Continuidade da veiculação poderia comprometer o equilíbrio das eleições.

O BB deve retirar a logomarca do governo Federal de suas propagandas “Torcida Brasil” e “Por que Bom para Todos?”. A determinação liminar é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, para quem a continuidade da veiculação poderia comprometer o equilíbrio das eleições.

A coligação Muda Brasil apresentou ao TSE representação contra a presidente Dilma e o vice Michel Temer, além do presidente do BB, Aldemir Bendine, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, por suposta prática de conduta vedada. Eles alegam que a publicidade do banco contém a logomarca do governo, o que “evidencia o conteúdo institucional da propaganda“.

Na ação, a coligação pede que sejam impostas as sanções previstas no inciso IV do art. 73, da lei das eleições (9.504/97). A norma proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, diversas condutas nos três meses que antecedem o pleito, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Em sua decisão, a ministra afirma que a identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas enseja “medida necessária que tenha por fim de coibir a publicidade indevida“.

“Em exame preliminar, próprio das medidas cautelares e sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, que serão objeto de exame no momento oportuno, por se tratar de matéria de mérito, tenho que, inquestionavelmente a partir de 5 de julho, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica por meio do uso de logomarca do governo federal.”

Fonte Migalhas

 

O líder sindical Chico Miguel, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão, vê com bastante preocupação o aumento dos conflitos agrários no Maranhão. Geralmente nos período eleitorais,haviam tréguas como estratégias de latifundiários, grileiros e o pessoal do agronegócio, inclusive com falsas promessas, com o objetivo de angariar votos para os políticos que lhes dão sustentação e garantem junto aos poderes constituídos todas as praticas criminosas contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. O dirigente da Fetaema vem debatendo a problemática com a diretoria da entidade, com as coordenações dos polos sindicais e dentro do contexto mais amplo com todo o Movimento Sindical Rural. Os últimos assassinatos em Chapadinha e Araioses aumentaram ainda mais a preocupação das lideranças sindicais, uma vez que grileiros e latifundiários decidiram realmente partir para ofensivas com armas de grossos calibres utilizadas por pistoleiros e jagunços. Se recorrer a quem?  Pergunta o dirigente sindical, se essas pessoas são protegidas em quase todosos poderes, fica muito difícil e praticamente impossível. Tem certos momentosem que vemos direitos unilaterais sempre protegendo bandidos e criminosos. Outro problema sério é que instituições como o INCRA e o ITERMA, que deveriam ter a responsabilidade de fazer desapropriações de áreas de conflitos e imediatamente a regularização fundiária, se omitem simplesmente para favorecer criminosamente políticos e latifundiários, com destaque para o INCRA. Lamentável sob todos os aspectos, é que por falta de seriedade e apesar das sucessivas denúncias feitas pelo Movimento Sindical Rural, o INCRA se transformou em um órgão voltado para campanhas politicas, com dezenas de denúncias de corrupção que geralmente não são apuradas e os recursos que deveriam ser efetivamente para a reforma agrária acabam sendo desviados para campanhas. Se existem responsáveis pelas mortes no campo, o primeiro é o Governo do Estado e o segundo é o INCRA, que ao invés de trabalhar comisenção, sempre se mostra favorável  aos grileiros e latifundiários protegidos por políticos, diz Chico Miguel.Dentro dos próximos dias deverei participar de uma reunião da CONTAG, em Brasilia, inclusive com a participação de membros da direção nacional do INCRA, e vamos cobrar deles a presença no Maranhão, para juntamente com a Ouvidoria Agrária Nacionale o Movimento Nacional de Combate A Violência no Campo e lideranças do Movimento Sindical Rural para um posicionamento  sobre a celeridade da regularização fundiária de várias comunidades, principalmente quilombolas, até para que sejam esclarecidas as razões de tanta morosidade e se existem interesses escusos por trás, afirmou o presidente da Fetaema.

            As promessas assumidas publicamente pelo ex-superintendente do INCRA , Jose Inácio Rodrigues, hoje candidato a deputado estadual  na coligação PT/PMDB, de que seriam feitas as regularizações fundiárias de mais de 30 comunidades dentro do município de Itapecuru-Mirim, não foram honradas. Antes de deixar o cargo chegou a afirmar que os problemas burocráticos estavam superados e que a sua substituta Fátima Santana, faria todo o processo, inclusive com a chegada imediata de inúmeros benefícios. A atual superintendente nunca deu as caras e para mostrar que os trabalhadores e trabalhadoras rurais quilombolas não estão dispostos a serem objetos de engodo, chegaram a interditar a BR-135 por algumas horas como advertência.

Foram enviados ao local, alguns funcionários do INCRA semo mínimo poder de decisão, tendo eles cobrado a presença da superintendente Fátima Santana, que falou e acabou por relatar que não havia nada de concreto quanto a regularização fundiária, deixando bem evidente que as propostas de José Inácio Rodrigues não tinham um mínimo de veracidade, o que deu origem para mais indignação.

             As lideranças das comunidades quilombolas solicitaram ontem uma reunião com a direção da Fetaema, que deverá ocorrer por todo o dia de amanhã, quando eles deverão registrar o que pretendem fazer como pressão para a regularização das suas terras, evitando assim muitas ameaças de grileiros e latifundiários. Eles deixam bem claro, que se o INCRA não tomar as providências urgentes para a resolução do problema, estão dispostos a interditar a BR-135 no povoado Entroncamento, por tempo indeterminado e com muita gente, não temendo por nada, tendo lideranças deixado bem claro, que se necessário for, estão dispostos a colocar a própria vida em risco. A direção da Fetaema deve pedir intermediação ao Ministério Público Federal e ao próprio INCRA Nacional, diante da séria determinação dos povos quilombolas e da incompetência da direção estadual do INCRA.

O minério de ferro está acabando com vida da população de Açailândia

Enviada especial a Açailândia, Maranhão – Quem não está acostumado sente logo a contaminação do ar. São terríveis os efeitos de se inalar o chamado pó de ferro, um incômodo composto preto de pelotas de minério de ferro com poeira de carvão que provoca dores de cabeça, coceiras na pele, no couro cabeludo e dificuldades de respirar. A rinite alérgica é um dos primeiros sintomas sentidos por quem chega ao povoado de Piquiá de Baixo, em Açailândia, município no interior do Maranhão, dentro da área da Amazônia Legal.

A reportagem é de Fabíola Ortiz, publicada pela Agência O Eco e reproduzida pelo portal Mundo Sustentável

                     “É isso o que acontece com quem não está acostumado com o pó de ferro”, diz Wellem Pereira de Melo, um dos representantes da associação de moradores desta comunidade de cerca de 300 famílias e 1.100 habitantes. Aos 56 anos, Wellem teve que se mudar de Piquiá de Baixo para Piquiá de Cima, bairro vizinho distante 2 km, a mando do médico que o proibiu de respirar o ar do povoado.

A autora desta reportagem foi acolhida na casa de uma família em Piquiáde Baixo na beira da BR-222 e pôde sentir os danos da poeira metálica. Mesmo em dias chuvosos, dá para sentir a fuligem aparentemente invisível. E seus estragos.

Doenças

A exposição prolongada à poeira e vapores de ferro provenientes do processamento do mineral podem causar problemas à saúde e diminuir a resistência do organismo às infecções respiratórias. A poeira em Piquiá contém também carbono, manganês, cromo, cobre, níquel, fósforo e silício. A curto prazo, os efeitos são irritar o pulmão e a mucosa da garganta.

A longo prazo, os efeitos crônicos da inalação da poeira de ferro fundido podem gerar manchas no tórax dificultando a respiração. Segundo artigo do Jornal de Pneumologia, o pó de ferro quando inalado por longo tempo causa uma lesão mista nos pulmões denominada “siderossilicose”, e há evidências do aumento da incidência de câncer no pulmão e doenças obstrutivas das vias aéreas causadas diretamente por essa exposição.

A chamada “siderose pulmonar” é gerada pela inalação de poeiras contendo óxidos de ferro.

Apesar de não ser uma patologia rara, o jornal científico informa que a siderose não é descrita com frequência na literatura brasileira. Ela pode ser evitada, mas em geral não é tratada.

Não são raros os casos que envolvem complicações pulmonares de moradores em Piquiá de Baixo, onde eles respiram este pó metálico espalhado pelo vento após emitido pelas chaminés dos 14 altos-fornos de cinco siderúrgicas ao redor.

Morte por infecção pulmonar

A morte mais recente na comunidade foi de uma mulher de 32 anos, vítima de embolia pulmonar. Deucivânia Oliveira Lima era casada e tinha três filhos, sendo um deles um bebê de seis meses. Ela faleceu em 18 de março deste ano e a causa da morte, como indica a certidão de óbito, foi sepse grave e tromboembolismo pulmonar, resultado de uma infecção bacteriana que atacou o pulmão.

“Deucivânia, estudou comigo desde criança, conheço os seus pais e seus filhos. Já na gravidez, ela sentia dificuldade respiratória e as crises foram se agravando. Depois que o bebê nasceu, ela piorou”, conta Joselma Alves de Oliveira, 37, professora nascida e criada em Piquiá. Ela acompanhou todo o período em que sua amiga esteve internada.

“O pó de ferro é preto, essas partículas entram nas nossas vias respiratórias e vão para o pulmão. Provavelmente, todo mundo tem problema pulmonar em Piquiá. Quem não tem hoje vai ter no futuro”, diz Joselma que há 10 anos sofre com intensa irritação na garganta e inflamação nos ouvidos. “É só varrer a casa para tirar o pó de ferro que fico com irritação. Tenho constante inflamação na garganta e nos ouvidos, eles ficaram mais sensíveis pelas alergias”, relatou.

Poluição vista a olho nu

As pessoas respiram pó de ferro todos os dias e estão adoecendo por problemas pulmonares, doenças de pele e de visão. “A poluição é vista a olho nu”, afirma Danilo Chammas, advogado da associação de moradores da comunidade e membro da Rede Justiça nos Trilhos, que acompanha povoados impactados ao longo de 900 km da ferrovia Carajás. Piquiá de Baixo é o caso mais grave. “Lá são as maiores incidências de doenças que estão relacionadas diretamente à poluição”, alerta Chammas.

É triste morar num local onde praticamente toda a população tem chance de ter doenças de pulmão, garganta e problemas respiratórios, lamenta Joselma ao dizer-se preocupada com a saúde de sua filha de 14 anos. “Temos muitas crianças em Piquiá e todo mundo da minha geração tem problemas respiratórios e de pele”, diz.

A Rede Justiça nos Trilhos contabiliza quatro mortes nos últimos 15 meses relacionadas a problemas pulmonares.

“É poluição demais”

Ao caminhar pelas ruas de terra batida de Piquiá de Baixo, à beira da BR-222, é fácil ver crianças brincando de carrinho e mulheres sentadas em bancos de madeira observando o movimento de caminhões da rodovia. O clima é de tranquilidade. Em um final de tarde após um dia ensolarado e quente, em que a temperatura chegou a 35°C, encontro a moradora Lucilene da Silva Assunção, de 43 anos, perto dos portões de uma das indústrias de gusa.
Ela vive numa casinha de paredes azuis com o marido e um netinho de pouco mais de um ano. Sua casa tem como vista a rodovia federal e a entrada da Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, do Grupo Queiroz Galvão. Ela mora há 20 anos na comunidade e diz que a vida tem se tornado cada vez mais difícil para as crianças de Piquiá.

“A poluição é demais, as crianças ficam doentes. A gente está para não aguentar. É só botar uma bacia de água no quintal que no dia seguinte ela fica preta. De noite eu fico espirrando. Vou direto ao posto de saúde levar as crianças”, diz Lucilene, mãe de quatro filhos e já avó. Na semana em que a reportagem visitou Piquiá o netinho estava com febre e gripado. Durante a conversa, a neta Lauane, de 6 anos, tossia sem parar.

Para Antônio José Ferreira Limae Filho, integrante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, ONG criada em 1996, o que ocorre em Piquiá de Baixo é a demonstração de “violência, descaso do ferro gusa com o ser humano e também descaso político com as pessoas”.

“Não existe no Maranhão outro lugar onde a violação de direitos humanos aconteça com maior força do que aqui. É uma convivência impossível há mais de 20 anos. A comunidade tem que sair, apesar de ter chegado primeiro que as guseiras. E vão ter que sair pelo tipo de violência causada pelas indústrias”, comenta Antônio Filho.

 Fonte IHUSINOS

O documento Conflitos no Campo no Brasil 2013, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), teve seu lançamento em Minas Gerais na última terça-feira (15), em Belo Horizonte. O estudo traz informações sobre as disputas por terra, por direitos trabalhistas, pela água e outros, que acontecem em todo o Brasil. Minas Gerais registrou 64 conflitos e teve 24 mil famílias atingidas.

A reportagem é deRafaellaDotta e publicada por Brasil de Fato

O número de conflitos por água é destaque do ano, sendo o maior já registrado. Em 2012 foram 79 disputas, enquanto em 2013 o número aumentou para 104, com a média de 31 mil famílias brasileiras atingidas. “Isso revela as consequências que hidrelétricas e mineradoras trazem ao país”, afirma a coordenadora nacional da CPT, IsoleteWichinieski.

“Nesses conflitos, vimos famílias que são expulsas pela construção de barragens, ou são atingidas por problemas ambientais, como a contaminação da água e a degradação do solo”, conta a coordenadora. Para Isolete, o resultado também aponta a urgência de preservação das comunidades da Amazônia, onde a expulsão de famílias aumentou 63%.

Quase quatro mil famílias mineiras foram afetadas

Produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o estudo é publicado desde 1985, por uma necessidade de documentar o grave problema da violência contra trabalhadores rurais. Esses cadernos se tornaram a mais ampla pesquisa sobre a questão agrária nacional e auxiliam pesquisadores e movimentos sociais, como afirma a coordenadora nacional da CPT, IsoleteWichinieski.

Para realizar a pesquisa, a CPT utiliza duas  formas de captar informação. A primeira, feita através das regionais da entidade e de outros movimentos, fornece números dos conflitos. A segunda, feita em jornais, boletins governamentais e oficiais, oferece mais características e a confirmação dos primeiros números.

“Apesar do nosso esforço, sabemos que o número documentado é bem menor que a realidade. Essa é só uma amostra do que acontece no Brasil”, alerta Isolete. Os dados são entregues ano a ano para os ministérios federais, que os utilizam como base para políticas de proteção a trabalhadores rurais.

Brejo dos Crioulos foi o campeão nos conflitos

Em Minas Gerais, o maior número de conflitos aconteceu por disputas de terra. Em 2013 foram 35 casos, que afetaram 3.752 famílias. Em segundo lugar, estão os problemas relacionados à água, com oito casos e 1.080 famílias. E, não menos importante, as ocorrências de trabalho escravo, em que 79 pessoas foram libertadas de seis fazendas do estado.

Em entrevista ao Brasil de Fato MG em janeiro deste ano, José Carlos de Oliveira Neto já denunciava o caso que teria mais ocorrências de conflito em 2013: o Brejo dos Crioulos. À época, o quilombola estava em Belo Horizonte recém-saído de uma tentativa de assassinato. Depois deste, foram mais oito conflitos no território de remanescentes de escravos, no Norte de Minas.

 Fonte IHUSINOS

 

“Entidade do setor industrial paulista mostra que os estragos causados pela crise de abastecimento de água no estado já vão além das torneiras secas”. O comentário é de Altamiro Borges, jornalista, em artigo publicado por Carta Maior

Eis o artigo.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou na semana passada um estudo que mostra os estragos causados pela crise de abastecimento de água que atinge a população paulista. O levantamento foi feito entre os dias 12 e 26 de maio com 229 empresas de micro e pequeno porte (até 99 empregados), 140 de médio porte (de 100 a 499 empregados) e 44 de grande porte (500 ou mais empregados).

A pesquisa revela que já foram fechados mais de 3 mil postos de trabalho devido à falta de água. As demissões decorrem da redução do ritmo da produção e da queda da produtividade das indústrias pela falta do recurso hídrico. A tendência, segundo a Fiesp, é que o quadro se agrave ainda mais nos próximos meses.

Segundo Eduardo San Martin, diretor de meio ambiente da entidade patronal, a região de Campinas, com seus 5,5 milhões de habitantes, é uma das mais prejudicadas. As indústrias são abastecidas pela Bacia do PCJ – formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e que atende mais de 70 municípios nesta região do interior paulista.

“A escassez de água está levando à redução da produtividade. Não há números oficiais, as empresas são cautelosas na divulgação de informações, mas o problema já chegou até nós. Existem empresas que já eliminaram um turno de produção, há vários exemplos negativos para o desenvolvimento produtivo da região. E 3 mil postos de trabalho deixaram de existir por causa desse problema”, afirma San Martin.

O estudo ainda apontou que, em cada três empresas, duas estão preocupadas com a possível interrupção no fornecimento de água na região. A possibilidade de racionamento ainda neste ano é um fator de preocupação para 67,6% das 413 indústrias entrevistadas pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp.

“Já pensando nas consequências da interrupção no fornecimento, 64,9% das empresas avaliam que a medida teria impacto sobre seu faturamento: 17,9% avaliam que o impacto seria ‘forte’, enquanto para 47% ele seria ‘pequeno’. As empresas de grande porte foram as que mais indicaram impacto sobre o faturamento”, descreve o jornal Valor de quinta-feira (17).

O ‘volume morto’ está morrendo

A Fiesp ainda não divulgou estudos sobre a região metropolitana de São Paulo, a mais afetada em função do colapso do Sistema Cantareira. Mas há relatos de que várias indústrias da capital e do entorno já sofrem com a crise de abastecimento. Na semana passada, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou relatório confirmando o vertiginoso aumento das reclamações dos consumidores residenciais.

O Sistema Cantareira abastece 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Para evitar um racionamento oficial – já que na realidade ele já existe – o governo Alckmin decidiu utilizar a reserva estratégica do reservatório, o chamado “volume morto”, mas a medida paliativa também está se esgotando.

Na segunda-feira (14), a própria Sabesp confessou o crime. Quase dois meses após o início do bombeamento do “volume morto”, o nível de água atingiu 18,2% no Sistema Cantareira, segundo a empresa estatal. Em 16 de maio, quando as bombas começaram a sugar a reserva técnica, o nível saltou 8,2 pontos percentuais em um dia, para 26,7%, com acréscimo de 182,5 bilhões de litros de água.

Agora, ele já esta novamente em perigo, com a queda dos últimos dias. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), porém, insiste em afirmar que não haverá racionamento e que as reservas são suficientes até início de 2015.

São Pedro é inocente!

O governador, candidato à reeleição, também insiste em culpar a falta de chuvas pela crise da água em São Paulo, sem assumir responsabilidades por denúncias de falta de investimentos e planejamento no setor.

De 2004 a 2013, a Sabesp distribuiu R$ 4,8 bilhões de lucros aos seus acionistas no Brasil e no exterior. Neste mesmo período, porém, ela não cumpriu as diretrizes fixadas pela outorga do Sistema Cantareira de 2004, quando houve outra crise de abastecimento em São Paulo e já eram estabelecidas ações e investimentos para atender às demandas da população. À época Geraldo Alckmin já ocupava o Palácio dos Bandeirantes, em seu primeiro mandato, e também pediu para a população economizar água, enquanto apontava a falta de chuvas como razão para o desabastecimento.

Diante da crise, o texto de renovação da outorga já indicava as medidas urgentes:

1) Redução da dependência do Sistema Cantareira, criando fontes alternativas;

2) Combate às brutais perdas de água da Sabesp;

3) Aumento da coleta e do tratamento do esgoto. Nenhuma delas foi executada a contento.

Além disso, para saciar o apetite dos acionistas por lucros, houve redução dos investimentos no setor e a Sabesp ainda demitiu trabalhadores e reduziu a manutenção do sistema.

Atualmente, dos 3 trilhões de litros de água captados nos reservatórios, a Sabesp perde 750 bilhões em vazamentos na coleta e distribuição. Ela também trata apenas 64% dos esgotos domésticos sob sua responsabilidade. Por outro lado, a Sabesp fatura R$ 11 bilhões por ano em tarifas cobradas dos consumidores

. Fonte IHUSINOS

 

              O líder comunitário Agnaldo da Conceição Almeida, presidente da Associação dos Agricultores Quilombolas de “Carro Quebrado”, esteve hoje na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão para denunciar novas ameaças, que estão sendo feitas às 45 famílias, que ocupam 468 há, todos com descendências de mais de 150 anos, as quais estão sendo perseguidas pelo ex-diretor do BNB, Raimundo Carneiro, condenado pela justiça como um dos envolvidos no desvio de mais de 7 bilhões de reais do estabelecimento de crédito.

          Agnaldo Almeida, diz que Marcelino Carneiro, já falecido conseguiu registrar em cartório as terras ocupadas pelas famílias na década de 80, como usucapião. Depois de alguns anos da fraude em cartório, o filho Raimundo Carneiro começou a tentar expulsar as famílias do local, principalmente quando soube que se tratava de comunidade quilombola. Apesar das sucessivas denúncias feitas ao INCRA, a superintendência local de há muito se mostra indiferente à problemática quanto as questões da desapropriação e regularização fundiária. No fórum de Anajatuba, existe um processo para a constatação da fraude, o que não impediria a desapropriação e de imediato a regularização fundiária, levando-se em conta que a comunidade quilombola é reconhecida. O mais grave, segundo declarações de Agnaldo Almeida, é que Raimundo Carneiro, que teria herdado a propriedade do pai, localizada bem próximo, pretende anexar a área quilombola à sua propriedade,e para tanto mantém jagunços na área, os quais por sucessivas vezes já ameaçaram as famílias. Ultimamente os elementos se disfarçam de compradores de animais para fiscalizar os moradores e traçarem estratégias de como invadir para expulsa-los. O advogado Diogo Cabral dentro das próximas horas deverá comunicar o fato à justiça e pedirá celeridade para a conclusão do processo e também solicitará ações emergenciais ao INCRA, para a problemática, uma vez que corre o risco de conflitos de graves proporções na área, uma vez que há disposição dos quilombolas em resistiremaos ataques dos jagunços do ex-diretor do Banco do Nordeste.

Durante a realização de uma assembleia plenária sindical para o apoio à candidatura do líder sindical Cleinaldo Bil Lopes na última sexta-feira, Raimundo Monteiro, presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, me afirmou que é candidato a suplente de senador, deixando bem claro que todas as tentativas de impugnação da sua candidatura serão derrubadas. Deixou bem claro que é ficha limpa e que a tem plena e convicta certeza de que a justiça eleitoral reconhecerá a legitimidade da sua postulação politica. Garantiu que irá a todas as instâncias para o reconhecimento democrático do seu direito de ser o companheiro do deputado federal Gastão Vieira, na disputa da única vaga existente para o Senado Federal. Monteiro não admite qualquer possibilidade de recuar da disputa e de lutar pela reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na foto ele aparece com Bil Lopes, Nivaldo Araújo, Secretário Executivo da CUT Estadual e César Bombeiro, diretor da Federação Nacional dos Servidores Públicos e vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão.

          A população acolheu solidariamente o pedágio realizado ontem pela Fundação Antonio Jorge Dino. Foi no retorno do Olho D’Agua entre às9 e 14 horas, contando com a importante participação dos voluntários do Hospital Aldenora Belo, integrantes do conselho da entidade e várias pessoas movidas pelo sentimento de dar a sua importante contribuição para um serviço  nobre e por uma causa justa. O gratificante para quem participa é que o pedágio contagia a todos, sendo que o mais importante, não reside nos valores que as pessoas contribuem, mas o desejo e a participação com as ofertas feitas pelas pessoas que passavam de carros, bicicletas, motos e dos coletivos que chegavam a parar para motoristas, trocadores e passageiros expressarem os seus gestos fraternos.

          O pedágio contou com os importantes apoios da Policia Militar do Maranhão, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e da Banda do Bom Menino. Algumas pessoas chegaram a deixar endereços para que posteriormente possam dar outras importantes contribuições para a casa de saúde, principalmente para a Casa de Apoio “Criança Feliz”, que abriga crianças carentes, portadoras de câncer, provenientes do interior do Estado, que não tem condições de custear o tratamento. Os pacientes recebem hospedagem, alimentação, remédios e assistência durante o período de tratamento e cestas básicas e passagens, quando do retorno para a casa. Todo o trabalho é sustentado por doações da iniciativa privada – pessoas comuns e empresas que acreditam no trabalho sério e comprometido dos funcionários e voluntários ligados a Fundação Antonio Jorge Dino e suas unidades operacionais, diz dona Enide Jorge Dino, presidente da entidade. Ela registrou que no próximo dia 30, acontecerá o McDia Feliz em milhares de lanchonetes de todo o mundo, com arrecadação destinada para casas de saúde que tratam o câncer infantil. Em São Luís a campanha acontecerá na praça de alimentação do São Luís Shopping, do Rio Anil Shopping, Shopping da Ilha e na Lanchonete do Renascença II, das 12 às 22 horas.  Há 37 anos, a Fundação constrói uma história de luta contra o avanço do câncer em nosso estado, mantendo o Hospital AldenoraBelo, único de referência no tratamento do câncer no Maranhão, prestando 10 mil atendimentos mensais, entre consultas, cirurgias, internações e tratamentos quimios e radioterápicos, concluiu a presidente.

Problemas no transporte de ferry-boat foram debatidos em reunião

Promotores de justiça da Baixada apresentaram minuta de requisições

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 21, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, com os promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense e representantes das empresas que operam ferry-boats entre São Luís e Cujupe para debater os problemas relacionados ao transporte.

Também participaram do encontro membros da Capitania dos Portos e Marinha, Poder Judiciário, Vigilância Sanitária Estadual, Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

Os promotores discorreram sobre os principais problemas quanto à segurança, salubridade, acessibilidade, venda dos bilhetes, infância e juventude, navegabilidade e infraestrutura. Ao final do encontro, ficou acertado que as empresas Serviporto e Internacional Marítima, além da Emap e os órgãos de fiscalização da Marinha e do Estado vão apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de medidas a serem adotadas em suas esferas de atribuições. Essas medidas terão como base a Minuta de Requisições apresentada pelo MPMA durante a reunião.

“O objetivo é assegurar uma resposta rápidas às demandas que prejudicam os consumidores. Caso seja necessário, o Ministério Público vai ajuizar ações para garantir a segurança e a oferta adequada do transporte de passageiros pelos ferry-boats”, avaliou o corregedor-geral do MPMA, SuvamyVivekananda Meireles.

Entre as demandas apresentadas pelos promotores estão a necessidade de instalação de câmeras de segurança nas áreas dos passageiros, fiscalização contínua pela Emap e Capitania dos Portos nos terminais de embarque e desembarque, inspeções sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas, inspeções nos coletes salva-vidas, presença de equipes médicas ou profissionais habilitados para atendimento de emergência, disponibilização de funcionários para prestar informações aos consumidores.

Também foi questionada a falta de acessibilidade e solicitada a adequação das instalações das embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos. Outro ponto requisitado foi o aumento do número de pontos de vendas de bilhetes, incluindo a internet, e a diversificação da forma de pagamento, como cartão de crédito e débito. O Ministério Público pediu, ainda, a implantação de postos com Comissários da Infância e Juventude visando a fiscalização do transporte de crianças e adolescentes.

Em relação à navegabilidade e infraestrutura, foram solicitadas obras para dragagem dos canais a fim de melhorar a navegação das embarcações, construção de rampas e atracadouros e a ampliação da oferta de viagens.

A reunião teve a participação da ouvidora-geral do MPMA, Mariléa Campo dos Santos Costa; a chefe de gabinete da Corregedoria, Doracy Moreira Reis Santos; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; além de 13 promotores de justiça que atuam nos municípios da Baixada Maranhense.

CCOM-MPMA