Poderá haver intervenção federal no Maranhão.  Tudo por causa do descumprimento de uma ordem judicial do Juiz Marcelo Silva Moreira, da Comarca de Barreirinhas, numa ação de reintegração de posse proposta pelo empresário Bernardo Leite e da advogada Laissa Silveira Leite. O Juiz atendeu a postulação do empresário há mais de quatro anos, mas o mandado não foi cumprido até agora, apesar de ordem judicial determinar o apoio da Polícia Militar em Barreirinhas para o cumprimento do mandado. O primeirooficio foi encaminhado para o Comando da PM em Barreirinhas na data de 23/01/2012 e o segundo reiterado em 03/02/2012, que simplesmente não foram respeitados.

Logo após ter as suas terras invadidas no município de Barreirinhas por algumas influentes, o empresário Bernardo Leite entrou com uma ação para proteger sua propriedade e o juiz da comarca Marcelo Silva Moreira, determinou a reintegração de posse em seu favor. Desde então espera que a decisão judicial seja cumprida.No início do semestre passado o empresário contratou o advogado Carlos Nina para pedir a intervenção federal no Estado com vista a que a decisão cumprida de acordo com os emanados da lei.

O empresário se recusou a dar entrevista por orientação de seu advogado, mas o causídicoconfirmou a notícia e informou que o pedido feito em agosto de 2014 encontra-se no Tribunal de Justiça para análise e o devido encaminhado para o STF.

O advogado Carlos Nina lamentou a necessidadedesse tipo de providência “porque a Polícia Militar do Maranhão tem um péssimo hábito ou orientação para questionar o cumprimento de algumas medidas judiciais em vez de cumpri-los.” Nina lembrou um fato ocorrido em Imperatriz quando o Comandante da Polícia naquela cidade mandou buscar os autos para analisar antes de cumprir uma ordem judicial semelhante, numa demonstração de total desrespeito a sentença judicial e ao próprio Poder Judiciário, exorbitando da sua competência, com a tentativa de suspeita para não acatar a decisão do magistrado.

Na manhã desta quarta-feira, 18 de março, o papa Francisco nomeou dom Esmeraldo Barreto de Farias como bispo auxiliar de São Luís (MA), transferindo-o da arquidiocese de Porto Velho (RO). Dom Esmeraldo foi nomeado arcebispo de Porto Velho, em 30 de novembro de 2011, pelo papa emérito Bento XVI, após renúncia de dom Moacyr Grechi, por razão de idade, 75 anos.

Dom Esmeraldo é natural de Santo Antônio de Jesus (BA). Nasceu em 4 de julho de 1949. Foi ordenado presbítero no dia 9 de janeiro de 1977, em sua cidade natal. Sua nomeação episcopal aconteceu em 22 de março de 2000, para a diocese de Paulo Afonso (BA) onde permaneceu até 2007. Seu lema episcopal é “Levanta-te e anda” (At 3, 6).

 Dom Esmeraldo já foi bispo de Santarém (PA) de 2007 a 2011; foi presidente da Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no quadriênio de 2007 a 2011. Seus estudos filosóficos foram concluídos na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Teologia no Instituto de Teologia da Universidade Católica de Salvador.

 A Arquidiocese de São Luís estava sem Bispo Auxiliar, desde a nomeação de Dom José Carlos Chacorowski para a Diocese de Caraguatatuba – São Paulo. Hoje Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís, durante a cerimônia em que recebeu o título de cidadão de São Luís, na Câmara Municipal, disse que Dom Esmeraldo Barreto de Farias será muito bem acolhido pelo Povo de Deus. Acrescentou, que vai sugerir para ele, a sua posse no dia 04 de junho, data celebrada ao Corpo de Deus, numa grande desta com a participação de fiéis das mais de 70 paróquias que integram a Arquidiocese de São Luís.

Antes do início da solenidade, Dom Belisário recebeu cumprimentos dos colegas bispos Dom Gilberto Pastana e Dom Sebastião Bandeira, respectivamente de Imperatriz e Coroatá e de Rogério Napoleão, coordenador da Pastoral da Sobriedade da Arquidiocese de São Luís.

Em sessão realizada hoje (18) no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, o Arcebispo Metropolitano, Dom José Belisário da Silva, natural da cidade Carmopolis, Estado de Minas Gerais, e que reside há mais de dez anos na capital maranhense, recebeu hoje o título de cidadão ludovicense concedido pelo legislativo municipal por iniciativa e projetodo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT). Em seu discurso na tribuna da câmara, Dom Belisário se emocionou e foi aplaudido ao falar dos desafios de sua carreira religiosa em terras maranhenses.

        “Chego ao final de minha fala. A partir de hoje, graças à benevolência desta casa legislativa que é do povo e, por tanto, é minha também – sou de fato e de direito cidadão de São Luís. Sei bem que não mereço. Sinto-me, porem muito orgulhoso desse título. Obrigado senhores e senhoras vereadores! Obrigado, em especial ao autor da proposição vereador Ivaldo Rodrigues” – finalizou Dom Belisário, que ainda agradeceu a todos os presentes no plenário.

         Na abertura da sessão, o vereador Ivaldo Rodrigues, que presidiu a mesa, falou da emoção de poder estar ao lado de uma das pessoas mais importantes na reconstrução da Igreja Católica em São Luís, que seria Dom Belisário. “Quero dizer a vossa excelência, Dom Belisário, que o que me tocou muito para que o senhor pudesse receber esta homenagem, foi minha formação pessoal que começou dentro da Igreja Católica. Minha formação ética, pessoale de caráter, começou dentro da Igreja de Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus, na cidade de Pinheiro, onde comecei como seminarista. É claro que aliado a herança genética da minha família. Juntando tudo isso, eu tenho hoje nutrido em minha personalidade, que me permitiu não desviar do caminho, que eu acredito profundamente estar no caminho certo”, disse o vereador Ivaldo Rodrigues ao discursar na tribuna na câmara.

        A mesa que presidiu a solenidade foi dirigida pelo vereador Ivaldo Rodriguese composta pelos vereadores Jose Joaquim e Raimundo Basileu, o arcebispo e homenageado Dom Belisário, a Secretária de Saúde do Município e vereadora Helena Duailibe, Dom Gilberto Pastana, bispo da diocese de Imperatriz e presidente da CNBB no Maranhão, Dom Sebastião Bandeira, bispo de Coroatá e o padre Ricardo, pároco do Bequimão.

       Também prestigiaram a solenidade, os vereadores Marquinhos e Eidimar, o prefeito e vice do município de Bequimão, Carrinho e Isaac Dias Filho, o Secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro e dezenas de convidados integrantes de pastorais e movimentos da Igreja Católica.

Jornalista João Filho          

A foto acima foi feita pelo titular do blog, no estacionamento externo do Shopping Jaracaty. O taxista deixou bem claro que embora vendo a marca no chão, uma placa bem à sua frente e uma rampa, estacionou no local para mostrar que está acima da ordem e da lei.

 Já afirmei por sucessivas vezes, que os direitos das pessoas idosas e deficientes, só passarão a ser respeitados, a partir da união de forças de instituições públicas e da sociedade civil organizada. De que adianta estabelecimentos comerciais e órgãos públicos estabelecerem locais privativos para estacionamentos de veículos para idosos e deficientes, se não existe uma fiscalização. Os próprios estabelecimentos comerciais, principalmente os shopping’s e supermercados definem caixas preferenciais, que na maioria das vezes preterem idosos, deficientes e gestantes para atender os que se insubordinam aos princípios emanados da lei, contando na maioria das vezes com as conivências de gerentes, uma vez que se o caixa se recusar a atender os infratores corre o risco de sofrer penalidade e ate perda do emprego.

     Se o Ministério Público firmar um Termo de Ajuste de Conduta, com todas a redesde supermercado, shopping’s, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Conselhos Municipal e Estadual dos Idosos e dos Deficientes e Secretaria de Segurança Pública, com a criação de um número específico de telefone para denúncias  e fiscalização com ações que possibilitem flagrantes, com certeza poderemos ter a diminuição do desrespeito. Uma observância se faz necessária, que ao identificar o infrator em qualquer estabelecimento comercial, este também deverá sofrer sanção, a não ser que a providência seja de iniciativa dele. Caso não haja um jogo duro para o problema, se tornará muito difícil a diminuição e muito pelo contrário poderá crescer, levando-se em conta, que o pai infrator acaba transformando os filhos em transgressores da lei.

De forma ampla e diversificada, o MPF possui atuação relacionada à defesa à ordem econômica e ao consumidor. Denuncie infrações que desrespeitam seus direitos.

O Ministério Público Federal tem acumulado, ao longo dos anos, importantes conquistas em defesa à ordem econômica e ao consumidor. Após 25 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão ficou mais consciente de seus direitos, e em consequência disso, o MPF/MA registrou um número maior de denúncias sobre infrações e desrespeito ao consumidor.

Para a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e responsável pelo Ofício de defesa do consumidor e ordem econômica na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Talita de Oliveira, o aumento das denúncias relacionadas à violação aos direitos do consumidor simboliza o amadurecimento da sociedade democrática. “A consolidação e amadurecimento das instituições democráticas, dos órgãos de defesa do consumidor, e o maior acesso à informação, pós Constituição da República de 1988, contribuíram para o aumento de denúncias junto ao MPF/MA”, explicou a procuradora.

O MPF/MA possui diversificada e ampla atuação em defesa aos direitos do consumidor, que já resultou em várias ações judiciais e medidas extrajudiciais que garantiram, por exemplo, a adequação dos planos de saúde aos direitos do consumidor; proibição de taxa para expedição de diploma; regularização dos serviços de telefonia móvel e investigação de irregularidades em imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outras conquistas.

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em 2014, os planos de saúde lideraram o número de reclamações pelo terceiro ano consecutivo, seguido do setor de serviços financeiros, e em terceiro lugar, o setor de telecomunicações.

Sobre a relevância da tutela coletiva dos direitos do consumidor, explica a procuradora da República Talita de Oliveira: “A importância da tutela coletiva dos direitos do consumidor relaciona-se com a concretização do princípio do acesso à justiça e com a busca por economia processual”, esclareceu a procuradora Talita.

Parceria pela defesa e proteção do consumidor

O Ministério Público Federal, por meio da 3ª Câmara de Correção e Revisão (CCR), e o Banco Central firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações entre as instituições. O objetivo é incrementar a troca de informações entre os dois órgãos na apuração de irregularidades, especialmente em relação à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e à proteção e defesa ao consumidor.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

    

É uma realidade que pode ser vista diariamente na Ceasa. Toneladas de alimentos em condições de consumo, mas que estão fora das qualidades exigidas pelos revendedores e consumidores acabam no lixo. Podemos ver cotidianamente dezenas de pessoas que recolhem frutas, verduras, hortaliças e outros produtos bons para o consumo e também vendem e até distribuem entre vizinhos. Há poucos dias registrei um caminhão baú, com centenas de caixas de laranjas jogando em um improvisado lixeiro dentro da própria Ceasa. Procurei me informar sobre a grande quantidade de laranjas descartadas e recebi a informação que estavam secas e fora dos padrões de comercialização.

     Lamentável sob todos os aspectos é que a realidade tem mostrado a existência de muita gente passando fome e que temos muitas unidades filantrópicas, que poderiam utilizar os produtos para saciar a fome daqueles que não têm nada e dos que poderiam incrementar o cardápio das unidades solidárias. Diante de uma realidade que pode perfeitamente ser mudada, bastando apenas a intervenção de segmentos do poder público ou da sociedade civil organizada para intermediar o recolhimento dos produtos. Também há necessidade de que caso haja interesse, não se pode deixar de lado, as pessoas que recolhem todos os dias do local em que são jogados os produtos, o pão de cada dia. Recentemente, uma senhora me disse que os seus filhos hoje já adultos, foram criados com alimentos retirados daquele local, agradecendo a Deus e pedindo muita vida para os distribuidores da Ceasa, que sem querer fizeram-na não saber o que é passar fome. O mais dolorido é que se sabe da existência de milhares de pessoas passando fome, enquanto muitos alimentos vão para o lixo.

A Polícia Federal no Maranhão, em operação conjunta com o IBAMA, concluiu ontem (16), uma ação de erradicação de plantações de maconha que foram localizadas nordeste do nosso Estado. A PF e o IBAMA se deslocaram para a região que compreende a Reserva Biológica do Gurupi , terras indígenas do Alto Turiaçu e Caru. Estrategicamente e com objetivo de flagrar bandidos na extração de madeira, os agentes sobrevoaram algumas áreas como se estivessem em procedimento de rotina, nos dias 07 e 08 do corrente. Não localizaram os bandidos da exploração da madeira e nem das drogas, mas identificaram vastas plantações de maconha e deflagraram imediatamente uma ação para erradicar a droga e tentaram surpreender algum grupo, que infelizmente já tinham fugido.

Foram erradicados mais de 62 mil pés de maconha que teriam capacidade, que teriam capacidade para produzir aproximadamente 16 toneladas da droga. Também foram destruídos mais de 140 quilos de maconha que já havia sido colhida. Os agentes federais e o pessoal do IBMA desceram no acampamento dos traficantes, os quais já estavam vazios. A operação contou com a participação dos federais do grupo tático, da delegacia de repressão a entorpecentes e delegacia de combate a crimes contra o meio ambiente, contando com o apoio de técnicos do IBMA e a utilização de dois helicópteros.

Fonte – Comunicação da Policia Federal

 

   

O deputado Fernando Furtado foi ao município de Viana, verificar de perto as ações da policia civil, que prendeu dirigentes do Sindicato dos Pescadores de Viana, acusados de fraudes e extorsões denunciadas por vários associados. Apesar das autoridades policiais ainda não terem concluído o inquérito, o parlamentar constatou que existem provas substanciais de práticas dolosas que proporcionaram as ações. O deputado Fernando Furtado esteve reunido com lideranças e associados da entidade, como secretário geral da Federação dos Sindicatos de Pesca do Maranhão, quando foi proposta uma intervenção no Sindicato dos Pescadores de Viana, haja vista que alguns dirigentes foram presos e diante das provas de fraudes e extorsões, dificilmente terão condições para retornar à direção da unidade. O parlamentar registrou que a intervenção será provisória e que a decisão definitiva ficará por conta do colegiado da federação, após a conclusão da peça informativa à justiça.

    O deputado do (PC do B), também esteve na cidade Barreirinhas, quando foi tratada a questão da intervenção no Sindicato dos Pescadores, por decisão da maioria dos associados. Após amplas discussões, o deputado Fernando Furtado ficou de encaminhar a proposição para a apreciação do colegiado da Federação dos Sindicatos de Pesca do Maranhão, mas diante dos fatos mostrou-se favorável a proposição da maioria dos associados.

Com a impossibilidade de a Petrobras construir a Refinaria Premium I em Bacabeira levou o vereador Professor Lisboa (PCdoB) a indicar para o terreno a construção de residências do Programa Minha Casa Minha Vida. Por indicação dele, a Câmara de São Luís irá encaminhar ofício à presidente Dilma Rousseff para que determine aos ministros das Cidades e das Minas e Energia, respectivamente Gilberto Kassab e Eduardo Braga, a realização de estudos técnicos para viabilizar a construção das casas.

O vereador frisa que um dos principais motivos que o levaram a apresentar a proposição foi a esterilidade das discussões em torno da vinda ou não da refinaria. “Como sinto que a Premium não vem mesmo, entendo que aquela área poderia ter uma destinação social, já que houve uma aplicação de recursos da ordem de R$ 2 bilhões”.

Outra razão citada por ele “é a carência de execução de políticas públicas efetivas e consistentes para o atendimento de necessidades básicas da população, como moradia”. E ele chega a assinalar que a adoção desta medida de cunho social seria até uma forma de o governo federal se redimir para com o Maranhão.

Sobre todo o processo que culminou com a desistência de construção da refinaria Premium I, Professor Lisboa arremata: “Tudo aquilo ali não passou de um sonho, que se transformou em ilusão, e agora estamos diante de uma dura realidade, como outros que foram alimentados como a Kawi, a Usimar, Salangô. Então chega”!,lamenta.

Ascom – Câmara Municipal de São Luís

 

O Procon (Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), notificou, na segunda-feira (16), a rede de fast-foodHabibs. A empresa foi notificada devido a recusa de venda de produto em exposição e disponibilidade em estoque. A ação ocorreu após denúncias feitas ao órgão através das redes sociais.

Ficou determinada a retirada do produto, refrigerante de 2 litros, de exposição e dos avisos que informavam que sua aquisição só seria disponibilizada em caso de consumo fora do estabelecimento. A empresa terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o abuso na relação de consumo.

“Ações como essas só demonstram que o consumidor é o maior fiscal nas relações de consumo e o quanto é importante a população permanecer atenta e denunciar, às autoridades competentes, os abusos cometidos”, disse.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, destacou que a notificação tem amparo no artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses. Ele ressaltou que garantia de direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

Fonte – Agência Secom