Acolhendo pedido de Ação Civil Pública formulada pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, a Justiça concedeu medida liminar, no dia 18 de dezembro, determinando a suspensão da cobrança da taxa de franquia, no valor de U$ 700 (setecentos dólares), exigida pela escola Maple Bear Canadian School, localizada no bairro Renascença, em São Luís.

              A taxa – que consta em cláusula contratual da escola como taxa educacional – é cobrada anualmente aos pais como condição para a efetuação da matrícula ou rematrícula dos alunos. A escola exige o pagamento em dinheiro ou por meio de cartão de crédito internacional, com efetuação de transferência online.

               A manifestação foi proposta, no dia 16 de dezembro, pelo promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira. Proferiu a decisão liminar o juiz Clésio Coelho Cunha.

               De acordo com o promotor, a remuneração do franqueador pela utilização da franquia é obrigação do franqueado. “Os pais, além de arcarem com todas as obrigações financeiras estabelecidas pela escola, ainda são obrigados a pagar a taxa de franquia como se fossem eles os franqueados. Um absurdo!”, enfatizou Carlos Augusto Oliveira, na ação.

O promotor também ressaltou que o Código Civil veda expressamente, no artigo 318, o pagamento em moeda estrangeira de qualquer que seja a convenção. A Lei 10.192/01, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, também proíbe qualquer cobrança em moeda estrangeira.

“Assim, restam evidentes os métodos comerciais abusivos e desleais praticados pela escola contra a comunidade escolar em particular, e, em geral, contra os consumidores de São Luís”.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

           

  Quarenta anos após enfrentarem a truculência das Florestas Rio Doce (subsidiária da Cia Vale do Rio Doce) as comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, Josenópolis e Padre Carvalho, agora mais fortes porque acompanhadas por uma coalização de comunidades tradicionais, ocuparam a Fazenda Rio Rancho, em Minas Gerais.

             O modus operandi do grupo Suzano Papel Celulose é semelhante ao que vem sendo praticado há mais de mais de duas décadas em nove municípios da região do Baixo Parnaíba no Maranhão. A conivência do poder público permite a que o grupo do eucalipto tenha anexado criminosamente ao seu patrimônio terras devolutas que poderiam ser utilizadas para a Agricultura Familiar. (texto do editor do blog).

 

(Centro de Agricultura Alternativa – CAA)

             A ocupação aconteceu na madrugada do dia 13 de dezembro e contou com a participação de 230 famílias de povos tradicionais do Norte de Minas. A fazenda escolhida foi emblemática. Escolheram a área onde foi iniciado o despejo e encurralamento das famílias geraizeiras de Vale das Cancelas que, na época da ditadura militar, não tinham como enfrentar a força do estado. Uma área de 6.434 ha que, posteriormente, em 1998 a Florestas Rio Doce conseguiu, sob o paramento do juiz de direito, registrar terras no cartório que até então eram consideradas como públicas. Grilagem com contornos de legalidade, pois a terra pública foi registrada através de usucapião.
Em 2003 a terra foi repassada para a empresa Rio Rancho Agropecuária S/A, de propriedade de Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, e que já tinha aquinhoado diversas outras propriedades da Vale do Rio Doce. Terras onde viviam cerca de 1.800 famílias geraizeiras, algumas delas vivendo há Sete gerações neste território.
Emblemático também, pois foi nesta terra que o empreendimento SUZANO PAPEL E CELULOSE montou uma verdadeira operação de guerra para desmatar e limpar uma área de 4.000 da monocultura do eucalipto em menos de três meses. Esta operação exigiu o deslocamento de dezenas de maquinas que cortam os pés de eucalipto, limpa e deixa as toras amontoadas prontas para serem carregadas. Além do passivo ambiental provocado anteriormente pela monocultura de eucalipto que não respeitou topos de morro e nascentes, a degradação foi ampliada pela reforma e ampliação das estradas vicinais para tirar as cerca de pelo menos 600 mil m3 de madeira. As famílias geraizeiras denunciaram à Policia Florestal a degradação provocada pela SUZANO  que retirou cascalho em área de topo de morro e que a compactação provocada pelo intenso transito de carretas diminuiu de forma drástica uma das poucas nascentes do Córrego Ribeirãozinho que ainda estava brotando água.
Finalmente, a ocupação desta fazenda foi também motivada pelo fato de sua sede estar servindo de escritório e armazém da Sul Americana de Metais – SAM, empresa controlada pela Honbridge Holdings Ltd. de capital chinês e que está com um projeto de mineração em fase de licenciamento pelo IBAMA e que vem ameaçando diretamente as famílias geraizeiras que promoveram a ocupação. Este projeto prevê a construção de mineroduto até o Porto de Ilhéus, na Bahia, e ameaça o comprometimento irreversível dos últimos remanescentes hídricos desta região do semiárido mineiro.
As famílias denunciam também a enorme degradação ambiental da Fazenda Rio Rancho. Além da denuncia de grilagem das terras, o desmatamento do cerrado e posterior plantio do eucalipto foi realizado sem a adoção de nenhuma prática conservacionista. A empresa colheu o eucalipto e o que sobrou foi uma terra arrasada. Enormes voçorocas estão provocando o assoreamento da barragem que foi construída no Córrego da Forquilha, afluente do Córrego Curral de Vara.
No dia 14 de dezembro, na sede do distrito de Vale das Cancelas, representantes da Rio Rancho Agropecuária S/A reuniram com dirigentes do Movimento Geraizeiro mediado pelo Tenente Coronel Nivaldo, do Batalhão da PM de Montes Claros. Nesta reunião foi acordado a desocupação da área mediante a instalação de negociação pela “Mesa de Diálogo e Negociação Permanente” que foi instituída pelo Governo de Minas Gerais – Decreto NE no 203, de 1º de julho de 2015. O objetivo desta mesa é o de discutir conflitos socioambientais e fundiários. No entanto, mesmo com o processo de negociação em andamento, a tensão na área é muito grande devido a diversas ameaças que as comunidades geraizeiras estão recebendo.

 

         

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar, em 17 de dezembro, determinando a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto, com índices de reajuste aprovados pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), operado pela empresa Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.

         Também foi decidida a suspensão do envio do nome de qualquer consumidor ao Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e similares em razão de inadimplência no pagamento das referidas tarifas.

Em caso de descumprimento das detrminações, foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil.

Formulou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, da Comarca de Paço do Lumiar. Proferiu a decisão liminar o juiz Clésio Coelho Cunha.

OUTROS PEDIDOS

Igualmente estão suspensas pela Justiça as licitações para a contratação ou a concessão de prestação de serviços de saneamento pelo Cisab.

Foram determinadas, ainda, a suspensão dos repasses dos recursos do Fundo de Participação do Município de Paço do Lumiar ao Consórcio ou às concessionárias e o bloqueio das contas bancárias às quais são destinados os repasses do Fundo de Participação de Paço do Lumiar.

IRREGULARIDADES

O Ministério Público do Maranhão atestou que as irregularidades têm início na formalização do consórcio, pois as leis editadas pelos municípios consorciados, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, não foram publicadas no Diário Oficial do Estado, acompanhadas dos protocolos de intenções e dos anexos.

A Promotoria concluiu que a Câmara de Regulação do Cisab, órgão que seria responsável pela fixação das tarifas, não foi regularmente constituído e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade.

Outro questionamento do MPMA aponta que os atos normativos da Câmara de Regulação do consórcio, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço, que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor.

HISTÓRICO

Os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar ratificaram protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

Companhia terá que restituir o valor pago pelos dias sem abastecimento de água

          Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta quinta, 17, liminar obrigando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a prestar serviços ininterruptos, contínuos e satisfatórios em Imperatriz, sob pena de multa diária de R$ 253.123,00. O valor corresponde a R$ 1 por habitante do município.

A decisão é fruto de manifestação proposta, em novembro deste ano, pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Fundamentais e do Consumidor da Comarca, Sandro Bíscaro.

A ACP requeria o ressarcimento do valor cobrado pela empresa aos usuários nos dias em que não houve abastecimento de água, dentre outras solicitações. A decisão é da 4ª Vara Cível de Imperatriz.

Ainda de acordo com a decisão, a companhia está obrigada a constituir, no prazo de 30 dias, fundo emergencial no valor de R$ 1 milhão, a ser depositado em conta remunerada à disposição do juízo. O objetivo é sanar eventuais crises de desabastecimento.

A determinação exige, ainda, que a Caema disponibilize, para cada conjunto de motobomba, outro com as mesmas características, como reserva técnica.

A empresa terá que restituir em dobro, a todos os usuários, os valores cobrados indevidamente, relativos aos 49 dias de desabastecimento parcial e aos 11 dias de abastecimento total, ocorridos nos meses de setembro e outubro de 2013. O problema atingiu 13 bairros do município.

Também em outubro de 2013, houve o rompimento da adutora do município, causando interrupção do abastecimento por cinco dias. Nos meses de setembro e dezembro de 2014, houve a redução pela metade do fornecimento em toda a área urbana de Imperatriz.

O ressarcimento deve ser feito por meio de bonificação na fatura de consumo de cada unidade consumidora, referente ao mês seguinte à concessão da liminar, até que se esgote o débito. Os valores individuais devem ser informados à Justiça.

Fonte – CCOM-MPMA

        

   O líder classista e agente penitenciário Cézar Castro Lopes, mais conhecido como Cézar Bombeiro e todos os demais diretores eleitos pelo voto direto, tomarão posse neste domingo para um mandato de três anos na direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão. A nova diretoria tem importantes propósitos para fazer uma administração compartilhada, visando com isso o fortalecimento da categoria.

            Cézar Bombeiro destaca que serão formadas comissões de trabalho voltadas para a proposição de capacitação, reciclagem e atualização dentro do contexto de favorecer a que os associados possam desenvolver as suas atividades profissionais com maiores suportes de conhecimentos. Depois das eleições, quando cada associado tem o direito legítimo e democrático de fazer a sua escolha, vamos trabalhar para a união e fortalecimento do sindicato. A nossa intenção é buscar meios efetivos, inclusive através de parcerias públicas e privadas para treinamentos, visando acima de tudo manter a nossa categoria atualizada e possibilitando a formação de multiplicadores. Temos também a ideia de divulgar dentro dos contextos comunitários e sociais, a profissão do agente e inspetor penitenciário e dos de mais servidores do Sistema Penitenciário, com vistas a que a sociedade tenha conhecimento do trabalho importante que eles desenvolvem e de todas as situações que enfrentam no dia a dia, afirmou o novo presidente do Sindspem.

            A solenidade de posse da diretoria será na sede da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários, no Parque Jair, juntamente com a confraternização natalina de toda a categoria.

 

      

    O padre Ricardo Moreira, pároco da paróquia Sagrado Coração de Jesus do Bequimão foi homenageado pelo Povo de Deus da sua atual paróquia e de outras por onde passou semeando o evangelho da via, a paz, o amor e a singeleza da gratuidade. Grupos comunitários, pastorais e movimentos se organizaram para tributar merecidas homenagens a um mensageiro da fé, da alegria e da transformação, disseram representantes não só das 04 comunidades do Bequimão, mas das paróquias São Francisco e Santa Clara, São Pantaleão e São José de Ribamar, por onde passou em sua caminhada.

           Na realidade o que ficou efervescente nas manifestações límpidas, foram até de reconhecimento e agradecimento pela dimensão da sua profissão de fé, que irradia nos corações dos fiéis e as remetem  à reflexão e a natural inserção do compromisso de se tornarem também mensageiros pela construção do Reino do Pai.

          O que mais irradia na pessoa do padre Ricardo Moreira é o carisma da simplicidade sempre acompanhado por sorrisos que contagiam e simbolizam a fé e a esperança. Depois de uma bonita, reflexiva e gratificante celebração, o pároco recebeu muitas homenagens e apagou as velinhas dos seus primeiros 15 anos de sacerdócio, que para muita gente está apenas começando.

O presidente Astro de Ogum ampliou a democracia no parlamento municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o Astro de Ogum (PR), destacou a importância do novo Regimento Interno do Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade pelo plenário, na sessão da quarta-feira,16. O novo texto prevê, por exemplo, o direito a voz do cidadão nas sessões normais da Câmara. Segundo o chefe do legislativo, as mudanças no dispositivo reforçam as ações de transparência de sua gestão e atendem as principais reivindicações da sociedade ludovicense.

“As mudanças no Regimento Interno reforçam as ações de transparência de nossa gestão. Uma delas, por exemplo, cria a Tribuna Popular que é uma proposta antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”, declarou o parlamentar.

A matéria, que estava há dois anos em processo de revisão, passou a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e Estadual. Antes, a Casa funcionava com o texto do dispositivo de 1991, que estava desatualizado.

A norma aprovada pelos vereadores permitiu algumas adaptações também no horário da sessão que deve ter início às 9h (atualmente começam às 10h). Com a ampliação do número de vereadores, o tempo do pequeno expediente também passou por mudanças, de 10 minutos para 5 minutos, sem direito a aparte. A estrutura organizacional é outro item que deve passar a vigorar com alterações.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

       

A Escola de Gestão Penitenciária do Maranhão em parceria com a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais do Distrito Federal,  realizou em São Luís, o Curso de Intervenção Rápida em Recinto Penitenciário.  Foram habilitados ao treinamento 47 profissionais, sendo 35 agentes penitenciários, 04 da Policia Militar, 04 da Policia Civil e 04 de Guarda Municipal, sendo que chegaram ao final do curso apenas 24 dos inscritos.

      O agente penitenciário Hilton Machado, um dos participantes do curso, diz que ele teve duração de 10 dias, com  treinamento teórico e prático de 16 horas por dia, sendo concluído com uma carga de 150 horas. Destacou que os instrutores  bastante experientes, praticaram  exercícios de combates a motins, rebeliões com reféns, fugas e inúmeras simulações de ações bem pertinentes ao sistema carcerário, inúmeras delas  já enfrentadas  pelo Grupo Especial de Operações Especiais – GEOP do Maranhão, afirmou Machado.

     A verdade é que agentes e inspetores penitenciários durante o governo passado foram praticamente excluídos das suas funções para o favorecimento da terceirização e a corrupção com a participação de inúmeras empresas, dando origem as barbáries e mortes de mais 88 pessoas e outras praticas delituosas decorrentes de pessoas sem qualquer qualificação profissional, colocadas irresponsavelmente para dirigir unidades prisionais. A realidade atual é que estão sendo feitos esforços para resgates, mas mesmo assim, muitos riscos ainda estão instalados dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Área do subdistrito de Bento Rodrigues. em Mariana (MG), atingida pela lama das barragens da Samarco

           Estudo realizado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) mostra que o solo das áreas atingidas pela lama vazada da barragem de Fundão, no dia 5 do mês passado, em Mariana (MG), não oferece condições para a atividade agropecuária, comprometendo a fertilidade de vários locais. A lama cobriu 1.430 hectares em regiões das cidades de Mariana, Barra Longa e Rio Doce.

O trabalho foi encomendado pelo governo de Minas Gerais. No entanto, conforme a administração estadual, a pesquisa apontou que amostras colhidas do solo não continham presença de metais pesados em níveis tóxicos.

“Os prejuízos ficaram mais concentrados na calha do rio Doce e na vegetação ciliar”, informa uma nota da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e participante do trabalho, que começou no dia 18 de novembro e coletou amostras de dez pontos diferentes.

“Surgiu uma nova camada na parte superior do solo que é praticamente inerte’, afirmou o presidente da Emater-MG, Amarildo Kalil, por meio da assessoria do órgão. As análises foram feitas nos laboratórios da Embrapa, no Rio de Janeiro.

“Apesar de não ser tóxico, o material que está se sedimentando não apresenta condições para a germinação de sementes, nem para o desenvolvimento radiculares das plantas”, afirmou Kalil.

Ele ainda apontou a dificuldade de infiltração da água nesse solo afetado pela lama e o baixo nível de matéria orgânica necessário para a vida microbiana do solo.

O estudo apontou redução dos níveis de potássio, magnésio e cálcio, necessários para o desenvolvimento de atividades agrícolas. O pH, que mede a acidez do solo, também foi alterado.

“A tendência é que o solo fique bastante compactado por causa dos altos teores de silte e areia fina, com baixa presença de argila”, conforme o boletim.

Grau de compactação

Uma segunda etapa do trabalho está sendo desenvolvida para avaliar no que essa lama que cobriu as áreas irá se transformar e qual será o grau de compactação do material.

“Devemos concluir esse trabalho no início de fevereiro do próximo ano”, afirmou José Carlos Polidoro, da Embrapa.

“Infelizmente, o resultado dos estudos confirmou o estrago para a atividade agropecuária na região. Nosso desafio agora, envolvendo todas as esferas do setor público, é reduzir os problemas dos produtores e buscar alternativas econômicas para eles”, disse Polidoro.

Uma das propostas, segundo o presidente da Emater, seria o reflorestamento intenso, com diversas espécies nativas, na área atingida pela lama de rejeito de minério de ferro.

Conforme o dirigente, a ação consistiria na abertura de covas maiores onde seriam acondicionados todos os nutrientes e matéria orgânica para viabilizar o desenvolvimento das plantas. “É um trabalho que só apresentará resultados daqui a alguns anos”, frisou Kalil.

Uma ação imediata que precisa ser feita é a contenção de erosões, que ainda podem levar sedimentos das áreas afetadas pela lama para os cursos d’água, informou a Embrapa.

De acordo com a assessoria da Emater-MG, os produtores das regiões afetadas praticavam uma agricultura familiar, com criação de gado leiteiro, e hortas e pomares domésticos, além de criação de pequenos animais, como galinhas e suínos. O subdistrito de Bento Rodrigues, o mais afetado pela lama, era conhecido pelo cultivo de pimenta biquinho.

Um questionário será aplicado às famílias atingidas para quantificar as perdas sofridas pelos agricultores e o número de pessoas prejudicadas. Essa pesquisa deverá ficar pronta no início de janeiro do ano que vem.

Fonte – UOL Noticias

 * Professor Antonio Rafael da Silva

Acordei cedo e me sentei na cabeceira da mesa. Abri as janelas e senti a brisa suave e o cantarolar dos pássaros. Distante 10 metros, a televisão em minha frente a oferecer as primeiras notícias do dia. Ali sentado, comecei a imaginar. O dia tem suas horas assim divididas: de 0 hora às 18 horas, convencionou-se que é dia. Daí em diante, noite e madrugada. O dia é para trabalhar, produzir, pensar, desenvolver o mundo; e um bom pedaço da noite/madrugada é destinado para dormir, descansar a inteligência, renovar-se fisiologicamente para o amanhã, sonhar e esquecer o conflito das ideias. Em dias passados, quando meus filhos eram pequenos, gostava de dizer: acordem cedo, pois quem acorda cedo vive mais e melhor. Foi assim que começou o meu dia 06.12.2015, às 6h. Sobre a mesa comecei a examinar o material literário e jornalístico. Primeiro, o livro de Nigel Warburton, professor de filosofia da Open University, li os conceitos dos também filósofos, Thomas Hobbes e Nicolao Maquiavel. Para o primeiro, a vida fora da sociedade seria solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta. Já o segundo, comungando com essa ideia, afirmava por sua vez, que as pessoas eram fundamentalmente egoístas e, daí, analisa a política feita por escolhas individuais. Certos ou não, seus dizeres me lembraram um mito grego. Para fugir do cativeiro, Dédalo usou sua inteligência construindo asas para ele e seu filho, Icaro. Dédalo voa e pousa a salvo no seu destino. Ícaro decide voar em direção ao sol e isso o faz tombar. Esse mito simboliza as possibilidades da inteligência humana, como razão e como sonho. Ao pai, a liberdade veio como vida. Ao filho, como destruição. Em ambos está em jogo a capacidade do homem de produzir sua própria história.

Certos ou não, os dizeres dos filósofos, e para fazer um paralelo com momento atual brasileiro, segui a folhear os outros materiais postos sobre a mesa. FOLHA DE SÃO PAULO: a) Para brasileiros, corrupção é o maior problema do país. Ou seja,reconhecemos, infelizmente, que a saúde, a educação e a segurança combalidas dos brasileiros, não são mais os nossos principais problemas. Não seria a corrupção a causalidade dessas outras mazelas? b) Para 81%, o mandato de Eduardo Cunha deveria ser cassado: dado coincide com a deterioração do Congresso Nacional.  Eduardo Cunha, acusado de corrupção, é o Presidente do Poder Legislativo, o segundo Poder da República, aquele que, entre outras coisas, fiscaliza o orçamento, ou seja, dita como deve viver o brasileiro, quanto vai pagar pelo quilo do feijão, o preço da carne, o imposto, quanto vai ser gasto com  saúde e educação. Estaria esse político sendo uma versão perversa do “maquiavelismo”? c) A deslegitimação de um sistema político. Com esse título, o jornalista Elio Gaspari lembra a saga de Nestor Cerveró. Um plano de fuga que não deu certo, pela denúncia do filho. O pai seria Ícaro. REVISTA ISTO É: a) A COP do Desespero. Em um mundo cada vez mais quente, países não conseguem chegar a um acordo na Conferência de Paris sobre quem pagará a conta da redução de emissão de CO₂. Os países que mais emitem  não querem bancar a conta. Os países mais poluidores (Estados Unidos, China, Japão, India…) julgam que a redução da emissão de CO₂ reduziria seus ganhos. O fato real é que a média de temperatura da Terra vem subindo constantemente. O marco inicial foi o ano de 1880. De 1970 para cá vem ocorrendo o maior aquecimento.  10 dos anos mais quentes da história foram registrados nos últimos 12 anos. b) Mais mortal do que nunca. Surtos de febre, calafrios, dores terebrantes nas articulações, e às vezes acometimentos neurológicos,  levam o Governo a uma operação de guerra para combater o devastador mosquito Aedes aegypti, mais um produto da má gestão no setor saúde. Está aí a nova tragédia que se soma a Dengue: o mosquito também transmite Chikungunya e Zica Virus, dois vírus não existentes em nosso meio e que foram introduzidos por movimentos de massa, desmatamentos. Zica Vírus é o mais grave. Além da sintomatologia exuberante, às vezes, sequelas como microcefalia. A TELEVISÃO se encarregou do último pesadelo neste começo de manhã. Notícias perturbadoras, em profusão, dão munição á direita organizada planejar um golpe político: o impeachment de uma presidenta legitimamente eleita.

Felizmente, no meio dessa avalanche de acontecimentos deploráveis que comprometem o bom viver e a nossa sobrevivência no planeta Terra, acontecem fatos grandiosos institucionais e humanos. Exemplos: O Brasil reafirmou seu compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030. A Organização Mundial da Saúde lançou a campanha de ação e investimento para vencer a malária, com o lema: por um mundo livre de malária. O Brasil seguiu essa orientação  e, em novembro deste ano, anunciou em solenidade específica o Programa de Eliminação. O Maranhão (Estado brasileiro que melhor desenvolveu ações de controle da malária nestes últimos 10 anos), também lançou o seu programa. O município de Buriticupu, em 03.12, com participação social e parceria com a UFMA, engajou-se nos programas de eliminação da malária e de controle da hanseníase. O Governo pôs em ação um programa para tirar da pobreza cerca de 30 municípios com IDHs aviltantes (sub-produto da desigualdade e da má qualidade de vida de nossos irmãos maranhenses). Precisamos ajudar. Nos Estados Unidos, um Homem viu uma criança se desligar do braço de sua mãe e cair na linha do metrô com um trem em velocidade. Incontinenti, lançou-se para salvar a criança. Após o ocorrido humanitário, perguntado pelo feito, disse emocionado: só me lembrei do sofrimento de sua mãe.

Estes exemplos demonstram que, paradoxalmente à sordidez, deparamos com atitudes e gestos que dignificam a humanidade. Em todos, a vida e a morte, a pequenez e a dignidade, o humano e o intolerável e, no centro de tudo, o homem no livre arbítrio de produzir sua própria história.

Quero finalizar parodiando Camões, o genial poeta, que no seu mundo lusitano proclamava por Gente mais verdadeira e mais humana.

 

Antonio Rafael da Silva

Médico. Professor.Titular da UFMA

Conselheiro de Honra da SBPC

Assessor do Ministério da Saúde para assuntos de malária

                                                                       Ex-diretor da APRUMA