O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto para impedir o desconto no salário do trabalhador em caso de paralisação total do transporte público que inviabilize o deslocamento até o local de trabalho (PLS 210/2014). O objetivo é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados pelas frequentes greves no transporte público.

Pelo texto, a vedação ao desconto na folha não se aplicará quando o empregador oferecer meio de transporte alternativo que possibilite ao empregado chegar ao trabalho. A regra também não valerá para empregados que habitualmente se desloquem com transporte particular.

Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha “caráter evidente e manifesto”, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação.

Para Jorge Viana, o desconto na folha numa situação que não há culpa do trabalhador vai contra o valor social do trabalho, previsto na Constituição. “Não dando o trabalhador causa à ausência de seu posto de trabalho, não se afigura justo que as faltas sejam descontadas de seu salário”, justificou.

O texto, apresentado neste mês, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

O gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello, é o próximo a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga denúncias de irregularidades na estatal. O depoimento está marcado para as 10h15 desta quarta-feira (18).

O engenheiro deve falar principalmente sobre um dos eixos de investigação, que trata de indícios de superfaturamento na construção de refinarias, incluindo a Abreu e Lima, em Pernambuco.

Auditoria iniciada em 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução das obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação da unidade industrial. Faturas de serviços não previstos originalmente e aditivos de contratos também estão sob suspeita.

Alexandre Rabello será a oitava pessoa a dar explicações à comissão de inquérito que funciona no âmbito do Senado. Antes dele, a CPI já recebeu o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli; os ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada; a presidente da estatal, Graça Foster; o ex-gerente-executivo Luis Carlos Moreira da Silva; o diretor de Segurança Empresarial, Pedro Aramis de Lima Arruda; além de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso duas vezes pela Polícia Federal sob acusação de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, à tarde, será a vez de a CPI Mista da Petrobras se reunir. Deputados e senadores farão uma reunião deliberativa para tratar dos requerimentos pendentes de votação.

 

As escolas particulares poderão ser obrigadas a fornecer todo o material de uso coletivo a ser utilizado durante o ano letivo. Esta é a condição a ser imposta caso o estabelecimento decida adotar material escolar padronizado para seus alunos. As duas medidas constam de projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da correção da anuidade escolar (Lei 9.870/1999), reiterando a vedação à cobrança de qualquer quantia para custeio do material escolar fornecido. A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto (PLS 51/2014) proíbe – com exceção de livros – a adoção de marca específica para os materiais escolares. O descumprimento dessas exigências poderá levar a escola a ser punida nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê desde a aplicação de multa até a cassação de licença do estabelecimento.

Ao expressar apoio à proposta, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), observou que recente mudança na Lei 9.870/1999 já tornou nula cláusula contratual que obrigue o contratante (pai do aluno) ao fornecimento ou à cobrança de adicional referente a material escolar de uso coletivo. Seus custos devem ser considerados no cálculo do valor da anuidade ou semestralidade escolares, acrescentou Gurgacz no parecer pela aprovação do PLS 51/2014.

Depois de passar pela CCJ, o projeto será votado em decisão final pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). As medidas estabelecidas deverão começar a valer um ano após serem aprovadas.

Agência Senado

         O Partido dos Trabalhadores, um dos responsáveis pelo sucateamento do INCRA n o Maranhão, não desiste em manter sob o seu controle a instituição. O presidente do diretório estadual Raimundo Monteiro e o ex-superintendente José Inácio Rodrigues, pré-candidatos nas próximas eleições se articulam para impor o nome de um filiado da agremiação partidária na direção do INCRA estadual. O nome de Edmilson Carneiro, funcionário da Eletronorte vem sendo trabalhado, inclusive com o respaldo da governadora Roseana Sarney. Na verdade, o interesse do PT é que o órgão público seja transformado em uma espécie de cabo eleitoral do partido, a exemplo do que foi até recentemente. A herança deixada pelo superintendente anterior prejudicou centenas de comunidades quilombolas, pela omissão e favorecimento a interesses de políticos, latifundiários, grileiros e o pessoal do agronegócio. A atual dirigente da instituição, assistente social Fátima Santana é funcionária de carreira do INCRA e vem sofrendo enormes pressões por parte de lideranças quilombolas decorrentes de teremsido enganadas pelo  ex-superintendente, que prometeu a regularização fundiária para muitas comunidades e não honrou, assim como inúmeras desapropriações. O problema não é maior, devido o apoio que vêm recebendo da Fetaema, uma vez que devido a irresponsabilidade da administração anterior, tem muitas lideranças sendo processadas.

       Por outro lado, funcionários de carreira do INCRA, entendem que a instituição não pode ser transformada em instrumento de interesses políticos, como vem ocorrendo nas últimas décadas, com pequenas exceções, quando ela em pequenos períodos esteve administrada por funcionários do quadro. Sabe-se que há um movimento para a permanência da atual superintendente Fátima Santana e no caso de mudança, só se for um outro funcionário do órgão público. A insatisfação dentro do INCRA é muito grande.

De há muito existem denúncias de formação de cartel pelos proprietários de postos de revenda de combustíveis. O negócio é tão vergonhoso, queinúmeros postos estabelecem preços idênticos até nos décimos. O Ministério Público já ofereceu denúncias contra os infratores e atualmente a Assembleia Legislativa do Estado realiza uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de formação de cartel, principalmente na cidade de São Luís. O problema é que proprietários de postos de combustíveis têm relações bem estreitas com políticos e vários segmentos dos poderes constituídos. Sabe-se que tem muita gente que se apresenta como empresários do setor de combustíveis, mas que na realidade são prepostos de pessoas que enriqueceram sem terem recebido herança e nem terem ganho em loterias.

        Há necessidade urgente de que os postos de vendas de combustíveis passem a ter a obrigação de emitir cupom fiscal para o consumidor, a exemplo de tantos outros estabelecimentos comerciais. A finalidade é que através das notas poderiam ser avaliados os preços praticados para uma eventual fiscalização e também seria muito importante para o consumidor, sob o ponto de vista de que em caso da compra de um produto adulterado teria como provar a aquisição do derivado do petróleo. Sabe-se perfeitamente, que existem muitos postos que adicionam álcool em percentuais mais elevados à gasolina para auferir maiores lucros, enganando o consumidor, além de outros que utilizam água e assim, em outros combustíveis. Apesar do setor, ter um forte poder de pressão perante segmentos institucionais, o direito do consumidor tem que prevalecer e a Assembleia Legislativa do Estado, pode perfeitamente através de manifestação do parlamento, cobrar do fisco estadual a obrigatoriedade dos postos de combustíveis fornecerem cupom fiscalna venda de derivados de petróleo.

 Nos últimos meses, a temática da revista vexatória tem ganhado destaque na mídia, especialmente por conta da tramitação do Projeto de Lei do Senado 480/2013, que propõe o fim dessa prática nas unidades prisionais do país. Acabar com a revista vexatória é uma luta na qual a Pastoral Carcerária é pioneira, tendo veementes posicionamentos desde a década de 1990. No começo deste mês de junho, em entrevista ao site do Projeto Pensando o Direito, Heidi Cerneka, da coordenação nacional da PCr, enfatizou: “a revista vexatória em si tem de acabar. É ilegal e uma violação à dignidade da pessoa visitante”. Heidi contestou a justificativa recorrentemente dada pelo Estado de que a realização da revista vexatória evita a entrada de drogas, armas, celulares e outras coisas que ameacem a segurança da unidade prisional. “Percebemos que, muitas vezes, a razão da revista vexatória é também simplesmente para oprimir o parente da pessoa presa. É para mostrar quem tem o poder e quem não o tem, para mostrar o preconceito, supondo que quem visita o preso é automaticamente suspeito de ilegalidades”. A integrante da coordenação nacional da Pastoral Carcerária também apontou que conforme a unidade prisional e o agente penitenciário que realiza a revista há maior ou menor truculência nos procedimentos. “Isso acontece porque a direção da unidade, e mais ainda, a Secretaria responsável no Estado deixa acontecer, sabe que acontece e não toma providências para garantir o respeito e dignidade no tratamento da pessoa visitante. Mas, mesmo o tratamento mais respeitoso, não tira a ilegalidade de desnudamento de um visitante da pessoa privada de liberdade”. Sobre a tramitação do PLS 480/2013, Heidi considerou ser um grande avanço o reconhecimento de que não se deve despir os visitantes. “Além disso, qualquer proibição de visita, ou se a pessoa é suspeita e a unidade chama a polícia para verificar a questão de drogas, tudo tem de ser documentado. Isto é um avanço, o fato de que o funcionário terá que registrar qualquer incidente, e dar uma cópia à pessoa acusada já reduziria imensamente os excessos arbitrários dos funcionários das unidades prisionais brasileiras”. Ainda na entrevista, Heidi comentou sobre a utilização de scanner corporal (body scanners) nas prisões brasileiras. “O body scanner é muito caro para ser instalado nas 1.500 unidades prisionais no país. Acreditamos que o governo precisa gastar seu dinheiro na construção de uma sociedade e um país melhor. E também as máquinas são importadas, o que quer dizer, assim que começarem a quebrar, vão acabar encostadas e não utilizadas”.

Fazendo um pronunciamento abordando tema como a realidade financeira do município o vereador Astro de Ogum (PMN) enfatizou que está havendo uma queda na arrecadação municipal, e exemplificou ter obtido informações de que do IPTU ao ISS está sendo registrado com um índice de baixa cerca de 15%. O gancho do parlamentar deve-se ao movimento grevista dos professores por reivindicação de aumento de salário, “mas a preocupação não deve ser apenas para uma categoria de trabalhadores, mas sim para com todo o funcionalismo municipal”.

Acrescentou o vereador que “tem de prevalecer o princípio da igualdade, e não só de defender o aumento salarial para uma classe deixando as demais prejudicadas, e conceder o necessário dentro das possibilidades financeiras do município”. Astro de Ogum foi enfático a dizer: “temos de mostrar a realidade, e não chegar aqui na tribuna e mentir, falar de uma coisa que não vai acontecer, e questionou aos professores presentes na galeria: “O que é melhor ? É saber que vai sair um salário em dia com um percentual definido, ou ser prometido algo que não vai acontecer?

O representante do PMN reconheceu que os professores têm todo direito de reivindicar, “mas devemos convir também que essas greves prejudicar os pais e mães de famílias e os alunos, pois com essas greves eles nunca mais tiveram férias, tem que completar uma carga horária, além de ficarem devendo suas obrigações com os colégios”. Completou ele que “nós devemos reivindicar com responsabilidade”.  A defesa de investimentos em estruturas para o funcionamento da máquina da educação e de outras do município.

PARCERIA – Aproveitando a oportunidade, Astro de Ogum fez uma abordagem sobre a parceria da governadora com a prefeitura para trabalhos de recuperação asfáltica de bairros da cidade. Ele louvou a iniciativa, além de ressaltar que a mesma está chegando tarde, “já deveria ter acontecido há mais tempo, mas irá beneficiar inúmeros bairros e as populações residentes nessas áreas”.

O MPF quer que seja aplicada uma multa diária de um milhão de reais, em caso de descumprimento dadeterminação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra a empresa Material de Construção e Agropecuária (Magropel) e o Maranhão por extração irregular de produto mineral na localidade conhecida como Taboca, no município de Presidente Juscelino (MA).

Segundo o MPF, o empreendimento minerário é realizado de modo irregular e predatório, em desobediência às condicionantes das licenças ambientais e com o Registro de Licença expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como o plano de lavra aprovado pela autarquia federal. Entre as consequências das atividades minerárias estão os danos ao ecossistema no município de Presidente Juscelino, leito do rio Munim e área de preservação permanente em suas margens, e impactos aos moradores vizinhos.

Apesar de terem sido embargadas administrativamente pelo DNPM, as atividades de extração da empresa prosseguiram. A situação de risco ambiental foi resultado da atuação omissa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que não assegurou a integridade do ecossistema quando descumpriu a fiscalização de exigência da licença ambiental.

Na ação, o MPF/MA pede que seja determinada a suspensão de qualquer atividade minerária no local ou mesmo a retirada de produtos minerais e a circulação de veículos de transporte de areia com quem a empresa mantenha relação contratual. Após ouvir previamente o Estado do Maranhão, devem ser suspensas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendimento, bem como sua renovação.

O MPF/MA pede ainda que a empresa seja condenada a pagar indenização relativa ao volume de extração das substâncias minerais exploradas ou comercializadas ilegalmente e indenização por danos causados ao ambiente, bem como se abstenha de qualquer exploração no local. E, mais, que seja obrigada a recuperar a área degradada, mediante a apresentação de um projeto de recuperação da área ao DNPM e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o MPF quer que o Estado do Maranhão seja obrigado a não tolerar mais a realização de qualquer atividade minerária no local, e cancele todas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendedor.

Caso a multa diária fixada no valor de um milhão de reais, pedida pelo MPF, não provoque o cumprimento das medidas, deve ser imposta medida de cessação espontânea de atividade, com apreensão de todos os equipamentos utilizados para o desempenho da atividade, incluindo veículos.

 Fonte MPF/MA

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 12 de junho, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias. O réu foi denunciado por se apropriar de R$ 59.542,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2007.

O Relatório de Informação Técnica nº 257/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou indícios de que as notas fiscais apresentadas são falsas. Ao investigar os documentos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi detectado que as notas não têm validade, pois não foram registradas no órgão e apresentam divergências entre a gráfica autorizada para impressão e a que realmente consta nas notas.

De acordo com o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, o ex-gestor deixou de realizar procedimentos licitatórios e fragmentou as despesas, caracterizando infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. A fragmentação ilegal de despesas totalizou R$ 42.347,00 de dano ao erário.

Com base nesses problemas e na apresentação de notas fiscais falsas, as contas apresentadas pelo ex-prefeito foram julgadas, em 2012, irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ausência de licitação causou um prejuízo de R$ 72.951,00.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça a condenação do ex-prefeito de Gonçalves Dias ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

 CCOM-MPMA

Se por acaso venham a ser registrados mais assassinatos e fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, não tenhamos dúvidas em responsabilizar primeiramente a Governadora do Estado, Roseana Sarney, que apesar de todas as barbáries dentro do sistema, continua mantendo a sua indiferença para um problema que é do conhecimento mundial e que inclusive serviu até para uma armação montada no Maranhão, pelo Ministro da Justiça, com a criação de um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem partes instituições estaduais e federais, que até hoje não manifestou a sua utilidade, muito pelo contrário, tem se constituido conivente com os assassinatos, fugas, tráfico de armas e drogas, que continuam bem acentuados dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Quanto ao Ministério Público e ao Judiciário, não podem deixar de serem eximidos de responsabilidades, uma vez que fecham os olhos para o descumprimento da Lei das Execuções Penais, principalmente no aspecto em que agentes penitenciários capacitados para o trabalho com presos são substituidos por monitores e vigilantes armados contratados a valores absurdos e que não respondem com eficiência, justamente por lhes faltarem capacitação profissional. O interessante dentro do contexto é que depois de retirarem os agentes penitenciários das unidades prisionais, sob acusações nunca provadas pela governadora Roseana Sarney, nem pelo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária e de um juiz da Vara das Execuções Crimnais, é que começaram as barbáries e todo os descontroles existentes atualmente.O governo constantemente vem acumulando enormes prejuizos financeiros com a destruição de pavilhões, tendo recenemtente ocorrido a depredação de dois na Casa de Detenção, tendo um deles passado por uma reforma que teria custado mais de um milhão de reais. Para que fatos dessa natureza, a escavação de túneis, inclusive em mesmos lugares detectados anteriormente, deixa bem claro que a administração das unidades prisionais são precárias, e piores são as fiscalizações das instituições, envolvidas dentro do contexto e o tal Comitê de Gestão integrada ou Comitê da Crise Carcerária.

      Do último domingo até ontem, fatos graves aconteceram dentro do Complexo de Pedrinhas, e felizmente não houve assassinatos, mas tudo continua como antes e de pouco ou nada vai adiantar que novos fatos venham ser registrados.

      A administração da Sejap tem se especializado em enganar a sociedade, com informações por ocasião de crises, que os novos presidios em construção estão praticamente concluídos e que a superlotação será superada. A princípio seria o mês de maio, posteriomente passou para junho e agora fala-se em dezembro. Enquanto o discurso surrado vem recheado de inúmeras desculpas os fatos vão tomando conta do Complexo de Pedrinhas. A fuga de ontem ocorreu por um túnel que a menos de 15 dias foi detectado. Pelo menos o GEOP e a Policia Militar foram rápidos e conseguiram recapturar os bandidos. Agora fiquemos aguardando os próximos capítulos, uma vez que a direção do Sistema Penitenciária, com os sofismas que lhes são inerentes, insiste em dizer que há ressocialização dentro do Complexo de Pedrinhas.Parte superior do formulário