O vereador Armando Costa encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, requerimento ao prefeito de São Luís, pelo qual solicita ao dirigente municipal para que através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, sejam realizados estudos com vistas a capacitação profissional dos flanelinhas, que prestam serviços nos mais diversos locais da cidade e com maior intensidade nos finais de semana, em locais em que se realizam eventos.

       Armando Costa, antes de apresentar o requerimento decidiu conversar com  flanelinhas dos mais diversos pontos da cidade, com o objetivo de identificar aspectos inerentes as dificuldades na luta em busca do pão de cada dia. O vereador recebeu apelos para que faça gestões junto as autoridades para oportunizar capacitação profissional a eles e que posteriormente sejam identificados como portadores de noções relações sociais e cívicas desde a abordagem até os serviços de vigilância e lavagem de veículos. A verdade é que os trabalhadores flanelinhas querem capacitação e posterior identificação como garantia de confiança aos proprietários de veículos. A queixa deles  é que no meio dos bons se inserem viciados em drogas, assaltantes e marginais que visam roubar, o que acaba por comprometer a maioria que é realmente de trabalhadores. Eles desejam a capacitação profissional acompanhada da identificação e fiscalização por parte de um órgão público. O vereador Armando Costa recebeu apelos de centenas deles para lutar para que a prefeitura faça a capacitação profissional da maioria.

 

                                                                          José Olívio de Sá Cardoso Rosa (*)

 

O Criador nos brindou, concedendo o dom da vida, razão maior de comemorarmos efusivamente os aniversários dos nossos diletos familiares. Quando nascemos, trazemos imensa alegria para todos da família e a todos aqueles que nos rodeiam. Para que o ato se torne realidade, necessitamos tomarmos algumas providências, tais como:  o registro do nome do nascituro em cartório do registro civil. Acompanhado de testemunhas, de compadres e comadres, que apadrinharão a criança, ato de grande valia e tradição familiar. Os padrinhos, assim como os nossos pais, são responsáveis doravante pela vida da criança.

Em 14 de novembro de 1967, nascia na cidade Colinas, o jornalista Márcio Jerry, filho do casal João Francisco Barroso e sua esposa Maria das Graças Saraiva Barroso. Com uma prole numerosa, que não tratarei com mais detalhes, sob o risco de ser injusto com os demais. Márcio Jerry é um jovem jornalista com característica marcante pela sua fidelidade aos seus princípios e valores. Hoje integrante do governo de Flavio Dino e desempenhando a nobilitante função de Secretário de Assuntos Políticos, cargo que exerce com denodo e aptidão na tão espinhosa função executiva,

Portanto, o natalício do jornalista Márcio Jerry é de grande significado e pela lealdade inconteste, que vem se espargindo à medida em que o governo alcança as suas conquistas.

Parabenizamos o jovem jornalista Márcio Jerry, maestro dessa  sinfonia governamental, onde ecoam com nitidez as famosas sonatas de Frederick  François Choupin, de cuja beleza nos remeterá a um coro de anjos executado no Jardim do Éden e as belíssimas  valsas de Joseph Strauss, bem como  pelos sons ecoados com cordas e violas desse compositor incomparável – Vivaldi.

Jornalista Márcio Jerry, pelo hábito de assistir o nascimento do dia, onde a noite ainda ofusca o sol com os seus primeiros raios, trazendo o verdadeiro nascimento do dia. Na cidade de Colinas, não aconteceu diferente, pois naquele  14 de novembro, o dia nascia trazendo com os seus raios solares o brilho que refletia na lâmina d’agua do rio Itapecurú, com demonstração plena de um novo momento para a história de Colinas, que só os futurólogos poderão dizer, a tamanha grandeza que abria seu invólucro para se tornar realidade, vista a olhos nus.

Ilustre jornalista aceite de coração, os nossos sinceros parabéns, pedindo ao criador que ilumine a criatura, dando-lhe o discernimento da pacificação, do amor, da ternura, da fraternidade, pois só assim combatemos o bom combate e vivemos na fé.

Nunca é de mais repetir a celebre frase de Abraão Lincoln, “As maiores glórias existentes na vida de um homem, consistem em suas amizades.” Um autor que preferiu ficar no anonimato, afirmou: “O trabalho enobrece, não só o trabalhador, como a obra.” Com a devida vênia e ousando a expor os meus pensamentos, uma vez que eu também estou inserido no contexto, e em uma das minhas obras inacabadas registro – Vai meu pombo da paz levando em teu bico plúmbeo a semente que germinará a árvore da felicidade.

 

(*)   José Olívio de Sá Cardoso Rosa

Conceituado Advogado, poeta, compositor e escritor contista.

 

 A CPI da FUNAI e do INCRA criada pela Câmara Federal deverá vir ao Maranhão para ouvir denúncias graves que serão feitas por dezenas de Associações Comunitárias, pelo Movimento Sindical Rural, por centenas de Associações Quilombolas e por índios de várias tribos. O INCRA, desde a ascensão do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República se tornou um antro de corrupção e negociações escusas com políticos e empresários do agronegócio para preterir direitos de agricultores e de maneira bastante dolosa os dos quilombolas e dos povos indígenas.

    De todos os Superintendentes do INCRA, com a exceção de um que era servidor da instituição, do penúltimo e do atual, o restante todos estão envolvidos em corrupção e são réus na Justiça Federal, até o que se escondem através de mandato de deputado estadual e que tenta continuar enganando pessoas pobres e humildes do meio rural maranhense.

     Os contratos viciados para prestação de serviços em áreas de assentamentos, projetos de construção de casas no meio rural e recursos destinados para assentados da reforma agrária fizeram a festa de muitos corruptos com empresas terceirizadas indicadas pela direção estadual do PT. Negociações feitas com políticos e empresários do agronegócio para a postergação de desapropriações de áreas e regularizações fundiárias de terras quilombolas foram bastante vergonhosas, principalmente no município de Codó e em áreas da região da Baixada Maranhense.

   As expectativas são grandes e fui informado ontem, que mesmo que os parlamentares da CPI não venham ao Maranhão, por intercessão de interesses políticos, comissões devem ir a Brasília para levar farta documentação e denunciar os corruptos que fizeram do INCRA trampolim para ingresso na politica.

     Há mais de 15 anos, que vejo e assisto discussõese promessas politicas de democratização nas escolas públicas estaduais e municipais com a eleição dos diretores das unidades escolares. Infelizmente, os discursos sempre estiveram acima dos reais interesses de instalação de processos democráticos nos estabelecimentos de ensino. A verdade é que as escolas públicas sempre foram utilizadas com raras exceções para a manipulação de interesses políticos, tanto para negociações de vagas, captação de votos junto aos estudantes e seus familiares e na maioria dos estabelecimentos a predominância de um autoritarismo exacerbado dos diretores, muitos dos quais tratando a instituição pública como privada para impor regras próprias e centralizar questões que deveriam ser da comunidade estudantil.

     O Colégio Estadual Rio Grande do Norte, no conjunto Radional é um dos maiores exemplos que conheço de manipulação e ditadura. Uma diretora se tornou vitalícia com o integral apoio do ex-deputado Gastão Vieira, desde o tempo em foi secretário de educação e que inúmeras vezes levou a então governadora Roseana Sarney à escola para fortalecer a sua protegida. Assim como esse, são inúmeros os casos, tanto na capital como no interior, o que acaba por influir diretamente no ensino e formação dos alunos e com absoluta certeza no quadro de servidores das escolas.

         Sinceramente, vejo com muita esperança de que a proposta que vem sendo trabalhada de maneira bem aberta pelo Governo do Estado, para fazer as devidas mudanças tão almejadas nas gestões escolares, tem tudo para se constituir em uma verdadeira revolução.

Diante de uma capacitação prévia para os candidatos a gestores, elimina muitos viciados e os que pensam em um cargo para auferir vantagens e mantém na disputa, alguns que se identificam perfeitamente com o projeto.

       Também acredito, que como parte integrante de todo o projeto deve estar, o acompanhamento, a fiscalização e o monitoramento como suportes para que as gestões sejam bem sucedidas e saibam administrar as problemáticas, que com certeza advirão com as mudanças naturais que deverão ocorrer.

Correntes colocadas ostensivamente nas duas esquinas garantem a privatização do trecho da Cândido Ribeiro

          Foram mais de seis anos a interdição da rua Cândido Ribeiro, no trecho entre as ruas do Mocambo e da Inveja. Todo o trecho ficou deserto e referência para a criminalidade e viciados em drogas. O perigo foi tão ameaçador, que muitas famílias tiveram que se mudar de casas próximas ao local interditado, temendo pelos sérios riscos a que estavam expostas as suas vidas.  A Universidade Federal do Maranhão levou um pouco mais de seis anos para fazer a restauração do prédio em que funcionou a Fábrica de Tecidos Santa Amélia, do período em que o Maranhão foi referência mundial na produção de algodão e a sua indústria têxtil tinha mercado assegurado na Europa. Por muitos anos, o conhecido algodão de farmácia vendido nos principais mercados mundiais era produzido em São Luís pela fábrica Martins.

        A Universidade Federal do Maranhão pelo período em que interditou uma rua de referência histórica da cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, nunca deu qualquer satisfação aos seus moradores, muito pelo contrário retirou deles o direito de transitar como pedestre e circular com os seus veículos.

       Para surpresa dos moradores, a Universidade Federal do Maranhão ao fazer uma grande festa para a entrega do prédio à administração da instituição de ensino superior, simplesmente decidiu privatizar o trecho da rua Cândido Ribeiro entre as ruas do Mocambo e da Inveja, impedindo o tráfego de veículos e em algumas ocasiões de pessoas, de acordo com os interesses da UFMA. Estive conversando com alguns moradores e eles pretendem se organizar para cobrar das autoridades informações sobre em quais os princípios ou emanados da leifoi utilizado pela UFMA para privatizar o trecho de uma importante artéria do Centro Histórico de São Luís.

 Há exemplo do primeiro, marcado pela transparência e legalidade, um novo edital para contratação da instituição financeira que irá administrar as contas da Câmara Municipal de São Luís deverá ser lançado nos próximos dias, haja vista que o pregão presencial marcado para ontem(13), tendo por base o edital 001/2015 foi considerado deserto, ou seja, nenhuma instituição financeira se credenciou para participar do certame.

 A pregoeira Leciana da Conceição Figueiredo Pino deu início a sessão pontualmente às 09 horas, solicitando aos representantes do Bradesco e Santander suas respectivas cartas de credenciamento, e eles que silenciaram sobre o pedido. O prazo foi prorrogado por mais quinze  minutos, e a solicitação não foi atendida e, automaticamente, o pregão foi encerrado por falta de habilitação das instituições que se apresentaram no plenário do Legislativo Ludovicense.

 REPRESENTANTES – Representando o Bradesco estiveram presentes José Clinton Quintão Fernandes (gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público). Pelo Santander compareceram Jonatan Diego Avelino Moura (gerente geral) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente local).

 Enquanto os representantes do Santander alegaram para não credenciamento a não concordância com alguns aspectos jurídicos do edital e o valor do lance inicial, os do Bradesco se limitaram a não fornecer maiores explicações, além de que irão manter uma conversa com os responsáveis pela licitação.

 NOVO PROCESSO – Com a não realização da licitação, uma nova data deverá ser marcada para a realização do certame, após a obediência de um novo processo licitatório com objetivo de contratação de instituição financeira, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a concessão de crédito aos servidores, mediante consignação em folha da Câmara Municipal de São Luís.

 Para a diretora financeira do Legislativo Municipal – Karina Cordeiro – é lamentável o retardo do processo para contratação da instituição financeira, tendo em vista que o contrato já expirou, mas que os tramites legais, atendendo uma determinação do presidente da Casa – vereador Astro de Ogum – deverá ser obedecido.

 “Em um fato inédito, diga-se de passagem, embora esteja abrindo mão de uma prerrogativa administrativa, o presidente insiste que a instituição financeira que deverá ser contratada preencha critérios técnicos, que deverão ser definidos mediante processo licitatório, por isso um novo edital deverá ser publicado nos próximos dias”, informou Karina Cordeiro.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

ACP foi motivada pela contratação temporária de servidores e omissão na realização de concurso público

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, ajuizou, em 6 de novembro, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, requerendo a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro, pela contratação ilegal de servidores.

O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação, informou que o prefeito cumpre mandato, desde 2013, contratando servidores temporários para compor o quadro do Município. Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória.

“O concurso público é regra. A contratação temporária deve acontecer apenas em caráter excepcional, que não é o caso. O prefeito vem se omitindo”, afirma o promotor.

O MPMA investiga, ainda, a contratação de correligionários do prefeito para integrar o quadro de servidores do Município.

Na ação, o promotor ressalta que a omissão na realização de concurso público e o gasto excessivo com a remuneração de servidores temporários constitui ato de improbidade administrativa, visto que provoca perda patrimonial.

Desse modo, o MPMA pede, ainda liminarmente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas à promotoria as declarações do imposto de renda relativas aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Também previstas na Lei de Improbidade, a ação requer a perda do mandato de prefeito; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

Termo judiciário da Comarca de Vargem Grande, o município de Nina Rodrigues fica localizado a 186 km de São Luís.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Luísa, uma jovem carioca de classe alta, foi estuprada aos 21. Em uma madrugada de maio deste ano, saiu de uma festa, entrou em um táxi e, ao perceber o caminho estranho, foi impedida de abrir a porta pelo taxista, que a ameaçou com uma arma enquanto a levava a um lugar ermo. Outro homem esperava no local e ambos a violentaram até ela desmaiar. O pavor, o nojo, a revolta a impediram de procurar uma delegacia. “Eu só quis dormir, esquecer, ficar em posição fetal e não pensar mais nisso. Não queria me expor a mais sofrimento, não queria ter que falar sobre isso. Não queria correr o risco de ser considerada culpada.” Sua família comprou em uma farmácia a pílula do dia seguinte e, com uma médica amiga da família, conseguiu os medicamentos para evitar HIV, sífilis, gonorreia. Num futuro, para evitar uma possível gravidez indesejada, Luísa pode ter que reviver sua dor na cadeira fria de uma delegacia.

A reportagem é de Talita Bedinelli

Maria, uma mulher pobre, moradora de uma favela em São Paulo, foi estuprada pelo chefe do tráfico local. Sabe que aquilo que viveu não poderá ser compartilhado com a polícia, pois ela certamente será morta logo depois, por vingança. Engravidou, mas não quer de jeito nenhum que um filho seja gerado daquela violência. Nesse mesmo futuro, essa história –que no caso é fictícia, mas repete uma narrativa comum a de outras tantas Marias reais que chegam anualmente ao hospital Pérola Byington – poderá acabar em um difícil dilema: ou ela denuncia seu agressor e corre o risco de morte ou ela procura retirar essa criança de maneira insegura, talvez em uma clínica clandestina de fundo de quintal ou espetando seu útero com uma agulha de tricô, e assim também corre risco de morte – no país, uma mulher morre a cada dois dias em consequência do aborto inseguro. Sem contar à polícia sua história, não poderá ter acesso ao aborto legal no Sistema Único de Saúde.

Os cenários, tenebrosos, são previstos por profissionais de saúde brasileiros caso o Projeto de Lei 5069, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entre em vigor. A proposta altera artigos de uma lei de 2013 e prevê aos que “vendem ou entregam, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto destinado a provocar o aborto” uma detenção de até dois anos. Caso o responsável seja médico, farmacêutico ou enfermeiro soma-se mais um ano à pena. O aborto só será autorizado quando o estupro for constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial. E mais: nenhum profissional de saúde poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

“Para satisfazer a crença ou a imbecilidade de qualquer deputado, não se pode colocar a vida da mulher em risco”

Jefferson Drezett, coordenador do serviço de aborto legal do hospital Pérola Byington

Em resumo: para conseguir fazer o aborto legal, previsto em lei, essa mulher terá que, necessariamente, apresentar uma queixa em uma delegacia e fazer um exame físico no Instituto Médico Legal. E, depois de tudo isso, ainda poderá ter o procedimento negado no serviço de saúde, caso o médico tenha alguma objeção pessoal – o que complica bastante a vida de uma vítima que mora, por exemplo, em um município com poucos médicos disponíveis. O projeto ainda abre brechas para que uma simples pílula do dia seguinte seja negada, ao retirar da Lei de 2013 a “profilaxia da gravidez” do grupo de procedimentos com atendimento obrigatório e imediato em todos os hospitais do SUS. A expressão foi trocada, no projeto de Cunha, por uma misteriosa frase: “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Assim, a pílula (profilaxia para a gravidez), poderá acabar negada caso seja considerada abortiva por convicções pessoais ou religiosas – estudos comprovam que ela não é.

No ano passado, o país realizou 1.613 abortos legais – 94% deles por estupro. Atualmente, de cada dez mulheres estupradas, apenas duas procuram ajuda em um serviço de saúde ou delegacia, afirma Jefferson Drezett, coordenador do serviço de aborto legal do hospital Pérola Byington, o principal do tipo no país, responsável por metade dos casos de aborto legal no Brasil. Convivendo há décadas com relatos de mulheres vítimas de violência, ele explica que são muitos os fatores que levam uma mulher a não procurar ajuda: ela pode ter sido vítima de um conhecido que a intimida, pode ter sofrido ameaça de morte ou ter sido acometida pelo transtorno do estresse pós-traumático, algo muito comum nessas situações, que a impede completamente de tomar decisões. Muitas vezes, ela resiste porque a polícia não é vista como um lugar acolhedor, assim como o Instituto Médico Legal e o hospital.

“Temos de 80 a 90% das mulheres que não vão ao serviço de saúde ou ao local de denúncia após o estupro. Elas vão conviver com isso silenciosamente, sem contar o que aconteceu para ninguém. Até que um dano venha a acontecer. Até que aconteça, por exemplo, uma gravidez”, ressalta o médico. “Uma mulher estuprada por um traficante, como muitas que atendemos aqui, está ameaçada de morte se for à polícia. Se ela engravida e não pode ser atendida sem ir à delegacia, fará o aborto de forma clandestina.” No Brasil, uma mulher morre a cada dois dias em função do abortamento praticado em condições inseguras. “Para satisfazer a crença ou a imbecilidade de qualquer deputado, não se pode colocar a vida da mulher em risco”, destaca Drezett, para quem a lei é um “desrespeito profundo à condição de cidadania da mulher”.

Para os deputados que defendem as mudanças, o objetivo é evitar que mulheres grávidas que queiram abortar mintam que foram estupradas para terem acesso ao serviço legal. No país, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco à saúde da gestante ou no caso de o feto ter má formação cerebral. “Eu trabalho com isso há 20 anos e digo que é pouquíssimo frequente um caso de mulher que mente para ter acesso ao serviço. Se isso fosse frequente, teríamos fila na porta do nosso serviço”, afirma o coordenador do hospital.

Rotina rígida

Para ser autorizada a passar por um aborto após o estupro, a mulher é submetida a procedimentos rigorosos. Ao entrar pelas portas do hospital, ela é encaminhada para uma entrevista com o serviço social, depois para uma consulta com a psicóloga, para um atendimento médico que pode demorar mais de uma hora – é verificado, por exemplo, se o tempo da gravidez é compatível com o dia do estupro. Depois, ela é levada para a equipe de enfermagem. Ao final, todo o grupo de saúde se reúne para dar um parecer. Quatro profissionais diferentes aprovam ou não o procedimento. Se autorizado, a mulher terá que assinar cinco termos em que garante estar ciente de que no Brasil o aborto é crime e que se ela estiver mentindo poderá ser condenada por falsidade ideológica. O processo todo pode demorar até uma semana.

De cada quatro mulheres que chegam ao hospital, uma tem a chamada ideação suicida permanente. Ou seja, pensa em se matar com muita frequência. Praticamente todas apresentam o transtorno de estresse pós-traumático. “É completamente impensável que uma mulher que não tenha a vivência [do estupro] passe despercebida por um psicólogo e um médico com um mínimo de conhecimento no assunto”, garante o médico.

No hospital são feitos cerca de 4.000 atendimentos de emergência por estupro anualmente – 35% deles de pessoas menores de 18 anos. Cerca de metade desses 4.000 casos precisam da profilaxia contra a gravidez (a pílula do dia seguinte) – são mulheres em idade fértil. Se a mulher chega ao serviço de saúde em até 12 horas depois do estupro, a chance de evitar a gravidez é de 99,6%. Se ela chega nas 12 horas seguintes, a eficácia cai para 95%. Se ela chegar três dias depois, as chances diminuem para 55%. No quarto dia, a pílula vai falhar em 70% dos casos. Por isso, quanto mais obstáculos essa mulher tiver antes de ter acesso ao medicamento, maior o risco de ela engravidar.

Atendimento policial

Num cenário em que o tempo é crucial, o atendimento policial entra em foco. Não são poucas as reclamações de falta de acolhimento nessas instituições, que fazem, muitas vezes, a vítima desistir de seguir adiante com a denúncia. Para tentar evitar o constrangimento de um atendimento não especializado, o país criou delegacias especializadas no atendimento à mulher. São 368, no total – 120 delas no Estado de São Paulo. No Acre, por exemplo, há apenas uma única delegacia do tipo. A mesma quantidade que em Roraima, onde de 2003 a 2013 a taxa de homicídios contra mulheres cresceu 343%. Além de serem poucas, elas fecham à noite e aos finais de semana.

A antropóloga da USPBeatriz Accioly, que desenvolveu uma pesquisa em duas delegacias especializadas em São Paulo com foco no atendimento referente à Lei Maria da Penha [violência doméstica e intrafamiliar], mostrou em sua tese que, mesmo nelas, o atendimento muitas vezes é inadequado. “No dia a dia das DDMs [delegacias para mulheres], portas abertas e paredes vazadas eram incapazes de isolar ambientes e conter conversas de corredor, carregando choros e histórias de vida, entrecortados por falas e ruídos de um trabalho essencialmente burocrático, mas também marcado por anedotas, risos e piadas”. Ela afirma ter encontrado nesses ambientes majoritariamente policiais que não se pensavam como profissionais especializados em violência contra as mulheres. E relata a fala de uma delegada, que ouviu durante sua pesquisa: “É um trabalho desgastante, tem muito policial que se revolta, ofende as vítimas e trata mal”.

“Já ouvi mulheres relatando que chegaram à delegacia com a roupa rasgada e tiveram que esperar por horas pelo atendimento em público. Elas se sentiram violentadas mais uma vez”, ressalta a coordenadora-auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, Ana Rita Souza Prata. “Há relatos de atendimentos na delegacia feitos por pessoas que seguem uma religião e acabam orientando a mulher a procurar a Igreja e perdoar. Especialmente em caso de violência intrafamiliar”.

Antônia, uma estudante gaúcha com nome fictício, foi agarrada por dois homens quando voltava da escola. Levada para um matagal em um parque viu os dois ”passarem a mão por todo o seu corpo: bunda, peitos, vagina”. Depois do episódio, foi à delegacia da mulher, onde um policial homem a atendeu e ela teve que contar a sua história em uma sala de portas abertas, permitindo que seu relato chegasse a qualquer um que passasse. Escutou do escrivão: “mas tu não foi de fato estuprada, né?” e acabou repreendida por não ter buscado uma testemunha ocular para confirmar sua história. Encaminhada ao Instituto Médico Legal, desistiu de seguir adiante quando soube que seria colocada nua, em uma sala, com um perito homem, que a examinaria.

Compartilhada no Facebook, a denúncia que ensejou uma investigação na Câmara de Porto Alegre, recebeu 26.399 likes e foi compartilhada 10.753 vezes. Dentre as centenas de diversos comentários de apoios de outras mulheres, uma delas contou sua própria experiência. Estuprada, espancada e jogada na rua por um conhecido disse: “Meu relato não é diferente, só que eu me despi para o tal perito [do IML] … Só o que eu ouvi na delegacia, no IML, no hospital e no Tribunal foi: ‘mas, se tu conhecia o agressor, deveria saber o que podia acontecer’”. É provável que, caso sejam vítimas da mesma violência outra vez, ambas se sintam inibidas a procurar o mesmo atendimento de uma próxima vez. Mas podem ser obrigadas se esse projeto vingar, caso tenham que interromper de forma segura uma gravidez gerada pelos estupros vividos.

Fonte – IHUSINOS

O advogado e poeta José Olívio de Sá Cardoso Rosa

 

O céu é um manto cinzento

Á noite um azul tão bonito

Que brilha no infinito

Podendo ser varicor

Obra perfeita do Criador

Jesus Cristo o Salvador

          I

Como mensurar o Céu

Em léguas, milhas marítimas

Planilhas e mais planilhas

De números assais infinitos

Dessa obra maravilhosa

De nosso Cristo bendito.

 

          II

E o que tem dentro dele

Cinza, pó, cascata ou Ribeirão

Podendo até abrigar

Uma  outra população.

          III

Céu, meu Céu sempre lindo

Depende de nosso olhar

Posso ver os torvelinhos

E as curvaturas do mar.

             IV

Será que subindo tão alto

Encontraria São Pedro

De cabelinhos grisalhos

Na vestimenta a brancura

De um branco laqueado

Representando a candura.

Se dirigindo a mim

Pergunta meio abismado

O que houve lá na terra

Está tudo tão esquisito

A população em conflito

Parecendo está em guerra.

           V

Assalto a todo instante

A violência galopante

Num tremendo desamor

Violando os mandamentos

Que nos deu Nosso Senhor

Se o bem protegido é a vida

Que nos deu Nosso Senhor.

 

          VI

Oh. Meu povo brasileiro

Vamos acabar com os conflitos

Se Deus também é brasileiro

Paz é tudo que acredito.

 

           VII

Paz em nossa vizinhança

Paz em toda a Nação

Não havendo mais conflito

Deus permita meu irmão

Vamos vivermos em paz

Para o bem dessa Nação.

 

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta, escritor  e tem as suas origens da cidade de Colinas-MA.

 

 

 

 

           De 19 a 23 de outubro, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), do Ministério Público do Maranhão, atuou na Comarca de Governador Nunes Freire. Como resultado das atividades desempenhadas pelos promotores de justiça, foram ajuizadas sete Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa e seis de ressarcimento ao erário. Foram, ainda, oferecidas três Denúncias (Ações Penais).

Coordena o GPI o promotor ad e justiça Tarcísio José Sousa Bonfim. A titular da Comarca de Governador Nunes Freire é a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.

IMPROBIDADE

Quatro ACPs por atos de improbidade administrativa foram propostas contra a prefeita Maria Deusdete e Lima e uma contra Indalécio Wanderley Vieira Fonseca (ex-prefeito do município de Governador Nunes Freire).

São réus de duas ações por improbidade Marcel Everton Dantas da Silva (prefeito de Governador Nunes Freire), Amandio Santos (assessor jurídico), Maria Claudecy Brito Ferreira (membro da Comissão Permanente de Licitação), Izolete dos Santos (membro da Comissão Permanente de Licitação), Antonio Carlos Mendes (membro da Comissão Permanente de Licitação) e Edivan Pinheiro Sarges (proprietário da SES Construções e Comércio Ltda), sendo que, em uma das ações, figura também como alvo Josilene de Souza Pereira (proprietária da empresa Jucilene de S. Pereira).

RESSARCIMENTO

Em uma das ações de ressarcimento ao erário são réus Josiel da Cunha Leal (ex-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire), Antonio Luís Gomes da Silva, Elza da Cunha Leal e Silva, Esmilton Pereira dos Santos, Francisco das Chagas O. Castro, Iracilda Gomes, Ivan C.R. Pereira e Sebastião R. Maia.

A ex-prefeita de Governador Nunes Freire, Maria Regina da Costa Barros, é ré em quatro ações de ressarcimento. Em uma outra ação da mesma natureza também é alvo a ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município, Francisca de Souza Freires.

DENÚNCIA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Penal contra os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, Josiel da Cunha Leal e Francisca de Souza Freires, e duas em desfavor do ex-presidente da Câmara de Maranhãozinho, Eduardo Ribeiro da Silva. Também

foram propostas cinco Ações Penais contra a ex-prefeita de Governador Nunes Freire, Maria Regina da Costa Barros.

O Grupo de Promotores Itinerantes promoveu ainda 34 arquivamentos de processos em tramitação na Promotoria de Governador Nunes Freire e deliberou pelo encaminhamento de 31 diligências.

GPI

Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação. O grupo conta com o apoio técnico de analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ.O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 181 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA