Sob a coordenação do vereador Astro de Ogum, será inaugurado, na noite desta quarta-feira (25), o Arraial Pertinho de Você, ao lado da casa de shows Batuque Brasil, na Cohama, tendo como principal atração o cantor e compositor Gabriel Diniz, o Rei da Ousadia.

         O local ficou notabilizado como principal ponto dos festejos juninos de são Luis, a partir do ano passado, quando recebeu a denominação de “Arraial da Cidade” e para onde convergiram diversas atrações, como a cantora Alcione e outros artistas de renome internacional.

          Este ano, Astro de Ogum conseguiu importantes parceria, a exemplo do deputado federal Weverton Rocha, do governo do Estado, Prefeitura de São Luis, AmBev, Sistema Difusora de Comunicação e dos restaurantes Feijão de Corda e Picanharia, que ali estarão instaladas durante todo o período das festas juninas.

          “Abrimos um espaço para as festas juninas que agitou a cidade no ano passado e, para este ano, esperamos uma movimentação ainda maior, por conta do sucesso alcançado em 2015, destacou o vereador Astro de Ogum, sobre o Arraial Pertinho de Você.”

         Conhecido como um dos maiores incentivadores da cultura popular do Maranhão, Astro destacou que para a programação do Mais Pertinho de Você, estão sendo agendados grupos folclóricos de realce, a exemplo de grupos de bumba boi, cacuariá, dança portuguesa e outras manifestações folclóricas.

          Astro afirmou que o sucesso do Arraial da Cidade propiciou, este ano, uma grane procura para parcerias, quando será realizado o Mais Pertinho de Você.

         “Temos uma cultura popular muito forte e isso se traduz na grande procura do povo aos espaços de nossos festejos. No Arraial Mais Pertinho de Você, estaremos oferecendo, uma variada gama de atrações, com dezenas de barracas que comercializarão nossas comidas típicas e estaremos também garantindo um forte sistema de segurança para  os frequentadores,” destacou Astro de Ogum.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

       

  Por inúmeras vezes chamei a atenção das autoridades para os vícios sérios e graves que estavam sendo mantidos no sistema pela Secretaria de Administração Penitenciária. O Serviço de Inteligência que não teve competência para prevenir as barbáries nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e nem mesmo os assassinatos e fugas, algumas pela porta da frente de presídios e registrados pelo videomonitoramento é o mesmo com pessoal e direção. Os vícios são de que elementos, alguns dos quais foram monitores e hoje auxiliares penitenciários e gestores que fizeram parte da farsa do Comitê de Gestão do Sistema Penitenciário do governo passado, continuam impondo regras e criando hostilidades no Sistema Penitenciário.

         A realidade é que se tem introduzido nos serviços das unidades prisionais muitos auxiliares penitenciários sem a mínima qualificação, a maioria com treinamento máximo de 15 dias e retirando de pontos estratégicos servidores públicos com mais de 15 anos de serviços, que embora em desvio de função, são reconhecidos como capazes e a substituição deveria ser por agentes penitenciários concursados e não por auxiliares temporários de apenas um ano de contrato.

        O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão tem lutado por concurso público, qualificação profissional e reciclagem para todo quadro de servidores, mas infelizmente, a prioridade tem sido em uma absurda redução de despesa com um número cada vez maior de pessoas desqualificadas para o serviço penitenciário.

                         Se a estratégia foi definida em abril o que impediu a prevenção?

       O governo ao reconhecer que a estratégia de ação para incendiar coletivos foi traçada dentro de presídios, no mês de abril, o que impediu uma ação imediata para uma prevenção bem determinada. Especula-se de que os ataques a coletivos teriam sido como represálias a revistas nas celas e também pela repressão ao tráfico na cidade, mas se fala que as facções conhecidas como Bonde dos 40 e o PCM, se dividiram e cada uma delas busca ostentação mostrando a sua capacidade de destruição, mas também deve outros interesses da criminalidade.

       A princípio chegaram a pensar que se tratava de ação para matar servidores do Sistema Penitenciário que estão marcados para morrer, sendo uma das primeiras vítimas o auxiliar penitenciário assassinado há poucos dias. Apesar de ser do conhecimento da direção da SEJAP, nenhuma providência foi tomada e o SINDSPEM já decidiu em reunião que vai recorrer ao Secretário de Segurança Pública.

      Há suspeitas de que por ocasião da saída para o Dia das Mães, muitos presos beneficiados pela decisão da justiça teriam orientados a manter contatos com lideres de facção para repassar orientações. Com o assassinato do auxiliar penitenciário no dia seguinte a concessão da liberdade, acreditava-se que outros poderiam se tornar vítimas, mas surgiu foi ataque a coletivos.

      A verdade é que atualmente existe uma forte instabilidade dentro do Complexo Penitenciário, contradizendo a mesma sistemática das administrações do governo anterior, que tinha uma verdadeira obsessão por ressocialização, o que não é diferente agora. Como se pode falar em ressocialização, quando não se dá tratamento digno ao preso e não respeita os seus direitos fundamentais?

      Acredito sinceramente, que se o governador Flavio Dino, não adotar providências sérias e verificar os desvios de gestão existentes dentro da Secretaria de Administração Penitenciária, com certeza não se surpreenderá com outros fatos de tal natureza. Quando as unidades prisionais apresentam calmas aparentes de serenidade, os cuidados devem ser redobrados, uma vez que a oficina do diabo está trabalhando plenamente.

 

   

       

  Espero que o governador Flavio Dino não enfrente sérios problemas com a Força Nacional em São Luís. Para a crise que já começa a ser superada,  trazer apenas 128 homens, 20 viaturas e micro-ônibus, não dá para garantir a ordem a reprimir a violência em uma área como a Cidade Operária. O pessoal da Força Nacional ganha diária, que não sei o valor atual, mas deve ser superior a 300 reais e hospedagem, sem falarmos nas exigências que sempre fazem.

         No período das barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Força Nacional chegou com 600 homens e dezenas de viaturas não conseguiu conter a violência no Complexo de Pedrinhas. Policia Militar do Maranhão sufocou o movimento dos presos, com o comando e estratégias do coronel Ivaldo Barbosa e operações dirigidas pelo coronel Sá, quando as unidades foram invadidas sem mortes e feridos e a identificação dos autores da rebelião, os quais foram para presídios federais. Todas as ações mereceram o reconhecimento público pela competência e seriedade de todo o contingente que atuou na operação.

        A Força Nacional ficou instalada no estádio Castelão e chegaram até a manifestar insatisfação por atraso no pagamento de diárias. Ficavam sediados na base e se por acaso houvesse qualquer problema em Pedrinhas e, se fossem chamados é que se deslocavam para o complexo o que chegou a gerar muitas criticas. E por infelicidade, esqueceram em São Luís, um major paraibano, que assumiu um cargo na SEJAP e criou inúmeros problemas, inclusive no atual governo, que felizmente foi defenestrado do cargo e voltou para semear o seu autoritarismo em outro lugar.

        Outra questão séria é que a Policia Militar do Maranhão não faz mais pela segurança é em razão de lhes faltar condições de trabalho, como armas, veículos, treinamentos específicos atualizados e incentivos salariais, mas a bem da verdade a PM merece de todos nós o respeito e a admiração, principalmente pela dedicação e o compromisso de bem servir a sociedade. Por inúmeras vezes, o coronel Ivaldo Barbosa disse que, a Policia Militar do Maranhão é uma das maiores instituições do nosso Estado e que o todo o seu contingente tem a consciência do seu compromisso com a sociedade.

           

O VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, comprado pelo então prefeito João Castelo por mais de sete milhões de reais, como um dos grandes trunfos para a sua campanha à reeleição, que não prosperou o vencedor do pleito foi o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

             O VLT ficou por muitos meses abandonado no terminal de coletivos da Praia Grande e depois foi transferido não se sabe para onde. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em algumas oportunidades chegou a anunciar que o transporte de massa iria servir para interligar o bairro do Anjo da Guarda com o terminal da Praia Grande nos dois sentidos, o que iria atender a demanda de passageiros e evitar o sério problema da precariedade de transporte de passageiros, cada vez mais acentuado em toda a área do Itaqui-Bacanga e as dezenas de comunidades feridas diariamente na dignidade dos seus moradores por falta de um serviço que tenha pelo menos um mínimo de qualidade.

               O prefeito que está em plena campanha com vistas a sua reeleição, bem que pode fazer esclarecimentos a população sobre o que decidiu sobre o VLT e os prejuízos de milhões de reais para os cofres públicos. Não há justificativa de que a compra foi feita pelo seu antecessor, o que tem a explicar é que assumiu o compromisso público de colocar em operação o VLT e até hoje não deu qualquer explicação e nem se sabe se o transporte de massa ainda pode ser recuperado por estar parado por mais de quatro anos.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho.

A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o valor para R$ 2 mil.

No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que, apesar de a sentença ter fundamentado sua decisão no descumprimento de diversos preceitos legais e na proteção do trabalhador menor, o TRT diminuiu o valor indenizatório sem levar em conta a comparação entre seu patrimônio e o da empresa, nem a quantidade de ações trabalhistas movidas contra o supermercado.

Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional anotou que, além de impor à menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o supermercado colocou-a também para realizar serviço prejudicial à sua moralidade, “diante da venda a varejo e manuseio usual de bebidas alcoólicas”.  Avaliando que o valor fixado pelo TRT se mostrava desproporcional, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.A decisão foi por unanimidade.

Fonte – Direito NET

      O Grêmio Lítero Recreativo Português, em assembleias realizadas semana passada, aprovou a prestação de contas da Diretoria do Clube e fez importantes alterações em seu estatuto.

        As assembleias, realizadas dia 18/05, na sede do Clube, na Praça João Lisboa, foram presididas pelo sócio Nelson José Bello Cavalcanti, eleito pelos presentes, e secretariada pelo sócio Gervásio Ribeiro da Silva, designado pelo presidente da assembleia.

        Na primeira assembleia, ordinária para a prestação de contas da Diretoria, o Diretor Financeiro José Edson Carlos Araújo Bastos exibiu  as contas do Clube no exercício de 2015 e fez uma análise das dificuldades que o Lítero tem enfrentado. O presidente do Conselho Fiscal manifestou-se favoravelmente pela aprovação das contas, que foram aprovadas.

        O Diretor presidente, Carlos Nina, informou a assembleia sobre as iniciativas que tem tomado para reativar a participação do Clube em atividades esportivas, mas que depende de uma resposta positiva dos associados. Informou sobre o site do Clube, que “está sendo incrementado com a inserção de documentos do Clube, atas de reunião e assembleias, prestações de contas, documentos, vídeos e  fotos de festas e eventos do Clube, ao longo de todas essas décadas, para resgatar sua história, a ser completada com informações dos associados que acessarem o site e identificarem as pessoas e os eventos.”

         São centenas de fotos de milhares que ainda serão inseridas.

Na assembleia extraordinária, destinada a alterações estatutárias foram aprovadas as seguintes propostas: revogação das cláusulas que previam pagamento aos membros da Diretoria do Clube e isenção de pagamento da taxa de manutenção aos ocupantes de cargos da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, que deverão pagar essa taxa a partir do mês de julho deste ano..

         Foram extintos os cargos de segundo vice-presidente e diretor esportivo, para cujas atividades o presidente designará comissão especial.

A assembleia geral aprovou, ainda, a atualização da taxa de manutenção do Clube, de R$ 40,00 para R$ 50,00, a vigorar a partir do mês de julho de 2016. Aprovou, ainda, uma oportunidade para os sócios inadimplentes regularizarem sua situação junto ao Clube, antes de ser iniciado o processo de sua exclusão.

        Carlos Nina esclareceu que  “Essa medida é necessária para que os sócios em situação irregular com o Clube possam ter a oportunidade de acessar a parte restrita do site e participar das atividades que o Clube pretende desenvolver, ou ter direito a uma quota parte em caso de venda do patrimônio do Clube, como pretendem alguns sócios.”

          O desembargador Orloff Neves Rocha, em decisão monocrática, manteve a sentença proferida pelo juiz Antônio Cézar P. Meneses, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando a empresa TAM Linhas Aéreas S.A. a indenizar, por danos morais e materiais, André de Castro Nunes, que foi impedido de embarcar com seu filho em um voo para a Irlanda, onde moram. A indenização a título de danos morais foi fixada em R$ 15 mil, e R$ 2.543,96 por danos materiais.

André narrou que veio de férias ao Brasil com o filho, para visitarem familiares. Ao tentar embarcar de volta à Irlanda, foi impedido por um funcionário da TAM, o qual disse que não estava de acordo com a Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a qual estabelece os requisitos e exigências para autorização de viagens internacionais para crianças ou adolescentes –, e que o passaporte brasileiro da criança estava expirado. Então, ele apresentou o passaporte irlandês do filho e explicou que tinha o consentimento da mãe para fazer a viagem, apresentando a documentação. Contudo, ainda foi impedido, tendo de remarcar as passagens e pagar pela multa de reemissão dos bilhetes, conseguindo embarcar com o filho somente cinco dias depois.

A companhia aérea interpôs apelação cível alegando que o ocorrido não passou de um mero aborrecimento, não tendo André apresentado provas robustas do dano sofrido. Alternativamente, pediu a redução do valor arbitrado, aduzindo que a quantia fixada é excessiva, não atendendo os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Disse que para haver condenação em danos morais ele deve ser comprovado, sustentando que não ocorreu no caso. Por fim, pediu que os juros de mora da indenização por dano moral devem incidir a partir da data de sua fixação.

Danos Morais e Materiais

O desembargador observou que a TAM não negou a ocorrência dos fatos narrados, afirmando apenas que não passou de um mero dissabor, não justificando a indenização. Porém, afirmou que o ocorrido provocou no pai instabilidade emocional, insegurança, preocupação e tensão se embarcaria com seu filho ou não, abalando seu emocional.

Informou que o dano moral restou configurado, mencionando o ensinamento do jurista Yussef Said Cahali, o qual disse que “tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral”.

Em relação ao valor fixado a título de dano moral, Orloff Neves (foto) disse que a quantia é razoável, e não excessivo como alegou a empresa, tendo sido feito de forma justa, aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Explicou que o critério a ser adotado deve orientar-se segundo o grau da ofensa e as condições da parte, compensando o sofrimento em razão do abalo à sua credibilidade e honorabilidade.

Quanto à incidência dos juros de mora, citou a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que os juros fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Portanto, foi fixada de forma correta. Já referente ao dano material, o desembargador verificou que André apresentou os documentos que demonstram ter desembolsado valores a título de remarcação de voos, devendo ser mantido.

 

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

         

Os ataques direcionados a incendiar coletivos e atentar contra a vida de militares é uma demonstração clara de que a problemática da violência é muito mais grave do que os gestores públicos pensam. O Serviço de Inteligência da SEJAP, de há muito é inexpressivo e a gestão nas unidades prisionais é precária. O nome do coronel Ivaldo Barbosa foi lembrado nas emissoras de rádios e nas redes sociais. A ação do aparelho de segurança no enfrentamento e prisão de vários bandidos foi bem rápida. Há necessidade urgente de trabalhos de prevenção e da eficácia do serviço de inteligência e o Governo do Estado tem que assumir a responsabilidade de fazer pesado investimento no Sistema de Segurança Pública.

              Por sucessivas vezes chamei a atenção das autoridades para as facilidades que vinham prosperando dentro das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e que poderiam resultar no que estamos vendo desde à noite passada e prolongada pelo dia de hoje. A pressa acentuada em substituir monitores e servidores públicos que em desvio de funções exerciam a função de agentes penitenciários, por auxiliares penitenciários sem qualquer capacitação e experiência e com treinamento que variam entre 15 e 30 dias se constitui na falta de noção de um mínimo de responsabilidade.

              O Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário atual e o mesmo do período das barbáries, inclusive com todo o pessoal mantido, e segundo se fala por recomendação do governador Flavio Dino. Apesar de contar com um viodemoniotramento altamente moderno e com valores elevados e equipamentos para monitoramento de quaisquer ligações telefônicas de qualquer uma das unidades prisionais, o serviço é totalmente inoperante e de conhecimento do Secretário de Administração Penitenciária e dos todos os demais gestores da pasta. Para que se tenha uma dimensão da total irresponsabilidade com a gestão, não há interação entre o Serviço de Inteligência e os diretores de unidades.

           A Indiferença para as ameaças de mortes

 

       É de conhecimento dos gestores do Sistema Penitenciário, que muitos servidores do quadro e temporários constantemente sofrem ameaças, alguns por dureza na fiscalização nos dias de visitas e há também os casos de excessos, que inclusive já teriam sido denunciados e não se sabe das providências. O recente assassinato de um auxiliar penitenciário, que teria sido praticado por um preso que foi autorizado pela justiça para passar o dia das mães com a família e da informação de que mais dois auxiliares penitenciários estão na mira dos bandidos, não mereceu maiores atenção da direção da SEJAP.

        O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, o agente penitenciário Cézar Bombeiro, diante da realidade denunciou o fato publicamente e já havia feito observações importantes ao Secretário de Administração Penitenciária, reportando-se ao Serviço de Inteligência, que poderia fazer um monitoramento e uma prevenção contra qualquer ordem de violência que tenha procedência do cárcere, geralmente feito através de celulares em códigos, além de manter a Secretaria de Segurança Pública e a Policia Militar informados de quaisquer atos suspeitos.

            Facções Bonde dos 40 e PCM estão divididas

          Apesar de ainda não haver qualquer confirmação, existem comentários de que o Bonde dos 40 teria sido dividido em dois e que a parte radical estaria dando celeridade aos negócios com o tráfico de drogas para a compra de armamento pesado, encomendado junto a organizações criminosas em outros estados. A divisão do PCM deu origem ao OCO – Organização Cidade Olímpica, esta última liderada pelo bandido conhecido por Gaspar, que matou o agente penitenciário conhecido como “Filé”.

          A informação que se tem que os ataques para incendiar coletivos e atentar contra a vida de policiais militares seria de responsabilidade do Bonde dos 40, como resposta um problema havido na Central de Custódia dos Presos de Justiça em Pedrinhas, e que seria apenas a primeira etapa de algumas ações previstas.

               Sinais de sucateamento no Sistema Prisional

        São inúmeros os sinais de sucateamento dentro do Sistema Prisional, destacando-se falta de material de expediente nas unidades, o GEOP totalmente desmotivado, os agentes mais antigos e experientes não aceitam cargos de direção decorrente das gratificações serem bastante irrisórias para as responsabilidades a serem assumidas, além de que o Serviço de Inteligência tem se destacado em grampear celulares de funcionários e quanto as suas  responsabilidade, simplesmente não existe e o pessoal e bem remunerado. Quanto a capacitação dos auxiliares penitenciários que era de 30 dias, período muito pequeno, acabou sendo reduzido para 15 dias, o que não deixa dúvida que se trata de alta irresponsabilidade colocar pessoas sem qualificação dentro de unidades prisionais.

                       Cadê o coronel Ivaldo Barbosa?

          Hoje, através de emissoras de rádio e nas redes sociais, inúmeras pessoas perguntaram pelo coronel Ivaldo Barbosa. A informação é de que o governador Flavio Dino, através de uma lei de mobilidade urbana aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, retirou da ativa vários coronéis, dentre os quais o experiente e competente Ivaldo Barbosa. Uma senhora residente no Coroadinho me disse que, ele com a Rotam, por muito tempo garantiu a paz e ordem na área em que reside. Hoje o local voltou a ser o inferno de outrora.

          Pelo que sei a Rotam, que contava com 20 viaturas e atuava em simultaneamente em diversos pontos da cidade, teria sido reduzida a apenas duas viaturas velhas e perdeu totalmente a sua referência, o que é lamentável.

A cidade de São Luís e região metropolitana viveram um clima de insegurança na noite desta quinta-feira (19). Seis ônibus foram atacados, sendo quatro deles incendiados por criminosos –três no município de Paço do Lumiar, dois em São Luís e outro em Raposa. Em nenhum dos ataques houve vítimas.

           Em outra ação ainda não esclarecida, um policial militar, que estava de folga, sofreu tentativa de homicídio em São Luís.

          Sete acusados dos ataques aos coletivos foram capturados na madrugada desta sexta-feira, na região da Forquilha, ainda de posse de material inflamável, segundo polícia. O grupo é formado por quatro homens, duas mulheres e um adolescente. A identidade deles ainda não foi divulgada. Eles foram levados para a delegacia do bairro Cohatrac.

          Apesar da polícia não confirmar se os ataques ocorreram a mando de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Batalhão Tiradentes, da Polícia Militar, informou que dois integrantes do grupo preso participaram dos incêndios ocorridos em 2014, que feriu quatro pessoas e matou uma menina de seis anos.

        Os ataques daquele ano foram ordenados por presos ligados a facções criminosas que agem dentro dos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís.

          A PM informou que o policial atacado, que não teve a identidade divulgada, levou dois tiros enquanto caminhava pelo residencial Nova Aurora, no Cohatrac.

        O PM estava de folga quando sofreu o ataque. Testemunhas contaram que ele foi baleado por dois homens em uma moto. Ele foi socorrido para o Hospital Socorrão I, e o estado de saúde dele é estável, segundo a PM.

       O serviço de inteligência da Polícia Militar investiga se os ataques e a tentativa de homicídio contra o policial têm ligações. “Ainda não se sabe se os ataques a ônibus foram feitos pelo mesmo grupo que tentou matar o policial. A polícia está nas ruas para garantir a segurança da população e investigando também de onde partiram os ataques”, disse o soldado França Junior, do setor de relações públicas da PM.

       Segundo a polícia, os incêndios a ônibus ocorreram nos bairros Cidade Operária, em São Luís, Jardim Tropical e Vila Roseana Sarney, em Paço do Lumiar, e Garrancho, em Raposa. Apesar da destruição dos veículos, não houve feridos, pois os ônibus estavam parados no ponto final das linhas. Outros dois ônibus foram atacados, no bairro Liberdade, em São Luís, e Vila Cafeteira, em Paço do Lumiar, mas não foram incendiados.

      “Os ataques a ônibus foram feitos por pessoas que passaram e atearam fogo. As primeiras informações é que foram usadas motos e um carro, ainda não identificados, para os criminosos fugirem. Até agora nenhum suspeito foi preso”, disse o policial.

            Devido ao clima de insegurança, a frota de ônibus foi recolhida. O Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de São Luís informou que os ônibus voltam a circular a partir das 5h, desta sexta-feira. A diretoria do sindicato está reunida, desde as 8h, para definir se os ônibus vão ser recolhidos às 18h.

          “Assim que soubemos dos ataques a ônibus, fomos até as garagens para orientar os trabalhadores a recolherem os veículos. Nesse momento de insegurança, temos que garantir a integridade de motoristas, cobradores e usuários do transporte público”, informou o presidente do sindicato, Isaias Castelo Branco.

          O governo do Maranhão destacou que há 17 meses não ocorriam ataques criminosos a ônibus em São Luís e região metropolitana porque “o Estado recuperou a sua autoridade sobre o sistema penitenciário”. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que as forças de segurança mobilizadas desde ontem e que continuarão nas ruas, inclusive no período noturno.

        “Determinei as medidas necessárias e cabíveis para garantia da paz”, disse o governador Flávio Dino, logo após concluir reunião com a cúpula da segurança nesta madrugada.

       A secretaria pediu que a população não repasse mensagens de fontes não oficiais em aplicativos de celulares para não espalhar boatos. “Alertamos que uma das técnicas dos bandidos envolve a disseminação de pânico por mensagens falsas via aplicativo de trocas de mensagens (WhatsApp), exatamente para tentar mostrar força diante da firme ação do Estado”, destacou.

Insegurança

         Em 4 de janeiro de 2014, quatro ônibus foram incendiados em São Luís e cinco pessoas ficaram feridas, dentre elas uma menina de seis anos, que morreu com 95% do corpo queimado. Os incêndios foram ordenados por presos integrantes de facções criminosas em retaliação à operação “Pedrinhas em Paz”, dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, realizada pela Tropa de Choque da PM (Polícia Militar).

        Em novembro de 2013, depois de uma ação pente fino dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, moradores viveram dias de terror com uma série de ataques a ônibus, assaltos nos veículos, ataques a prédios públicos e incêndios em trailers da PM, que acabaram sendo desativados. Um policial reformado foi assassinado a tiros enquanto conversava com a namorada no bairro Maracanã. E outro, foi metralhado dentro do trailer da PM enquanto trabalhava sozinho no local.

         Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado em dezembro de 2014, apontou que o domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixavam as unidades prisionais “extremamente violentas”. Naquele ano, 60 presos foram assassinados dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A maior parte das mortes tem relação com brigas entre as facções criminosas Bonde dos 40 – nome em alusão à pistola .40 – e PCM (Primeiro Comando do Maranhão), facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Fonte – UOL – Noticias

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participa nesta sexta-feira (20) e sábado (21) do 1º Encontro de Formação Política da Comunidade LGBTTT de Imperatriz, que acontece no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e tem como tema “(Des)construindo identidades”.
O MPT será representado pelo procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, que é titular da Coordigualdade no Maranhão. Esta coordenadoria temática atua no combate à exclusão social, à discriminação no trabalho, à violação da intimidade do trabalhador e às práticas abusivas ligadas ao assédio moral ou sexual.
“Este encontro é importante para despertar na comunidade LGBTTT o sentimento de que todas as conquistas são fruto de lutas históricas pelo reconhecimento de direitos e pela dignidade da pessoa humana. E que não se pede concessões, mas sim se exige os mesmos direitos conferidos às pessoas heterossexuais ”, ressalta ele.
A programação inclui mesa redonda sobre sexualidade e identidade de gênero, mesa sobre direitos civis da população LGBTTT, além de oficina, apresentação de curtas e debates.
O procurador lembrou ainda que, no âmbito trabalhista, existe a lei nº 9.029/1995 que proíbe as práticas discriminatórias. “Não há razão para estabelecer que um profissional – só por ser gay, lésbica, bissexual ou transexual – é menos capacitado. Isso é ilegal e discriminatório”, afirma ele.
Segundo Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, os membros da comunidade LGBTTT devem exigir que seus direitos sejam respeitados e denunciar quaisquer atos discriminatórios sofridos na admissão, no curso ou no término do contrato de trabalho.
“O acesso à informação empodera a comunidade LGBTTT a enfrentar possíveis discriminações, assédio moral e sexual, agressões à intimidade, honra e vida privada. E, diante da violação a algum direito, que se busque a reparação, pois há um efeito preventivo-pedagógico na imposição de indenização por danos morais e materiais”, explica o procurador.
O encontro é uma promoção da Frente LBGTTT de Imperatriz e marca a comemoração pelo Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio. A data é um marco na luta pelos direitos humanos LGBTTT, contra a violência e a discriminação porque no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Conquistas recentes
O procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues destacou duas recentes conquistas da população LGBTTT. Ambas envolvem o uso de nome social. A primeira foi a aprovação de resolução assegurando o uso do nome social no registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelas advogadas travestis e transexuais. A segunda foi o Decreto Presidencial nº 8727/2016 que reconhece a identidade de gênero e garante o direito ao uso de nome social em crachás e documentos oficiais por travestis e transexuais que atuam no serviço público federal.
Fonte – Ascom – Ministério Público do Trabalho