Defensor dos sem-terra no Pará por mais de uma década, frei Henri BurindesRoziers fala do País de hoje e dos anos setenta e oitenta.Em seu quarto no convento Saint-Jacques, em Paris, a 12 mil quilômetros de Rio Maria, pequena cidade do Pará onde defendeu na Justiça inúmeros camponeses sem-terra, o frade dominicano e advogado Henri BurindesRoziers, 85 anos,  fala da sua experiência no Brasil, onde foi morar em 1978. Rio Maria, campeã de assassinatos por encomenda de líderes sindicais, é conhecida como “a terra da morte anunciada” e, por isso, virou símbolo da luta camponesa no Pará.

A reportagem é de Leneide Duarte-Plon, publicada por CartaCapital,

 O “advogado dos sem-terra” pertence a uma tradicional família francesa. Estudou em Cambridge e fez doutorado na Sorbonne, antes de se tornar alvo de matadores profissionais. Em 2005, recebeu o Prêmio Internacional dos Direitos Humanos, na França, onde, em 1994, fora condecorado com a Légiond’Honneur.

Eis a entrevista.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, entre 1985 e 2011, 1.610 pessoas foram assassinadas no Brasil em conflitos de terras. Camponeses, padres, freiras e advogados que defendiam os camponeses. Entre os estados brasileiros, o Pará é o mais violento, com 645 mortos entre 1985 e 2013. Por que essa violência?

Certamente, por causa da impunidade. Foi por isso que, quando fui enviado a Rio Maria, trabalhei contra a impunidade dos pistoleiros e seus mandantes, que tinham matado sindicalistas. Em Rio Maria, tinham assassinadoJoão Canuto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tinham ameaçado o outro presidente, que teve de fugir, e depois assassinaram quem o sucedeu, Expedito Ribeiro de Souza. E nada acontecia. Por isso, passei grande parte do meu tempo no Brasil tentando agir para que a Justiça julgasse e condenasse os assassinos. Essa impunidade diminuiu um pouco, alguns foram julgados.

O senhor obteve vitórias. Como se explica a violência em torno da terra no Brasil?

Eles continuaram a assassinar, claro, até hoje o fazem. Mas não da mesma forma sistemática. Creio que por causa do nosso trabalho. A Justiça, hoje no Brasil, ainda está ligada às classes dominantes. Na época, eles compravam juízes. Obtivemos condenações formidáveis em Rio Maria, mas na hora da execução da pena tivemos problemas por causa do conluio da Justiça com os ricos. Apesar de tudo, acho que houve pequenos avanços. No País, há uma cultura da violência, sobretudo no Norte. Ela se explica pela impunidade, mas também porque está na estrutura da sociedade. Os que têm poder na região são violentos e a propriedade da terra é uma realidade que se impõe pela violência.

A reforma agrária no Brasil é impossível? Por que nunca foi realizada?

Creio que há uma razão histórica. Na história do Brasil, o problema da propriedade e da terra é visceral. Talvez por causa das Capitanias Hereditárias e das Sesmarias, no início da colonização. Os primeiros colonos recebiam o poder a partir da terra. Desde a origem, o problema era fundamental. A terra como símbolo de riqueza e poder.

Por que tanto Lula quanto Dilma Rousseff não ousaram fazer a reforma agrária?

Antes deles houve quem tentasse. O golpe de Estado de 1964 aconteceu em parte por causa das Ligas Camponesas de Francisco Julião. O problema da propriedade da terra no Brasil é explosivo.

Como o senhor viu a nomeação da representante do agronegócio, grande latifundiária, Kátia Abreu, para o Ministério da Agricultura ?

É imcompreensível. Dilma Rousseff foi eleita com muita mobilização dos Sem-Terra, do MST. Nomeou essa mulher para sobreviver, para ter um apoio político. Dilma está fragilizada. Totalmente envolvida em um jogo difícil. Agora é o poder pelo poder. É o que se dá com o PT. No Partido dos Trabalhadores, salvo algumas exceções, o conjunto dos parlamentares luta para manter o poder. Não têm mais preocupações ideológicas, não se empenham por reformas. Dilma Rousseff não tem mais nada a ver com a Dilma Rousseff de Lula, quando chegou ao poder. Mas vale dizer que era uma tecnocrata, não está na origem do PT.

Depois do assassinato da freira Dorothy Stang, em 2005, o senhor passou a ser protegido por policiais. Por que o senhor era um alvo?

Porque trabalhei no Brasil por muito tempo como advogado, principalmente como advogado de acusação, se posso dizer assim, tentando levar à Justiça os matadores de camponeses e seus mandantes. Levamos à Justiça assassinos de camponeses e líderes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria.

Nos anos 80, os fazendeiros da região tinham decidido que o sindicato teria de fechar. Para tanto, mandaram matar, em dezembro de 1985, seu primeiro presidente, João Canuto. Depois mataram seus dois filhos, José e Paulo. Não mataram a viúva porque não a encontraram.

O sucessor de Canuto teve de fugir para não ser morto. Outro camponês, Expedito Ribeiro de Souza, assumiu a presidência do sindicato e foi assassinado em 1991. Depois, assassinaram um diretor do sindicato, Brás de Oliveira. Um companheiro dele conseguiu escapar, foi sequestrado e mandado para longe de Rio Maria.

Como defensor dos sem-terra, o senhor passou a ser um alvo?

Lembro que, já ameaçado de morte, Expedito foi convidado, em dezembro de 1990, a falar num grande congresso da CUT, em São Paulo. Fez um discurso emocionante, diante de mil trabalhadores. Disse que era pai de nove filhos e, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, estava ameaçado de morte. Todos os amigos lhe diziam para ir embora, mas ele fora eleito presidente e não podia abandonar os companheiros. O Le Monde Diplomatique fez uma matéria sobre esse encontro na CUT, cujo título era: “Esse homem vai ser assassinado”. E foi, em fevereiro de 1991.

O senhor estava lá?

Não, eu estava deixando o Brasil e indo para a Guatemala. Com o assassinato de Expedito, a Comissão Pastoral da Terra começou a procurar um advogado. Havia advogados como Luiz Eduardo Greenhalgh, que naquele tempo era formidável. Depois, deixou-se seduzir pelo poder, infelizmente. Tinha sido advogado de presos políticos na ditadura. Havia também Márcio Thomaz Bastos, depois ministro da Justiça do presidente Lula. Esses advogados estavam a serviço da causa, mas diziam que do Rio e de São Paulo não podiam acompanhar os acontecimentos em Rio Maria. No entanto, se não se fizesse algo imediatamente, o processo estaria comprometido. Aceitei então ser o advogado. E assim fui para Rio Maria. E fui aos poucos retomando os casos já enterrados, inclusive o de João Canuto.

O senhor foi para o Brasil em 1978. Por que o Brasil?

Em 1969, eu fui para o convento Saint-Jacques, onde estavam alguns dos dominicanos brasileiros exilados pela ditadura. Tomamos posição clara na defesa daqueles que estavam presos, e que foram, inclusive, torturados. A luta armada sequestrou o embaixador Giovanni Bucher, exigiu a libertação dos presos e foi assim que frei Tito de Alencar e outros foram soltos.

Frei Tito veio para o Saint-Jacques e também foi aqui que conheci o dominicano Magno Vilela. Muito inteligente, ele foi determinante para que eu decidisse trabalhar no Brasil. Decidi ir em 1976, mas as autoridades brasileiras recusaram meu visto. Os dominicanos me diziam que eu nunca conseguiria.

Cogitei então ir para o Peru, mas, quando estava para embarcar, já em 1978, soube que o visto fora dado. O papa Paulo VI morrera e, para ser bem-vista, a ditadura, que defendia a candidatura do Núncio Apostólico no Brasil, Sebastiano Baggio, resolveu dar os vistos aos quatro dominicanos franceses que estavam na lista de espera. Foi eleito João Paulo I, morreu logo depois. Em seguida, esse triste João Paulo II foi eleito papa. Fui para o Brasil e não para o Peru.

O senhor foi para a Amazônia?

Primeiramente, para o Rio, depois visitei Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. Aprendi o português. Quando conheci Magno Vilela, no convento Saint-Jacques, já tinha experiência de jurista na região de Haute Savoie. Ele me disse que essa experiência seria útil nas lutas populares no Brasil. Depois dessa conversa é que fiz meu pedido para o Brasil.

Em 2013, depois da eleição do papa Francisco, o senhor disse, em São Paulo: “O papa deve mudar de vida, parar de se comportar como um príncipe. Deve ser um homem de diálogo no interior da Igreja e deve acabar com esse aspecto de autoridade absoluta”. O que acha agora?

Até agora, estou feliz. Nos sentíamos no deserto, perseguidos durante 40 anos sob o poder de João Paulo II e do triste Ratzinger-Bento XVI. Com Francisco, a gente se sente reabilitado. O que vi até agora me dá esperança. Sobretudo o discurso que ele fez em Roma para os movimentos populares. Disse que era preciso fazer uma revolução. Esperamos resultados. Fico, porém, um pouco apreensivo, sua sucessão me preocupa muito.

Numa entrevista a um jornalista francês o senhor mencionou dom Helder Câmara como uma figura importante no seu percurso e falou dele com admiração. O senhor o conheceu? Como inspirou seu trabalho?

Nunca o encontrei pessoalmente. Mas a admiração vem de longe. Quando eu era capelão dos estudantes aqui em Paris, nos anos 1960, dom Helder, o bispo vermelho dos pobres, vinha frequentemente à Europa e passava sempre por Paris, onde fazia conferências que atraíam multidões. Ele denunciava a pobreza terrível do Brasil, das crianças do Nordeste. Era o bispo dos pobres, ele lembrava que naquele país de opulência havia uma grande pobreza. A gente mandava os estudantes irem ouvi-lo e depois fazíamos debates. Ele ficou como uma referência. Seu impacto no público francês era muito forte. Eu lia o que ele dizia e fazia. Ele criou um excelente centro de direitos humanos no Recife, mas outro bispo destruiu o que ele fez.

Fonte – CNJ

                 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, assinam  acordo de cooperação.       l

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas, está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado entre os signatários do acordo, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para elaborar propostas e mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o terceiro pacto republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os Poderes para ter tramitação mais rápida. Quem dará a palavra final será, obviamente, o Legislativo.”.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo LewandowiskI, além da união de forças entres as instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional, legislativa, administrativa, mas isso só não basta. O combate à corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil.”

Durante a assinatura do acordo de cooperação, no Supremo, Lewandowiski anunciou parceria com os Estúdios Maurício de Souza, do criador da Turma da Mônica, para produção de histórias em quadrinhos com a temática do combate à corrupção e de defesa da ética. “O STF já estava desenvolvendo um projeto para levar essa mensagem para as crianças, para que, desde pequenas, elas possam imbuir-se da necessidade de agir com ética”, destacou Lewandoviski.

Emocionado, o cartunista Mauricio de Souza ressaltou ser importante lembrar os ensinamentos dos pais. “Acho que podemos usar os personagens para jogar sementes para as crianças sobre o modo de se comparar na sociedade, da moral familiar, daquilo que a gente aprende em casa.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim indevido; e mata o futuro dos nossos jovens, quando o dinheiro da educação é desencaminhado. Isso “mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, destacou.

O pacto prevê uma parceria com entidades ou pessoas dos setores público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de Colaboradores. O fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará críticas às propostas debatidas no grupo técnico.

O grupo de trabalho terá 60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data de publicação do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a serem enviadas ao Congresso Nacional, caso dependam de mudança legislativa. Integrarão o grupo representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de justiça, da Advocacia-Gerral da União, Controladoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Estamos criando uma política de Estado no cambate à corrução, para unir esforços”, resumiu Cardozo.

Fonte – CNJ

“Assim como o rio Carioca, o Ipiranga nasce limpo no Jardim Botânico de São Paulo, no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, protegido por uma reserva natural de Mata Atlântica, encravada na zona sul da cidade”, escreve Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, em artigo publicado pelo portal Uol e reproduzido pelo portal Envolverde.

Eis o artigo.

A precária condição ambiental dos rios e reservatórios urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro refletem o lado perverso da trágica situação da escassez da água na região Sudeste.

Excesso de lixo no Rio Pinheiro, contrasta com os predios de luxo que margeam a Marginal Pinheiros naaltura da USP até a ponte Cidade Jardim, na zona sul de São Paulo.

Estamos ficando sem água e com sede em frente a grandes rios e reservatórios poluídos.

Esse é o retrato que a análise da qualidade da água realizada em 111 rios brasileiros, em 5 Estados e no Distrito Federal, monitorados por grupos e voluntários da Fundação SOS Mata Atlântica, estampou nesta Semana da Água.

Em 21 rios, a qualidade medida é péssima. O que significa que essa água está indisponível para o uso e não pode ser sequer captada e tratada para abastecimento público, produção de alimentos ou usos múltiplos. Esses rios e mananciais poluídos estão condenados, com base na legislação vigente, a serem utilizados para diluir esgotos, com baixa eficiência de tratamentos. São os chamados rios de classe 4, enquadrados pela lei com base nos usos preponderantes das suas águas.

Esse é o caso, por exemplo, de rios como o Pinheiros e o Tietê, nas marginais da capital paulista, e do rio Carioca, no Flamengo, que já foi a principal fonte de água potável do município do Rio de Janeiro. Esse rio nasce no Morro do Corcovado, no Parque Nacional da Floresta da Tijuca, e logo que deixa as áreas protegidas recebe grande carga de poluição e desaparece por sete quilômetros – escondido debaixo de ruas e avenidas –, até ressurgir próximo à Baía de Guanabara, praticamente morto, fétido e cheio de lixo.

Embora os resultados desses rios urbanos não surpreendam mais os paulistanos e os cariocas, já acostumados com a paisagem degradante e com o odor de muitos dos seus córregos e rios, fica difícil explicar para um turista estrangeiro, ou para um morador do semiárido brasileiro, que essas capitais, cheias de grandes rios e reservatórios, estão com menos água disponível por habitante que muitos dos municípios do sertão nordestino.

Até mesmo rios importantes, como o Ipiranga, aquele do hino nacional, estão enquadrados na classe 4, destinados a compor duras paisagens urbanas e a diluir esgotos.

Assim como o rio Carioca, o Ipiranga nasce limpo no Jardim Botânico de São Paulo, no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, protegido por uma reserva natural de Mata Atlântica, encravada na zona sul da cidade.

Mas, ao longo dos seus 9 km de extensão, a qualidade da água varia muito. As então margens plácidas foram encaixotadas e recebem efluentes que vêm sendo coletados e tratados lentamente. Em alguns trechos estão sendo implantados parques lineares, mas, na maior parte, ainda corre cercado pela avenida do Estado até desaguar no Tamanduateí, outro grande rio de classe 4, que acaba no Tietê.

Os indicadores medidos reforçam que a conservação da Mata Atlântica junto a nascentes e mananciais é fundamental para garantir água nas cidades. Sem a mata preservada não há água. Porém, água poluída não serve. É preciso que os rios e mananciais tenham a qualidade recuperada, mas não somente daqui a 20 anos.

O rio Jundiaí, no interior paulista, levou 30 anos para sair da condição de classe 4 para 3, com novas estações de tratamento de esgoto e recuperação de matas ciliares, que resultam na melhoria na qualidade de água, que variou de boa para regular ao longo do seu curso de 123 km – da nascente na Serra dos Cristais até a foz no rio Tietê.

Para acelerar a recuperação dos rios urbanos e garantir segurança hídrica para a região Sudeste e demais cidades desse levantamento feito pela sociedade, é urgente aperfeiçoar a legislação que trata do enquadramento dos corpos d´água, acabando com os rios de classe 4. A legislação deve definir, com base nos planos de bacias e em uma agenda estratégica, as metas de qualidade da água que queremos atingir, e não a condição atual dos rios.

Precisamos reconhecer que usar rios para diluir esgotos é a forma mais perversa e absurda de desperdício de água e que combater as fontes de poluição, na origem, a exemplo de países que recuperaram seus grandes rios, pode ser mais rápido e eficiente.

Fonte – CNJ

Após participar de uma reunião com o secretário adjunto de Estado da Educação, Dalton Almeida, na manhã da última terça-feira, (24), acompanhado por uma comissão de alunos de ensino médio da Escola Roseana Sarney Murad, no Habitacional Turu, o vereador Antônio Marcos, Marquinhos, (PRB), anunciou que nos próximos dias estarão sendo retomados os trabalhos de reforma da unidade de ensino.

A reforma da escola Roseana Sarney foi iniciada em agosto do ano passado, mas não foi concluída. No início deste ano, a obra foi paralisada. Devido a isso, o vereador Marquinhos solicitou uma reunião na Secretaria Estadual de Educação.O vereador cobrou o retorno das obras para que a reforma seja concluída.

Inicialmente ao ser procurado por uma comissão de alunos, o vereador dirigiu-se primeiro ao vice-governador do estado, Carlos Brandão (PSDB), que se mostrou solícito e o encaminhou à Secretaria de Educação do Estado, onde foi atendido pelo secretário adjunto Dalton Almeida, recebendo a confirmação de que no máximo, em 20 dias, as obras serão reiniciada.

“Estou muito feliz com o resultado, pois, tive a certeza de que as obras irão ser retomadas e as aulas muito em breve estarão normalizadas. Estudei nessa escola e, vendo estes jovens lutando por uma estrutura melhor, hoje me remete ao passado e me faz entender porque estou vereador”, disse o parlamentar.

A luta pela reforma da escola Roseana Sarney teve início quando foi feita a reivindicação por meio de uma indicação ao governo aprovada pela Câmara Municipal. Na proposição, Marquinhos solicitou o trabalho e foi atendido com a reforma que vai beneficiar milhares de alunos.

Texto: Flávio Chocolate e Altere Bernardino

 

Lei Geral das Antenas unifica regras e agiliza processos de licenciamento

 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a Lei Geral das Antenas, como é conhecido o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012. Do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em novembro do ano passado e enviado ao Plenário em regime de urgência. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na CCT, a legislação é um avanço que vai permitir o compartilhamento de antenas com agilidade e eficiência, garantindo a expansão da telefonia celular e o atendimento com qualidade para o usuário de serviços tecnológicos.

Walter Pinheiro disse que o projeto é importante para a modernização do país. Ele informou que somente em Tóquio, no Japão, há mais antenas que no Brasil inteiro. Na visão do senador, o Brasil vive a necessidade da expansão de sua infraestrutura para a ampliação de serviços como a banda larga e para a implantação de recursos tecnológicos em cirurgias médicas, por exemplo. O senador ainda cobrou vontade política do governo para ações de inovação tecnológica no país.

— Este é o jogo: baratear o preço para levar serviço ao cidadão, onde quer que ele esteja — afirmou.

Avanço

O senador Omar Aziz (PSD-AM) manifestou apoio ao projeto, apontando que não dá pra fazer educação de qualidade sem tecnologia. Para o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a nova legislação vai colaborar para a diminuição da burocracia no setor. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o projeto será um “grande avanço” em áreas como a saúde e a educação.

Na opinião do senador Blairo Maggi (PR-MT), a matéria vai colaborar para a melhoria da qualidade de vida do cidadão do interior. O presidente Renan Calheiros afirmou que a lei é de grande interesse para o país. Ele elogiou o papel do ex-senador Vital do Rêgo, autor da matéria, e do relator, Walter Pinheiro, na elaboração do texto final. Por sua vez, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o projeto é “necessário e urgente”.

— Trata-se de um tema decisivo para o avanço da tecnologia em nosso país — afirmou Ferraço.

Agência Senado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias.

O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.

Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este órgão autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça.

Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.

PROCESSOS

No primeiro processo, 294/2014-83, o colegiado do CNMP aplicou pena de suspensão, pelo prazo de 90 dias, referente ao exercício e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência aos prazos processuais e falta de zelo e presteza nas funções; e perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.

Já o segundo processo, 1690/2013-47, também resultou na suspensão do promotor por mais 90 dias, relacionada ao descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA e não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.

A determinação de encaminhamento para deliberar sobre ajuizamento para condenação a perda do cargo foi motivada pelo fato de o promotor ter abandonado o trabalho por prazo superior a 30 dias, por duas vezes, além de descumprir os prazos processuais, não assistir aos atos judiciais, quando a presença dele era obrigatória. Também foi observado que o promotor não tinha zelo e presteza no exercício funcional, não residia na comarca e não comparecia diariamente ao local de trabalho.

Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 CCOM-MPMA

 

O desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo (Foto:Ribamar Pinheiro)

O município de Tutoia foi condenado ao pagamento de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil, por não fornecer transporte escolar seguro de ida e volta aos estudantes da zona rural daquela localidade.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e visa garantir que os alunos residentes nos povoados Barro Duro, Bom Gosto, Porto de Areia, Tutoia Velha, Lagoinha, Passagem dos Bois, Itaperinha, Raposa, Comum e Pexicá possam frequentar regularmente as aulas ministradas no Centro de Ensino Casemiro de Abreu, única escola que atende as mencionadas comunidades.

Em sua defesa, o Município de Tutoia alega que a situação ocorre por omissão do Governo Estadual que teria descumprido a Lei nº. 9.394/96, deixando de auxiliar o Município na oferta de transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede pública de ensino.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, o transporte escolar é o instrumento que garante o acesso dos estudantes à escola, especialmente aqueles residentes em localidades distantes.

O transporte escolar, segundo o magistrado, é o meio pelo qual, efetivamente, se busca a frequência dos alunos no ambiente escolar, não sendo, assim, possível acatar a alegação de escassez de recursos como argumento para a ausência desse direito.

O desembargador destacou que não só a Constituição Federal determina, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o acesso à educação deve ser proporcionado pelos entes federados, sendo que o transporte escolar de qualidade tem papel fundamental nesse aspecto. (Processo nº. 410352014)

Assessoria de Comunicação do TJMA

 

TJ confirma decisão do TCE que condenou ex-secretário de saúde de Coroatá a devolver R$ 7 milhões

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), tendo como relator o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira,  cassou liminar concedida a  Luiz Marques Barbosa Júnior, ex- secretário de saúde de Coroatá, que suspendia os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que julgou irregulares prestações de contas dele relativas aos exercícios financeiros de 2007 e 2008, ao final dos procedimentos dos Processos de Tomada de Contas  n° 5.455/2008 e 3.785/2009 – TCE/MA.

Diversas irregularidades foram detectadas nas prestações de contas apresentadas por Luiz Marques Barbosa Júnior, entre elas: não encaminhamento de documentos legais ao TCE; receita arrecadada inferior à despesa empenhada; realização de despesas sem licitação; irregularidades em obras e serviços d engenharia e irregularidades na contabilização de convênios. Inconformado com a decisão do TCE, Luiz Júnior, ingressou com pedido de suspensão na Quarta Vara da Fazenda Pública, alegando, entre outras razões, que não teria sido citado corretamente ao longo das diversas fases do processo de análise e julgamento de suas prestações contas, o que, de acordo com ele, teria prejudicado seu direito à ampla defesa.

O juiz responsável pela Quarta Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias de Sousa Filho, emitiu, no dia 20 de janeiro de 2015, liminar suspendendo os efeitos da decisão originalmente tomada pelo TCE. Entendendo que os procedimentos realizados durante o julgamento das prestações de contas de Luiz Marques Barbosa Júnior atenderam ao que estabelece a legislação vigente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso junto ao TJ para que a liminar concedida ao ex-gestor fosse cassada e a decisão originalmente tomada pelo TCE confirmada em todos os seus efeitos. Coube à Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça analisar o mérito da solicitação da PGE.

O relator do processo, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, acolheu os argumentos apresentados pela PGE, decidindo pela cassação da liminar concedida a Luiz Júnior e a manutenção da decisão da Corte de Contas.

Em sua decisão, o desembargador Paulo Velten destaca a impertinência dos argumentos apresentados pelos advogados do ex-gestor e ressalta a correção das medidas adotadas pelo TCE, que têm por fundamentos dispositivos da Lei Orgânica da instituição e procedimentos que inclusive já foram validados pelo Superior Tribunal Federal (STF): “entendo que não viola o processo administrativo fato de o Agravado ter sido cientificado da instauração do Processo de Tomada de Contas n° 3.785/2009 – TCE/MA através do envio de carta com aviso de recebimento entregue no seu endereço, ainda que recebida por terceira pessoa”,  afirma o desembargador.

Paulo Velten também reafirma a necessidade de fortalecimento das decisões do TCE em virtude de as mesmas contribuírem para a preservação do patrimônio público e a elevação da qualidade do processo de gestão pública, alertando  para os riscos inerentes à eventual ineficácia das mesmas: “presente o fundamento relevante do Agravo, o risco de dano (CPC, art. 558) reside na possibilidade de se esvaziar a eficácia das decisões tomadas pelo TCE e retirar da Fazenda Pública a possibilidade de requerer o ressarcimento dos prejuízos identificados pela Corte de Contas cujo montante supera a casa dos R$ 7 milhões”, ressalta em sua decisão o magistrado.

Desta forma, até posterior decisão da justiça sobre a matéria, encontra-se em vigor a decisão tomada pelo TCE contra Luiz Marques Barbosa Júnior, bem como todas as sanções por ela acarretadas, entre as quais, a impossibilidade do exercício de função pública como determina a Lei Complementar n° 135/2010,  denominada Lei da Ficha Limpa.

Alexandre Antonio Vieira Vale
Auditor Estadual de Controle Externo
Assessoria de Comunicação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Representação

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.

— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.

Articulação

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.

— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.

Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.

Propostas da Reforma Política votadas até o momento

Projeto	Conteúdo	Situação
PEC 40/2011	Acaba com as coligações em eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República.	Aprovado em segundo turno no Senado, segue para a Câmara.
PLC 4/2015	Estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O objetivo é evitar que sejam criadas legendas apenas para driblar a fidelidade partidária.	Aprovado na Câmara e no Senado, aguarda sanção presidencial.
PEC 58/2013	Aumenta de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado no TSE. Também exige que os apoiadores estejam distribuídos por mais estados e num percentual maior do que o previsto hoje. O objetivo é dificultar a criação de legendas sem representação nacional.	Rejeitada no Senado, será arquivada.

Agência Senado

 

    

O engenheiro de trânsito José Pinheiro Marques, diretor da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, esteve participando do painel sobre Água – Sustentabilidade – Ação de Todos, realizando ontem na sede da FIEMA, com resultados altamente positivos, e que marcou bastante a iniciativa do CREA-MA e do SENGE, com a importante participação de instituições públicas e privadas preocupadas com a gravidade da problemática relacionada ao abastecimento e ao consumo da água. Pinheiro Marques avaliou o painel como o inicio de uma grande revolução no Maranhão, registrando que apesar de virmos de há muito enfrentando dificuldades para o produto atender as demandas necessárias, já há sinalização de que dentro dos próximos 10 anos, a situação assuma a dimensão de gravidade. As discussões e propostas levantadas e o pacto e o manifesto assinados, deixam bem claro que os debates devem seguir um rumo muito grande, indo para as escolas, para as comunidades de todo o Maranhão e o envolvimento de toda a sociedade civilorganizada com os poderes constituídos para a conscientização sobre o importante valor da água e os cuidados necessários quanto ao consumo e a preservação dos nossos mananciais, assinalou Pinheiro Marques. Ele disse que como diretor da Mútua, tem proposta para um debate amplo para que os profissionais do CREA, possam vir a ter um plano de saúde de âmbito nacional e aposentadoria complementar.