A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão esteve reunida com o secretário Felipe Camarão, de Gestão e Previdência, quando debateram a implantação da mesa setorial de negociação com o Governo do Estado, tendo como uma das prioridades, a equiparação salarial entre agentes e inspetores penitenciários e policiais civis, acordado desde o ano de 2011. O secretário reconhece o direito da categoria, mas solicitou um pequeno tempo, quando terá o relatório financeiro do governo para a implantação da mesa setorial de negociação. Os penitenciários registraram que a equiparação que deveria ser automática, acaba ficando para definição posterior e com a necessidade de mobilizações constantes, o que tem gerado desconfortos. O secretário Felipe Camarão garantiu novos encontros com a categoria e que a demanda merecerá uma atenção especial do Governo do Estado.

“Que esse debate frutifique em propostas que possam contribuir para a construção de uma nação mais próxima dos anseios da sociedade”. É o que pensa o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), sobre o seminário que irá debater a reforma política, na sexta-feira(13), das 09h30 às 18h, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), no retorno da Cohama.

Além da tão sonhada reforma política, o seminário visa, ainda, discutir à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/2013) e, também, debater o Projeto de Lei (PL 6316/2013), conhecido como Eleições Limpas.

 “Muita coisa deve ser corrigida no que concerne aos aspectos políticos atuais. Desde que foi apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional, muita coisa foi modificada, mas continuamos com as mesmas limitações. A reforma, com certeza virá dinamizar a política nacional”, disse o presidente da Câmara de São Luís.

 Evidenciando prestígio e força política, o cicerone informou que, no mês passado, conforme acertado com o então presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão(PP), durante visita à Câmara Municipal, a palestra será conduzida pelo deputado federal Espiridião Amin(PP), relator do projeto.

 O evento terá como público alvo prefeitos e presidentes das Câmaras Legislativas dos 217 municípios maranhenses, entretanto, pela importância do tema, espera-se que boa parte da classe política do Estado prestigie a palestra.

 “Estamos vivendo um momento histórico diante da possibilidade de fazermos uma reforma política, e esperamos que, no Maranhão, essa discussão em torno do tema prospere, levando a um sistema eleitoral mais eficiente e representativo, o que será de suma importância para o país”, finalizou.

 EXPLANAÇÃO DO RELATOR – Durante o encontro, vários temas deverão ser explanados pelo relator, entre eles, os novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais, doação financeira de bancos, empresas e de outras pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais também será abordado. Pela proposição, as campanhas eleitorais serão financiadas por doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700, e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do Orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. As doações deverão ser feitas somente pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A coincidência das eleições é um dos principais pontos, alterando, inclusive, o formato para a escolha dos deputados, que seriam eleitos pelo voto direto em dois turnos: no primeiro, os eleitores votariam nos partidos, de modo que o tamanho de cada legenda seria definido nesse momento; e, no segundo, como ocorre atualmente com a escolha dos candidatos da preferência dos eleitores.

 O deputado Esperidião tem afirmado em suas andanças pelo país, que o Congresso vai tentar aprovar a proposta, nas comissões, ainda em 2015, para discutir o mérito do conjunto de propostas no ano que vem. Todas as novas diretrizes visam reduzir a corrupção no sistema político brasileiro

 

QUEM É ESPERIDIÃO AMIM

 Esperidião Amin, 66 anos, foi senador da República entre 1991 e 1999. É formado em Administração pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) e em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor titular no curso de Administração. É casado com a ex-deputada federal Ângela Amin e tem três filhos.

Esperidião foi por duas vezes governador do estado de Santa Catarina e também prefeito de Florianópolis por duas ocasiões: entre 1975 e 1978, nomeado pelo governo militar, e depois já por voto direto, entre 1988 e 1990.

Foi eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014. Em 1994 concorreu a Presidência da República, tendo como candidata a vice, a ex-prefeita de São Luís, Gardênia Ribeiro Gonçalves.

Por Djalma Rodrigues e Itamargarethe Corrêa Lima

Ascom – Câmara Municipal de São Luís

O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo de Sindicância 1422/2014-14, instaurado em 2 de outubro de 2014, contra membros do Ministério Público do Maranhão. A sindicância baseou-se em denúncia do promotor de justiça Carlos Serra Martins contra a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os procuradores de justiça SuvamyVivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA) e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA.

De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional do CNMP, não há elementos probatórios mínimos para dar prosseguimento à investigação ou para a instauração de um processo administrativo disciplinar.

O promotor Carlos Serra Martins, autor da denúncia, continua afastado de suas funções por decisão do CNMP. Além disso, ele está proibido de entrar nas sedes do Ministério Público do Maranhão. O promotor responde a oito procedimentos disciplinares, avocados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Fonte – CCOM-MPMA

“A novidade da Lava-Jato é que pela primeira vez aparecem as figuras dos corruptores. Antes a corrupção era sempre algo que acontecia sem autor. Era como a imaculada concepção, não havia quem fizesse o mal, embora o mal estivesse feito”. O comentário é de Renato Janine Ribeiro, filósofo, em entrevista publicada pelo jornal O Globo

Eis a entrevista.

Qual é a origem da prática de se tratar a coisa pública como privada?

A corrupção da Lava-Jato não destoa da linha histórica do país, que, em sua origem, tem o patrimonialismo ibérico, de Portugal. Mas estamos independentes há 200 anos. Portanto, isso não é mais problema deles, é nosso. A separação entre público e privado aqui não é de pedra e cal, como nos EUA. O Brasil tem uma cultura política muito pobre, a única forma que a maior parte das pessoas tem para conceituar sua divergência de um político é dizer que ele é ladrão. Daí achamos que quando um país funciona é porque ele não tem roubo.

O financiamento empresarial de campanha é um fator comum no mensalão e na Lava-Jato. Ele favorece a corrupção?

O problema está vinculado ao financiamento: se a campanha é cara e demanda dinheiro pesado, esse dinheiro é dado em troca de algo. Se você doa como indivíduo, pode estar motivado por ideais, por preferências por políticas. Mas empresas só têm o incentivo de contribuir se conseguem tirar vantagens, e essas vantagens não são republicanas. Empresa não é eleitor. A regra número um de uma empresa é a busca do lucro. Qual é o lucro de uma empresa que financia um candidato? É um lucro sujo.

O fato de empresários ricos e políticos já terem ido parar atrás das grades revela algum prenúncio de mudança num país em que a Justiça sempre foi mais rigorosa com ladrões de galinha?

Podemos ter esperança. A novidade da Lava-Jato é que pela primeira vez aparecem as figuras dos corruptores. Antes a corrupção era sempre algo que acontecia sem autor. Era como a imaculada concepção, não havia quem fizesse o mal, embora o mal estivesse feito. Claro que esses empresários têm que ter defesa, tem que ser tudo apurado e julgado. Não temos que ficar contentes só porque eles foram presos. Temos que ficar contentes porque, caso forem condenados, a Justiça no Brasil finalmente começa a ser aplicada aos ricos e não só aos pobres.

Como o senhor vê a situação da presidente Dilma diante da crise política provocada a partir da Lava-Jato?

Há um descontentamento grande com o governo. Até porque o governo descumpriu promessas da eleição sem dar excelentes explicações. A Dilma e os ministros tinham que ir à TV todo dia. É um erro grande da Dilma não perceber que fazer política democraticamente é explicar o tempo todo. A Dilma parece ter uma ideia de que comunicação é contratar um assessor de imprensa que embale qualquer coisa de maneira bonita. Como se não tivesse a ver com conteúdo, fosse uma questão de forma. Há uma deficiência muito grande do governo nisso.

A insatisfação justificaria a queda do governo?

A única maneira de retirar uma pessoa do poder no presidencialismo de coalizão é acusar a pessoa de crime. Não democracia, não há um instrumento de “cansou”, de “não queremos mais”, como no parlamentarismo. Então como você vai retirar um governo cuja chefe não cometeu ilegalidade e, no entanto, há descontentamento com ele? É a grande questão que ronda o país. Vai se forçar a renúncia dela? A renúncia é uma decisão unilateral. E, além disso, na linha de sucessão há três cabeças do PMDB, duas na mira da Lava-Jato.

O senhor declarou voto na Dilma. Se sente enganado por ela?

Na situação que estava, foi o melhor voto, mas não quer dizer que esteja satisfeito. Me sinto enganado no sentido de que houve um compromisso implícito de que ela mudaria o estilo de governo, ia parar de governar pela braveza e dialogar e delegar mais. Ela o cumpriu limitadamente quando nomeou um ministro que praticamente não pode demitir, o Joaquim Lévy. Dilma tem a imagem de quem não dialoga e isso não é bom para um presidente.

Como interpretar o fato de que só se consiga desnudar um caso como esse por meio de delação premiada?

É um sistema-padrão para quebrar a coesão de uma quadrilha. É preciso jogar um criminoso contra outro e desfazer laços de lealdade. É legítimo fazer isso, é o único meio de se quebrar uma máfia. É ético? Sim, pelo resultado final, mas não pelo meio. Temos que garantir que o delator vá pagar alguma pena, mesmo pequena. Se não, há o risco de o crime se tornar vantajoso.

Fonte – IHUSINOS

 

As servidoras da Câmara Municipal valorizaram a iniciativa do Legislativo Municipal.

Com o intuito de comemorar a passagem do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de São Luís ofereceu, na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã a todas as funcionárias do órgão, que ainda foram presenteadas com cartões de felicitação e botões de rosas vermelhas. A iniciativa inédita dessa comemoração partiu do presidente da Casa, Astro de Ogum, que contou com o apoio dos demais colegas vereadores.

 Na mensagem dirigida às servidoras do parlamento, o vereador presidente, Astro de Ogum, reconhece a importância destas que, junto com os demais servidores homens, ajudam com seu trabalho a instrumentar a ação dos vereadores, em favor da população da cidade.

“Do mesmo modo, louvamos o trabalho de todas as mulheres brasileiras, em especial, as vereadoras que, nesta Casa do Povo, junto com os colegas parlamentares, honraram e honram com o seu trabalho os que nesta cidade nasceram ou escolheram para nela morar ou transitar por breve período. E isto só foi possível depois que as mulheres conquistaram, com luta, o direito de votarem e de serem votadas, para qualquer cargo no Executivo e no Legislativo, firmado pela Constituição Federal, promulgada em 24 de fevereiro de 1932”, destacou Astro.

Ele ressalta que, nesta data significativa para a história das mulheres – que, no ano de 1857, lutaram em Nova Iorque por melhorias trabalhistas numa fábrica têxtil e pagaram com a vida por isto – o Poder Legislativo Municipal, representado por sua Mesa Diretora e firmado por sua presidência, “vem render homenagens a todas as mulheres de São Luís, do Maranhão e do país, através de suas funcionárias. Por igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres”.

 Comemoração

Sobre a iniciativa de comemorar, pela primeira vez na história da Câmara, o Dia Internacional da Mulher com o oferecimento de um café da manhã para as servidoras, Maria das Dores Maia Couto, funcionária efetiva lotada no setor de Recursos Humanos, considera a ação “justa e louvável, uma medida que, realmente, vem homenagear e valorizar as mulheres e servidoras da Casa”. Servidora da Câmara desde 1987, lotada no setor de Segurança, Elza Faustina Campos Matos comunga da opinião da colega. Referente às mudanças promovidas pelo presidente Astro de Ogum, visando organizar e moralizar a Casa, ela destaca que “sem dúvida nenhuma, essas medidas só vem aumentar a valorização dos servidores. O vereador Astro é um presidente que veio para fazer, contribuir para a melhoria do parlamento”.

 Coube à servidora Nizete Gedeon, lotada no setor de Cerimonial, agradecer em nome de todas as funcionárias, a homenagem prestada pela Casa. “Gostaria de agradecer por termos sido lembradas em um dia tão importante como esse, para nós. Na verdade, o Dia da Mulher são todos os dias de nossas vidas. Mas, essa data marca as muitas lutas enfrentadas pelas mulheres no passado, presente e futuro, pela igualdade de direitos e reconhecimento do nosso trabalho, do nosso valor na sociedade, como um todo”.

 As vereadoras Eidemar Gomes, Bárbara Soeiro e Rose Sales, também se pronunciaram durante o evento, assim como seus colegas parlamentares, Honorato Fernandes, Professor Lisboa, Pavão Filho e José Joaquim. O primeiro vice-presidente da Casa, vereador Francisco Carvalho, fez questão de destacar o ineditismo da iniciativa do presidente Astro de Ogum, de oferecer um café da manhã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às servidoras da Câmara. “É uma homenagem justa, que tem também o objetivo de confraternizar com as servidoras da Casa. Quanto às mudanças promovidas, o presidente Astro tem se empenhado bastante para colocar tudo no seu devido lugar, na Casa, respeitando, lógico, todos os servidores”.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Deputados e especialistas e defenderam a revisão do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) como uma das soluções para combater a crise hídrica, durante a comissão geral que debateu o assunto no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Depois do Rio de Janeiro, o Maranhão é o segundo Estado do Brasil, que mais utiliza água por habitante. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, cadamaranhense consome por dia 230,8 litros de água.

A reportagem é Lara Haje e Murilo Souza, publicada por Agência Câmara Notícias

Sarney Filho defende redefinição de APPs para recuperar reservatórios de água. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos propuseram a comissão geral, afirmou que a redefinição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) para limites anteriores aos do código atual é uma forma de recuperar os reservatórios que fornecem água para o consumo humano. “Já existem propostas em análise na Câmara que redefinem as APPs com limites maiores. Precisamos de mais matas em beira de rio para nos proteger de situações como essa”, declarou.

O especialista em Políticas Públicas AldemBourscheit também defendeu a revisão do código, para reestabelecer limites maiores de proteção de nascente e cursos de rio. “A implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beiras de rio e cursos d’água”, observou.

Desmatamento

Mauricio Guetta, especialista em políticas públicas ambientais do Instituto Socioambiental, salientou que, além dos retrocessos no Código Florestal, contribuem para a crise hídrica do País o desmatamento da Amazônia e a falta de novas demarcações de terras indígenas. “Precisamos zerar o desmatamento na Amazônia e entender a relevância das reservas indígenas na regulação climática e dos recursos hídricos brasileiros”, destacou.

A coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Maria Luisa Ribeiro, citou a destruição do bioma Mata Atlântica – que, segundo ela, tem apenas 8% de remanescentes florestais – como uma das causas da falta de água. Ela disse ainda que a crise não é apenas de escassez, mas de qualidade da água. “Precisamos despoluir, investir em saneamento e reinvestir no desmatamento zero”, completou.

Coautor do requerimento que solicitou a comissão geral, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) comentou que a crise hídrica tem causas globais e locais, mas ressaltou os problemas provocados pela falta de planejamento e por um modo de vida descomprometido com o futuro das próximas gerações. “O desafio do século 21 é inventar novas formas, sustentáveis, de produzir e consumir”, defendeu.

Propostas parlamentares

Na comissão geral, diversos parlamentares apresentaram propostas para o Brasil lidar com as crises hídricas e energéticas. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) destacou a necessidade urgente de investimentos na despoluição de rios. “Se o Poder Executivo criasse mecanismos para a captação e o direcionamento correto das águas pluviais, a falta d’água não estaria premente como está”, opinou. Ele citou como exemplo o caso de Israel, onde a água do mar é reaproveitada nos grandes centros.

Já o deputado Evandro Rogerio Roman (PSD-PR) sugeriu o aproveitamento da água do Amazonas. “Isso é possível; existem estudos sobre isso.”

Fonte – IHUSINOS

Entre o dia em que a desembargadora Maria Berenice Dias, 67, entrou na magistratura, tornando-se a primeira juíza nomeada na região Sul do país, e este 8 de março passaram-se 42 anos. E foram precisos 33 anos para que outra Maria desse nome à primeira lei do país voltada a combater a violência doméstica.

Entre uma história e outra, Maria Berenice –que se acostumou a lutar contra o preconceito desde o primeiro momento em que pisou em um tribunal–, fala da importância da lei Maria da Penha e das dificuldades que as mulheres enfrentam até hoje com a legislação e a Justiça.

“Sempre foi muito barato bater em mulher”, diz, ao lembrar os tempos pré-Maria da Penha. “Esses casos ficavam diluídos no juizado especial ao lado de crimes de pequeno potencial ofensivo, briga com vizinho, roubo de bicicleta, virava cesta básica.”

Hoje aposentada, a juíza, que cunhou o termo “homoafetividade” e deixou a toga em prol da causa LGBT, lembra que ainda há muito o que reivindicar e questiona a estagnação da luta feminista. “Essa história de cumprimento, flor, levar para jantar, é horrorosa. Ainda temos muito o que lutar. Os avanços acontecem, mas não na velocidade necessária.

UOL – Você foi a primeira mulher a ser nomeada juíza no Rio Grande do Sul. Como foi esse processo?

Maria Berenice Dias – Foi em 1973. Até então nenhuma mulher havia sido nomeada juíza nem no Rio Grande do Sul, nem em Santa Catarina, no Paraná ou em São Paulo. No norte, como os salários eram mais baixos e os homens não se interessavam, sempre tiveram juízas. Em mais de cem anos do Poder Judiciário, as mulheres nunca haviam sido sequer admitidas para prestar o concurso na região Sul. Sempre quis ser juíza, meu pai era juiz. Tinha dois modelos dentro de casa. A mãe, do lar, cuidando dos filhos, e o pai, uma pessoa engajada, realizada profissionalmente. Quando me formei, ao requerer a inscrição, a votação admitindo que mulheres fizessem o concurso ficou empatada e só pudemos concorrer devido ao voto de desempate do presidente. Foi um voto resignado. O comentário era: “elas vão fazer o concurso, mas vão rodar”.

Nessa primeira prova passaram quatro mulheres e iniciou outra polêmica. Diziam que as mulheres não passariam nas provas orais, não poderiam trabalhar no interior. “Onde já se viu, vão chegar lá e vão namorar o oficial de Justiça? Como vão instruir processos sobre crimes sexuais, morar sozinhas?”. Usaram todo o tipo de justificativas piegas. Durante o concurso, os candidatos fazem entrevistas com um desembargador que faz parte da comissão de avaliadores. O que fez a entrevista comigo chegou a perguntar se eu era virgem. Na época, a honra da mulher estava muito ligada à virgindade. Teve uma mulher, um tempo depois, que não entrou porque tinha filhos, mas não era casada.

Você sofreu preconceito durante a sua carreira por ser mulher?

Dentro do tribunal, durante toda a carreira. Nunca fui promovida por merecimento, só por antiguidade. E olha que eu me puxava. Pensava: “estou abrindo um caminho, não posso deixar que ele seja fechado, tenho que mostrar serviço”. Tinham muita má vontade. Quando meu primeiro filho nasceu, não me deram licença-maternidade, apenas 30 dias de licença-saúde. Disseram que não estava previsto no regimento. Essa resistência ao meu avanço profissional ficou escancarada na hora em entrei no Tribunal de Justiça como desembargadora, já em 1995. Mesmo sendo promovida por antiguidade, recebi sete votos contrários em um universo de 21. Se fosse a maioria, eu seria posta para fora da magistratura. Me senti ultrajada, discriminada. Chegaram a alegar que não tinha banheiro feminino –eram apenas dois no Tribunal pleno. Queriam que eu chamasse um guarda cada vez que fosse usar. Questionaram: “agora vão ficar todos com um banheiro?”. Respondi que se tivesse mais mulheres não seria assim.

Você comentou que tinha esses dois modelos em casa. A mãe, que escolheu ter filhos, não trabalhar, e o pai, desembargador. Acha que hoje ainda se espera que a mulher cumpra esse papel de “dona de casa”?

Não sou contrária que as mulheres se dediquem à casa, aos filhos. Mas ninguém, quer homem, quer mulher, pode não ter meios de prover a própria subsistência. Essa hierarquização histórica de papéis no casamento, que vê o marido como provedor e a mulher como reprodutora, no domínio do lar, torna a mulher refém. Não tendo como se manter, manter os filhos, elas suportam qualquer coisa dentro do casamento. A violência doméstica é o retrato disso.

Recentemente foi aprovado o projeto de lei que torna o feminicídio [ato de matar uma mulher pelo simples fato de ela ser do sexo feminino] crime hediondo. Como você vê os avanços legais na questão da violência contra a mulher?

Apesar de todas as resistências, o avanço com a Lei Maria da Penha foi muito significativo. Se dependesse apenas dos nossos legisladores, ela não teria saído. A lei acabou aprovada por pressão internacional, o que é vergonhoso. A Maria da Penha deu visibilidade à violência doméstica. Antes não se quantificava, esses casos ficavam diluídos no juizado especial ao lado de crimes de pequeno potencial ofensivo, briga com vizinho, roubo de bicicleta, virava cesta básica. Sempre foi barato bater em mulher. A lei teve um caráter pedagógico grande, todos a conhecem. Os homens passaram a ter medo da lei.

Redes sociais ajudam a disseminar ameaças contra as mulheres?

As redes sociais ajudam a prevenir a violência contra a mulher. As mulheres, que sempre foram muito isoladas, começaram a se sentir mais seguras. Dentro de casa elas tem acesso à informação, relatos de outras mulheres. As redes as encorajam a buscarem seus direitos. É muito mais favorável do que desfavorável.

Hoje temos a presidente Dilma Rousseff no Brasil, Michele Bachellet no Chile, Cristina Kishner na Argentina. Como você vê a evolução representatividade feminina na sociedade?

É importante ter mulheres em postos de poder, ainda que nenhuma dessas presidentes tenham um grande comprometimento com as questões de gênero. Isso serve como um espelho para as outras mulheres. Parece que a gente não pode ser chefe, presidente, sempre tem que ser a secretária, a datilógrafa, ocupar posições subalternas. O poder sempre assustou as mulheres porque ele sempre foi exercido pelos homens.

Você é a favor da descriminalização do aborto?

O aborto é um fato. Historicamente, as mulheres sempre interromperam a gravidez de filhos que elas não podem ou não querem manter. Podem criminalizar, proibir, as mulheres vão continuar interrompendo a gravidez. Se fossem prender todas as mulheres que fizeram aborto, não teríamos presídios suficientes. Criminalizar só aumenta o sentimento de culpa que acompanha toda mulher. Ninguém faz um aborto sorrindo, usa a interrupção da gravidez como método contraceptivo. A mulher tem que ter o direito de ter filhos ou não sem que o Estado diga que ela cometeu um crime.

Por que você deixou a magistratura e se envolveu com a causa LGBT?

Por ter sido vítima da discriminação, comecei a atentar para a questão dos excluídos. A discriminação dói muito. E as mulheres não são discriminadas apenas para entrar na magistratura, mas em todos os âmbitos. Me dei conta de que no direito de família era onde havia mais discriminação e comecei a trabalhar nessa área. Me surpreendeu ver que as pessoas do mesmo sexo não estavam ali. Fui a primeira pessoa do Brasil a dizer: “olha, as pessoas do mesmo sexo têm que ter direitos, são uniões”. O que é família? É um um comprometimento entre as pessoas pela responsabilidade do afeto.

A expressão homossexualidade é muito pesada, fala em sexo, remete a cama, e a união é mais do que isso, por isso criei a ideia de homoafetividade e a expressão pegou. Vi que dentro do Poder Judiciário não se avançava o suficiente. Para o juiz decidir, alguém tem que entrar com a ação. Me aposentei e abri o primeiro escritório do Brasil a tratar de direito de família e de direito homoafetivo.

Como você vê a chamada terceira onda do feminismo?

A onda virou marola. Sempre houve uma rejeição plantada pelos homens ao movimento feminista. A ponto de transformarem a expressão feminista em palavrão. “A mulher feminista é feia, mal amada, ninguém quis, sapatão…” Isso atrapalhou muito o movimento. Feminista são todas as pessoas minimamente inteligentes, tanto mulheres como homens, que reconhecem que a igualdade não existe. As mulheres conseguiram alguns ganhos importantes. Queda do tabu da virgindade, surgimento dos métodos contraceptivos, entrada no mercado de trabalho, ainda que ganhando menos. Mas me parece que se conformaram com isso.

Existe um movimento muito diluído e desarticulado, ainda liderado pelas jurássicas do começo do século passado. No momento, o movimento feminista está tomado pelas lésbicas, o que não é ruim –a homossexualidade feminina nunca foi muito visível porque a sexualidade feminina nunca foi muito visível, aceita. Elas não estão na zona de conforto que estão as demais. Ainda buscam direitos, e as outras parecem que abandonaram esta luta.

O que falta as mulheres conquistarem?

Nós precisamos dar um jeito de que o Estado assuma a responsabilidade de baixar os índices da violência doméstica. Isso exige um investimento muito grande em termos de políticas públicas, juizado de mulheres, criação de juizado de violência doméstica, casas de abrigo… É o que mais contingencia o movimento. Há um sentimento de menos valia para a palavra, o corpo, a saúde da mulher.

As mulheres têm o que comemorar neste dia 8?

Houve um desvirtuamento do Dia da Mulher. De um dia que marca a luta, a morte das mulheres, virou comemoração. Podemos comemorar essa lei do feminicídio, é um avanço. Essa história de cumprimento, flor, levar para jantar, é horrorosa. Ainda temos muito o que lutar. Os avanços acontecem, mas não na velocidade necessária.

Fonte – UOL Noticias     

 

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem por meio da qual “saúda com alegria e gratidão todas as mulheres” por ocasião do Dia Internacional da Mulher. No texto é lembrado o contributo feminino na sociedade e na Igreja, mas também as dificuldades enfrentadas por causa da invisibilidade social que sofrem.

Leia o texto na íntegra:

Mensagem pelo Dia Internacional da Mulher

 

“Eu quero a vida de meu povo” (Ester, 5,3)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB saúda com alegria e gratidão todas as mulheres, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Apraz-nos, neste dia, afirmar com o Papa Francisco que “a Igreja reconhece a indispensável contribuição da mulher na sociedade, com uma sensibilidade, uma intuição e certas capacidades peculiares, que habitualmente são mais próprias das mulheres que dos homens” (EG 103).

A atuação transformadora das mulheres na Sociedade e na Igreja é responsável pela construção de relações mais humanas e humanizadoras, buscando o fim da discriminação e da desigualdade, especialmente na relação mulher-homem. Recorda-nos o Papa Francisco que esta relação “deveria reconhecer que ambos são necessários, porque possuem uma natureza idêntica, mas com modalidades próprias. Uma é necessária à outra, e vice-versa, para que se cumpra verdadeiramente a plenitude da pessoa” (Discurso ao Pontifício Conselho para a Cultura).

Entristece-nos, no entanto, o cenário de invisibilidade em que se encontra a maioria das mulheres, bem como o impedimento de sua presença em importantes espaços de decisões. Some-se a isso o desafio da pobreza, da exploração do trabalho e tráfico humano, das violações das culturas e suas crenças, que evidencia as graves violações dos direitos das mulheres. Renova nossa esperança a iniciativa do Poder Judiciário que propôs a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, sugerindo ações, em todo o Brasil, voltadas para a paz nos lares e o fim da violência contra as mulheres. O compromisso com a manutenção de um sadio ambiente familiar é também do homem, pois é dentro da comunhão – comunidade conjugal e familiar – que o homem é chamado a viver o seu dom e dever de esposo e pai (FC, 25).

Os avanços e conquistas das mulheres, garantidos por lei e/ou por políticas públicas, não escondem as deficiências de muitas ações voltadas ao cumprimento e efetivação dos direitos da mulher. A todos, também à Igreja, cabe o dever de assumir a luta das mulheres negras, pescadoras, domésticas, ciganas, catadoras, camponesas, quilombolas, operárias, marisqueiras, prostituídas, ribeirinhas, encarceradas, indígenas, migrantes, donas de casa e de tantas outras que vivem a dolorosa experiência da invisibilidade social.

Este contexto é um apelo a que todos, especialmente os cristãos e cristãs, vençam a tentação da indiferença e se unam na luta em favor da justiça e da equidade, protagonizada pelas mulheres do Brasil. Inspire-nos, nesse propósito, o lema Campanha da Fraternidade 2015 – Eu vim para servir – que nos estimula a construir a fraternidade e a igualdade, no amor e no serviço.

Ao saudá-las, neste dia, renovamos nosso reconhecimento a cada uma das mulheres, por sua insubstituível presença e participação nas comunidades eclesiais espalhadas por todo o Brasil e por seu protagonismo na construção de uma nova sociedade, e rogamos a Deus fortalecê-las na luta de cada dia e abençoá-las em todos os seus caminhos.

Maria, Mãe do Filho de Deus, modelo de mulher, esposa e trabalhadora, proteja as mulheres de nosso país.

Brasília, 08 de março de 2015

Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luis do Maranhão – MA
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Apesar do CREA-MA ainda não ter apresentado o laudo pericial conclusivo realizado no prédio do antigo Hotel São Francisco, construção com mais de 40 anos e que durante muitos esteve praticamente abandonada, o Governo do Estado já está à procura de outros locais para instalar os funcionários públicos que correm sérios riscos de viga e que estavam no local há dois meses. Para que se tenha uma dimensão do problema, um raio que atingiu o local na última quinta, por pouco não fez várias vítimas. Funcionários que operavam computadores receberam carga elétrica e felizmente foram leves, tudo em decorrência da falta de para-raios e um sistema elétrico muito antigo e que terá que ser totalmente substituído. As inspeções feitas no prédio pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil já mostravam a necessidade de interdição, e a pericia técnica do CREA-MA, diante dos iminentes perigos, a partir da próxima semana o local deverá ser lacrado.

      A secretária Áurea Prazeres, esteve conversando com o governador Flavio Dino, relatando a ele o sério problema. Um prédio na avenida dos Holandeses será locado para abrigar os setores de trabalhos mais emergências e outra parte da administração devera retornar para o prédio da rua Grande.

     O governador Flavio Dino, antes de assumir a direção do Executivo Estadual já informava que deveria mandar instaurar uma auditoria na compra do prédio do velho Hotel São Francisco, construção de mais de 40 anos, que foi adquirido pelo governo de Roseana Sarney, através do então secretário Pedro Fernandes, da Educação e hoje deputado federal e coordenador da bancada maranhense na Câmara dos Deputados. Pelo que se informa a Secretaria de Estado da Transparência já teria iniciado um processo de auditagem na compra do prédio e diante dos sérios problemas detectados em apenas dois meses de uso, com certeza respaldarão os questionamentos sobre o elevado valor de 24 milhões de reais pago por um prédio que estava abandonado e totalmente sucateado, o que deixa bem claro de que houve superfaturamento. Recuperar o prédio é um problema, levando-se em conta que terá a necessidade de valores elevadíssimos e não compensará os investimentos a serem feitos. O certo é que é mais um escândalo da administração da insaciável Roseana Sarney, denunciada pela Procuradoria Geral da República para o STF como integrante da corrupção da Operação Lava Jato.

  

O prédio do antigo hotel São Francisco, construído há mais de 40 anos pelo saudoso empresário Moacir Neves e depois vendido a rede de hotéis Vila Rica, chegando a ficar alguns anos totalmente fechado e até mesmo abandonado, acabou sendo empurrado  para a Secretaria de Estado da Educação, na administração da governadora Roseana Sarney, por um valor que teria sido em torno de 20 milhões de reais, segundo os comentários reinantes dentro da própria Seduc.

   A adaptação nas instalações para receber todo o pessoal da pasta que ocupava  um prédio na rua Grande e outro no bairro do São Francisco, foi contratada uma empresa com custos superiores a 1,7 milhões de reais. No mês de dezembro do ano passado foi feita uma correria para a mudança e ocupação do prédio comprado a peso de ouro. Em menos de um mês, os problemas começaram a aparecer decorrente de um prédio antigo e há vários anos sem manutenção. Começou então uma peregrinação de improvisos com graves prejuízos a produção dos servidores, principalmente pelos sucessivos desconfortos causados pela permanente presença de operários.

   A verdade é que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já fizeram inspeções em todo o prédio e constataram inúmeras irregularidades, inclusive de riscos. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA já fez uma inspeção técnica geral e deve concluir o laudo pericial na próxima semana. Apesar de ainda não ter sido concluída a pericia técnica, mas diante do ficou constatado pelo CREA-MA, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, a interdição do prédio será o caminho correto, até mesmo como prevenção aos perigos a que estão expostos centenas de servidores públicos.

   Durante a chuva da tarde de ontem (5), um raio atingiu o sistema elétrico antigo do prédio, resultando em um apagão geral, causando a suspensão do expediente de todas as atividades. Hoje procurei o presidente do CREA-MA, o engenheiro Cleudson Campos, com vistas a ter alguma informação sobre o sério problema, uma vez que ele foi  ontem com uma equipe técnica no prédio e que posteriormente teria conversado com a direção do Seduc. Ele me disse que a pericia é que vai determinar as providências a serem adotadas e que ainda não tinha conhecimento do laudo conclusivo.

    A verdade é que o Ministério Público quer ter acesso a todas as informações do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e do CREA-MA, devendo de acordo com todos os procedimentos técnicos solicitar ou não a interdição do prédio do antigo hotel São Francisco. Pelo que se comenta a interdição será inevitável e o Governo do Estado que prepare muitos milhões de reais para a total recuperação de prédio sucateado ou entre na justiça para responsabilizar vendedores e compradores, que afinal de contas saquearam os cofres públicos, prática bem identificada com o governo de Roseana Sarney.