Volto hoje a reafirmar que o Sistema Penitenciário do Maranhão ainda não está sob o controle da atual administração estadual e que forças do atraso e responsáveis por barbáries e fugas nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, continuam vivas e com muitos privilégios dentro da Sejap.

    Quem não se recorda do caso do agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar à época diretor de uma unidade prisional e o seu comparsa, o monitor Elenilson Araújo, que corromperam o preso AndréEscócio Caldas e gravaram um vídeo divulgado por algumas emissoras de televisão e nas redes sociais, em que o bandido afirmava que foi o então candidato a governador Flavio Dino, quem determinou ataques e incêndios a coletivos, visando com isso beneficiar o candidato oficial a governador de Roseana Sarney. A farsa grosseira não prosperou e muito pelo contrário acabou foi piorando a situação do adversário e criando um clima de indignação na categoria dos agentes penitenciários, que sempre foi tratada de maneira excludente pelo governo, em razão de denúncias de corrupção deslavada dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. À época o titular da pasta Paulo Rodrigues da Costa, chegou a anunciar o afastamento das funções de Carlos Eduardo de Sousa Aguiar e a instauração de procedimento administrativo pela Corregedoria da Sejap, além de inquérito policial para apurar as responsabilidades do agente penitenciário e do seu comparsa Elenilson Araújo, que segundo ele seria devolvido a empresa prestadora de serviços terceirizados.

     O Carlos Eduardo de Sousa Aguiar, não foi afastado e não sofreu qualquer sanção penal, a exemplo do seu comparsa Elenilson Araújo. Foi nomeado chefe do Núcleo de Escolta e Custódia da Secretaria com direito a inúmeros privilégios, inclusive de inspecionar unidades prisionais no interior do Estado. Hoje recebe muitas concessões e continua pronto para armar outras farsas. O Elenilson Araújo é o monitor que dá ordens no Centro de Triagem.

       O caso do monitor Salomão Mota, que foi diretor da Penitenciária de Pedrinhas e se tornou bastante conhecido por fazer muitas concessões para presos, inclusive até o empréstimo do seu aparelho celular, vendeu mais de uma tonelada de ferro do patrimônio da Sejap e meteu o dinheiro no bolso e ninguém ousou tomar qualquer providência. O ferro foi resultado de uma rebelião em que presos destruíram grades e celas, mas todo o material seria aproveitado em outros setores do Sistema Penitenciário. A pratica criminosa do monitor foi vista com a maior banalidade e hoje ele trabalha no mesmo prédio em que fica o gabinete do Secretário.  Relato esses casos apenas como um pequeno detalhe do muito que ainda está enraizado dentro sistema prisional, uma vez que há muito mais e com certeza novos problemas irão surgir, diante das possíveis conexões externas que apostam na desestabilização do Sistema Penitenciário.

A verdade é que o problema é muito mais sério e precisa de atitudes sérias e urgentes, antes que as articulações prosperem com maior intensidade. Quem não se lembra da farsa do Comitê de Gestão Integrada, inventado pela ex-governadora Roseana Sarney e o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça para combater a violência no Sistema Penitenciário do Maranhão. Não serviu para nada, apenas para acentuar a corrupção e mostrar a incapacidade de gestão pública da ex-governadora. Depois do Comitê, os assassinatos continuaram e as fugas também e nenhum presidio dos 13 prometidos foi construído e entregue.

               JBS, Maggi, Brasil Foods e Bradesco estão entre as maiores apoiadoras da eleição de ruralistas que defendem a PEC215/2000. Empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato também estão na lista..Não surpreende que, dos quase 50 deputados listados na Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pelo menos 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. A PEC transfere do governo federal para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, titular áreas quilombolas e criar Unidades de Conservação (UCs). Na prática, se aprovado, o projeto deverá significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas.

A reportagem foi publicada por políticas socioambientais

Alguns parlamentares, sozinhos, receberam mais de R$ 1 milhão de empresas ligadas a esses segmentos. Somente a JBS financiou sete deputados que estão nesta Comissão Especial, totalizando mais de R$ 2 milhões em doações. Os dados citados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizados pelo jornal Estado de S. Paulo.

Parlamentar e agropecuarista, Dilceu Sperafico (PP-PR) embolsou R$ 900 mil da JBS e mais R$ 792 mil da Galvão Engenharia, empreiteira investigada na Lava Jato. Empresas como Odebrech, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, também investigadas pela Operação Lava Jato, fizeram polpudas doações aos parlamentares que vêm atacando as áreas protegidas brasileiras. Estamos falando de mais de R$ 10 milhões doados oficialmente e declarados ao TSE.

O presidente da Comissão Especial daPEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi. Ele assumiu a liderança da comissão na última terça-feira (17) e destacou que dará um prazo de 2 meses para votação da matéria (leia mais), “em nome da democracia”. Após a reunião, Leitão confessou que “poderia ter acabado com isso (a discussão da PEC) na mesma hora”, colocando para aprovação o relatório que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou na legislatura passada.

Serraglio, financiado também com recursos da JBS, foi reconduzido à relatoria da PEC 215. Na legislatura anterior, a proposta foi arquivada e o relatório não foi votado por pressão do movimento indígena e socioambientalista. O projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas em fevereiro deste ano.

Ruralistas Lava Jato

Os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Dilceu Sperafico (PP-PR) foram citados e serão investigados na Operação Lava Jato. Heinze é um dos principais líderes ruralistas no Congresso, já foi presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista no Congresso Nacional. Ano passado, foi alvo de uma queixa-crime apresentada por organizações indígenas no Superior Tribunal Federal (STF) e de representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por ele ter estimulado agricultores a usar segurança armada para expulsar indígenas das terras.

Já o deputado Goergen, atual coordenador da FPA, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão de patrocínio de empresas ligadas ao agronegócio. Mais de 50% (R$ 850 mil) veio da JBS e uma pequena parte (R$ 100 mil) da Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras citadas na Operação Lava Jato. Goergen destaca-se pelo discurso agressivo contra os direitos indígenas. Em 2013, foi acusado por quatro colegas de partido – inclusive Heinze – de “tráfico de influência” por divulgar como sendo de sua responsabilidade a liberação de recursos do Ministério das Cidades para municípios gaúchos.

Conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um congressista pode ser considerado ruralista quando, “mesmo não sendo proprietário rural ou atuando na área de agronegócio, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e em outras manifestações públicas”. De forma geral, tais interesses estão na contraposição à reforma agrária, questões ambientais e direitos dos indígenas”.

Fonte – IHUSINOS

 

     

O auditório da Federação das Indústrias do Maranhão foi pequeno para o número de profissionais de instituições públicas e privadas e estudantes para participar do Painel Água – Sustentabilidade – Ação de Todos – importante iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão com o apoio da FIEMA e de órgãos estaduais.

     Diante das palestras e propostas colocadas e debatidas em plenário ficou bem claro que existem inúmeras propostas para o enfrentamento da crise hídrica no Maranhão, que precisam ser socializadas e trabalhadas em conjunto. O presidente do CREA-MA, Cleudson Campos Anchieta disse, que felizmente a problemática pode ser enfrentada com uma maior rapidez e o envolvimento dos poderes constituídos e de todas as forças vivas da sociedade, registrando que a necessidade de uma regularização para o consumo da água deve começar o quanto antes, inclusive com a conscientização a partir das escolas infantis. O geólogo José de Ribamar Viégas, superintendente de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com bastante objetividade colocou a problemática mundial da água e defendeu com muita determinação, que os debates sejam levados para todas as comunidades da capital e do interior, indo às mais longínquas.

   Para o vice-presidente da FIEMA, Cirilo Arruda e o presidente do Conselho do Meio Ambiente da mesma entidade, Benedito Mendes, a propostacom assinatura de compromisso  das instituições do documento “Maranhão: Pacto pelas Águas”, possibilitará que as ações concretas se tornem objetivas e inevitáveis. O Manifestocoordenado pelo Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, trata especificamente das problemáticas relacionadas ao estoque de água no Reservatório do Batatã e foi assinado pelo presidente do SENGE, Berilo Macedo, o presidente do CREA-MA, Cleudson Anchieta, pelos representantes das Secretarias de Meio Ambiente Estadual e Municipal e o presidente da Caema, Davi Teles.

      Para a engenheira Odinea Santos, ex-presidente do SENGE e a agrônoma Rita de Cássia Cunha, superintendente do CREA-MA, o evento foi muito importante e superou todas as expectativas pelo elevado nível das explanações e dos debates, bastante produtivos e com motivações para as ações concretas a partir das decisões e dos planejamentos.

Não é exagero, quem não quiser acreditar, pode verificar pessoalmente, dirigindo-se à rua Dom Pedro II, no bairro de Fátima. Moradores da rua e das adjacências, identificam a artéria como Buraco Cheiroso, em decorrência do constante esgoto que corre a céu aberto no trecho que dá acesso a avenida Kennedy. Pessoalmente fui verificar a realidade e alguns moradores nos informaram que as águas perenes e a que fica acumulada nas sarjetas e nos buracos do asfalto, se transformaram em locais de reprodução do aedesegypt para aumentar a dengue. Uma senhora registrou que não adianta as pessoas terem cuidados dentro das suas residências, se o poder público não faz a sua parte. O problema é antigo e de nada adianta se solicitar providências, quando ocorre é em termos paliativos.

  A foto mostra que muitas residências e estabelecimentos comerciais estão fechados, uma vez que devido o transito intenso de veículos, água de esgoto acaba invadindo as casas e os estabelecimentos. A comunidade está se organizando para entrar com uma ação contra a Caema, que impede as pessoas de viverem com dignidade em suas casas e os comerciantes impedidos de ganhar o pão de cada dia.

O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo. A proposta, batizada de Lei Antiterrorismo, foi elaborada pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição e apresentada no Congresso Nacional em novembro de 2013.

A Lei Antiterrorismo tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. O novo crime terá pena de 15 a 30 anos de reclusão, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte.

O crime será inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. O condenado por terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos (4/5) do total da pena em regime fechado.

Atualmente, o terrorismo está inserido na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), que o rege em vários aspectos, explicitamente reconhecidos na proposta em tramitação no Senado.

Incitação ao terrorismo

O projeto prevê punições também para quem incitar ações terroristas, com reclusão de 3 a 8 anos. A mesma pena é aplicada a quem der abrigo ou guarida a pessoa de quem se saiba tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo. Não se aplica a pena se o agente for ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida.

Quem oferecer, obter, guardar, manter em depósito, investir ou contribuir de qualquer modo para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro com a finalidade de financiar, custear ou promover prática de terrorismo, ainda que os atos relativos a este não venham a ser executados, também fica sujeito a pena de 15 a 30 anos de reclusão.

Prática do terrorismo

O texto estabelece ainda acréscimo de um terço (1/3) nas penas se o crime for praticado com uso de explosivo, fogo, arma química, biológica, radioativa ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa; em meio de transporte coletivo ou sob proteção internacional; e por agente público, civil ou militar, ou pessoa que aja em nome do Estado.

As penas serão aumentadas em um terço (1/3) também se o crime for praticado em locais com grande aglomeração de pessoas; contra o presidente e o vice-presidente da República, da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal (STF); contra chefe de Estado ou de governo estrangeiro, agente diplomático consular de Estado ou representante de organização internacional de que o Brasil faça parte.

Se o autor do crime for funcionário público, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego, e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. E se desistir de praticar o crime antes de sua execução, poderá ter a punição extinta.

Críticas

O PLS 499/2013 recebeu, no entanto, ressalvas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em setembro do ano passado, divulgou um parecer condenando o texto. No entendimento da entidade, tanto na legislação comparada quanto nos tratados e convenções sobre terrorismo, as condutas criminalizadas dizem respeito ao ataque às instituições democráticas (Parlamento, Judiciário), com ofensas aos postulados da democracia, motivado por questões religiosas, políticas, étnicas e outras. Sendo assim, não há justificativa para que se promova a tipificação da conduta em lei específica.

Agência Senado

Há poucos dias chamei a atenção das autoridades e mais precisamente do Secretário de Administração Penitenciária, diante do considerável número de pessoal viciado e comprometedor remanescente da pior administração em todo o país de um Sistema Penitenciário, além da corrupção exacerbada, que se constituiu no carro-chefe da administração. Tenho certeza que os administradores que dirigem o Governo do Maranhão, não esquecerem as barbáries marcadas por decapitações e as fugas e muitos assassinatos banalizados. O que não dá para entender é que essas continuem em cargos estratégicos dentro da Sejap, como é o caso do corregedor, que sempre em sintonia com as maldades de Sebastião Uchôa, prejudicou muitos servidores da instituição com o simples objetivo de atendero sadismo do seu mentor. Ele continua impondo regras e demonstra estar bem inserido no atual governo.

Foi marcada por muitas expectativas a reunião que o governador Flavio Dino e o secretário Murilo Andrade tiveram com mais de 30 gestores de unidades do sistema, muitos integrantes do grupo de viciados da administração de Roseana Sarney. Apesar de ainda não ter conhecimento dos assuntos tratados, fica a impressão de que a fuga de quatro bandidos da Penitenciária de Pedrinhas poderia ter sido uma resposta para os questionamentos levantados na reunião. Muito a propósito o Presidio São Luís 2 é quase que totalmente terceirizado, o que já deveria ter havido intervenção da atual administração.

A verdade é que se o governador Flavio Dino, não tomar uma decisão de dar uma basta no pessoal viciado dentro das unidades prisionais e na administração, poderá encontrar dificuldades e enfrentar problemas mais sérios. Sinceramente, o secretário Murilo Andrade, que chegou aqui rotulado de um profundo conhecedor da realidade brasileira e dos problemas inerentes à população carcerária, está ficando a dever o que é esperado dele. Conheço muita gente que é infalível nos discursos e verdadeiros desastres na prática. O que não entendo é o favorecimento que ele dá aos viciados, que podem até desestabilizar todo o Sistema Penitenciário.

Será amanhã a partir das 8 horas na sede da Federação das Indústrias do Maranhão, a realização do Painel Água – Sustentabilidade – Ação de Todos. Apesar do Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas, e que vem sucessivamente chamando a atenção do mundo para a iminente crise hídrica mundial, no Brasil ela se antecipou ao ano de 2025, prazo previsto pela ONU no início do século atual. A iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Sindicato dos Engenheiros, Federação das Indústrias do Maranhão com o apoio de instituições públicas é tirar a problemática dos discursos para ações práticas, dentre as quais a criação de uma cultura para o uso responsável da água, em todos os segmentos da sociedade. O Maranhão, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico é o segundo maior consumidor de água por pessoa em todo o país, com 230,8 litros, despontando no segundo lugar perdendo apenas para o Rio De Janeiro, diz o engenheiro Cleudson Campos Anchieta, presidente do CREA-MA, o que é motivo de maior preocupação para todos. Precisamos tomar consciência, que a problemática tem que ser trabalhada com a participação de todos, a partir das escolas infantis. Até a pouco tempo, as pessoas não davam muito importância ao desperdício, inclusive das frutas, verduras, legumes, que vão para o lixo é também água que estamos desperdiçando, assim como os banhos demorados e tantos outros vícios que temos e que precisam ser corrigidos, registra o dirigente do CREA-MA.

    O painel marcado para amanhã vai reunir gestores de várias instituições ligadas a problemática do meio ambiente, com cada fazendo explanações e iniciativas com propostas de ações conjuntas. Ele será dirigido pelo presidente do CREA-MA, Cleudson Anchieta, que também fará palestra; seguindo-se Berilo Macedo, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão e o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, com explanações técnicas e bem realistas para a atualidade.

    O vice-presidente da FIEMA, Cirilo Arruda fará saudação aos presentes e anunciará a palestra “O que a indústria está fazendo pela água”, que será proferida por Benedito Mendes, presidente do Conselho do Meio Ambiente da FIEMA. Em seguida convidará o dirigente do CREA-MA, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Berilo Macedo e naturalmente o Conselho do Meio Ambiente da FIEMA para a assinatura do documento “MARANHÃO PACTO PELAS ÁGUAS – COMPROMISSO DO SETOR PRODUTIVO.

    Outras importantes serão feitas, assim como o manifesto coordenado pelo Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, para o qual contribuíram o Núcleo Regional da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, Departamento de Geografia da UFMA e Associação dos Geólogos do Maranhão – AGEMA, com o foco na Bacia de Drenagem da reserva do Batatã. A entrega do documento será feita pela engenheira Odinéia Santos, ex-presidente do Sindicato dos Engenheiros e Rita de Cássia, superintendente do CREA-MA.

São Luís poderá ter ainda este semestre um seminário sobre Comunicação Pública. O evento, cuja data e local ainda serão definidos, deve envolver parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores para debate sobre o assunto. A ideia de promover o seminário surgiu durante encontro entre assessores de imprensa dos vereadores, realizado na Câmara Municipal de São Luís.

 O evento, sugerido pelo radialista Flavio Chocolate, assessor do vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PRB), tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor, com debates sobre as atividades de assessoramento prestadas aos parlamentares. Outro objetivo do encontro é discutir as funções e os modelos do assessoramento institucional no Parlamento.

 “A realização do seminário é um ato de grande importância para o fortalecimento da atividade de assessoria de comunicação na Câmara, além disso, servirá como treinamento para que todos os assessores aprendam com novas ferramentas e possibilidades de comunicação a divulgar com mais eficiência as atividades dos vereadores”, declarou Chocolate.

 A Diretora de Comunicação da Câmara de São Luís, Itamargarethe Corrêa Lima, abraçou a proposta da realização do seminário e garantiu aos assessores que irá levar a solicitação à presidência da Casa. Ela também ressaltou que o encontro vai servir como diagnóstico para traçar estratégicas de atuação e intervenção para que haja avanços e melhorias nesta atividade profissional e no processo de comunicação da Casa.

  “A ideia do seminário é ótima, pois servirá como forma de preparar os novos assessores que chegaram e reciclar o pessoal antigo da Casa. E mesmo diante das dificuldades financeiras, iremos pleitear junto ao presidente autorização para realização do evento, já que a demanda é de suma importância para transformar a imagem do Legislativo Municipal”, declarou Itamargarethe.

 Para a jornalista Dalvana Mendes, integrante da assessoria de comunicação da Câmara, além de valorizar os servidores da Casa, por meio de cursos de capacitação e reciclagem, o seminário serve também como medidas que visam à modernização da atividade legislativa e parlamentar do Poder Legislativo de São Luís.

  “Acredito que além de promover o debate sobre a política de comunicação institucional do Legislativo, o seminário também seria uma forma de valorizar os servidores que atua na cobertura jornalística da Casa, permitindo a capacitação e reciclagem dos profissionais”, disse Dalva.

 SAIBA MAIS

A função dos assessores de imprensa é desenvolver o relacionamento do parlamentar junto aos veículos de comunicação (jornal, revista, site, rádio e emissoras de televisão), permitindo que suas atividades e ações [transformadas em matérias ou pautas] sejam vinculadas nos veículos de comunicação.

 PÚBLICO-ALVO

O seminário será voltado para os servidores públicos com funções na área de comunicação, vereadores interessados em conhecer o trabalho de seus assessores, além de estudantes de Comunicação Social.

 DATA E LOCAL

A programação completa do encontro e divulgação da data e do local pode ser acessada, em breve, na Internet no endereço eletrônico da Câmara de São Luís: www.saoluis.ma.leg.br.

Fonte – Ascom Câmara Municipal

Os participantes da 27ª Assembleia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) reelegeram o bispo de Balsas (MA), dom Enemésio Ângelo Lazzaris, para a Presidência da entidade por mais três anos. Na reunião, realizada de 17 a 19 de março, também foi eleito o bispo de Ruy Barbosa (BA), dom André de Witte, para a Vice-presidência. Na ocasião foram divulgadas uma carta final e duas moções.A carta final (segue abaixo) lembra que em julho, em Porto Velho (RO), acontecerá o 4º Congresso Nacional da CPT com o lema 4º “Faz escuro, mas eu canto”.

Além disso, destaca os elementos que “obscurecem a democracia na negação de direitos dos povos da terra e da cidade” e os direitos fragilizados de comunidades tradicionais que geram sofrimento para a juventude, as mulheres e as crianças.

Também é apontada a não efetivação de conquistas, bem como das reformas necessárias ao país. “Os governos negociam e negam nossas conquistas para contentar as elites e impedem que programas e políticas acendam os caminhos da igualdade e da dignidade”, denuncia.

Ainda como “pontos de escuridão” elencados no texto, a CPT aborda o envolvimento de setores das igrejas cristãs com “políticos, governos e polícias que criminalizam a luta pela água, pela terra e na terra e abençoam o latifúndio e a privatização da natureza”, a discriminação com religiões de outras matrizes e os desafios que ela própria não conseguiu enfrentar.

Por outro lado, a carta ressalta o reconhecimento de comunidades, a luta e a esperança nos diversos campos que atua, as ocupações e as denúncias, e confirma seu posicionamento na “defesa e vivência da natureza e a saúde de todos/as no campo e na cidade”.

                                     Moções

A Assembleia aprovou duas moções (em anexo): uma de apoio ao povo Palestino, que será levada por Dom Enemésio a um Encontro em Jerusalém, organizado pela Pax Christi Internacional, e outra endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vista do julgamento pela Corte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, referente ao Decreto 4887/2003.

A moção direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF)  alerta a Corte para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3239, do Decreto 4887/2003, cujo teor regulamenta a identificação e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por remanescentes de quilombos. A ADI questiona a constitucionalidade do decreto. “A CPT espera que o STF decida em favor dos povos quilombolas e de seus direitos sobre os territórios que ocupam”, deseja.

“Está em curso um novo ataque aos direitos constitucionais das comunidades quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo, mas minoritário, de neo-escravocratas, que impõem seus interesses de classe em diferentes espaços da sociedade e do Estado com apoio dos principais órgãos da imprensa nacional”, diz o texto.

Coordenação executiva

A Assembleia também elegeu os membros da nova Coordenação Executiva Nacional da CPT. Confira os nomes dos agentes escolhidos:

• Jeane Bellini: agente da CPT nos regionais Araguaia/Tocantins e Mato Grosso, atua no Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Secretaria Nacional da CPT;
• Ruben Siqueira: agente da CPT Bahia e um dos coordenadores do Projeto São Francisco Vivo, nos últimos dez anos;
• Paulo César Moreira: agente jovem da CPT no Mato Grosso
• Thiago Valentim: agente jovem da CPT no Ceará.

Para a suplência foram eleitas Isabel Cristina Diniz, do Paraná, e Darlene Braga, do Acre.

Fonte – CNBB Nacional

                                  

A Secretaria de Estado da Educação já tomou a decisão de desocupar totalmente o prédio do antigo hotel São Francisco, construído há mais de 40 anos, dos quais pelo menos mais de 10 fechado e abandonado e comprado pelo governo de Roseana Sarney por 24 milhões de reais, em abril de 2013. O negócio fechado por valores que chegaram a suscitar suspeitas, levando-se em conta que as rachaduras no prédio eram visíveis, observando-se os longos períodos de construção e de abandono do prédio. Se houve procedimentos de avaliação de valores do imóvel e as condições em que se encontrava, feita por técnicos do governo estadual, naturalmente devem ter identificado todos os problemas, a não ser que tudo tenha sido feito apenas no papel e alguém deve ser sido muito bem aconselhado a assinar o documento para a concretização do negócio, dentro de requisitos necessários para o bom negócio entre comprador e vendedor.

      O Corpo de Bombeiros foi quem fez o primeiro laudo pericial do prédio e deixou registrado o grave perigo de desabamento com inúmeras observações. A partir da pericia do CREA-MA, com detalhes bastante importantes e com sugestões para a recuperação, observando inclusive a questão de custos, os gestores da Secretaria de Estado da Educação ficaram assustados e ainda mais quando um raio caiu nas proximidades do prédio e danificou grande parte da rede elétrica. A passarela que liga os anexos um e dois está prestes a desabar e se isso vier a acontecer todo o prédio virão abaixo.

       Qualquer improviso para tentar ocupar apenas uma parte do prédio é bastante perigoso, levando-se em conta que são muitos os funcionários e um considerável número de pessoas que se dirigem ao local para tratar de assuntos inerentes a educação. Sabe-se que a Secretaria de Educação já estaria fazendo gestões para alugar um prédio na avenida dos Holandeses e voltar a ocupar um local no bairro do São Francisco, que já serviu a instituição.

        Informa-se que técnicos da Secretaria de Estado e da Transparência já estiveram no local verificando a realidade com engenheiros da Secretaria de Infraestrutura, mas não se sabe quais serão as providências a serem tomadas. Sem quaisquer dúvidas é mais uma herança maldita da administração de Roseana Sarney e que de maneira alguma deve ficar na impunidade.