Por solicitação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a União pela inadequada prestação dos Serviços de Atenção Integral em Hanseníase às pessoas com a doença, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A condenação é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

O Município de São Luís foi condenado pela inadequadaprestação de serviços e ações de atenção básica na reabilitação dos pacientes e na ausência de  distribuição de órteses, palmilhas e calçados adaptados; a condenação do estado do Maranhão foi devido a sua total omissão, na execução de serviços e ações de média e alta complexidade referentes a internações e implantação de procedimentos cirúrgicos nas duas instituições de saúde.

E ainda, a condenação da União pela inércia em fiscalizar a implementação do Programa Nacional de Controle da Hanseníase pelo estado e pelo município, mediante presença do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para verificar o cumprimento da decisão.

Dessa forma, acolhendo o pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a União, no prazo de 180 dias, promovam o fornecimento adequado e regular dos serviços de atenção integral em hanseníase, sob pena de multa diária no valor de 20 mil reais.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Na manhã do ultimo domingo(19), várias autoridades, entre elas, o secretário de Segurança do Estado – Jefferson Mulher Portela, o deputado estadual Cabo Campos(PP) e o comandante geral do CBMMA – coronel Celio Roberto de Araújo Pinto, estiveram prestigiando a aula inaugural do “Projeto Bombeiro Mirim Força Jovem” de Bacabeira, coordenado pelo capitão da Reserva Remunerada do CBMMA – Lucas de Jesus Gomes Lindoso.

Além das autoridades acima mencionadas, o coronel Joabe Pereira, chefe da Diretoria de Apoio Logístico, os tenentes coronéis Rocha Silva e Marcos Veras(Chefe de Gabinete),  e o major Cláudio Bezerra, diretor do Colégio do Bombeiro Militar 2 de Julho – estiveram compondo a mesa de abertura do evento, que ocorreu na Unidade Integrada Osvaldino José de Sousa, localizada em Perizes de Baixo, naquela cidade.

Em um discurso bastante empolgado, pela grandiosidade do projeto, o secretário Jeferson Portela evidenciou a importância do trabalho direcionado para o público nessa faixa etária. “Precisamos dispensar uma atenção especial a esses jovens, pois do contrário, certamente, iremos perdê-los para o mundo das drogas, por isso a nossa intenção à frente da SSP, é prestar apoio, incondicional, as brigadas instaladas nos quatro cantos do Estado”, enfatizou Portella.

O deputado cabo Campos parabenizou a iniciativa do Corpo de Bombeiros do Maranhão, e ratificou a relevância do Bombeiro Mirim, razão essa que o fez elaborar um projeto, já aprovado pela Assembleia Legislativa, aguardando o recebimento de emendas, que dispõe sobre a criação do Programa  nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

“Ao dar uma ocupação sadia aos adolescentes e jovens, instruindo-os sobre valores essenciais, evita-se que fiquem nas ruas e caminhem para a marginalidade”, frisou Cabo Campos. De acordo com a proposta aprovada na AL, o programa será desenvolvido mediante a celebração de convênios com as prefeituras municipais interessadas, parcerias com organizações não governamentais e empresas.

Já o comandante geral do CBMMA – coronel Roberto, também parabenizou a iniciativa, mas ressaltou a importância do disciplinamento para abertura de novos grupos. “Com o apoio do Governo do Estado, por intermédio da SSP, a nossa intenção é instalar brigadas nos 217 municípios maranhenses, mas, para isso, alguns critérios precisarão ser atendidos, haja vista que o nome da nossa Corporação chancela o projeto”, disse o coronel Roberto.

Segundo o coordenado do “Programa Força Jovem de Bacabeira”, capitão RR – Lucas, além do ponta pé inicial das atividades no ano de 2015, o evento teve como objetivo reivindicar uma atenção maior, no tocante a segurança pública, para aquele município. “Diariamente, travamos aqui em Bacabeira uma luta do bem contra o mal, pois enquanto tentamos orientar, proteger e capacitar as nossas crianças e adolescentes, os bandidos tentam capta-los para o mundo do crime”, enfatizou o capitão RR – Lucas.

Em Bacabeira, os alunos participam de aulas práticas e teóricas, tendo acesso, ainda, aulas de reforço escolar, orientação sexual, orientação para o trânsito, salvamento terrestre, aquático, em altura, preservação do meio ambiente, entre outros.

Assim como o Golfinho e Melhor Idade, o Bombeiro Mirim do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coordenado pelo tenente coronel Isaac Muniz Matos, é um programa de cunho social, implementado na instituição desde 2005, e que atualmente atende 5200 jovens com idades entre 10 e 16 anos, em 54 municípios maranhenses, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social.

“O objetivo central deste programa é reduzir o índice de evasão escolar, evitar o envolvimento de menores carentes com maiores infratores e, assim, reduzir os índices de criminalidade, situação cada vez mais frequente, devido ao crescimento urbano acelerado e desordenado”, finalizou o TenCel. Izac.

 Fonte  – Itamargarethe Corrêa Lima

 

            O PCdoB vem se articulando para as eleições municipais em todo o Maranhão, visando eleger um maior número de prefeitos e vereadores e fortalecer a sua base para 2018. Lideranças politicas filiadas a partidos da oposição e até mesmo de aliados estão sendo convidados a ingressar nas fileiras da agremiação politica do Governador do Estado. Comenta-se que já existem descontentamentos, mas eles estariam bem reservados, levando-se em conta que diante das questões relacionadas a reforma politica, muita gente está esperando pelas definições e das aplicações que poderão ser postas em pratica pela Justiça Eleitoral. As maiores expectativas residem no financiamento de campanhas, na redução do tempo de filiação para a disputa eleitoral e da obrigatoriedade de afastamento do cargo no caso da reeleição, que também pode ser extinta, depois da corrupção vergonhosa na Petrobrás, conhecida mundialmente como Lava Jato, que tem o Partido dos Trabalhadores, como o chefe da quadrilha, a exemplo do que ocorreu com o Mensalão.

              Em Colinas poderá haver confronto entre PCdoB e PSDB

 

             Na cidade de Colinas, o grupo politico Brandão, liderado pelo vice-governador Carlos Brandão já tem articulado o nome da ex-prefeita Valmira Miranda da Silva, filiada ao PSDB e embora não tenha sido uma grande administradora, acredita que o seu crescimento politico poderá ocorrer diante da fragilidade da atual gestão municipal.

              O secretário Marcio Jerry Barroso, da Articulação Politica já teria batido o martelo e indicado para concorrer ao pleito, a sua irmã e vereadora Lenir Régia Barroso Cardoso Rosa. Pelo visto será muito difícil a construção de uma aliança entre as duas correntes politicas e para  muito observadores o clima para a disputa deverá ser bastante acirrado.

              O prefeito Antonio Carlos Pereira de Oliveira, ainda não se decidiu qual o caminho a seguir esperando a definição da reforma politica, mas inúmeras lideranças registram que se ele for para a disputa, o meio de campo deverá embolar e o clima que a princípio será quente, com certeza irá ferver.

              Experientes políticos colinenses acreditam que o surgimento do nome de um politico jovem e bem carismático dentro do contexto poderá se sobrepor aos demais postulantes, uma vez que há uma avidez de mudanças efetivas que retire a cidade de Colinas do marasmo em que se encontra.

 

           

Materiais estão amontoados no pátio

Lona não protege adequadamente mesas carteiras              

         

Carcaças de veículos também estão no depósito

Paulo Avelar constatou diversas irregularidades

        O promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva, inspecionou, na manhã desta sexta-feira, 17, o depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no Outeiro da Cruz. O espaço tem uma série de infiltrações, paredes mofadas, chão deteriorado, buracos no teto e muita sujeira.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, e pela presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Castelo Branco.

“Os materiais deveriam ser utilizados para promover a educação de qualidade e estão sendo desperdiçados em um espaço sem estrutura adequada para acondicioná-los. As infiltrações estão em toda parte”, afirmou Paulo Avelar.

Na avaliação da presidente do Sindeducação, a negligência com o dinheiro público é ainda mais grave porque o material deveria ter sido entregue aos professores e alunos. “No ano passado, por exemplo, os docentes não receberam o diário de classe. O material que deveria ser utilizado para registrar a frequência dos estudantes e o conteúdo das aulas está aqui, estragando nesse galpão”.

O representante do MPMA encontrou carteiras, mesas, copos, cartolinas, lápis, massas de modelar, cadernos de desenho, dicionários, fichas de matrícula, colas, itens de higiene, diários de classe, além de veículos em péssimo estado de conservação ou totalmente estragados.

Após a inspeção, o promotor de justiça Paulo Avelar anunciou a instauração de um procedimento investigatório a fim de ouvir todos os responsáveis pelo depósito. “Com base nos depoimentos a serem tomados e nas informações recolhidas nessa vistoria, vamos adotar as medidas para punir os responsáveis por esse desperdício”.

(CCOM-MPMA)

Um relatório publicado pela ONG internacional Human Rights Watch, no início de abril, aponta que a adoção de audiências de custódia no Maranhão tem ajudado a reduzir a superlotação carcerária naquele estado.

“As audiências de custódia previnem casos de encarceramento arbitrário e ilegal de suspeitos de crimes não violentos enquanto estes aguardam julgamento. Elas permitem que os juízes tenham mais informações para decidir se alguém foi detido legalmente e se estão presentes os elementos para se determinar a prisão provisória. A Human Rights Watch concluiu que, sem essas audiências, os detidos que aguardam para serem levados à presença de um juiz pela primeira vez podem passar meses em prisões superlotadas, sob intensa pressão para se juntarem a facções criminosas”, consta no relatório.

O documento indica que, ao longo dos anos, o encarceramento massivo no Maranhão fortaleceu o poder das facções criminosas nas unidades prisionais e intensificou os casos de violência dentro e fora das prisões. Membros dessas facções criminosas mutilaram suas vítimas, realizaram sequestros e extorsões nas prisões e estupraram visitantes, de acordo com declarações de presos e autoridades à Human Rights Watch.

“Esses grupos também ampliaram suas atividades ilegais para fora dos muros prisionais e agora dominam bairros inteiros de São Luís. Durante os últimos anos, os crimes violentos cresceram dramaticamente no Estado do Maranhão. O índice de homicídios triplicou entre 2002 e 2012, de acordo com o Mapa da Violência 2014, um estudo acadêmico baseado em dados do Ministério da Saúde”, consta no texto.

O crescimento das facções criminosas se deu em grande parte por causa da falta de segurança dentro das prisões, que se agravou com a superlotação, disseram autoridades locais à Human Rights Watch. “Em outubro de 2014, mais de 6.538 pessoas estavam presas nas unidades prisionais do Maranhão, que foram construídas para abrigar um máximo de 3.605 presos, de acordo com um relatório do poder judiciário estadual. Sessenta por cento desses presos estão em prisão provisória, diz o relatório. Eles são rotineiramente colocados em celas com criminosos condenados, em uma clara violação dos padrões internacionais”.

A Human Rights Watch também aponta que uma pessoa detida ser levada à presença de um juiz sem atrasos é um direito fundamental previsto no direito internacional e consagrado em tratados ratificados pelo Brasil, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. “Ele se aplica a todas as prisões, sem exceção, e se destina a colocar sob controle judicial a prisão de um indivíduo sujeito a uma investigação criminal. Este indivíduo deve ser fisicamente conduzido à presença do juiz, de modo a permitir indagações sobre o tratamento dispensado a ele enquanto sob custódia policial”.

A ONG internacional lembra que um projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional em 2011 prevê a obrigatoriedade das audiências de custódia em todo o país, mas o Congresso ainda não decidiu sobre esta questão. “O Congresso precisa parar de adiar a discussão do projeto das audiências de custódia (PLS n. 554/2011) e torná-lo lei”, declarou Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights no Brasil. “No entanto, os Estados não precisam esperar por uma atitude de Brasília. O Maranhão tem demonstrado que as audiências de custódia, ao mesmo tempo em que respeitam os direitos humanos, produzem resultados promissores”,

Segundo a ONG internacional, “durante anos, a ausência de audiências de custódia no Maranhão resultou na prisão ilegal de indivíduos suspeitos de terem cometido crimes de menor gravidade que não deveriam ser mantidos presos provisoriamente de acordo com a legislação brasileira. Encher as prisões com pessoas que legalmente não deveriam estar ali contribui para a superlotação, um fator determinante para o crescimento das facções criminosas no Maranhão”.

De acordo com as normativas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, as audiências de custódia devem acontecer em até 48 horas a partir da prisão. Nelas, os juízes devem decidir apenas sobre a aplicabilidade da prisão provisória, não sobre a suposta responsabilidade do suspeito pelo crime de que está sendo investigado. De acordo com a legislação brasileira, para manter o suspeito preso preventivamente, o juiz deve concluir que o mesmo: pode atrapalhar o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas; apresenta risco de fuga; é uma ameaça à “ordem pública ou à ordem econômica”; ou violou as condições de uma liberdade condicional.

A prisão preventiva deve ser considerada apenas se: o indivíduo for suspeito de ter cometido um crime com sentença máxima superior a quatro anos de prisão; se já foi condenado por crimes anteriores; se está envolvido em suspeita de crime de violência doméstica e familiar ou; se há dúvidas sobre a identidade do suspeito. Os juízes podem determinar a fiscalização eletrônica do suspeito por meio de uma tornozeleira com rastreamento via GPS, obrigando que ele durma em sua própria casa como condição para responder ao processo em liberdade.

Entre os dias 17 de outubro e 5 de dezembro, 84 audiências de custódia foram conduzidas no estado, de acordo com o primeiro relatório oficial da iniciativa. Os juízes decidiram pela manutenção da prisão preventiva de 43 suspeitos e liberaram os outros 41, quase 50 por cento do total. Durante o mesmo período, os juízes liberaram apenas 10 por cento dos detidos que não passaram por audiências de custódia.

“Embora as autoridades brasileiras já estejam obrigadas pelo direito internacional a realizarem essas audiências, o programa piloto demonstrou que elas ajudam a reduzir o número de presos provisórios dentro do sistema. As audiências previnem a manutenção de prisões arbitrárias e permitem que juízes melhor decidam, com base em evidências fáticas, sobre a necessidade e legalidade de se manter um suspeito encarcerado”, concluiu a Human Rights Watch.

Fonte – Pastoral Carcerária Nacional      

A sessão, que contou com cerca de 200 pessoas da A 1ª Audiência Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no município de Bacurituba/MA, foi realizada na manhã desta quinta-feira (16), no pátio da Unidade Integrada Galdina Serrão comunidade, formada por pais, alunos, professores e diretores de escolas, teve como objetivo apresentar o MPEduc, explicar cada etapa do projeto e qual o funcionamento da educação no município.

Para compor a mesa, participaram o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira (MPF/MA); o procurador da República, Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage (MPF/RJ); o promotor de Justiça da comarca de São Bento/MA, Celso Antônio Coutinho; o prefeito de Bacurituba, José Sisto Silva; a secretária Municipal de Educação, Telma Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Costa; a presidente Municipal do Fundeb, Ana Lurdes Rocha e; a presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Sandra Ferreira.

A audiência foi dividida em duas partes, na qual a primeira foi para apresentar o projeto MPEduc e a segunda foi para que a comunidade pudesse expor suas opiniões e tirar dúvidas acerca da educação e das escolas de Bacurituba.

O procurador da República, Eduardo El-Hage, apresentou o projeto à comunidade, detalhou as etapas, os recursos federais envolvidos, bem como os critérios de seleção do município, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no volume de verbas federais repassados ao município em 2014 para desenvolver a educação local (R$ 4.501.344,96). Destaca-se que o Ideb das escolas de Bacurituba foi de 3,5, em 2013.

O procurador ressaltou também a ausência da prestação de conta nos murais das escolas, expondo como o recurso público será gasto, com o quê e quanto vai ser gasto. “Das escolas visitadas, nenhuma tinha essa prestação de contas exposta nos murais. Isso é muito grave, pois se esse recurso não passa pela fiscalização da comunidade, se o pais dos alunos não souberem como esse dinheiro é gasto, isso pode dar oportunidade à uma fraude, ao mal uso de recursos. A população tem que exigir das escolas essa transparência”, explicou Eduardo El-Hage.

O promotor de Justiça, Celso Coutinho, convidou a população para reivindicar seus direitos e ter o compromisso de ajudar no desenvolvimento da educação dos filhos. “O MPEduc não conseguirá atingir seus objetivos se pais e mães não estiverem compromissados com a educação de seus filhos. Este é o momento para vocês demonstrarem o interesse e a preocupação com a educação de Bacurituba”.

 

O procurador da República, Thiago Ferreira, explicou as próximas etapas após as vistorias e a audiência pública. “Diante das informações coletada nas visitas às escolas e nesta sessão, o MPEduc irá solicitar, caso necessário, recomendações ao prefeito, à secretária municipal de Educação e às conselheiras, expondo quais as ordens dos problemas identificados. Em seguida, iremos fiscalizar se essas recomendações foram atendidas, e quais medidas serão tomadas caso não forem cumpridas”. No final, uma segunda audiência pública será feita para que os gestores públicos prestem contas diante dos representantes do MPEduc e da comunidade.

 

 

Opinião da Comunidade

No momento aberto para questões e dúvidas sobre o MPEduc, a comunidade expôs insatisfações e críticas com relação à educação no município. Uma das principais críticas dos professores foi sobre a educação multisseriada “A educação está caminhando lentamente, pois o município está com um projeto nas escolas de tirar a classe multisseriada, quando alunos de idades e níveis educacionais diversos são ensinados por um mesmo professor. Isso é ruim para a qualidade do ensino prestado”.

Vistorias

Os procuradores da República, Thiago Ferreira e Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage, o promotor de Justiça da comarca de São Bento, Celso Coutinho, a secretária Municipal de Educação Telma Oliveira e a Supervisora do Ensino Fundamental e Inicial, Maria das Neves realizaram, na quarta-feira (15), vistorias em mais de dez escolas públicas no município de Bacurituba/MA.

O objetivo foi verificar as reais condições das unidades relacionadas à estrutura física, priorizando os ambientes como cozinha, banheiros e salas de aulas; à forma de condicionamento dos alimentos e ao mobiliário e equipamentos de informática.

Segundo o procurador da República, Thiago Ferreira, “em relação à infraestrutura, a maioria das escolas públicas de Bacurituba encontram-se em condições aparentemente boas, pois algumas foram reformadas recentemente”. Porém, questões como o local de armazenamento dos alimentos, ausência de biblioteca, em alguns casos, problemas de ventilação e iluminação, falta de acessibilidade e mal uso dos computadores, por exemplo, evidenciaram o extenso trabalho que o MPEduc deverá cobrar dos agentes públicos do município.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

O secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária admite a necessidade de fazer mudanças em diversos setores estratégicos da pasta, com vistas ao enfrentamento de problemas, que têm mostrado fragilidades nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, além dos casos em que os gestores não conseguiram se adequar aos processos de mudanças. O resgate de quatro bandidos do Cadeião do Diabo, elevando para 13 o número de fugas no Sistema Penitenciário da capital e 03 mortes, acendeu a luz vermelha no Palácio dos Leões e proporcionou uma importante reunião entre o governador e os secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública, dando origem a uma série de medidas que devem ser aplicadas com bastante determinação.

A verdade é que o secretário Murilo Andrade, manteve na atual administração pessoas que vieram dos vícios e da corrupção que fizeram o Sistema Penitenciário do Maranhão ser um dos piores e mais perversos do Brasil. Ele não terá outra alternativa a não ser bem contundente, antes que sejam feitas novas articulações e que contam com apoios expressivos de pessoas que querem  o retorno do caos aos presídios, com o objetivo de atingir a administração estadual.

O próprio secretário tem recebido dezenas de denúncias contra o Major Frank Borges Ribeiro, importado por Sebastião Uchôa, no período das barbáries e que na atual administração foi promovido a Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, levando-o a práticas agressivas contra servidores públicos e monitores e que sumiu depois dos resgates. Fala-se que estaria na Paraíba tratando de assuntos particulares e naturalmente com boas diárias. O outro gargalo do secretário é o Corregedor Geral da SEJAP, que teve o grande mérito durante todo o tempo em que se encontra no cargo, de ser subserviente a Sebastião Uchôa para perseguir agentes e inspetores penitenciários seguindo as ordens do chefe. O mais grave é que eles e outros elementos protegem um grupo de pessoas terceirizadas que continua dentro do Sistema Penitenciário dando ordens e fazendo articulações, quando deveriam estar presos por terem cometidos crimes, como é o caso do monitor que vendeu uma tonelada de ferro e embolsou o dinheiro, quando era diretor de unidade prisional e o que participou da farsa para acusar o governador de ter mandado incendiar coletivos em nossa capital.

A direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários encaminhou à semana passada expediente ao secretário Murilo Andrade, solicitando o aumento do número de agentes penitenciários para o Presidio São Luís 3, levando-se em conta que a sua população carcerária é formada por elementos perigosos e as fragilidades da unidade prisional são bem preocupantes. Os plantões contavam com até 25 agentes em cada turno e houve uma redução que varia entre 12 e 15. As o0bservações e providências que deveriam ser de responsabilidades do Major Paraibano, devem merecer uma determinação do titular da pasta. O certo é que para muita gente que está dentro do sistema com a nítida responsabilidade de conspiração, a casa começou a cair.

Fernando Barreto, eleito presidente da Abrampa para biênio 2015/2017, ao lado do atual presidente e de membros da instituição

    O promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA (CAO-UMA), é o novo presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa.

A eleição aconteceu nesta terça-feira,15, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá (MT), durante a Assembleia Geral Ordinária da Abrampa. Também foram eleitos os vice-presidentes José Eduardo Lutti (MPSP), Sandra Veronica Cureau (MPF), Raymundo Moraes (MPPA) e Juliano Barros Araújo (MPGO).

Integrante da chapa “Consciência e atitude: perfil do Ministério Público Ambiental Brasileiro”, Fernando Barreto foi aclamado presidente para o biênio 2015-2017. A nova diretoria terá representantes de todas as regiões do país, com membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e do MP do Distrito Federal e Territórios. O promotor de justiça Claudio Rebelo Correia Alencar, também do MPMA, será o 2° tesoureiro da Abrampa.

O atual presidente, Sávio Bittencourt (MPRJ), destacou que a eleição de Fernando Barreto é um marco para a instituição. Segundo ele, é a primeira vez que um promotor nordestino e que atua num estado inserido na Amazônia Legal ocupa o cargo, o que demonstra o caráter nacional da Abrampa.

A nova diretoria elegeu a implementação das Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e de Saneamento Ambiental, e o fortalecimento institucional das Promotorias de Meio Ambiente em todo o país como as prioridades da próxima gestão. O planejamento também inclui a implementação de várias ações junto aos Ministérios Públicos, governos estaduais e municipais, entidades públicas e privadas para melhorar a aplicação da legislação ambiental.

A posse da nova diretoria acontecerá em junho, em Brasília.

A ABRAMPA

Fundada em junho de 1997, a Abrampa é uma associação civil de âmbito nacional, formada por Promotores de Justiça, Procuradores da República e Procuradores do Trabalho. Atualmente, tem mais de 500 sócios ativos.

A instituição tem, dentre seus objetivos, proteger o meio ambiente, garantindo sua defesa judicial e extrajudicial; acompanhar o trâmite de todos os projetos de leis ambientais junto às diversas esferas do poder público e realizar outras atividades compatíveis com sua área de atuação.

Representada, judicial e extrajudicialmente, por seu presidente, a Abrampa tem sede permanente em Brasília-DF.

PERFIL

Um dos fundadores da Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Junior exerceu, até março deste ano, a Presidência do Conselho Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio do Meio Ambiente. Tem artigos jurídicos publicados e é co-autor de obras de Direito Ambiental voltadas aos crimes ambientais, patrimônio cultural e proteção de florestas.

No Ministério Público do Maranhão, é titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente.

Após o resultado da eleição, Fernando Barreto reafirmou o compromisso de realizar uma gestão democrática e participativa. Destacou que “o trabalho do Ministério Público Ambiental Brasileiro continuará sendo a referência de trabalho na América Latina e a Abrampa continuará sendo uma entidade atuante na implementação do Direito Ambiental, com a meta de reverter os altos índices de poluição e destinação ilegal dos resíduos sólidos”.

CCOM – MPMA

Após a análise de conjuntura social, apresentada, na quarta-feira, 15, pelo jurista Rubens Ricupero aos bispos do Brasil, reunidos em Assembleia, monsenhor Joel Portela Amado, pároco da catedral do Rio de Janeiro, fez longa reflexão sobre aspectos do rosto da Igreja no Brasil de hoje. No início da apresentação, já ficou claro que sua exposição responderia duas partes: “a realidade que interpela a Igreja e a Igreja que interage com a realidade”.

Realidade interpela a Igreja                                                        

“Uma palavra emerge com crescente vigor em nossos dias: perplexidade. Este é um termo que penso poder ajudar a compreender pastoralmente o que se passa neste mundo sob aceleradas transformações, não apenas no superficial, mas também e principalmente nas categorias mais profundas de compreensão da vida e consequente atuação sobre ela”, ponderou monsenhor Joel.

De acordo com Portela, diante da perplexidade, emergem algumas possibilidades de reação, as quais, na prática se misturam: lógica da flexibilidade e mobilidade nos critérios, em todos os campos, da vida, inclusive nos campos ético e religioso; lógica da individualidade, da solução de cada um, com grande dificuldade para olhar os sonhos; lógica do imediato, da solução a curto prazo, dos resultados que estejam ao alcance das mãos, com dificuldades para sonhos maiores e renúncias.

Igreja interage com a realidade

Monsenhor Joel apresentou alguns critérios por meio dos quais se vai interagir com as questões que chegam para a Igreja, considerando sempre as urgências na ação evangelizadora. Ele falou em três “vozes”. A primeira seria uma voz que tem se destacado e é muito ouvida: a voz do Papa Francisco: “Num mundo hoje, sem vozes nem lideranças significativas, o Santo Padre é, podemos dizer, unanimidade. Sua liderança moral é incontestável. Sua voz é ouvida, sua pessoa é admirada, sua presença é noticiada”.

Outro critério seria a expressão “voz acolhedora da Igreja” caracterizada pela “solidariedade a partir da cruz”. Segundo Joel é a Igreja que “não teme sujar-se nas lamas existenciais, correndo às pressas para as periferias, tenham essas periferias as formas que tiverem”. Um terceiro critério de interação da Igreja com a realidade atual seria representado por “uma voz que escuta”. “Creio que o Espírito tem dito à Igreja que, nestes e em todos os casos, a grande atitude é o acolhimento pessoal sob suas variadas formas. Acolhimento aqui não significa o atendimento incondicional das solicitações, fruto do medo de perder a freguesia, atitude mais própria de empórios religiosos do que da genuína ação evangelizadora”.

“Uma escuta que vai ao encontro” foi o quarto critério de interação apresentado por monsenhor Joel. “Outro aspecto a nos interpelar nestes tempos de perplexidade diz respeito à missão. Perplexidade e missão se articulam muito diretamente. O princípio é simples: maior a perplexidade, maior ainda deve ser a missão”, disse.

Na conclusão da reflexão, como um dos possíveis critérios de interação da Igreja com a realidade atual, monsenhor Joel apresentou o tema que foi aprofundado pelo papa Francisco na Bula do Ano Santo, lançada no último dia 11 de abril: a urgência da misericórdia. “Em tudo isso, importa identificar um viés apto a conduzir transversalmente a ação evangelizadora em nossos dias, fornecendo conteúdo, identidade, rosto, para tudo o que a Igreja fizer. A meu ver, este viés foi oficializado pelo papa Francisco ao convocar toda a Igreja para o Ano Santo da Misericórdia. De fato, a misericórdia é uma das maiores necessidades de nosso tempo. O que da Igreja se pede, neste momento da história, é que seja sinal transbordante e interpelador da misericórdia de Deus”, acrescentou.

O arcebispo de Campo Grande (MS) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, acolheu os jornalistas que farão a cobertura da 53ª Assembleia Geral (AG) CNBB, nesta quarta-feira, 15, durante entrevista coletiva. Na ocasião, dom Dimas, que também é porta-voz da Assembleia, lembrou as palavras do papa Francisco ao dizer que o bom jornalismo se nutre de uma “sincera paixão pelo comum e pela verdade”.

 Participaram da coletiva o arcebispo de Porto Alegre (RS), dom Jaime Spengler; o arcebispo de Vitória da Conquista (BA), dom Luís Gonzaga Pepeu; e o bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), dom Joaquim Mol.

Na oportunidade, dom Jaime falou sobre a atualização das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (DGAE). “A cada quatro anos a Assembleia é convidada a rever as Diretrizes. Ano passado, foi manifestado, com relação às Diretrizes em vigor, o desejo de haver apenas uma atualização que considerasse o magistério mais recente da Igreja, do papa Francisco, e principalmente da Evangelii Gaudium”, recordou. As Diretrizes são tema central desta edição da AG.

Eleições

Os detalhes do processo eleitoral, outro aspecto importante desta Assembleia, que é eletiva, foi abordado por dom Luís Gonzaga Pepeu. O arcebispo de Vitória da Conquista explicou explicou que em meio a assuntos importantes como o Ano da Paz, o Ano da Vida Consagrada e os 50 anos do encerramento do Concílio Vaticano II, ocorrem também as eleições para a Presidência e as doze comissões da CNBB.

De acordo com dom Pepeu, as eleições devem ter início na próxima segunda-feira, 20, quando atingido o quórum de dois terços dos votos. “Todos os eleitos são para o serviço, assim como trabalha a Campanha da Fraternidade 2015, com o lema ‘Eu vim para servir’. Se eleito, o bispo é questionado se aceita esse serviço”, afirmou.

São eleitores e também candidatos à presidência e vice-presidência todos os bispos diocesanos, enquanto os bispos auxiliares e coadjutores podem disputar apenas a vaga de secretário geral. Caso os primeiros dois escrutínios não alcancem os dois terços necessários, o terceiro escrutínio pode decidir por maioria absoluta. Se a maioria absoluta também não for alcançada, o quarto e quinto escrutínios elegem os dois mais votados.

Reforma Política

O bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e presidente da Comissão para o Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Mol, ressaltou o importante papel da imprensa na formação e esclarecimento da sociedade civil. Em seguida, falou sobre a necessidade imediata da reforma política. “Temos frequentemente assistido manifestações das quais não constam na pauta a reforma política. É uma pena, pois só por meio dela podemos melhorar o quadro político do país, eliminando a corrupção, a barganha, e outras práticas ruins da política, responsáveis por deixar grande parte da população na miséria”, afirmou.

“É claro que a reforma política não resolve tudo, diante do grave quadro em que se encontra a política do país. Mas ela é um passo necessário e indispensável”, disse dom Mol. Em seguida, o bispo ressaltou que a Conferência não é filiada a nenhum partido político, mas integrante da sociedade civil organizada, e que tem o compromisso de contribuir para que o Brasil seja um país melhor.