Para garantir segurança aos moradores do bairro de São Cristóvão, comunidades adjacentes e áreas comerciais, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) está solicitando ao governador Flávio Dino, por meio de Indicação, a instalação de uma Delegacia de Polícia (DP) na área comercial do bairro.O parlamentar sugere que a delegacia seja construída em caráter de urgência. A DP deve ser equipada e dotada de recursos humanos para dar segurança a população dos bairros Jardim São Cristóvão I e II, São Bernardo, João de Deus, Vila Brasil e Parque Sabiá.

A instalação da DP, segundo o parlamentar, vai minimizar as constantes ações criminosas que acontecem nessas áreas, principalmente onde se concentram os estabelecimentos comerciais. O vereador Francisco Chaguinhas tem se constituído como um importante defensor de combate a violência em nossa capital, principalmente pelo considerável número de assassinatos e com vítimas na casa dos 20 anos. Ele tem pedido esforços das autoridades para o enfrentamento às drogas, o grande câncer destruidor que mata pelo consumo e pela violência entre grupos pelos espaços de exploração para a comercialização. O vereador diz, que faz a sua parte dentro de fora do parlamento e que não vai abdicar da luta, destacou.

 

Vereador Astro de Ogum convocou extraordinariamente a Câmara Municipal para a votação

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. O professores obtiveram um ganho adicional de 5,1%, totalizando um reajuste de 13,1% para a categoria, por conta  de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o sindicado da classe.

Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900.  Único a se posicionar contra o reajuste,  e da outra mensagem  também beneficiou os 21 funcionários da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), que se encontra em estado  de liquidação, o vereador Fábio Câmara (PMDB), seu ausentou do plenário.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), destacou que colocou as mensagens em pauta por conta própria, sem que tenha havido solicitação por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

-Não houve qualquer interferência para a convocação desta  sessão extra. O que nos motivou foi o fato de que, se  o aumento não fosse votado hoje,  os funcionários municipais ficariam prejudicados, uma vez que não teriam o benefício no pagamento do mês de abril-, acentuou.

Para que o reajuste fosse votado nesta quarta-feira, o líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB) apresentou pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Rose Sales (PC do B), por seu turno, discordou do reajuste de apenas 8% concedido aos servidores fora da classe do Magistério. Ele reivindicava um percentual na base de 10%, destacando que esse teria sido um acordo feito entre o sindicato da categoria e o secretário de Governo do Município, Lula Filho.

O líder do governo,  Osmar Filho PSB),  e o vereador Honorato Fernandes (PT), destacaram que haverá uma reunião nesta sexta-feira, com representantes dos servidores e o secretário de Governo, quando este mostrará a impossibilidade da concessão se um reajuste em percentual superior a 8%, por conta da falta de recursos e o risco da Prefeitura incorrer em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

   Os vereadores Marquinhos (PRB), Nato  (PRP) e Chaguinhas (PSB) elogiaram a iniciativa do presidente Astro de Ogum em se antecipar e colocar  em votação o reajuste dos servidores, proporcionando aos mesmos a possibilidade de receberem os salários acrescidos do benefício ainda no mês de abril.

 GRATIFICAÇÃO

Ainda na tarde desta quarta-feira, chegou à Câmara, mensagem encaminhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, concedendo gratificação da ordem de 20% para os agentes de trânsito da capital.

Fonte – Diret/Com/CMSL

       

A 1ª Vara da Justiça Federal de Imperatriz suspendeu ordem de despejo, que resultaria na expulsão de 78 famílias do acampamento Cipó Cortado, localizado no município de João Lisboa, região Tocantina. A resistência das famílias já passa dos três anos, enfrentando ordens de despejos e ataques de jagunços e policiais militares, inclusive com inúmeros tiroteios na área, proporcionando pavor em idosos e crianças. É uma vida de dor e muito sofrimento, diz o advogado Diogo Cabral, da Comissão Pastoral da Terra e da Fetaema, que defende os direitos das famílias e portador do pleito dos acampados. A Justiça Federal entendeu que a União, ao desafetar o imóvel itigioso à regularização fundiária e, simultaneamente a manifestar o interesse em acometê-lo ao programa de reforma agrária ficou bem evidente que a União não pretende destiná-lo aos autores da ação, antigos grileiros de terra da região Tocantina, mas aos acampados que se enquadrem no perfil  que disciplina os princípios definidos para a reforma agraria. Diogo Cabral também registra que uma área de 1,5 milhão de hectares foi transferida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrária, desde o último mês de fevereiro para o INCRA elaborar projeto de reforma agrária.

          Para a Procuradoria Especializada do INCRA, os postulantes à área visam a especulação imobiliária de imóveis da União, o que tem sido um fato constante nos conflitos agrários em todo o Estado do Maranhão, mais precisamente na região Tocantina. A área de Cipó Cortado faz parte dos inúmeros problemas citados pelo extinto Padre Victor Asselim, em seus estudos sobre a grilagem de terras no Estado. Os pretendentes à área em questão têm a causa patrocinada pelo escritório de advocacia de Sálvio Dino Jr e os trabalhadores através da Fetaema e da CPT é sustentada pelo advogado Diogo Cabral.

O Relatório do Caderno de Conflitos no Campo 2014, da um grande destaque à problemática no Maranhão. Embora o registro de 2014 apresente um número superior a 120 de conflitos pela posse da terra, a realidade atual mostra que são mais de 200 com tendências de crescimento. Os posseiros seculares, principalmente quilombolas são os mais perseguidos e expulsos das suas terras para atender interesses do agronegócio sempre protegido pela classe politica. Os conflitos mudaram bastante, uma vez que até pouco tempo o negócio eram terras para as monoculturas extensivas e para a pecuária. Agora os avanços  seguem para áreas onde existe água, de rios e afluentes nos municípios que não foram afetados com a estiagem.

         O bispo Dom Enemézio Lazzaris, da Diocese de Balsas e presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra, deverá falar sobre a violência no campo, durante a 53ª Assembleia Geral da CNBB, que teve início hoje no Santuário de Nossa Senhora Aparecida. O bispo Dom Sebastião Bandeira, da Diocese de Coroatá, que tem enfrentado conflitos graves  em sua região, principalmente no município de Codó, com certeza deve se manifestar nos debates. Há uma união de políticos, grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio para perseguir milhares de famílias no meio rural. As ameaças são muitas e muita gente teme pela vida de muitos padres já ameaçados e até mesmo pela de Dom Sebastião Bandeira, que não tem se intimidado e constantemente vai  a várias comunidades de Codó para celebrar com o Povo de Deus, oprimido, perseguido e com a negação aos seus direitos. Casas de trabalhadores rurais e  Igrejas Católicas já foram incendiadas.

         Inúmeras denúncias foram feitas a inúmeras instituições dos Poderes Público, mas de nada adiantou, e apesar das mudanças politicas, não há qualquer otimismo com vistas a pelo menos trégua. A problemática terá solução com as desapropriações das áreas em conflito e a regularização fundiária, o que ao longo dos anos foram postergadas pela Superintendência do INCRA, principalmente nos últimos quatro anos, quando muitas foram as demonstrações dadas pelo órgão público federal em atender interesses políticos partidários. No Maranhão há necessidade de uma politica séria, determinada e corajosa para avançar com a reforma agrária tanto pelo governo federal como pelo estadual. Precisam-se arrecadar terras devolutas que estão incorporadas ao patrimônio de grandes empresas. Há denúncias de grandes áreas em poder do grupo Suzano Papel Celulose, na região do Baixo Parnaíba, que o ITERMA tem se omitido a arrecadar naturalmente por conveniências politicas. Agora é esperar se haverá um basta e se realmente as terras podem ser destinadas para a agricultura familiar.

                    Muitos dos que estão pela construção de uma terceira força frente à crise do PT e a reorganização de setores da direita terminam esbarrando na pressão do “mal menor” que ronda o país há vários anos. Os setores críticos ao petismo não gostaram dos ajustes nem da PL 4330, mas fazem questão de, mesmo criticando o governo, colocar esses ataques na conta de uma “onda conservadora” ou “culpa do Eduardo Cunha e do PMDB”.

Na verdade, esta é uma operação do petismo e seus aliados na esquerda para que o PT apareça como “a favor dos trabalhadores” e “contrários aos ajustes” do “seu” governo Dilma. Os deputados federais do PT votaram contra o PL 4330, mas não passou de “jogo de cena”. O objetivo estratégico do PT, Lula, Dilma e CUT é impedir que surja uma verdadeira “alternativa de esquerda” independente, combativa, classista, uma “esquerda dos trabalhadores” contra a direita, mas também contra o petismo, em favor das reivindicações operárias e populares, como os direitos sociais exigidos nas manifestações de junho de 2013 e os direitos democráticos das mulheres, dos LGBT e oprimidos em geral.

O comentário é publicado por Esquerdadiario.com.br, 13-04-2015.

O que ninguém quer dizer é que já são 12 anos de governo do PT e o trabalho precário se instalou no Brasil como nunca antes. Já são 12 anos de um governo supostamente “dos trabalhadores” e o capitalismo no Brasil continua de vento em popa, apesar de vai-e-vens na economia. Mesmo com a base aliada e a oposição de direita, quem esteve à frente do governo nestes anos todos foi justamente este PT, que contou com o apoio, em todos os seus mandatos, de toda a burocracia sindical.

Terceirização ataca os direitos dos trabalhadores e gera as fontes da corrupção “em escala industrial”
Em 1995, primeiro ano do governo FHC – coalizão entre o PSDB, DEM (ex-PFL), PPS e PMDB, havia 1,8 milhão de terceirizados formais no país. Esse período se caracterizou como a instauração acelerada da terceirização em diversos ramos da economia, incluindo a administração pública.

Porém, nos primeiros dois anos do governo Lula, em 2005, os terceirizados já eram 4,1 milhões, um crescimento e 127%. Pode-se deduzir que Lula assumiu seu primeiro mandato, em 2003, recebendo uma “herança” de menos de 4 milhões de terceirizados. Depois dos dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff, o número de terceirizados chegou a 12,7 milhões, em 2013, um aumento de 109% em oito anos. Se FHC e os tucanos foram contra os trabalhadores, os governos Lula e Dilma não ficaram devendo nada.

Segundo estudo da própria Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esses 12,7 milhões de terceirizados representam (26,8%) do mercado de trabalho formal, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos (efetivos) com as empresas, trabalham três horas semanais a mais que os efetivos e estão mais suscetíveis a acidentes e morte no trabalho. De cada 10 acidentes de trabalho, no país, oito são com terceirizados.

O caso da Petrobrás é ilustrativo. A presidente Dilma presidiu o conselho de administração da empresa de 2003 a 2010. De 2005 a 2012, o número de terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobrás e o número de acidentes de trabalho cresceu 12,9 vezes. Nesse período, 14 trabalhadores efetivos (próprios da empresa) morreram em acidentes. Entre os terceirizados foram 85 mortes.

Desse escândalo contra os trabalhadores e as suas vidas ninguém fala, não há manifestações muito menos medidas concretas dos governos petistas. Isso comprova que a terceirização e precarização do trabalho são uma das principais marcas dos governos Lula e Dilma.

A terceirização, além de incrementar a superexploração dos trabalhadores e elevar os lucros dos empresários, concorre diretamente para garantir aos governantes e funcionários políticos a “cobertura legal” para fazer contratos de negócios com centenas de empresas prestadoras de serviços e vendedoras de suprimentos, se constituindo na principal fonte de corrupção, como se vê na Petrobrás, envolvendo empresas privadas “contratadas” de todos os portes. A extensão e profundidade da terceirização explicam o nível de corrupção “em escala industrial” que temos visto nos governos do PT, garantindo novas fontes de lucro para essas empresas e renda “extra” para os funcionários políticos – parlamentares, dirigentes partidários, assessores e governantes.

Os escândalos de corrupção são “maiores” e “mais visíveis” nos governos do PT justamente porque são produtos diretos do avanço da terceirização desde o primeiro governo Lula. Portanto, não se poderá combater a corrupção sem atacar o “sistema” de terceirizações de atividades meio ou atividades fins, como se quer com o PL 4330, nos órgãos públicos e empresas estatais.

E também mostra como as centrais sindicais, principalmente a CUT, mas também os parlamentares e membros do PT (e seus aliados do PCdoB) se calaram diante de tamanha violência capitalista contra os trabalhadores. Na verdade, a CUT, assim como a CTB, sempre defenderam manter a terceirização, exigindo apenas que fosse “regulamentada”, conservando a divisão dos trabalhadores em “efetivos” e “terceirizados”, com direitos e salários rebaixados, tudo para favorecer os capitalistas. Por isso é impossível acreditar no discurso dos burocratas da CUT e do PT de que estão, junto com Dilma, contra o PL 4330 e a terceirização.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, principal sindicato da CUT, vem há anos tentando impor um acordo com os patrões das grandes montadoras de automóveis que significaria, na prática, acabar com as mínimas proteções legais contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O famigerado ACE (Acordo Coletivo Especial) proposto por esses sindicalistas da CUT e do PT definia que os acordos feitos pelos sindicatos diretamente com as empresas valeria acima dos direitos contidos na CLT.

Ou seja, com essa proposta a burocracia da CUT, durante os governos de Lula e Dilma, tentaram garantir aos patrões mais liberdade para aumentar a exploração dos trabalhadores, entregando conquistas como a limitação da jornada de trabalho, horários de almoço e intervalos, folgas semanais, salários iguais para trabalho igual, férias de 30 dias, entre outras. Como se vê, esses burocratas da CUT e do PT estão cada vez mais amigos dos empresários e da casta política e mais hostis aos trabalhadores, principalmente os terceirizados.

Setores do PSOL preferem apoiar o PT, Lula e Dilma

Mesmo durante as manifestações de junho passado, setores da esquerda, como o senador e ex-candidato a presidente Randolfe Rodrigues, do PSOL, apoiaram o governo Dilma. Nas eleições de 2014, o deputado estadual carioca Marcelo Freixo, e os federais Ivan Valente e Jean Wyllys, todos do PSOL, apoiaram a candidata Dilma, vendendo-a como “mal menor” contra a “direita”, coerente com a resolução da direção nacional do PSOL que liberava sua militância a votar e apoiar Dilma, propondo apenas que “não se votasse em Aécio Neves”. Agora, depois da posse de Dilma e de suas medidas neoliberais, além do empoderamento do PMDB, essa esquerda faz críticas, mas propõe-se participar de uma “frente social” ao lado dos petistas e seus aliados críticos, como o MTST.

O debate que está em jogo não é somente sobre os direitos que não vieram, as reformas que não foram feitas. Se trata de um governo que garantiu a exploração capitalista, que beneficiou os banqueiros e empresários, que privilegiou acordos rifando direitos das mulheres e LGBT, que incorporou na sua base aliada nomes emblemáticos da direita brasileira. Esse é o “mal menor” que a esquerda tem medo de criticar de frente.

No próximo dia 15 de abril as centrais sindicais como CUT, CTB, NCST e também as antigovernistas CSP-Conlutas e Intersindicais convocam um Dia Nacional de Paralisações contra a PL 4330 e as MPs 664 e 665. Medida correta frente ao cenário nacional, mas tardia diante da magnitude do ataque. Sair dia 15 sem nenhuma ilusão na burocracia da CUT, CTB e NCST é condição necessária para construir uma terceira força dos trabalhadores: participar da mesma paralisação, com a mesma bandeira em defesa dos trabalhadores, mas denunciando os burocratas que durante anos foram coniventes com a implementação da terceirização do trabalho e da superexploração capitalista “administrada” pelos governos petistas.

No mesmo dia, está sendo convocado pelo MTST, CUT, MST, PSOL e outras organizações menores uma marcha às 17h “Contra a direita, e por mais direitos”. Vejam que o governo Dilma, que é o que mais está atacando, não faz parte do título da marcha. Não é à toa. Para a CUT e o MST participarem isso faz parte do acordo. Para a política do MTST, crítico ao governo, mas defendendo a governabilidade do “mal menor” é melhor falar contra a direita, o “golpismo” e a “onda conservadora”.

E a ala direita do PSOL com Ivan Valente e Randolfe referenda esse bloco difundindo a necessidade de uma frente popular (ou social) contra o “golpismo”. Tudo isso para barrar o desenvolvimento de qualquer via independente, uma esquerda dos trabalhadores.

A CSP-Conlutas soltou uma convocatória a este ato onde corretamente coloca o eixo na luta contra o PL 4330 e os ajustes. Participaremos do dia 15 em conjunto com esse programa e marchando sempre com uma posição independente e antigovernista. Seria fundamental, ao mesmo tempo, os trabalhadores debaterem a necessidade de agitar um programa contra os escândalos de corrupção; chega de políticos enriquecendo à nossas custas. Frente à greve dos professores, exigir que todo deputado, juiz e funcionário de grande escalão ganhe o salário de uma professora, e que os políticos sejam revogáveis a qualquer momento, pois nos governos do PT, do PSDB, do PMDB e demais partidos antipopulares sempre há dinheiro para a casta política e os empresários (e muito para corrupção), mas nunca tem para os trabalhadores e os direitos sociais.

É preciso construir uma terceira força dos trabalhadores

Neste caminho, a esquerda precisa de uma vez por todas falar abertamente a verdade do que significaram, para os trabalhadores, os governos Lula e Dilma, e com todas as palavras dizer que eles são sim responsáveis pelo aumento da terceirização e pela retirada dos nossos direitos. E que, agora, quando a crise econômica mostra “sua cara”, Dilma e Lula estão juntos com os demais partidos da base aliada e da oposição burguesa para impor “ajustes”, cortes de verbas sociais, arrocho salarial e perda de renda pela inflação crescente e aumentos salariais rebaixados, demissões, mais terceirização, rotatividade no emprego e insegurança sobre o futuro das famílias.

Não é suficiente nos panfletos e jornais falar de antigovernismo, ou construir um bloco antigovernista que dilua o conteúdo real da situação política no Brasil. O PT, seus aliados, e Dilma tentam enganar a todos com a mentira de que “Eduardo Cunha ou o PMDB” é quem atua como “direita” e “onda conservadora”, mas foi Dilma, obedecendo ordens de Lula, quem concedeu poderes maiores e especiais ao PMDB. Ou seja, e há uma “onda conservadora” ou “reacionária” ela está no próprio governo, nos gabinetes do Palácio do Planalto, em acordo com o PT, Dilma e Lula.

Por mais neoliberais e direitistas que seja o PSDB, não são os tucanos nem uma onda conservadora “de fora” do governo, quem, nestes 12 anos, tem garantido a exploração capitalista, o lucro dos empresários e a retirada de direitos dos trabalhadores. Foi Lula, por oito anos, e Dilma no seu quinto ano, os responsáveis pela situação que gera o legítimo descontentamento social. Encarar esta situação de frente é passo fundamental para construir uma terceira força onde os trabalhadores sejam sujeito político, se organizando com assembleias de base, e possam romper definitivamente com a estratégia petista que está mostrando cada vez mais a sua cara. Para não ser massa de manobra da direita nem do petismo, por uma terceira força independente dos trabalhadores neste 15 de abril e para acumular e organizar forças para que a classe trabalhadora faça valer seu peso social e político, única alternativa real contra qualquer avanço “de direita”.

Fonte – IHUSINOS

          Com o pedido de vistas ao processo feito pelo conselheiro Raimundo Nonato Lago Jr., na sessão desta quarta-feira (15), o TCE adiou a votação da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinado à contratação de OCIPS e OS para a administração da rede hospitalar estadual.

Como os vencedores do certame foram apresentados na última terça-feira (14), uma eventual decisão do TCE favorável ao pedido do MPC teria o efeito de impedir a assinatura dos contratos, que pelo edital devem ser assinados em 48 horas a contar da divulgação dos nomes dos vencedores.

A apreciação da matéria foi suspensa pelo pedido de vistas do conselheiro logo após a manifestação do relator, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães. Estavam inscritos para defesa oral os procuradores da SES, Rodrigo Maia Rocha e Miguel Ribeiro Pereira, mas não chegaram a se manifestar, assim como o procurador do MPC presente à sessão, Jairo Cavalcanti Vieira.

A partrir de agora, o conselheiro Nonato Lago tem o prazo de até duas sessões para devolver o processo para apreciação do Pleno, de acordo com o regimento interno da corte de contas.

Fonte – Ascom TCE

 

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), encaminhado a prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ao titular da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), Antônio Araújo, e ao secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, pedindo a implantação de abrigos com sanitários públicos para taxistas em cada um dos postos de táxis em São Luís, dentro dos padrões técnicos e possibilidades para cada situação.

 Para o vereador José Joaquim, a falta de abrigos em locais movimentados da cidade de São Luís, como as praças João Lisboa, Deodoro e Pedro II, provoca reclamações e desconforto a centenas de taxistas, que pediram sua intervenção junto ao poder público federal, estadual e municipal, para conseguir o benefício.

 CONVÊNIO – Para reforçar ainda mais o pleito dos taxistas, o vereador José Joaquim encaminhou indicação, também aprovada pela Câmara Municipal, ao governador Flávio Dino (PCdoB) e à Superintendência Regional do Iphan no Estado do Maranhão solicitando estudos para implantação dos abrigos, com sanitários públicos, nos postos de táxis.

 Nos documentos, que já estão nas mãos das autoridades competentes, o vereador solicita ainda estudos para viabilizar um convênio entre os governos federal, estadual e municipal e para efetivação do projeto.

Diret/Com/CMSL

 

Prática é vedada pelo Artigo 37 da Constituição Federal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ajuizou, em 14 de abril, Ação Civil Pública Inibitória, com Pedido de Tutela Antecipada, solicitando que o prefeito José Alberto Veloso abstenha-se do uso de elementos que vinculem a realização de obras e atividades do Município de Bacabal à pessoa do gestor.

Na ação, formulada pelo promotor de justiça Lindemberg Vieira, o MPMA também requer que sejam retirados, no prazo de 15 dias, nomes, símbolos, imagens e/ou slogan, de obras, publicidade, propagandas, sites e programas municipais, que possam caracterizar promoção pessoal do prefeito.

O objetivo é obrigar o Município de Bacabal a cumprir os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com o representante do MPMA, o Município de Bacabal costuma promover a imagem de seus gestores, especialmente, do prefeito, desrespeitando o princípio constitucional da impessoalidade. Ainda segundo Lindemberg Vieira, o MPMA encaminhou, em março deste ano, Recomendação tratando do assunto, mas não houve resposta.

“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, explica o promotor. Ele esclarece, ainda, que a Lei Orgânica de Bacabal prevê o brasão oficial como símbolo oficial do município.

O MPMA requer que o Poder Judiciário estipule a multa por descumprimento das solicitações da ação em R$ 100 mil diários. O município de Bacabal fica localizado a 246 km de São Luís.

(CCOM-MPMA)

 O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação de autoria da vereadora Bárbara Soeiro (PMN), pedindo o envio de expediente ao governador Flávio Dino para que, por meio da Secretaria de Estado Infraestrutura, seja elaborado um projeto de desenvolvimento específico para as zonas rurais I e II de São Luís.

 Segundo a parlamentar, o projeto tem o objetivo de gerar o crescimento e estruturação naquelas áreas, em diversos setores, como por exemplo, na saúde, educação, saneamento básico, transporte segurança, infraestrutura das vias de acesso e esporte e lazer.

 Bárbara Soeiro disse que a adoção de medidas se justifica – em forma de políticas públicas – devido ao contingente populacional da região, que oferece à capital maranhense benefícios, mas, infelizmente, vive em uma situação de total abandono.

 A Zona Rural abastece a cidade de São Luís com produtos alimentícios como pescados, mariscos, verduras, legumes, hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais, areia, barro, até mesmo asfalto. Bárbara Soeiro afirmou ainda, que a falta de estrutura – em todos os serviços públicos – é própria em todas as comunidades que compõem estas regiões, fato que inibe o desenvolvimento, forçando a carente população a procurar atendimento nas instituições públicas da zona urbana da capital.

 “Investir para garantir avanços em áreas que temos baixos indicadores sociais desta macrorregião constitui um ato de justiça por parte do governo e das grandes empresas aqui implantadas, mediante a valorosa contribuição que a Zona Rural oferece a muitos”, acentuou Bárbara Soeiro

Diret/Com/CMSL

As 13 fugas incluindo as 04 do resgate e os 03 assassinatos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, nos três meses da atual administração, causaram enorme preocupação dentro do Palácio dos Leões. O governador Flavio Dino chamou à responsabilidade os gestores do Sistema Penitenciário e o secretário Jeferson Portela foi chamado para apurar as responsabilidades em torno das questões de facilidades ou sabotagem, que estão dentro do contexto das especulações em torno do fato. A decisão se constituiu em um forte choque para a direção da pasta.

       A verdade é que o secretário Murilo Andrade, embora tenha vindo de Minas Gerais precedido das melhores referências como conhecedor da realidade e gestor experiente das problemáticas inerentes ao Sistema Penitenciário Brasileiro, tem se comportado como tímido e falta de pulso para comandar um dos mais sérios complexos carcerários do país. O choque de gestão esperado não houve e agora com a determinação exigida pelo governador e o importante apoio do Secretário de Segurança Pública, desponta a expectativa de que a inércia chegou ao fim e os rumos serão outros.

      Não de pode de maneira alguma se mirar na incompetência e irresponsabilidade do passado para justificar qualquer tipo de avanço administrativo, uma vez que fazer referência ao caos anterior é muito pouco e até insignificante para quem tem a responsabilidade de efetivar mudanças em busca de resultados concretos.

      Determinar cumprimento de regras e princípios emanados de regimentos, estatutos e da Lei das Execuções Penais, devem ser rigorosos, com vista a garantia da ordem e da disciplina para que todo o Sistema Penitenciário possa funcionar efetivamente. Uma das questões fundamentais reside na humanização da população carcerária, como um todo, não apenas com ações isoladas, muitas das quais clientelistas, com tentativas de dar satisfação a sociedade. Vícios de tal natureza foram bastante utilizados no período das barbáries, e de nada adiantou. Copiar o inexpressivo é lamentável e proporcionará a própria população carcerária de que o feito hoje é o mesmo de ontem, e até mesmo sem criatividade.

     Como a investigação do caso do resgate, sobre se houve facilitação ou sabotagem está sendo apurada pela Policia Civil, é bem provável que tenhamos resultados claros e bem objetivo em torno dos fatos, uma vez que a direção da Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária é incompetente, bem inexpressiva e foi bastante utilizada para perseguir servidores públicos na administração marcada pela corrupção e barbáries. Para uma administração nova que tem pretensões de efetivar mudanças propostas pelo governador, não pode de maneira carregar um enorme contingente de pessoas viciadas e que podem interferir negativamente em todo processo de mudança e preparação para a ressocialização. Não a que costumam falar como engodo, mas a que possa proporcionar a transformação  da população carcerária, levando os presos, incusive a descobrirem que são seres humanos e não monstros como na maioria das vezes são tratados dentro do próprio Sistema Penitenciário.