O prédio do antigo hotel São Francisco, construído há mais de 40 anos pelo saudoso empresário Moacir Neves e depois vendido a rede de hotéis Vila Rica, chegando a ficar alguns anos totalmente fechado e até mesmo abandonado, acabou sendo empurrado  para a Secretaria de Estado da Educação, na administração da governadora Roseana Sarney, por um valor que teria sido em torno de 20 milhões de reais, segundo os comentários reinantes dentro da própria Seduc.

   A adaptação nas instalações para receber todo o pessoal da pasta que ocupava  um prédio na rua Grande e outro no bairro do São Francisco, foi contratada uma empresa com custos superiores a 1,7 milhões de reais. No mês de dezembro do ano passado foi feita uma correria para a mudança e ocupação do prédio comprado a peso de ouro. Em menos de um mês, os problemas começaram a aparecer decorrente de um prédio antigo e há vários anos sem manutenção. Começou então uma peregrinação de improvisos com graves prejuízos a produção dos servidores, principalmente pelos sucessivos desconfortos causados pela permanente presença de operários.

   A verdade é que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já fizeram inspeções em todo o prédio e constataram inúmeras irregularidades, inclusive de riscos. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA-MA já fez uma inspeção técnica geral e deve concluir o laudo pericial na próxima semana. Apesar de ainda não ter sido concluída a pericia técnica, mas diante do ficou constatado pelo CREA-MA, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, a interdição do prédio será o caminho correto, até mesmo como prevenção aos perigos a que estão expostos centenas de servidores públicos.

   Durante a chuva da tarde de ontem (5), um raio atingiu o sistema elétrico antigo do prédio, resultando em um apagão geral, causando a suspensão do expediente de todas as atividades. Hoje procurei o presidente do CREA-MA, o engenheiro Cleudson Campos, com vistas a ter alguma informação sobre o sério problema, uma vez que ele foi  ontem com uma equipe técnica no prédio e que posteriormente teria conversado com a direção do Seduc. Ele me disse que a pericia é que vai determinar as providências a serem adotadas e que ainda não tinha conhecimento do laudo conclusivo.

    A verdade é que o Ministério Público quer ter acesso a todas as informações do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e do CREA-MA, devendo de acordo com todos os procedimentos técnicos solicitar ou não a interdição do prédio do antigo hotel São Francisco. Pelo que se comenta a interdição será inevitável e o Governo do Estado que prepare muitos milhões de reais para a total recuperação de prédio sucateado ou entre na justiça para responsabilizar vendedores e compradores, que afinal de contas saquearam os cofres públicos, prática bem identificada com o governo de Roseana Sarney.

Ministério do Trabalho flagra condições degradantes dentro de mina. Motoristas não tinham acesso a banheiro ou água potável e cumpriam jornada exaustiva. É a primeira vez que Vale é vinculada diretamente ao crime.

Ela é a maior produtora de minério de ferro do mundo, está presente em cinco continentes e é a maior exportadora do Brasil. Apesar do vigor internacional, a Vale economizou na faxina do banheiro dos funcionários responsáveis pela retirada do minério de ferro em Minas Gerais. O ar empesteado e as fezes espalhadas no chão foram apenas o primeiro sinal, quando a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego começou a fiscalização, de que eram graves os problemas trabalhistas na Mina do Pico. Ao final do primeiro dia de inspeção, o canteiro foi interditado e a Vale responsabilizada por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo.

Além do ambiente “repugnante”, nas palavras dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessa enganosa e ameaça. A inspeção, que teve início no dia 2 de fevereiro, autuou a empresa por 32 infrações trabalhistas.

As vítimas eram motoristas que levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Embora fossem empregados por uma empresa subcontratada, a Ouro Verde, os auditores consideraram a terceirização como ilícita e responsabilizaram a Vale.

Procurada pela reportagem, a mineradora encaminhou nota apresentando a Ouro Verde como única responsável pelas infrações: “A Vale informa que a empresa contratada, Ouro Verde, teve seu canteiro de obras inspecionado pelo Ministério do Trabalho, quando foram definidas adequações no local necessárias e relacionadas à legislação de saúde e segurança. A contratada foi formal e imediatamente notificada pela Vale a providenciar essas adequações” (leia a nota na íntegra).

Mas os órgãos fiscalizadores têm uma visão diferente: “A Vale sabia de tudo e deixou correr solto. Temos um relatório em que eles detectam e registram mais de 30 inconformidades nessa terceirizada”, diz o auditor fiscal Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais e responsável pela ação.

“A Vale é a responsável por esses motoristas, não há dúvida disso”, afirma a procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, que abriu um inquérito no Ministério Público do Trabalho para investigar a caracterização de trabalho escravo. Ela lembra que, em 2013, uma sentença judicial já proibia a Vale de terceirizar os motoristas internos. “A sentença é clara, o juiz cita expressamente a questão do transporte como atividade que não pode ser terceirizada”, diz a procuradora. Além desse, há diversos outros casos em que a justiça vedou a terceirização.

A Vale contesta essa sentença e se recusa em assumir a contratação dos trabalhadores. A multa acumulada pela “desobediência” está em R$ 7 milhões – equivalente a menos de 1% do lucro da empresa em 2014.

Apesar da dor de cabeça com a justiça, essa ainda parece ser a solução que apresenta o melhor negócio para a empresa. Segundo levantamento da procuradora do MPT, mais de 50% das atividades realizadas dentro do complexo minerário da Vale são terceirizadas, da implosão de rochas ao transporte. Quanto mais a empresa terceiriza, observa a procuradora, piores são as condições ofertadas aos trabalhadores.

Jornada exaustiva, sem água e sem banheiro

Devido ao estado de calamidade instalado no banheiro da Mina do Pico, os motoristas eram obrigados a fazer suas necessidades na estrada e não podiam tomar banho ou trocar de roupa ao fim do expediente. Voltavam para casa com roupa e pele sujas.

Tudo no ponto de parada estava tão sujo que ninguém tinha coragem de beber do bebedouro, que ficava logo ao lado do banheiro empesteado, lembra um motorista com mais de 30 anos de experiência que falou com a reportagem sob a condição de anonimato. “Até água pra beber tinha que levar de casa. Fazia mais de 20 anos que não via serviço ruim assim. Foi o pior da minha vida.”

Ele lembra que era obrigado a fazer horas extras. “A gente fica com sono, é perigoso”. A jornada exaustiva, em que a pessoa trabalha tanto e de forma tão intensa, que coloca em risco sua saúde, segurança e vida, foi caracterizada depois que os auditores contaram 2.777 turnos que excediam os limites permitidos.

Em um caso, um motorista dirigiu por 23 horas com apenas um intervalo de 40 minutos. Outro trabalhou do dia 14 de dezembro a 11 de janeiro sem nenhum dia livre – nem mesmo o natal ou o primeiro de janeiro. “Foram muitos os casos de não concessão das horas de repouso entre os turnos, isso tipifica o artigo 149 do Código Penal, que é reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, afirma Aloísio Alves, procurador do MPT que recebeu denúncias sobre jornada excessiva na Ouro Verde e acompanhou os primeiros dias da fiscalização.

Promessas enganosas e ameaças

A supressão do tempo de descanso era incentivada pela empresa por meio de campanhas que ofereciam prêmios pelo aumento da produtividade, o que é proibido em atividades que envolvem risco. Nos depoimentos aos auditores, motoristas revelam que substituíram o almoço por bolachas e que passaram a dirigir na velocidade máxima permitida. Eles citam acidentes que teriam acontecido depois que a campanha teve início. “A gente começou a ver mais ultrapassagem perigosa. É caminhão pesando 100 toneladas ultrapassando caminhão de 30 metros de comprimento”, diz o motorista que não quer se identificar.

Tudo isso para receber um acréscimo de R$ 200 a 300 no vale refeição e para entrar no sorteio de uma moto e um aparelho de TV. Premiação que, aliás, nunca veio. Quando perceberam que a recompensa pelo esforço extra não fora depositada, alguns motoristas começaram a reclamar. Alguns pararam de trabalhar em sinal de protesto.

Foi então que as ameaças teriam começado. Segundo depoimentos registrados pelos auditores, o responsável pelos motoristas na Ouro Verde teria rasgado o papel onde o prêmio estava anunciado e agredido verbalmente os trabalhadores, humilhando e ameaçando de demissão quem reclamasse. De fato, quando os auditores chegaram à mineradora, os funcionários que reclamaram estavam sendo demitidos.

O custo do trabalho escravo

A mina ficou interditada por três dias, o tempo necessário para que a empresa tomasse as medidas de correção: lavaram e pintaram o local de descanso, concertaram o banheiro, instalaram chuveiros e se comprometeram a respeitar a carga horária dos funcionários. “Isso demonstra que manter os trabalhadores em dignidade não era algo difícil para a empresa. Ao que parece, a Vale apenas não queria ter esse custo”, aponta Campos.

Apesar de uma extensa ficha de problemas trabalhistas e impactos socioambientais, essa é a primeira vez que a Vale é responsabilizada pela exploração de mão de obra análoga à de escravo. A empresa é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, afirma possuir uma política de monitoramento de seus negócios e ter excluído de sua cadeia de fornecedores usinas de ferro gusa que se utilizaram desse crime.

Apesar dos questionamentos da reportagem, a Vale não respondeu se a mesma regra se aplica à terceirizada que foi flagrada ao cometer o crime dentro da mineradora.

Fonte: Repórter Brasil
Texto: Ana Aranha

        

O CREA-MA, o Sindicato dos Engenheiros, o Clube de Engenharia e a Mutua, realizaram na manhã de hoje, uma solenidade para homenagear engenheiras, técnicas e todas as mulheres integrantes do Sistema CONFEA/CREA/MUTUA, pelo Dia Internacional da Mulher, no próximo domingo. As engenheiras Rita Cunha, Superintendente do CREA-MA e Odineia Ribeiro, Diretora Regional Norte da Federação Nacional dos Engenheiros  tiveram a responsabilidade de representar as mulheres presentes perante a mesa do evento , destacando as importantes conquistas das mulheres na sociedade contemporânea , principalmente no mercado de trabalho e na ocupação de espaços nos mais diversos segmentos da sociedade, com a exceção da politica, que vem merecendo importantes debates  com vistas a uma inserção bem acentuada já nas próximas eleições municipais.

          O presidente do CREA-MA, com muita sensibilidade destacou o quanto tem sido importante os avanços conquistados pelas mulheres em todos os contextos da sociedade e com muita determinação no campo da engenharia. Foi por de mais importante a união de entidades do sistema para a realização da singela homenagem de hoje e um grande passo para que juntos possamos desenvolver importantes ações, que venham ter reflexos positivos dentro da sociedade. Celudson Campos falou de importantes projetos que tem, mas que precisarão de amplos debates dentro dos segmentos da categoria para serem consolidados. Deixou registrado que a união de forças é de fundamental importância para conquistas e faz parte de um processo democrático para todos verem mais adiante, afirmou o presidente.

                     CREA-MA quer um debate aberto com os governos e a sociedade

        O engenheiro Cleudson Campos, na ocasião concedeu entrevista coletiva a imprensa. Ao ser questionado sobre a crise hídrica no Maranhão, disse que ela não é novidade no Maranhão e principalmente no nordeste. A Comissão de Meio Ambiente do CREA-MA, terá a importante missão de participar, fiscalizar e acompanhar todos os projetos. A adutora que conduz água do rio Itapecuru-Mirim, está vencida e a nova já teria apresentado problemas técnicos, o que vai nos proporcionar primeiramente a dar a nossa contribuição e posteriormente a fiscalização e o acompanhamento. Há necessidade de ser encontrada uma solução para o abastecimento regular em nossa capital e em vários municípios maranhenses e vamos com certeza com as nossas comissões nos integrar em todas as ações que se fizerem necessárias para atender os interesses coletivos.

           Vamos nos manifestar publicamente em torno da defesa da refinaria e provocar discussões mais abertas, inclusive com a participação da sociedade civil organizada sobre o nosso acervo arquitetônico, inclusive sobre a questão de se levantar paredes de tijolos para vedar entrada de desocupados e viciados em drogas  em prédios históricos, o que causa má impressão aos nossos turistas. Quero registrar que aqui não vai nenhuma critica, muito pelo contrário é um posicionamento que acaba sendo uma responsabilidade dos poderes constituídos  e das demais instituições, acentuou o dirigente do CREA-MA.

              A disputa entre o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União para ver quem deve ou não ter o direito de fechar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato ganhou mais um capítulo.

O procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União Julio Marcelo de Oliveira enviou mais um pedido ao ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes solicitando que a CGU, ligada ao poder Executivo, se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as companhias envolvidas.

O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de fazerem “apologia à impunidade”. Também vê “terrorismo” nos argumentos do Executivo.

“Quem defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que as empresas não devam ser punidas, faz apologia à impunidade”, escreveu em sua petição ao TCU.

Em declarações públicas realizadas em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu que apenas pessoas devem ser punidas e que empresas não podem ser destruídas.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o advogado geral da União, Luis Inácio Adams corroborou a fala da presidente.

Procuradores temem que a colaboração das empresas com a CGU não seja tão frutífera e rigorosa como é hoje em termos assinados com o MPF.

Na petição, Julio Marcelo escreve que um eventual acordo com a Controladoria não pode ser usado como “um pequeno e conveniente purgatório por onde as empresas podem escapar do inferno da inidoneidade para regressar felizes ao paraíso da impunidade”.

Há cerca de um mês, o mesmo procurador já havia enviado uma petição ao TCU com o mesmo objetivo. Entretanto, antes de decidir o ministro Nardes quis ouvir a CGU.

Agora, neste novo texto, o procurador tenta rebater todos os argumentos apresentados pela Controladoria e reforçar seu pedido para que o Tribunal de Contas não endosse esse tipo de acordo.

Na petição entregue ontem ao TCU, Julio Marcelo solicitou: “É preciso que se pare com a falácia de que se as empresas não fizerem acordo de leniência com a CGU e forem punidas, o Brasil vai parar, todas vão desaparecer, milhares de pessoas vão perder seus empregos. Isso é apenas terrorismo e chantagem. O que se espera que pare de funcionar efetivamente é o propinoduto alimentado por essas empresas para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o financiamento inadequado de partidos e campanhas políticas.”

                          

Operação Lava Jato da PF

26.fev.2015 – Hotel Príncipe da Enseada, do doleiro Alberto Youssef, é saqueado e pichado em Porto Seguro, na Bahia. Apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras, Youssef disse à Justiça que os estabelecimentos e bens que abriu mão são fruto de dinheiro oriundo de atividade criminosa .

                     Para prestar uma homenagem a mulher em comemoração ao seu Dia Internacional, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), irá promover um café da manhã para todas as servidoras da casa, na próxima segunda-feira, (09), no pátio do Legislativo, a partir das 08h30. A iniciativa inédita naquela casa parlamentar faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo adotadas com o objetivo de valorizar o servidor. “Como nós temos um grande contingente de trabalhadoras na Câmara Municipal entendemos ser justa prestar essa homenagem as mulheres que estão dando sua parcela de contribuição para o engrandecimento do nosso Legislativo”, afirma ele.

Segundo Astro de Ogum “essa é uma forma de demonstrarmos o nosso reconhecimento as mulheres que operam um grandioso trabalho em prol da Câmara”. No café da manhã para as servidoras a direção da Casa irá desenvolver ações de verdadeiro carinho para as mulheres que fazem parte do dia a dia do parlamento da capital maranhense.

PAINEL –  Já o vereador Ricardo Diniz (PHS) está propondo a realização de um painel com o tema “O Papel do Parlamento na Construção de Políticas para Mulheres”, com previsão de início a partir das 10 horas, no plenário do Legislativo. Justifica ele, que o evento tem o objetivo de levantar várias temáticas referentes à importância da participação da mulher no parlamento, assim como seu posicionamento na sociedade. Atualmente a Câmara Municipal conta com 26 vereadores e cinco vereadoras, sendo elas: Bárbara Soeiro (PMN), Eidimar Gomes (PSDB), Luciana Mendes (PTdoB), Rose Sales (PCdoB) e Helena Duailibe (PMDB), que está licenciada para exercer o cargo de secretária Municipal de Saúde.

No tocante a participação da mulher na política o Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas.

 No que se refere às mulheres que estão na política, a pesquisa diz que boa parte delas tem uma trajetória muito convencional e tradicional na política brasileira, que é a relação de família: o marido, o pai, o avô e até o bisavô político. E, quando não existe esta tradição de família, há os casos de mulheres com uma militância importante nos movimentos sociais, como de mulheres, negros, estudantes e agricultores, e o ingresso em partidos de esquerda.

 Diversas lideranças femininas, órgãos ligados à mulher e entidades de classe foram convidadas para fazer parte do painel a cerca do dia da Mulher. Antes do início do evento, será oferecido um café da manhã em homenagem às mulheres.

Dom Fernando Arêas Rifan
Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney (RJ)

                 Domingo próximo, dia 8, será o dia internacional da mulher, razão de falarmos da dignidade especial daquela que é o coração da família. Sua dignidade há que ser ressaltada, pois a crise atual da família atinge especialmente a mulher. “Na nossa época, o matrimónio e a família estão em crise. Vivemos numa cultura do provisório, na qual cada vez mais pessoas renunciam ao matrimónio como compromisso público. Esta revolução nos costumes e na moral agitou com frequência a ‘bandeira da liberdade’, mas na realidade trouxe devastação espiritual e material a numerosos seres humanos, de maneira especial aos mais vulneráveis. É cada vez mais evidente que o declínio da cultura do matrimónio está associado a um aumento de pobreza e a uma série de numerosos outros problemas sociais que atingem em medida desproporcional as mulheres, as crianças e os idosos. E são sempre eles quem mais sofre nesta crise” (Papa Francisco, Discurso aos participantes no encontro internacional sobre a complementaridade entre homem e a mulher, 17/11/2014).

 Foi o cristianismo que salvou a dignidade da mulher! A história, nos testemunhos de Juvenal e Ovídio, nos conta que a moral sexual e a fidelidade conjugal, antes do cristianismo, estavam em extrema degradação. Constatamos isso, vendo atualmente a situação da mulher nos povos que não têm o cristianismo. No começo do século II, Tácito afirmava que uma mulher casta era um fenômeno raro. Galeno, o médico grego do século II, ficava impressionado com a retidão do comportamento sexual dos cristãos. Os próprios historiadores são obrigados a confessar que foram os cristãos que restauraram a dignidade do matrimônio.

O cristianismo estendeu o conceito de adultério também à infidelidade do marido, pois no mundo antigo ele só se limitava à infidelidade da esposa. O cristianismo santificou o matrimônio, elevando-o à ordem de sacramento, proibindo o divórcio, que prejudica, sobretudo, a mulher. O cristianismo, ao contrário da mentalidade machista, iguala o pecado do homem e da mulher: o sexto e o nono mandamentos valem igualmente para os dois.

As mulheres encontraram na Igreja, conforme a sua própria condição, seu lugar digno: foi-lhes permitido formar comunidades religiosas dotadas de governo próprio, dirigir suas próprias escolas, conventos, colégios, hospitais e orfanatos, coisa impensável no mundo antigo (cf. Thomas E. Woods Jr, “Como a Igreja Católica construiu a civilização ocidental”).

O homem e a mulher são seres humanos, em grau igual, ambos criados à imagem de Deus. Mas, “a igualdade de dignidade não significa ser idêntico aos homens. Isso só empobrece as mulheres e toda a sociedade, deformando ou perdendo a riqueza única e valores próprios da feminilidade. Na visão da Igreja, o homem e a mulher foram chamados pelo Criador para viver em profunda comunhão entre si, conhecendo-se mutuamente, para dar a si mesmos e agir em conjunto, tendendo para o bem comum com as características complementares do que é feminino e masculino” (S. João Paulo II, Mensagem sobre a mulher, 26/5/1995).

Dom Canísio Klaus
Bispo de Santa Cruz do Sul

Por ocasião das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a Igreja da Diocese de Santa Cruz do Sul quer se unir às milhares de mulheres que participam dos vários encontros nas regiões do Vale do Taquari e do Vale do Rio Pardo. Somos solidários às lutas das mulheres pela criação de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, e professamos que todas as formas de machismo são contrárias ao plano Deus.

 Em acordo com o Livro do Gênesis, afirmamos que a plenitude da imagem de Deus se manifesta na união do homem e da mulher: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou; homem e mulher ele os criou” (Gn 1,27). Cada vez que se afirma a superioridade do homem sobre a mulher, ou quando se transforma a mulher em simples objeto de satisfação de desejos para o homem, acontece uma ruptura com o plano originário de Deus. Por isso, na Conferência de Aparecida, os bispos declararam: “Na América Latina e no Caribe é necessário superar a mentalidade machista que ignora a novidade do cristianismo, onde se reconhece e se proclama a igual dignidade e responsabilidade da mulher em relação ao homem” (DA n. 453).

 Em época de marcado machismo, quando o papel da mulher era relegado ao interior das casas, Jesus tomou a iniciativa de conversar publicamente com elas (Jo 4,27), incorporou mulheres no seu grupo (Lc 8,1-3) e as escolheu para serem as primeiras testemunhas da ressurreição (Mt 28,9-10). Até mesmo as estrangeiras que, menosprezadas pelas autoridades de Israel por sua condição de mulher, também eram desprezadas por serem estrangeiras, encontraram acolhida em Jesus. É o que nos mostra o episódio da Cananéia que foi ao encontro de Jesus para pedir uma ajuda para sua filha doente: “Mulher, grande é a tua fé! Como queres, te seja feito” (Mt 15,28).

Ao longo da história do cristianismo, apesar de algumas atitudes de menosprezo à mulher, sobressaíram-se atitudes de valorização do seu contributo na propagação da fé e na edificação da Igreja. É isto que nos faz reconhecer, com alegria que “as mulheres constituem, geralmente, a maioria de nossas comunidades, sendo elas as primeiras transmissoras da fé” (DA n. 455). É também isso que nos leva a destacar Maria Santíssima como elo de aproximação de muitas pessoas à Igreja. Pela confiança na Mãe de Jesus as pessoas se sentem acolhidas pela Igreja Católica.

Ao celebrar o Dia Internacional da Mulher, saudamos as mulheres que participam dos encontros de mulheres, as que participam de nossas comunidades de fé, aquelas que carregam as cruzes de mães e educadoras e também aquelas que assumem cargos na política ou nas organizações da sociedade. Sintonizados com as ações propostas na Campanha da Fraternidade de 2015, convidamos todas a se unirem na luta pela Reforma Política, onde propomos “a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos” para assim  aumentar a representação feminina na política.

Que Deus, por intermédio de Maria Santíssima, abençoe a todas e a todos!

Administração Superior prestigiou evento nas Promotorias

Servidoras da PGJ foram homenageadas

O Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, foi celebrado pelo Ministério Público do Maranhão em dois momentos nesta semana. Na quinta-feira, a programação ocorreu nas Promotorias de Justiça da Capital, no São Francisco, e nesta sexta, 6, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Em parceria com o Instituto Laboro, as mulheres da instituição tiveram uma palestra sobre prevenção do câncer de pele e, em seguida, um atendimento para higienização da pele.

Nos dois locais, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, rendeu homenagens às servidoras e promotoras de justiça, exaltando as conquistas e os desafios das mulheres. “Temos que comemorar o fato das mulheres terem alcançado no Brasil as maiores posições de destaque nas esferas pública e privada”, pontuou.

Regina Rocha parabenizou as servidoras e as integrantes da carreira do Ministério Público pela data e exaltou as batalhas diárias que têm de enfrentar. “São muitos os papéis que temos de desempenhar, mas não esmoreçam. Sintam-se felizes e considerem-se vencedoras. Não é possível alcançar a perfeição em tudo, mas podemos sempre nos dedicar para o melhor que possamos fazer”, destacou.

Presentes aos eventos na PGJ e nas Promotorias da Capital, o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, o sub-procurador para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a ouvidora-geral, Marileá dos Santos Costa, a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Ferreira e o diretor das Promotorias, Haroldo Paiva de Brito, se manifestaram, saudando todas as mulheres que integram os quadros da instituição.

As funcionárias da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) também participaram das comemorações.

PARCERIA

Ainda como parte das homenagens, parceria entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão possibilitou a confecção de três placas de outdoors em alusão ao Dia da Mulher.

O MPMA, por meio da Promotoria da Mulher, também é um dos apoiadores da Corrida Rosa Shok, que acontece no domingo, 8 de março, na Avenida Litorânea.

 (CCOM-MPMA)

Agência CNJ de Notícias

                 A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Ana Maria Amarante, exaltou a aprovação do Projeto de Lei nº 8.305, de 2014, que altera o Código Penal ao determinar que o assassinato de mulheres por questões de gênero – o feminicídio – passe a figurar como crime hediondo, assim como o genocídio e o estupro. O projeto, aprovado na última terça-feira (3/3) na Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial, foi amplamente debatido pelo CNJ em novembro do ano passado, durante a Oficina sobre Feminicídio. O evento contou com a participação de diversos magistrados que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha e nos casos de homicídio em Tribunais do Júri.

O Projeto de Lei 8.305/14 considera que há razões de gênero quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. O projeto também determina que a pena do feminicídio deve ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. O aumento da punição incidirá ainda em delitos contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, portadoras de deficiência ou na presença de descendente ou ascendente da vítima. O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos para o homicídio qualificado.

Na opinião da conselheira Ana Maria Amarante, todo passo dado pelo legislador para aumentar a proteção à mulher e a prevenção, punição ou erradicação da violência doméstica – como determina a Convenção de Belém do Pará de 1994, à qual o Brasil aderiu em 1995, e reprisada na Lei Maria da Penha – é sempre significativo no reforço desse ideário protetivo. “A lei projeta valores no corpo social e não deixa de ser uma força para superar tradições machistas, somando esforços com as metas que procuramos atingir no sentido de proteção e valorização da mulher”, diz a conselheira.

Esforços do CNJ – Entre os esforços do CNJ para a proteção da mulher, destacam-se as jornadas Maria da Penha, realizadas todos os anos no mês de agosto por meio de parceria entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o CNJ. Outra iniciativa do CNJ foi a realização, em novembro de 2014, da Oficina sobre Feminicídio, em que magistrados envolvidos com o tema debateram a então proposta legislativa de enquadrar o feminicídio como crime hediondo, para analisar sua eficácia e aplicabilidade.

Já o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorre desde 2009, conta com a participação de magistrados envolvidos no combate à violência contra a mulher. O objetivo é manter um espaço permanente de discussões sobre o tema onde os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos e de decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e do aperfeiçoamento dos magistrados e das equipes multidisciplinares.

Conceito – O feminicídio pode ser definido como um crime de ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. Entre essas circunstâncias estão incluídos os assassinatos em contexto de violência doméstica e os crimes que envolvem violência sexual, mutilações – especialmente do rosto, seios e genitais –, exposição pública do corpo da mulher, tortura, etc. Os crimes que caracterizam o feminicídio reportam, no campo simbólico, à destruição da identidade da vítima e de sua condição de mulher.

A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano simplesmente pelo fato de serem mulheres. No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas das quais cerca de 41% foram mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinham ou haviam mantido relações íntimas de afeto e confiança. Entre 1980 e 2010, o índice de assassinatos de mulheres dobrou no País, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, entre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.

Manifesto do ‘Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobrás, da Democracia e da Reforma Política’ programado para o dia 13 de março de 2015.

Eis o Manifesto.

            Um dos maiores desafios dos movimentos sindical e social hoje é defender, de forma unificada e organizada, o projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, justiça e inclusão social. É defender uma Nação mais justa para todos.

Defender os Direitos da Classe Trabalhadora

A agenda dos trabalhadores que queremos ver implementada no Brasil é a agenda do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Governo nenhum pode mexer nos direitos da classe trabalhadora. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes.

Defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora.

As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor, e que ratifique a Convenção 158 da OIT.

Lutaremos também contra o PL 4330, que da maneira como está imposto libera a terceirização ilimitada para as empresas, aumentando osubemprego, reduzindo os salários e colocando em risco a vida dos/as trabalhadores/as.

Defender a Petrobrás

Defender a Petrobrás é defender a empresa que mais investe no Brasil – mais de R$ 300 milhões por dia – e que representa 13% do PIB Nacional. É defender mais e melhores empregos e avanços tecnológicos. É defender uma Nação mais justa e igualitária.

Defender a Petrobrás é defender um projeto de desenvolvimento do Brasil, com mais investimentos em saúde, educação, geração de empregos, investimentos em tecnologia e formação profissional.

Defender a Petrobrás é defender ativos estratégicos para o Brasil. É defender um patrimônio que pertence a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. É defender nosso maior instrumento de implantação de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.

Defender a Petrobrás é, também, defender a punição de funcionários de alto escalão envolvidos em atos de corrupção. Exigimos que todos os denunciados sejam investigados e, comprovados os crimes, sejam punidos com os rigores da lei. Tanto os corruptores, como os corruptos.  A bandeira contra a corrupção é dos movimentos social e sindical. Nós nunca tivemos medo da verdade.

Defender a Petrobrás é não permitir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. Essas empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

Defender a Democracia – Defender Reforma Política

Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada.

Precisamos aperfeiçoar a nossa democracia, valorizando a participação do povo e tirando a influência do poder econômico sobre nosso processo eleitoral.

Para combater a corrupção entre dirigentes empresariais e políticos, temos de fazer a Reforma Política e acabar de uma vez por todas com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A democracia deve representar o Povo. Não cabe às grandes empresas e as corporações aliciar candidatos e políticos para que sirvam como representantes de seus interesses  empresariais em detrimento das necessidades do povo.

No dia 13 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, garantir a nossa agenda e mostrar a força dos movimentos sindical e social. Só assim conseguiremos colocar o Brasil na rota de crescimento econômico com inclusão social, ampliação de direitos e aprofundamento de nossa democracia.

Estamos em alerta, mobilizados e organizados, prontos para ir às ruas de todo o país defender a democracia e os interesses da classe trabalhadora e da sociedade sempre que afrontarem a liberdade e atacarem os direitos dos/as trabalhadores/as.

Não aceitaremos retrocesso!

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

UNE – União Nacional dos Estudantes

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP – Central dos Movimentos Populares

MAB – Movimento de Atingidos por Barragem

LEVANTE Popular da Juventude

FAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MNPR – Movimento Nacional das Populações de Rua

FDE – Fora do Eixo MÍDIA Ninja