Vícios de construção e de manutenção das unidades habitacionais do Residencial Nova Miritiua, em São José de Ribamar, foram encontrados em perícia realizada pela Procuradoria

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Ação do Ministério Público Federal no Maranhão resgata direitos sociais de moradores do programa Minha Casa Minha Vida
Vícios de construção e de manutenção das unidades habitacionais do Residencial Nova Miritiua, em São José de Ribamar, foram encontrados em perícia realizada pela Procuradoria

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a Etapa Engenharia Ltda., o Instituto Nova Esperança e Antonio das Graças da Costa Bastos. A ação visa reparar todos os vícios de construção e manutenção das unidades habitacionais do Residencial Nova Miritua, do programa Minha Casa Minha Vida.
Localizado no Município de São José de Ribamar/MA, o residencial é do tipo Entidade, já que foi firmado um Termo de Cooperação e Parceira entre o Instituto Nova Esperança, na qualidade de Entidade Organizadora, e a Caixa, representante do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para viabilizar a moradia própria.
O Instituto Nova Esperança é uma entidade sem fins lucrativos responsável pelo processo de seleção e contratação da empresa de engenharia, no caso, a Construtora Etapa Engenharia, que por sua vez, executa a construção do residencial, tudo sob a fiscalização da CEF.

Segundo a ação, os três demandados não honraram efetivamente com suas responsabilidades contratuais/sociais, pois de acordo com os relatórios de inspeção, as obras realizadas encontravam-se precárias.

Várias declarações de contemplados com as unidade habitacionais do Nova Miritiua acerca das irregularidades construtivas foram recebidas na sede da PR/MA. Por isso, de acordo com o laudo técnico, foram constatadas que todas as residências inspecionadas apresentavam problemas estruturais e construtivos, principalmente dos pisos internos e das calçadas; precariedade e péssimo padrão construtivo nas instalações hidráulicas e elétricas; existência de fios elétricos expostos; péssima qualidade nas as instalações hidrossanitárias, além de infiltrações e umidade nas paredes das casas, pintura com mofo, dentre outros.

Ademais, Antonio das Graças da Costa Bastos possui, indevidamente, um imóvel construído na área verde do Residencial Nova Miritiua.

O MPF/MA pede a condenação da Caixa Econômica Federal e do Instituto Nova Esperança para realizar, no prazo de 60 dias, o completo levantamento ocupacional do Residencial Nova Miritiua, com o objetivo de assegurar a legitimidade dos beneficiários ali residentes, assim como demolir a casa construída indevidamente no espaço verde do Residencial e, por fim, fazer a destinação adequada das unidades habitacionais, nos casos em que se verificar a ocorrência de outra destinação aos imóveis expropriados.

É pedido, ainda, a condenação da CEF, da Etapa Engenharia Ltda. e do Instituto Nova Esperança na reparação integral dos serviços necessários dos vícios de construção constatados, em 30 dias para início da execução e 90 para sua conclusão; na apresentação do laudo técnico, atestando todas as irregularidades que tenham sido saneadas, garantindo a solidez e a segurança dos moradores; bem como o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão; das quantias correspondentes aos danos materiais, tendo em consideração os prejuízos causados a cada um dos adquirentes de unidades habitacionais e; da quantia correspondente ao dano moral coletivo sofrido em R$ 500 mil, valor a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Publicado em Quarta, 03 Setembro 2014

Levantamento da Agência Nacional de Águas revela que problema ameaça nove estados e o DF.

             A seca na Região Sudeste não esvazia apenas os reservatórios paulistas. Um levantamento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) a pedido do GLOBO mostra que seis das principais bacias hidrográficas brasileiras enfrentam problemas, ameaçando moradores de nove estados e do Distrito Federal. São cerca de 40 milhões de pessoas afetadas — o equivalente a 20% da população brasileira. Os principais rios atingidos têm, em comum, a dependência das chuvas que caem em Minas Gerais, estado que é uma espécie de divisor das águas que correm pelo Brasil.

Os rios São Francisco, Grande, Doce, Paraíba do Sul, Paraná e Jequitinhonha enfrentam problemas em maior ou menor grau. Em geral, chove cerca de 1.400 milímetros na Região Sudeste durante o ano hidrológico, que termina em setembro. Até agora, choveu metade disso. Segundo dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, em inglês), as chuvas que caíram no Brasil foram 20% menores do que a média. No Sul de Minas e no Oeste paulista, choveu 60% menos.

— A seca fez com que São Paulo ficasse em uma situação semelhante à do Nordeste — resume o professor Augusto José Pereira Filho, do Departamento de Ciências Atmosféricas do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo.
Se a seca transforma cenários em São Paulo, piora ainda mais a situação do Rio São Francisco, o principal do Nordeste. Com nascentes na Serra da Canastra, em Minas, o Velho Chico já não chega ao mar. A água salgada adentra 25 km de seu leito e, a 85 km de sua foz, entre Alagoas e Sergipe, já se pesca peixe do mar, algo comum apenas nas áreas mais próximas ao oceano.

— O rio está ficando fraco, e o mar, mais forte. Não sabemos até quando o rio vai aguentar — diz Maria Izaltina Silva Santos, líder da comunidade de Brejão dos Negros (SE), que vive da pesca e da cultura de arroz no Baixo São Francisco, último trecho do rio, após as barragens de hidrelétricas.

No Rio Grande, a vazão de água em julho foi de 33 metros cúbicos por segundo, a pior em 84 anos. No Paraíba do Sul, seu maior reservatório, o de Paraibuna, baixou a 12,23% de sua capacidade, levando à redução de 5 mil litros por segundo na vazão de água que chega à barragem de Santa Cecília, onde é feita a transposição para o Rio de Janeiro. O Rio Doce, que em dezembro transbordou e causou enchentes no Espírito Santo, baixou drasticamente nos últimos meses: em locais onde o nível de água ultrapassou nove metros, hoje ela não passa de dois metros. O Rio Paraná, por sua vez, baixou a ponto de interromper o transporte por hidrovia.

Mas são as águas do Velho Chico que refletem conflitos comuns a vários setores no Brasil: uma mistura de política, grandes negócios e uma população ainda impotente diante de seu futuro.

No Brejão dos Negros, a água salobra é realidade, mas até a altura de Penedo (AL), a 40 km da foz, a cunha salina se faz presente. No assentamento Borda da Mata, 85 km rio adentro, já há siris. Os peixes de rio estão menores e mais raros. Boa parte desapareceu. Não há mais surubim, piaba ou mandim. Em trechos do rio onde a profundidade chegava a 15 metros, agora é possível cruzar a pé.

Em 2006, um estudo da Universidade Federal de Alagoas detectou intrusão salina numa distância de 6 km da foz do São Francisco. Na época, a vazão média no Baixo São Francisco era de 2.041 metros cúbicos por segundo, quase o dobro da atual. Este ano, com a seca, a vazão na barragem de Sobradinho foi reduzida, para 1.100 metros cúbicos por segundo, 15% menor do que a mínima estabelecida pelo Ibama, de 1.300 metros cúbicos por segundo.

No projeto Jaíba, no norte de Minas Gerais, o maior projeto de irrigação do país, o clima é de intranquilidade.

— Quando a vazão foi reduzida no reservatório de Três Marias, a orientação foi não aumentar os plantios. A vazão do rio aqui está em 190 metros cúbicos por segundo, menos da metade do normal. Nunca aconteceu isso nesta área. É diferente e assustador — diz Marcos Medrado, gerente da etapa 1 do projeto Jaíba, que reúne cerca de 1.800 pequenos agricultores, responsáveis por cerca da metade da produção de sementes de hortifrútis do país.

— Temos uma seca de gestão. Há aumento desordenado de demandas hídricas, uma festa de outorgas. Temos uso excessivo, desperdício e até contaminação por agrotóxico. Falta cuidado da União e dos estados nas ações de recuperação hidroambiental — diz Luiz Alberto Rodrigues Dourado, do Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

O GLOBO procurou o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir os problemas causados pela seca e a gestão de recursos hídricos no país, mas eles não concederam entrevistas.

                       A foto paralisa a ação humana e focaliza o pensamento.

 

          A foto não revela o antes e o depois.  Eles perguntariam as horas para alguém ou o horário os condicionara? Eles beberiam um gole de café no Entrocamento? As sutilezas da viagem logo se apagaram para darem lugar ao sono em vários trechos. A saída de São Luis se deu por volta das seis horas da manhã. O suco de bacuri na lanchonete de dona Lurdes, em Santa Rita, aguardava-os. Eram dois. Um número tão reduzido de gente para inigualáveis lugarejos. Eles se distanciaram de São Luis para reduzi-la, afinal, a uma mera menção nas placas de sinalização. Uma placa os saudava e outra se despedia. Desmedia-se neles a esperança em chegar com tempo para o almoço em Carrancas, município de Buriti, Baixo Parnaiba maranhense. O almoço na casa do Vicente de Paula cumpre a quase regra de servir uma galinha caipira aos visitantes. Desde que estes deem um toque. Caso não haja esse toque, os visitantes se contentarão “apenas” com carne de gado ou com peixe. Em diversos momentos, Vicente de Paula se lembra de dias terríveis sem ter o que comer para si e para seus parentes. O seu filho e os seus netos, vez ou outra, reivindicam que se mude um pouco o cardápio.   Passe de galinha caipira cozida para galinha caipira assada. Ele ri deveras dessas reivindicações. O Vicente de Paula não se irrita com muita coisa e nem com pouca coisa. Ele também faz tudo para atender a um pedido de amigo. A foto em questão surgiu de um pedido. O Vicente abriu a caixa de abelhas nativas e quebrou a superfície dura que protege as abelhas e a rainha. As abelhas não correram nenhum risco. Elas, assim como outros animas da fauna do Cerrado, correm mais riscos com as queimadas na e com os desmatamentos em larga escala das Chapadas.

 

Mayron Régis

         

lançamento da campanha de arrecadação de recursos financeiros para as vítimas do terremoto de magnitude 7,9 ocorrido A Cáritas Brasileira e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão se articulando para o no último sábado, 25, e que atingiu o Nepal, a Índia e a China. Segundo a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), o desastre natural afetou mais de 8 milhões de pessoas, com mais de 5 mil mortos e 6 mil feridos.

Diante da tragédia, a Cáritas Internacional (CI) está trabalhando com a Cáritas Nepal para oferecer ajuda aos feridos e desabrigados. A partir de uma teleconferência realizada entre 14 entidades que prestam apoio às vítimas do terremoto no Nepal, foi produzido um relatório da situação do país e de sua população neste momento.

A Rede Caritas e entidades parceiras apontaram que casacos, lonas e tendas, água e alimentos estão entre as principais e imediatas necessidades expressas pela Cáritas Nepal.

No domingo, 26, o papa Francisco rezou uma Ave Maria pelas vítimas do terremoto, junto aos fiéis reunidos na praça São Pedro, no Vaticano. Na oração dominical do Angelus, ele dirigiu uma mensagem de alento aos atingidos. “Desejo confirmar a minha proximidade com as populações atingidas pelo forte terremoto no Nepal e que atingiu também os países vizinhos. Rezo pelas vítimas, pelos feridos e por todos os que sofrem devido a esta calamidade. Que tenham o apoio da solidariedade fraterna”, expressou Francisco.

Recursos humanos e financeiros:

Neste momento, 33 agentes de várias Cáritas do mundo estão no Nepal e há um recurso de, aproximadamente, 2,5 milhões de euros para atender às necessidades imediatas dos sobreviventes.

A Caritas Nepal determinará sobre a necessidade de mais recursos humanos e será estabelecido mecanismo de apoio.

Para mais informações:

– Cáritas Brasileira: Localização: SGAN Quadra 601 Módulo F / Asa Norte – CEP: 70830-010 (Brasília-DF). +55 (61) 3521-0350

– Caritas Nepal: entre em contato com Lilian Chan: Telefone LilianC@caritas.org.au ou telefone +61 410 009 200.

Fonte – CNBB Nacional

A proposta do senador Ricardo Ferraço quer fazer com que a União, estados e municípios compartilhem a gestão e o financiamento das políticas de segurança pública

              A PEC 33/2014 foi incluída na pauta de trabalhos do Plenário do Senado e pode ser debatida e votada pelos senadores nos próximos dias. A proposta inclui na Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Na sessão de terça-feira (28), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é o autor da proposta, fez um apelo para que ela seja apreciada com celeridade.

— É o momento de a União assumir mais responsabilidades no enfrentamento da segurança pública. O que estamos propondo não gera impacto financeiro, mas gera responsabilidade na definição de políticas públicas que possam trazer mais segurança — argumentou.

Havia a expectativa de que a discussão da PEC já fosse iniciada nesta quarta-feira (29), mas a Mesa decidiu não dar esse passo. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também foi contrário a se iniciar de imediato a análise.

— Não há os subsídios e informações necessários para o debate de um tema tão complexo como esse. Recebi do partido a solicitação para que isso fique para a próxima sessão, dando a nós a condição de buscar maiores dados para dar conteúdo ao debate — disse o líder do DEM.

Por ser uma PEC, a proposta de Ferraço deverá passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário. Para ser aprovada, deverá receber votos favoráveis de três quintos da composição do Senado.

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Com as modificações propostas pela PEC, a segurança pública passaria a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos. Ela também seria incluída no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a União quanto os estados e o DF podem legislar.

De acordo com Ferraço, a Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança pública. Para o senador, isso cria uma situação difícil para os estados, que são responsáveis exclusivos pelo tema.

— São os estados brasileiros que estão suportando a gestão e o financiamento da segurança pública e a gestão do sistema prisional brasileiro. Os governos [federais] de uma forma geral têm se mantido a distância do tema — lamentou.

A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), originário da Medida Provisória (MP) 661/2014, que autoriza a União conceder crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto, que agora vai à sanção, também proíbe a instituição de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive financiamentos para obras no exterior.

A emenda destinada a abrir o sigilo das operações da instituição foi incluída na MP pela Câmara dos Deputados, em Plenário, contrariando posição do governo. A falta de informações sobre as operações financeiras do banco tem sido alvo de críticas de parlamentares oposicionistas, que no Senado chegaram a tentar instaurar uma CPI para investigar contratos ditos “secretos” e financiamentos considerados suspeitos, inclusive para obras no exterior.

— O sigilo não pode ser estendido para alcançar o poder público, que oferece dinheiro oriundo do esforço da Nação. Não podemos admitir que recursos públicos a taxas privilegiadas  sejam oferecidos a outras nações sob o manto do sigilo —  defendeu Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do bloco da oposição.

Embora considerando importante a quebra do sigilo, Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que esse instituto é regulado por lei complementar, não podendo ser modificado por meio de medida provisória, que equivale a lei ordinária. A seu ver, haveria nesse caso “indícios” de inconstitucionalidade.

Depois da votação, o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), foi indagado sobre a posição que a presidente Dilma deverá adotar diante da alteração para abrir o sigilo no BNDES. Ele se limitou a dizer que a opção foi manter o texto da Câmara, mas agora “está na mão” da presidente vetar ou não esse ponto.

Caminhoneiros

Outra mudança feita pelo relator na comissão mista que analisou a matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG),  possibilitou a inclusão na MP do refinanciamento de dívidas contraídas por caminhoneiros na compra de caminhões. A iniciativa é fruto de acordo com o governo, com a intermediação de parlamentares das duas Casas, para que a categoria encerrasse bloqueios de estradas em março deste ano e que se repetiram na semana passada.

Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as empresas arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras parcelas a vencer com as mesmas taxas de juros do contrato original. Acima dessa faixa, haverá o parcelamento, mas as taxas não serão subsidiadas, informou Blairo.

O pedido de refinanciamento poderá ocorrer até 31 de dezembro deste ano, para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014.

Desconto em folha

Houve também fortes críticas ao aumento do limite de descontos autorizados pelo trabalhador em folha de pagamento, de 30% para 40% da renda, outra inovação ao texto original da MP, feita ainda pela comissão mista que examinou a matéria. O acréscimo servirá para garantir descontos de parcelas de diferentes modalidades de empréstimo, inclusive cartões de crédito. Caso a alteração seja mantida, aposentados e pensionistas também vão poder ampliar sua margem em folha para pagar empréstimos. Uma emenda de redação, apresentada por Blairo Maggi, reserva 10% de toda a margem de 40% exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartões de crédito.

Os maiores ataques foram feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele argumenta que é condenável estimular o endividamento dos trabalhadores em momento de crise econômica, por meio de instrumento que tem por finalidade maior favorecer o sistema financeiro.

— Estamos vivendo uma crise fiscal e de crédito e aí, numa MP, vem alguém, para atender lobby de banco e do sistema financeiro, e inclui emenda para aumentar ainda mais o endividamento do trabalhador — condenou.

Randolfe só desistiu de insistir na votação de destaque para suprimir do texto o aumento do limite de descontos em folha depois de promessa do líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), de que negociará com Dilma a aposição de veto a esse ponto. Delcídio e Jorge Viana (PT-AC), que dirigiu a sessão, observaram que mudar o texto obrigaria seu retorno para reexame na Câmara, colocando em risco a implementação do acordo fechado com caminhoneiros, já que a validade da MP se esgota no início de maio.

Superávit

Originalmente, a MP 661/2014 tinha como objetivo principal permitir o uso do superávit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamentos de servidores públicos e benefícios da Previdência. Para a oposição, é possível usar o superávit financeiro para pagar dívida pública, sendo ilegal qualquer outro fim. O próprio governo apoiou a retirada desse dispositivo do texto da MP, sob a alegação de não haver necessidade de tal medida neste momento.

Blairo Maggi rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores para discutir em Plenário emendas não aproveitadas no texto. A votação do PLV no Senado já havia sido pautada em duas sessões anteriores, mas houve adiamento.

Agência Senado

        

O prefeito Leonardo Coutinho dificilmente escapará de ser responsabilizado pelas 200 mortes de bebês e cegueira de 20 crianças, assim como os médicos e diretores da maternidade Carmosina Coutinho.

 

             Uma força tarefa integrada pela Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Policia Civil e Secretaria de Estado da Saúde, terá o dever de investigar e apurar os fatos para responsabilizar todos os gestores da Maternidade Carmosina Coutinho e da Prefeitura Municipal pelas mortes de 200 bebês e 20 crianças que ficaram cegas decorrentes de fatores técnicos e humanos no município de Caxias.

          Muito embora o Ministério Público e a Policia Civil venham executando as suas responsabilidades, não se pode negar que as pressões politicas são muito fortes e sempre dispostas à intimidação para prevalecer a impunidade. Vale ressaltar que os fatos foram registrados o ano passado, quando o Sistema Estadual de Saúde era gerido pelo então todo poderoso Ricardo Murad na administração incompetente de Roseana Sarney. Pelo que se pode verificar claramente a Câmara Municipal de Caxias é totalmente comprometida e omissa pelo silêncio vergonhoso, diante dos fatos sérios e que destruíram vidas e prejudicaram crianças pobres e humildes para o resto da vida. As vítimas são pessoas comuns e simples, que em períodos eleitorais são cortejadas com pedidos de votos, não só pelos vereadores, mas pelos demais políticos silenciosos.

          Quando defendo uma força tarefa para as investigações é justamente para que haja a responsabilização criminal e a reparação pelas vidas e deficiências físicas de acordo com as denúncias feitas pelo programa Repórter Record Investigação e as manifestações de médicos, ao quais chegaram a admitiram imperícia e negligência com  vidas de  crianças e colocaram em risco também a vida de centenas de gestantes, sendo que muitas das justificativas apresentadas foram desmascaradas por profissionais responsáveis e comprometidos com os seres humanos e seus próximos.

           Mais uma vez os maranhenses são envergonhados nacionalmente e internacionalmente, com os sérios riscos de tudo permanecer na absoluta impunidade, daí que se faz necessária a presença urgente em Caxias, de um número maior de defensores públicos para ajuizarem ações das vítimas, que além de responsabilizar criminalmente todos os envolvidos desde o prefeito Léo Coutinho e os médicos, que não tiveram um mínimo discernimento e deixaram claro as suas irresponsabilidades. Todas as vítimas também precisam buscar na justiça, reparações por danos morais.

           Cadê as Comissões de Saúde e dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa?

 

            As Comissões de Saúde e dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, não podem deixar de se posicionar diante de um fato grave e altamente  irresponsável sob todos os aspectos e desumano. Se os seus membros se deixarem acovardar ou se omitir em razão do presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho, ter interesse direto em que os fatos não sejam esclarecidos, levando-se em conta que o prefeito Léo Coutinho é seu sobrinho, e em Caxias está a sua maior base politica, os parlamentares passarão ser coniventes e tão irresponsáveis, quanto aos que praticaram os crimes.

            Hoje fui informado que os fatos serão denunciados a Anistia Internacional e a Unicef, com solicitação de que mandem observadores ao município de Caxias para ver a realidade para conversar com as mulheres que perderam seus bebês e terão oportunidade de conhecer as crianças que ficaram cegas em decorrência da negligência médica.

             A Comissão de Saúde da Câmara Federal já teria tomado a posição de vir ao Maranhão para ver a realidade e tomar providências que se façam necessárias.

              O governador Flavio Dino, independente de alianças politicas não pode jamais ficar calado e já deveria ter se manifestado publicamente, afinal de contas foram vidas sacrificadas, sequelas inimagináveis para muitas mães e a condenação imposta por médicos da Maternidade Carmosina  Coutinho, contra 20 crianças que não verão a luz do dia, por negligência de profissionais altamente irresponsáveis.

     

Por ocasião de uma reunião especial antes do encerramento da 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o episcopado maranhense elegeu a sua nova diretoria. Dom José Belisário da Silva, Arcebispo Metropolitano é o novo presidente. Dom Elio Rama, bispo da Diocese de Pinheiro é o vice-presidente e Dom Sebastião Bandeira Coêlho, bispo da Diocese de Coroatá é o secretário. A eleição foi realizada com a participação de todos os bispos titulares presentes a Assembleia Geral da CNBB. Dom Belisário, então ex-vice-presidente nacional da CNBB foi eleito pelos bispos brasileiros como representante da CNBB no Conselho Episcopal Latino-Americano, com uma expressiva votação.

Durante a 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), foram eleitos os 12 presidentes das Comissões Episcopais de Pastoral da CNBB, que agora constituem o novo Conselho Episcopal Pastoral (Consep). A primeira reunião com a presença da nova presidência e com os presidentes da Comissões está prevista para os dias 19 e 20 de maio, na sede da CNBB, em Brasília.

 Conheça os novos presidentes de cada Comissão Episcopal:

Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada

Presidente: dom Jaime Spengler, arcebispo metropolitano de Porto Alegre (RS) – Natural de Gaspar, em Santa Catarina, nascido em 1960. Ele estudou Filosofia no Instituto Filosófico São Boaventura, em Campo Largo (PR) e Teologia no Instituto Teológico Franciscano, em Petrópolis (RJ). O bispo é também doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Antonianum de Roma. Seu lema episcopal é “in cruce gloriari” – Gloriar-se na cruz.

Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato

Presidente: dom Severino Clasen, bispo de Caçador (SC) – natural de Petrolândia (SC). Foi ordenado presbítero em 1982. É pós-graduado em administração para a Organização do Terceiro Setor, pela Fundação Getúlio Vargas. Seu lema é “Acolher e cuidar”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial

Presidente: dom Esmeraldo Barreto de Farias, bispo auxiliar de São Luís (MA) –  Natural de Santo Antônio de Jesus (BA), nascido em 1949. Ordenado presbítero em 1977, em sua terra natal, é formado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Teologia pelo Instituto de Teologia de Salvador (BA). O bispo foi presidente da Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da CNBB no período 2007-2011. Seu lema episcopal é “Levanta-te e anda”.

Comissão Episcopal Pastoral para Animação Bíblico-catequética

Presidente: dom José Antônio Peruzzo, arcebispo de Curitiba (PR) – Nascido em Cascavel (PR) em 1960, dom Peruzzo foi ordenado sacerdote em 1985. Estudou Filosofia na Universidade Católica do Paraná, Teologia no Studium Theologicum de Curitiba (PR) e concluiu seu mestrado em Ciências Bíblicas no Pontifício Instituto Bíblico de Roma. O bispo também é doutor pela Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino, em Roma. Seu lema episcopal “Fazei discípulos… ensinai”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé

Presidente: dom Pedro Carlos Cipollini, bispo de Amparo (SP) – Natural de Caconde (SP), dom Pedro Cipoliini nasceu em 1952. Ele estudou Filosofia nas Faculdades Associadas do Ipiranga (UNIFAI), em São Paulo, e Teologia na Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção (SP), além de ser formado em Pedagogia. Seu doutorado em Teologia foi concluído na Universidade Gregoriana de Roma. Seu lema episcopal é “In nomine Iesu” – “Em nome de Jesus”.

Comissão Episcopal Pastoral para Liturgia

Presidente: dom Armando Bucciol, bispo de Nossa Senhora do Livramento (BA) – Nasceu em Villanova de Motta de Livenza, na Itália, em 1946, e ordenou-se presbítero em 1971, na Itália. É formado em Teologia por Vittorio Veneto, pós-graduado em Ensino Religioso Catequético e cursou doutorado em Roma, tornando-se doutor em Sagrada Teologia com especialização em Liturgia Pastoral, no Instituto Liturgia Pastoral em Santa Justina, Padova. Seu lema episcopal é “Charitas Christi urget nos!” – O amor de Cristo nos impulsiona.

Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação

Presidente: dom Darci José Nicioli, bispo auxiliar de Aparecida (SP) – Nascido em Jacutinga (MG) em 1959, dom Darci foi ordenado sacerdote em 1986. Estudou Filosofia na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP) e Teologia no Instituto Teológico São Paulo (ITESP). O bispo também é mestre em Teologia pelo Pontifício Ateneo St. Anselmo, de Roma. Em novembro de 2012 foi nomeado bispo auxiliar de Aparecida (SP). Seu lema episcopal é “Que a tua luz brilhe”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude

Presidente: dom Vilsom Basso, bispo de Caxias (MA) – Natural de Tuparendi (RS), nascido em 16 de fevereiro de 1960. Ingressou para o Seminário de Filosofia em 1979, e concluiu a formação em Teologia no ano de 1985, sendo ordenado presbítero, no mesmo ano. Possui especialização em Planejamento Pastoral pela Universidade de Bogotá (Colômbia). Seu lema episcopal é “Ecce venio, Domine” – “Eis-me aqui Senhor”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família

Presidente: dom João Bosco Barbosa, bispo de Osasco (SP) – Natural de Guaratinguetá (SP), dom João Bosco Barbosa nasceu em 1952 e foi ordenado presbítero em 1978. Ele estudou Filosofia e Teologia no Instituto Filosófico e Teológico de Petrópolis (RJ). Ele também é graduado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e cursou Comunicação Social na União Católica Internacional de Imprensa, dos países do leste europeu. Seu lema episcopal é “Cristo nossa vitória”.

Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação

Presidente: dom João Justino de Medeiros, bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) – Nasceu em 1966, em Juiz de Fora (MG). Foi ordenado sacerdote em 1992, após estudar Filosofia e Teologia no Seminário Arquidiocesano Santo Antônio. O bispo é também mestre e doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Seu lema episcopal é “In testimonium de lumine” – “Para dar testemunho da luz”.

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Presidente: dom Guilherme Werlang, bispo de Ipameri (GO) – Natural de São Carlos (SC), nascido em 1950. Foi ordenado presbítero em 1979 e concluiu seus estudos de Filosofia em Passo Fundo (RS); Teologia em Porto Alegre (RS) e sua pós-graduação em Liturgia, em São Paulo. Seu lema episcopal é “Para que todos tenham vida”

Comissão Episcopal Pastoral para o Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso

Presidente: dom Francisco Biasin, bispo de Barra do Piraí-Volta Redonda (RJ) – Nasceu em 1943 na cidade de Arzercavalli, em Pádua, na Itália. Estudou Filosofia e Teologia no Seminário Maggiore di Padova, da Itália, e concluiu sua especialização em Catequese pelos Salesianos em Milão. Seu lema episcopal “Dar a vida pelos irmãos”.

Nesta sexta-feira, 24 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) publica a versão consolidada da “Carta de São Paulo sobre Gestão Hídrica em Situação de Escassez”, com as conclusões, propostas e recomendações discutidas durante o seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções”, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).

As informações são da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, publicadas por Portal EcoDebate, 28-04-2015.

O evento foi uma iniciativa da PRR3, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, e contou ainda com o apoio da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Procuradores da República.

O documento aponta para o enfrentamento de problemas que resultaram na crise que, segundo os especialistas que participaram do seminário, não é pontual, mas crônica e deve ser superada com medidas estruturais de médio e longo prazo, e não apenas com soluções emergenciais. Também aponta para as responsabilidades de todos os segmentos da sociedade, principalmente dos gestores dos recursos hídricos, para a superação do colapso hídrico.

No tocante à política de gerenciamento hídrico, a carta aponta a necessidade de tornar efetivo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, visando à sustentabilidade hídrica, em colaboração com planos regionais e planos específicos das bacias hidrográficas brasileiras. O documento ainda recomenda priorizar a utilização da água para consumo humano, assistir prioritariamente às comunidades tradicionais e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à degradação ambiental, e diminuir perdas hídricas na rede de abastecimento.

Outro ponto importante salientado no documento é a necessidade de se garantir acesso facilitado a informações claras e transparentes, com a divulgação de dados atualizados, com vistas ao controle social sobre as políticas de recursos hídricos. A falta de transparência dos diversos órgãos públicos em relação ao enfrentamento da crise hídrica foi uma questão bastante discutida durante o seminário. Num dos painéis, representante da organização internacional Artigo 19 apresentou um estudo realizado no final do ano passado sobre o nível de transparência sobre a crise da água em 11 sites de órgãos gestores, apontando baixo desempenho de quase todos eles, inclusive o MPF.

A procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, que foi uma das organizadoras do evento e é coordenadora do “Projeto Qualidade da Água” do MPF, está preocupada em mudar essa realidade. Segundo ela, “o acesso à informação hídrica completa, atual e veraz deve ser facilitada como um direito fundamental, garantindo a participação e o controle social na gestão hídrica e na implementação do saneamento básico, destacando-se que o acesso à água potável é um direito humano fundamental”.

A carta traz ainda recomendações emergenciais para a gestão da atual crise hídrica na Região Sudeste. A primeira delas é a priorização de assistência a comunidades menos favorecidas frente à possibilidade de desabastecimento. Também foi proposta a instalação de uma Força Tarefa em São Paulo para gestão de crise em âmbito estadual, com a participação de municípios e da sociedade, e a implementação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais em áreas críticas do ponto de vista da disponibilidade e qualidade hídrica.