Dilma e Aécio têm seus próprios problemas com relação a 2014

A pesquisa encomendada pela revista IstoÉ ao Instituto Sensus, e publicada na edição distribuída na noite passada, mostrou uma leve queda nas intenções de voto entre os principais candidatos a presidente da República. E, assim como o Datafolha, em caso de segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) teriam uma situação de empate técnico, sendo a primeira vez que o levantamento aponta esta situação.

Dilma conta com 31,6% dos votos, ante 32,2% das intenções de voto na pesquisa anterior. Já Aécio tem 21,1%, leve queda ante 21,5% no levantamento realizado em junho. Eduardo Campos (PSB), por sua vez, também teve leve queda, de 7,5% para 7,2%. As variações foram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2% para mais ou para menos.

No caso de segundo turno, Dilma teria 36,3% dos votos contra 36,2% do tucano – tecnicamente empatados. Houve uma queda de 5 pontos na diferença entre uma pesquisa e outra. Já no caso de um segundo turno entre Dilma e Campos, a petista teria 38,7% e o pernambucano, 30,9%. No levantamento anterior, Dilma eria 37,5% e o pernambucano, 26,9%.

Segundo a revista, “para o comando da campanha pela reeleição de Dilma Rousseff, o resultado da pesquisa, embora mantenha a tendência de queda da presidenta, deverá ser visto como positivo. Até a tarde da quinta-feira 17, muitos dos líderes petistas acreditavam que o mau humor provocado pelo desempenho bisonho de nossa seleção se traduziria em uma perda acentuada nas intenções de voto da presidenta e sustentavam que as vaias contra Dilma ouvidas no jogo final da Copa deveriam contaminar as pesquisas eleitorais. A oposição, por sua vez, também tende a fazer uma leitura positiva dos números mostrados pela enquete ISTOÉ/Sensus. Na última semana, entre os tucanos e no QG da campanha do PSB havia a expectativa de que o fato de o Brasil ter conseguido organizar uma Copa elogiada em todo o mundo e a ausência de grandes manifestações durante o campeonato mundial pudessem momentaneamente refletir uma maior aceitação da presidenta”.

E acrescenta que “os números mostram que não foi isso o que ocorreu. Embora não tenha aumentado a intenção de voto em Aécio ou Campos, a pesquisa revela que 50,9% dos eleitores reprovam a atuação de Dilma Rousseff à frente do governo federal e 64,9% avaliam sua gestão como regular ou negativa. ‘Esses números são preocupantes para quem busca a reeleição’, afirma Guedes. De acordo com o diretor do Sensus, ‘é muito difícil que um governante com menos de 35% de avaliação positiva consiga se reeleger’. A pesquisa revela que apenas 32,4% dos eleitores avaliam o governo de Dilma de forma positiva, um número 2,2% menor do que o apontado pelo levantamento realizado no início de junho. A análise conjunta desses dados permite concluir que, apesar de a Copa ter sido um sucesso, não houve alteração na avaliação que o eleitor faz do governo. ‘As pessoas estão convencidas de que a Copa deu certo por outros fatores que não a ação do governo”, diz Guedes

À noite choveu e a cidade de Barreirinhas adormeceu enquanto esperava por alguém. Chegar a Jurubeba, povoado de Barreirinhas, requer sacrifícios. Os caminhos não empolgam. Os caminhos se desgastam e desgastam as pessoas. O povoado se situa as margens do rio Preguiças e defronta-se com o município de Santa Quitéria. Os povoados vizinhos a Jurubeba (Passagem do Gado e Mamede) venderam a totalidade de ou parte de seus territórios para plantadores de soja ou plantadores de eucalipto.  A Passagem do Gado vendeu quase dois mil hectares para o senhor Leandro plantar eucalipto. Os associados da Passagem do Gado fingem indiferença quanto ao fato de não haver mais áreas para que coletem bacuris, para querocem e para que cacem.  As águas correm frouxamente onde antes corriam convictas. O Mamede vendeu uma parte de seu território para o senhor Clovis que plantou soja. Depois de cinco anos, uma das associações do Mamede negociou parte da Chapada com o senhor Leandro que arrebatara Passagem do Gado. A titulação de terras públicas por parte do Iterma encontrou associações sem nenhum pendor para a resistência as investidas do agronegócio. Contudo, moradores de Mamede desmancharam o negócio ao denunciarem o caso a promotoria de Barreirinhas.

Ele atravessou a ponte em sua bicicleta.  Perguntaram seu nome. Assim ele respondeu: Anailton, morador da Jurubeba. Eles conversaram devagar. Anailton se inquietou. Sondaram-no sobre a safra de bacuri: o quanto vendera.  A sua família vendeu 100 quilos de polpa de bacuri a R$15,00 o quilo. Com essa renda, ele e sua família compraram uma geladeira.

Os forasteiros voltavam da Chapada e pararam para mergulharem no rio Preguiças. O Cerrado os recebera em suas incompletudes. O motorista se intimidou e ficou na dele sem molhar nem os pés. Anailton devotava parte de si ao rio Preguiças. As perguntas o agastavam e ele as tolerava por conta do banho que aquelas águas serenas lhe prometiam.

O senhor Chico Patrocinio caminha uma hora de sua casa até sua roça na Chapada. Os moradores da Jurubeba, município de Barreirinhas, reencontram a Chapada todos os dias de suas vidas. Eles acreditaram em seu semblante de poucas palavras. Escutam-se os periquitos e sua algazarra por sobre os bacurizeiros. Época de florada. Não se desperdiça o tempo que pouco se tem.

 

Mayron Régis

Jornalista e Assessor do Fórum Carajás

O líder sindical Cleinaldo Bil Lopes, presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão recebeu hoje apoio importante para a sua candidatura a deputado estadual, quando da realização de uma plenária sindical para apreciar as suas propostas de campanha. Apontado como um líder de luta e reivindicações em prol da sua categoria e das outras em que se envolve em defesa de direitos e dignidade, CleinaldoBil é uma pessoa da base histórica do PT, engajada dentro dos princípios ideológicos e de valores do Partido dos Trabalhadores, registrou Adriana Oliveira, presidente da Central única dos Trabalhadores do Maranhão. Para Nivaldo Araújo, Secretário Geral da CUT, Cleinaldo tem a aspiração legítima em buscar um mandato no parlamento estadual para que os trabalhadores tenham direito de expressar os seus anseios.

    Para Júlia Reis, Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, há uma necessidade de que as lideranças sindicais cheguem ao parlamento para a defesa dos interesses coletivos e possa defender efetivamente uma politica de combate ao racismo. Precisamos dar um basta em tanta discriminação, daí que eu acredito no companheiro CleinaldoBil. Ele em seu posicionamento vibrante, disse que chegando ao parlamento a sua responsabilidade será muito maior e que o seu compromisso é com o povo e com o Partido dos Trabalhadores, afirmou.

CPT – Operação de guerrarealizadespejoilegal e promoveprisão de lavradores no P.A São Francisco, Bom Jesus das Selvas, Sudoeste do Maranhão, parafavorecer a SUZANO PAPEL CELULOSE. Confiraartigo de Diogo Cabral, advogado da CPT Maranhão:

Diogo Cabral- assessor jurídico da FETAEMA e CPT/MA

No últimodia 15.07.2014, dezenas de trabalhadoresruraisassentados da reformaagrária do P.A São Francisco, município de Bom Jesus das Selvas-MA, forambrutalmentedespejados de suas casas e roçasporpoliciaismilitares, quederamcumprimento à decisão judicial ilegalprolatadapelojuiz da Comarca de Buriticupu, AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, em favor de grileiros de terra quearrendaramáreapúblicapara a SuzanoPapelCelulose.

Entenda o caso:

Em 2002, apósanos de lutapela terra, o INCRA criouprojeto de assentamentodestinandotrês mil hectares para 40 famílias. Passados dois anos, em 2004, o ex-deputado federal da Bahia Francistônio Pinto, já falecido, alegou ser dono de parte do P.A e ingressou com ação de reintegração de posse, que culminou com o primeiro despejo contra as famílias de trabalhadores rurais. Após várias perícias, ficou constatado que mais de mil hectares de terras foram apropriadas ilegalmente pelo fazendeiro. Contudo, apesar de todas as evidências, o INCRA pouco fez para reverter a situação de injustiça e violência. Após o primeiro despejo, mais de 20 famílias não conseguiram pagar os empréstimos contraídos juntos ao BND (Pronaf) e até hoje estão com restrição de crédito.

Apesar das inúmeras reuniões, realizadas com a Superintendência do INCRA no Maranhão e com a Ouvidoria Agrária Nacional, foi a Suzano Papel Celulose que saiu lucrando com a desgraça das famílias. Da análise documental, chega-se à conclusão que o grileiro e ex-deputado tem apenas 2.000 hectares de terra, contudo, fisicamente, ocupa 3.500 hectares, sendo 1,5 mil hectares do P.A São Francisco. De maneira ilegal, a Suzano Papel e Celulose, visando o abastecimento de sua fábrica em Imperatriz (MA), arrendou 3 mil hectares de terra, sendo destes, 1 mil de terras públicas, para o plantio de eucalipto.

Os trabalhadores, cansados de esperar, resolveram reocupar a área grilada pelo latifúndio e reerguer suas casas e plantar mandioca, milho, feijão. Contudo, tiveram que enfrentar um batalhão do Estado composto por PM, juiz e oficial de justiça. Ao invés de levarem justiça, plantaram a mais tenebrosa ilegalidade.

Uma decisão com um único sentido: pilhagem!

Apesar das diversas manifestações nos autos do processo feito pela Procuradoria Federal do INCRA no Maranhão, que requereu o ingresso na ação de reintegração de posse, realizada em 2008, com parecer favorável do Ministério Público, pela remessa do processo para a Justiça Federal, somente em junho de 2014, decidiu o juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA remeter o mesmo somente em 11 de junho de 2014. Apesar de que, declinada a competência para a Justiça Federal, as decisões tomadas no curso do processo perdem o efeito, o mesmo juiz determinou a realização do despejo. Parte da decisão precisa ser aqui reproduzida, para evidenciar o poder da caneta, mesmo em situação de completa ilegalidade:

Ante o exposto, fazendo uso do poder geral de cautela no resguardo da efetividade de posterior tutela jurisdicional definitiva e, principalmente, para evitar posteriores confrontos mais intensos, DEFIRO o pedido de revigoramento do mandado de manutenção de posse, no entanto, considerando que o requerente foi esbulhado do imóvel determino a reintegração de posse do imóvel ora em litígio, em favor da parte autora, conforme dispõe o art. 928 do CPC. Fica a parte requerida, ainda, proibida de praticar quaisquer atos de turbação ou esbulho, até ulterior deliberação, sob pena de pagar a multa diária de R$ 100,00 (cinqüenta reais), por pessoa, sem prejuízo da resposta criminal à transgressão da ordem judicial. Havendo resistência ao cumprimento desta decisão, autorizo o uso da força pública. NÃO OBSTANTE, considerando que o INCRA solicita o seu ingresso no feito e, em consequência, o deslocamento do processo à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e artigo 5º, parágrafo único, da Lei 9.469/97, nos termos da Súmula nº 150 do STJ, “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”, cumpridas as determinações possessórias indicadas ao norte, DETERMINO o envio do presente processo à Justiça Federal para que se manifeste acerca de eventual interesse da União no feito e por conseqüência, acerca da competência para processamento de julgamento da demanda. SERVE A PRESENTE DE MANDADO

O juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA violou, com grande fúria, normas do processo civil e da Constituição Federal. Ultrapassou seus limites de atuação, pois não poderia mais prolatar decisão no processo em que já não mais tinha competência. Mas decidiu em favor de um único fazendeiro, solapar os direitos humanos à alimentação, moradia e trabalho de dezenas de famílias de trabalhadores pobres.

Mais violências:

Durante a operação de guerra, com mais de 50 Pms, que solapou o sonho de lavradores pobres, 4 destes, incluindo uma liderança, foram presos em flagrante, sob a alegação de porte ilegal de arma. Durante boa parte do dia 15.07.14, ficaram incomunicáveis e permanecem presos na 2a Delegacia de Açailândia-Ma, onde aguardam decisão judicial que determine.

E a Suzano?

Ao passo que assiste de camarote a destruição de uma comunidade inteira, a Suzano Papel Celulose amplia suas florestas artificiais na região sudoeste do Maranhão, para abastecer sua fábrica na cidade de Imperatriz-Ma, uma das maiores do mundo, e ampliar seus lucros. Financiará várias campanhas eleitorais e cobrará a fatura em forma de acesso a terra (griladas, públicas, etc) e créditos ilimitados para ampliar seus lucros e receitas. Brevemente, pretende em São Luís, capital do Maranhão, construir um porto para escoar sua produção de celulose. Para tanto, terá que desalojar a comunidade pesqueira do Cajueiro, uma história que contaremos em outra oportunidade.

E o Sudoeste do Maranhão, como fica?

Nos últimos 30 anos, a região sudoeste do Maranhão foi palco de inúmeras chacinas, vitimando lavradores que resistiram à grilagem de terras. Há, em curso, várias operações de reintegração de posse para despejar as famílias assentadas. Na região, imperam o silêncio e a bala. Em 2012, Raimundo Cabeça, por denunciar esquemas de venda de lotes da reforma agrária, foi morto. Trinta anos antes, em 1982, Elias Zi, líder do STTR de Santa Luzia, foi morto em plena luz do dia na feira. Tanto no primeiro, quanto no segundo crime, ninguém foi punido.

Fonte – Blog de Tania Pacheco

Sinceramente, acredito da CPI dos Combustíveis não irá apresentará resultado positivo sobre as inúmeras acusações que pesam sobre os proprietários de postos, principalmente a prática criminosa de cartel, sem falarmos nas adulterações mais comuns, como o adicionamento de percentuais maiores de álcool a gasolina e manipulação das bombas para suprimir a quantidade dos produtos vendidos ao consumidor. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Legislativa do Estado em pleno período eleitoral, em que proprietários de postos são praticamente aliados de candidatos, é simplesmente não querer ir a lugar algum.

       Se a CPI conseguir criar meios efetivos para que a Secretaria da Fazenda determine a que os postos de combustíveis fiquem sujeitos à emissão de cupons fiscais, a exemplo de tantos outros estabelecimentos comerciais,que inclusive são severamente fiscalizados, já teríamos um importante avanço e a garantia para que o consumidor possa reclamar quando se julgar lesado, o que infelizmente é muito difícil nos dias atuais. A verdade é que os postos de gasolina são de grandes empresários com trânsito aberto nas instituições públicas e com ligações estreitas com políticos de todas as correntes. Há casos em os postos são de pessoas de dentro dos poderes constituídos em nomes de laranjas. Em pleno período de campanha eleitoral, em que os donos de postos são da mais alta importância para a venda de combustíveis e outros negócios, se torna uma piada acreditar que o legislativo estadual vai chegar a lugar algum. Eu não acredito no cupom fiscal por iniciativa do parlamento,mas se for questionado pelo Ministério Público como um princípio de igualdade para o comércio varejista e meio eficaz para a fiscalização é bem possível.

O secretário Marcos Afonso deu credibilidade a Secretaria de Segurança Pública

No trabalho de combate e prevenção à criminalidade no Maranhão, o secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso, enfatizou a integração das forças policiais para as ações estratégicas com objetivos bem definidos.

 As forças de segurança, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Grupo Tático Aéreo (GTA) e participação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) tem integralizado um conjunto de medidas e ações, que está contribuindo com a diminuição do índice de violência no estado.

 Conforme destacou o secretário, as operações estão sendo articuladas em conjunto, onde é estabelecida a troca de informações e de suporte materiais. As operações policiais de fiscalização da Lei Seca recebe o suporte dos etilômetro (Bafômetro) – aparelho utilizado para determinar a concentração de bebida alcoólica em uma pessoa, da SMTT.

 Como parte das ações, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado do Maranhão (GGI) realiza reuniões mensais para discutir e planejar ações estratégicas para serem realizadas durante o ano.

 O GGI foi instituído pela Lei nº 8.434, de 28 de junho de 2006, sob a responsabilidade de coordenar o Sistema de Segurança Pública, mediando, a relação das instituições que o compõem. A gestão desenvolve o planejamento estratégico das ações integradas a serem implantadas; a identificação de demandas, com base em diagnósticos para eleger prioridades.

 Mediante a efetividade da integração das forças de segurança, o Secretário Affonso ressalta que as ações têm surtido reflexos positivos para sociedade. “Esse trabalho conjunto é essencial para fechar de forma positiva o nosso trabalho”, destacou.

                Presos custodiados na “Unidade Prisional de Ressocialização (UPR)” do município de Paço do Lumiar e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) tiveram seus processos revisados pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em ação realizada na semana passada, que contou com o auxílio de agentes da Polícia Civil lotados naquela unidade. O objetivo foi acompanhar o adequado cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo como base a Lei de Execução Penal (LEP).

O trabalho mantido regularmente pelos defensores Antônio Agnus Boaventura e Noé Meneses da Silva, titulares do Núcleo Regional da DPE/MA, em Paço do Lumiar, recebeu o reforço dos defensores do Núcleo de Execução Penal (NEP) Paulo Rodrigues da Costa e Heider Silva Santos. “Os atendimentos aconteceram em dia de visita de familiares, quando foram identificadas as mais diversas situações, dentre as quais, casos de presos de comarca do interior onde ainda não há a presença da Defensoria, dentre elas Porto Franco, Estreito e Buriticupu, onde os detentos “externaram a preocupação com o abandono a que se dizem submetidos”, destacou Paulo Costa.

Os internos também receberam cópias dos prontuários, para melhor compreender suas situações prisionais. Ao final de cada atendimento, os defensores ainda entregaram aos presos cartilhas produzidas pela DPE/MA, que abordam, didaticamente, os direitos e deveres dos encarcerados, contidos na LEP. “A presença da Defensoria nas unidades prisionais é a garantia de que os processos dos detentos estão sendo analisados, e caso o preso tenha direito a algum benefício, o mesmo será solicitado pelo defensor”, comentou o defensor Heider Santos, deixando claro que o deferimento desses pedidos não depende apenas da DPE/MA, mas da análise conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O defensor Paulo Costa acrescentou que o NEP atua nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, realizando regularmente atendimentos a custodiados e familiares, audiências, acompanhamentos processuais, além de palestras, capacitações e atividades voltadas à ressocialização. “Além da atuação nas duas Varas de Execução Penal da capital, a instituição desenvolve atividades nos estabelecimentos penais e delegacias do interior do estado, nos municípios que contam com a presença de núcleos regionais da DPE”, reforçou.

Para o defensor Noé Meneses, o atendimento prestado diretamente nas unidades prisionais é a concretização da diretriz constitucional segundo a qual a Defensoria Pública é expressão do regime democrático e instrumento de promoção dos direitos humanos. “O atendimento prestado nestes moldes contribui para a harmonia do ambiente prisional e reaviva a esperança dos reeducandos, como fator importantíssimo para a efetiva ressocialização deles”, avaliou.

              O vereador Isaías Pereirinha, presidente da Câmara Municipal de São Luís e candidato a deputado federal, recebeu no dia da comemoração do seu natalício o apoio dos colegas de parlamento Barbosa Lages, Chaguinhas e Nato, os quais estão trabalhando em suas bases para a eleição do presidente do legislativo municipal. Comenta-se que outros vereadores estariam também no propósito de somar forças com Pereirinha, dentro eles alguns postulantes a uma vaga no legislativo estadual. Durante encontro com os colegas em seu sitio, Pereirinha disse a todos que se sentia honrado pelo importante apoio.

Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, de telefonia móvel, era motivo de chacota e xingamentos.

Uma trabalhadora da Vivo, que se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar planos pré-pagos, será indenizada em R$ 50 mil. A decisão é da 3ª turma do TRT da 4ª região.

Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, era motivo de chacota e xingamentos por parte dos colegas e adquiriu transtornos psíquicos devido à situação.

Segundo os desembargadores, a atitude da empresa caracterizou-se como assédio moral e violou a liberdade de consciência da empregada, ao forçá-la a praticar conduta contrária a sua convicção pessoal. Os magistrados ressaltaram que a liberdade de consciência é protegida pela CF e deve ser preservada também nas relações de emprego.

O juiz convocado Marcos Fagundes Salomão, relator, destacou reclamação enviada por um cliente da operadora. Ele relata que, por dois dias seguidos, tentou comprar um celular e, quando manifestava o desejo de habilitar um plano pré-pago, o atendente dizia que o sistema estava fora do ar. Na segunda tentativa, conforme o relato, ao presenciar a negativa dos colegas, a reclamante resolveu atendê-lo e realizou a venda normalmente. Logo depois, segundo a reclamação, os colegas e o próprio supervisor da loja passaram a hostilizar a trabalhadora, ainda na presença do cliente.

“Verifico que a reclamante, exatamente por seu proceder diligente e honesto, sofreu assédio moral direto de seus colegas, que, em certa medida, a achacavam dias depois do ocorrido, tudo sob a complacência patronal.”

Salomão também reconheceu que os transtornos psíquicos desenvolvidos pela trabalhadora, como estresse e ansiedade, pelos quais ficou afastada do trabalho por alguns meses, tiveram origem nos constrangimentos sofridos em decorrência de sua conduta no emprego.

Fonte Migalhas

 

Ação civil coletiva denunciou banco por abusividade na concessão de cartões de crédito a aposentados e pensionistas.

A 11ª câmara Cível do TJ/MG determinou ao Banco BMG que se abstenha de promover a contratação por telefone com consumidores idosos do cartão de crédito BMG Master.

A decisão determina também que a instituição exiba expressamente em todas as suas publicidades, de qualquer mídia, advertências aos consumidores idosos de cartão de crédito sobre risco de superendividamento decorrente do consumo de crédito.

Na inicial da ação civil coletiva foi denunciada a abusividade na concessão de cartões de crédito pelo banco a aposentados e pensionistas, com a oferta de um limite de crédito até duas vezes o valor do benefício, com desconto direto, levando ao endividamento dos clientes.

O juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª vara Cível de BH, não verificou ilegalidade no fornecimento dos cartões de crédito pelo banco, mas proibiu que a contratação fosse realizada por telefone e determinou que o banco alerte nas publicidades sobre o risco de superendividamento, fixando a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O desembargador Wanderley Paiva, relator do recurso no TJ, concluiu que o banco “agiu ilicitamente ao conceder empréstimos com descontos em benefícios previdenciários pela via telefônica”, motivo pelo qual confirmou a determinação do juiz de primeiro grau de que se abstivesse desse procedimento.

O colegiado entendeu de forma unânime que a característica principal da publicidade enganosa é ser suscetível de induzir o consumidor a erro, mesmo por suas omissões, isso de acordo com o que dispõe o CDC. E que “a contratação de empréstimo consignado via telefone, afronta direitos básicos do consumidor, sobretudo, o direito à informação clara e adequada a respeito dos termos do contrato”.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada em R$ 1 mi, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor de Minas Gerais.

Fonte Migalhas