O ex-deputado estadual Ricardo Murad se tornou bastante conhecido por se constituir um destruidor de pessoas, quando no centro de qualquer questionamento estiverem interesses financeiros e políticos. A sua voracidade é inesgotável e para conseguir objetivos para saciar o seu ego, todos os meios são válidos. Para levar a Secretaria de Estado da Saúde às últimas consequências da destruição transformando-a em sumidouro de recursos públicos, decidiu não concorrer à reeleição e apostou uma autêntica fortuna para eleger a filha André Murad e o genro Sousa Neto, deputados estaduais. Acreditava que eles se constituiriam em seus suportes no legislativo estadual, e na sua imaginação que os dois poderiam blindar o Governo do Estado, a não investigar as improbidades praticadas na pasta estadual da saúde e da Caema pela sua desastrosa administração.

 A deputada Andréa Murad, sem experiência, um mínimo jogo de cintura e com dificuldades para semear sofismas, corre sérios riscos de vir a ser transformada em chacota, levando em conta que muitos dos deputados da base de sustentação do governo já chegaram à conclusão de que ela não dispõe de qualidades nem para ser ventríloqua. Por se servir aos interesses do pai e deixar de exercer a sua postura parlamentar, quase todas as sessões ele não consegue impor o que quer e recebe em troca o que não quer. Mais inteligente é o genro de Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto, que se decidiu pelo posicionamento de que boca fechada não entra mosca, assim vai atravessando as turbulências pesadas que a cunhada não sabe, e nem tem como enfrentar, e inclusive até um parlamentar parente já chamou a atenção dela dentro do legislativo.

A partir do momento em que vierem a público as mazelas praticadas pelo ex-secretário na Saúde e na Caema, a situação da deputada Andréa Murad poderá ser vexatória, levando-se em conta que deve chegar ao extremo de expor ao ridículo, principalmente diante de fatos que ela não terá argumentos para defesa, mas como o seu mandato é para fazer o que o pai determinar, terá apenas a alternativa de cumprir o que lhes é imposto.

Para o STF, dispositivos das constituições estaduais contrariam a CF, que designa a competência a um tribunal especial.

                       

O plenário do STF decidiu, nesta quinta-feira, 12, que assembleias legislativas não podem julgar governadores em crimes de responsabilidade. Os ministros julgaram inconstitucionais dispositivos das constituições estaduais do PR, ES e RO que delegavam a competência às assembleias.

Foram julgadas parcialmente procedentes três ações, de iniciativa do Conselho Federal da OAB, que questionavam dispositivos semelhantes das constituições estaduais, com o objetivo de definir as competências para processamento e julgamento do governador nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade.

As ADIns também questionavam a necessidade de autorização prévia por dois terços da Assembleia Legislativa para instauração de processo contra o chefe do executivo estadual. Segundo a OAB, essa exigência impediria a instauração de processos, pois os legislativos estaduais não teriam isenção para decidir sobre a autorização necessária para a abertura de processo por crime comum contra governador no STJ ou para julgá-lo na própria assembleia nos crimes de responsabilidade.

Seguindo o entendimento dos relatores, ministro Teori Zavascki (ADIn 4791) e ministra Cármem Lúcia (ADIns 4792 e 4800), a Corte julgou inconstitucionais os dispositivos que fixavam competência das assembleias para processar julgar os governadores, pois contrariavam os procedimentos previstos na lei 1.079/50, que designa a competência deste julgamento a um tribunal especial. Foram apontados diversos precedentes do tribunal no mesmo sentido.

Os relatores apontaram não haver qualquer norma constitucional que impeça que normas estaduais estendam aos governadores prerrogativas asseguradas ao presidente da República.

O ministro Teori Zavascki sustentou que eventuais abusos por parte de assembleias estaduais, que protelem o exame de pedido de abertura de processo contra governadores, não constituem fundamento idôneo para revogar a jurisprudência do STF que entende válidas as licenças prévias para processar o chefe do executivo. Segundo ele, apenas por iniciativa legislativa seria possível alterar essa exigência. Lembrou ainda que o marco prescritivo relativo a eventuais crimes fica suspenso desde a data do despacho do MP solicitando a anuência do órgão legislativo para que seja instaurado o processo e não a data da aceitação.

A ministra Cármem Lúcia observou que, embora possa haver anomalias, as exceções não poderiam justificar a impugnação de normas que estão de acordo com a CF.

“Por maior que seja a frustração experimentada pela sociedade nesses casos [em que a negativa de autorização favorece a impunidade], que se percebe desamparada em razão de práticas inexcusáveis imputadas a seus representantes, por mais complexa que seja a apuração e eventual punição desses agentes públicos, não se pode concluir de plano que todas as casas legislativas e seus membros sejam parciais e estejam em permanente conluio com representantes do executivo e com situações de anomalia, pelo menos, ética.”

Quem anda na lateral da praça do Panteon, do lado em que está localizada a entrada principal do Sesc, não terá maiores dificuldades em verificar inúmeros botijões de gás e fiações elétricas, a maioria de péssima qualidade, por onde as pessoas transitam e que a qualquer momento podem causar sérios acidentes e colocam em risco a vida de muitos pedestres. Se o problema ainda não foi identificado é decorrente da falta de fiscalização, mesmo diante das excessivas frituras de batatas e preparo de sanduiches. Nada contra as pessoas que lutam em busca da subsistência, mas não se pode colocar em perigo a vida das pessoas que transitam pelo local. Agora que temos a Subprefeitura do Centro Histórico, seria muito oportuno que as devidas providências sejam adotadas, inclusive com a colocação dos trabalhadores do comércio informal em um local que possam efetivamente trabalhar de maneira correta e os pedestres não fiquem expostos a riscos da própria vida.

Um caminhão truck foi colocado no estacionamento externo do Jaracaty Shopping, com a desculpa de que iria carregar uma garrafa de gás. A imprudência foi de tal ordem que ocupou o correspondente a estacionamentos de cinco veículos, mas como não havia ninguém do estabelecimento comercial para orientar o motorista a estacionar o pesado veículo em lado oposto, o que a pratica normal.  Depois de meia hora, sem carregar nada, o motorista e outra pessoa que o acompanhava, retornaram e foram embora sorrindo, segundo algumas pessoas que assistiram revoltadas ao desrespeito. A falta da devida fiscalização da direção do Jaracaty Shopping em organizar o estacionamento externo para a clientela oportuniza a afronta que tivemos oportunidade de registrar. A desculpa para carregar uma garrafa de gás com um caminhão truck não cola.

André Campos, ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito não tem como escapar de ser processado e até ser preso em decorrência do rombo praticado no Detran. Ele e o diretor-financeiro são responsáveis por improbidades escandalosas e viciadas e não têm como justificar, diante de tantas praticas ilícitas com favorecimentos dirigidos, destacando-se entre as inúmeras empresas beneficiadas a VTI e a Diplomata.

A primeira vez que denunciei a roubalheira nos cofres do Detran, o ex-diretor geral André Campos encaminhou ao blog correspondência, em que registrou que a sua administração foi transparente e responsável e um dirigente democrático, mesmo quando já era público o seu autoritarismo e a roubalheira na instituição que era feita acintosamente e podia ser vista claramente pelos próprios servidores.

André Campos já anda apreensivo e teria revelado que tem receio que os seus padrinhos políticos não consigam retirá-lo do imprensado criminoso em que está argolado. O governo de Flavio Dino tem o dever assumido em praça pública com o eleitorado maranhense que o colocou no Palácio de Leões, de não dar trégua para os arrombadores de cofres públicos, daí é que se espera que todos sejam severamente punidos com os princípios emanados da lei, as suas identidades sejam execradas publicamente e que esforços sejam somados para a recuperação do dinheiro desviado criminosamente.

 

Ao todo, 244 postos de combustíveis de São Luís são alvos da Ação

         A Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) ajuizou, nesta quinta-feira, 12, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra 244 postos de combustíveis de São Luís, devido ao aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A medida foi distribuída para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A ação requer a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do governo federal, inseridas no Decreto n.º 8.395/2015, que fixou o reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e R$ 0,15/litro de óleo diesel.

Na ação civil, consta que, conforme inspeções do Procon e informações extraídas do site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio da gasolina em São Luís passou de R$ 3,087, no período compreendido entre 25 e 31 de janeiro 2015, para R$ 3,465, de 1º a 7 de fevereiro.

Foi constatado, ainda, que o diesel variou, nos mesmos períodos de R$ 2,649 para R$ 2,891; e o etanol foi de R$ 2,63 para R$ 2,81.

Em entrevista coletiva, os integrantes da rede, composta pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado,  Delegacia de Proteção do Consumidor e Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA), explicaram os motivos do ajuizamento da ação e as expectativas em relação ao posicionamento da justiça.

Duarte Júnior, diretor do Procon, considera a parceria das instituições um momento histórico na garantia dos direitos do consumidor maranhense e que o combate ao aumento abusivo do preço dos combustíveis é somente o início de uma jornada em favor da efetivação de uma política pública em favor do consumidor. “Não mediremos esforços para que o direito do consumidor seja respeitado”, revelou.

O promotor de justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, esclareceu que, embora não exista tabelamento do preço dos combustíveis, “ninguém está autorizado a aumentar os valores cobrados a seu bel prazer”.

O membro do Ministério Público disse também que confia na decisão da Justiça, a fim de que seja concedida a liminar solicitada na Ação Civil, para garantir a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do governo federal.

OUTROS PEDIDOS

A Ação Civil Pública requereu, também, que a Justiça determine aos estabelecimentos que reajustaram o preço do etanol a comercialização do produto pelo preço praticado no período de 25 a 31 de janeiro, devido à ausência de qualquer medida governamental de caráter tributário, bem como a inexistência de elevação de custos a justificar o reajuste.

Em caso de descumprimento das determinações, foi requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 20 mil, aplicável a cada estabelecimento, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), sem prejuízo de outras sanções cabíveis para assegurar o resultado prático da tutela pretendida, tais como a suspensão de fornecimento de produtos ou serviços e suspensão temporária de atividade.

AUMENTO INJUSTIFICADO

Na Ação Civil, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) argumenta, baseada em documentação do site da ANP, que os postos de combustíveis não tiveram aumento considerável no custo de aquisição do produto das distribuidoras, que justificasse a elevação do preço ao consumidor.

Para ilustrar, o valor médio da gasolina em São Luís, nas distribuidoras passou de R$ 2,627 no período de 25 a 31 de janeiro, para R$ 2,658, de 1º a 7 de fevereiro. O diesel variou nos mesmos períodos de R$ 2,361 para R$ 2,406. Por sua vez, em relação ao etanol, praticamente não houve variação que justificasse qualquer tipo de acréscimo no valor repassado ao consumidor, pois o preço médio saiu de R$ 2,337 para R$ 2,340.

Portanto, o acréscimo no valor médio praticado pelas distribuidoras foi: para a gasolina, R$ 0,03 (três centavos); para o diesel, R$ 0,04 (quatro centavos); e para o etanol R$ 0,003 (menos de 1 centavo).

Fonte – (CCOM-MPMA)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) confirmou  ontem, 11/02, Medida Cautelar expedida em 29/01 que suspendeu os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 023/2014, realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

A providência foi adotada pelo TCE após o acolhimento de denúncia formulada por uma das empresas participantes do certame licitatório, alegando indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa declarada vencedora.

O Pregão Eletrônico n° 023/2014 destinava-se à contratação de empresa para a prestação dos serviços de controle integrado de pragas denominadas urbanas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos e quaisquer outros insetos que possam causar agravos à saúde ou prejuízos econômicos); à execução de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas) e à execução de plano de amostragem da água, com análises do padrão de potabilidade da água destinada a consumo humano. O valor global estimado das referidas contratações definido no processo licitatório é de R$ 879.965,18.

Com base em análise técnica realizada pelos auditores de controle externo do TCE, o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator da Medida Cautelar, acolheu as recomendações da área técnica do TCE que estabeleciam a suspensão da licitação, em qualquer fase em que se encontrasse, em razão dos forte indícios de fraude e falsidade documental e o estabelecimento do prazo de cinco dias úteis para a apresentação de defesa e do inteiro teor do processo licitatório ao TCE. Nava Neto levou ontem, 11/02, sua decisão ao Pleno do TCE, onde a mesma foi sancionada por unanimidade pelos demais conselheiros. O refendo do Pleno é um procedimento legal obrigatório sempre que uma Medida Cautelar é emitida monocraticamente, ou seja, por um dos integrantes do plenário.

A emissão de Medida Cautelar é uma das providências que podem ser utilizadas pelos tribunais de contas no processo de prevenção contra atos administrativos que possam ocasionar lesão ao Erário. Em 3 de fevereiro de 2015 os responsáveis protocolaram defesa, que foi juntada aos autos do processo para ser analisada pela unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
TCE/MA

A falta de licença ambiental para o sistema de esgotamento de Cururupu levou o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, a ajuizar, em 5 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, José Carlos de Almeida.

A ação foi motivada pelas denúncias feitas por duas organizações não governamentais (ONGs) do município: Fórum Municipal de Meio Ambiente Agenda 21 e pela Organização em Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Cururupu (ODDHCC).

Segundo o titular da promotoria, Francisco de Assis Silva Filho, as investigações do MPMA foram iniciadas em setembro de 2013. No começo das apurações, o representante do Ministério Público encaminhou ofícios à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e à Prefeitura de Cururupu, solicitando informações sobre a emissão de licença ambiental para a estação de tratamento de esgotos no município.

Em resposta, a secretaria informou que não havia nenhum processo requerendo a Licença Ambiental para o projeto de estação. A Prefeitura de Cururupu não se manifestou quanto ao pedido do MPMA.

Após a resposta da Sema, o Ministério Público do Maranhão solicitou à secretaria a realização de vistoria na área do sistema de tratamento para verificar possível existência de irregularidades ambientais. Também foi requerida a avaliação da área para verificar se era adequada para um sistema de tratamento de esgotos.

O relatório da inspeção apontou que o sistema de tratamento sanitário estava localizado em uma área próxima ao lado do lixão do município. A irregularidade contrariava as determinações da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico.

OBRIGATORIEDADE

De acordo com promotor de justiça, o licenciamento ambiental é regido, de forma geral, pelas Resoluções n° 01/86 e n° 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Resolução nº 01/86 define diretrizes para avaliação de impacto ambiental, determinando a obrigatoriedade de realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs) para obras para exploração de recursos hídricos, como é o caso de sistemas de esgotamento.

A segunda resolução do Conama, de nº 237/97, estabelece procedimentos, critérios e competências para realização do licenciamento ambiental nos níveis municipal, estadual e federal, com base na abrangência dos impactos.

“No caso da implantação e funcionamento do sistema de esgotos sanitários no Município de Cururupu, não houve concessão de Licença Prévia e nem realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e emissão de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, esclarece o promotor.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário condene o prefeito José Carlos de Almeida à suspensão e seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época em que administrava o município, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de três anos.

O município de Cururupu é localizado a 453 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

Juan Muñoz e Sergio Suárez (foto) são subdiretores da Fundação Universitária C. J. Chaminade, que acaba de apresentar um curso, junto à Complutense, sobre “A nova diplomacia vaticana do Papa Francisco e a governança global”, que “pretende refletir sobre o Vaticano como ator global, além de referência moral”.

A entrevista é de Jesús Bastante e publicada por Religión Digital

Eis a entrevista.

A nova diplomacia do Papa Francisco e a governança global. Do que estamos falando?

De um curso próprio, que vamos realizar junto ao Centro de Estudos da Universidade Complutense de Madri, cujo programa pretende fazer uma reflexão sobre como as mudanças que estão ocorrendo na Igreja, aquelas que Francisco concretamente está fazendo no Vaticano e sua diplomacia, podem afetar internacionalmente.

Vamos direto ao assunto, como podem afetar?

A intenção que está por trás é refletir sobre isso do ponto de vista universitário, com a tranquilidade de algo sério, científico e acadêmico. Analisar o papel do Papa no mundo atual. Como as mudanças no Vaticano podem afetar as Relações Internacionais. Já vimos que o Papa e sua diplomacia intervieram em conflitos: a questão de Cuba, da Venezuela… As mudanças de Francisco repercutem nas governanças. O Vaticano é agora um ator global.

A diplomacia vaticana é famosa historicamente porque sempre foi uma diplomacia muito ativa, embora muito discreta. Sempre tratou de ser um lugar de diálogo, de reconciliação entre países e dentro de algumas cidades também. Mas é difícil saber como funciona. Explicar o seu funcionamento é um dos objetivos do curso. Na sequência, saber quais são os movimentos do Papa Francisco, suas mudanças (Cuba, Venezuela…). Trata-se de uma aproximação a partir de duas perspectivas: a da diplomacia vaticana tradicional e a das mudanças muito recentes que requerem ações globais, necessitam atores que, além disso, sejam referências morais. Há poucos. Mas Francisco é um deles. E com sucesso. O Papa, como chefe da Igreja e do Estado do Vaticano, sempre tem sido uma referência internacional. Mas o interessante é sê-lo em lugares e em contextos onde não o foi tradicionalmente. O fato de que, por exemplo, vá intervir no Congresso Norte-Americano, é um marco histórico. Será. Ou sua intervenção no Parlamento Europeu. São coisas que demonstram que algo está mudando.

Além disso, é a primeira vez na História em que verdadeiramente estamos falando de uma governança global. Porque mesmo João Paulo II, durante o seu Pontificado, também deu uma importância radical à diplomacia. Na mudança de sistema (o modelo dual, da Guerra Fria). Agora estamos assistindo a um fenômeno absolutamente novo em todos os níveis: a globalização, por um lado, mas com seus pólos religiosos. Os problemas de sempre (conflito árabe-israelense, Cuba-Estados Unidos…), mas a mudança da Igreja católica: a das periferias. A Europa deixa de ser o umbigo da Igreja (curiosamente também está deixando de ser o umbigo do mundo) e diante disso é preciso oferecer novas respostas pastorais e novidades diplomáticas.

Sem dúvida alguma. Os especialistas contam que está havendo um claro posicionamento, uma mudança de perspectiva. Já tinha o poder, mas é pelo novo ponto de vista que se transformou em ator global. Situa-se de maneira diferente diante de determinados conflitos. Ainda não está claramente definido, mas parece dar indícios. Está buscando pontos de colaboração. Quer gerar fóruns de diálogo inter-religioso diante dos conflitos. Acontece que, na realidade, não é fácil encontrar pessoas que estejam por dentro do que está ocorrendo. Que saibam o que está por trás destas mudanças. Mas todos os especialistas em Relações Internacionais veem claramente que estão acontecendo coisas e que a posição do Vaticano em relação a determinados temas (a ecologia, o papel da mulher, o diálogo entre diferentes religiões, os conflitos que estão ocorrendo em determinadas situações, como uma guerra) está sendo contundente. Isto será analisado com especialistas que estão por dentro do que está acontecendo e podem nos falar sobre isso.

A Fundação de vocês, com uma forte presença cristã, católica, inscrita de algum modo em uma universidade pública, como está vendo, nesse ponto médio, o efeito Francisco? Entre os estudantes, jovens que antes, normalmente, não falavam da Igreja, porque o Papa não era uma referência tão à mão, exceto para questões puramente éticas? Como vocês estão observando isso?

Logicamente, as mudanças sociológicas, de percepção e da Igreja, tanto em nível local como global, demoram para se materializar. Mas eu penso que há uma base prévia sobre a qual se está construindo e que tem a ver com duas chaves: o respeito e o interesse. Na medida em que todos os meios de comunicação vão cobrindo os discursos, as viagens, os fatos do Papa Francisco, eu penso que em qualquer um, cristão ou não, levanta um interesse. Também um respeito, porque se vê que está agindo com coerência, como desde um primeiro momento quis colocar-se diante de muitas questões da Igreja. Mas, sobretudo, interesse.

É muito difícil saber o que está acontecendo com os jovens, porque as estatísticas seguem dizendo que há uma grande falta de interesse religioso por parte da juventude. É verdade, no entanto este é um Papa que gera respeito e carinho, porque é uma pessoa que ouve, que dá atenção e que tem empatia imediata. Pelo que se torna agradável. Mas, até que ponto vai permanecer como líder sociológico? Creio que ouve, que atende melhor, que é uma pessoa mais flexível. Isso lhe assegura a capacidade de influência? A verdade é que é difícil saber. Não me atrevo a fazer nenhum tipo de previsão. O que é verdade é que eu creio que se percebe massivamente certo interesse pelo que a Igreja diz. Antes era uma entidade distante, abstrata, que somente repreendia e não entendia os nossos problemas. Não estava disposta a dialogar. E as atitudes fazem mudar as percepções…
Penso que as pessoas agora percebem que já não há um pensamento único e que se pode falar de determinados temas com tranquilidade. Que é possível, pelo menos, começar a debater as coisas de outra maneira. E se pode tentar ouvir e buscar soluções para os problemas, nem sempre a partir de uma direção única, absolutamente marcada. A única interpretação das coisas já não é a que vem de Roma. A Igreja se aproximou da realidade. Uma realidade em contínua transformação, muito complicada, muito efêmera. Com processos de mudanças radicais aos quais é preciso atender, dar uma resposta válida e significativa para os jovens, que durante tantos anos não atenderam.É muito difícil saber o que está acontecendo com os jovens, porque as estatísticas seguem dizendo que há uma grande falta de interesse religioso por parte da juventude. É verdade, no entanto este é um Papa que gera respeito e carinho, porque é uma pessoa que ouve, que dá atenção e que tem empatia imediata. Pelo que se torna agradável. Mas, até que ponto vai permanecer como líder sociológico? Creio que ouve, que atende melhor, que é uma pessoa mais flexível. Isso lhe assegura a capacidade de influência? A verdade é que é difícil saber. Não me atrevo a fazer nenhum tipo de previsão. O que é verdade é que eu creio que se percebe massivamente certo interesse pelo que a Igreja diz. Antes era uma entidade distante, abstrata, que somente repreendia e não entendia os nossos problemas. Não estava disposta a dialogar. E as atitudes fazem mudar as percepções…

Este curso tem quatro pontos. Vamos desenvolvê-los: 1. Colocações introdutórias. 2. O Pontificado do Papa Francisco e a organização da Igreja. 3. Atores e processos internacionais: a repercussão da mudança. 4. A mudança da Igreja católica diante da governança global.

O primeiro ponto é natural: é preciso fazer uma exposição introdutória. Tanto do papel da religião no âmbito internacional como da dinâmica dessas relações entre forças religiosas e políticas, fazendo também uma introdução metodológica. O segundo bloco que tentamos analisar é que mudanças houve dentro da Igreja católica com o novo Papa, previamente incluída a reforma da cúria, que já este mês, no consistório de cardeais, será apresentado pelo famoso C9. Depois, deve-se estudar como esse processo afeta a própria diplomacia vaticana: mudanças na nunciatura, na Secretaria de Estado, no organograma.

Também o funcionamento das relações Igreja-Estado. Deve-se recorrer a termos do direito eclesiástico e outros, para que, ao menos nesses primeiros dois blocos, os estudantes possam ter uma visão geral dos conceitos e das estruturas. Que a organização seja clara é imprescindível para poder abordar o terceiro e o quarto blocos. O terceiro é mais de relações bilaterais (Palestina-Israel, América Latina… recolher exemplos de conflitos que já duram muito tempo e onde o religioso, a favor ou contra, é um fator importante); o quarto, de conflitos multilaterais (desenvolvimento econômico, governança global, ecologia…). Essa agenda multilateral que afeta a globalização e na qual intervém agora mesmo o fator religioso, neste caso a Igreja católica.

São cem horas de aula, dez semanas. Começa no dia 23 de fevereiro e vai até 30 de abril.

Para não assustar, são realmente 80 dias letivos. Depois, há um trabalho de conclusão de curso.

Nas terças-feiras e quartas-feiras, das 17h às 21h. Onde? Quanto…? Dados práticos.

O programa é uma colaboração com o Centro da Complutense, que tem seu campus em Somosaguas. A Fundação Chaminade, como já sabem, está situado na rua João XXIII, 9, ao lado do metrô Metropolitano. As aulas serão nas duas sedes: algumas em Somosaguas e outras na Chaminade. O diploma é emitido pela própria Complutense e é oficial da UCM. Finalmente, o que o Chaminade está fazendo é produzir a ideia, dar seu impulso ao projeto, para que o programa se viabilize. O custo são 700 euros, e com as bolsas ficará em aproximadamente 70%. A ideia é que as pessoas se matriculem no sítio da Complutense e que a partir da nossa página acessem o programa de bolsas.

E na página da Chaminade há uma seção sobre o curso onde se pode ver os detalhes: professores, horários, etc. A matrícula e a opção de bolsa.

Queremos animar os possíveis estudantes de graduação e pós-graduação para que entrem e olhem o programa. Cremos que é interessante e é feito com todo o rigor e a seriedade possível que acreditamos – a Complutense e nós – que um tema como esse merece. Sabendo que está no presente e que, para o futuro da universidade espanhola, convém que se vá perfilando e desenvolvendo.

Fonte – IHUSINOS

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (12), no Diário Oficial da União, suspende a importação, a distribuição, a comercialização e o uso do medicamento Polixil B ®, sulfato de polimixina B, 500.000 UI, fabricado pelas empresas Mr Pharma S.A (Buenos Aires – Argentina) e Gland Pharma (Hyderabad – Índia).

De acordo com o texto, a única  empresa autorizada a fabricar o produto é a Química Haller Ltda, localizada na Av. Além Paraíba, 104, Higienópolis, Rio de Janeiro. A Anvisa determinou ainda que a empresa importadora do medicamento promova o recolhimento do estoque existente em mercado. A portaria entra em vigor hoje.

Agência Brasil