MPMA promove Ações Civis por improbidade contra Ricardo Murad e gestores municipais

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.

Em uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.

As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.

Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretáriosHelena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.

No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.

Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

 (CCOM-MPMA)

TAC firmado entre MPMA e Detran vai beneficiar proprietários de veículos. Houve irregularidades no convênio com a APAC

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O Termo de Ajuste de Conduta assinado pelos promotores de justiça Carlos Augusto e Lindonjonson e o diretor do Detran, Antonio Nunes

O Ministério Público do Maranhão e o Departamento Estadual de Trânsito assinaram, nesta segunda-feira, 23, um Termo de Ajustamento de Conduta para revisar e atualizar os procedimentos para o emplacamento de veículos, que incluem placa com código de barra e lacre. Também assinaram o documento três empresas fornecedoras de placas e tarjetas, credenciadas pelo Detran: a Maranhão Placas, Casa das Placas e MM Placas.

 O acordo vai beneficiar os proprietários de veículos com a diminuição do valor do emplacamento. Conforme o termo, as empresas credenciadas comprometeram-se a reduzir o valor de placas e do lacre de carros dos atuais R$ 150,00 para R$ 115,80, um desconto de 22%. No caso das motos, a redução é ainda maior. Cai de R$ 116,00 para R$ 67,55, ou seja, uma redução de 41%.

 Na assinatura do TAC, realizada no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no São Francisco, o Ministério Público foi representado pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves e Carlos Augusto Oliveira, respectivamente, titulares da 28ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria do Consumidor, e o Detran, pelo diretor do órgão, Antonio Nunes.

 Ao destacar a importância do TAC, o promotor Lindonjonson Gonçalves informou que uma das motivações para a sua efetivação foi a constatação de irregularidades no convênio 03/2013, que concedeu à Associação de Proteção aos Condenados (Apac) de São Luís, entidade sem fins lucrativos que atua em vários estados brasileiros na gestão de unidades prisionais, a permissão para realizar o serviço de emplacamento de veículos. Com a celebração do termo, o convênio foi encerrado.

 De acordo com o promotor, as irregularidades são alvo de procedimento investigatório no âmbito da 28ª Promotoria, a partir de duas representações: uma encaminhada pelo Ministério Público Federal e outra formulada pelo ex-vice-presidente da Apac, o advogado Antonio Rafael da Silva Júnior.

 Na denúncia, o advogado diz que renunciou ao cargo na entidade assim que constatou as irregularidades no convênio, que teria sido forjado para favorecer um esquema de corrupção dentro do Detran-MA. “A Apac foi utilizada pelo esquema, já que não tinha como finalidade emplacamento de veículos e sim gestão prisional. A utilização da mão de obra de presos era ínfima e servia apenas para dar a impressão de que as finalidades da associação estavam sendo cumpridas”, revelou em depoimento ao Ministério Público.

 Para o diretor do Detran, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, além de assegurar maior lisura ao serviço de emplacamento de veículos, ao encerrar um convênio de “conteúdo duvidoso”, buscou resguardar o direito do consumidor maranhense, com a oferta de preços mais justos.

 O TAC determinou que os valores estipulados não fossem superior a 95% do menor preço praticado no país para a confecção de placa com código de barra e lacre.

 BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS

 Como parte do acordo, as empresas credenciadas tiveram assegurados a prorrogação do credenciamento junto ao Detran-MA até 31 de dezembro de 2016 e o compromisso do órgão estadual de trânsito em proceder a repartição de autorização para a confecção de placas e tarjetas entre os estabelecimentos de forma eletrônica e equitativa.

 Em reconhecimento ao papel social da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), o Termo de Ajustamento de Conduta determinou, ainda, que as empresas credenciadas mantenham em seus quadros funcionais um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional do Maranhão, encaminhados pelo Poder Judiciário.

 PORTARIA

 Outro item do TAC previa o compromisso do Detran-MA com a expedição de uma portaria para normatizar o sistema de distribuição, fabricação e fornecimento de placas, tarjetas e lacres para veículos automotores, reboques e semirreboques.

(CCOM-MPMA)

 

PSTU representa no Ministério Público contra aumento da tarifa de água em São José de Ribamar e Paço do Lumiar

Partido propõe que órgão intervenha congelando tarifas e investigue doação de bens públicos feita pela CAEMA

 Nesta segunda-feira (23), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) entrou com representação no Ministério Público para questionar o aumento das tarifas do serviço de água e esgoto nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar.

 Em março do ano passado, em um processo bastante suspeito, as prefeituras das duas cidades rescindiram o contrato de abastecimento de água e esgoto com a CAEMA e depois concederam os serviços à empresa Odebrecht pelo prazo de 35 anos.

 Nem bem assumiu em janeiro deste ano, a Odebrecht reajustou as tarifas para os consumidores das duas cidades sem justificativa em percentuais que variam de 38,88% a 92,11% conforme faixa de consumo. O pior é que todos os equipamentos para operação do sistema foram doados pela CAEMA sem nenhum tipo de indenização, o que também é questionado pelo Partido em outra representação feita ao Ministério Público.

 O PSTU repudia a entrega dos serviços de água e esgoto às empresas privadas e defende mais investimentos na CAEMA para garantir saneamento básico a todos os maranhenses. “Exigimos ainda do governo Flávio Dino investigação e reversão desta entrega do patrimônio público feita por Roseana Sarney, Ricardo Murad, Gil Cutrim e Josemar.”

Fonte – Assessoria do PSTU

Câmara Municipal debate licitação de transportes coletivos

Em longa audiência pública, a Câmara de Vereadores de São Luís discutiu nesta terça-feira, 24, o processo de licitação pública para que empresas de transportes coletivos que desejem se habilitem para disputar a participação e operação de ônibus no sistema de transporte do Município. O edital de licitação vai ser lançado em maio pela Prefeitura e, para isso, até o final de abril será concluída a implantação dos equipamentos de GPS e de biometria facial nos 1.100 ônibus que irão compor o sistema.

Esta biometria visa o controle do sistema para evitar fraudes por passageiros que se utilizam de carteiras falsas e o Sistema de Gerenciamento por Satélite para indicar o percurso e parada dos ônibus em operação nas linhas. A empresa que ganhou a licitação para realizar o processo de licitação do sistema foi a Sistrans e ela é que está realizando todos os estudos, procedimentos e normas para tornar o sistema de transportes equilibrado e uma realidade em São Luís.

A licitação para operação de ônibus no sistema de transporte da capital é um desejo antigo da população, que vê nisto a possibilidade de uso de ônibus novos, limpos, confortáveis e que operem nas linhas sem interrupção por defeitos mecânicos. Por isso, a causa vem sendo abraçada pelos vereadores desde a década passada e, só a partir de 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta, imposto pelo Ministério Público Estadual à Prefeitura, está possibilitando as tratativas para a licitação.

 O debate de ontem foi proposto pela vereadora Rose Sales (PCdoB) e o tema atraiu a atenção não só da quase totalidade dos vereadores, mas também de usuários do sistema, de entidades que reúnem sócios donos de transporte alternativo e automóveis particulares. Estes estão aflitos porque operam clandestinamente, têm os veículos retidos em blitzen e, assim, desejam, de alguma forma participar da condução de passageiros. A vereadora elencou inúmeras perguntas endereçadas ao secretário Canindé Barros, ao representante do Sindicato de Empresas de Transportes, José Gilson Caldas, e aos diretores da Sistrans.

O evento foi presidido pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, que sustentou a realização da licitação para breve. Ele ressaltou que houve problemas e que o prefeito está no cargo há apenas dois anos, além de frisar que o projeto de lei do Executivo será enviado ao Legislativo, onde também será estudado.

Como convidados para participar da audiência estavam os secretário municipais de Transportes e Trânsito, Canindé Barros, de Governo, Carlos Filho, que representou o prefeito Edivaldo Holanda, e da Habitação e Urbanismo, Diogo Diniz, além do diretor técnico da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Ernesto Figueiredo Neto, e o vice-presidente de Sindicato de Transportes (SET), José Gilson Caldas. Também compareceram como convidados o coordenador do Conselho Municipal da Juventude, Luís Fernando Campos, os representantes do Sindicato de Transporte Alternativo, Gabriel Araujo, Cooperativa de Transportes do Itaqui-Bacanga, Charles Teixeira, representantes da UNE-MA, Movimento Passe-Livre, dentre outros.

Os vereadores, dentre eles Fábio Câmara (PMDB), Francisco Chaguinhas (PSB), Josué Pinheiro (PSDC), Gutemberg Araújo (PSDB),  Basileu Barros (PSDC), Honorato Fernandes (PT), também formularam várias indagações aos secretários, ao representante do SET e aos diretores da Sistrans. Eles expressaram preocupações sobre a necessidade de criação de novas linhas de ônibus no Município, climatização dos veículos, instalação de passarelas nas vias de tráfego intenso, intervenções nos corredores de transportes para melhorar o fluxo, dentre outras.

Fonte – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

 

Bispo presidente nacional da CPT terá encontro com Flavio Dino para debater conflitos agrários no Maranhão

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Dom Enemésio Lazzaris, bispo da Diocese de Balsas e presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra, protocolou na última sexta-feira no Palácio dos Leões, pedido de audiência com o governador Flavio Dino. Ele irá tratar de importantes assuntos referentes a entendimentos entre a Diocese de Balsas e o Governo do Estado e também das problemáticas relacionadas aos conflitos agrários que tomaram ampla dimensão com sérios riscos de conflitos. O que tem preocupado a Comissão Pastoral da Terra é que tudo demonstra serem articulações que visam intimidar posseiros, diante das esperanças de mudanças que devem chegar ao meio rural.

    Precisamos buscar entendimentos com o governo do estado, com instituições federais e entidades da sociedade civil organizada sobre a problemática, como o Cimi e a Fetaema, além das organizações comunitárias que são resistências contra grupos políticos, latifundiários, grileiros e empresários do agronegócio. Dentro do contexto torna-se fundamental a presença do Tribunal de Justiça, uma vez que há necessidades urgentes a serem adotadas  quanto documentações fraudadas em cartórios sem cadeias dominiais e que são acatadas para a concessão de liminares pela justiça, dando origem a conflitos e confronto.

    Dom Enemésio Lazzaris, entende que o INCRA no Maranhão não tem correspondido com as questões relacionadas a desapropriações, regularização fundiária e titulação de terras. Para o presidente nacional da CPT, os quilombolas estão sendo discriminados e até perseguidos por políticos viciados, que utilizam as policias civil e militar. Com a mudança de governo surgiu uma trégua, mas as ameaças continuam a posseiros e religiosos, dai a preocupação da CPT e da Igreja Católica para que seja dado um basta e que todos os processos de reforma agraria de desapropriações tenham celeridade no Maranhão, daí é que se torna necessário a que o INCRA mostre as suas verdadeiras finalidades e o ITERMA também faça a sua parte, afirmou o dirigente nacional da Comissão Pastoral da Terra.

O bispo de Diocese de Balsas também se mostra bastante preocupado com as desigualdades sociais no Maranhão, que segundo o IBGE atinge 1,2 milhão de pessoas, que precisam ser vistas como cidadãos portadores de direitos. Ele destacou que a iniciativa da Campanha da Fraternidade de 2015, em coletar assinaturas para propor uma reforma politica no país é decorrente, de que movidos por acordos de interesses políticos partidários se faça uma reforma que permaneça com privilégios politicos e continue favorecendo a corrupção, que destrói o país e semeia mais fome, miséria, doenças e o enriquecimento de bandidos travestidos de políticos.

Prefeito de São José de Ribamar tem bens bloqueados pela Justiça

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Empresa beneficiada pelo esquema e outros cinco envolvidos em fraude de licitação também tiveram bens bloqueados

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 12 de fevereiro, o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.

Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.

O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.

Ainda de acordo com o Ministério Púbblico do Maranhão, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, declarou a representante do MPMA.

Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MPMA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.

 (CCOM-MPMA)

Justiça no Brasil poderia ser até oito vezes mais rápida

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Estudo aponta que casos que vão a julgamento do Tribunal do Júri levam  cerca de 8,5 anos para serem concluídos

“Justiça é ter a imagem do seu filho em casa”, define Francisca dos Anjos com lágrima nos olhos ao falar do filho condenado à prisão mesmo após outra pessoa assumir a autoria do crime; Valquíria Marques Azevedo dos Santos esperou 15 anos para os três policiais militares acusados de matar seu filho adolescente serem julgados – e absolvidos.

No Brasil, tramitaram atualmente aproximadamente 95,14 milhões de processos na Justiça, sendo que 70% (66,8 milhões) já estavam sem desfecho desde o início de 2013, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) referentes àquele ano. Além disso, a taxa de congestionamento de processos é de 70,9%. Esses números refletem uma das principais características do sistema judiciário do País: a morosidade.

Casos que vão a julgamento do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) levam, em média, 8,5 anos para serem concluídos, aponta estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro passado.

Ana Lúcia Pastore, antropóloga social e pesquisadora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, afirma que o tempo de um processo no Brasil não é tão diferente do de outros países para o mesmo tipo de processo e lembra que apenas quatro tipos de crimes vão à Júri Popular no Brasil.

— O modelo de júri do Brasil é só voltado para os chamados crimes dolosos contra a vida. Homicídio doloso, aborto, infanticídio, que é a morte do recém-nascido provocada pela mãe e indução ou instigação ao suicídio, que é raríssimo. O que chega a júri no Brasil, na prática, é homicídio, tentado ou consumado.

No entanto, Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ, destaca que o tempo para resolução dos processos poderia ser muito menor. Seguindo todas as etapas necessárias para um crime chegar ao Júri, o prazo para um julgamento poderia ser de apenas seis meses. Somado o tempo dos recursos, essa espera seria de, no máximo, um ano, número oito vezes mais rápido do que a média atual.

— Se forem atendidos todos os prazos do procedimento não teríamos mais do que seis meses entre o início do inquérito policial até o julgamento pelo júri. Há recursos, mas pela lei, os prazos somados não atingem seis meses. Com recursos, se todos os prazos fossem rigorosamente seguidos conforme a lei, não chegaríamos a um ano.

O que ocorre no Brasil, de acordo com os especialistas, é que o processo pode se arrastar por anos enquanto aguarda recursos dos advogados envolvidos no caso. Em parte, isso faz parte do processo, como explica Ana Lúcia.

— Quando se fala em morosidade a gente vê o lado negativo que é uma sensação de impunidade, de que não está sendo dada atenção para algo muito grave, mas há outro lado para ser lembrado, que não descarta essas questões. Há uma série de garantias legais em relação ao acusado de recorrer, do seu advogado pedir novas provas, do próprio Ministério Público não se satisfazer com as provas colhidas. Isso tudo faz com que se estenda o tempo.

No entanto, para o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que já atuou como promotor de Justiça e juiz de direito, o problema vai além disso.

— A Justiça brasileira padece de uma crise violenta. Não há o império da lei no nosso País. É muito precária. A polícia só apura 8% dos homicídios, é a média nacional. Está no Mapa da Violência. Noventa e dois por cento já estão impunes de cara. Mesmo no caso dos 8%, nem todos são condenados. Muita gente é absolvida.

Gargalos

Além dos inúmeros recursos cabíveis em um processo judicial, o Brasil possui alguns gargalos no sistema, como destaca Ana Lúcia.

— Existe uma série de falhas no sistema da Justiça que começa ali no local do crime, que são as falhas no isolamento da cena para que as provas sejam colhidas devidamente. Isso é muito mal feito no Brasil. As provas são frágeis, tem que ser feito de novo e isso leva tempo.

Segundo Calmon, as delegacias realmente concentram parte do problema que gera lentidão da Justiça.

—Muitas vezes há falta de estrutura na delegacia. Em casos de homicídios isso é comum. Por falta de legista ou equipamento, por exemplo, acaba gerando atraso nos laudos e acaba refletindo no processo.

Ludmila Rodrigues, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das coordenadores do estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, aponta dois gargalos dos sistema de Justiça.

— O primeiro gargalo é o inquérito policial, que deveria ser concluído em um mês e costuma se prolongar por anos, sobretudo quando as investigações não começam logo. O outro é o período entre a pronúncia do réu [quando o juiz decide que o acusado irá a júri popular] e o julgamento propriamente dito, pois há mais casos para serem julgados do que juízes de tribunais do Júri são capazes de julgar. Dificilmente, um juiz conseguiria realizar mais de 200 júris por ano.

Fonte – CNJ

Os caminhos tradicionais e os caminhos aplainados nas Chapadas de Urbano Santos, Anapurus e Santa Quitéria

Mayron Régis

A Francisca indicava os caminhos pela Chapada.  Eles se perderiam entre os plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose caso ela não completasse o grupo. A caminhonete não pararia em nenhum lugar antes de chegar à comunidade de Bracinho. Tomou-se a decisão pelo simples fato de que só arranjaram uma caminhonete, no meio da manhã com um comerciante de Urbano Santos. Quanto ao preço, ele cobrou trezentos reais pelo aluguel. Ficaria a cargo do seu filho Jeová a direção da caminhonete. Em 2012, a professora Maristela, do curso de Antropologia da UFMA, contratou os serviços do Jeová como motorista. Nesse ano, pesquisavam-se os impactos dos plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose sobre as comunidades tradicionais de Urbano Santos e Santa Quitéria com recurso do Fundo de Direitos Humanos. Por conta desse serviço de alguns dias, Jeová se certificou da existência dos povoados de São Raimundo e Bracinho, em Urbano Santos, e Lagoa das Caraibas e Baixão da Coceira, em Santa Quitéria.  Antes, só a diversão o arrastava para longe de Urbano Santos, como nas saídas para Mata Roma com os amigos durante o carnaval. Na viagem com a professora Maristela, Jeová praticou o caminho pela Boa União. Naquela outra, ele praticaria o caminho pelo Bonfim. O caminho pelo Bonfim tende a ser mais rápido porque a Suzano Papel e Celulose aplainou por onde ele beira os seus plantios de eucalipto. Só que se a pessoa não se cuidar, ela se esquece da vida e esquece-se de virar onde deveria e vai vagar pela Chapada. A Francisca estranhou que a entrada para o Bracinho não emergia por entre os eucaliptos e que a caminhonete entrava na Chapada da comunidade de Formiga em Anapurus. Ela alarmou os demais. O Jeová, simplesmente, informou-os que por ali nunca se movimentara. O José Antonio consternou a todos com sua profunda desinformação. O melhor foi voltar e quebrar a direita depois do cemitério. Os plantios de eucalipto da Suzano nos municipios de Urbano Santos, Santa Quiteria e Anapurus igualaram a maior parte das Chapadas e as pessoas não vislumbram mais os seus caminhos tradicionais.   Sujeitam-se aos caminhos da Suzano Papel e Celulose. O caminho antigo para Bracinho estava abandonado. Então, eles trilharam o caminho pelo povoado de Bebedouro. Quando se espantaram, a caminhonete estacionava a frente da residência do João, presidente da associação dos moradores de Bracinho. Eles almoçariam galinha caipira com os moradores para comemorar a titulação da terra em nome da associação por parte do Iterma. Não foi fácil. A associação brigou com a Suzano Papel e Celulose, com gente da própria comunidade e com o Iterma que propunha titular só parte dos 3.390 hectares porque achava que era muita terra. Para as comunidades, pagar o titulo sempre foi uma dificuldade. Segundo o João, as 35 familias da associação se esforçaram e pagaram seis mil reais da primeira prestação. São 12 prestações no total. O mato cerrou o caminho que vai de Bracinho a Bom Principio e a São Raimundo. Os motociclistas correm pelo caminho que beira os eucaliptos do Evandro Loeff. Por alguma razão, eles continuaram pelo caminho cerrado. A Francisca narrava um fato significante daquela Chapada. “Bem nesse ponto, em que Bracinho extrema com Bom Principio, oito mulheres de Bracinho seguraram sozinhas os funcionários e os tratores da Suzano só com a força das suas vozes.” A caminhonete parava a cada pequizeiro para se juntar os pequis que proliferavam pelo chão. Nem pensavam em achar bacuri. Quem mandava no pedaço eram os pequizeiros. Só se mencionava bacuri na hora que os compradores de polpa passavam com suas motos. Junto a eles, quilos e mais quilos de polpa de bacuri que comerciantes de Anapurus, Brejo e Mata Roma haviam encomendado.

Mayron Régis

Jornalista e assessor do Fórum Carajás

O PT E O ESGOTAMENTO DE UM MODELO

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Rodrigo Vianna

  – “O PT manterá capacidade para pra ser força aglutinadora  de uma nova Frente de Esquerda? O tempo dos acordos e do ‘reformismo fraco’ está encerrado.”

Não há nenhuma dúvida de que o governo petista e o próprio PT enfrentam a crise mais grave desde que Lula chegou ao poder em 2003.

Muito mais grave do que a do Mensalão em 2005: naquela época a Economia não estava à beira da recessão, e o núcleo dirigente do PT e do governo era mais consistente.

A eleição de Eduardo Cunha não foi um raio em céu azul. Mas o sinal de esgotamento de um modelo – esgotamento que já ficara claro com as dificuldades enfrentadas por Dilma na eleição de 2014.

De que modelo falamos ?

Lula aproveitou a maré favorável na economia internacional para articular um projeto de distribuição de renda, com fortalecimento do mercado interno, recuperação do papel do Estado e crescimento econômico – ajudando também a costurar um novo bloco de poder internacional, que se contrapôs (em parte) à hegemonia dos Estados Unidos e Europa.

Reparem: não digo que Lula tenha sido apenas um “sortudo” (como afirmam certos economistas e colunistas ligados ao tucanato). Não. A fase de crescimento mundial, com valorização do preço das “commodities” (grãos, petróleo, minério de ferro etc), puxada principalmente pela China, foi o pano de fundo… Mas a oportunidade poderia ter sido desperdiçada. E não o foi.

O que se fez nos últimos 12 anos não foi pouco. A incorporação de 30 milhões de brasileiros ao mercado de massas é um patrimônio, que deve ser defendido. Assim como o projeto de uma Nação autônoma – recuperado nos anos Lula/Dilma.

O mérito do projeto lulista/petista foi ter aproveitado a maré internacional favorável para melhorar a vida dos trabalhadores e dos mais pobres no Brasil. Mas isso foi feito sem nenhuma mudança estrutural, sem ameaçar o poder efetivo dos mais ricos… Foi feito com acordos por cima e por baixo. E com acomodação no Congresso.

O projeto lulista, na feliz definição de André Singer, era (vejam que uso o verbo no passado) o de um “reformismo fraco”. Reformas sem confronto.

Muitos (inclusive este blogueiro) lamentam que Lula não tenha trabalhado para politizar mais a sociedade enquanto esteve no poder. E que o PT tenha se acovardado diante da máquina midiática conservadora. Esse seria o motivo para o avanço da direita – que está ganhando a batalha das ideias, certo?

Nos últimos tempos, tenho sido levado a pensar que a explicação não é assim tão simples…

Vejamos: Argentina e Venezuela possuem governos muito mais politizados (e politizantes), adotaram o confronto de ideias, fizeram o debate sobre a mídia. E, no entanto, vivem hoje em situação também delicada. A conclusão óbvia é que a conjuntura econômica tem um peso muito maior do que qualquer “politização” ou “combate simbólico” poderiam garantir.

O modelo inicial lulista, em verdade, mudou bastante a partir de 2008. Quando a crise das hipotecas originada nos Estados Unidos travou a economia ocidental (reduzindo um pouco também o ímpeto chinês), o Brasil já tinha erguido um gigantesco mercado interno – graças às políticas sociais de Lula (Bolsa-Família, forte recuperação do salário-mínimo).

Foi esse mercado que garantiu ao Brasil (entre 2009 e 2014) níveis de crescimento razoáveis e desemprego muito baixo, em comparação com a tragédia social ocorrida no sul da Europa (Espanha/Portugal/Grécia) e em partes dos Estados Unidos.

Lula/Mantega, na crise, recusaram-se a utilizar a cartilha liberal. Resistiram.

Ao fim do primeiro governo Dilma, no entanto, também essa segunda fase parecia esgotada. Se desde 2008 já não se podia contar com a economia internacional, em 2014 ficou claro que o mercado interno (baseado em crédito e em desonerações fiscais, mais do que em investimento) mostrava também sinais de esgotamento.

Dilma tentara aprofundar as mudanças, mas perdeu a batalha da redução de juros: a “burguesia nacional/industrial” faltou ao encontro com a Nação (de novo?) e, em vez de aliar-se ao esforço de redução dos juros, manteve-se fiel ao velho rentismo (melhor ganhar um dinheirinho com aplicação no banco do que com projetos produtivos).

Em 2014, já estava claro que seria preciso iniciar um novo ciclo, com novo projeto. Era preciso fazer algum ajuste nas contas do governo. A questão era (e é): ajuste pra quem? comandado por quem? Na campanha eleitoral, Dilma acenou à esquerda. Prometeu que ajuste neoliberal era coisa de Marina e Aécio. Passada a eleição, virou à direita.

Esse é o novo ciclo que o PT oferece ao Brasil? Para isso já há o PSDB e seus aliados midiáticos.

Ah, mas Lula fez parecido em 2003. Ora, há uma diferença brutal: Lula fez a “Carta aos Brasileiros” ANTES da eleição, em 2002. Dilma fez um “contrato” para vencer a eleição, em 2014. E, no primeiro mês de mandato, rompeu em parte o contrato.

Em dezembro, escrevi neste blog que Dilma teria a dura tarefa de equilibrar-se entre dois fogos: a “governabilidade” (que poderia garantir alguma estabilidade no Congresso) e a “força das ruas” (que garantiu efetivamente sua vitória contra a direita, no segundo turno). Minha avaliação era de que Dilma não poderia abrir mão dos acordos com o centro, mas só teria alguma força para negociar esses acordos se mantivesse a seu lado um bloco popular mobilizado.

Pois bem. Dilma apostou tudo na governabilidade, e jogou fora parte da energia das ruas que garantiu sua vitória.

A eleição de Eduardo Cunha, em si, não deveria ser uma surpresa. O Congresso que saiu das urnas em 2014 era claramente dominado pelo Centrão. A maior tragédia, para o governo e o PT, foi a vitória de Cunha ter vindo depois de Dilma ter cedido tudo à direita, em nome da governabilidade.

A presidenta agora se defronta com o pior dos mundos: não tem a governabilidade no Congresso, e perdeu o apoio de quem poderia defendê-la nas ruas contra manobras golpistas. Sejamos claros: quem irá para a rua defender Dilma (e a política recessiva do Levy), se vier um pedido de impeachment?

Ok, concordo com colegas blogueiros, que afirmam: não se deve fazer terrorismo com essa história de impeachment… Derrubar Dilma é uma manobra que pode interessar aos velhos tucanos paulistas. Pode interessar ao Ives Gandra, ao FHC. Mas será que (hoje) interessa a essa nova maioria que comanda a Câmara?

Eduardo Cunha já avisou que não. Mas imaginem o preço que isso terá… O quadro é grave, confuso.

A Economia vai para a recessão. Isso já não é mais uma hipótese. Mas uma certeza. Além disso, o país vai parar com a nova CPI da Petrobrás. E a Lava-Jato vai arrastar dezenas de parlamentares para a lama. Tudo isso sem que o PT tenha qualquer capacidade de reação.

Uma crise de representação, com a desmoralização da política, somada a uma crise econômica, é um cenário para uma renovação mais radical da política.  Foi o que se viu na Grécia (Syriza) e é o que pode ocorrer na Espanha (Podemos). Mas lembremos que na França é a extrema-direita de Le Pen (a filha) quem fatura com a crise, fazendo um discurso parecido com o de bolsonaros, felicianos e outros aprendizes de fascistas.

O cenário no Brasil é muito diferente. Aqui estamos longe de uma crise social. Mas há um bombardeio midiático ininterrupto, baseado no discurso “moral”. Já vimos onde isso levou em 1954 – quando o Mar de Lama udenista terminou em tragédia.

O PT manterá alguma capacidade para ser força aglutinadora (uma entre várias forças) de uma nova Frente de Esquerda – que parece ser a saída para se enfrentar o novo ciclo histórico?

O Quinto Congresso do partido, que acontece este ano, terá papel definitivo. Se o PT seguir amortecido, incapaz de se renovar como força aglutinadora do bloco popular, terá selado seu destino.

O tempo dos acordos e do “reformismo fraco” está encerrado. Sem renovação imediata, o PT não vai “acabar” (como afirmou Marta, de forma açodada e oportunista), mas definhar. Nesse caso, o PT não seria derrotado pelo “mar de lama” – como afirmam mervais e colunistas toscos na revista da marginal. Mas pela falta de capacidade de reagir à agenda conservadora, e pelo fato de não propor um novo modelo de desenvolvimento alternativo ao neoliberal.

O PT, se não reagir, abrirá caminho para sua pasokização (PASOK é o partido socialista grego, que costumava ter um terço dos votos, e depois de trair os trabalhadores com um programa ultraliberal, teve menos de 5% na última eleição).

aldir1

A esquerda, nesse caso, terá que encontrar outros instrumentos políticos para enfrentar a ofensiva conservadora – que tende a se tornar ainda mais dura nos próximos anos.

Esse processo, na verdade, já se iniciou. Mas não está definido.

P.S: vejo em alguns comentaristas e militantes mais à esquerda a esperança de que Lula “vai entrar nesse jogo e mudar tudo”; Lula pode muito, mas não é mágico; sem construir um novo bloco e um novo projeto, não há líder salvador que salve coisa nenhuma…

Texto postado originalmente em:

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/o-pt-e-o-esgotamento-de-um-modelo/

 

EMPRESÁRIOS QUE APOIARAM GOLPE DE 64 FICARAM MILIONÁRIOS COM DINHEIRO PÚBLICO

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Redação

 

 – Empresários que apoiaram o golpe de 64 construíram grandes fortunas com dinheiro público. Pesquisador afirma que no golpe dos empresários, a “mais beneficiada foi a Globo”Com mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo sobre os empresários e o golpe de 64 e em fase de conclusão do doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988, o professor Fabio Venturini esmiuçou os detalhes de “como a economia nacional foi colocada em função das grandes corporações nacionais, ligadas às corporações internacionais e o Estado funcionando como grande financiador e impulsionador deste desenvolvimento, desviando de forma legalizada — com leis feitas para isso — o dinheiro público para a atividade empresarial privada”.

Segundo o pesquisador, é isto o que nos afeta ainda hoje, pois os empresários conseguiram emplacar a continuidade das vantagens na Carta de 88.

Venturini cita uma série de empresários que se deram muito bem durante a ditadura militar, como o banqueiro Ângelo Calmon de Sá (ligado a Antonio Carlos Magalhães) e Paulo Maluf (empresário que foi prefeito biônico, ou seja, sem votos, de São Paulo).

Na outra ponta, apenas dois empresários se deram muito mal com o golpe de 64: Mário Wallace Simonsen, um dos maiores exportadores de café, dono da Panair e da TV Excelsior; e Fernando Gasparian. Ambos eram nacionalistas e legalistas. A Excelsior foi a única emissora que chamou a “Revolução” dos militares de “golpe” em seu principal telejornal.

Sobre as vantagens dadas aos empresários: além da repressão desarticular o sindicalismo, com intervenções, prisões e cassações, beneficiou grupos como o Ultra, de Henning Albert Boilesen, alargando prazo para pagamento de matéria prima ou recolhimento de impostos, o que equivalia a fazer um empréstimo sem juros, além de outras vantagens. Boilesen foi um dos que fizeram caixa para a tortura, e comparecia pessoalmente ao Doi-CODI para assistir a sessões de tortura. Foi justiçado por guerrilheiros.

Outros empresários estiveram na mira da resistência, como Octávio Frias de Oliveira, do Grupo Folha, que apoiou o golpe. O que motivou o desejo da guerrilha de justiçar Frias foi o fato de que o Grupo Folha emprestou viaturas de distribuição de jornal para campanas da Operação Bandeirante (a Ultragás, do Grupo Ultra, fez o mesmo com seus caminhões de distribuição de gás). Mais tarde, a Folha entregou um de seus jornais, a Folha da Tarde, à repressão.

“Se uma empresa foi beneficiada pela ditadura, a mais beneficiada foi a Globo, porque isso não acabou com a ditadura. Roberto Marinho participou da articulação do golpe, fez doações para o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes, que organizou o golpe). O jornal O Globo deu apoio durante o golpe. Em 65, o presente, a contrapartida foi a concessão dos canais de TV, TV Globo, Canal 4 do Rio de Janeiro e Canal 5 São Paulo”, diz Fabio Venturini.

Ainda segundo o pesquisador, “na década de 70 a estrutura de telecomunicações era praticamente inexistente no Brasil e foi totalmente montada com dinheiro estatal, possibilitando entre outras coisas ter o primeiro telejornal que abrangesse todo o território nacional, que foi o Jornal Nacional, que só foi possível transmitir nacionalmente por causa da estrutura construída com dinheiro estatal. Do ponto-de-vista empresarial, sem considerar o conteúdo, a Globo foi a que mais lucrou”.

“A Globo foi pensada como líder de um aparato de comunicação para ser uma espécie de BBC no Brasil. A BBC atende ao interesse público. No Brasil foi montada uma empresa privada, de interesse privado, para ser porta-voz governamental. Se a BBC era para fiscalizar o Estado, a Globo foi montada para evitar a fiscalização do Estado. Tudo isso tem a contrapartida, uma empresa altamente lucrativa, que se tornou uma das maiores do mundo (no ramo).”

Venturini também fala do papel de Victor Civita, do Grupo Abril, que “tinha simpatia pela ordem” e usou suas revistas segmentadas para fazer a cabeça de empresários, embora não tenha conspirado.

Texto postado originalmente em:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/empresarios-que-apoiaram-golpe-de-64-ficaram-milionarios-com-dinheiro-publico.html