Os deputados estaduais Welington do Curso e Zé Inácio são sem dúvidas, os dois parlamentares mais oportunistas para se promoverem, mesmo se aproveitando de infinidades de sofismas. O primeiro tenta a todo custo ser candidato a prefeito de São Luís, mas sem o mínimo cacife politico para alçar um projeto de tão grande envergadura. Já o deputado Zé Inácio, que hoje é réu na Justiça Federal pela prática de improbidades praticadas durante o período em que foi Superintendente do INCRA e poderá ter novas denuncias criminais, agora com a decisão de comunidades de trabalhadores e trabalhadoras rurais, quilombolas e povos indígenas de levarem fatos escabrosos praticados pelo parlamentar petista, quando na direção do INCRA, diretamente para o Ministério Público Federal.

         O interessante é que os dois deputados atacam em todas as frentes em que com tentativas de serem vistos, não resta dúvidas, mas acabam se tornando objetos de chacotas e até de falta de noção do ridículo.

          Se os dois parlamentares tivessem princípios ideológicos e compromisso com a seriedade, a transparência e abominassem a corrupção já teriam se manifestado publicamente sobre as graves denuncias de corrupção e servidores fantasmas existentes na Assembleia Legislativa do Estado, e que aponta o presidente Humberto Coutinho e quase todos os demais parlamentares de estarem comprometidos. È um problema que os deputados Welington do Curso e Zé Inácio não podem dizer que desconhecem e que não viram o Boneco do Fantasmão bem na porta do Poder Legislativo, quando da grave organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado. Se existem dificuldades para não se manifestarem, pelo menos deveriam ter a dignidade de esclarecer aos seus eleitores, que não têm independência de expressão para se manifestar publicamente sobre os fatos graves que estão ocorrendo na chamada Casa do Povo.

                

Melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros foram aprovadas no Plenário do Senado nesta terça-feira (17). Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A medida, que também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), consta do projeto de lei de conversão (PLV) 8/2016, decorrente da MP 707/2015, que agora segue para sanção presidencial.

A MP 707/2015 atende a antigas reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Remissão integral

A possibilidade de remissão integral se aplica apenas para as dívidas contraídas até o fim de 2006. Essa hipótese não constava do texto original do governo e foi acrescentada pelo relatório final da comissão especial que analisou a MP, de autoria do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

O senador José Pimentel (PT-CE), que era líder do governo no Congresso à época da negociação da medida, explicou que o problema de que trata a MP vem desde os anos 90, quando um conjunto de pequenos, médios e grandes produtores rurais ficaram endividados por conta da prática de uma taxa de juros incompatível com a produtividade e com a capacidade de pagamento dos trabalhadores rurais da Região Nordeste. Segundo Pimentel, a MP vai beneficiar aproximadamente 1,1 milhão de micro, pequenos, médios e grandes agricultores familiares, envolvendo um montante em torno de R$ 6 bilhões.

Os cálculos incluem a anistia de todas as dívidas até R$ 10 mil porque o governo entendeu que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas cartoriais são superiores a esse valor.

— Os produtores do Nordeste estão sendo penalizados por cinco anos de seca e as dívidas tornaram-se impagáveis. Há casos de produtores que tiveram que vender o seu patrimônio diante do que representou a cobrança das dívidas. E por mais que os bancos tenham adiado as execuções, isso se configurou em muitos casos de muitos agricultores serem executados — reforçou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator-revisor da matéria.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acrescentou ainda que só na Região Norte são mais de 130 mil agricultores beneficiados, com dívidas que totalizam R$ 2 bilhões.

Caminhoneiros

O PLV 8/2016 também autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015. No texto original enviado pelo governo, a medida só se aplicava aos contratos feitos até 2014 e só permitia a prorrogação até 30 de junho.

— A medida dá oportunidade aos pequenos produtores rurais, mas, sobretudo, aos caminhoneiros que tinham dívidas de financiamento e que não estavam conseguindo pagá-las devido à deterioração econômica do país — elogiou o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Artigos retirados

Em um acordo de líderes para assegurar a aprovação da medida, os senadores aprovaram requerimento do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), para retirada dos artigos 4º, 5º e 8º do PLV. O primeiro deles tratava de dívidas de debêntures do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR); o segundo tratava de uma subvenção paga a empresários do sistema canavieiro; e, por fim, também foi retirado o artigo que perdoava dívidas de empresas com multas por atraso no recolhimento de guias do FGTS.

— Além de onerar demais o governo, em cerca de R$ 17 bilhões, esses artigos nada tinham a ver com o corpo principal da matéria que chegou a esta Casa. Portanto esse três itens eram extremamente perversos e podiam atrapalhar a medida provisória. Muitos líderes não queriam votar essa MP por causa desses chamados jabutis — argumentou Eunício.

O senador destacou, porém, a permanência no texto da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na tentativa de dar mais oportunidade aos agricultores. O prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017.

— Estamos dando um passo importante para promoção da justiça, mas, sobretudo, para a retomada dos investimentos, do emprego e da renda no setor rural nordestino. Agora é acompanhar a matéria para assegurar que o presidente Michel Temer possa sancioná-la — afirmou Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que presidiu a comissão mista responsável pela análise da matéria no Congresso.

ABATIMENTO
Valor contratado	Data de contratação	Localização do produtor	Abatimento máximo*
Até R$ 15 mil	Até 31/12/2006	Área da Sudene	95%
		Outras	85%
	1/1/2007 – 31/12/2010	Área da Sudene	50%
		Outras	40%
R$ 15 mil – R$ 35 mil	Até 31/12/2006	Área da Sudene	90%
		Outras	80%
	1/1/2007 – 31/12/2010	Área da Sudene	40%
		Outras	30%
R$ 35 mil – R$ 100 mil	Até 31/12/2006	Área da Sudene	85%
		Outras	75%
	1/1/2007 – 31/12/2010	Área da Sudene	35%
		Outras	25%
R$ 100 mil – R$ 500 mil	Até 31/12/2006	Área da Sudene	80%
		Outras	70%
	1/1/2007 – 31/12/2010	Área da Sudene	25%
		Outras	20%
Acima de R$ 500 mil	Até 31/12/2006	Área da Sudene	60%
		Outras	50%
	1/1/2007 – 31/12/2010	Área da Sudene	15%
		Outras	10%
*(% do saldo devedor)

 

REMISSÃO
Valor contratado	Condições
	Saldo devedor (em 31/12/2015)	Amortização	Localização (basta uma das hipóteses)
Até R$ 15 mil	Até R$ 10 mil	–	–
R$ 15 mil – R$ 100 mil	Até R$ 50 mil	Pelo menos 50%	Área da Sudene
			Município em que tenha sido decretada calamidade pública ou situação de emergência por seca/estiagem entre 1/1/2011 e publicação desta lei
			Microrregião de baixa renda
			Município com IDH caracterizado como de extrema pobreza

Agência Senado

 

A Câmara dos Deputados não deixou barato e o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da ministra Rosa Weber, deu aval para a cobrança da responsabilidade da verborragia política.

             A ministra determinou ontem que presidente afastada Dilma Roussef seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara. O STF e a Câmara querem que ela esclareça o uso do termo “golpe” nos discursos públicos, sobre o processo de impeachment, ocorrido dentro da lei, conforme citam as duas instituições. Assim que for notificada, Dilma terá até 10 dias para enviar à Corte a à Câmara a sua justificativa.

             De acordo com a assessoria do PP, a ação foi levada pela Procuradoria, ao STF, no último dia 5 “e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) (…). O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe”.

Fonte – UOL Noticias

Os crimes teriam sido cometidos durante o andamento do processo do mensalão.

O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa, por envolvimento em esquema de pagamento de propina investigado na Lava Jato. Os crimes teriam sido cometidos durante o andamento do processo do mensalão, em qual foi condenado em 2013.

De acordo com o magistrado, Dirceu teria recebido ilicitamente cerca de R$ 15 milhões da empreiteira Engevix e repassado grande parte desse valor ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e ao ex-gerente de serviços Pedro José Barusco Filho, “através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.

Os valores de propina teriam sido ocultados por meio da “realização de diversas transações subreptícias, simulação de prestação de serviços, com diversos contratos e notas fiscais falsas, não só com a Jamp Engenheiro, mas também com a Engevix Engenharia“, além de reformas de imóveis do interesse de Dirceu.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

José Dirceu foi preso em agosto do ano passado durante a 17ª fase da operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. O nome foi escolhido em alusão ao termo usado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, para denominar propinas recebidas em contratos.

Também foram condenados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e o ex-gerente de serviços Pedro José Barusco Filho por corrupção passiva; o empresário Gerson de Mello Almada, dono da Engevix, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; os empresários Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, e Júlo Cesar dos Santos por lavagem de dinheiro; e o empresário e lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte – Migalhas

               A falta de articulação entre as instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente em São Luís para melhor intervir nesse objetivo foi a principal conclusão a que chegaram na segunda-feira, 16, os vereadores Ricardo Diniz (PCdoB) e Honorato Fernandes (PT). Esta identificação eles obtiveram durante uma audiência pública sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores, de iniciativa do vereador do PCdoB e à qual também esteve presente o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

                 Para superar problemas relacionados ao direito da criança e adolescente, Ricardo Diniz disse que irá estudar e propor a criação do Fórum da Criança com o fim de melhor articular as entidades e instituições de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, no propósito de garantir maior efetividade de suas ações. No mesmo sentido, Honorato Fernandes sugeriu ao secretário adjunto da Secretaria Municipal da Assistência Social, Rodrigo Desterro Silva, que o órgão crie um núcleo para promover maiores instituições e entidades que atuam em favor da criança e do adolescente no Município.

                O evento marcou a abertura da semana de enfrentamento à violência sexual contra menores em São Luís, que culminará com um ato público nesta quarta-feira, no final da tarde, na praça Maria Aragão, na Beira Mar. A audiência pública reuniu representantes de conselhos tutelares, dos congêneres dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Condição Feminina, Maria Neusa da Silva e Maria Carla Cavalcante, respectivamente; os secretários adjuntos municipais da Assistência Social, Rodrigo Desterro Silva, e da Educação, Maria de Jesus Gaspar, do defensor público da área, Davi Rafael Veras, da delegada em exercício da Proteção à Criança e ao Adolescente, Admair Chagas Costa, o perito criminal da área, Robson Mourão, do Fórum Comunitário da Cohab-Cohatrac, Dorian Azevedo, entre outros.

ALCANCE DA VIOLÊNCIA

                Ao falar aos presentes, o vereador Ricardo Diniz frisou que a violência contra crianças e adolescentes, que ora estão como agentes, ora como vítimas diretas, não mais se restringe a determinados grupos sociais, raciais, econômicos ou geográficos. “Ela pode se acentuar por gênero, idade, etnia e classe social”, acrescentou.

                 Ele lembrou aos presentes que “a situação de vulnerabilidade, aliada às turbulentas condições socioeconômicas presentes em nossa sociedade, ocasiona uma grande tensão entre os jovens, que agrava diretamente os processos de integração social e, em algumas situações, fomenta o aumento da violência e da criminalidade”. O vereador adiantou que as crianças bem amadas e bem assistidas em suas necessidades, a não ser por variáveis patológicas, não se transformarão em adultos violentos. Mas, em contraponto, ressaltou que crianças que tiveram a infância erodida pela violência identro da familiar apresentam enorme probabilidade de reproduzir essa violência.

         O vereador Honorato Fernandes ao falar na audiência disse que pela manhã já se acorda com a exposição na televisão de ações de menores que praticam assaltos, latrocínios, mas não se mostram a história de vida e as causas que os levaram a tais práticas. “Os programas só se preocupam com os efeitos, não se preocupam com as causas que levaram esse menor a se tornar violento”, reclamou.

          O vereador Ivaldo Rodrigues parabenizou o colega Ricardo Diniz pela iniciativa e disse que se preocupa também com o menor. A propósito, informou que até o final do mês será instituído pela Prefeitura o Cartão Criança, a ser usado pelos menores de sete anos para que passem pelas catracas dos transportes coletivos sem a necessidade de se arrastarem pelo piso dos ônibus. A lei é de iniciativa do vereador.

         Durante o evento, os representantes das secretarias municipais, de conselhos, delegacia, perícia técnica, Defensoria Pública falaram sobre o que cada órgão vem fazendo em defesa dos direitos dos menores. Contudo, ficou claro para os vereadores que em tudo o que fazem melhor seria e maior resultado teria se tudo ocorresse de modo articulado.

 Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

                Por meio de um projeto de lei, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) está apresentando uma proposta para “instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarem aos profissionais de enfermagem as condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho”. Na sua proposição, ele quer estabelecer que o intervalo para repouso dos profissionais de enfermagem será de uma hora para aqueles que atuam em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a doze horas.

                Tendo como argumento que o Conselho Federal de Enfermagem, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, realizou pesquisa sobre o perfil da enfermagem no Brasil, o vereador enfatiza que durante as várias conclusões do citado estudo, uma chama a atenção: a inexistência de locais adequados para o repouso dos profissionais.

                Ele aponta para a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses obreiros, coloca em risco o bem estar dos pacientes por eles atendidos.

               FIBROMIALGIA – Também está tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal uma proposição de Gutemberg Araújo que institui no município o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio. Aproveitando, ele pede que essa data passe a integrar o calendário oficial de eventos do município.

                No seu projeto, o tucano diz que o projeto tem como objetivos “conscientizar a população ludovicense sobre a importância de aprender sobre a doença e estimular ações educativas e sociais realizadas pela administração pública direta e indireta, entidades privadas e a sociedade civil com o intuito de difundir conhecimentos, facilitando com isso o diagnóstico precoce da fribomialgia”.

               Gutemberg Araújo esclarece ainda em sua proposta que poderá o Poder Executivo Municipal celebrar convênios, acordos, parcerias e outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos ou privados, que tenham objetivos semelhantes aos elencados no seu projeto.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

           Menos de uma semana após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores divulgou duas resoluções que mostram as contradições da sigla devolvida à oposição depois de 13 anos no poder. Um dos textos é um raro mea culpa mais elaborado da legenda que avalia ter sido um erro ter aderido ao financiamento empresarial de campanha, cerne da trama dos dois maiores escândalos que mancham a história petista: o mensalão e o que estouraria anos depois, o caso Petrobras. Se o mesmo texto critica as alianças da sigla, outro, destinado a moderar o comportamento do PT nas eleições municipais, deixa a porta aberta para alianças regionais até mesmo com o PMDB, a sigla de Michel Temer e outros no poder, a quem chamam de “golpistas”.

A informação é publicada por El País

          “A definição é que vamos priorizar alianças com PCdoB e PDT. As outras, vamos examinar caso a caso. Mas se alguém do PMDB quiser participar conosco numa chapa na eleição municipal, que não tenha apoiado o impeachment publicamente, desde que adote nossos programas, não há nenhuma objeção. Até porque a chapa será referendada pelo partido. Não há risco de uma chapa torta e acho que nossos eleitores vão entender a necessidade de aumentar nossos quadros”, disse o presidente do PT, Rui Falcão, citado pelo jornal O Globo.

            O PT se prepara para enfrentar umas das eleições mais difíceis de sua história, com problemas de financiamento, crise de popularidade e fora do Governo federal depois de mais de uma década. Paradoxalmente, é a campanha anti-impeachment que é considerada, por analistas, um fator capaz de ajudar a impulsionar os candidatos do partido ao menos em algumas cidades.

            Na resolução em que analisa seu período no comando do país, o PT fala em “esgotamento” do modelo econômico implementado e diz: “Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição, mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”.

Fonte – IHUSINOS

Por mais que o prefeito de São Luís tente buscar uma alternativa para pelo menos maquiar a realidade do Sistema Municipal de Educação, não terá como tentar enganar a população. Ele conseguiu se constituir no pior gestor dos últimos tempos para atender anseios coletivos de milhares de pais e mães, que sonham com os futuros dos seus filhos através da educação.

       O interessante é que os problemas dentro do contexto educacional foram em todos os segmentos, com escolas fechadas, algumas em reformas intermináveis, outras por falta de carteiras e merenda escolar, sem falarmos condições mínimas de dignidade humana para crianças estudar e professores lecionarem.

        O Sistema Educacional sempre esteve durante a administração atual, envolvido em constantes denuncias de corrupção, inclusive na Câmara Municipal, vereadores da própria base aliada do dirigente municipal não conseguiram tolerar fatos revoltantes em dezenas de comunidade na zona rural.

        Ser professor da rede municipal é um verdadeiro desafio, não só pelos péssimos salários, mas pela falta de condições mínimas de trabalho. O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de São Luís, ao reivindicarem seus direitos salariais através do Sindeducação, denunciam o descaso e o abandono e muitos lamentam que crianças e jovens têm os seus direitos legítimos de acesso a educação, preteridos pela gestão municipal.

          O Sindeducação está travando uma verdadeira luta com a prefeitura pela reposição salarial de 11,36% e a contraproposta apresentada não atende a categoria e está marcada uma assembleia geral da para a próxima quinta-feira, quando os professores que há pouco tempo estiveram em greve retome o movimento paredista. Como inúmeras escolas que ainda não tiverem o inicio do ano letivo, os alunos correm o risco de até perderem a referência de escola e de ensino. A verdade é que pelo menos mais de 85 mil alunos podem ser mais prejudicados ainda, do que quando estão em sala de aula em condições indignas e com professores sem materiais didáticos e sem motivações. Pelo visto a greve iminente.

           Seria muito oportuno que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, se manifestasse à população, agora que está aparecendo nos bairros em busca da reeleição e tivesse pelo menos a dignidade de explicar as razões do seu fracasso não só na educação.

             

  O grupo politico liderado pelo prefeito Antonio Carlos Oliveira, de Colinas, considerou como positiva a pesquisa realizada pela Escutec, para avaliar a preferência do eleitorado  com vistas ao pleito municipal de outubro próximo.

              A diferença de quase três pontos desfavoráveis ao prefeito para a candidata Valmira Miranda, ex-prefeita da cidade e integrante do grupo do vice-governador Carlos Brandão, não representa praticamente nada e acreditamos que na próxima verificação já estaremos melhores situados perante o eleitorado, afirmam as lideranças do grupo. A grande decepção nas pesquisas ficou por conta do fraco desempenho de Régia Barroso, que mesmo como vereadora foi visto como pífio, o insignificante percentual de 1,2%.

               Os números da pesquisa tiveram reflexos na Câmara Municipal e a candidata Régia Barroso, mostrou-se indignada com os números, mas não criticou os resultados mostrados. Na avaliação de observadores políticos, o grupo Brandão tem sofrido dispersões diante dos comentários de que o candidato a prefeito da oposição local e do governo do estado será indicado pelo governador Flavio Dino, independente de quem esteja ou não bem nas pesquisas e já se fala que Regia Barroso terá a preferência pela influência do seu irmão Márcio Jerry, fiel escudeiro do governador. No entanto o grupo Brandão não deve ceder fácil e nem vai aceitar imposição, o que pode gerar desentendimentos, e pelo posicionamento bem favorável de Valmira Miranda nas pesquisas, ela deverá disputar o pleito como integrante do grupo Brandão, o que poderá resultar em um racha, avaliam observadores.

            Mas como a campanha ainda não começou e nem as convenções estão definidas, poderá haver um grande acordão para unir o tradicional grupo Brandão com o iniciante Barroso, será um tanto difícil, mas não impossível. Enquanto isso o grupo do prefeito Antonio Carlos Oliveira continua unido e busca apoios dos descontentes, que podem migrar para a base de apoio do dirigente municipal. Como em politica tudo é possível e os interesses estão muito mais acima de uma prefeitura, o que pode estar sendo preconizado atualmente, sejam apenas especulações que não prosperaram.

 

        

Esta marcada para esta sexta-feira na justiça a audiência de conciliação entre o Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e o Ministério Público sobre o reajuste das tarifas de transportes coletivos de São Luís, autorizadas para as linhas urbanas por determinação da Prefeitura e as semiurbanas pelo Governo do Estado, ambas no percentual de 11,8%.

         O Ministério Público, através da promotora de justiça Litia Cavalcanti, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, considera que o reajuste é bastante danoso no momento de crise financeira e econômica em que o país, o estado e o município  atravessam, atingindo bem forte as classes trabalhadora e estudantil, os reflexos poderão ter consequências bem sérias. A promotora Litia Cavalcanti defende que o poder público poderia dar a sua importante colaboração neste momento, uma vez que ao reconhecer a necessidade e o percentual estabelecido para os coletivos, poderia perfeitamente subsidia-lo, retirando uma carga pesada da classe trabalhadora.

         A prefeitura já encaminhou para a justiça as suas justificativas sobre o aumento e o Estado, naturalmente deve apresenta-lo na audiência. A grande expectativa está em segmentos de trabalhadores e estudantis, que inclusive suspenderam protestos esperando pela ação do Ministério Público, uma vez que se houver pelo menos uma redução no percentual já atende aos interesses das categorias.