O jornal italiano Quotidiano Nazionale – QN – de hoje, 21-10-2015, escreve que Bergoglio teria “uma pequena mancha escura no cérebro” que seria curável.

Segundo o jornal, Jorge Mario Bergoglio teria sido acompanhado, nos últimos meses, pelo professor Takanori Fukushima, da clínica San Rossore de Pisa, um médico japonês, especialista de fama mundial neste tipo de enfermidade. O especialista, no entanto, teria assegurado que não há nenhuma necessidade de uma intervenção.

A reportagem é de Marco Ansaldo, publicada no portal do jornal italiano Repubblica

        A sala de imprensa da Santa Sé, ainda de noite, desmentiu secamente por meio do porta-voz papal, padre Federico Lombardi: “O Papa está desenvolvendo como sempre a sua atividade intensíssima. A difusão de notícias infundadas é gravemente irresponsável e não é digna de atenção”.

         O desmentido foi imediatamente replicado pelo diretor do QN, Andrea Cangini: “O desmentido é compreensível e era esperado. Há muito tempo que não publicamos a notícia para fazer todas as verificações do caso. Não temos a mínima dúvida sobre os seus fundamentos. Nos temos questionado seriamente se deveríamos publicá-la ou não. Concluímos que o que vale para um Chefe de Estado ou de Governo valha também para o Papa: a enorme responsabilidade pública destas personalidades nos leva a acreditar que o direito de reserva seja menos importante que o direito da opinião pública de ser informada”.

             A Sala de Imprensa da Santa Sé também nega o voo de helicóptero a Pisa: “Não houve, nos últimos meses, nenhum voo em helicóptero do Vaticano à Toscana, a não ser aquele logístico em preparação da visita do Papa a Prato e a Florença no próximo dia 10 de novembro”.

          

A reportagem publicada por QN, ao contrário, parte do seguinte episódio: “Numa manhã, como em tantas outras, improvisamente no céu de Barbaricina, nas portas de Pisa, apareceu um helicóptero. Quem o viu, narra que notou os símbolos amarelos e brancos na fachada enquanto voava baixo sobre as vilas da zona”. E, “segundo alguns testemunhos oculares poucos minutos depois da aterrissagem, da clínica (conhecida por ter entre seus pacientes Indro Montanelli, Sandra Mondaini e Pippo Baudo) teriam desembarcado o professor Fukushima e alguns colaboradores da sua equipe.

Fukushima é professor de Neurocirurgia na Duke University Medical Center e na West Virginia University Medical Center. O jornal, ao lado da reportagem publicada na primeira página, publica um editorial assinado pelo diretor Cangini sob o título “O dever de escrevê-lo”.

A notícia de QN chega precisamente às vésperas de dias delicadíssimo no Vaticano. No sábado à tarde encerra-se o Sínodo sobre a Família, donde se esperam importantes decisões sobre temas de grande importância para os fieis, como a votação dos Padres Sinodais sobre a comunhão aos divorciados recasados. Trata-se de tema polêmico que confronta os conservadores e os reformadores.

Fonte – IHUSINOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/10) o Projeto de Lei 6.446/2013, do Senado Federal, que regulamenta o direito de resposta a informações publicadas pela imprensa. Como o projeto é do Senado e foram feitas alterações, a matéria volta àquela Casa.
De acordo com a proposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), quem se sentir ofendido por uma notícia terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada publicação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.
O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita.
Não poderá ser pedido direito de resposta aos comentários dos leitores na internet. O direito de resposta não fica prejudicado no caso de haver retratação ou retificação pelo meio de comunicação antes do envio de reclamação pelo ofendido. Isso também não impede a ação de reparação por dano moral.
Em cada veículo

O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em cada um dos veículos que tenham divulgado a informação.
Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do país ou tenha falecido depois do agravo.
A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em meio escrito ou na internet. Na TV ou no rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela reportagem contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.
Por meio de um destaque de vários partidos, foi retirado do texto dispositivo que permitia ao ofendido optar por exercer pessoalmente o direito de resposta no caso de TV ou rádio. O ofendido poderá pedir, no entanto, que a publicação da resposta ocorra no mesmo espaço, dia da semana e horário da matéria com a ofensa.
Outro destaque aprovado, do PSB, garantiu que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios de comunicação em que se praticou a ofensa no caso de calúnia e difamação.
Rito na Justiça

Se o veículo de comunicação não divulgar a resposta em sete dias, o ofendido contará com rito especial disciplinado no projeto. Por esse rito, o juiz terá 30 dias para processar o pedido, que não terá o andamento interrompido por recesso ou férias forenses.
Depois de receber o pedido, o juiz terá 24 horas para pedir justificativas pela não publicação da resposta pelo veículo de comunicação, que terá outros três dias para dar a resposta.
Tutela antecipada

O projeto permite ao juiz, nas 24 horas seguintes à citação da empresa de comunicação, fixar a data e demais condições para veiculação da resposta. A decisão deve se fundamentar na verossimilhança da alegação ou no receio justificado de não ser eficiente a resposta ao final dos 30 dias para finalizar o processo.
Da decisão do juiz, caberá recurso ao tribunal, na segunda instância, com efeito suspensivo, desde que o argumento seja considerado plausível e haja urgência.
Multa e sucumbência

O texto prevê ainda a possibilidade de o juiz multar o veículo de comunicação, independentemente de pedido do autor da ação.
Já a gratuidade da resposta ou retificação não abrange as custas processuais nem livra o autor da ação de pagar o chamado ônus da sucumbência, quando todos os custos são arcados por ele em caso de ação temerária (sem fundamento, para prejudicar).
De acordo com o projeto, incluem-se no ônus de sucumbência os custos com a divulgação da resposta se a decisão judicial favorável ao autor seja reformada em definitivo, com ganho de causa para o veículo.
Partidos divididos

Durante a sessão de votação, líderes partidários ficaram divididos. O líder da Rede, deputado Miro Teixeira (RJ), declarou voto contrário ao projeto. Teixeira avalia que os homens públicos já têm acesso aos meios de comunicação para responder aos erros e ofensas publicados, seja por meio de notas ou pela convocação de entrevistas coletivas.
“Um ou outro escritório de advocacia, as entidades patronais do jornalismo serão beneficiados, mas o reportariado vai ficar oprimido por uma lei de direito de resposta. O cidadão na rua não está pedindo a Lei de Direito de Resposta, quem está pedindo é sempre autoridade”, disse Miro Teixeira.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a proposta atenta contra a liberdade de imprensa. “É o controle da mídia, um retrocesso. A Constituição garante a liberdade de imprensa, a Lei Eleitoral também”, disse. Segundo Bueno, a intenção é diminuir os prazos para a publicação das respostas.
As críticas foram rebatidas pela líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). “Aqui não está se proibindo investigar ou noticiar. A imprensa vai noticiar o que ela quer. O que se coloca aqui é a possibilidade de o cidadão reagir ao que ele considera uma inverdade”, defendeu.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) afirmou que a proposta tem o objetivo de atingir as publicações que “exageram”. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também defendeu a medida e lembrou casos de pessoas que tiveram a honra ofendida por meios de comunicação sem o adequado direito de resposta.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto é um avanço. “Quem tiver a honra ofendida por qualquer publicação poderá obter de forma rápida o direito de resposta, definido rapidamente por um juiz na instância em que esse cidadão foi ofendido. Algo fundamental em qualquer democracia”, declarou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.

 

Por Pedro Canário

                  A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores. Nesta segunda-feira (19/10), a entidade ajuizou um Pedido de Providências para que os tribunais de Justiça assegurem que o levantamento dos depósitos judiciais só seja feito por estados em dia com suas dívidas. O relator é o conselheiro Lelio Bentes, também ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

                     O pedido da OAB já é um desdobramento da Lei Complementar 151/2015, que autoriza a transferência dos depósitos judiciais dos cofres do Judiciário para o Executivo. O artigo 7º da lei, segundo alega a autarquia ao CNJ, dá prioridade aos precatórios: só autoriza o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores.

Porém, de acordo com a OAB, diversos TJs estão assinando acordos com governos estaduais para permitir que as verbas sejam levantadas para dar conta de diversas obrigações não relacionadas a precatórios. Minas, Bahia, Sergipe, Paraíba e Piauí, por exemplo, têm leis estaduais que os autorizam a usar os depósitos em questões previdenciárias, ou para sanar pendências da administração estadual.

Segundo a Ordem, em Sergipe, um desses acordos autorizou a retirada de R$ 500 milhões dos cofres do Judiciário. No Piauí, o valor chega a R$ 50 milhões. E no Rio Grande do Sul, estado que até o Supremo já falou sobre a precariedade da situação dos cofres públicos, 85% dos recursos dos depósitos judiciais já foram usados.

No fim de setembro, entretanto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei que autoriza o Executivo a levantar até 95% dos depósitos judiciais, o que já está em procedimento.

Pelas contas da OAB local, isso envolve mais de R$ 1 bilhão e leva a uma série de problemas: são 764 mil contas que envolvem por volta de um milhão de pessoas, que, no entendimento da entidade, sairão prejudicadas. A maioria desses recursos está em poder do Banrisul, que corre o risco de ficar descapitalizado depois dos saques.

Discussão constitucional
A reclamação do Conselho Federal da OAB se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional o chamado regime especial de pagamento de precatórios. Criado pela Emenda Constitucional 62, ele dava às fazendas públicas até 15 anos para pagar suas dívidas. O Supremo cassou a emenda, restabelecendo a regra original de que o poder público tem até junho do ano seguinte ao reconhecimento do precatório para pagá-lo. E, ao modular os efeitos da decisão, deu às fazendas inadimplentes o prazo de cinco anos para regularizar suas situações.

Ainda segundo a OAB, os TJs e governos estão desobedecendo as prioridades estabelecidas pelo artigo 7º da Lei Complementar 151, mesmo havendo precatórios sujeitos à decisão do Supremo. “A um só tempo, isso significa comprometer a efetividade da decisão do Supremo, violar o artigo 24 da Constituição Federal e o artigo 7º da Lei Complementar Federal 151/2015”, diz a Ordem, na petição.

A constitucionalidade da transferência dos depósitos já é questionada em algumas ações no Supremo. A maioria delas trata de leis estaduais e, portanto, a discussão gira em torno da iniciativa. No entanto, duas delas atacam a constitucionalidade da Lei Complementar 151, alegando que ela cria um “empréstimo compulsório” do Judiciário ao Executivo fora das hipóteses constitucionais, também violando o princípio da separação dos poderes.

Entre as ações que discutem leis estaduais, a que vem tramitando mais é a que questiona lei do Espírito Santo. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que convocou audiência pública, na qual a OAB defendeu a ideia de transferência dos depósitos, desde que seja para o pagamento de precatórios atrasados.

*Notícia atualizada às 15h30 do dia 21 de outubro de 2015 para acréscimo de informações.

A Policia Federal prendeu hoje o prefeito do município de Anajatuba, Helder Lopes Aragão e mais sete pessoas que integravam uma quadrilha que desviava recursos federais e estaduais do executivo municipal, promovendo farras com dinheiro público através de empresas fantasmas. De acordo com mandados expedidos pela Justiça Federal foram presos na manhã  de hoje, além do prefeito, as seguintes pessoas:  Fabiano de Carvalho Bezerra,  Natascha Alves, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira, professora Halida Maria de Sousa (Secretária Municipal de Educação), Ednilson dos Santos Dutra (Secretário Municipal de Administração), José Antonio Machado Brito Filho e Matilde Sodré Coqueiro. Todos foram conduzidos para a sede da Policia Federal, que ainda cumpriu um mandado de condução coercitiva e três e medidas cautelares.

          Desde o ano passado a quadrilha vem sendo investigada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Controladoria Geral da União e a Policia Federal, sobre fraudes e desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, além verbas do FPM e de outros repasses estaduais e federais. Durante o período de investigação foi divulgada em rede nacional uma denúncia da existência de empresas fantasmas utilizada pela quadrilha e outros elementos que não foram presos agora, mas que podem vir a ser presos, a partir da ampliação das investigações e das informações de todos os que estão presos, dentre eles, duas mulheres.

          A verdade é que a roubalheira na prefeitura de Anajatuba era tão descarada, que o prefeito já havia sido afastado por duas vezes, mas sempre conseguia retornar com a influência politica no judiciário, segundo é de domínio público em todo o município de Anajatuba. Havia uma convicção plena de todos os envolvidos de que a impunidade estava assegurada e podiam furtar recursos públicos, retirando dinheiro da educação, da merenda escolar, da saúde e inúmeros programas sociais.

          Pelo que se informa, os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram a prisão preventiva de um ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que seria um dos principais articuladores da quadrilha, que não foi decretada em decorrência da falta de material comprobatório das suas responsabilidades como operador do sistema criminoso. A expectativa que fica é que nas próximas horas poderão ser feitas novas prisões.

        

De acordo com levantamentos feitos pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão em todo o Estado, o número de assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, saidinhas bancárias e tentativas de arrombamentos e saidinhas  bancárias já superaram os números do ano passado. A entidade de classe para fazer os devidos levantamentos tem buscado informações através de delegados sindicais, funcionários de bancos, registros policiais e divulgações feitas pela mídia.

        De acordo com os levantamentos feitos pela assessoria de comunicação do Sindicato dos Bancários, no  ano de 2014 foram registradas 79 práticas criminosas, entre todos os casos, sendo que no presente exercício já atinge o número de 87, quando ainda faltam um pouco mais de dois meses para o encerramento do presente exercício. Os percentuais destacam que nos assaltos a estabelecimentos bancários cresceu em 20%, com aumento de 15 para 19 e arrombamentos a caixas eletrônicos estão bem próximos dos 30%, com os números de 34 para 44 casos e as saidinhas foram reduzidas em 20%, com os números de 12 para 10.

        Para o Sindicato dos Bancários do Maranhão, um dos problemas sérios reside nos problemas de saúde dos funcionários dos bancos. Inúmeros deles pediram demissão por não terem mais condições psicológicas para continuarem trabalhando, outros permanecem  em tratamento constante com problemas de depressão e tanto na capital como no interior os empregados trabalham em constante tensão e a maioria temendo pela própria vida, relatam lideranças sindicais. No momento em que os bancários buscam reajustes salariais bem próximos dos dignos, os banqueiros que ganham bilhões de reais, se negam a entendimentos e acabam acusando problemas para a população, é o sentimento expressado pela categoria.

            Vítima foi torturada e teve o corpo dividido em 59 partes, afirma promotor de justiça

          O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, atuando na 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, denunciou, no dia 13 de outubro, quatro integrantes da facção criminosa Anjos da Morte pelo homicídio de Edson Carlos Mesquita da Silva, ocorrido em dezembro de 2013, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

         Foram denunciados por homicídio triplamente qualificado Rones Lopes da Silva, o Rony Boy; Geovane Sousa Palhano, o Bacabal; Enilson Vando Matos Pereira, o Sapato; e Samyro Rocha de Souza, o Satanás.

         Segundo o Ministério Público, no dia 23 de dezembro de 2013, a vítima teria se desentendido com um preso não identificado no inquérito policial, chamado de Indivíduo X, além de ofender Rony Boy, chefe da facção criminosa preso no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

           Em seguida, Indivíduo X, com o auxílio de Joelson da Silva Moreira, o Índio, atualmente falecido, e Geovane Palhano, o Bacabal, amarraram e torturaram a vítima por várias horas dentro de uma cela no Presídio São Luís II, uma das oito unidades que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

           Durante a sessão de tortura, Enilson Pereira, o Sapato, facultou duas alternativas para encerrar o sofrimento da vítima: soltá-la ou matá-la. Diante do impasse, Bacabal resolveu ligar para Rony Boy e e Bruno (ainda não identificado pelo Ministério Público) que estavam no estabelecimento prisional federal. A ordem foi matar a vítima e entregar o corpo ao diretor do presídio.

         Edson foi morto com várias facadas por Indivíduo X, Bacabal, Sapato e Satanás. No dia seguinte, o corpo foi esquartejado e salgado com a intenção de ocultar o odor e espalhar os pedaços sem levantar suspeita, ocultando o crime.

CANIBALISMO

          Após o esquartejamento, Bacabal, Satanás e Índio assaram o fígado de Edson da Silva e o comeram, dividindo o órgão com outros detentos. O corpo foi dividido em 59 partes e os restos mortais espalhados em sacos plásticos e jogados em lixeiras..

          Um funcionário da limpeza encontrou partes do corpo nas lixeiras e comunicou ao chefe de segurança do presídio, Valfredo Rocha Filho. Com o auxílio do Grupo Especial de Operações Prisionais (GEOP), foi identificada a falta da vítima, que havia sido registrada com um nome falso, Antônio Filho Rodrigues de Lima. “Esse registro de entrada com o nome falso atrasou a identificação”, explica o promotor de justiça.

          A identificação dos restos mortais foi feita pelo cunhado de Edson da Silva, por meio de uma tatuagem. O caso só foi descoberto porque uma testemunha secreta denunciou o fato à autoridade policial.

      “Todas as informações prestadas por essa testemunha-chave, que tem a identidade preservada, foram confirmadas pelos laudos técnicos”, esclarece Gilberto Câmara Júnior.

        Caso a denúncia seja aceita pelo Poder Judiciário e os acusados sejam condenados, eles podem obter pena de até 40 anos pelo crime de homicídio triplamente qualificado. As três qualificações são: motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Fonte – CCOM-MPMA

O Estado brasileiro terá que responder publicamente sobre o massacre de indígenas durante audiência da Comissão

Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além de se manifestar sobre as violações aos direitos dos povos indígenas, o Brasil também terá que se explicar sobre o descaso no reassentamento dos 1.100 moradores de Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), que há 25 anos lutam para evitar a contaminação causada por usinas siderúrgicas, que integram a cadeia de mineração, comandada pela mega empresa Vale em seu território. A audiência ocorrerá nesta terça-feira, dia 20, em Washington, nos Estados Unidos.

A reportagem é publicada por Cimi, Justiça Global e Justiça nos Trilhos, 19-10-2015.

No caso dos indígenas, as organizações da sociedade civil mostrarão como o Estado é conivente com a morte desses povos. Apenas em 2014, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 138 assassinatos e 135 casos de suicídios. Mais uma vez, o Mato Grosso do Sul foi destaque, em ambas estatísticas: foram 41 assassinatos e 48 suicídios. O alto índice de mortalidade na infância também é preocupante. Dados deste mesmo ano da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apontam um total de 785 mortes de crianças entre 0 e 5 anos. Em Altamira, no Pará, município atingido pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte, a taxa de mortalidade na infância chegou a 141,84 por mil.

O Cimi também registrou, no ano passado, 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras indígenas. No Pará, estado com o maior número de casos, o não reconhecimento destas terras tradicionais está diretamente ligado às intenções do governo federal em construir grandes hidrelétricas, como é o caso da usina São Luiz do Tapajós.

Outros elementos da ofensiva aos direitos indígenas também aparecem na atuação do Judiciário, como nas recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulam atos administrativos, do Poder Executivo, de demarcação das terras indígenas Guyrarokpá, do povo Guarani-Kaiowá, e Limão Verde, dos Terena, no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povos Canela-Apãniekra, no Maranhão.

O Legislativo, por sua vez, avança sobre os direitos indígenas com projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental, submetendo decisões técnico-administrativas a disputas políticas e interesses econômicos. O Projeto de Lei 1610/96, que permite a exploração mineral em terras indígenas, é outro exemplo de proposta que ofende os direitos constitucionais dos povos indígenas

Impactos do trem na porta de casa

As mais de 300 famílias de Piquiá de Baixo lutam para conseguir reassentamento em um novo local, longe das indústrias siderúrgicas, que chegaram ao bairro há 25 anos, contaminando água, ar e solo. As enfermidades mais recorrentes estão associadas a problemas respiratórios, oftalmológicos e de pele que, inclusive, têm causado a morte de muitas pessoas, especialmente crianças e idosos. Além disso, o depósito da escória (rejeitos) da siderurgia a poucos metros das residências vem causando acidentes em Piquiá, inclusive fatais.

Além do impacto da siderurgia, os moradores também convivem com os problemas de contaminação causados pelo entreposto de minérios da Vale ao lado do bairro, assim como os provenientes da Estrada de Ferro Carajás (EFC) – também controlada pela empresa – que passa a poucos metros das residências. Atualmente, os moradores já conquistaram na Justiça o direito de serem reassentados. Todavia, é essencial que o Estado deixe de postergar a seleção e a contratação do projeto de mudança dos moradores, entre outras ações.

Em Açailândia, a audiência da OEA será transmitida ao vivo na Câmara de Vereadores. A concentração será a partir das 10h.

Para a advogada Raphaela Lopes, da organização Justiça Global, a audiência será um importante momento para visibilizar as violências que o Estado brasileiro, muitas vezes em associação com entes privados, tem cometido contra o direito à terra e ao território de grupos indígenas e comunidades. “A paralisação nos processos demarcatórios de terras indígenas é um elemento crucial na perpetração de ofensas contra a vida e integridade física e psicológica de povos indígenas. Já a comunidade de Piquiá de Baixo sofre há muitos anos com a poluição provocada por empresas siderúrgicas em seu território, que se instalaram depois que a comunidade já estava lá. Estes são apenas dois exemplos do sacrifício de direitos de comunidades inteiras em prol de um projeto de desenvolvimento que viola direitos. O Estado brasileiro precisa ser responsabilizado”.

O pedido da audiência foi feito pelas organizações: Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian), Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH), International Alliance of Inhabitants (IAI), Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Plataforma Dhesca e Vivat International.

                A crise econômica afetou a saúde, e quase meio milhão de brasileiros deixou de contar com a proteção de planos de assistência médica nos primeiros sete meses deste ano. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que o universo de 50,69 milhões de usuários registrado em janeiro foi encolhendo mês a mês e chegou em julho a 50,19 milhões. A queda inverte a curva de crescimento do setor nos últimos anos e acompanha o aumento do desemprego, sobretudo no mercado formal. Das 492 mil pessoas que ficaram sem plano ou seguro-saúde, a grande maioria tinha plano empresarial, aquele pago pelas companhias para seus funcionários.

A reportagem é de Nice de Paula e Daiane Costa, publicada por O Globo

O movimento é percebido pelas operadoras, que consideram, porém, se tratar mais de uma desaceleração.

— O mercado de saúde suplementar tem registrado um avanço mais lento da base de beneficiários. Claro que uma das razões é o menor volume de contratação de planos empresariais, resultado da redução da atividade econômica. Mas a preocupação com a saúde faz com que as famílias mantenham os planos e seguros de saúde mesmo após episódios de desemprego ou queda de remuneração — pondera Marcio Coriolano, presidente da FenaSaúde, entidade que representa 24 seguradoras de saúde.

Faltam Planos Individuais

Mas, mesmo quando um trabalhador que ficou desempregado ou se aposentou faz um esforço para pagar um plano por conta própria, ele encontra obstáculo: contratar um plano individual é missão quase impossível. Hoje, menos de 20% dos segurados contam com essa modalidade (veja o infográfico com os tipos de plano de saúde).

— A oferta de planos individuais é quase inexistente, e o que existe é monopolizado por poucas empresas, que cobram caro pelo serviço — avalia Joana Cruz, advogada especialista em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Uma pesquisa realizada pelo Idec nas 27 capitais, no fim do primeiro semestre deste ano, identificou que em cinco delas (Belo Horizonte, Salvador, Macapá, São Luís e Vitória) o consumidor não tem qualquer opção de plano individual com cobertura completa (ambulatorial, hospitalar e obstetrícia). Em outras 11 capitais (Rio Branco, Maceió, Manaus, Salvador, Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Belém, Boa Vista, Porto Alegre e Florianópolis), somente uma operadora — a Unimed — oferecia o serviço.

— O agravante é que, quando o consumidor encontra essa opção, pesa demais no bolso. A mensalidade inicial média de um plano com abrangência nacional para um usuário na faixa dos 30 anos compromete 40% de sua renda média. Diante disso, ou a pessoa opta por pagar, ou usa particular quando precisa ou vai parar no SUS (Sistema Único de Saúde) — complementa Joana.

No Rio, a oferta também é escassa. Levantamento feito pelo GLOBO na última quinta-feira com as dez operadoras com o maior número de beneficiários da cidade — 70% dos clientes da capital — mostra que apenas três vendem planos individuais (Unimed-Rio, Assim e Grupo Cemeru). Para uma mulher de 45 anos, as mensalidades variaram entre R$ 454,29 e R$ 721,48. Amil, Bradesco Saúde, Golden Cross, Sul América Seguros, Memorial Saúde e Central Nacional Unimed não trabalham com a modalidade. As repórteres não conseguiram contato com a Notre Dame Intermédica, que está entre as dez maiores.

Foi por causa dessa dificuldade que o microempresário Ricardo Bahouth Kimaid se esforçou para manter o seguro-saúde da Sul América na categoria empresarial, que paga há cerca de dez anos. O contrato cobria três pessoas — ele, um dependente e uma funcionária. O problema é que, após a aposentadoria da empregada, ele ficou com apenas duas pessoas no plano, número insuficiente para caracterizar a modalidade empresarial. Kimaid descobriu, então, que a operadora não vendia planos individuais.

— Se, após pagar por quase dez anos o plano de saúde como empresa, ela for diluída, eu fico descoberto, pois não há plano individual. Essa é mais uma das covardias que cometem com o cidadão, refém da inoperância e indiferença de nossos governantes. Isso porque, nos planos individuais, os aumentos giram em torno da inflação do período, já nos coletivos, o reajuste, que é livre, tem ficado muito maior, em torno dos 17% — reclama.

A SulAmérica informou que, por estratégia, não vende planos individuais desde 2004.

Segundo a advogada especialista na área de saúde Renata Vilhena, para as operadoras não é vantajoso trabalhar com planos individuais porque, ao contrário do que acontece nas modalidades coletivas, o reajuste é regulado pela ANS, que determina o percentual máximo de aumento. Este ano, foi de 13,55%, o maior da última década. Além disso, por ser um produto caro, em geral, quem paga os planos individuais são idosos ou pessoascom doenças crônicas, que usam muito os serviços, ou seja, custam caro para as operadoras.

— O mercado suspendeu a venda de planos individuais para driblar a proteção legal e poder cobrar uma mensalidade maior. Além disso, manter a venda dessa modalidade de plano leva as operadoras a incorporarem em sua carteira grupos de risco, como pessoas idosas, que estão amparadas pelo rigor do limite dos reajustes e que usariam mais os serviços — diz a advogada.

Operadores Contra Teto

O setor de saúde suplementar não esconde o descontentamento com a regulação. Para Coriolano, o controle de preços é um entrave que desestimula a venda de planos individuais.

— A política de reajustes desconsidera a evolução dos custos médicos, que crescem a índices superiores aos aumentos autorizados pelo regulador. A atuação da regulação deveria estimular a livre concorrência e o bom funcionamento dos livres mercados — disse Coriolano, ressaltando que os recursos dos planos de saúde são finitos e obtidos unicamente por meio do pagamento de mensalidades por cidadãos e empresas.

Pedro Ramos, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), reforça a crítica da FenaSaúde e acrescenta que o controle dos reajustes provoca desequilíbrio econômico-financeiro insustentável às empresas.

A extinção da Unimed Paulistana e a crise na Unimed-Rio, empresas fortes no mercado de planos individuais, reforçam o ponto de vista de Ramos. A cooperativa médica carioca, que está sob direção fiscal da ANS, encerrou 2014 com um prejuízo de R$ 198 milhões. Uma parte, R$ 108 milhões, foi coberta pelo Fundo de Reserva. Os R$ 90 milhões restantes devem ser pagos pelos médicos cooperados, mas a decisão precisa ser aprovada em assembleia marcada para o próximo dia 26.

Segundo a cooperativa, os resultados deste ano estão dentro da previsão e orçamento traçados, que estimavam um ano ainda de dificuldades. O plano previa várias medidas de redução de custos, cujos efeitos demorariam um certo período para aparecer. A Unimed Brasil, que representa as cooperativas do sistema, afirma não haver qualquer evidência “de que os desafios enfrentados por operadoras de grande porte estejam relacionados à oferta de planos individuais”. Hoje, 40% dos clientes Unimed têm essa modalidade de plano.

Palavra dos Especialistas

Na visão de Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, é um escândalo não ter plano individual:

— As empresas não fazem saúde. Dizem que têm margem de ganho pequeno, de 2%, mas são 2% de R$ 150 bilhões. Tanto que elas não querem mudar o sistema, qualquer proposta que a gente faz não é aceita. A maioria desses milhares de brasileiros que saíram dos planos de saúde este ano é terceirizado das empreiteiras. Não tinham plano de saúde, passaram a ter, perderam de novo junto com o emprego e agora não têm dinheiro para pagar por conta própria. E mesmo os que têm dinheiro não encontram planos individuais para comprar. Terão que optar por um plano por adesão, que é um falso coletivo. São mais caros e têm menos garantias. Isso é um escândalo. As empresas deveriam ser obrigadas a oferecer planos individuais e a preços razoáveis. Quanto à ANS, tenho cada vez mais clareza de que nossa reguladora é muito fraca.
Já a advogada Renata Vilhena observa que as famílias costumam cortar o plano de saúde por último de seus orçamentos:

— Apesar dos altos índices de demissões de trabalhadores com carteira assinada, o que indica a perda de benefícios como o plano de saúde, eu acredito que, por parte das famílias, é a última despesa a ser cortada no orçamento familiar. O consumidor pode ser demitido, ter o plano da empresa cortado, mas fará o possível e o impossível para contratar outro plano. A possibilidade de só ter o SUS para ser atendido assusta. Principalmente a classe média. Mas, justamente para poder cobrar uma mensalidade maior, fugindo da rigidez dos planos individuais, poucas empresas ofertam essa modalidade. Só é possível melhorar o acesso do cidadão à saúde suplementar mediante atuação transparente da Agência Nacional de Saúde, que deve ser administrada por pessoas isentas e não que tenham participado da diretoria de operadoras do setor.

Fonte IHUSINOS

“Faltam 17 anos, cinco meses e quatro dias para eu me aposentar”, diz um trabalhador brasileiro qualquer ao deixar a repartição no longínquo agosto de 1984. Hoje, provavelmente já gozando da paz de sua aposentadoria, o funcionário anônimo ressurge como símbolo de um Brasil sem ambições em Capitalismo: modo de usar (Elsevier, 2015), livro escrito pelo economista Fábio Giambiagi. Autor e colaborador de mais de uma dezena de obras sobre aspectos técnicos da economia brasileira, Giambiagi, que ouviu a história daquele funcionário quando tinha 22 anos, optou por dirigir seu último livro ao público leigo, na esperança de mudar o “enraizado preconceito contra o capitalismo” da sociedade brasileira.
A reportagem é de Rodolfo Borges, publicada no jornal El País
Em meio a criticas à “falta de racionalidade econômica” nas demandas dos protestos de junho de 2013 e a lições básicas sobre o funcionamento do sistema capitalista, Giambiagi aponta entraves para o crescimento do país, como a falta de modernização da Constituição e a forma como os políticos brasileiros conduzem questões como o Plano Nacional de Educação. Segundo o economista, o plano que pretende elevar para 10% do PIB os gastos com educação (nenhum país gasta mais de 8%) foi “reprovado em matemática”. “Pretender que o Brasil gaste por aluno o mesmo que gasta a Suíça ou a Noruega equivale a supor que o time do São Cristóvão pode ter a mesma folha salarial que o Real Madrid. É simplesmente ridículo”, escreve.
Eis a entrevista.
Após uma série de livros sobre aspectos técnicos da economia brasileira, o senhor publica um para o público brasileiro leigo. Por quê?
Creio que está relacionado à idade, por duas razões. Primeiro, porque, aos 53 anos, acredito que alguns aspectos mais técnicos, próprios de temas especializados, devem ficar para a garotada mais jovem, cheia de gás, que acaba de sair da Universidade e que ainda não publicou. Segundo, porque depois de mais de 30 anos de “militância” acadêmica é razoável concluir que a conquista de corações e mentes implica em superar as fronteiras da academia e ter a capacidade de dialogar com um público mais amplo.
Você diz que o Brasil só vai arrumar a casa quando se livrar de uma mentalidade anticapitalista…
Mudanças de mentalidade não ocorrem da noite para o dia. O que está acontecendo neste ano está servindo para, aos poucos, mostrar às pessoas que não dá mais. Como disse o ministro Joaquim Levy (da Fazenda), o dinheiro acabou. Não tem para tudo. É difícil, mas, como tendência, é irreversível. Se voltarmos a essa rota, como o noticiário dá conta de que o [ex-presidente] Lula pretende defender, ela nos leva a uma moratória.

Você é um crítico da Constituição de 1988, que teria sido fruto de “escolhas erradas”. Que escolhas são essas?
Talvez não seja correto dizer que as escolhas foram erradas, mas a ênfase. A Constituição de 1988 foi fruto de um momento histórico muito particular, depois de o Governo militar e com uma série de demandas sociais insatisfeitas, antes da queda do muro de Berlim, quando havia mais confiança no poder do Estado. Com o passar do tempo, foi se tornando mais evidente, em muitos países, que o Estado não podia ser responsável por tudo. Esse aprendizado, contudo, não foi absorvido pela nossa legislação e nossas práticas, imbuídas, desde aquela época, por uma concepção paternalista do papel do Estado que perdura até hoje.
O que, de forma prática, não funciona na forma como estabelecido na Constituição?
São regras que estão incrustadas na Constituição e que deveriam em primeiro lugar ser objeto de legislação ordinária e, depois, serem mudadas. As vinculações, por exemplo. Antes, quando havia uma situação que exigia praticar cortes, a defesa setorial era de que os valores deveriam passar a ser vinculados. Um percentual do gasto fica com saúde, outro com educação, e as transferências aos municípios também ficam garantidas. Só que passa a haver uma lógica daquilo que o Marcos Lisboa captou maravilhosamente bem como o “país da meia-entrada”. Na medida em que um monte de gente tem direito à meia-entrada, todo mundo tem, e a entrada tem de valer o dobro do preço. Assim, o que sobra é muito pouco. O gasto social aumentou tanto que já ingressamos na fase da canibalização do gasto social. É quando um gasto passa a comer o espaço de outro. O número de benefícios dobrou em 11 anos. É necessário definir prioridades.
E a Previdência?
É outro problema. As regras da Previdência são incompatíveis com a demografia e a situação do país. Hoje é possível uma mulher se aposentar ao 45 anos. No Nordeste, há o dobro de aposentados na faixa dos mais ricos (27%) do que entre os mais pobres (14%). Isso acontece porque esses mais ricos não tiram seu sustento do INSS, viraram empresários. O salário mínimo, que no Brasil não é mais mínimo, não pode ser entendido como uma política de combate à pobreza. O Bolsa Família, sim, atua sobre a miséria, e 99% das pessoas que recebem esse benefício devem de fato estar dentro do grupo que o programa pretende atingir.
Você menciona em Capitalismo: modo de usar que, durante o período de queda do desemprego a menos da metade no país (2003-2013), o gasto com seguro-desemprego aumentou 158%. Como isso é possível?
Esse é um clássico de nossos problemas. A explicação formal se relaciona com o aumento do grau de formalização da economia e com o incremento do valor real do salário mínimo, que afeta muitos desses pagamentos. A realidade nua e crua, porém, é que isso é um completo absurdo. É simplesmente um disparate diminuir o número de desempregados em 50% e multiplicar o valor real da despesa com seguro-desemprego em 2,5. É de uma evidência cristalina que há um problema de desenho de incentivos.
Muitos economistas, você inclusive, têm alertado para a necessidade de as lideranças do país enfim lidarem com nossas “vacas sagradas”, como a Previdência, o assistencialismo exacerbado e o “viés anticapitalista”. O país está em condições de fazê-lo agora?
Einstein dizia que é mais fácil desintegrar um átomo que vencer os preconceitos de uma pessoa. Aprendi na vida que mudanças de cultura ocorrem, mas demoram anos. A resposta à sua pergunta é: não, o país não está pronto. Sinto, porém, que há cada vez mais pessoas fazendo um exercício de autoquestionamento acerca de suas antigas crenças e espero, modestamente, que meu livro sobre o capitalismo ajude nesse processo de reflexão.
Nos momentos de corte costumam surgir propostas que sugerem tornar a cobrança de impostos no Brasil mais justa, como a taxação de fortunas ou o aumento dos impostos sobre heranças. Essas medidas seriam uma boa opção?
Há controvérsias sobre isso. É verdade que os segmentos de renda mais elevada costumam conseguir brechas para não pagar. Mas não sei o quanto disso realisticamente pode ser feito, porque eles costumam conseguir alguma forma de escapar. Mas não sou especialista tributário… O fato é que, com 53 anos, não perco mais meu tempo discutindo coisas inúteis. O PT está no Governo há 13 anos.
O Lula teve a faca e o queijo na mão, poderia fazer o que quisesse. Não precisava nem de emenda constitucional. Ele não fez quando tinha tudo para fazer. Agora, com esse grau de pressão… Isso só serve, como se diz na Argentina, para um “saludo a la bandera”, é pura ideologia. Se o Lula sequer tentou algo assim, evidentemente não vai ser agora.
O plano apresentado pelo Governo (com CPMF e congelamento de reajustes no serviço público) é bom? Resolve algum dos problemas do país?
É um plano do qual a metade do esforço de ajuste de 64 bilhões de reais vem de um imposto que o próprio Governo, inicialmente, dizia descartar, por ser rejeitado pelo país. Everardo Maciel, antigo Secretário da Receita Federal, disse uma frase antológica: “O Governo vai de um polo ao outro sem passar pelo Equador”. É evidente, que, sendo a confiança a base para que o Congresso e a população aprovem as medidas, é difícil confiar no rumo de quem, um dia, vai para o Norte e, no dia seguinte, para o Sul, sempre com a mesma veemência. O plano tem elementos positivos de ajuste, mas ele tem a marca do improviso e se defronta com uma desconfiança enorme da população, em função do contraste brutal entre as promessas de campanha e a realidade atual. É como se, em um prédio, um síndico tivesse vencido as eleições dizendo que faria obras sem cobrar cota extra e, logo depois, comunicar que não apenas não realizaria obra alguma, como elevaria a cota ordinária em 50 %. É compreensível que os condôminos fiquem muito chateados
Fonte – IHUSINOS

Assinado hoje pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o acordo prevê apoio do órgão interamericano para redução da população carcerária e tratamento digno aos detentos.

          São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou hoje (19), em Washington, nos Estados Unidos, um acordo de cooperação com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para implementação de medidas alternativas ao encarceramento e expansão do acesso à Justiça no Brasil. A OEA vai orientar trocas de experiências com outros países e monitorar a execução dos projetos e os resultados obtidos.

O acordo entre CNJ e OEA também prevê ações para a melhoria da eficiência do Judiciário para reduzir a população penitenciária; informatização dos processos de execução penal; fortalecimento da reinserção social pela melhoria da infraestrutura penitenciária; e capacitação de profissionais. Do Brasil serão levados aos demais países-membros da organização os projetos Audiência de Custódia, Cidadania nos Presídios, Saúde nas Prisões e Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

O projeto Audiência Custódia busca reverter o grande número de prisões provisórias existentes no país. Cerca de 40% da população carcerária brasileira está detida provisoriamente. Alguns, há anos. Pela proposta, os presos em flagrante devem ser apresentados rapidamente a um juiz, que vai analisar a prisão sob o aspecto da legalidade e da necessidade de continuidade. A audiência também deve contar com a presença de um representante Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Essa medida também pretende coibir eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades, já que o juiz poderá ver o detido pouco tempo após a prisão. Em agosto, o relator especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, afirmou que existe um “alto grau” de atos de tortura na interrogação de suspeitos detidos em delegacias brasileiras. Ele visitou estabelecimentos prisionais durante 12 dias e prometeu cobrar medidas de combate à tortura do governo brasileiro.

A medida também pretende uma economia de R$ 14 bilhões anuais aos cofres públicos, que seriam gastos em prisões desnecessárias e na construção de novas unidades carcerárias.

O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com 607 mil detentos. Porém, o sistema prisional possui 376 mil vagas, um déficit de 231 mil. Dentre os detidos, 56% são jovens e 67% são negros, segundo relatório divulgado em junho deste ano pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (MJ). Mais da metade (53%) não completaram o ensino fundamental. Do total, apenas 10,7% estão incluídos em atividades educacionais e 16% trabalham interna ou externamente.

No acordo celebrado hoje, o Conselho se comprometeu ainda a divulgar normativas e recomendações emitidas pelo órgão internacional e a incluir a OEA em debates públicos de interesse realizados no Brasil e nas capacitações sobre temas vinculados à execução penal e ao sistema prisional.

Durante a visita a Washington, Lewandowski também vai assinar um protocolo de cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA, voltado à formação e capacitação dos juízes brasileiros em temas de direitos humanos. O ministro também se reunirá com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John G. Roberts Jr. Ele retorna ao Brasil amanhã (20).

Fonte – Rede Brasil Atual