Mensagem foi divulgada em missa na manhã de hoje

O papa Francisco pediu hoje,( dia 6), aos fiéis que cuidem dos problemas dos “muitos irmãos e irmãs oprimidos por precárias condições de vida, por situações difíceis da vida”.

O pontífice se referia àqueles quem vivem em “pobreza” e são obrigados a “emigrar de sua terra natal” ou são explorados “pelo sistema econômico“.

Citando a passagem bíblica em que Jesus pede ajuda aos oprimidos, Francisco disse que esse pedido “se estende até os dias atuais“.

“Nos países mais pobres, mas também nas periferias dos países mais ricos” há pessoas nessas condições que estão “sob o peso insuportável da negligência e da indiferença”, disse Jorge Mario Bergoglio.

“A indiferença, quanto mal faz aos necessitados a indiferença humana”,concluiu.

Piedade para o Povo do Maranhão

       Se o papa Francisco tivesse informação da realidade das desigualdades sociais, da fome da miséria, que campeiam no Maranhão, com certeza manifestaria a sua indignação e era capaz até de fazer um apelo mundial, quando soubesse que aqui, surgem a cada dia novos ricos, que não receberam heranças e nem ganharam em loterias e que são elementos envolvidos com instituições governamentais, ficaria com certeza, altamente revoltado. Ele pelo menos sabe que em São Luís do Maranhão está localizado o Complexo Penitenciário mais perverso e criminoso do mundo.

Campanha Internacional chama atenção para o agravamento do problema na Copa do Mundo no Brasil. Das doze cidades-sede dos jogos, cinco são campeãs em denúncia de violência sexual contra criança e adolescente.

          A Radioagênciaabraçou a “Campanha Internacional contra a exploração sexual de crianças ” promovida por movimentos sociais  e entidades ligadas aos direitos humanos de todo o mundo. O projeto chama a atenção para o agravamento do problema durante o período de Copa do Mundo no Brasil.

Segundo a ONG Childhood, das doze cidades-sede dos jogos, cinco são campeãs em denúncia de violência sexual contra criança e adolescente. Com a chegada dos turistas estrangeiros no país a preocupação é ainda maior, pois a possibilidade de “sexo fácil” é anunciada por redes criminosas que exploram tanto mulheres como crianças e adolescentes.

As brasileiras também são frequentemente relacionadas a objetos de consumo nas campanhas publicitárias voltadas para turistas. No início do ano, por exemplo, o movimento feminista reagiu a uma linha de camisetas inspiradas na Copa do Mundo 2014. Lançada pelas Adidas, as peças vincularam a imagem das mulheres brasileiras à apelos sexuais.

Como parte da “Campanha Internacional contra a exploração sexual de crianças” foi realizado um concurso de charges, com o objetivo de denunciar e ridicularizar os turistas que pretendem cometer esse crime. Ao longo desses dias publicaremos aqui neste espaço as charges produzidas pelos artistas.

RadioagênciaBdF, Daniele Silveira.

O túnel descoberto ontem é idêntico ao da foto, também identificado no Cadeião do Diabo

 Sinceramente, entendo que a irresponsabilidade do Governo do Estado, quanto a questão da administração do Sistema Penitenciário do Maranhão ultrapassa todas as expectativas pessimistas. Ele é a maior referência de uma administração decadente e bem progressista quanto se trata de corrupção. A maior indignação que domina segmentos sociais é a incompetência de um governo, que não consegue monitorar e exercer ações preventivas em unidades prisionais dentro de um complexo, que sangra milhões de reais mensais dos cofres públicos, com videomonitoramento precário, vigilância armada e monitores particulares e outro número elevado de pessoas contratadas, além do GEOP, Força Nacional e Policia Militar, mas mesmo assim não consegue exercer ações preventivas contra assassinatos, fugas, escavações de túneis e o tráfico de drogas e armas nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

    Há poucos dias, uma pessoa me procurou para dizer, que no momento em que se discute mobilidade urbana, temos mão de obra totalmente especializada na penitenciária, que poderia perfeitamente ser aproveitada para a construção de um metrô em São Luís. Eleafirmou, que o mais lamentável em todos os fatos registrados dentro dos presídios é a indiferença das autoridades e parece até que se aposta com facilidades para que todo tipo de desgraça ocorra dentro de um sistema totalmente falido e administrado por pessoas que não têm um mínimo de visão e competência de gestão.

     Quando registro que são iminentes mais barbáries dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o faço com a devida responsabilidade de jornalista e cristão católico, que não precisa usar crucifixo no pescoço como muitos hipócritas, mas que professa a sua fé procurando anunciar e denunciar, de acordo com o Evangelho e preocupado com a vida – Dom de Deus, que não pode ser banalizada. Nos últimos dias foram registrados três assassinatos e encontrados dois túneis escavados sem maiores problemas e praticamente na cara da segurança interna. Quando me refiro a iminência do registro de barbáries em Pedrinhas é que devido a destruição da celas e pavilhões por presos com a conivência do videomonitoramento e de todo o aparato de força interna, que proporciona prejuízos grandes aos cofres públicos e coloca centenas de presos dia e noite soltos e prontos para fazerem o que bem entender. A verdade é que estão sendo criadas e estimuladas condições para rebeliões de consequências inimagináveis. Dizer que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o Governo do Estado, o Ministério Público, o Judiciário e até o invisível Comitê de Gestão Integrada, não têm conhecimento, só se não fiscalizam periodicamente as unidades de Pedrinhas.

      O GEOP identificou ontem no Centro de Detenção Provisória, conhecido como o Cadeião do Diabo, um túnel no Bloco Gama cela 11, local em que estão fora de celas perto de 240 presos. Com o considerável número de detentos perambulando em unidades prisionais, volto a repetir que problemas de ordens maiores tendem a ser registrados pela alta inoperância. Desculpas não podem ser admitidas.

Sem quaisquer dúvidas, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão – Fetaema é a principal referência no meio rural na defesa dos direitos e da dignidade humana de homens e mulheres e principalmente de crianças e idosos. A Secretária Agrária, Maria Lúcia Vieira e o advogado Diogo Cabral, constataram mais um caso de opressão e fraude cartorial para favorecer um grande latifundiário de Imperatriz. Em uma área do município de Bom Jardim, exatamente em reserva biológica do Gurupi, existente uma comunidade conhecida  por Brejinho das Onças, em que moram mais de 100 famílias, as quais vivem da agricultura de subsistência , criação de pequenos animais, caça e pesca, com observância para a preservação ambiental pelo Instituto Chico Mendes.

        Eles estão sendo perseguidos pelo latifundiário José Escórcio Cerqueira, de Imperatriz, ligado a grupo politico. Com uma documentação arranjada em cartório e sem a cadeia dominial, conseguiu liminar na justiça para tentar expulsar as 100 famílias da comunidade Brejinho das Onças, intitulando-se proprietário das terras que as famílias ocupam por mais de 50 anos e que por Decreto Federal é parte integrante da reserva Biológica do Gurupi. Jagunços já passaram a fazer ameaças às famílias e um clima tenso está instalado em toda a área. O advogado Diogo Cabral, da assessoria jurídica da Fetaema, já informou o fato ao Instituto Chico Mendes e ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a concessão da liminar, solicitando a manutenção das famílias no local, destacando que as terras são de propriedade da União sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes.

       O problema é mais um dos inúmeros que ocorrem no Maranhão com fraudes em cartórios e benevolência de muitos magistrados, que simplesmente deixam de fazer análises mais acentuadas em pedidos judiciais, inclusive sobre a cadeia dominial de áreas questionadas, como é o caso de Brejinho das Onças, em que um elemento de Imperatriz, simplesmente quer incorporar ao patrimônio particular parte de uma reserva ambiental da União.

       A 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, neste ato representada pelo seu Juiz Titular, o Dr. Cristiano Simas de Sousa, vem a público lamentar a saída voluntária do servidor Raimundo Peres da Silva Filho da Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Chapadinha.

O referido funcionário, ao longo do período em que esteve à frente da unidade mencionada, sempre apresentou elevado espírito público, exercendo seus mister com profissionalismo e seriedade, cuja a honra e denodo pessoal se mostraram irretocáveis.

Não há dúvida de que o sucesso obtido no âmbito da Execução Penal, desta Comarca, deveu-se ao seu empenho, fato este já reconhecido pela Associação dos Magistrados do Maranhão que, em visita recente, classificou o Centro de Detenção Provisória de Chapadinha como um modelo de excelência a ser seguido por todo o Estado.

Desta forma, ao tempo em que lamentamos sua saída, ocorrida por motivos estritamente pessoais, gostaríamos de expressar nossos mais sinceros agradecimentos pela parceria e apoio sempre demonstrados.

Obtempero, contudo, que mesmo diante de tal fato, o Centro de Detenção Provisória de Chapadinha ainda conta com a melhor equipe de profissionais que já tivemos a oportunidade de trabalhar, notadamente no que se refere ao compromisso de todos na humanização do cumprimento das penas.

Acreditamos no valor humano. Na recuperação das pessoas e na possibilidade um novo começo. Estes são e sempre serão os valores que nortearão a parceria ainda existente entre 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, Juízo Natural das Execuções Penais, e o Centro de Detenção Provisória desta cidade.

Chapadinha (MA) 30 de junho de 2014.

 

Cristiano Simas de Sousa

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, responsável pela Vara de Execução Penal.

Fonte – Chapadinha Blog

 

Nota do Editor

        O registro dignificante traduz a realidade de uma categoria, que vive em péssimas condições de trabalho, arriscando a vida todos os dias, remuneração muito aquém do merece e que está excluída do exercício profissional e vem sendo perseguida pessoalmente pela Governadora do Estado, pelo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária e por um magistrado da Vara das Execuções Penais de São Luís, por não compactuar com as mazelas e a corrupção que se instalou dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

        Se hoje o Maranhão é referência nacional e mundialpelas barbáries registradas no Complexo de Penitenciário de Pedrinhas é por responsabilidade única da governadora Roseana Sarney, quando compactuou com a retirada de agentes penitenciários da segurança interna das unidades prisionais para atender interesses políticos com a contratação de mais de 1.500 monitores a peso de ouro, através de empresasligados a políticos sintonizados com o Palácio dos Leões. Os atos mais levianos praticados pela governadora, secretário e juiz foram as acusações públicas de que eram os agentes e inspetorespenitenciários responsáveis  pelos assassinatos, fugas, tráficos de drogas e armas e escavações de túneis dentro das unidades prisionais. Com a retirada deles de dentro das unidades, os problemas tomaram proporções graves, que o governo tem sido altamente incompetente em pelo menos ameniza-lo. Enquanto isso, o Sistema Penitenciário do Estado se tornou um antro de corrupção e novas barbáries não estão descartadas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação do ex-prefeito da cidade de Imperatriz, Jomar Fernandes Pereira Filho, por improbidade administrativa. A decisão, julgada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça, foi motivada pelo recurso interposto pela 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz em setembro do ano passado, após o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz absolver o réu.

Na decisão, com data do dia 2 de julho, o TJ acolheu o recurso do MPMA, julgando procedente todas as penalidades propostas pelo órgão.

Em 2004, o Ministério Público do Maranhão acusou o ex-prefeito de ter feito promoção pessoal durante sua candidatura à reeleição, quando veiculou a seguinte mensagem em outdoors da cidade: “O que merece um prefeito que cuida das crianças de sua cidade? Ser eleito prefeito amigo da criança! Prêmio Fundação Abrinq ao Prefeito Jomar Fernandes”.

O titular da 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz, promotor Albert Lages Mendes, argumenta que os outdoors, apesar de terem sido contratados para realizar publicidade institucional, tiveram caráter de promoção pessoal, além de utilizar mensagem subliminar, induzindo os cidadãos imperatrizenses a votarem no candidato à reeleição.

“Importa observar que o termo “ser eleito” e o nome “Jomar Fernandes” vêm em destaque na mensagem utilizada no outdoor, com letras brancas no fundo vermelho, demonstrando não só a promoção pessoal, mas o intuito de induzir o eleitor a votar em seu nome. Isso não caracteriza apenas exploração lícita no desempenho do mandato eletivo, mas uma publicidade em benefício próprio. Por isso, entramos com o recurso e conseguimos decisão favorável ao recurso”, enfatiza o promotor.

Jomar Fernandes terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com Poder Público durante três anos. Além disso, terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida e perderá qualquer função pública que eventualmente ocupe. O município de Imperatriz está localizado a 626 km de São Luís.

CCOM/MPMA)

Parceria entre instituições foi discutida em reunião

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 3, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Antonio das Graças Alves Ferreira; a presidente da Academia Maranhense de Ciências Contábeis, Eulália das Neves Ferreira; e a coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, Simone Cristina Oliveira do Nascimento. Durante a reunião, discutiu-se a realização de eventos conjuntos entre as instituições.

O primeiro evento será um seminário sobre prestação de contas eleitorais, voltado para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, a ser realizado no próximo mês de agosto. O objetivo do curso é aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pela instituição em todo o estado, garantindo o controle rigoroso dos gastos nas  eleições deste ano.

Também no segundo semestre de 2014 será promovida uma capacitação de representantes do terceiro setor em questões contábeis. O seminário, que ainda não tem data definida, será realizado em parceria com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH) e a 1ª Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís.

“Parcerias como essa são importantes pois garantem o aprimoramento da atuação do Ministério Público, além de levar à comunidade conhecimentos importantes e que muitas vezes parecem inacessíveis”, avaliou Regina Rocha.

Também participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH), Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

(CCOM-MPMA)

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada  no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do lote 3K865 (validade: 11/2015) do medicamento dipirona sódica 500 mg fabricado pela empresaPrati, Donaduzzi& Cia Ltda.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz considerou o lote insatisfatório no ensaio de aspecto, por ter sido constatada mancha irregular de cor cinza na superfície do comprimido.

A Anvisa determinou ainda que a empresa Prati, Donaduzzi& Cia Ltda. promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo ao lote.

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta quinta-feira (3), audiência pública sobre a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A Súmula Vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

Portanto, os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos passam a ser os mesmos dos empregados celetistas das empresas privadas. Com a publicação da súmula vinculante todos os servidores que exerçam atividade insalubre ou periculosa poderão, em tese, requerer aposentadoria com menor tempo de contribuição.

Com a súmula vinculante, sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, o Poder Judiciário deve seguir o entendimento do Supremo. A proposta foi consequência da grande quantidade de processos sobre o tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.

Efetividade

Apesar da edição da súmula, para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a medida ainda não teve a efetividade esperada. Segundo o coordenador da entidade, Roberto Ponciano, que participará da audiência pública, as administrações – incluindo os tribunais – não dão prosseguimento aos pedidos de aposentadoria, e os servidores precisam entrar com ações judiciais que na maioria dos casos não chegam ao STF.

Também devem participar do debate, NarlonGutierre Nogueira, diretor do Regime Próprio do Serviço Público do Ministério da Previdência Social; Antônio José Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Rogério de Moura Montaguini, representante do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (São Paulo); Caroline Sena, advogada da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Wender da Costa Ribeiro, representante da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil; e Lídio José Ferreira, diretor da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência pública está marcada para as 9h, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

PEC

Paulo Paim é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2013, que altera o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até aquela data. A proposta aguarda parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– É só o Congresso votar e aprovar, para garantir efetivamente que a pessoa no serviço público, a exemplo de quem está no Regime Geral da Previdência, terá direito à aposentadoria especial – disse o senador.

Agência Senado

Segundo pesquisa, mulheres que tomam anticoncepcional mostraram níveis menores de fertilidade

Tomar anticoncepcional poderia prejudicar a fertilidade de uma mulher, pelo menos, temporariamente, segundo novo estudo. Pesquisadores descobriram que os hormônios podem envelhecer o sistema reprodutivo, reduzindo a produção de óvulos, nos meses seguintes à interrupção do contraceptivo, aos níveis observados em mulheres mais velhas. As informações são do Daily Mail.

Os cientistas não acreditam que o prejuízo seja permanente, mas alertam que o relógio biológico, em relação à fertilidade da mulher, deve ser medido três meses após a suspensão da pílula. A pesquisa foi feita com 833 mulheres com díades entre 19 e 46 anos, em uma clinica de fertilidade.

Especialistas mediram a quantidade de hormônios indicadores da fertilidade das pacientes. Os níveis de anti-mülleriano (AMH) e folículos antrais (AFC) foram 19% e 16%, respectivamente menores em usuárias de anticoncepcional. Além disso, entre 19% e 52% menos óvulos foram produzidos pelas mulheres que participaram do estudo.

Mesmo após o ajuste estatístico para idade, IMC e tabagismo, o AMH ainda se mostrou 30% mais baixo e o AFC até 20% menor em mulheres que tomavam pílula. Ainda assim, pesquisadores não acreditarem que a pílula altere os ovários de uma forma permanente.