1091 ações foram propostas nas esferas criminal, cível e eleitoral.

                O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 1091 ações junto à Justiça Federal, nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2014. Esse total é consequência da atividade de 18 procuradores, que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão, em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRM) de Imperatriz, Caxias e Bacabal.

No primeiro semestre do ano, foram registradas 536 ações, número superado na segunda metade do ano, que atingiu a marca das 555. No total das ações propostas pelo MPF/MA, 827 foram ajuizadas pela PR/MA, 46 pela PRM/Bacabal; 50 na PRM/Caxias e 168 na PRM/Imperatriz. De todas as ações movidas, 65% são da esfera criminal, 31% da cível e 3% da eleitoral.

Na esfera criminal, figuram a condenação do ex-prefeito de Buriticupu Antonio Gildan Medeiros, tendo que ressarcir aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) mais de 7 milhões de reais, por omissão na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2004; e a do ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, devido ao uso irregular de recurso de mais de 2 milhões de reais recebidos por meio de convênio feito com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a melhoria de 69 km de estradas vicinais e construção de 14 sistemas de abastecimento de água no município em 2006.

Dentre as ações da esfera cível, foram propostas ações civis públicas contra o município de São Luís, o estado do Maranhão e a União Federal, devido à inadequada prestação dos Serviços de Atenção Integral em Hanseníase às pessoas com a doença, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS); e contra a União devido à falta de condições sanitárias no imóvel onde funciona a Casa de Saúde do Índio (Casai), em São Luís, administrada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.

E na esfera eleitoral, figuram a condenação do senador Edison Lobão Filho, tendo que pagar multa de R$12.500,00, por propaganda eleitoral antecipada e o indeferimento do registro de candidatura de Hemetério Weba Filho ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2014, pelo fato de ter tido suas contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), principalmente, por não haver realizado procedimento licitatório, quando foi prefeito de Nova Olinda e ordenador de despesas.

 

                                  MPF/MA contra a improbidade

          O Ministério Público Federal no Maranhão foi o que mais moveu ações de improbidade administrativa no país. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, moveu 220 ações de improbidade administrativa. Número correspondente amais de 20% do total das ações propostas no ano e 39% a mais que o segundo estado, também da região nordeste.

Para o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, do 10º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade, esse número representa uma triste realidade do nosso estado, que figura constantemente nas últimas posições dos índices do IBGE. Segundo ele, são vários os fatores que contribuem para que o Maranhão esteja sempre entre os primeiros estados do Brasil em números de ações de improbidade administrativa. “A questão da quantidade de repasse de recursos federais e a cultura de boa parte dos gestores na falta de zelo com a coisa pública. Há uma série de fatores contribuindo pra que esse número seja alto”, afirmou.

O procurador considerou positivo o saldo das ações de improbidade administrativa propostas pelo MPF/MA, número que a PR/MA já vem mantendo há alguns anos. “Estamos estruturados aqui de forma que a maioria dos membros trabalha com o tema combate à corrupção e, necessariamente, também no combate à improbidade. Temos redobrado esforços para atuar nessa área. Assim, avalio como positiva a nossa atuação em 2014”, conclui.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

     

Sinceramente, a impressão que fica é que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária não tem planejamento estratégico de ação e nem conseguiu selecionar pessoal qualificado para a direção da maioria das unidades prisionais. Infelizmente, muitas pessoas do período da barbárie e das fugas constantes continuam dando as cartas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O secretário Murilo Andrade de Oliveira, que veio rotulado como um dos técnicos mais experientes do país em administração penitenciária, originário de Minas Gerais, Estado em que o único presidio privado do país é um grande fracasso. Encontrou um sistema esfacelado, mas em um momento de serenidade, a partir do momento em que o então secretario interino da pasta Marcos Afonso Júnior, mandou trancar todos os presos nas celas e instituiu fardamento indistintamente.

      O major Frank Borges Ribeiro, da Policia Militar da Paraíba, que chegou aqui integrando a Força Nacional, depois a convite do então Sebastião Uchôa, assumiu a Superintendência de Estabelecimentos Penais. Com o secretário Murilo Andrade de Oliveira, foi promovido e guindado ao cargo de Secretário Adjunto de Administração Penitenciária com mais poderes. O seu autoritarismo exacerbado e a imposição para servidores executarem ordens que ferem princípios da administração penitenciária, já foram denunciados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, por mais de três vezes por escrito e inúmeras outras verbais e até a presente data não recebeu qualquer comunicado sobre procedimentos legais para a apuração dos fatos.

                     Diretor do Cadeião do Diabo precisa ser investigado

        O atual diretor do Centro de Detenção Provisória, conhecido também como Cadeião do Diabo é o agente penitenciário Jean Stefferson, que durante o período das barbáries era o diretor do Centro de Triagem, local em que inúmeros presos foram mortos.

         Existe a informação de que a direção do CDP recebeu a informação de que os presos Rogério Corrêa Farias e Otávio de Jesus Ferreira eram membros integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCM, e estariam sendo jurados de morte. O que precisa ser apurado é que se houve tentativa para retirá-los do local e transferi-los para uma outra unidade, mas eles teriam recusado e então mandaram assinar um documento assumindo a responsabilidade por todas as consequências que poderiam advir. Se realmente isso aconteceu conforme vem sendo comentado e se o documento constar ou não a assinatura dos presos, não tenhamos dúvidas de que o diretor do Cadeião do Diabo deverá ser responsabilizado criminalmente pelos assassinatos dos dois detentos, uma vez que o preso é custodiado e não tem vontade para recusar transferência, principalmente que a autoridade já sabia que as suas mortes eram iminentes.

         A verdade é que o Sistema Penitenciário, apesar de apenas três meses da nova administração já deveria ter dados sinais de avanços dentro de um contexto mais amplo e não se utilizar de pequenas ações isoladas e maquiadas para tentar mostrar avanços, além de utilizar métodos antigos e bem inerentes ao governo passado. São praticas que não se coadunam com o governador Flavio Dino. Há uma necessidade também de se mostrar para a população a corrupção deslavada praticada dentro da instituição com negociatas de milhões de reais, envolvendo contratos com correções absurdas e renovados sem licitação, apenas com aditivos, pagamentos de faturas em dobro que foi denunciada pela antiga Procuradoria Geral do Estado, convênios envolvendo milhões e sem serem cumpridos, compra de móveis que foram jogados em um depósito e abandonados e tantas outras improbidades.

      

Há poucos dias mostrei um amontoado de pessoas descascando milho e batata, outros acendendo fogões em carrinhos improvisados, colocando em riscos de acidentes às pessoas que transitam pelo local, principalmente as que descem coletivos bem nas proximidades e as que se dirigem a biblioteca Benedito Leite. A lateral da maior casa de leitura e pesquisa do Maranhão fica totalmente ofuscada pela verdadeira esculhambação reinante no local. Se a prefeitura de São Luís tem realmente interesse em melhorar o visual da praça, precisa dar um basta a muitos improvisos como o mostrado pela foto e também  as fiações elétricas nas duas laterais da praça e botijões de gás. São riscos diários de acidentes, que também já deveriam ter merecido a atenção do Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária já deveria ter mostrado a sua cara ver a produção de alimentos nos mais diversos pontos das praças Deodoro e do Panteon.

     A prefeitura pode fazer a sua parte e também colocar a guarda municipal para fiscalizar a preservação do patrimônio público e desenvolver campanhas educativas. Para que isso venha ser bem produtivo é preciso evitar que veículos de instituições municipais ocupem locais reservados para pedestres, colocação de banheiros públicos e se acabem com improvisos que não levam a nada e acabam por causar mais prejuízos aos cofres públicos.

A inclusão obrigatória de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional. Este é o argumento central de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em quatro ações diretas de inconstitucionalidade propostas no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais de Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Mato Grosso do Sul; e Amazonas.

Nas quatro ações, Janot alega que os textos que exigem a obrigatoriedade dos livros religiosos ofendem o princípio constitucional da laicidade estatal, descrito no inciso I do artigo 19 da Constituição Federal. O dispositivo proíbe União, estados e municípios de financiar, atrapalhar ou manter alianças com cultos religiosos ou igrejas, com exceção apenas para a colaboração de interesse público.

Na avaliação de Janot, os estados fizeram juízo de valor em suas leis, considerando indispensável apenas a Bíblia nos determinados espaços. Segundo o PGR, seu objetivo é impedir estados incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras.

“Seu dever (do Estado) com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, afirmou.

Rondônia
Outra ADI foi proposta contra lei de Rondônia que oficializou o livro como fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos.

“O estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirma o PGR.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Para ser considerada uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de um homem que alegou apenas ter “namorado” sua ex-mulher nos dois anos que antecederam seu casamento.

Ministro Bellizze afirma que, no caso, houve apenas “namoro qualificado”.

Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, morar na mesma casa e ter um relacionamento duradouro e público não são elementos suficientes para caracterizar a união.

De acordo com os autos, quando namoravam, o homem foi trabalhar em outro país. Meses depois, em janeiro de 2004 a namorada foi morar com ele, com a intenção de fazer um curso de inglês, permanecendo mais tempo do que o previsto. Ambos ficaram fora do Brasil até agosto de 2005.

Enquanto ainda estava fora do país, o casal ficou noivo, em outubro de 2004. Com seus recursos, o homem então comprou um apartamento no Brasil, no qual os dois foram morar.

O casamento, em comunhão parcial, aconteceu em setembro de 2006. O divórcio aconteceu dois anos depois.

Na Justiça, a mulher alegou que o período entre em janeiro de 2004 e setembro de 2006, foi de união estável, e não apenas de namoro. Além do reconhecimento da união, ela pediu a divisão do apartamento comprado pelo então namorado. Seu pedido foi aceito em primeira instância.

O ex-marido entrou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e seu pedido foi concedido por maioria.

Como o julgamento da apelação não foi unânime, a ex-mulher interpôs embargos infringentes e obteve direito a um terço do apartamento, em vez da metade, como queria. O homem então recorreu ao STJ.

Na corte superior, o ministro Bellizze concluiu que não existiu união estável, mas “namoro qualificado”. De acordo com o relator, a formação do núcleo familiar, com irrestrito apoio moral e material, tem de ser concretizada e não só planejada, para que se configure a união estável.

“Tampouco a coabitação evidencia a constituição de união estável, visto que as partes, por contingências e interesses particulares (ele, a trabalho; ela, por estudo), foram, em momentos distintos, para o exterior e, como namorados que eram, não hesitaram em residir conjuntamente”, afirmou o ministro no voto.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

            O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a criação de uma comissão temporária para fazer um diagnóstico da atual crise hídrica e propor soluções para a situação.  O requerimento (RQS 44/2015), do senador Jorge Viana (PT-AC), estabelece 90 dias de funcionamento para a comissão, que será composta de nove membros titulares e igual número de suplentes, garantida a participação de pelo menos um membro de cada região do país e um de cada estado do Sudeste.

Na justificativa do requerimento, o autor diz que o Brasil vive hoje uma crise hídrica sem precedentes, que afeta particularmente o Sudeste. Jorge Viana informa que os registros apontam o atual momento como o pior período úmido registrado desde 1930, em 84 anos de monitoramento das chuvas na região. O senador ressalta que as consequências da estiagem são as piores possíveis, não apenas para a população que vive no Sudeste — 42% dos brasileiros —, mas também para o país como um todo, por conta da forte dependência da geração de energia hidrelétrica.

Jorge Viana lembra que a escassez de chuva também prejudica a economia, pois faltam água para a irrigação e energia para tocar a indústria, justamente na parte mais populosa e mais produtiva do Brasil. Ele informa também que nenhuma das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte inaugurou um novo manancial ou represa de grande porte nos últimos 22 anos. No mesmo período, a população desses centros cresceu mais de 16%, chegando hoje a quase 20 milhões de pessoas.

Para Jorge Viana, “o grande problema é a falta de construção e manutenção de sistemas adequados de abastecimento e de reservação de água por simples imprevidência ou por outras razões ainda mais condenáveis”. O senador diz esperar que, ao fim dos trabalhos da comissão, “o Senado disponha de um conhecimento sistematizado sobre o assunto e, dessa forma, possa contribuir de maneira ainda mais abalizada para a solução desse grave problema e para a promoção de políticas públicas necessárias para o setor”.

Agência Senado

A foto é do anexo 01, do prédio do antigo Hotel São Francisco, totalmente comprometido e que pode vir a desabar. O local deve ser imediatamente interditado, conforme perícias do CREA-MA e do Corpo de Bombeiros

           A compra do prédio do antigo hotel São Francisco, construção com mais de 40 anos, dos quais esteve pelo menos uns 10 em completo abandono, vai merecer uma atenção muito séria por parte do Governo do Estado para apurar as responsabilidades. Em abril de 2013, a Secretaria de Estado da Educação comprou o prédio mediante o pagamento de 24 milhões de reais, sem a devida preocupação de fazer uma avaliação prévia das instalações e do valor do imóvel. Em 21 de junho de 2013, um pouco mais de dois meses da efetuação da compra foi feita uma vistoria por técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, que constatou  muitos dos problemas atuais e outros que poderiam  ter sido contornados à época e que tomaram proporções mais graves.

O Corpo de Bombeiros em inspeção geral recente teria solicitado a interdição do prédio em razão de inúmeras precariedades, dentre as quais o acentuado risco nas estruturas, que podem proporcionar desabamentos, inclusive com rachaduras bem claras na passarela entre os dois anexos ao prédio, solicitando a imediata suspensão de tráfego de veículos por baixo da referida passarela.

A perícia técnica do CREA-MA, constatou que a estrutura do anexo 01, está em alto risco de colapso estrutural e a estrutura do anexo 02, está ameaçada pelo possível colapso da estrutura da passarela. O engenheiro perito sugere análises e exames mais minuciosas nas estruturas de concreto armado (fundações, pilares, vigas e lajes). Apontou a necessidade urgente de elaboração de projeto para reforço estrutural e execução do mesmo, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade, onde o alto custo dos serviços de reforço estrutural  justificaria esta ação ou a possível demolição  do anexo 01 e da passarela. Recomendou que a solução dos problemas devem ser trata de forma emergencial, diminuindo assim, a probabilidade de ocorrer um acidente grave.

Diante de outras importantes considerações e sugestões para a recuperação, o engenheiro perito do CREA-MA, concluiu que o prédio em questão não está em condições de funcionamento, uma vez que oferece risco aos usuários, levando-se em conta a movimentação constante de funcionários  da instituição e do público que é bastante intenso.

    Podemos observar que a pericia técnica do CREA-MA, além de uma inspeção geral com observância  principalmente aos aspectos visuais, fez importante sugestões para a recuperação, mostrando nas entrelinhas que os custos serão bem acentuados. Se formos avaliar os trabalhos executados pelo Corpo de Bombeiros e pelo CREA-MA, os dois têm comum a necessidade urgente de interdição do prédio, principalmente do anexo 01, onde está concentrado o sério risco para a vida das pessoas.

Álcool é 114 vezes mais letal que maconha, afirma pesquisa

Deutsche Welle – Novo estudo indica que a maconha é menos letal do que o álcool

               Um estudo divulgado na publicação científica “Scientific Reports”, subsidiária da revista “Nature”, mostra que a maconha é 114 menos letal do que o álcool. A pesquisa procurou quantificar o risco de morte associado ao uso de várias substâncias tóxicas e descobriu que a maconha, proibida em tantos países é, de longe, a droga mais segura.Em vez de focar na contagem de mortes, como em outras pesquisas, os autores do relatório compararam as doses letais de cada substância com a quantidade consumida por uma pessoa comum.

Os cientistas deixam claro que o uso de maconha “não é seguro”, mas que estudos têm descoberto que o consumo da droga é “de fato mais seguro do que o do álcool”.

Ao listar as drogas mais mortais, a maconha aparece no final da lista, enquanto álcool, heroína, cocaína e tabaco lideram. A maconha, inclusive, é a única que representa um risco de mortalidade baixo entre os usuários, apesar de não ser inexistente.

Os autores do estudo são os cientistas alemães Dirk W. Lachenmeier, de Karlsruhe, e Jürgen Rehm, de Dresden, mas atualmente diretor do Departamento de Pesquisa Epidemiológica e Social (SER) e do Centro de Dependência e Saúde Mental, em Toronto, no Canadá.

A pesquisa foi apoiada pela polícia do Colorado, o primeiro estado americano a legalizar a droga. Autoridades de segurança estadual comunicaram recentemente que durante o primeiro ano sob a nova legislação tudo transcorreu normalmente e que o trabalho policial ficou praticamente inalterado.

Texto postado originalmente em:

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2015/02/24/alcool-e-114-vezes-mais-letal-que-maconha-diz-estudo.htm

Fabiana Maranhão

               Uma pesquisa feita com policiais de todo o país, lançada nesta quarta-feira (30) em São Paulo, revelou que a maioria diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham.

O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Os profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho.

A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM.

“Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”, afirma Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum e pesquisador da FGV.

De acordo com a pesquisa, 53,4% discordam que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.

Especialistas e entidades criticam atuação da Polícia Militar

 

Nova polícia

Mais da metade dos policiais (51,2%) afirmaram que as atuais carreiras policiais não são “adequadas” e deveriam mudar.

Eles deram suas opiniões sobre qual deveria ser o modelo da polícia brasileira: 27,1% deles sugeriram a criação de uma nova polícia “de caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única”; outros 21,86% apontaram como solução a unificação das polícias militares com as civis, “formando novas polícias estaduais integradas e civis”.

Dos entrevistados, 83,2% concordaram que os regimentos e códigos disciplinares precisam ser modernizados e adequados à Constituição Federal de 1988.

 

Insatisfação com a profissão

Os policiais também responderam questões ligadas às condições de trabalho. Segundo a pesquisa, 34,4% dos policiais afirmaram que pretendem sair da corporação “assim que surgir outra oportunidade profissional”. E 55,1% disseram que planejam se aposentar onde trabalham atualmente.

Perguntados se, caso pudessem escolher, optariam novamente pela carreira na sua corporação, 43,7% falaram que sim; 38,8% responderam que não.

Sobre as dificuldades que enfrentam na rotina de trabalho, mais de 80% deles citaram baixos salários, leis penais que consideram “inadequadas”, contingente policial insuficiente, falta de uma política de segurança pública e formação e treinamento insuficientes.

 

Perfil dos entrevistados

Dos policiais que participaram do projeto, mais da metade (52,9%) é da Polícia Militar. Outros 22% são da Polícia Civil. A maioria (63,5%) tem ensino superior completo ou especialização, e grande parte (44,4%) trabalha em média oito horas por dia.

Em relação à formação, 37,5% dos policiais tiveram de seis a 12 meses de aulas durante curso para ingressar na corporação; 34,2% tiveram de três a seis meses.

Sobre a renda mensal, 27,2% deles ganham de R$ 5.000 a R$ 10 mil; 26,2%, de R$ 2.000 a R$ 3.000; e 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000. O valor é líquido, incluindo os adicionais.

“Não obstante tecnicamente os dados não se constituírem em um retrato exato das opiniões de todos os policiais brasileiros, eles nos autorizam algumas análises e hipóteses exploratórias sobre reformas das polícias no Brasil e incentivam a participação destes profissionais na definição dos rumos de suas instituições”, diz texto da pesquisa.

Texto postado originalmente em:

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm?utm_content=bufferd1014&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer

O Procon foi às unidades do CEUMA ouvir as reclamações dos alunos e o constrangimento que inúmeros já passaram.  A questão deve render ações judiciais por danos morais

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema.

A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.

A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 12 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.

Fonte – Agência Secom