Não é de hoje que os presídios vêm sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção e de instalação de crime organizado

A recente rebelião ocorrida no Complexo Prisional do Curado, em Recife, os crescentes conflitos registrados nos presídios, a superlotação, os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos e o crescente déficit de vagas deixam nítido o verdadeiro caos do sistema carcerário brasileiro. E não é de hoje que os presídios vêm sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção e de instalação de crime organizado nas prisões.

Para agravar esse quadro de desordem de acordo com levantamento do Ministério da Justiça, nos últimos 20 anos a população carcerária no Brasil cresceu 317,9%. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira já atingia 711 mil presos e 147 mil pessoas estavam em prisão domiciliar. Com esses números, o Brasil possui atualmente a terceira maior população presidiária do mundo.

A pesquisa do CNJ identificou, ainda, que o déficit atual no sistema é de 206 mil vagas. Esse cenário de crescimento da comunidade carcerária é preocupante e requer vigilância das autoridades competentes. E o Parlamento brasileiro precisa averiguar esse panorama que se agrava de forma apressada.

Neste sentido, apresentei requerimento solicitando a abertura de comissão parlamentar de inquérito, CPI. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já autorizou a instalação. O pedido de investigação foi assinado por 193 deputados e agora aguarda indicação dos integrantes por parte dos partidos, 26 titulares e igual número de suplentes, para dar início aos trabalhos.

Acredito que essa desestruturação do sistema prisional intensifica a incredulidade da sociedade sobre uma possível reabilitação do preso e do seu retorno ao convívio social. O sistema prisional é um dos grandes problemas do Brasil e faz com que a violência aumente no país. Isso porque o sistema carcerário é absolutamente ineficiente. Não só os direitos humanos são desrespeitados, mas dentro das cadeias é onde hoje se formam as grandes quadrilhas e os principais problemas na área de segurança. Além disso, as péssimas condições das cadeias contribuem para que a maior parte dos presos volte a cometer crimes quando retorna ao convívio da sociedade.

O Congresso não pode fechar os olhos para esse problema. Precisa agir, investigando a situação atual e buscando propostas para oferecer mais respeito, dignidade e condições para retorno ao convívio social para os encarcerados. Além disso, precisamos dar viabilidade para as penas alternativas para jovens que não cometerem violentos, dando novas oportunidades para esses jovens. A verdade é que a lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom resultado para o nosso país.

Com a realização de uma CPI, o Congresso poderá propor uma eficaz reestruturação do sistema carcerário nacional. Essa reformulação poderá contribuir com a erradicação da violência e do crime no Brasil, uma das maiores aspirações da sociedade brasileira.

 

  Fonte – Carlos Zarattini

 ESTADÃOconteúdo

O procurador da República DeltanDallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse na manhã desta sexta-feira (20), que a punição da corrupção no País é “em regra, uma piada de mau gosto”.

O procurador defende o aumento da pena para o crime de mínimo de quatro anos e máximo de 25. Hoje, a punição varia de dois a 12 anos de prisão. Pela proposta, também passa a ser hediondo o crime de corrupção quando valor for superior a 100 salários mínimos –aproximadamente R$ 80 mil.

Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou dez medidas para enfrentamento da corrupção no País.

A ideia é apresentar anteprojetos de lei ao Congresso Nacional sobre os temas propostos. Uma das sugestões é aumentar penas também de tipos penais relacionados à corrupção, como estelionato.

Para Dallagnol, o número de delações premiadas deve aumentar com o aumento da pena de corrupção.

“À medida que você aumenta as penas, aumenta as buscas da defesa por soluções alternativas”, disse o procurador, que conduz as investigações no Paraná, que já contaram com delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef, do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e de executivos de empresas como a Camargo Corrêa e ToyoSetal, além do operador ShinkoNakandakari.

O anteprojeto de lei que o Ministério Público Federal vai enviar ao Congresso prevê penas maiores para a corrupção e gradação de acordo com o valor desviado. A proposta é que para prejuízos de até R$ 78 mil, a pena de corrupção ativa e passiva varie de 4 a 12 anos.

Nos casos de desvio entre R$ 78,8 mil e R$ 788 mil, a pena seria de 7 a 15 anos. Quando o prejuízo for superior a R$ 788 mil e inferior a R$ 7,8 milhões, a pena seria de 10 a 18 anos. Já para casos de mais de R$ 7,8 milhões, a punição seria máxima: entre 12 e 25 anos de prisão.

Também são previstos aumentos e gradações nos casos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, estelionato e excesso de exação qualificada.

“A pena começa com dois anos, depois é substituída por restritiva de direitos, depois extinta com decreto de indulto natalino”, criticou Dallagnol, sobre o sistema atual, ao defender proposta da procuradoria para aumentar as penas de corrupção.

No início de março, o ex-presidente do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, foi beneficiado pelo indulto natalino e teve extinta a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa. Todo o núcleo político do mensalão cumpre atualmente pena em regime aberto, no qual podem permanecer em casa.

Uma das intenções com o aumento da pena é evitar que a prisão seja substituída por outras punições, restritivas de direitos. Isso porque réus de crimes de colarinho branco normalmente são primários e por isso as penas ficam próximas ao mínimo legal. Os procuradores também desejam evitar a prescrição dos crimes.

Dallagnol menciona que a corrupção é “semelhante” ao latrocínio – roubo seguido de morte -, pois há desvio de altos valores e “pessoas sofrendo consequências como morte inclusive, por falta de hospitais, segurança e saneamento básico”.

O que a Vale temia, aconteceu. A mineradora, através de seus advogados, tentou silenciar, através da Justiça, o engenheiro ferroviário canadense James Bertrand para que ele não apresentasse o relatório de sua avaliação do sistema de segurança da Estrada de Ferro Carajás (EFC) durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual do Pará na última quarta-feira, 25, para discutir o fenômeno “Meninos do Trem”. Mas a Justiça deu de ombros para a Vale e mandou tocar o trem, ou seja, que o relatório fosse apresentado.

Como parte do relatório, ele fez detalhamentos e orientações sobre fatos estranhos que identificou, o funcionamento da ferrovia, como a expansão da EFC pode afetar as comunidades, a necessidade das agências federais e governo trabalharem juntos para minimizarem os impactos.

Em relação ao Plano de Segurança que foi sugerido na mesma audiência por uma empresa contratada pela Vale, James o reprovou e explicou que o documento deveria apresentar inicialmente, como se dá o acesso das ferrovias, e o relatório deveria apresentar claramente os locais em que os adolescentes estavam subindo nos trens e se havia registro de acidentes.

Na opinião dele, o relatório não fez isso, e havia poucos detalhes, sem nenhuma menção de acidentes. O segundo requerimento era que fossem apresentadas medidas de prevenção de acidentes e desenvolvimento de mecanismos para prevenir atropelamentos. Para isso, o relatório demonstrou que as locomotivas remotas deveriam ser trancadas, mas não informou nada quanto a impedir atropelamentos.

O relatório do plano, também, deveria demonstrar a possibilidade de os vagões serem cobertos, não tendo citado nada sobre isso. Em relação ao monitoramento mais amplo da Estrada de Ferro, o relatório deveria sugerir ampliar o sistema de iluminação ao longo da ferrovia, o que também não foi proposto pela consultoria contratada pela Vale.

Bertrand também apontou o dedo para a ausência de um plano para instalação de câmeras nos pontos de acesso e de parada, tendo isso ficado limitado aos locais em que as câmeras já haviam sido instaladas. “Não entendo como a ANTT não se preocupa em fiscalizar a segurança das ferrovias. A ocorrência de trens parando ou passando devagar por comunidades, e crianças embarcando irregularmente ou sendo atropeladas é um problema e deveria ser fiscalizada pela agência”.

O relatório deveria descrever o relacionamento da Vale com a segurança pública, não tendo demonstrado nada nesse sentido. O relatório deveria mostrar o relacionamento da Vale com agências de trabalho voltadas à infância e juventude, mas não trouxe dados nesse sentido. “A Vale citou mais os riscos para a empresa que os riscos para crianças e adolescentes”, disse o engenheiro ferroviário.

Outra conclusão do canadense é que o relatório aponta que as causas do fenômeno “Meninos do Trem” são econômicas e sociais, das quais ele também discorda. Na sua visão, a Vale não está disposta a sanar o problema e pondera que está havendo falta de vontade da mineradora em adotar medidas para identifiquem crianças nos vagões, bem como coibir o embarque.

Vale tem tecnologia para evitar embarque clandestino

Ao abordar o tema “administração da ferrovia”, James Bertrand avaliou que as decisões são tomadas por gerências em camadas, e não localmente. E esses gerentes estão desconectados dos problemas locais. Isso dificulta a adoção de medidas, sendo a resposta sempre morosa. Ele não duvida que os funcionários da Vale tenham capacidade de lidar com os problemas e eliminá-los, mas teriam que ser direcionados para isso e receber apoio. James analisou projeto feito pelo departamento de segurança da Vale, concluído em 2012. Estranhamente, disse pouquíssimos funcionários da Vale entrevistados por ele sabiam de sua existência. Para ele, o plano de segurança da mineradora deveria identificar a raiz do problema das crianças e adolescentes embarcando nos seus trens. “A causa principal é que os trens se movem muito devagar e não há seguranças para verificar crianças subindo nos vagões. Isso está causando animosidade entre órgãos. E a Vale está permitindo que esse embarque ilegal ocorra”, opinou.

Em relação ao acesso à ferrovia e aos trens, ele recomenda que a Vale envie equipe de funcionários e que estes simplesmente sigam as determinações da ordem judicial que há em Santa Luzia-MA. De acordo com sua pesquisa, os funcionários da Vale já estão cientes do problema, mas não há documento formal.

Quanto às câmeras, sugere torre de filmagens que possibilitem filmagem superior dos vagões em postos estratégicos da ferrovia e recomenda também que a Vale continue realizando o monitoramento das atividades com confecção de relatórios, sempre supervisionada pela ANTT. “A Vale possui tecnologia para identificar temperatura de uma roda do trem a qualquer momento da viagem, portanto, tem tecnologia para prevenir também embarque clandestino”, conclui.

Reportagem: Ulisses Pompeu

Justiça nos Trilhos

 

O Antagonista arrisca dizer que a notícia mais importante do dia já foi dada na coluna de Lauro Jardim. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário a um mandado de segurança que o BNDES apresentou no STF, a fim de evitar que o TCU tenha acesso às informações sobre os financiamentos concedidos ao grupo J&F, mais conhecido como JBS/Friboi.

O BNDES alega que a entrega dos dados requeridos pelo TCU feririam o sigilo bancário. No parecer, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco disse o óbvio: que financiamentos com recursos públicos devem ser transparentes. Caberá ao ministro do Luiz Fux decidir a parada.

Como o grupo J&F é o maior financiador das campanhas do PT, a revelação das informações do BNDES pode significar a abertura de uma caixa de Pandora para o partido que lava dinheiro com doações oficiais.

Fonte – O Antagonista

Uma parceria que deve ser bem acentuada pelo compromisso com as categorias das duas entidades une o CREA-MA e o SENGE

O presidente do CREA-MA, Cleudson Campos Anchieta, dirigirá a instalação e será um dos principais palestrantes do PAINEL ÁGUA – SUSTENTABILIDADE – AÇÃO DE TODOS. O evento é patrocinado pelo Conselho e pelo Sindicato dos Engenheiros (SENGE), com o apoio da FIEMA (Federação das Indústrias) e participação de organismos oficiais e particulares que lidam com a água. Será realizado no salão nobre da FIEMA (5º andar) durante a manhã da próxima terça-feira, 24 de março.

A iniciativa se insere nas comemorações do Dia Mundial da Água, 22 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de prevenir e/ou solucionar problemas no abastecimento do produto e sua sustentabilidade.

Na ocasião, dirigentes do SENGE entregarão um manifesto, produzido com ajuda da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), Departamento de Geografia da UFMA e AGEMA aos representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís. Também será firmado o “Maranhão: Pacto das Águas” entre as organizações promotoras e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a interveniência dos industriais.

Estão entre os expositores o presidente do SENGE, engenheiro Berilo Macedo; Cirilo Arruda e Benedito Mendes, pela FIEMA; o presidente da CAEMA, Davi Teles; os secretários estadual e municipal de São Luís da área, Marcelo Coelho e Marco Diniz e o vice-presidente do SENGE, Agenor Jaguar.

O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta quarta-feira (18), inscrições para cursos a distância (EaD). As aulas são gratuitas e abertas à população.

Entre os cursos oferecidos estão Direito da Infância e Juventude, Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ, Improbidade Administrativa, Gestão Documental no Poder Judiciário e Novo Acordo Ortográfico.

De acordo com uma publicação do CNJ, podem se inscrever pessoas de qualquer idade e não será exigido nível de escolaridade. O aluno terá direito a solicitar declaração de conclusão do curso. Para conseguir o certificado, o interessado vai passar por uma avaliação e será preciso acertar pelo menos 70%.

As inscrições terminam no dia 25 deste mês e na mesma data as aulas terão início. Segundo o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, Diogo Albuquerque Ferreira, os cursos vão permitir que a sociedade tenha acesso ao que é produzido pelos juízes. “A iniciativa tem como objetivo disseminar o conhecimento produzido por magistrados e servidores, deixando-o mais acessível para toda a sociedade”, pontuou.

Para se inscrever, os interessados podem acessar a página do Ambiente de Educação a Distância do Conselho Nacional de Justiça.  

Com informações CNJ

 

A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realiza nesta sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para discutir a    Campanha Salarial 2015, a construção da greve dos docentes  e a greve unificada do funcionalismo federal.

O movimento docente das Instituições Federais de Ensino Superior(IFES) de todo o país manifestam-se contrários ao corte nos gastos sociais, na ordem de 1,9 bilhão. “A educação foi o setor mais afetado com 586 milhões  mensais, em particular as instituições federais de ensino, que mesmo antes do corte já amargavam com a falta de verbas.”

            De acordo com o movimento a crise se aprofundou com a expansão desordenada, com a terceirização dos serviços públicos e com a precarização das condições de trabalho. “A situação se complica para a categoria docente quando a terceira parcela do reajuste de 2012, que sairá no contracheque de março, há muito já foi corroída pela inflação que diminuiu o poder de compra dos nossos salários”.

           Diante disso, o 34º Congresso do Andes-SN realizado em Brasília, analisou cuidadosamente a conjuntura do país e, pela gravidade da situação, apontou que o setor IFES realize rodadas de assembleias gerais para avaliar a necessidade de construção da greve dos docentes e do conjunto do funcionalismo federal.  A Assembleia iniciará às 17h, no auditório Ribamar Carvalho – Área de Vivência / Campus Bacanga – UFMA.

Fonte – ANDES

 

 

Conflitos

Sitinho é uma comunidade que faz parte da Vila Maranhão, bairro da zona rural de São Luís (MA). A comunidade existe há mais de 40 anos, tendo metade de seu perímetro na zona industrial da cidade. Na localidade vivem aproximadamente 50 famílias, grande parte delas sobrevive de aposentadorias, programas sociais, trabalhos esporádicos nas empresas da localidade e alguns “bicos”.

Os problemas causados pelos empreendimentos da Vale S. A. são: alagamentos, barulho forte e constante pelas buzinas dos trens, acidentes e atropelamento de pessoas e animais, trepidação ocasionando rachaduras nas casas, ausência de travessia segura para transpor a linha férrea. Por causa das mais recentes obras de duplicação da ferrovia, os moradores reclamam de alagamentos nas casas, poeira, trânsito de veículos pesados em alta velocidade nas portas das casas, impedimento de construção e ampliação das casas.

Além destes problemas, a comunidade foi surpreendida por obras nas portas de algumas casas, que estão fora da faixa de domínio da Estrada de Ferro Carajás (40 metros de cada lado a partir do eixo da linha principal). A execução das obras prevê o corte de uma barreira que formará um precipício na porta das casas de 06 famílias (há duas mulheres gestantes e várias crianças morando nesse local e inclusive uma já se acidentou). Estas obras servem para a ampliação do Terminal Ferroviário de Ponta da Madeira, que prevê a construção de uma 3ª linha férrea.

2. Resistência da comunidade

 

Os moradores, ao terem conhecimento dos projetos da obra de duplicação, reuniram-se com os moradores do bairro vizinho, Maracanã, e realizaram um protesto em frente de um túnel que liga os dois bairros, em novembro de 2012.

O protesto tinha como pauta principal reivindicar o alargamento do túnel de passagem, e não simplesmente estender o seu comprimento, como a empresa propunha. A manifestação foi movida em razão de o túnel ocasionar riscos às comunidades: devido à falta de luminosidade no local, os moradores estavam constantemente sujeitos a assaltos; além disso, havia dificuldade de passagem para veículos maiores.

Em seguida, os moradores fizeram uma representação junto ao Ministério Público Federal sobre o mesmo tema. No entanto, ainda, não chegaram a uma solução do problema.
Houve também denuncias à empresa e à imprensa. Por fim, sem respostas, em novembro de 2013, a comunidade ocupou a ferrovia. A empresa Vale obteve decisão liminar de reintegração de posse da 16ª vara cível da capital e a ocupação foi interrompida.

Com o avanço das obras e a falta de diálogo e soluções, a comunidade em julho de 2014 passou a impedir as máquinas de trabalhem no local. Além disso, os moradores protocolaram no mesmo mês um pedido formal à Vale S.A. (na sede do terminal Ponta da Madeira), para a empresa apresentar as licenças das obras e fazer reunião com a comunidade para tratar sobre as compensações ambientais estabelecidas nas licenças de operação concedidas pelo IBAMA.

O MPF acompanha a parte das denúncias ligadas à operação e duplicação da EFC, licenciadas pelo IBAMA e reguladas pela ANTT. Houve tentativa de acordos, porém a empresa nega responsabilidade pelos danos causados em Sitinho, notadamente em relação às rachaduras nas casas, conforme pode ser atestado pelo ICP n.º 1.19.000.000158/2013-85, aberto pelo 2º ofício da Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

3. Reivindicações

A comunidade reivindica que a empresa faça reuniões com os moradores para tratar das compensações ambientais estabelecidas nas licenças de operações das obras concedidas pelo IBAMA.

Além disso, os moradores solicitam que os danos causados pelas operações da ferrovia às suas casas sejam reparados ou indenizados, permitindo às famílias que queiram sair à possibilidade de se instalar em outro local.

Justiça nos Trilhos

                                

Texto é uma regulamentação no Supremo e no CNJ da lei 12.990 que estabeleceu as cotas nos concursos públicos na administração federal.

Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma resolução que estabelece cotas para negros nos concursos para a Corte e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma prevê reserva de 20% das vagas nos concursos públicos nas duas instituições. O texto é uma regulamentação no Supremo e no CNJ da lei 12.990, de 2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos na administração federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Durante a solenidade, Lewandowski afirmou que o próximo passo é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) delibere sobre o assunto para estender a política de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário. Por presidir a Suprema Corte, Lewandowski também está à frente no CNJ.

“O que o Supremo Tribunal Federal faz hoje é um primeiro passo, mas que em breve deverá ser estendido, por meio de decisão do Conselho Nacional de Justiça, para toda a magistratura”, afirmou. O presidente destacou ainda que, segundo dados do último censo realizado pelo IBGE, em toda a magistratura brasileira figura fatia de apenas 1,4% de negros.

Participaram da solenidade de assinatura das resoluções as ministras da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti; além de parlamentares, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Também estiveram presentes representantes do Unicef, Instituto Afro-Brasileiro e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao final do evento o ministro Benedito Gonçalves elogiou a iniciativa e disse que a partir dessa decisão do Supremo, tribunais superiores como o STJ e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A resolução prevê que as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for superior a três. Além disso, os editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido. Para concorrer a vagas reservadas é preciso que os candidatos se declarem negros ou pardos ao fazer a inscrição para o concurso público.

Fonte – CNJ

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, indicação da vereadora Eidimar Gomes (PSDB), já encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao superintendente do Dnit, Gerard Fernandes, pedindo a imediata recuperação da BR-135, no trecho que passa pelos bairros populosos do Eixo Itaqui-Bacanga.

Na indicação, a vereadora Eidimar Gomes esclarece ao governador e ao superintendente do Dnit que a falta de conservação do trecho da BR-135 estar causando transtornos e prejuízos financeiros para milhares de motoristas que trafegam pela rodovia federal.

A vereadora Eidimar Gomes declarou que recebe pedidos para solucionar o problema de lideranças comunitárias, motoristas e pedestres dos bairros da área Itaqui-Bacanga.Segundo ela, as reclamações mostram que os motoristas dizem que não agüentam mais trafegar na rodovia, que estar cheia de buracos, principalmente depois do início das chuvas.

Para a parlamentar, além dos prejuízos aos motoristas e pedestres, a falta de conservação da BR-135 está provocando transtornos para o setor de logística de grandes empresas que se instalaram nas proximidades da área Itaqui-Bacanga, como a Vale e a Alumar, que usam a rodovia diariamente.

Ascom – Câmara Municipal