Foram tantas as recuperações em inúmeras administrações municipais, que acredito dentro das minhas observações devem ultrapassado o número mínimo de 30. O local é a rua Celso Magalhães, esquina com avenida Silva Maia, bem atrás do ginásio Costa Rodrigues. O serviço que vem sendoexecutado pelo menos a umas duas semanas, logo será destruído pelo peso dos coletivos que transitam pelo local, sem falarmos nas chuvas. A colocação de paralelepípedos é o mesmo sistema utilizado em mais de cem anos. Primeiramente forma-se uma espécie de cama de areia e colocam-se as pedras e em seguida joga-se cimento bem ralo para que penetre nos espaços entre os paralelepípedos e em seguida se dá o serviço como pronto. Garantia nenhuma, principalmente em uma curva com trânsito intenso de veículos pesados. É um serviço bem demorado e não é qualquer operário que sabe executá-lo.

     Apesar de não ser engenheiro e não ter qualquer prática de serviço de tal natureza tenho a visão e a sensibilidade de verificar que por se tratar de uma realidade cada vez maior com o número de coletivos transitando pelo local, natural seria uma obra com concretagem e ferragem bem resistente para atender a demanda das toneladas diárias de peso das centenas passagens de ônibus. Insistir na repetição é simplesmente desperdiçar recursos públicos vindos dos tributos pagos pelos contribuintes. Serviço idêntico chegueia ver na rua da Estrela, que não durou um mês, sendo destruído pelas chuvas. O fato ocorreu na administração municipal passada.

Cerca de R$ 30 mil sumiram do dinheiro de Eike Batista que foi apreendido pela Justiça Federal. A falta da quantia (R$ 27 mil, US$ 443 e mil Euros) no montante que estava em poder da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi revelada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, nesta segunda-feira (9/3).

Afastado no último dia 5, juiz Flávio Souza pediu licença do cargo.

O juiz titular da vara, Flávio Roberto de Souza, foi afastado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no último dia 5, depois de ter sido flagrado dirigindo um Porsche de Eike, que também havia sido apreendido pela Justiça. Além de afastar o juiz, a corte também exonerou o diretor da 3ª Vara Federal Criminal, Vinícius Colzi, de seu cargo.

Durante a correição, o juiz indicou também o destino que deu a outras quantias apreendidas e diligências para buscar os valores estão em andamento. Os dados colhidos pela corregedoria serão usados em procedimentos de âmbito administrativo e penal contra o juiz e há medidas já em curso. Especula-se que o servidor também será alvo de ações do Ministério Público.

“Prática normal”
Duas sindicâncias foram abertas pela Corregedoria do TRF-2. Uma delas para apurar porque o juiz manteve, sob a guarda dele, três carros de luxo de Eike. Na ocasião, o juiz explicou que decidiu guardar os veículos na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, porque não havia vagas no estacionamento da Justiça Federal nem no pátio da Polícia Federal.

Em entrevista, o juiz disse que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal adotada por vários juízes”. A segunda sindicância instaurada pelo TRF-2 foi para apurar tais declarações. Um piano, que também havia sido apreendido na casa do ex-bilionário, foi encontrado na casa de um vizinho do juiz.

Além dos procedimentos administrativos disciplinares, Souza responde a outros dois no Conselho Nacional de Justiça, movidos pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e pela defesa de Eike. As duas ações pedem a condenação do juiz à pena máxima no âmbito administrativo: a aposentadoria compulsória. Em meio aos acontecimentos, Souza pediu licença do cargo, alegando razões médicas. O passaporte do juiz foi entregue à Justiça pelos seus advogados

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2

 

Em apenas cinco estados, entre eles, Minas, são mais de 228 mil procedimentos judiciais contra os agressores de mulheres, independentemente de status econômico e cultural

Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher está arraigada na cultura e atravessa classes sociais. Medidas protetivas para garantir a distância regulamentar de maridos, companheiros, namorados ou homens que um dia foram, mas já não são parte da vida afetiva dessas mulheres, atingem de operários a profissionais liberais, de analfabetos a pós-doutores. No Dia Internacional da Mulher, o Estado de Minas faz um levantamento junto a cinco tribunais de Justiça estaduais, que mantêm algum controle dessa informação nas varas especializadas Maria da Penha. Os dados apontam para 228,07 mil procedimentos judiciais entre ações penais, inqúeritos policiais e medidas protetivas em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Paraná – que concentram 42% da população do país. Estima-se que esse número seja três vezes maior, se consideradas as varas criminais no interior. Não há no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantamento atualizado desse acervo processual.

Em cada canto do país, uma fila de casos desafia a capacidade de resposta da Justiça. São mulheres que aprendem a esquecer o silêncio ensinado por suas mães e avós sobre a violência diária entre quatro paredes. Frases como “ele me bateu, mas bateu no direito dele” ainda são ouvidas nas varas especializadas, como atestam os juízes Ben-HurViza, coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal, e RelbertChinaidreVerly, da 13ª Vara 0Criminal de Belo Horizonte, uma das quatro de competência privativa e exclusiva de agressão contra a mulher na capital mineira. “Mas as coisas estão mudando. As mulheres estão mais confiantes em procurar apoio. E o que vemos são pessoas percebidas como importantes batendo em mulher”, assinala Verly.

A violência contra a mulher é cultural e não tem classe social. “Gente da alta, da elite”, agride psicológica e fisicamente as mulheres, diz Verly. É assim, por exemplo, que o advogado sexagenário de Belo Horizonte, há mais de 30 anos casado com a professora de ensino médio com quem tem filhos, cumpre há 36 dias prisão preventiva, depois de voltar a espancar a esposa, violando a medida protetiva de afastamento. “Casos assim são diários”, informa Verly. Os passos da violência, que sempre habitou essa casa de classe média alta, foram abafados por mais de 20 anos pelo silêncio da mulher: de ameaças e xingamentos, um dia, ele partiu para o ataque físico. Ela apanhou por anos até que ganhou coragem e tentou uma saída pela via Maria da Penha.

GRADAÇÃO

 

Da mesma forma em que o caminho da violência doméstica, se percorrido em silêncio, ganha força e intensidade com o passar do tempo, na Justiça, as medidas protetivas aplicadas em defesa da mulher têm uma gradação. No caso desse advogado, a primeira medida protetiva destinava-se a evitar a sua aproximação da mulher, porque ele passou a ameaçá-la para que retirasse a denúncia, que já havia resultado a ação penal em curso na vara especializada. Mas o marido ignorou a proibição e voltou a procurar a mulher, com novas ameaças. A Justiça aplicou por 90 dias a tornozeleira para monitoramento eletrônico de seus passos. Dessa vez, o advogado respeitou a medida protetiva e, por isso, cumprido o prazo, teve autorização para retirar o equipamento. Embora a determinação de afastamento da mulher ainda persistisse, ele voltou a se aproximar e recusou-se, inclusive, a acatar nova medida cautelar para o retorno da tornozeleira. Não satisfeito, procurou a mulher e voltou a espancá-la, exigindo que desistisse da ação na Justiça. Foi preso em flagrante e assim continua, depois de três habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Apesar de a Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006, recrudescer no tratamento da violência doméstica, despertando consciências e colocando luz sobre um problema cultural, há ainda enorme cifra oculta da violência. Não aquela estatística que os tribunais de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça ainda não sistematizaram. Mas aquela estatística que nunca chegou à delegacia porque a mulher agredida se calou. “Para muitas sistematicamente agredidas ainda é difícil denunciar, romper com a cultura, com preconceitos e buscar ajuda”, afirma o juiz Ben-Hur. Um trabalho de reeducação nas escolas de ensino fundamental e médio, feito por muitos tribunais de Justiça no país, aos poucos, ajuda a mudar o olhar do homem sobre a mulher, e desta, sobre si mesma. A esperança é de que, um dia, relatos deste tipo farão parte apenas de processos judiciais há muito solucionados: “Veja a minha sina doutora: apanhei do meu pai quando menina, do meu marido quando adulta e agora velha apanho do meu filho”.

Assédio sexual

Hoje, Dia Internacional da Mulher, alunas da rede municipal do Rio, cujo uniforme inclui uma saia de pregas, farão um protesto na Praia de Copacabana, às 14h30. O slogan é “Nosso uniforme, não o seu fetiche”. No local, as estudantes se juntarão ao bloco Mulheres Rodadas, que promove o ato Dia Internacional da Minissaia – Mulheres Rodadas Pelo Direito de Rodar. As iniciativas visam chamar a atenção para o assédio sexual. Também amanhã, em todo o país, terá início a mobilização do Judiciário para julgamento prioritário de ações relacionadas à Lei Maria da Penha, que se estenderá até o dia 13. Esse movimento foi lançado pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, dentro da campanha Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, que se destina a agilizar os julgamentos, se repetirá em agosto, aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

 

Fonte – Ascom CNJ

 

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum investe em capacitação e reciclagem dos gestores do legislativo municipal.

 

Desde primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum(PMN) assumiu a Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo processo de mudança naquela Casa.

Prova disso é que nesta quinta-feira(12), das 09h30 às 13h, em parceria com a Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.

O auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda, diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.

“A intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.

No seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional (INSS –retenção e não recolhimento/ausência de contribuição patronal/pagamento sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras.

Para o diretor geral da Casa – o matemático Itamilson Lima, a realização do evento irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de gerenciamento da Casa.

“A partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte, proporcionando, assim, que as ações gerenciais coadune com o ordenamento pátrio”, frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento partiu de um diálogo entre o parlamento e a corte de contas.

Por Itamargarethe Corrêa Lima e Alteré Bernardino

Seguindo determinação do governador Flávio Dino, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou nesta terça-feira (10), em caráter de urgência, o Edital do Processo Seletivo Simplificado n°01 de 09/03/2015 para a contratação de 210 Examinadores de Trânsito. As inscrições começam, nesta quarta-feira (11), e devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br/concursos), instituição responsável pelo certame.

São 70 vagas para contratação imediata e 140 para cadastro de reserva, sendo que 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência.  As provas serão realizadas no dia 19 de abril em São Luís, Imperatriz e Caxias, municípios para onde as vagas serão destinadas.

Serão oferecidas 40 vagas em São Luís para examinadores das categorias D ou AD, E ou AE e B ou AB, 20 vagas em Imperatriz e 10 vagas em Caxias, distribuídas nas categorias mencionadas anteriormente. A quantidade de vagas para o cadastro de reserva, dos respectivos municípios, consta no edital do seletivo.

Segundo o diretor Geral do Detran-MA, Antônio Nunes, o seletivo atende o artigo 148, do Código de Trânsito Brasileiro, e acaba com os contratos terceirizados de examinadores da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  “A terceirização é ilegal. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a terceirização do exame de prova de tráfego, e o Maranhão é o único estado onde isto acontece. Esta medida é parte do processo de mudança promovido pelo governador Flávio Dino”, explicou Antonio Nunes.

O seletivo faz parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho e pretende acabar com os contratos de serviços terceirizados que deveriam ser prestados por servidores concursados pelo Detran-MA.

De acordo com edital, para assumir a vaga, além da classificação no concurso, o candidato deverá ter no mínimo 21 anos de idade, ensino superior completo e ter dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada. O valor das inscrições será de R$ 50, 00. O salário é de R$ 4.400 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O edital está disponível no endereço eletrônico da Fundação Sousândrade: www.fsadu.org.br/concursos

Fonte – AgênciaSecom

Ao prestar depoimento em delação premiada, o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, vai informar que a empresa pagou pouco mais de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina de Belo Monte. Segundo Avancini, o valor foi dividido entre PT e PMDB, com cada um dos partidos abocanhando 1% do valor dos contratos.

A reportagem é de Flávio Freire, publicada pelo jornal O Globo

 A informação, segundo fontes ligadas à negociação da empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, foi fundamental para fechar a delação premiada de Avancini. O executivo contou detalhes do esquema que funcionava em Belo Monte, e, só a partir daí, os procuradores aceitaram fazer acordo com o empresário.

No início da semana, surgiu a informação de que Avancini revelaria o esquema de pagamento de propina na construção da usina no Pará. A obra tem custo estimado de R$ 19 bilhões.

Os investigadores da Operação Lava-Jato acreditam que Avancini deverá detalhar o possível envolvimento do esquema de arrecadação de propina por parte de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB. Ele nega as acusações, mas a especulação é que ele possa ter intermediado o repasse de vantagens indevidas entre a empresa e representantes do partido.

A Camargo Corrêa tem 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, formado por dez empresas: Andrade Gutierrez, Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, Cetenco e J. Malucelli, além da própria Camargo Corrêa. Seis destas são investigadas na operação Lava-Jato: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Galvão Engenharia e a própria Camargo Corrêa.

Os 16% representam R$ 5,1 bilhão. Esse é o valor do contrato da empresa em obras da Belo Monte. Com isso, teve de pagar, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos.

Além de delatar a propina em Belo Monte, Avancini também vai confirmar a existência e atuação do “clube VIP”, cartel de empreiteiras instalado na Petrobras e também em estatais do setor elétrico.

A assessoria da empresa encaminhou nota:“A Construtora Camargo Corrêa não tem acesso ao referido acordo de colaboração, desconhece seus termos e também o teor dos depoimentos. A empresa reitera que permanece à disposição das autoridades.

Fonte – IHUSINOS

Entidades de classe e poderes públicos estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, dia 9 de março, durante a realização do Painel “O Papel do Parlamento na Construção de Políticas para Mulheres”, na Câmara dos Vereadores de São Luís. A discussão foi oriunda do requerimento proposta pelo vereador Ricardo Diniz, que trouxe para a pauta do dia a discussão sobre a atuação feminina na sociedade. As discussões aconteceram no momento em que o país acompanha o projeto de lei que tipifica o feminicídio como crime no Brasil. Assim, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero será crime hediondo.

O respectivo projeto de lei foi aprovado na terça-feira (3) em votação na Câmara dos Deputados e entrará em vigor assim que a chefe de Estado o sancionar. A nova lei modifica o Código Penal para introduzir um novo crime e reforma a chamada Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006. A classificação do feminicídio como “crime hediondo” impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão variar de 12 a 30 anos. (Com EFE)

Durante o painel se fizeram presentes vários representantes de entidade ligadas à mulher, entre elas: a coordenadora Municipal da Mulher, Vânia Oliveira, a delegada da Delegacia Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Lourdes Leitão, a presidente do Sindicato dos Hoteleiros de São Luís, Ana Mendonça, a presidente do Conselho Regional de Administração, Aline Mendonça, a presidente do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Maranhão, Edna Montenegro, e a representante do Conselho Feminino da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão, Luciana Torres.

A sessão foi presidida pelas vereadoras Rose Sales e Bárbara Soeiro. Para o vereador Ricardo Diniz, a mulher precisa participar mais das atividades políticas municipais. Segundo ele, o baixo número de mulheres na política começa pelos próprios partidos políticos que tem uma participação mais expressiva do homem. “Mesmo assim a mulher vem conquistando novos espaços e confirmando sua competência”, destacou. Mas esse número não se restringe apenas a São Luís, o Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas.

O vereador Ricardo Diniz tem feito um trabalho voltado para mulher na Câmara. Entre os projetos de lei de sua autoria está a criação do Dia Municipal da Menina, apoiando assim um trabalho mundial realizado pela PLAN, ONG que coordena as atividades desta data em que também é celebrado o Dia Internacional da Menina. Ficou instituído todo o dia 11 de outubro como o Dia Municipal da Menina. Também é de autoria do vereador a Lei que institui a Semana Municipal de Combate a Endometriose e Combate à Infertilidade, mal que assola milhares de mulheres no Brasil

O deputado petista José Inácio Rodrigues Sodré, com uma passagem bastante tumultuada e marcada por inúmeras denúncias de improbidades na Superintendência do INCRA, continua com a sua peregrinação nada transparente, depois que se elegeu deputado estadual com uma campanha marcada com recursos abundantes. Na cidade de Bequimão, sua terra natal, se constituiu no mais ferrenho e agressivo adversário do então candidato e hoje governador Flavio Dino. Sem qualquer discernimento e feito papagaio de pirata, conseguiu tirar algumas fotos ao lado do dirigente do Executivo Estadual e distribui no município e mais precisamente nas comunidades próximas a barragem do Pericumã, como tenha sido o grande responsável pela autorização para a construção da tão sonhada ponte pela população de vários municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Norte. O maior opositor à construção da ponte era o prefeito Filuca Mendes, de Pinheiro, em razão de temer o fracasso dos seus inúmeros negócios particulares, como postos de combustíveis e hotéis e diversos outros de aliados políticos. A decisão de construção da ponte sobre o rio Pericumã, foi do próprio governador Flavio Dino, diante de um planejamento elaborado pela sua equipe de governo, que constatou que através da ligação das duas extremidades do rio, pode perfeitamente proporcionar o desenvolvimento de municípios e da região.

       O deputado José Inácio, durante a sua administração na Superintendência do INCRA, se constituiu como o maior inimigo dos quilombolas e da reforma agrária. Através da postergação de interesses coletivos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, se colocava sempre em defesa de negócios de políticos e de empresários do agronegócio. Para exemplificar, basta verificarmos a problemática dos conflitos agrários na região de Codó. Alí já houve assassinato de quilombola, perseguição e expulsão de famílias, incêndio de casas e até de uma Igreja Católica e dezenas de roças, sem falarmos na utilização das policias militar e civil para repressão através da força para expulsar milhares de famílias detentoras de posses centenárias. A Associação dos Quilombolas do Maranhão, que deve ter um encontro com a Ouvidoria Agrária Nacional vai formalizar um pedido de auditoria na Superintendência, sobre a questão dos recursos que deveriam ser utilizados na desapropriação de áreas e regularizações fundiárias e que acabaram sendo desviados para convênios nada transparentes com vários municípios, bem nas proximidades do período eleitoral do ano passado. Outra questão séria e que simplesmente foi desrespeitada pelo então superintendente e hoje deputado estadual José Inácio, foi o assentamento de 165 famílias que deixaram as áreas indígenas AwáGuajá. Apesar de ter sido firmado um acordo com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal para que fosse honrado o compromisso, inclusive com a liberação de recursos pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário na administração de José Inácio, nenhuma família foi assentada. Se a maioria ocupa hoje uma área foi decorrente da decisão firme do juiz federal José Carlos do Vale Madeira.

A Associação de Moradores dos Residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V, de Bacabal denunciaram problemas estruturais e sanitários.

A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) pediu a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção das casas dos Residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V em Bacabal (MA). Será averiguada a responsabilização da União, da Caixa Econômica Federal, do Município de Bacabal e da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda..

Os problemas foram denunciados pela Associação de Moradores dos Residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, onde relatam frequente estouro e vazamento das fossas sépticas construídas, provocando problemas de ordem estrutural e sanitária das residências.

O procurador da República Hilton de Melo solicita ainda que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realize a vistorias dos residenciais supracitados para verificar possíveis riscos à segurança das famílias beneficiárias do programa. A PRM/Bacabal requer ainda que, no prazo de dez dias, a Caixa Econômica Federal e a empresa Dimensão Engenharia Construção Ltda. se manifestem sobre a denúncia de irregularidades dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Quem acompanha o caso de Piquiá de Baixo costuma comparar o conflito com a luta entre o gigante Golias e o jovem Davi. Davi derrubou o seu adversário com apenas uma pedra e o decapitou com a própria arma do gigante. Para muitos, o improvável aconteceu. Da mesma forma, a Associação de Moradores já garantiu resultados positivos nessa luta, desde que o reassentamento se tornou uma vontade coletiva da

que nunca teriam desejado deixar suas terras e compreendem essa necessidade como o mal menor frente à violência dos impactos população.

Os moradores sempre realçam socioambientais da região. De toda forma, a luta em Piquiá é mais ampla que o reassentamento e exige a eliminação definitiva e permanente das emissões tóxicas, bem como recuperação das áreas degradadas e maior distribuição e diversificação dos empregos e da renda na região.

O caso de Piquiá de Baixo é emblemático, recebeu sinais concretos de solidariedade nacional e internacional e, se bem resolvido, poderá se tornar modelo de organização popular capaz de converter os impactos industriais, identificar responsabilidades dos poderes políticos e econômicos e construir modelos de vida e produção realmente sustentáveis e respeitosos das culturas e prioridades locais.

2. Resistência da comunidade

Nos últimos 10 anos, 380 famílias do bairro industrial de Piquiá de Baixo estão lutando contra as empresas poluidoras do polo siderúrgico de Açailândia-MA de muitas formas. Manifestações e protestos, denúncias, processos judiciais, reivindicações para o eficaz monitoramento ambiental por parte do Estado, luta para a instalação de filtros e diminuição dos impactos.

O silêncio das empresas e do poder público estava levando à fuga, lenta e progressiva, de quem tinha condições de alugar casas em outras regiões. E novos pobres vinham se submetendo à poluição, no lugar de quem fugiu.
A comunidade ergueu a cabeça e quis sonhar coletivamente: em 2008, a associação de moradores realizou uma consulta com todos os residentes do bairro, e quase a totalidade optou pelo reassentamento coletivo em uma nova localidade, livre da contaminação.

A solução individual estava se transformando em projeto comunitário. O reassentamento não é fuga ou submissão à necessidade brutal de que alguém necessariamente sofra para o “progresso” de todos.

3. Reivindicações

Enquanto a comunidade batalha para conseguir uma nova terra e recuperar a dignidade, continua no Piquiá de Baixo a luta por justiça ambiental, redução da poluição e punição dos responsáveis.

Haverá um novo bairro Piquiá, em uma região limpa e segura. As casas que foram invadidas pelas firmas serão substituídas por um parque, que distancie definitivamente o distrito industrial das moradias. E Piquiá será, em breve, emblema de uma luta consciente, consistente, ousada, paciente e teimosa, que prioriza a defesa imediata da vida e garante ao mesmo tempo a efetivação da justiça plena no longo prazo.

Fonte – Justiça nos Trilhos