Ao todo, 25 contratos têm irregularidades

– O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que uma série de 25 processos envolvendo obras e negócios contratados pela Petrobras desde 2008 provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5 bilhões. Grande parte dessas obras foi executada por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O caso é o maior escândalo já apurado na história da corte.

 O valor apurado pelo TCU é referente a prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e em contratos firmados com a SBM Offshore, na Refinaria Abreu e Lima (a Renest), no complexo do Comperj, na Refinaria Getúlio Vargas e nas refinarias Premium I e II. O TCU também instaurou procedimentos para averiguar possível cartelização de empresas contratadas pela Petrobras, além de investigações específicas em aquisições de bens e serviços, e auditoria operacional no cadastro de fornecedores da estatal.

 Somente a refinaria de Pasadena gerou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos. A presidente Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da companhia quando o colegiado aprovou a compra da refinaria. No ano passado, a presidente disse ao jornal “O Estado de S.Paulo” que apoiou o negócio porque desconhecia cláusulas contratuais. Além do prejuízo calculado pelo TCU, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu US$ 1,5 milhão de propina para não prejudicar a compra da refinaria.

 O prejuízo de R$ 5 bilhões foi encontrado em 25 processos analisados pelo TCU. Conforme o tribunal, se incluídos os trabalhos que não possuem indício imediato de prejuízo, a relação ultrapassa 50. Os casos ainda estão sob análise da área técnica do TCU.

Fonte: Estadão Conteudo (ANSA)

 

        

O presidente do TCE, Jorge Pavão  e o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum destacaram a importância da parceria

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís participaram, na manhã desta quinta-feira, 12, do Seminário sobre Boas Práticas de Gestão, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), realizado no auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. Além do Legislativo Ludovicense, também foram convidadas para o evento, neste primeiro momento, as demais câmara municipais da região metropolitana da Ilha. O intuito do seminário é atender às necessidades dos parlamentos municipais nos temas que são objeto frequente de dúvidas e consultas formuladas junto à Corte de Contas.

 Afora os vereadores, o seminário também teve como público-alvo os responsáveis pela administração das câmaras municipais. Durante aproximadamente quatro horas, foram abordados temas como, fixação de subsídios dos vereadores e subsídios diferenciados para a mesa diretora; limites de gastos com folha de pagamento e com despesa de pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF); vedação ao pagamento de verba de representação; vinculação dos vereadores ao regime geral da previdência social como contribuinte obrigatório, dentre outros assuntos.

 “Investir no aperfeiçoamento da gestão pública é o caminho mais rápido e seguro para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários, tendo o contribuinte como principal beneficiado”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, no pronunciamento de abertura do simpósio. “Neste encontro, abordaremos as questões que mais levantam dúvidas por parte das câmaras municipais, na condição de jurisdicionados. Questões que vão desde a fixação de subsídios até estrutura organizacional. Esperamos que os esclarecimentos aqui prestados contribuam para uma atuação cada vez mais correta do ponto de vista legal, e cada vez mais legítima, no que se refere ao cumprimento da vontade popular por parte de nossos legisladores municipais”, complementou João Jorge Pavão.

 “Esse evento do Tribunal de Contas do Estado tem uma importância muito grande para a Câmara de Vereadores de São Luís, por proporcionar esclarecimentos sobre todas as prestações requeridas para o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos parlamentos municipais. Cremos que, há muito tempo, essas orientações não são transmitidas para nós, vereadores de São Luís. E nós tomamos a iniciativa de solicitá-las e o TCE está nos auxiliando quanto a isso”, observou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum.

Palestras

O seminário contou com a participação dos palestrantes Jairo Cavalcante Vieira, procurador do TCE-MA, que explanou sobre o tema “Verba Indenizatória e de Representação”, e Clécio Jads Pereira de Santana, auditor de Controle Externo do TCE-MA, que explicou sobre os demais assuntos do encontro.

 Já a abordagem sintética sobre o Sistema de Acompanhamento de Contratação de Contas Públicas (SACOP), foi feita pelo conselheiro substituto do TCE-MA e diretor da Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), Melquizedeque Nava Neto. “O SACOP pretende trazer uma reformulação da maneira como o Tribunal de Contas fiscaliza. Não apenas na questão que vai ser via mídia, mas, no modo de operacionalizar dentro do TCE e, também, com reflexo para o jurisdicionado. Além de ser uma ferramenta de fiscalização utilizada pelo TCE, o SACOP também pode de ser usado pelo próprio gestor como um instrumento de gestão dessa área de contratação pública. Ele não é bom apenas para o Tribunal, mas, para o gestor, sob vários aspectos”, explicou Melquizedeque Nava

Fonte – Ascom Câmara Municipal

                       

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi lançado em 2013, em parceria com mais de cem entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 Entre as propostas do Projeto, a iniciativa propõe a proibição do financiamento das empresas e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação. Está prevista, também, a regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, contidos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.

Vídeos

Para que o Projeto de Lei possa ser entregue ao Congresso Nacional, é necessário coletar 1,5 milhões de assinaturas. Visando colaborar na divulgação da iniciativa nas dioceses, paróquias e comunidades, a  pedido da CNBB, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais produziram três vídeos sobre a “Reforma Política”.

“Os vídeos têm a finalidade de conscientizar a população sobre a importância da reforma política para nosso país e, consequentemente, informar sobre a intensificação da coleta de assinaturas nos regionais, (arqui)dioceses e comunidades da Igreja no Brasil”, explica o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

Fonte – CNBB Nacional

 

Agência ANSA

           O papa Francisco defendeu que as campanhas eleitorais sejam financiadas com dinheiro público para evitar que “interesses” influenciem a atuação dos candidatos. A declaração está em uma entrevista do Pontífice à revista “La Carcova News”, publicação paroquial de um bairro pobre da periferia de Buenos Aires.

Perguntado se tinha alguma sugestão aos governantes argentinos, que estão em ano eleitoral, ele respondeu: “Primeiro, que proponham uma plataforma clara. Que cada um diga ‘no governo, nós faremos isso e aquilo’. Muito concreto! A plataforma eleitoral é algo sério, ajuda as pessoas a verem aquilo que cada um pensa.”

Além disso, Francisco declarou que candidatos devem, antes de tudo, conhecer as propostas dos seus próprios partidos, coisa que muitas vezes não acontece. Em seguida, o Papa declarou que é preciso chegar a um modelo de campanha que não seja financiado.

“O financiamento da campanha eleitoral envolve muitos interesses, que depois cobram a conta. Evidentemente, é um ideal, porque é preciso de dinheiro para manifestos, para a televisão. Em todo caso, que o financiamento seja público. Eu, como cidadão, sei que financio esse candidato com essa exata soma de dinheiro, que tudo seja transparente e limpo”, explicou.

 

A prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, teve seu afastamento pedido  pelo Ministério Público de Contas (MPC) nesta terça-feira (10). A medida cautelar solicitada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) inclui ainda a decretação da indisponibilidade de seus bens da gestora.

A representação assinada pelos quatro procuradores do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, inclui ainda o pedido de uma segunda medida cautelar determinando a  suspensão de todos os pagamentos feitos à empresa prestadora de serviços de transporte escolar no município.

O pedido feito pelo MPC decorre, entre outras razões, da recusa da gestora municipal em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos órgãos integrantes da Rede de Controle. A assinatura do TAC é uma das etapas da “Operação Dia T – Pau de Arara”, realizada no ano passado nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

A auditoria no transporte escolar foi realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A auditoria avaliou as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.

Além de falhas que vão desde a existência de condutores não habilitados até veículos sem o devido licenciamento, a auditoria encontrou licitações e contratos em desacordo com a legislação, subcontratações ilegais de veículos para a função, além de irregularidades diversas nos pagamentos efetuados. A fiscalização compreendeu o período entre janeiro de 2013 e julho de 2014, envolvendo recursos do FNDE, FUNDEB e PNATE.

De acordo com o MPC, as medidas solicitadas se fundamentam no caráter lesivo das despesas e no justificado receio de grave lesão ao erário. “A intenção é evitar que novos fatos lesivos ao erário continuem se verificando”, destaca o procurador Jairo Cavalcanti Vieira. Ele lembra ainda que o descaso do gestor em relação à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta é um agravante, pois revela pouca disposição para resolver o problema.

O procurador lembra que, além de danosa ao erário, a situação encontrada, de um modo geral, em todos os municípios auditados, é insustentável do ponto de vista do bem-estar e da segurança dos estudantes da rede municipal, que são expostos diariamente acidentes com potencial de lesão física e morte.

O afastamento temporário de gestor público pelo Tribunal de Contas é amparado pelo art. 71 da Constituição Federal e, no caso do TCE maranhense, pela Lei Orgânica da instituição em seu art. 71. Trata-se de procedimento em regime de urgência, antes que seja julgado o mérito da matéria, adotado com o objetivo de impedir que o gestor continue causando prejuízos ao erário.

ASCOMTCE

Machado de Assis e Guimarães Rosa são os maiores escritores brasleiros. Os dois, cada um a seu  odo, foram provincianos e cosmopolitas. Quem discordaria da afirmação que Machado de Assis foi o maior analista de costumes da sociedade brasileira no final do século XIX? Os seus leitores talvez nem desconfiassem desse fato.  Machado de Assis escreveu sobre o Rio de Janeiro à luz do romance inglês do século XIX. O que era a Inglaterra no século XIX? O maior  império financeiro, por certo, mas um império erigido sobre a escravidão, a pilhagem, a corrupção, as más-condições de trabalho, péssimos salários e a poluição desenfreada. O que era o Brasil nesse mesmo século? Exportador de cana de açucar e cafe e importador de mão de obra escrava para suas fazendas no interior. Alguns assuntos nunca eram tratados de forma direta. A escravidão e a riqueza obtida através dela eram parte desses assuntos. Quem discordaria da afirmação que Guimarães Rosa foi o maior naturalista da sociedade brasileira? Os seus leitores talvez nem desconfiassem desse fato. Guimarães Rosa escreveu sobre o sertão brasileiro à luz do romance de cavalaria espanhol dos seculos XV e XVI. O que era a Espanha nesses dois seculos? O centro do mundo por assim dizer. O maior império politico, graças a alianças no continente europeu e conquistas de territorios na America. Alguns assuntos eram tratados da forma mais direta possivel. A luta contra os infieis e a luta para levar a religião ou a civilização aos povos indigenas das Americas. O Vicente de Paula, agricultor do povoado de Carrancas, municipio de Buriti, Baixo Parnaiba maranhense, parece uma personagem de Dom Quixote, de Miguel de Cervantes. A geografia e a história externas quase  que preenchem totalmente sua visão e sua imaginação. Só um pequeno exemplo. Ele acompanhou os senhores Mayron Régis e Edmilson Pinheiro, funcionários do Fórum Carajás, em seus moveres e pareceres pelas Chapadas dos povoados da Cacimba e do Araçá. Ainda cabe descrever as Chapadas, tais como nas suas origens ou, quem sabe,  nas suas originalidades? Mayron pediu ao marido de Dona Antonieta que lhe mostrasse os bacurizeiros de seu terreno. Eles circundaram o terreno e Vicente, a todo instante, elogiava o senhor pelos bacurizeiros que se mantinham lucidos e frequentes sobre aquela terra. Em outros tempos, a geografia externa das pequenas propriedades de Buriti dificilmente deixava a desejar. Ela deixou a desejar a partir do momento em que outras geografias passaram a ditar a visão e a imaginação das pessoas que viviam sobre as Chapadas de Buriti.  A geografia interna ou a geografia dos interesses de cada um. Quais  os interesses que movem o promotor de justiça e o delegado do municipio de Buriti para que proibam o Vicente de Paula de roçar o terreno e plantar o seu arroz?

Mayron Régis

Em virtude de dezenas de comerciantes instalados na área do terminal de ônibus do Anel Viário estarem ameaçados de serem retirados do local, a vereadora Luciana Mendes (PTdoB) apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior uma solução para o problema. No seu pleito a vereadora pede que o Executivo “viabilize estudo de adequação da área do terminal de transporte urbano do Anel Viário, sem a retirada injustificada e abrupta dos comerciantes que ali exercem legalmente suas atividades, com a permissão do poder público municipal, há mais de 30 anos”.

Luciana Mendes espera que a providência solicitada possa ser atendida “no sentido de garantir de logo aos comerciantes a continuidade de suas atividades laborais naquele logradouro, haja vista que as autuações em andamento, executadas pela SEMURH, por seu órgão Blitz Urbana, no sentido de retirá-los, dentro do prazo exíguo de 10 dias”. O mesmo se expira esta semana. Continua ela enfatizando que esse fato “tem gerado insegurança, temor e angústia aos referidos profissionais e suas respectivas famílias”.

Um apelo para a sensibilidade do chefe do Executivo Municipal diante da situação que se encontram aqueles comerciantes está sendo feito por Luciana Mendes, falando que “caso seja concretizada a ameaça de retirada daquelas pessoas dos seus locais de trabalho será gerado um grave problema social, que vai desde a falta de emprego bem como não terem como quitar os débitos dos produtos que comercializam, entre outros problemas”.

Ascom da Câmara Municipal de São Luís

 

 

Não compete ao Poder Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito ao devido processo legal, ou evidências de desproporcionalidade entre a infração e a pena imposta.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento à apelação de um advogado que tentava anular as penas a ele impostas pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por ter retido crédito de ex-cliente recebido junto à Justiça Trabalhista.

Após reclamação do ex-cliente para a OAB-SP, o advogado respondeu processo disciplinar que culminou com a condenação. Em seguida, o advogado ingressou com uma ação no Judiciário a fim de obter a nulidade do processo administrativo-disciplinar que sofreu, bem como a condenação da OAB-SP ao ressarcimento de danos morais e materiais.

A decisão de primeira instância julgou improcedente o pedido, aduzindo que “o fato de ter o autor pagado aex-cliente, após mais de dois anos do recebimento do dinheiro, e o valor ínfimo pago não afastam a caracterização da infração disciplinar, como foi bem decidido em instância recursal da OAB-SP”. Após a decisão, o advogado apelou.

O relator do processo no TRF-3, desembargador federal Johonsom Di Salvo, afirmou que ao Poder Judiciário cabe o controle do ato administrativo apenas em relação aos aspectos da legalidade, não podendo a Justiça interferir nas razões administrativas de decidir.

“A suficiência ou não de provas para a condenação na esfera administrativa disciplinar é questão relacionada ao ‘mérito administrativo’, que só pode ser analisada por aquela própria esfera, sendo vedado ao Judiciário, nos termos da já pacificada jurisprudência pátria, interferir no mérito do ato administrativo-disciplinar”, finalizou. O voto do relator foi seguido por todos os demais integrantes da Turma

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Mais de 600 Sem Terra ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na capital São Luís. Ao longo desta tarde, os trabalhadores rurais esperam a chegada de mais pessoas para se somarem à ocupação.

Na parte da manhã, representantes do MST se reuniram com o superintendente do órgão federal. À tarde, se reunirão com representante do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Os Sem Terra permanecem até esta quarta-feira (11) no local, quando sairão em marcha até o Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão, onde pretendem apresentar a pauta da Reforma Agrária ao governador.

Vale

Na segunda-feira, cerca de 420 mulheres do MST e militantes do Levante Popular da Juventude ocuparam a sede da Empresa Vale, no porto da ponta da Madeira em São Luís (MA), uma área em expansão voltada para atender o mercado da mineração.

A ação denunciou os impactos socioambientais provocados pela duplicação do complexo mina-ferrovia-porto.

Segundo os Sem Terra, o projeto tem agredido violentamente aos povos e comunidades tradicionais, acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária a partir do saque dos bens naturais, desrespeito aos direitos humanos, apropriação, especulação e concentração de terras.

A mobilização se soma à Jornada Nacional das Mulheres Camponesas, que em 2015 traz o lema: Mulheres em luta: pela soberania alimentar, contra a violência e o agronegócio. A jornada também denuncia a violência e expansão do projeto do capital no campo por meio do agronegócio, hidronegócio e mineralnegócio.

Fonte: MST

 

Serão 47 investigados, sendo ao menos 16 ruralistas, entre deputados federais, ex-deputados e senadores. O deputado federal Waldir Maranhão e o senador Edison Lobão, merecem criticas do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

A reportagem é de Renato Santana, publicada pelo portal do Cimi

      Parlamentares da bancada ruralista serão investigados por uma força tarefa de 30 procuradores do Ministério Público Federal (MPF), depois de autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator dos inquéritos, acusados de envolvimento com um esquema de desvios na Petrobras, que pode chegar a R$ 10 bilhões, desarticulado pela Operação Lava Jato.

Os indícios avalizados por Zavascki apontam que os envolvidos tenham participado de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. O esquema, portanto, possui elos contundentes contra os investigados no entendimento do ministro do STF, corroborando com a conclusão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Serão 47 investigados, sendo ao menos 16 ruralistas, entre deputados federais, ex-deputados e senadores. Puxa a lista o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Em seguida vem Jerônimo Goergen (PP-RS), Vilson Covatti (PP-RS, atualmente sem mandato), Carlos Magno (PP-RO, atualmente sem mandato), Pedro Henry (PP-MT, atualmente sem mandato), José Otávio Germano (PP-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Aline Corrêa (PP-SP), Waldir Maranhão (PP-MA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL), Vander Loubet (PT-MS), Afonso Hamm (PP-RS) e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os parlamentares investigados compõem a FPA, veja lista aqui. A maioria é filiada ao PP. O Time Agro, diretamente atrelado ao escândalo de corrupção na Petrobras, é o mesmo que briga para transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas e quilombolas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Um dos principais líderes desta que é a maior bancada do Congresso Nacional, desde a atual legislatura, Luiz Carlos Heinze incentivou a violência contra indígenas, afirmando que eles ao lado de negros e gays “são tudo o que não presta”. O episódio se deu no final de 2013, durante uma audiência pública no município de Vicente Dutra (RS) – assista aqui. Junto com Heinze, estava o parlamentar ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS).

A frente ruralista se reúne durante almoços semanais em uma mansão custeada por empresas do agronegócio, na Capital Federal – leia aqui. Páginas nas redes sociais mantidas pela FPA divulgam a pauta do encontro sob a alcunha de “no cardápio de hoje”; as terras indígenas e quilombolas costumam aparecer como o prato principal. Com a divulgação da lista de políticos ruralistas importantes envolvidos no esquema de desvios, o que se espera é que estes almoços não acabem em pizza.

Fundamentalmente ruralista

Marcou presença na lista, como já havia sido anunciado com antecedência, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Evangélico de linha fundamentalista, Cunha passou a fazer parte da FPA alguns dias depois de eleito presidente pelos pares, numa disputa acirrada com o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP). Logo que passou a fazer parte da frente ruralista, o presidente da Câmara reabriu a Comissão Especial da PEC 215, atendendo a demanda protocolada na Mesa Diretora pelos líderes do novo clube de Cunha.

Barrageiros e mineradores

Outros políticos e parlamentares anti-indígenas também configuram na lista de investigados. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que há décadas busca abrir as terras indígenas para a mineração, e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, atualmente senador pelo PMDB do Maranhão, responsável por uma avalanche de grandes empreendimentos em terras tradicionais sem consultar os povos que nelas vivem, se destacam. O PT teve alguns de seus parlamentares que cumprem o papel de força auxiliar do agronegócio, além de apoiar mineração e grandes empreendimentos em terras indígenas, presentes na lista.

O deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), autor, ao lado de uma advogada da multinacional Monsanto, do Projeto de Lei que liberou a utilização das sementes Terminator, chamadas também de suicidas, que não se reproduzem e obrigam o agricultor a ficar refém da Monsanto, será investidado. Além dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também terá de se explicar às autoridades. A parlamentar era ministra da Casa Civil quando tentou mudar a legislação de demarcação das terras indígenas, paralisando os procedimentos em curso com base em slides da Embrapa. Chegou a dizer que os Avá-Guarani, povo do oeste do Paraná, não são índios, mas paraguaios.

Fonte – IHUSINOS