Noronha propôs interpretação da norma que melhor se adeque à proteção aos vulneráveis segundo tratados internacionais. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a embargos de divergência, resultado que mantém a condenação de um réu que procurou voluntariamente as vítimas, adolescentes, e as induziu à prática sexual mediante pagamento.

O julgamento não discutiu a gravidade dos atos, mas o enquadramento da conduta ao que diz o artigo 218-B do Código Penal. A norma pune quem submete, induz ou atrai à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos — em teoria, um terceiro aliciador.

O inciso I do parágrafo 2º diz que incorre nas mesmas penas quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos na situação descrita no caput do artigo.

A discussão é se, para cometer o crime do inciso I do parágrafo 2º, o menor já precisa estar na situação do caput do artigo: sendo explorado sexualmente. Isso pressuporia, então, que o terceiro aliciador estivesse agindo para submeter o adolescente à prostituição.

Para a maioria dos ministros da 3ª Seção, a ocorrência do crime só depende que o agente, mediante pagamento, convença a vítima dessa faixa etária a praticar com ele conjunção carnal ou outro ato libidinoso.

Formaram a maioria o relator, ministro Ribeiro Dantas, e os ministros Joel Ilan Paciornik, João Otávio de Noronha, Felix Fischer, Laurita Vaz e Rogério Schietti. Restaram vencidos os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Interpretação restritiva
O julgamento foi retomado nesta quarta com voto-vista do ministro João Otávio Noronha, que abriu dizendo que o assunto é polêmico, não encontra solução fácil e cujos posicionamentos são embasados por doutrina e jurisprudência ainda não consolidados.

Ainda assim, propôs que a interpretação mais adequada à norma seja a que se coaduna não apenas com as normas constitucionais de proteção aos vulneráveis, como às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil sobre o assunto.

“Convenço-me que legislador criminalizou conduta de atrair à prostituição adolescente, especialmente os de vulnerabilidade social e financeira. Não é exigência do tipo penal que a conduta seja praticada para satisfação da lascívia alheia. O tipo abriga, sim, a introdução ou manutenção indevida de adolescente na vida sexual promíscua por meio da prática de conjunção carnal mediante pagamento, conduta que agride ou afasta a dignidade, com inegável prejuízo ao adequado e completo desenvolvimento emocional e psíquico”, disse.

Consequentemente, o explorador sexual não é apenas quem trabalha como intermediário da mercancia dos adolescentes, lucrando, mas também quem, se valendo do poderio financeiro, atrai e induz as vítimas à prostituição.

Aliciador necessário
Na sessão de julgamento de 9 de dezembro, o ministro Sebastião Reis Júnior expôs o posicionamento oposto ao abrir divergência.

Explicou que o desejo declarado do legislador é que só se puna quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos (inciso I do parágrafo 2º) se a vítima estiver na situação do caput do artigo 218-B: sendo submetida, induzida ou atraída à prostituição ou outra forma de exploração sexual por uma terceira pessoa.

O voto cita doutrina segundo a qual, em suma, o fundamento que baseia a incriminação da prática sexual com adolescentes maiores de 14 anos não é a relação em si, mas exerce-la com um menor que se encontre na condição de vítima de exploração sexual ou prostituição.

“Não vejo como dispensar a figura do terceiro agenciador ou intermediário, até porque a hipótese do caput só se concretiza com sua presença”, entendeu o voto divergente, que restou vencido.

Fonte: CONJUR

 

Pesquisadores da Versamune protocolaram pedido de realização de estudos clínicos fases 1 e 2 da vacina na quinta-feira (25)

Anvisa pede mais dados para testes de vacina do governo federal

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez novas exigências para o grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, depois de analisar o pedido de realização de estudos clínicos fases 1 e 2 da vacina Versamune®️-CoV-2FC.

As exigências, no entanto, não suspendem a análise das demais informações já apresentadas pelas desenvolvedoras da vacina. A documentação foi protocolada na agência na quinta-feira (25). A Versamune é desenvolvida em parceria entre a Faculdade da USP, a empresa Farmacore e a PDS Biotechnology, dos Estados Unidos e tem investimento do governo federal.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, anunciou na sexta-feira (26), durante coletiva de imprensa, que três vacinas criadas no Brasil entrarão na fase de testes clínicos nos próximos dias. Ao lado do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Pontes defendeu que a criação de vacinas nacionais é uma questão de soberania e preparo para outras pandemias futuras.

“A gente vai ter outras pandemias, infelizmente, então vamos ter a tecnologia para criar vacinas. E é uma questão de soberania, nós vimos a dificuldade que é importar vacinas durante essa pandemia”, afirmou o ministro.

Fonte: R7

 

A Fiocruz recebeu na manhã deste domingo mais duas remessas de insumos para a produção de 12 milhões de doses da vacina de Oxford.

O avião que transportava os lotes desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira, a Fiocruz já havia recebido uma remessa de insumos suficientes para a produção de 06 milhões de doses. Nesta semana, ainda está prevista a chegada de nova carga do IFA que deverá produzir mais 5 milhões de doses.

O Antagonista

 

O Ministério Público Eleitoral quer que o PDT devolva R$ 4,4 milhões aos cofres públicos, diz a Crusoé.

De acordo com o MP, o partido não comprovou despesas de R$ 1,6 milhão com passagens aéreas e gastos de R$ 870 mil com a contratação de profissionais anônimos em 2015.

Faltaram ainda documentos comprobatórios de gastos de R$ 503 mil com propaganda partidária. O MP apontou ainda irregularidades em despesas advocatícias de um ex-prefeito do PDT acusado de improbidade administrativa.

O Antagonista

Com a decisão, o prazo inicial, de sete dias, só volta a contar com a complementação da documentação pela empresa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste sábado (27) que suspendeu o prazo de análise de pedido de uso emergencial da vacina contra covid-19 Sputnik V, desenvolvida na Rússia, por falta de apresentação de dados solicitados pela reguladora. O órgão regulador diz que, apesar da suspensão, continua a análise das demais informações entregues pela União Química. Com a decisão, o prazo inicial, de sete dias, é interrompido e só volta a contar com a complementação da documentação pela empresa.

Nesta sexta-feira (26), a União Química, que será responsável por fabricar a Sputnik no Brasil, e o Fundo Soberano da Rússia (RDIF) fizeram novo pedido à Anvisa de uso emergencial. Em janeiro, a agência devolveu uma primeira solicitação de mesmo teor, sob alegação de que não recebeu dados mínimos para a análise. Em painel disponível no seu site, a Anvisa informa que, dos documentos exigidos da empresa, 62,02% estão em análise, 18,21% estão pendentes de complementação e 18,67% não foram apresentados.

O Ministério da Saúde comprou 10 milhões de doses deste imunizante, que começam a chegar ao País no próximo mês. O Consórcio do Nordeste, formado por governadores da região, comprou outras 37 milhões de unidades, que também serão repassadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI) e distribuídas a todo o País. A eficácia do imunizante, que exige a aplicação de duas doses, é de 91,6%, segundo dados publicados na revista científica The Lancet.

O pedido de uso emergencial foi feito com base em dispositivos de lei aprovada neste mês, que prevê facilitar a entrada de vacinas já autorizadas em outros países, como a Rússia. Pela regra, a Anvisa terá sete dias para apresentar um parecer sobre o uso da vacina. A Anvisa usará dados das agências estrangeiras, mas ainda pode negar o pedido neste prazo. Caso considere as informações insuficientes, a agência pode utilizar a “regra geral”, que prevê até 30 dias para a análise de uso emergencial para vacinas que não tiveram estudos clínicos no Brasil.

Agência Estado

 

Conselho de Enfermagem orienta uso de alcool gel 70% a cada aplicação, lavagem das mãos a cada 05 vacinados e unhas curtas

Profissionais da saúde precisam higienizar as mãos a cada vacina aplicada

As luvas não integram a lista de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos profissionais de enfermagem responsáveis pela aplicação das vacinas contra a covid-19, segundo o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). As diretrizes indicam a higienização das mãos com álcool gel 70% a cada aplicação e a lavagem com água e sabão a cada cinco pessoas vacinadas.

A enfermeira Juliana Martinez, responsável técnica pela UBS (Unidade Básica de Saúde) do Parque Reid, em Diadema, região metropolitana de São Paulo, destaca que, caso fossem utilizadas, as luvas precisariam ser descartadas a cada nova aplicação.

“Não entramos em contato com sangue ou outros fluidos corporais, porque é apenas uma aplicação de uma injeção intramuscular, por isso é mais seguro fazer a higienização das mãos a cada aplicação”, explica a profissional.

A orientação do Cofen é de que as luvas sejam utilizadas apenas em casos específicos, como por vacinadores com lesões cutâneas ou quando o paciente apresenta lesões de pele no local da aplicação ou situações que envolvam contato com fluidos corporais.

Ainda segundo Juliana, há a recomendação para que os enfermeiros estejam de unhas curtas e sem esmaltes. “As unhas curtas seriam para melhor higienização e sem esmaltes para termos certeza da limpeza delas, mas é uma recomendação, e óbvio que quem faz a unha toda semana preza pela higiene”, afirma.

São considerados EPIs para os profissionais da saúde encarregados da vacinação máscara cirúrgica, protetor facial (face shield) ou óculos de proteção; avental descartável para uso diário e máscaras PFF2 ou N95 em ambientes sem ventilação e circulação de ar adequada.

Fonte: R7

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), falou sobre assuntos que estão no centro dos debates políticos e o principal deles é o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista, o senador explicou que, em ação junto com comentarista político Caio Copolla, entrou com abaixo-assinado para o impeachment do ministro. Kajuru acredita que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem uma tarefa nas mãos que precisa ir para frente.

“Se ele engavetar tanto o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes, que 97% do Brasil deseja, quanto engavetar a CPI da Covid, as eleições de 2022 poderão dar um recado muito ruim para ele nas urnas”, completou o senador.

Nova forma de escolha dos ministros

Para Kajuru, a escolha dos ministros não deveria ser feita pelo Presidente da República e sim “por um conselho no Congresso Nacional e ter tempo de mandato”, defende.

“O mandato, para mim, não poderia ser superior a oito anos. Alguém para chegar ali deveria ter um currículo invejável, a demonstração inquestionável do seu preparo, do seu conhecimento jurídico e do que ele fez antes”, ressaltou.

STF, Lula e Sérgio Moro

“Momento melancólico para o STF entre muitos outros”, foi como Kajuru definiu o julgamento sobre a suspeição do então juiz Sérgio Moro nos processos ligados a Lava Jato com o ex-presidente Lula como réu. Ao analisar o julgamento do Supremo, o senador diz que “o que causou mais indignação foi a mudança de voto dela”, disse ao se referir à ministra Carmem Lúcia, durante voto favorável ao Lula.

Kajuru entende que a Operação Lava Jato foi positiva para o país e permitiu a “devolução de bilhões de reais roubados aos cofres públicos”. E, acredita que o julgamento do STF foi uma ação pessoal ao juiz Sérgio Moro.

“Você pode concordar com alguns erros espetaculosos na investigação da Lava Jato, mas você não pode discordar da eficiência do trabalho da Lava Jato, ao, pela primeira vez no Brasil, prender milionários. Quem imaginava o dono de uma grande empreiteira na cadeia, um presidente da República, um senador, um deputado federal?”, explica.

 “Gilmar tem vários ministros”

O senador Kajuru deixou claro que alguns ministros do STF esperam orientações de algum de seus pares para formular seu voto.

“Gilmar tem vários ministros que tomam a decisão depois de conversar com ele. Esta é a realidade. Ele tem poderes ali dentro do Supremo Tribunal Federal, não só fora, ele tem ali dentro com os outros ministros, não todos”.

“Ele não tem com o Barroso, não tem com o Luiz Fux, ele não tem com Edson Fachin e, agora, ele viu que não tem também com Kássio Nunes, ainda mais depois dessas ofensas”, analisou Kajuru.

Jornal da Cidade Online