Vereador Chaguinhas quer intercâmbio entre deputados federais e vereadores maranhenses

           Para dar visibilidade às ações desenvolvidas pelos deputados federais maranhenses, na Câmara Federal, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) apresentou proposta a Mesa da Câmara Municipal de São Luís, para que elabore um calendário de convites aos parlamentares federais maranhenses.

O vereador Chaguinhas sugere que, por meio de convite da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os parlamentares federais maranhenses apresentem, durante sessão especial, o trabalho desenvolvido na Câmara Federal, e mostre como suas ações têm trazido benefícios para o município de São Luís. Chaguinhas explicou, ainda, que o calendário poderia ser elaborado estabelecendo um cronograma de visita a ser realizada uma vez por mês.

O vereador afirmou que a presença dos deputados federais no parlamento municipal é uma excepcional oportunidade para contribuir com aplicação de políticas públicas, que venha melhor a qualidade de vida da população de São Luís. “Sugestões e ideias compartilhadas engrandecem o exercício da democracia plena, desburocratiza e encurta a distância entre o parlamento municipal e o federal” salientou o vereador.

O requerimento do vereador Chaguinhas foi aprovado, na semana passada, por unanimidade no plenário da Casa.

Fonte – Diret/Comunicação CMSL

 

Falta de transparência e cultura da impunidade colaboram com a corrupção, afirma senador

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) lamentou os casos de corrupção e suas consequências para o país. Segundo o senador, a corrupção dos governos do PT tem gerado desemprego e tirado recursos da educação, da segurança e da saúde.

Ataídes elencou denúncias de irregularidades nos governos do PT, citando o Mensalão e a operação Lava Jato. O senador pediu mais transparência no governo e cobrou o fim da impunidade. Para Ataídes, a falta de transparência e a cultura da impunidade colaboram para a continuidade da corrupção. Ele afirmou que o Brasil vive uma crise de valores, com a corrupção “impiedosa e generalizada”. Para o senador, no entanto, o país vai superar essa crise.

— Então, vamos dizer não à corrupção malévola do PT. Vamos dizer não à pouca vergonha e ao descaramento do uso do dinheiro público. Vamos dizer não ao cinismo e mentira deste governo — afirmou.

Ataídes também pediu a união dos senadores em defesa dos interesses da população e chegou a dizer que estava triste pelos brasileiros trabalhadores, que têm de conviver com tantos casos de corrupção. O senador ainda cobrou mais mecanismos de controle dos recursos públicos, defendeu a reforma política e afirmou que o PT corre o risco de deixar de existir.

Agência Senado

Voto distrital para vereador passa na CCJ e vai à Câmara

Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que estabelece o voto distrital nas eleições para vereadores de municípios com mais de 200 mil habitantes

Autor do PLS 25/2015, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país

O senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional

Proposições legislativas

Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, será eleito o candidato mais votado .

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

— Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política — disse Eunício.

A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.

Aplicabilidade

Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário.

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto.

Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.

— O projeto reforça a cidadania local — afirmou Serra.

Voto em separado

Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição Federal. Ele alega que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal”, também vale para eleição de vereadores.

— Por simetria, não há como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constituição Federal — afirmou Humberto Costa.

Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. Também Antôonio Anastasia (PSDB-MG) discordou de Humberto Costa, afirmando que não se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constituição.

Fonte – Agência Senado

Dom José Belisário foi escolhido delegado para o Celam

aldir

O arcebispo de São Luís (MA), dom José Belisário, foi eleito delegado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) junto ao Conselho Episcopal Latino-americano (Celam) em segundo escrutínio realizado ainda na noite de quarta-feira, 22. Ele recebeu 189 votos do total de 268, superando os 135 votos requeridos para a maioria absoluta.

Em 2011, foi eleito vice-presidente da Conferência e encerra na próxima sexta-feira, 24, seu mandato.

Currículo

Dom Belisário nasceu em 1945, em Carmópolis (MG), e foi ordenado sacerdote em 1969.

Ele estudou Filosofia no Convento São Boaventura, em Dalto Filho (RS) e Teologia, no Instituto Central de Filosofia e Teologia da Universidade Católica de Minas Gerais.

O papa João Paulo II o nomeou bispo da diocese de Bacabal (MA) em dezembro de 1999 e sua ordenação episcopal ocorreu em fevereiro do ano seguinte. Em 2005, o papa Bento XVI o elevou a arcebispo para a sede de São Luís, no Maranhão. Atualmente é vice-presidente da CNBB.

Seu lema episcopal é “Invisibilem Tamquam Videns” – “Como se visse o invisível”.

OAB elegerá, em maio, representantes da advocacia no CNMP e no CNJ

             A OAB Nacional elegerá os representantes da entidade que ocuparão os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período correspondente ao biênio 2015/2017.

A sessão para a escolha concernente ao CNMP ocorrerá na sessão plenária a ser realizada no próximo dia 17 de maio, a partir das 14 horas, contando com os seguintes candidatos: Alan Azevedo Carvalho, Esdras Dantas de Souza, Leonardo Accioly da Silva, Marcio Kayatt, Mário José Lacerda Filho, Petronio Damasceno Castelo Branco e Walter de Agra Júnior.

No dia seguinte (18), a partir das 18h, a sessão prosseguirá com a escolha dos representantes do CNJ, vagas às quais concorrem os seguintes advogados: Anderson Freitas da Fonseca, André Luis Guimarães Godinho, Carlos André Studart Pereira, Cristian Rodrigo Ricaldi Lopes Rodrigues Alves, Gisela Gondin Ramos, Luiz Cláudio Silva Allemand, José Ângelo Remédio Júnior, José Norberto Lopes Campelo, Mariana de França Nobre Pinto, Mário José Lacerda Filho e Rodolfo Tsunetaka Tamanaha.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

Comissão aprova limite para multa por cancelamento de passagem aérea

aldir

A CCJ da Câmara aprovou proposta que limita a taxa a ser cobrada das empresas aéreas por alterações de voo solicitadas pelos usuários. Pelo texto do substitutivo ao PLS 757/11, a empresa poderá cobrar taxa de serviço, mas limitada a percentual de 5% ou 10% da tarifa paga, a depender do caso. A matéria foi confirmada na quarta-feira, 15, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
A taxa de 5% deverá valer para os pedidos feitos com, no mínimo, cinco dias de antecedência da data da viagem. Nos demais casos, a taxação será de 10% do valor pago, inclusive de passagens promocionais.

Emendas

A regra, a ser incluída no código brasileiro de aeronáutica (lei 7.565/86), foi sugerida por uma das três emendas apresentadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto original do ex-senador Pedro Taques. As alterações foram acolhidas pelo relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Pelo substitutivo ao PLS 757/11, o limite às taxas de serviço e a restituição do valor beneficiariam o passageiro que pedisse tanto o cancelamento da viagem quanto a alteração de voo.

Esta previsão foi alterada, entretanto, por outra emenda que restringe o direito de restituição parcial do valor pago exclusivamente ao cancelamento do voo pedido pelo passageiro. “O passageiro que requer a alteração de voo pretende efetivamente usar do serviço de transporte aéreo, o que não justificaria a restituição do valor pago, sob pena de perenizar uma injustiça material“, considerou o senador Aloysio.

Assim, as mudanças no código brasileiro de aeronáutica vão se dirigir a regular a cobrança de taxa em caso de alteração de voo e a restituição de quantia paga por bilhete aéreo em caso de cancelamento da viagem pelo passageiro.

Fonte – Migalhas

Para combater a violência é necessário o forte enfrentamento a pistolagem e ao tráfico de drogas

         aldir

   Por inúmeras vezes comentei aqui no blog, questões relacionados a violência no Maranhão. Tem se procurado fazer uma cobrança acentuada ao atual governo com apenas um pouco mais de três meses de administração. Para quem encontrou o Sistema de Segurança Pública sucateado, viciado e endividado e sem referências na maioria dos municípios maranhenses e a pistolagem em plena ascensão e as drogas infernizando a vida da população com o crescente número de assassinatos, realmente se constitui em um autêntico desafio o enfrentamento. São observações que considero bem importante sob o ponto de vista da realidade, mas entendendo que para uma atuação firme e bem determinada faltam elementos para o combate. O secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública é sem quaisquer dúvidas um homem experiente, sério, determinado e que está com os melhores propósitos, mas faltam-lhes muitas condições de trabalho, que passam por pessoal capacitado, viaturas, armamentos, serviços com tecnologias avançadas e paralelamente politicas sociais. Elas se fazem necessárias voltadas para a juventude e para os segmentos mais pobres, desde a geração de emprego e renda, empreendedorismo, sem falarmos em educação, saúde e saneamento básico  e água tem gerado muitos conflitos dentro das próprias comunidades.

          Dentro de todo o contexto, o governo acabou criando um sério problema, que pode ter reflexos negativos dentro do enfrentamento a violência. A transferência de quase a metade dos coronéis da Policia Militar para reserva, através de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que retirou deles direitos adquiridos, acabou criando sérios problemas na corporação com prejuízos graves, quanto aos oficiais altamente experientes, treinados e capacitados em segurança pública e prontos para o enfrentamento à criminalidade, que não tiveram nem oportunidade de treinar contingentes, principalmente nas questões relacionadas ao planejamento estratégico. Eram recursos humanos do mais elevado nível e que seriam da mais alta importância para o momento, além de abrir questionamentos na justiça, que com certeza  devem chegar às mais diversas instâncias judiciais.

         Outro fato, que acabou por proporcionar criticas ao governo, foram as sucessivas informações de que está havendo redução da criminalidade na capital e no interior, que inclusive agora mereceu esclarecimentos por parte da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Os fatos não são como se tenta repassar para a sociedade. Se realmente houve, foi uma redução tão mínima, que não ainda não merecia tal destaque, levando-se em conta que a violência é grande com proporções graves e os seus números não são maiores, decorrente de que as dezenas de assaltos diários não são mais registrados pelas vítimas devido a banalização, a não ser quando documentos são levados e a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência. O que se tem constituído em verdadeiro desafio são as explosões a caixas eletrônicos e assaltos a agências dos Correios, praticados por quadrilhas com ramificações diversas, daí que quando a policia retira algumas de circulação, elas retornam com novos grupos, numa demonstração clara de organização.

          A verdade é que a violência continua em plena ascensão tanto na capital como no interior e há a necessidade de enfrentamento. A responsabilidade não é só do Governo do Estado através do Sistema de Segurança Pública, mas de todos os poderes constituídos e da sociedade como um todo, com cada segmento fazendo efetivamente a sua parte e com a devida responsabilidade de combater a violência. A droga é o grande câncer do crescimento de mortes de pessoas, principalmente jovens, que quando não perdem a vida decorrente do vicio, acabam sendo assassinados a mando e traficantes, além das disputas de pontos com as facções cada vez mais cruéis em defesa dos seus interesses.

Ministério Público propõe acordo com a Vale sobre “meninos do trem”

ALDIR

O Ministério Público do Maranhão propôs um termo de conciliação a respeito do transporte irregular de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia. O documento está sendo avaliado pela Vale S/A, e uma audiência de conciliação está agendada para o dia 12 de junho, no Fórum de São Luís.

A situação do embarque clandestino, que ficou conhecida como dos “meninos do trem”, levou a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís a instaurar um Procedimento Administrativo em 2005, que continua em tramitação. No Pará, o Ministério Público também investiga o problema, tendo realizado uma audiência pública no dia 25 de fevereiro deste ano, no município de Marabá, que contou com a presença dos promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís) e Lúcio Leonardo Froz Gomes (2ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia).

Paralelamente, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia ingressou com uma Ação Civil Pública, em 2011, sobre o mesmo tema. Em medida liminar, a Justiça determinou que a empresa não permitisse o embarque de crianças e adolescentes em seus trens de passageiros sem autorização judicial ou autorização dos pais ou responsáveis, além de aumentar a fiscalização para impedir o embarque clandestino em toda a linha férrea.

Posteriormente, em um acordo judicial, a Vale se comprometeu a elaborar um Plano de Segurança e arcar com os custos para a contratação de um especialista indicado pelo MPMA, que faria uma análise crítica desse plano. O acordo proposto agora se baseia, justamente, no laudo elaborado pelo especialista canadense James Bertrand, que percorreu toda a extensão da Estrada de Ferro Carajás, acompanhado pela equipe do Ministério Público, no período de 8 a 21 de fevereiro de 2014.

PROPOSTAS

Nos termos do acordo, a Vale S/A deve se comprometer a não embarcar crianças e adolescentes sem autorização dos pais, responsáveis ou judicial, além de vedar o embarque nos trens de carga. Para coibir a entrada clandestina nas composições, foi proposta a colocação de sensores nos vagões de carga e câmeras nos vagões de passageiros. As medidas para inibir o embarque irregular deverão se estender por toda a extensão da viagem. O prazo proposto para a adoção das medidas é de 30 dias.

Uma das considerações feitas por James Bertrand é que a empresa encaminhe, quinzenalmente, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aos Conselhos Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes do Maranhão e Pará, os relatórios dos locais de parada e trânsito lento das composições de carga (em que a velocidade é igual ou inferior a 20km/h). Segundo o especialista, esses são os locais com maiores índices de embarques e desembarques clandestinos.

Outra proposta é que nesses locais haja a presença constante de equipes de vigilância ou segurança ferroviária, além da adequação da iluminação e criação de torres de vigilância, para que haja a visualização aérea desses pontos. James Bertrand também propõe a operação de sistemas com câmeras e sensores infravermelhos térmicos, com informações encaminhadas em tempo real para o Centro de Controle Operacional (CCO) da ferrovia, em São Luís. Essa medida permitiria auditoria permanente da ANTT.

Essa medida utilizaria como base o sistema de hot-boxes já existente. Esse sistema permite a verificação de temperatura das caixas de rolamento e rodas dos trens por toda a extensão da ferrovia. A proposta é que sensores sejam instalados na altura dos vagões de carga, podendo identificar clandestinos a bordo.

A empresa deverá garantir, com as tecnologias mais eficazes disponíveis, a inviolabilidade das locomotivas remotas existentes nas composições, sem descuidar do desenvolvimento de mecanismos referentes aos vagões de carga. Também foi proposto que um diretor sênior da empresa seja designado como responsável por garantir a atualização permanente e a execução efetiva das ações da política de segurança.

A Vale também deverá se comprometer a interromper imediatamente a viagem, no momento da identificação da criança ou adolescente clandestino. Os casos deverão ser comunicados por e-mail aos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e Pará, independentemente da comunicação urgente ao Conselho Tutelar local. O retorno da criança ou adolescente ao seu local de origem deverá ser imediato e custeado pela empresa.

Consta, ainda, uma cláusula que prevê o compromisso da Vale em custear, anualmente, uma auditoria independente que aferirá o trabalho das equipes de segurança e relações com a comunidade na abordagem de clandestinos, na garantia de seu retorno aos locais de origem e no registro e instaurações de sindicâncias sobre essas ocorrências.

Questões ligadas à proteção integral de crianças e adolescentes deverão ser inseridas na Política de Direitos Humanos da Vale e levadas ao treinamento de seus empregados e colaboradores. Por fim, a empresa deverá promover campanhas publicitárias anuais, na área de influência da EFC, sobre os riscos das viagens clandestinas nas composições férreas.

 (CCOM-MPMA)

 

‘A Igreja precisa ouvir a voz do povo’, diz novo presidente da CNBB

O novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília, que tomará posse na sexta-feira, afirmou nesta terça-feira, 21, que vai procurar ter com o governo um diálogo produtivo, apresentando proposições e sugestões, em vez de apenas escutar. “Devemos escutar os clamores do povo, as situações difíceis que as pessoas vivem na sociedade”, disse o arcebispo, acrescentando que a Igreja tem sempre de ouvir a voz do povo.

A entrevista é de José Maria Mayrink, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo,

Referindo-se às manifestações e aos protestos de rua dos últimos meses, d. Sérgio considera ser justo que as pessoas possam expressar aquilo que sentem, reivindiquem e se organizem. “Só pedimos que isso seja feito com uma atitude de diálogo, uma atitude de respeito, de paz, pois manifestações que não preservarem isso prejudicam as causas que defendem.”

Eis a entrevista.

Nova presidência, nova CNBB?

Nós temos a continuidade da CNBB nestes últimos quadriênios. É uma história muito bonita que continua conosco. Não é que nós iniciamos uma nova etapa, mas a CNBB deve sempre crescer para cumprir a sua missão. Teremos a tarefa que nos está sendo confiada pelo episcopado nas condições que estamos vivendo hoje na Igreja e na sociedade, no pontificado do papa Francisco.

O senhor disse que a CNBB estará à escuta. O que significa?

A escuta deve ser ampla. Em primeiro lugar, escutar o episcopado. A CNBB é um serviço à Igreja no Brasil, ao episcopado. Para ser efetivo, esse serviço precisa ter a escuta como partida, uma escuta que não se cansa.

Também devemos escutar os clamores do povo, as situações difíceis que as pessoas vivem na sociedade e, ainda, aquilo que as pessoas vivem na comunidade eclesial. Além de ouvir os bispos, a Igreja precisa sempre ouvir a voz do nosso povo, o que significa ouvir a voz do povo nesse momento de crise, de manifestações.

A CNBB já tem escutado esse clamor. Essa escuta não é uma simples acolhida, mas também a recordação dos valores éticos que devem orientar a forma de expressar esse clamor. Temos insistido no diálogo e na paz. É justo que as pessoas possam expressar aquilo que sentem. Só pedimos que isso seja feito com diálogo, uma atitude de respeito e paz. Manifestações que não preservarem isso prejudicam as causas que defendem.

Como arcebispo de Brasília, o senhor está geograficamente próximo do governo. O senhor tem diálogo com o governo?

De modo geral, espero que essa proximidade favoreça o diálogo. O fato de o presidente da CNBB residir em Brasília pode favorecer isso. É preciso ter uma pauta que brote das necessidades da Igreja no Brasil. A CNBB deve ser cada vez mais propositiva em relação ao dia a dia da sociedade e do País. Não queremos ser controladores da vida social, mas nossa contribuição tem de ser dada. Queremos iluminar para ajudar a transformar. Que seja o diálogo que tenha algo a escutar, mas também a propor.

Seminário Internacional do Cerrado debateu a preservação e destruição do bioma

aldirEvento aconteceu na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com a presença de representantes de movimentos sociais, pesquisadores e estudantes, o objetivo do seminário foi discutir a preservação do Cerrado e o aumento das monoculturas de soja na savana africana e no Cerrado brasileiro.

(Por Elvis Marques, da CPT)

Aconteceu no último dia (14) o Seminário Internacional do Cerrado: Monocultura, Desenvolvimento ou Colonialidade?, no auditório da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com o objetivo de discutir a preservação do Cerrado e o aumento das monoculturas de soja na savana africana e no Cerrado brasileiro, o evento reuniu representantes de movimentos sociais, pesquisadores e universitários.

 Participaram da mesa de debate os pesquisadores belgas da Organização Não-Governamental (ONG) Wervel, Dr. Luc Vankrunkelsven e Dra. Lívia Carpas; o professor e pesquisador da UFG Franck Tavares; a representante da Articulação CPT’s do Cerrado, Isolete Wichinieski; e o ex-prefeito de Goiânia e presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (AMMA), Pedro Wilson Guimarães (PT-GO).

 Na abertura do Seminário, Pedro Wilson discorreu sobre a chegada de instrumentos tecnológicos e insumos agrícolas no Cerrado goiano na década de 1970, e como isso impactou as comunidades desse bioma. De volta aos dias atuais, o petista destacou a necessidade de se pensar uma legislação federal que realmente proteja o Cerrado.

“Precisamos, principalmente, de atuação política no sentido do bem comum. Se nós não agirmos, e logo, a favor da água e da terra, do Cerrado, da fauna e da flora, daqui a pouco nós vamos ver o Cerrado apenas nos museus de animais empalhados ou as terras improdutivas, porque vai chegando o ponto que ela cansa e a água cada vez mais poluída”, pontuou o presidente da AMMA.

A ONG Wervel, entre vários campos de atuação, trabalha, também, na defesa do Cerrado. Inicialmente, o pesquisador Luc Vankrunkelsven apresentou um material gráfico produzido pela organização que comparava a imagem de satélite do Cerrado no Distrito Federal nos anos 50 com uma fotografia atual da mesma área, após décadas de destruição.

 Lívia Carpas, odontóloga carioca que reside na Bélgica e contribui voluntariamente para a Wervel, apresentou o documentário “O ritmo da lagarta”, produzido pela instituição, que traz um contraste entre as comunidades do Cerrado e pequenos agricultores belgas, além de abordar a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos. “Na filmagem, vamos falar sobre o problema um pouco [destruição do Cerrado], mas mais sobre a esperança de como podemos mudar o mundo”, destacou Luc, sobre o vídeo.

 A representante da Articulação CPT’s do Cerrado, Isolete Wichinieski, durante debate no seminário, ressaltou o lançamento da 30º edição da publicação Conflitos no Campo Brasil 2014, que ocorreu nesta segunda-feira (13), em Brasília. “Isso daqui [mostrando o livro] é uma amostra dos conflitos que existe no campo brasileiro. Apenas no ano passado foram mais 1.200 conflitos no campo. Então, se a gente olhar que a questão agrária resolve e traz a paz no campo, a reforma agrária e a demarcação e titulação dos territórios, e a garantia dos territórios das comunidades tradicionais é de fundamental importância para a garantia do Cerrado”, destacou.

 Ao falar do Cerrado, Isolete destacou o quanto as comunidades tradicionais e seus modos de vida são importantes para a conservação desse bioma. “Dentro dessa área de Cerrado [cerca de 1/3 do território nacional] nós temos uma diversidade enorme, tanto de biodiversidade quanto da própria ocupação desse território. Nós temos comunidades tradicionais quilombolas, pescadores, indígenas, ribeirinhos, vazanteiros, retireiros do Araguaia, geraizeiros, e tantas outras. E essa diversidade está muito relacionada com a forma de viver e produzir na terra, de se relacionar com ela, aos modos de vida que essas comunidades realmente possuem. É essa diversidade cultural que caracteriza nosso Cerrado brasileiro”.