Matéria, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue para sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 1010/2021, que incentiva empresas brasileiras a contratarem leitos de UTI em favor do SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com covid-19.

A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24. Agora, segue para sanção presidencial.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), estabelece o programa Pró-Leitos. A proposta cria incentivo para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do SUS para atender pacientes com covid-19. Em troca da contratação, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021 pelas empresas que declaram o imposto na modalidade lucro real.

De acordo com o texto, somente pacientes com covid-19 poderão ocupar essas unidades. A medida existirá enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia e dependerá de regulamentação por parte do poder Executivo.

O gestor local do SUS deverá atestar a disponibilidade do leito, a ser usado de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo. Caberá ao Poder Executivo também estimar o total de renúncia fiscal e acomodar a despesa na lei orçamentária deste ano, mas o relator do projeto já inseriu no texto um limite de R$ 2,5 bilhões.

Embora o substitutivo permita o uso das deduções também por pessoas físicas, o relator colocou essa permissão em dispositivo separado do das empresas, o que pode viabilizar um veto a essa parte.

*Com informações da Agência Senado

 

 “Havia ameaça real à paz e a democracia”, diz o documento emitido nesta terça-feira (30) pelo general Braga Netto, Ministro de Estado de Defesa, sobre os acontecimentos que levaram ao movimento de 1964.

Num outro trecho, a explicação:

“Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.”

E o papel das Forças Armadas:

“As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.”

A carta acaba de ser divulgada no site do Ministério da Defesa.

A intenção é restabelecer a verdade do que de fato aconteceu.

Eis a íntegra do documento:

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2021

Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado da Defesa”

 

Deputada federal mais votada do Distrito Federal em 2018, Flávia Arruda (PL-DF), de 41 anos, assumirá o posto mais alto de sua recente carreira política. Como ministra da Secretaria de Governo, terá a missão de negociar votações, verbas e cargos com o Congresso. Em fevereiro, ela assumiu a presidência da Comissão Mista de Orçamento, responsável pela aprovação da proposta orçamentária de 2021, função à qual chegou por indicação do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Em seu terceiro ano de mandato político, Flávia estreou na política na campanha de 2014, quando substituiu às pressas o marido, o ex-governador José Roberto Arruda, impedido de concorrer naquele ano ao ser barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Flávia assumiu o posto de vice e a chapa passou a ser encabeçada pelo ex-deputado Jofran Frejat. Ambos chegaram ao segundo turno, mas foram derrotados por Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em 2018, Flávia se elegeu com 121.340 votos, a maior votação entre os oito deputados do Distrito Federal. Formada em Educação Física pela Universidade Católica de Brasília, ela trabalhou por vários anos como personal trainer. Também cursou Direito pelo Centro Universitário UniEuro, de Brasília. Natural de Taguatinga, uma das maiores cidades do Distrito Federal, Flávia também foi apresentadora do programa Nossa Gente, da TV Bandeirantes.

Na condição de primeira-dama, coordenou projetos sociais no Distrito Federal, como o programa Mãezinha Brasiliense, que dava kit enxoval para mulheres grávidas e assistência humanizada e prioritária a gestantes na rede pública.

José Roberto Arruda renunciou à candidatura em 2014 após ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. Com isso, a candidatura dele foi barrada pelo TSE. O candidato entrou com recursos na Justiça, mas não obteve decisão favorável.

Primeiro governador preso no exercício do mandato, acusado de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, Arruda foi alvo da operação Caixa de Pandora. Ele passou dois meses preso e não voltou ao governo por ter sido cassado por infidelidade partidária ao deixar o DEM para não ser expulso da sigla.

O ex-governador já tinha renunciado para escapar da cassação em 2000, quando era senador, depois de violar o painel de votação eletrônico do Senado na votação do julgamento que cassou o mandato de Luiz Estevão, acusado de desviar recursos do fórum trabalhista de São Paulo.

Em texto publicado em sua página, Flávia diz que Arruda cometeu erros, por confiar em pessoas erradas, mas não praticou qualquer crime. “Quando você ama uma pessoa incondicionalmente, enfrenta todas as dificuldades ao lado dela, dá força e se mostra forte nos momentos mais difíceis. É importante a todos saberem que muitas injustiças foram cometidas contra ele e Arruda foi acusado de crimes que não cometeu.”

Congresso em Foco

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato no Paraná.

O plenário vai analisar recursos apresentados tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pela defesa de Lula.

A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações – e com isso, a inelegibilidade – de Lula.

Entretanto, os advogados de Lula pediram a Gilmar Mendes que a Segunda Turma do STF impeça que o plenário da Corte julgue o recurso da PGR contra a anulação das condenações do petista na Lava Jato.

Zanin questiona a decisão do relator, Edson Fachin, de levar o caso ao plenário, sem passar pela Segunda Turma, que normalmente julga os recursos.

O objetivo claro da defesa de Lula é manter tudo na 2ª turma, notadamente após a mudança radical da ministra Cármen Lúcia.

No pedido, os advogados falam em “estabilizar a competência da 2ª. Turma julgadora para analisar todos os feitos que aportaram nesta Suprema Corte por iniciativa da Defesa Técnica do Reclamante que se imbricam e entrelaçam”.

“Não é justo ou razoável, insista-se, que o jurisdicionado seja surpreendido por alterações abruptas sobre a competência do órgão julgador. Essa instabilidade do órgão julgador, aliás, tem gerado perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade”, diz a defesa.

O pedido não está pautado para a sessão de amanhã na Segunda Turma, mas os advogados querem que Gilmar Mendes leve-o “em mesa”, ou seja, sem inclusão prévia na lista de julgamentos.

Os fatos recentes indicam que Gilmar atenderá…

Fonte: O Antagonista

 

Depois de alguns dias aparecendo no mapa da divulgação da covid-19 no amarelo, o que indica estabilidade, o Maranhão voltou para o vermelho que indica alta e naturalmente avanço da pandemia. O registro no Jornal Nacional de ontem (29), ocorreu na data em que o Maranhão bateu recorde de mortes desde março do ano passado. Nos municípios de Balsas e Imperatriz, polos regionais de saúde, os casos de alta são bem acentuados e as unidades hospitalares da rede pública apresentam altas superiores a 95% na iminência de colapsos, caso não sejam adotadas medidas bem urgentes para leitos hospitalares em enfermarias e UTI’s.

Apesar dos anúncios constantes da Secretaria de Estado da Saúde de aumentos de leitos, o número atual é bem inferior ao que o Estado tinha o ano passado e que foram desativados sem maiores explicações pela Secretaria de Estado da Saúde, como o caso em São Luís, em que um hospital de campanha instalado no Multicenter Sebrae foi desativado inexplicavelmente e aproveitado posteriormente pela extensão do local, para a prefeitura de São Luís implantar um grande centro de vacinação contra a covid-19.

É bom ressaltar que os registros da covid-19 em todo o Brasil é baseado em informações das Secretarias de Estados de Saúde, as quais são repassadas ao Consórcio de Veículos de Comunicação, integrados por jornais, rádios, televisão e portais de dezenas de empresas de divulgação.

Fonte: AFD

Em reunião com a executiva da farmacêutica, Marcelo Queiroga manifestou necessidade de receber vacinas ‘em curto prazo’

Em reunião com a presidente da Pfizer Brasil nesta segunda-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pediu que a farmacêutica antecipe a metade das vacinas contra covid-19 encomendadas pelo governo. O pedido feito a Marta Diez foi para que 50 milhões de doses sejam entregues “em curto prazo”, informa nota da pasta.

“Precisamos ampliar a nossa capacidade vacinal agora. Convido vocês para fazermos esforços conjuntos para garantir essas vacinas o quanto antes.”

O contrato com a Pfizer para aquisição de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech foi assinado pelo ministério no último dia 15.

Se cumprido pela fizer, o pedido representaria um aumento substancial nas previsões estabelecidas até o momento: 13,5 milhões até junho e outros 86,5 milhões de doses entre julho e setembro.

A vacina Pfizer/BioNTech já tem registro definitivo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que permite ser utilizada em pessoas de fora dos grupos prioritários.

A companhia não se manifestou até o momento sobre a reunião com Queiroga e nem se vai conseguir atender ao apelo do ministro.

Fonte: R7

 

Desta vez a categoria de jornalistas do Maranhão perdeu para covid-19,  Rosenira Alves. Ela sempre teve uma atuação profissional em São Luís e Teresina, com muita dedicação ao jornalismo da área do colunismo social, tendo  passado por vários veículos das duas capitais e atualmente integrava o quadro de profissionais do Jornal Pequeno, que aliás  foi onde se destacou e construiu a sua referência na comunicação social no Maranhão.

Rosenira Alves tinha apenas 60 anos e o seu passamento causou profundo pesar, não apenas na categoria da qual fazia parte, mas em diversos segmentos sociais por onde sempre circulava no exercício profissional. Ela era casada com Edmundo Rocha e tinha duas filhas. Aqui fica o registro da nossa solidariedade aos seus familiares.

Fonte: AFD

 

Uma das explicações para a alta mortalidade nas UTIs brasileiras seria a política errática do governo federal em relação ao combate ao coronavírus. Especialistas apontam ausência de profissionais treinados e problemas de gestão como alguns dos motivos para esse cenário

• Condução errática do governo federal contribuiu decisivamente para a alta mortalidade nos leitos do país
• Índice do Brasil é um dos maiores do mundo e supera Itália, Reino Unido, Alemanha e México

Entre novembro de 2020 e março deste ano, oito em cada dez pacientes com Covid-19 intubados em unidades de terapia intensiva (UTIs) do Brasil morreram, segundo dados do Ministério da Saúde compilados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A taxa de mortalidade de pacientes internados no país, de 83,5%, é uma das maiores do mundo.

Especialistas dizem que a alta taxa de mortalidade é reflexo da ausência de profissionais treinados, além de problemas de gestão e justamente da longa espera por leitos nos hospitais, agravada pela escalada da doença.

Os dados sobre a mortalidade vêm do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e foram compilados por pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Medicina Intensiva, coordenada por Fernando Bozza.

Um outro estudo do grupo, publicado na revista The Lancet Respiratory Medicine, já havia revelado que as taxas brasileiras de morte de pacientes intubados com Covid-19 entre março e 15 de novembro de 2020 era de 77,8%. O número já era superior, no período, ao do Reino Unido (69%), Itália (51,7%), Alemanha (52,8%) e México (73,7%).

Fonte: Extra

 

É a segunda baixa desta segunda-feira (29) do governo de Jair Bolsonaro. Mais cedo, Ernesto Araújo também anunciou sua saída.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pediu demissão do cargo em nota divulgada nesta segunda-feira (29). “Saio na certeza da missão cumprida”, afirmou.

“Agradeço ao presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao país, como Ministro de Estado da Defesa. Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, disse Silva.

“O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida”, acrescentou.

A saída de Azevedo e Silva é a segunda baixa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apenas nesta segunda-feira. Mais cedo, Ernesto Araújo pediu demissão do comando do Ministério das Relações Exteriores.

Integrante da chamada ala ideológica do governo, o chanceler estava no cargo desde o início da atual gestão, mas não resistiu à pressão, inclusive do Centrão, que apoia o Palácio do Planalto, em razão da política diplomática durante a pandemia de covid-19.

Azevedo e Silva, por sua vez, foi nomeado para o cargo de ministro da Defesa também no início da gestão de Bolsonaro. Foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

Na carta divulgada nesta segunda, o agora ex-ministro não justificou o pedido de demissão. Auxiliares diretos de Azevedo foram pegos de surpresa com a notícia e não sabem se o general irá para o Itamaraty, posto aberto com a saída de Araújo. “Estava numa reunião fora do ministério quando recebi a nota da demissão. Cheguei a ligar lá para saber se era fake”, afirmou um auxiliar.

Fonte: R7

 

Na avenida Jaime Tavares, ao lado do Parque do Bom Menino, o asfalto está cedendo e se torna um sério perigo para acidentes de trânsito. Algum cidadão preocupado com os riscos, levando-se em conta, que podem ocorrer acidentes a qualquer momento, colocou uma parte de um galho de árvore dentro do buraco e outra parte para cima, como sinal de alerta. O tráfego à noite, com as fortes chuvas que estão caindo na cidade e o forte volume de água que corre pelo local, a tendência é que o problema ganhe maiores proporções e a viabilidade de acidentes são bem maiores, levando-se em observação quanto a questão da visibilidade.

No local acima mostrado na imagem, são constantes os problemas de tal natureza, mas infelizmente ainda não mereceu a devida e necessária atenção para uma resolução definitiva  na área  pelo grande volume de água que é infiltrada nas fissuras no asfalto e nos buracos nas imediações.

Fonte: AFD