A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) prorrogou o prazo para restaurantes, bares e similares se adequarem aos critérios de certificação do Selo Procon-MA de Qualidade. A extensão do prazo foi solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que reafirmou o compromisso em seguir a legislação vigente e garantiu que as empresas irão atender aos itens exigidos, como cardápio em braile, divulgação de informações nutricionais e outros.

O diretor do Procon, Duarte Junior, informou que o órgão tem a responsabilidade de defender os direitos dos consumidores e orientar os prestadores de serviços. “Não queremos fechar nenhum estabelecimento. O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado. Nossa função é orientar, de forma clara e precisa, protegendo os direitos de todos e esclarecendo acerca de suas obrigações”, disse.

Os estabelecimentos terão mais 45 dias para atender as exigências do Procon para a certificação com o Selo de Qualidade. Com a prorrogação, a segunda etapa de fiscalização será realizada, em abril, com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA). Se as exigências não forem atendidas, o estabelecimento será autuado.

Selo Procon-MA

O objetivo é certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. Na primeira etapa do projeto, foram fiscalizados 119 bares e restaurantes no Centro Histórico, Litorânea, Cohama, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia, em São Luís.

Os comerciantes receberam notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. O Selo Procon-MA de Qualidade terá a validade de um ano, mas pode ser suspenso a qualquer momento. As empresas que tiverem um grande número de reclamações poderão perder o Selo.

Agência Secom

Rafael Villas Boas

 Professor da UNB

 

Fazer a Reforma Agrária com uma canetada foi a promessa que empolgou os trabalhadores sem terra quando Lula assumiu o comando do país, em 2002. Mais de 150 mil famílias foram acampar, na expectativa de que a ordem viesse, e com ela as terras e a mudança de vida. Estamos iniciando a quarta gestão petista, no governo federal, com a principal representante das corporações do agronegócio no comando do Ministério da Agricultura.

Nem no esforço de imaginação mais pessimista seria possível pensar que Kátia Abreu estaria na Esplanada dos Ministérios, no quarto governo petista consecutivo. Da mesma forma como seria inconcebível pensar que um dos homens que levou São Paulo à lona seria alçado à condição de Ministro das Cidades, outro que foi expulso do PFL por roubar 600 mil estaria no comando dos Esportes, em véspera de sediarmos uma Olimpíada, e um homem forte dos bancos privados estaria no comando da operação dos cortes de gastos públicos.

Bem sabemos que o que governa o país não é o pacote de ideais do partido vencedor dos pleitos, mas a gama de interesses que prevalecem dos pactos de governabilidade com os partidos e segmentos da classe dominante. Após doze anos, não notamos um projeto político progressista ascendente, mas uma massa disforme de projetos e intenções, no mais das vezes, reacionárias.

É nessa conjuntura, claramente regressiva, que a luta das três mil famílias sem terra do Acampamento Dom Tomás Balduíno adquire um caráter simbólico de âmbito nacional.

As terras reivindicadas em Corumbá (GO), supostamente, pertencem a um senador da República pelo estado do Ceará: 30 mil hectares improdutivos.(detalhe: esta é apenas uma das 81 fazendas que o senador declarou ser proprietario ao TSE..) Exposta a forma de acumulação de poder territorial, político e do domínio dos meio de comunicação no Ceará, os cearenses mudaram a direção do voto e não elegeram Eunício Oliveira para governador daquele estado. Se trata de um belo exemplo de como a luta de massas da classe trabalhadora pode interferir na festa dominada pelo marketing que são as eleições brasileiras, impondo questões, como a reforma agrária, que o meio político se esforça por ignorar.

Quem perde com a vitória judicial de Eunício e com o possível despejo anunciado para 25 de fevereiro? As três mil famílias que resistem bravamente às pressões e ameaças de um massacre que se anuncia. Os movimentos que lutam pela reforma agrária. Mas, sobretudo, o governo federal. Por quê?

Porque deixar que essa legítima luta seja mais uma vez tratada como questão de polícia é cortar de vez os frágeis laços com os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. É referendar a opinião da ministra da Agricultura, que se empenha em afirmar que não existe mais latifúndio no Brasil. É trocar mais uma vez a maioria pela minoria. É preferir manter um pacto de governança com partidos arcaicos, oligárquicos, a buscar meios de fortalecer a participação popular na política.

O Acampamento Dom Tomás Balduíno é um símbolo da luta popular, pela terra, pelo direito ao trabalho, pela educação, pela saúde, pela cultura, pela vida. Deixar que a justiça local decida o futuro dessa luta, fechando os olhos para o jogo político de influências e interesses de políticos com o judiciário, é se omitir. Omissão, nesse caso, é conivência com o que há de pior na política brasileira.

O desfecho dessa luta será emblemático do que teremos pela frente nos próximos anos. Enquanto políticos e governos se esforçam por invisibilizar o latifúndio, a luta do MST expõe a chaga de sua existência, e prenuncia o seu fim.

 

Vereadora Luciana Mendes defende a criação de uma Secretaria da Mulher

Requerimento da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a criação da Secretaria Municipal da Mulher (SMM) foi aprovado pelo plenário do Legislativo São-luisense nesta segunda-feira, (23).

Argumenta Luciana Mendes como um dos motivos para a implantação desta pasta a necessidade de ser prestada uma maior assistência à mulher, no tocante a assuntos relacionados a saúde, educação, segurança e enfrentamento a violência. Ela cita também como outra razão o crescimento da população feminina em São Luís, como a principal justificativa para o seu pleito. Segundo ela, hoje a capital conta com 538.181 mulheres contra 473.762 homens.

“As mulheres são maioria em São Luís, mas continuam sendo pessoas vulneráveis e muitas sendo maltratadas e desrespeitadas”, destaca a vereadora para completar: “ Precisamos de uma efetiva proteção estatal e de políticas pública para atender as nossas necessidades e anseios.

Jurisprudência permite o limite de desconto correspondente a apenas 30% dos vencimentos.

            A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC confirmou autorização para desbloqueio do cartão de crédito e dos valores indevidamente retidos por uma instituição financeira para cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntista.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Fernando Boller, para quem “apesar da existência de cláusula autorizando o débito em conta corrente, a retenção integral da verba remuneratória para fins de quitação de dívida pessoal é considerada ilegal, permitindo a jurisprudência deste Sodalício o limite de desconto correspondente a apenas 30% do total dos vencimentos do devedor”.

No caso, a instituição financeira também bloqueara o cartão magnético do correntista. Este quadro, segundo os autos, provocou o despejo do autor, assim como o fez passar o Natal e o Ano-Novo sem salário. Os julgadores acolheram parte do apelo do banco tão somente para reduzir honorários advocatícios sucumbenciais. A decisão foi unânime.

Fonte – Migalhas

    

O Arcebispo Metropolitano e vice- presidente da CNBB, Dom José Belisário da Silva, concedeu hoje entrevista coletiva a imprensa para falar da Campanha da Fraternidade de 2015, que tem como tema Fraternidade: Igreja e Sociedade e o lema  Eu Vim para Servir.   Participaram da coletiva, a irmã Claudiana Braga, do Projeto Promovendo Vidas; Roseana Peixoto, coordenadora da Pastoral da Criança; Helena Barros Heluy, da Comissão de Justiça e Paz e o padre Crizantonio, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de São Luís.

     Dom Belisário, depois de tecer importantes observações sobre a trajetória da Igreja Católica, disse que a Campanha da Fraternidade deste ano está inserida nas comemorações do Jubileu do Concílio Vaticano II, com base nas reflexões propostas pela Constituição Dogmática Lumen Gentium e pela Constituição Pastoral Gaudium et Spes. Destacou que o serviço e o diálogo são muito importantes em busca da dignidade humana, do bem comum e da justiça social, sempre negados a sociedade, observando problemas decorrentes da falta de água, moradia, alimentação, trabalho, liberdade de expressão, saúde, educação e tantos outros direitos. O Arcebispo Metropolitano foi bem contundente quando afirmou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil trabalhará dentro da campanha com  maior preocupação com a  coleta de assinaturas para a Reforma Politica e Combate a Corrupção, que será intensamente em todos os segmentos da Igreja. Afirmou que a proposta da CNBB e de algumas outras entidades reside em questionamentos claros e objetivos sobre financiamento de campanhas politicas, com a colaboração de pessoas físicas, contribuições previamente estabelecidas  e a participação pública. As eleições  de acordo com as propostas serão em dois turno sendo um turno para programas e partidos políticos e o segundo em candidatos. A Igreja defende um número maior de mulheres nas disputas eleitorais e  da que muitos projetos que possam resultar em alterações constitucionais haja consulta popular através de referendos ou plebiscito, além de inúmeros outros aspectos que virão das participações populares, disse Dom Belisário.

     A ex-deputada estadual e procuradora aposentada do Ministério Público, Helena Heluy, há necessidade de coleta de assinaturas para a Reforma Politica, mas observou a necessidade de uma ampla socialização das propostas, com vistas a que pessoas tenham a devida consciência de que não estão assinando apenas um papel, mas das suas responsabilidades com as mudanças e o combate a corrupção.

     Para a Irmã Claudiana  Braga, da Ordem da Redenção e que trabalha o importante Projeto Promovendo Vida, a questão dos direitos e da dignidade humana são importantes e muito mais o combate a corrupção, que é maior responsável pelas desigualdades sociais, principalmente na fome, na miséria, nas doenças e inserção de homens e mulheres no submundo da violência e do vicio e da perdição das drogas.

     Roseane Peixoto, coordenadora da Pastoral da Criança, disse que a Campanha da Fraternidade chega como uma luz para dimensionar um amplo trabalho comunitário junto as famílias das crianças que são acompanhadas, que têm outros filhos, alguns em idades para a cooptação para as drogas e também da necessidade de todos terem conhecimento de seus direitos como cidadãos e que se organizem e lutem  por vidas dignas e abundantes.

    O padre Crizantonio, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de São Luís, destacou que houve capacitação para multiplicadores de todas foranias da Arquidiocese de São Luís, acreditando que tenha mais de três mil agentes de pastorais capacitados como multiplicadores, o que vai facilitar uma participação e dimensão acentuada para um trabalho  e vice bem determinado no contexto comunitário. A campanha é um convite para estudos das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora e da Doutrina Social da Igreja.

     A abertura arquidiocesana da Campanha da Fraternidade será  às 15 horas de amanhã, no Ginásio Castelinho, com a participação de todas as paróquias, pastorais e movimentos  da Arquidiocese de São Luís e será presidida pelo arcebispo Dom José Belisário da Silva.

Foram constatadas irregularidades em várias partes de execução do projeto, prejudicando gravemente as famílias beneficiadas.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal (CEF), visando o cumprimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil de acordo com o recomendado no Contrato de Repasse e Plano de Trabalhodo projeto. O PAC Rio Anil objetiva a garantia do direito à moradia das famílias que vivem em áreas extremamente inadequadas ou em situação de risco à margem esquerda do Rio Anil.

Segundo a ação, famílias que não preenchem os requisitos para serem beneficiárias do programa estão sendo favorecidas em detrimento das que realmente se encontram em situação inadequada. Com relação a transferências dos imóveis, as famílias beneficiárias receberiam do governo do Estado um Termo de Autorização de Uso, titulo inadequado, segundo as diretrizes do PAC, pois não garante direito real sobre o imóvel. Outra irregularidade foi o excessivo atraso no cronograma, que segundo a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Sedic) ocorreu por falta de repasse das verbas provenientes da CEF.

Mesmo após recomendação feita pelo MPF à Sedic para realização de auditoria em todo o cadastramento realizado, a Secretaria optou por métodos paliativos restritos às irregularidades apontadas, não correspondendo à apuração necessária. Segundo o MPF/MA, houve falha grave por parte do governo do Maranhão. A falta de transparência e comunicação e o atraso na execução das obras deixaram os beneficiários do PAC Rio Anil em situações ainda mais difíceis que a anterior, em completo abandono e sem informações.

Na ação, o MPF/MA pede que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 60 dias, cronograma final das etapas e obras restantes, lista completa dos beneficiados pelo PAC Rio Anil e cumpra as diretrizes do projeto, e que a União e a Caixa Econômica promovam a fiscalização de todos os andamentos e ações relativas ao projeto.

Requer ainda que a União, a CEF e o Estado do Maranhão apresentem laudo técnico, em 90 dias, quanto aos problemas nas construções habitacionais, na Avenida IV Centenário e nas residências próximas às obras, executando reparações no prazo de 120 dias, bem como medidas para recuperar o cadastro das famílias previamente beneficiadas, garantindo moradia digna e segurança aos moradores enquanto as obras ainda estiverem em andamento.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

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Criar e manter unidades de conservação (UCs) da natureza nas áreas urbanas pode ser uma resposta para a falta de água, que deflagrou a crise hídrica no Sudeste do Brasil. A escassez está associada a vários fatores, como a carência de planejamento dos assentamentos urbanos, os equívocos no manejo do uso do mineral, a utilização de equipamentos urbanos de distribuição ineficientes e responsáveis por enormes desperdícios, e a pouca consciência do brasileiro em relação à escassez deste recurso.

A reportagem é de Luciene de Assis, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

A avaliação foi feita pelo biólogo e diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho. Segundo ele, a existência de unidades de conservação dentro e no entorno das cidades ajudaria na estabilização do regime de precipitação de chuvas e reteria água no subsolo e lençóis freáticos. O desmatamento e a impermeabilização do solo fazem com que a água da chuva chegue mais rápido aos cursos d’água e ao mar, além de modificar o regime de precipitação.

Sem consciência

”Esses fatores influenciam no clima, provocando períodos de estiagem, com escassez de água e crise de abastecimento, sendo que, imediatamente depois, vem o período de chuvas, acarretando alagamentos e a ideia de abundância do recurso”, explica Collaço. Quem vive no Nordeste tem uma percepção mais realista sobre a necessidade de se poupar o recurso, lembra Collaço: “Só o nordestino tem essa percepção e está acostumado com a escassez de água.”?

À exceção do Nordeste, as demais regiões não têm essa consciência acerca da escassez de água, avalia o diretor do DAP/MMA. Segundo ele, no país, boa parte das cidades não reservou espaços para UCs, que ajudam na reserva e provimento de água, como ocorre em cidades planejadas como Brasília.

As UCs favorecem a recarga de água nos reservatórios. “Em áreas desflorestadas e asfaltadas, a água que cai no chão impermeabilizado, sem vegetação nativa ou com pasto, corre muito rápido para dentro dos corpos hídricos, escorre e vai embora, em direção a alguma bacia hidrográfica e segue para o mar, ou pode cair num reservatório, que tem superfície muito grande e onde muita água se perde por evaporação”, acrescenta.

Desmatamento

Num ambiente natural, diz ele, o quadro é outro. ”A água cai nas folhas, há a colaboração do sombreamento, criando um ambiente no qual a água penetra muito mais lentamente no solo e no corpo hídrico, infiltrando mais e fazendo a recarga de mananciais e do sistema superficial, o que garante sua provisão ao longo do tempo”, salienta. “Nessa situação, mais favorável, quando acaba o período de chuva ainda existe água no subsolo, vertendo nas nascentes e chegando aos cursos d’água.”

Sérgio Collaço insiste: as UCs são espaços especialmente protegidos e a principal estratégia de conservação da biodiversidade. “Quando delimitada, é usada como fonte e reserva de recurso natural, além de preservar a paisagem. ”É assim em todo o mundo”, exemplifica. “De forma planejada, uma UC garante a conservação da biodiversidade, estoca recurso natural para se fazer manejo sustentável de longo prazo, sob vários graus de restrições do acesso aos recursos naturais ali existentes.”

Amazônia

O conceito de Unidade de Conservação surgiu no Brasil ainda na década de 1930, ganhando força no final dos anos 1970 e novamente nos anos 1990 e 2000 na Amazônia. “A questão é que a maior parte das áreas de conservação da biodiversidade está localizada na região Amazônica, fora das áreas urbanas e distantes da população, em ambiente rural ou remoto, como na própria Amazônia, nos rincões doJalapão, entre outros lugares”, lamenta Collaço.

No caso da crise hídrica, o fim da resiliência (capacidade de se adaptar ou evoluir positivamente na adversidade) está associado ao fim das áreas naturais e a alteração drástica do ambiente que poderia armazenar água da chuva, avalia o diretor do DAP/MMA. “Belo Horizonte não teve esse cuidado e a falta de planejamento urbano, e a explosão demográfica engoliram essas áreas naturais, que deveriam ter sido preservadas para garantir a recarga de água, de forma mais resiliente, no subsolo”, salienta.

Crise hídrica

Brasília é o exemplo contrário. Collaço acredita que a cidade, nesse sentido, foi melhor planejada no seu desenvolvimento e atraiu menos gente por não ter a dinâmica econômica de Belo Horizonte. A capital do país possui amplos espaços de preservação que garantem a qualidade do abastecimento, quase todo proveniente de UCs. São exemplos o sistema Santa Maria-Torto (localizado no Parque Nacional de Brasília e abastece a parte norte da cidade) e o sistema de Sobradinho (na reserva biológica da Contagem), que, há anos, possuem tanto qualidade quanto volume de água. Ele garante: “São sistemas bem estáveis e que flutuam muito menos em função do regime de chuvas do que os sistemas localizados fora de UCs.”

Além destes, o sistema do Descoberto foi protegido pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, hoje sob gestão do Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sendo que esta APA garantiu a boa gestão do uso do solo desde sua criação na década de 1980. De forma semelhante, a cidade de Belo Horizonte conta hoje com a APA Sul, criada somente em 2001 pelo governo estadual, e que deve ter o mesmo papel de proteção de mananciais da APA do Descoberto, no DF, com o desafio de recuperar a resiliência do manancial que abastece a cidade de BH e sua região metropolitana.

Floresta

A crise vivida hoje por São Paulo deve-se à falta de planejamento e de conservação dos mananciais, além das mudanças no padrão climático global, em processos acirrados. ”Esse padrão demonstra que o clima está ficando cada vez mais variável (mais extremos de temperatura e precipitação), mudando a dinâmica da floresta amazônica, pois o desmatamento ali registrado, desde dez, quinze anos atrás, comprometeu parte da floresta” evidencia.

E dá um exemplo: “O volume de água que sai da Amazônia, tanto pela mudança do padrão climático global quanto pelo desmatamento verificado na região, diminui o volume de água disponibilizado pelo funcionamento da floresta.”? Junte-se a isso, o mau planejamento das cidades, a ausência de áreas protegidas que garantam a captura desse recurso e melhora na resiliência do ambiente, resulta numa crise como essa, que já vinha se anunciando há algum tempo.

Fonte – IHUSINOS

O planejamento definido pelo Governo do Estado para garantir a segurança dos maranhenses durante o período carnavalesco alcançou resultados extremante positivos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) estendeu a fiscalização da Lei Seca a 11 cidades do estado, além da capital. Segundo o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que houve redução do número de acidentes nas BRs que cortam o estado, em 50%.

 Dados parciais da PRF apontam uma queda no número de acidentes registrados nas BRs que cortam o Maranhão. Este ano, da sexta-feira (13), início da operação da PRF, até a segunda-feira (16), ocorreram 28 acidentes com três mortes, resultantes de um acidente na BR-226, em Lajeado Novo. Em 2014, ao fim do período de carnaval foram registrados 59 acidentes.

 O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, informou que a operação Lei Seca será encerrada apenas no próximo domingo (22), após a realização do Carnaval do Lava-Pratos em São José de Ribamar. Segundo Antônio Nunes, a interiorização das operações da Lei Seca no carnaval deste ano foi uma estratégia eficiente, determinada pelo Estado, devido ao grande número de pessoas que escolhem comemorar a festa no interior.

 “As ações conjuntas de fiscalização e educação conseguem ao mesmo tempo inibir e conscientizar sobre os excessos comuns do carnaval, contribuindo para a redução de acidentes. O planejamento das ações para garantir a segurança dos maranhenses durante o carnaval foi determinado pelo governador Flávio Dino”, afirmou.

 Cerca de 200 profissionais participaram da Operação Carnaval do Detran-MA. No interior do estado, a força tarefa foi composta por funcionários do órgão e das Ciretrans, policiais da CPRV(Polícia Rodoviária Estadual),  policiais militares regionais, além de servidores dos departamentos municipais de trânsito das 11 cidades contempladas pela operação.

Em São Luís, durante os quatro dias de carnaval, 40 servidores do Detran realizaram blitzen educativas no circuito da folia montado entre as praças Deodoro, João Lisboa, até a Madre Deus. O objetivo da operação do Detran-MA foi sensibilizar os motoristas sobre os perigos da mistura álcool e direção, além de fiscalizar o cumprimento da Lei Seca no deslocamento dos foliões para os locais das festas.

 A Operação Carnaval do Detran-MA percorreu as cidades de Timon, Caxias, Santa Inês, Coroatá, Presidente Dutra e Barra do Corda. Nesta quinta-feira (19), as equipes passaram também pelas cidades de Grajaú e Pinheiro. Na sexta-feira (20) e no sábado (21), as ações estarão concentradas nas cidades de Imperatriz e São José de Ribamar. A operação do Detran-MA será encerrada no domingo (22), na tradicional festa do Lava-Pratos, em Ribamar.

 Balanço Operação Lei Seca

Auto de Infração de Trânsito lavrado	284
Remoções carros	27
Remoções motos	47
Recusa teste de alcoolemia	51
Teste positivo de alcoolemia	26
Crime por alcoolemia	2
Infração por falta de licenciamento	43
Infração por falta de habilitação	54
Infração por uso irregular de película	14
Infração por uso irregular de xenon	29
Outras infrações	53
Veículos abordados durante fiscalização – carros	777
Veículos abordados durante fiscalização – motos	526
Número de pessoas abordadas durante a fiscalização	1.632

*Dados de sexta-feira (13) a quarta-feira (18)

 

Balanço da Operação da PRF no Maranhão

Parcial de acidentes, mortos e feridos, de sexta-feira (13) a segunda-feira (16).

Acidentes	28
Feridos	15
Mortos	03

Foram realizados 1.176 testes de alcoolemia e 10 condutores automotores foram presos por ingerirem álcool acima do permitido.

 

Agência Secom

O vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal avaliou como muito importante o encontro com o deputado federal Wadlr Maranhão, presidente em exercício da Câmara dos Deputados

Durante uma visita institucional do deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente e presidente em exercício da Câmara dos Deputados, a Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta sexta-feira, (20), a realização de um seminário sobre Reforma Política e as futuras instalações do Legislativo Ludovicense foram alguns dos temas da conversa mantida com o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN).

“Apesar de espontânea, estamos aqui nesta visita institucional de cordialidade para estabelecer o diálogo entre os poderes e, assim, discutir temas de grande pertinência para a política nacional e local, entre eles, a tão sonhada reforma política”, informou o deputado Waldir Maranhão.

Bastante lisonjeado com a visita, que permitiu que a Câmara Municipal de São Luís saísse na frente das demais em todo o País, o presidente Astro de Ogum enfatizou a importância do momento para o Legislativo Ludovicense. “Este é um momento ímpar na política nacional e local, pois pela primeira vez na história temos um maranhense, o deputado federal Waldir Maranhão, mesmo em exercício, assumindo o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e recebê-lo em nossa Casa é um motivo de alegria e satisfação”, pontuou o presidente, que esteve acompanhado do colega, o 1º secretário da Mesa Diretora – vereador Pavão Filho(PDT) e do procurador Samuel Melo.

Diante da importância do tema, Astro de Ogum sugeriu ao presidente Waldir Maranhão a realização de um seminário, o que de pronto foi acatado pelo deputado maranhense. “Irei definir uma data com o coordenador da Reforma Política, deputado federal Esperidião Amim(PP/SC), e tão logo tenha essa reposta, agendaremos a realização do encontro”, disse Maranhão.

Já o presidente Astro de Ogum se comprometeu a convidar os presidentes das câmaras dos 215 municípios maranhenses para juntos participarem deste importante seminário, que dentre outros temas, debaterão o fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

NOVAS INSTALAÇÕES –

O presidente Astro de Ogum também aproveitou o ensejo para pedir a intervenção do deputado Waldir Maranhão na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a construção das novas instalações da Câmara Municipal, que será localizada na Rua de São Pantaleão, na Madre Deus, onde funcionou a Fábrica São Luís.

“Os recursos, de aproximadamente R$ 15 milhões, já foram alocados, mediante uma atuação contundente da presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) no Maranhão – Kátia Bogea, porém a mesma está encontrando dificuldade para liberação do montante”, informou Astro de Ogum.

Ciente da importância para a Câmara Municipal, a quarta mais antiga do País e que em breve estará completando 400 anos, o deputado Waldir Maranhão garantiu que irá abraçar a causa. “Não irei medir esforços para intermediar a liberação desses recursos, pois acredito que o nosso legislativo municipal mereça acomodações, mais amplas e funcionais, a altura de sua história”, finalizou.

Texto: Itamargarethe Corrêa Lima e Altere Bernardino