Várias pessoas reclamaram ao MPMA falta de cadeiras de rodas na rede de saúde municipal

         Em razão da falta de cadeiras de rodas na Secretaria Municipal de Saúde, a 1ª Promotoria de justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência  realizou reunião, na última quarta-feira, 25, com a secretária de Saúde, Helena Maria Duailibe Ferreira, e com representantes de diversos outros órgãos, para cobrar a entrega do equipamento. A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

O promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos cobrou também o envio da relação dos medicamentos de uso contínuo que o Município está apto a entregar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O representante do Ministério Público do Maranhão afirmou que recebeu várias reclamações de pessoas com deficiência que necessitam de cadeiras de rodas, mas não conseguiram obter o equipamento por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Em razão disso, o MPMA instaurou procedimentos para investigar o caso e enviou cinco ofícios ao órgão. No entanto, nenhuma resposta foi dada.

Na reunião, Helena Duailibe afirmou que as cadeiras de rodas não foram entregues devido à existência de débito de R$ 580 mil da gestão anterior. Ela garantiu que até o dia 15 de março as cadeiras de rodas serão entregues na Secretaria Municipal de Saúde.

O promotor justiça alertou que a continuidade do problema ocasionará em acionamento judicial.

Também estiveram presentes na reunião o defensor público Benito Pereira da Silva Filho e representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e da Sociedade Comercial Centro Norte.

 (CCOM-MPMA)

     

O deputado estadual Fernando Furtado (PC do B), já deu demonstrações bem claras de que chegou ao parlamento para participar da promoção de uma revolução, a revolução da mudança, do direito, da transparência e do combate à corrupção, que vem sendo posta em prática pelo governador Flavio Dino, e que com certeza será incorporada pelo legislativo estadual. Como legítimo representante de trabalhadores e trabalhadoras na pesca do Maranhão e diretor nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ( entidade que congrega várias categorias profissionais), tenho o dever de lutar e apresentar projetos e defende-los com vistas a combater as desigualdades sociais e a garantia da dignidade humana para homens e mulheres do meio rural do Maranhão. Atualmente temos mais de um milhão de pessoas passando fome no Maranhão, o que já motivou ações emergenciais do governo, principalmente nos municípios com IDH altamente precários. Não será fácil diante das dificuldades encontradas, mas o mais importante é que o compromisso é bastante efervescente para que todos os projetos sejam executados e transformados em realidade, destaca o deputado Fernando Furtado.

     Fernando Furtado chega ao parlamento como suplente do deputado Bira do Pindaré, secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. Pautou a sua vida nos movimentos sociais e sempre esteve à frente das lutas que marcam trabalhadores e trabalhadoras na pesca do Maranhão, lembrando que no governo passado, homens e mulheres da pesca foram ameaçados pela policia, quando dirigiram até s Secretaria da Pesca e Aquicultura, para reivindicar direitos. Ele com a sua determinação estava presente e na frente, se tivesse ocorrido um conflito seria um dos primeiros a ser agredido, assim tem sido o seu compromisso com os pescadores, o que lhe legitima como representante da categoria.

  

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala na terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI mista da violência contra a mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

A comissão terá uma série de obrigações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental o funcionamento desta comissão no Congresso. Ela lamenta que mesmo com avanços na legislação para punir agressores de mulheres esse tipo de crime só aumenta no país.

— O que mostra que a gente precisa promover um acompanhamento muito próximo a esses casos crescentes de violência para continuar a propor ações, sejam elas mudanças na legislação ou medidas punitivas adotadas pelo Poder Público ou até  mesmo pela sociedade.

Igualmente preocupado com o crescimento de casos de violência contra as mulheres está o senador Paulo Paim (PT-RS). Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paim sugere que o Congresso tenha fóruns permanentes para discutir esse tema.

— Essa é uma iniciativa do presidente Renan Calheiros que vem em uma boa hora. Precisamos de um movimento nacional para combater a violência contra a mulheres. Nesse país há duas coisas que aumentam muito: o assassinato de jovens, principalmente negros e a violência contra as mulheres.

Ao anunciar, em fevereiro, a instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher no dia 3 de março, o senador Renan Calheiros disse ser preciso deixar claro aos agressores que a lei é mais forte do que a lei do mais forte.

— Nós instalaremos essa comissão, que foi criada no ano que passou e que  precisa de uma regulamentação. Mas, enquanto não houver a regulamentação, nós vamos instalar essa comissão para que ela possa verdadeiramente funcionar e fazer um acompanhamento da violência doméstica no País.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) avalia que a nova comissão pode funcionar também como um espaço privilegiado de debates para conscientizar a sociedade do problema da violência doméstica. De acordo com ela, é grave que, em muitos casos, o agressor de mulheres faça parte do círculo familiar da vítima.

— O agressor é quase sempre é alguém da afetividade da vítima. É mais que oportuna a instalação desta comissão porque é um instrumento institucional que vai permitir que os parlamentares investiguem e acompanhem mais de perto a questão da violência contra as mulheres, afirmou Regina.

Agência Senado

Reação popular ao pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais sai das redes sociais e ganha as ruas com famílias de sem-teto ameaçando acampar nas dependências da Assembleia

Militantes de movimentos sociais fizeram passeata para protestar contra o auxílio-moradia aos deputados e reivindicar moradia

Famílias ameaçadas de despejo em áreas ocupadas em Contagem e outras despejadas em novembro do ano passado em Vespasiano se juntaram nessa quinta-feira a outros movimentos sociais para protestar contra a aprovação do auxílio-moradia para deputados estaduais que têm casa própria na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de reivindicarem o mesmo benefício dos parlamentares, cerca de 300 militantes, que chegaram a ameaçar fazer um acampamento no hall de entrada da Assembleia Legislativa, exigiram uma solução para o seu problema de moradia. Sem quórum, a sessão ordinária foi aberta às 14h e logo encerrada, enquanto das galerias do plenário ouviam-se os gritos “auxílio-moradia, nós também queremos”.

“Viemos pedir a extensão deste benefício às ocupações em Minas Gerais ameaçadas de serem jogadas na rua”, disse nessa quinta-feira Lacerda Santos, líder do Movimento Luta Popular Ocupação William Rosa e Santa Maria. “Se eles têm direito, nós também temos e queremos”, disse Thalles Sales, da frente popular de combate ao auxílio-moradia. “Queremos o fim de privilégios. Auxílio-moradia para deputados estaduais que ganham R$ 1 mil por dia é absurdo. Enquanto isso o povo pobre luta por moradia, saúde, educação”,  criticou Maria da Consolação, do Movimento contra o Auxílio-Moradia.

O ato contra o auxílio-moradia foi convocado pelo Facebook. Enquanto militantes de movimentos sociais marcaram encontro às 14h na Praça Raul Soares, os movimentos de ocupações foram para a Assembleia acompanhar das galerias a sessão plenária.  À frente, com uma enorme faixa “Nenhum centavo mais para deputados”, cerca de 40 militantes subiram a Olegário Maciel em marcha, até a Assembleia. Quando chegaram lá, encontraram as galerias lotadas. Os manifestantes deixaram o local no fim da tarde, com a promessa de novas manifestações. Um requerimento foi aprovado prevendo a realização de audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Participação Popular.

Nenhum membro da Mesa Diretora se pronunciou sobre a manifestação. Questionada sobre a possibilidade de ser cancelado o auxílio-moradia, que já havia sido extinto na legislatura passada, a Mesa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de “matéria vencida” na Casa. Em outras palavras, até essa quinta-feira, não era considerada a possibilidade de ser anulado o benefício, que foi fixado no valor de R$ 2.850,00 em 13 de fevereiro, na proporção de 75% dos R$ 3,8 mil que pagava a Câmara dos Deputados aos parlamentares naquela data. Na última quarta-feira (25) os deputados federais reajustaram para R$ 4.272,99 o auxílio-moradia destinado àqueles que não usam apartamentos funcionais. As manifestações abortaram, pelo momento, qualquer iniciativa de deputados estaduais acompanharem este aumento ou o teto fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no valor de R$ 4.377,73.

Limites

A Câmara dos Deputados também aumentou na quarta-feira o chamado cotão – verba indenizatória dos mandatos – em 8,7%. Os deputados federais mineiros, que recebiam R$ 30.490,33 para passagens aéreas e despesas de toda ordem com o mandato, passam a embolsar R$ 33.033,94. Diante da repercussão negativa após a aprovação do auxílio-moradia na Assembleia Legislativa, deputados estaduais sussurravam nessa quinta-feira pelos corredores da Casa que não havia clima para subir o limite de R$ 20 mil mensal das verbas indenizatórias. Por enquanto fica adiado o projeto de reajuste desta verba, que vinha sendo articulado em plenário, de olho na proporção de 75% do que recebem os deputados federais. Como consolo, no entanto, deputados estaduais já receberão, no próximo 1º de março, os subsídios fixos reajustados. Um projeto de resolução garante a “correção” automática e em efeito dominó na proporção de três quartos: aumenta na Câmara dos Deputados, aumenta na Assembleia de Minas. Como o subsídio lá saltou em dezembro passado de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil, os deputados estaduais, que recebiam R$ 20 mil brutos, agora passarão a ganhar R$ 25.322,25.

Fonte – CNJ

 

Jorge Viana defendeu garantia de direitos a mulheres das Forças Armadas

       As mulheres que integram as Forças Armadas terão em breve assegurado em lei o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. O direito é estabelecido no PLC 22/2013, aprovado nesta quinta-feira (26) pelo Senado, que segue agora para sanção presidencial.

De autoria da Presidência da República, o projeto regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das Forças Armadas. O projeto estabelece não só o direito à licença-maternidade, mas à licença-paternidade e à licença para adotantes.

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que a matéria sensibilizou ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

—  Entendemos que esta é uma matéria que faz com que a deliberação do Senado se reencontre com os interesses da sociedade, especialmente o das mulheres — afirmou.

De acordo com o texto aprovado, a militar terá direito a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/2008. A prorrogação já é prevista para todas as servidoras públicas. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.

Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde. Além disso, a militar gestante terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença.

No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai, ou adotar uma criança, terá direito a licença de cinco dias seguidos.

O projeto estabelece ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

A aprovação do projeto foi apoiada por diversos senadores em plenário, entre eles José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Jorge Viana lembrou que, atualmente, as militares só têm direito a quatro meses de licença, enquanto as servidoras civis usufruem dos seis meses. Pimentel classificou a aprovação da proposta como uma “correção nos direitos das mulheres das Forças Armadas”. Para ambos, é essencial que o país garanta os mesmos direitos das mães civis para as mães militares.

Randolfe acrescentou que já está comprovado cientificamente que apenas quatro meses de licença são insuficientes para um adequado cuidado do bebê. Lúcia Vânia disse que proteger a maternidade significa respeitar os direitos humanos e os direitos de família. Gleisi Hoffmann comemorou o fato de “a grande conquista” da licença-maternidade de seis meses estar sendo estendida às mulheres militares.

Agência Senado

        O secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, apresentou nesta quinta-feira (26/2), durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o relatório de cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de São Luís  referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado.

 As secretarias de Esportes, Turismo e a Fundação Municipal de Cultura (Func) demonstraram as ações referentes ao último quadrimestre de 2014. Os secretários responderam aos questionamentos dos vereadores e apresentaram o cumprimento das metas e avanço das políticas públicas. O secretário municipal de governo, Lula Fylho, representou o prefeito Edivaldo no ato.

 O secretário Raimundo Rodrigues, detalhou os números quanto à receita e despesas no quadrimestre de 2014, pontuando os avanços com aumento das receitas próprias em 5,7%, das transferências da União em 6,2% e das transferências do Estado em 4,2%.

Para este ano, Rodrigues avaliou que a Prefeitura precisa tomar cuidados pela queda na economia de todo o país em 2015. “Temos uma projeção de queda de 9,7% das transferências federais em 2015. É um cenário negativo na economia, mas temos plenas condições de suportar e melhorar a arrecadação do Município”, afirmou.

 O vereador Pavão Filho (PDT) enalteceu os índices alcançados pela Prefeitura. “A Prefeitura cumpriu muito bem o papel que a lei exige. Os números planejados foram efetivamente aplicados. Eu destaco importantíssimo o investimento na área de educação, que é a política pública mais importante de todos. É um ponto que o governo tem enfrentado. Agora com as parcerias com o governo estadual, tendo à frente o governador Flávio Dino, que já demonstrou o interesse, vamos resgatar a dívida que ainda se tem com demandas da nossa população”, disse o parlamentar.

 O presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marlon Botão, prestou contas dos principais projetos da pasta no período destacado. O aniversário de São Luís teve um investimento de R$ 268 mil, a Feira do Livro de R$1,3 milhão, o Salão de Artes, de R$ 135,7 mil, e o Revéillon, de R$ 135,7 mil. Marlon avaliou a atuação da Fundação como focada na cultura local e diversificada, com uma grande perspectiva de projetos de mais sucesso em 2015, com o aumento do investimento. “Em 2015, deveremos aumentar em 40% o investimento nos projetos da Func. Este ano já tivemos um sucesso muito grande do carnaval de São Luís com a parceria com o governo do Estado e descentralização do carnaval”, comemorou.

 O secretário municipal de Esportes e Lazer, Jerry Abrantes, destacou projetos bem sucedidos em sua pasta durante o último quadrimestre de 2014, mesmo com um orçamento mais modesto. “Nós temos dado continuidade aos projetos. Temos o São Luís Saudável, que atende cerca de 900 pessoas da terceira idade. Agora, assinamos com o ministério dos esportes, o PELC, que é o Programa de Espore e Lazer na Cidade, que atenderá mais mil novos idosos. Agora, no início do ano, entregamos os equipamentos para as 68 escolinhas que atendem mais de 5 mil crianças. Isso envolve mais de 15 mil pessoas, já que os familiares ficam envolvidos. Os recursos, mesmo escassos por sermos uma pasta pequena, foram aplicados até com muita criatividade”, reforçou Abrantes.

 O secretário de Turismo, Guilherme Marques, destacou os principais projetos da Setur e conquista de recursos e visibilidade para a capital por meio de convênios nesta gestão. “Conseguimos dois convênios com o governo federal nestes dois anos. É mais do que o que foi celebrado nos últimos seis anos. A Embratur foi uma parceria importante na divulgação de São Luís e trocas de experiências. A capacitação é algo que temos feito com afinco pelo nosso Turismo. No primeiro ano do governo, foram capacitados 1.500 jovens. Também temos avançado com o monitoramento do Turismo. O Café com Trade reúne os empresários do setor três vezes por ano, ouvindo-os e encontrando as soluções. A próxima edição será no dia 18 de março”, finalizou. Também estiveram presentes os secretários José Cursino Raposo (Planejamento), Júlio César Marques (Metropolização) e o Controlador Geral do Município, Délcio Rodrigues.

Fonte – Ascom Câmara Municipal de São Luís

 

O deputado estadual Fernando Furtado (PC do B), já deu demonstrações bem claras de que chegou ao parlamento para participar da promoção de uma revolução, a revolução da mudança, do direito, da transparência e do combate à corrupção, que vem sendo posta em prática pelo governador Flavio Dino, e que com certeza será incorporada pelo legislativo estadual. Como legítimo representante de trabalhadores e trabalhadoras na pesca do Maranhão e diretor nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ( entidade que congrega várias categorias profissionais), tenho o dever de lutar e apresentar projetos e defende-los com vistas a combater as desigualdades sociais e a garantia da dignidade humana para homens e mulheres do meio rural do Maranhão. Atualmente temos mais de um milhão de pessoas passando fome no Maranhão, o que já motivou ações emergenciais do governo, principalmente nos municípios com IDH altamente precários. Não será fácil diante das dificuldades encontradas, mas o mais importante é que o compromisso é bastante efervescente para que todos os projetos sejam executados e transformados em realidade, destaca o deputado Fernando Furtado.

     Fernando Furtado chega ao parlamento como suplente do deputado Bira do Pindaré, secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. Pautou a sua vida nos movimentos sociais e sempre esteve à frente das lutas que marcam trabalhadores e trabalhadoras na pesca do Maranhão, lembrando que no governo passado, homens e mulheres da pesca foram ameaçados pela policia, quando dirigiram até s Secretaria da Pesca e Aquicultura, para reivindicar direitos. Ele com a sua determinação estava presente e na frente, se tivesse ocorrido um conflito seria um dos primeiros a ser agredido, assim tem sido o seu compromisso com os pescadores, o que lhe legitima como representante da categoria.

 

      Relatório preparado pela Universidade da ONU e pelo Escritório para Desenvolvimento Sustentável afirma que em 10 anos demanda será maior que a quantidade de água existente em 48 países.

A reportagem é de Edgard Júnior, publicada por Rádio ONU

A ONU alertou que “o mundo deve alcançar as metas internacionais sobre a água para evitar conflitos que possam surgir do desespero”.

Um relatório lançado esta terça-feira pela Universidade da ONU e pelo Escritório das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável afirma que o fornecimento de água para 2,9 bilhões de pessoas em 48 países será insuficiente para suprir as necessidades da população em 10 anos.

Investimentos

          O documento diz que “sem grandes investimentos no setor de infraestrutura da água, muitas sociedades vão, em breve, confrontar desespero e conflitos sobre o recurso natural mais essencial para a vida humana.

O autor do estudo, Bob Sandford, da Iniciativa de Parceria Canadense, afirmou que “a consequência pelo não cumprimento dos objetivos será uma insegurança generalizada que levará a mais tensões e conflitos”.

A publicação fornece uma análise detalhada de 10 países para mostrar como atingir as metas de desenvolvimento sustentável relacionadas à água e ao saneamento podem oferecer uma forma rápida e barata de se alcançar esses objetivos.

Entre os países pesquisados estão, Bolívia, Canadá, Indonésia, Paquistão, Uganda e Vietnã.

Corrupção

Para os especialistas, os governos devem exigir uma prestação de contas dos setores de agricultura, que é responsável por 70% do uso das reservas de água, e o de energia, com 15%.

Combater a corrupção é fundamental no setor de fornecimento de água, principalmente nos países em desenvolvimento. Segundo o relatório, 30% do dinheiro que deveria ser usado para melhorias no setor é desviado.

Os especialistas afirmam ser necessário a criação de protocolos contra a corrupção que apliquem penas rigorosas para os que cometerem o crime.

Os especialistas calculam que o custo global para se atingir as metas de desenvolvimento sustentável pós-2015 deve girar entre US$ 1,2 trilhão e US$ 2,2 trilhões por ano pelas próximas duas décadas.

Os autores do estudo disseram que em 10 anos, 48 países com uma população de 2,9 bilhões de pessoas, serão classificados como “em escassez de água” ou com “falta d’água”.

Demanda x Oferta

Em 2030, a expectativa é a de que a demanda global por água será 40% superior a oferta. Os países que mais vão sofrer com essa situação são os que estão em regiões mais quentes e os mais pobres com uma população jovem crescente.

O relatório calcula que 25% das bacias hidrográficas dos principais rios do mundo vão secar durante vários meses do ano.

Os especialistas recomendam que os governos realizem avanços nos setores de controle da água, de saneamento e para evitar o desperdício.

O mundo deve, segundo o relatório, identificar, reconhecer e prestar contas sobre todas as necessidades de água para a biodiversidade do planeta.

Download do relatório, “Water In The World We Want”

Fonte – IHUSINOS

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acatou nesta quarta-feira (25) representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Imperatriz. O MPC contesta a contratação de serviço de radiologia com dispensa de licitação sem que o município esteja em estado de emergência ou calamidade pública.

Ao acatar as alegações do MPC, o Pleno do TCE, decidiu pela inclusão da representação do MPC no processo de contas da prefeitura no exercício, e pela intimação do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e de Conceição de Maria Soares Madeira, secretária municipal de Saúde, para prestarem esclarecimentos ao órgão. A prefeitura de Imperatriz foi multada em R$ 20 mil pela irregularidade.

Na mesma sessão, o TCE aprovou a realização de Tomada de Contas Especial referente a prestação de contas da prefeitura municipal de Vitorino Freire, exercício de 2012;

A corte também julgou irregular a Tomada de Contas dos gestores Rainundo Neiva Moreira Neto e Itamar Barbosa de Sousa, gestores do Fundo Muncipal de Saúde (FMS) do município de Timon, exercício de 2008, com multas, respectivamente, de R$ 19 mil e R$ 21,2 mil.

Foram aprovadas com ressalvas as contas anuais de governo de Antonio Rodrigues Pinho (Presidente Médici, 2009), Soliney de Sousa (Coelho Neto, 2009), Conceição de Maria Cutrim Campos (Nova Olinda do Maranhão, 2009). receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de José Rolim Filho (Codó, 2009).

Foram julgadas irregulares as contas de Raimundo Uruçu da Silva (Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, 2009), com débito de R$ 7 mil e multas no total de R$ 24 mil.

ASCOM- TCE

Ação, baseada em convênio irregular de R$ 5 milhões, também inclui empresário e funcionários da Prefeitura de Ribamar e da Sinfra

A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura Silva, e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.

A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.

A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal “A tarde”, contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.

Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.

Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.

PEDIDOS

Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.

CCOM-MPMA