O Banco Central aumentou o ritmo de aperto monetário diante da deterioração do cenário fiscal e promoveu uma alta de 1,5 ponto percentual na Selic nesta quarta-feira, ao patamar de 7,75% ao ano, numa tentativa de debelar as crescentes pressões inflacionárias.

Em seu comunicado, o BC também indicou que deve repetir a dose, adotando outra elevação de igual magnitude na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 7 e 8 de dezembro.

Diante do cenário mais desafiador e da força da inflação, será necessário ir mais fundo no processo de levar a taxa básica para patamar em que atua no sentido de desaquecer a economia, indicou a autoridade monetária.

“O Copom considera que, diante da deterioração no balanço de riscos e do aumento de suas projeções, esse ritmo de ajuste é o mais adequado para garantir a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante”, afirmou o BC em comunicado.

“Neste momento, o cenário básico e o balanço de riscos do Copom indicam ser apropriado que o ciclo de aperto monetário avance ainda mais no território contracionista”, completou.

O BC atualizou no documento sua leitura sobre a atividade econômica, pontuando que indicadores divulgados desde setembro mostram uma evolução “ligeiramente abaixo da esperada”. E piorou suas projeções para a inflação neste ano e no ano que vem.

“A inflação ao consumidor continua elevada. A alta dos preços veio acima do esperado, liderada pelos componentes mais voláteis, mas observam-se também pressões adicionais nos itens associados à inflação subjacente”, disse o BC.

Maior aumento da taxa Selic desde 2002

Esta foi a maior elevação na taxa básica de juros desde dezembro de 2002, quando houve aumento de 3 pontos da Selic, a 25% ao ano, em uma resposta ao derretimento do mercado e à disparada do dólar por temores associados à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Fonte: Yahoo Finanças

 

A greve dos coletivos dos empresários e rodoviários está sendo uma das maiores provas para a população, de que gestores públicos e políticos não têm qualquer sentimento de respeito a população e mais precisamente ao eleitor. Abandonam em plena pandemia, os milhares de pais e mães de família, que lutam desesperadamente pelo pão de cada dia e que já enfrentam dificuldades com o transporte coletivo, e sem ele é o desespero e muitas incertezas para a subsistência.

Gente! Onde estão o prefeito, o governador, os parlamentos municipal e estadual para fazer valer o direito constitucional de ir e vir e enfrentar a rebeldia e afronta de empresários e rodoviários, que descumprem a lei de greve e desrespeitam decisões Justiça do Trabalho. Se tivéssemos um prefeito determinado e uma câmara municipal comprometidos com os interesses coletivos já tinham tomado a atitude de começar a tratar de suspender a licitação dos transportes coletivos, justamente por várias violações dos empresários ao contrato, que   foi obra de uma verdadeira farsa.

Os rodoviários como massa de manobra seguem cegamente dirigentes sindicais aliados dos empresários, que por inconsequência e até irresponsabilidades devem gerar problemas sérios para os associados que vão pagar multa de R$ 50 mil diárias por não atenderem decisões sobre o percentual de 90% da frota em operação e nem os 30% previstos na lei de greve, em total afronta e desobediência à Justiça do Trabalho.

Hoje estamos chegando ao oitavo dia de greve e ninguém está preocupado com a resolução do problema, que tem a população como a maior vítima. A demonstração que tem ficado é que o prefeito fez uma declaração de que não concederá reajuste de tarifa e fez uma proposta de um auxílio emergencial para passageiros e um adiantamento financeiro para os empresários honrarem acordo coletivo de trabalho. A proposta adiava apenas o problema e não foi levada em conta. O prefeito ficou de apresentar uma nova proposta, mas simplesmente se recolheu e até parece que a greve não existe mais.

O Ministério Público do Trabalho tentou a conciliação e deve ter desistido diante da radicalização de reajuste de tarifas. O dissídio coletivo pela Justiça do Trabalho é a grande aposta de empresários e rodoviários, que deve decidir por reposição salarial da categoria, não nos percentuais desejados e também estabelecer reajuste para as passagens para atender as demandas, levando em conta os aumentos dos preços dos combustíveis, acabando tudo sobrando para a população.

A greve dos dias atuais é uma das maiores demonstrações de que a população e mais precisamente o usuário dos transportes coletivos não merecem um mínimo de respeito dos gestores públicos e dos políticos, que eles recentemente elegeram e hoje lhes dão o troco com omissão, covardia e descompromisso, naturalmente deixando bem claro que interesses particulares, sempre falam mais alto. A novidade prevista para hoje é que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana vai promover uma reunião com as duas categorias, mas para tratar do transporte que atende os municípios da Região Metropolitana – São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Fonte: AFD

 

 

Circula nas redes sociais cobrança ao governador Flavio Dino, devida ao povo do Maranhão. É transparência

O desempenho desastroso e imoral de Renan Calheiros na relatoria da CPI da Pandemia, repleto de mediocridade e ilegalidades, terá retorno. Vai fatalmente receber uma enxurrada de ações judiciais, cíveis e criminais.

Renan pode aguardar e começar a recrutar advogados. Investido da autoridade de relator do colegiado, o senador alagoano cometeu incontáveis agressões, humilhações, abusos e injustiças. Na busca insana e inconsequente de um resultado político favorável, sem nenhuma preocupação com a saúde, aprontou muito.

Termina a CPI, bem menor do que entrou, muito mais desmoralizado e com inúmeras questões para lhe atormentar a vida.

E o primeiro problema já apareceu. O deputado federal Ricardo Barros acaba de anunciar que está processando Renan.

“Estou processando o relator da CPI da Pandemia senador Renan Calheiros por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A investigação comprovou que não participei do caso Covaxim e ele insiste na denúncia. Pedi ao PGR, Aras as providências.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O evento integrou programação da Jornada das Águas e contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Com foco no cumprimento das metas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal promoveu, nesta terça-feira (26), no Maranhão, o 12º seminário para discutir com gestores estaduais e municipais os desafios para implementação da regionalização e da universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de tratamento e coleta de água e esgoto.

“Estamos aqui em uma tentativa de sensibilizar os agentes públicos, a classe empresarial e a população para que todos façam frente a um grande pacto civilizatório. Tenho a convicção de que o novo Marco Legal do Saneamento permitiu mudanças que trouxeram o aporte de recursos financeiros, que mostram a eficácia e o acerto que foi a sua aprovação”, destacou o ministro Rogério Marinho.

“Mas, agora, é necessário que os municípios se organizem em seus consórcios, que os estados façam os blocos regionais e que o Poder Público seja pressionado de forma legítima para que a população seja efetivamente beneficiada com as mudanças”, completou.

O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme a legislação, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

“Há um déficit de saneamento grande no País e o Maranhão é um dos estados que mais sofre com a falta de água e esgoto tratados. Mas agora, com o novo Marco Legal do Saneamento, nós teremos a oportunidade de, junto com os prefeitos, empresas e governadores de todo o País, estabelecer uma parceria para que possam ser feitos os investimentos necessários para melhorarmos esses índices tão ruins que nós temos em saneamento aqui no nosso estado e em todo o País”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez.

Debates

O seminário foi articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Fiema e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também participaram do evento o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, o presidente da União dos Vereadores e Câmara do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Joaquim Washington Luiz Oliveira, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto. Representando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estavam a chefe da Educação em Saúde Ambiental, Rosana Lima Viana, e o chefe do Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano no estado do Maranhão, Raimundo Rodrigues. O evento também contou com a presença de prefeitos e representantes de municípios maranhenses.

Esta foi a 12ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. As reuniões já ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Jornada das Águas

O debate sobre a situação do saneamento básico no Maranhão ocorreu durante a Jornada das Águas – evento que teve início em 18 de outubro, partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“Nós iniciamos esta Jornada na nascente do rio São Francisco para simbolizar a nossa comunhão com o rio que é o rio da integração nacional. Que hoje banha cinco estados: Minas Gerais e mais quatro estados do Nordeste, e pelas mãos dos homens, a partir da transposição, chega a mais três outros estados do Nordeste Setentrional. E por que nós iniciamos a Jornada das Águas? Porque nós entendemos que o mais importante vetor de desenvolvimento de um povo é a água. A água tratada, a água de qualidade, a água com regularidade, a água como um fator de mudança econômica, social e ambiental”, afirmou Rogério Marinho.

Fonte: Brasil 61

 

Pfizer deve pedir aval para utilizar imunizante em crianças menores de 11 anos no Brasil. Atualmente, a vacina da Pfizer pode ser aplicada em adolescentes a partir de 12 anos no Brasil

A Pfizer anunciou nesta quarta-feira que pedirá aprovação para o uso da vacina Comirnaty, contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos no Brasil. O pedido será enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no próximo mês. A data, porém, ainda não foi definida.

“A solicitação do pedido junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a aprovação do uso da vacina ComiRNAty, da Pfizer/Biontech, para crianças entre 5 e 11 anos deve ocorrer ao longo do mês de novembro de 2021”, diz a nota.

A solicitação segue a linha da que foi enviada ao Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos. Um painel do órgão, formado por consultores independentes, já havia recomendado o uso do imunizante para a faixa etária na última terça-feira.

Atualmente, a vacina da Pfizer pode ser aplicada em adolescentes a partir de 12 anos no Brasil. Também é a única com autorização da Anvisa para uso em pessoas menores de idade.

Fonte: O GLOBO

 

O processo refere-se a tweets feitos pelo presidente, no início deste ano, sobre valores entregues a cada Estado ao longo de 2020. O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou ação protocolada pelos governadores da Bahia e do Maranhão em face do presidente Jair Bolsonaro. O processo refere-se a tweets feitos pelo chefe do Executivo, no início deste ano, sobre valores entregues a cada Estado ao longo de 2020.

Na decisão, o relator considerou que os governadores não apontaram a presença de conflito federativo e inegável potencial para desestabilizar o pacto federativo.

Na ACO 3.481, Flávio Dino e Rui Costa alegaram que Bolsonaro difundiu dados falsos, já que os valores apontados pelo presidente incluiriam não apenas verbas destinadas ao combate da covid-19, mas também repasses obrigatórios da União.

Acrescentaram que a propagação de conteúdo manipulado ou inverídico afronta o próprio princípio democrático, na medida em que enfraquece o debate público, põe em xeque a legitimidade dos entes públicos, no desempenho de suas funções constitucionais, além de prejudicar a eficácia e o alcance de políticas públicas, sendo inquestionável seu potencial de gerar danos sociais.

Ao analisar o caso, o ministro Toffoli afirmou que é de conhecimento público o comportamento errático do Poder Executivo Federal a respeito da adesão às medidas de política sanitária no combate à pandemia, tais como isolamento social, quarentena, restrições à circulação e ao funcionamento de atividades e serviços, implementadas, em maior ou menor medida, pelos entes da federação.

“E a desinformação acerca dos repasses do Governo Federal aos Estados-membros é lamentavelmente apenas mais um capítulo que se acresce a esse conjunto de atos que atacam o pacto federativo.”

Contudo, segundo o relator, no presente caso, a Corte não detém competência originária para conhecer dos pedidos formulados em face da União.

“Entendo que a hipótese em disputa nestes autos não parece dotada desse potencial desestabilizador, na medida em que se refere a publicações em contas oficiais do Twitter, sendo certo que publicações análogas são renovadas, dia a dia.”

Conforme afirmou Toffoli, uma vez já estabelecida a competência concorrente entre Estados e União, devem os entes federados apresentar, da maneira que melhor lhes aprouver, esclarecimentos e contrapontos às informações divulgadas pela União sobre o assunto.

“Ademais, não se tem notícia, desde então, de maiores repercussões sobre o tema, tampouco de substancial abalo no pacto federativo, em virtude disso.” Assim sendo, não conheceu da ação.

Fonte: Migalhas

A covardia das autoridades em defender os direitos da população e se esconder como se não tivesse um mínimo de responsabilidade na greve dos empresários e rodoviários, está estampada na Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, instituição vinculada ao Governo do Estado e responsável pelos serviços de transportes coletivos entre os municípios da Região Metropolitana – São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O momento é sério e exige um posicionamento do governador Flavio Dino, que deveria dar uma trégua para o presidente Bolsanaro e prestar a devida e necessária atenção as suas responsabilidades como gestor público para o problema sério dos transportes coletivos.

Entende-se que diante da grave dimensão que está tomando a greve de empresários e rodoviários, as diferenças políticas devem ficar de lado com união de esforços entre os poderes executivos e legislativos municipal e estadual, o ministério público e o judiciário do trabalho para que juntos com os grevistas busquem uma solução para o problema, que tem sido perverso e excludente para os pobres que precisam do pão de cada dia, principalmente no momento em que a fome se alastra no Maranhão.

O prefeito Eduardo Braide pelo menos apresentou uma proposta de auxilio emergencial para passagens de usuários e se prontificou em fazer adiantamento financeiro para os empresários honrarem pendências com os rodoviários, que não foi aceita, uma vez que na realidade as duas categorias estão empenhadas e radicalizando inclusive com a greve geral pelo reajuste de tarifas, o que está sendo descartado pelo prefeito.

Empresários e rodoviários estão apostando todas as suas pretensões no dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, em que poderá haver um percentual de reajuste para as tarifas de coletivos, sob o argumento de reposição muito bem menor das pretensões dos grevistas diante das defasagens, decorrentes dos constantes aumentos dos combustíveis e peças de reposição.

A verdade é que empresários e rodoviários extrapolaram as suas pretensões, deixaram de honrar os 30% que estabelece a lei de greve e desafiaram a Justiça do Trabalho, quando não tomaram conhecimento de três liminares para a colocação em circulação de 90% da frota. Perante a opinião público, empresários e rodoviários já sofrem desgastes sérios e devem enfrentar denúncias diárias em redes sociais e aos órgãos de controle sobre os seus serviços altamente deficientes todos os dias.

Fonte: AFD

 

 

Os criminosos Antônio Carlos Dias Bezerra, Jeconias Oliveira Macedo, Pedro Pereira da Silva Junior e Stefano Rocha Santo, mesmo vigiados pelo sistema de videomonitoramento não encontraram maiores dificuldades para fugir de uma Unidade Prisional de Ressocialização da SEAP, em Imperatriz.

A fuga ocorreu na madrugada desta terça-feira, numa demonstração da excessiva fragilidade do serviço de vigilância do presidio. Duas questões que precisam de imediato serem apuradas. A primeira é que com o videomonitoramento não haveria maiores dificuldades para a intervenção imediata da segurança, quando estavam serrando as grades das celas, sendo que antes, com as revistas naturais dentro das celas, as serras seriam encontradas e abortadas as fugas.

Para uma maior demonstração de que deve ter havido muitas facilidades para as fugas é que os bandidos fugiram por um portão lateral da Unidade de Ressocialização no bairro do Buriti, em Imperatriz. A tranquilidade com que os presos escaparam, foram registradas pelas câmeras, em que demonstravam muito tranquilidade e não tinha preocupações quanto a serem perseguidos pelo serviço de vigilância.

Entre os quatro bandidos que escaparam da prisão, está o estuprador Pedro Pereira da Silva, acusado de ter abusado sexualmente de uma enteada de 10 anos e Antônio Carlos autor de assassinato de uma pessoa idosa.

Fonte: Record – MA

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nesta segunda-feira (25/10), uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro.

A entrega do documento foi feita pelos presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação.

Ao oficializarem a entrega da proposta, as lideranças agradeceram o empenho e a dedicação do procurador-geral e presidente do CNMP na condução da instituição, sobretudo em momentos de dificuldades e de contestações como o atual.

Os representantes das três entidades também frisaram que não apoiam quaisquer equívocos ou excessos e que o compromisso é com o fortalecimento da instituição Ministério Público. Ivana Cei, presidente da CNPG, disse que a intenção, com a proposta é contribuir para as discussões já em curso, para que a instituição possa oferecer a todos os membros um norte em relação à ética que classificou como “a base de tudo”.

Augusto Aras garantiu a tramitação regular da proposta, inclusive com a possibilidade de o debate ser enriquecido com a contribuição de profissionais como sociólogos e filósofos que “vejam a casa de fora pra dentro”, sempre respeitando a independência funcional e tendo como objetivo maior o interesse público.

“A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contra majoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações”, afirmou.

O procurador-geral lembrou ainda que, embora o momento seja difícil, inclusive em decorrência da pandemia de Covid-19, a instituição teve ganhos e que a proposta do Código de Ética é um deles. “Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, completou.

Com informações da assessoria de imprensa do MPF.