Candidatos a procurador-geral de justiça participaram de debate. A eleição será nesta segunda-feira

             Foi realizado nesta sexta-feira, 13, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro), o debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça do Maranhão, para o biênio 2016/2018. Promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o evento foi mediado pelo jornalista Roberto Fernandes.

              Em cinco blocos, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes apresentaram suas propostas para membros e servidores da instituição.

              No primeiro bloco, cada candidato fez sua apresentação e considerações em ordem definida por sorteio. No segundo bloco, eles fizeram perguntas entre si.

               No terceiro bloco, duas perguntas foram formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. No quarto bloco, membros e servidores, estes representados pelo Sindsemp (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão) e Asfupema (Associação dos Funcionários da Procuradoria Geral de Justiça), questionaram os candidatos. E o quinto e último bloco foi destinado às considerações finais.

            Na abertura do evento, o promotor de justiça Tarcísio Bonfim, presidente da Ampem, ressaltou que o debate é uma iniciativa que busca contribuir para o fortalecimento do Ministério Público, na medida em que serve de espaço para o detalhamento das propostas dos candidatos a chefe da instituição. “Já é uma tradição (o debate) a cada processo de escolha do procurador-geral e, por isso mesmo, é sempre solicitada pela classe a sua realização”, destacou.

             Tarcísio Bonfim, ao final do pronunciamento, parabenizou os candidatos por se colocarem para a disputa e desejou sorte no pleito, que vai acontecer na próxima segunda-feira, 16. “Jamais devemos perder de vista, a importância de se travar o bom combate e as divergências são salutares para o aperfeiçoamento da democracia”.

ELEIÇÃO

                A eleição será realizada, na segunda-feira, 16 de maio, nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça – Centro), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

               Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos. No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado.

Fonte – CCOM-MPMA

José Joaquim faz pleito de obras para melhoria de trafegabilidade

               O vereador José Joaquim (PSDB) está pleiteando ao prefeito Edivaldo Júnior e ao Ministério dos Transportes execução de obras para buscar a melhoria no tráfego em via de trânsito de veículos em vias públicas de São Luís, bem como na única saída da cidade por via terrestre, que é a BR 135. Afirma ele que suas solicitações têm como objetivo dá contribuição para o trânsito, “já que nós estamos apresentando proposições que sendo atendidas poderão promover alguma organização no tocante a trafegabilidade de veículo, tanto na segurança de veículos quanto de pedestres”.

              Com um requerimento aprovado pela Câmara Municipal, o parlamentar pede para aquela casa legislativa encaminhar ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao secretário Municipal de trânsito e Transportes, Canindé Barros, um estudo completo na sinalização horizontal e vertical, em especial na rotatória da Avenida Eduardo Magalhães. Já para o Ministério dos transportes e ao DNIT no Maranhão ele pede encaminhamento de expediente solicitando revisão completa das obras de engenharia viária, incluindo reavaliação de toda a base da BR 135.

            No caso da Avenida Eduardo Magalhães , o vereador tucano aponta para um reexame dos acessos feitos de uma faixa para outra pelos canteiros centrais daquela via, “acrescentando-se ainda um reestudo na Avenida Jerônimo de Albuquerque, principalmente, os acessos pelas auxiliares que passam pela CAEMA/CEASA, bem como o retorno, com destaque para quem vem pela Avenida Jerônimo de Albuquerque no sentido Novo tempo e quer retornar para SEBRAE, Assembleia Legislativa, Renascença e outros bairros”, completa ele.

           Com relação a BR 135, José Joaquim apresenta como necessidades a revisão de obras de drenagem necessárias, sinalização vertical, horizontal e semafórica, redutores de velocidade, iluminação, entre outras. Acrescenta que essas iniciativas visam “a tornar a mesma (BR 135), totalmente, dentro dos padrões técnicos que devem ser obedecidos  e exigidos para uma rodovia de grande importância e com fluxo intenso de tráfego, em especial, da Rótula de acesso que parte da Avenida do Tirirical (quilômetro zero) até as pontes existentes no Estreito dos Mosquitos, inclusive os acessos entre as duas faixas da rodovia”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Teori envia a Moro apuração de esquema de corrupção de Eduardo Cunha com igreja

                  Investigação de corrupção na Petrobras que não envolve autoridade com foro por prerrogativa de função é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem como titular o juiz federal Sergio Moro. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa da Petição 5.933 para o juízo.

                  O processo investiga o suposto recebimento de propina pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio da Igreja Assembleia de Deus, por fatos que guardam relação com crimes que envolvem a Petrobras. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental interposto pela entidade contra decisão do relator.

                 Em sua decisão, o relator acolheu parecer do Ministério Público que pediu a remessa dos autos à 1ª instância por entender que, embora os fatos narrados tenham possível relação com esquema criminoso na Petrobras, não guardam relação com agentes públicos com foro por prerrogativa de função perante o STF, uma vez que o parlamentar envolvido já foi denunciado por estes fatos no Inquérito 3.983, que teve denúncia parcialmente recebida pelo Supremo.

O ministro Teori lembrou, na decisão, que a orientação da corte aponta para a promoção, sempre que possível, do desmembramento de inquéritos e peças de investigações correspondentes, para manter no STF apenas o que envolva autoridade com prerrogativa de foro, ressalvadas as situações em que os fatos se revelem “de tal forma imbricados que a cisão por si só implique prejuízo a seu esclarecimento”.

Com esse argumento, o relator decidiu acolher o pleito e determinar a remessa dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para análise de eventuais delitos praticados pela entidade, tendo em vista que a situação narrada nos autos da Petição 5.933 aparentemente guarda pertinência com inquéritos e ações penais em curso naquele juízo.

A Assembleia de Deus pediu, no agravo, que o caso fosse remetido para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo, onde fica a sede da entidade, mas o ministro reforçou seu entendimento de que os fatos em questão aparentemente são pertinentes aos já investigados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com Teori, nada impede que, chegando o caso ao Paraná, aquele juízo se considere incompetente para a causa.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Ministério Público cobra do Governo do Estado a instalação de Centro de Educação e Reabilitação de Agressores de Mulheres em Imperatriz

aldir

Implantação é determinada pela Lei Maria da Penha

         O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 09 de maio, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo a implantação, no prazo de seis meses, de Centro de Educação e de Reabilitação de Agressores de Mulheres no município de Imperatriz, sob pena de multa de R$ 30 mil diários.

Segundo o autor da ACP, o titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, apesar de a Lei Maria da Penha exigir, o órgão de reabilitação não existe no município.

Antes de ingressar com a ação, o MPMA havia recomendado, em junho de 2015, a criação do Centro ao governo estadual, mas nenhuma providência foi adotada.

         REDUÇÃO DE ÍNDICES

         Para o representante do MPMA, a implantação do Centro é imprescindível para a aplicação da Lei Maria da Penha e para a redução dos índices de violência contra a mulher em Imperatriz.

         “Não basta a punição do agressor. Além da execução penal das sanções, também é necessário que ele se conscientize sobre igualdade de gênero e as consequências da violência contra a mulher” afirmou Joaquim Junior. O município de Imperatriz localiza-se a 629 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

Presidente do Poder Legislativo demitiu servidora fantasma de acordo com o Diário da Assembleia de 12/05

Presidente do Poder Legislativo demitiu servidora  fantasma de acordo com o Diário da Assembleia de 12/05

            A campanha do Sindsalem pela exoneração dos servidores fantasmas da Assembleia Legislativa do Maranhão começa a dar resultado. Nesta quinta-feira (12/05), a categoria obteve uma dupla e expressiva vitória!

          Após denúncia do Sindicato, a comissionada fantasma Lílian Dias Alves foi exonerada do cargo de Diretora Legislativa, como consta no Diário Oficial da Casa. Lílian recebia R$ 18 mil por mês sem trabalhar.

         Para o lugar dela foi nomeado – merecida e justamente – o servidor de carreira, Maneton Antunes de Macedo, até então Diretor Adjunto Legislativo e quem, de fato, exercia as funções da fantasma, porém, com salário muito menor.

          Para o Sindsalem, a exoneração de Lílian Dias Alves comprova as denúncias feitas pela categoria e coloca o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, em situação delicada, e passível de processo por ato de improbidade administrativa. Agora, o objetivo do Sindsalem é cobrar, por meio da Justiça, que a servidora, e quem auferiu vantagem devolva aos cofres públicos todo o dinheiro embolsado ilegalmente e a responsabilidade criminal do Presidente do Poder Legislativo.

          Vale ressaltar, no entanto, que Lílian Dias é apenas uma em meio à infinidade de fantasmas que ainda existem na Casa do Povo, jogando pelo ralo o dinheiro público, sendo quase todos decorrentes de conchavos políticos e outros parentes de cabos eleitorais.

           Por isso, a luta do Sindsalem pela exoneração dos demais fantasmas não pode e não vai parar. Nesse sentido, o Sindicato está intensificando as denúncias em âmbito nacional, pela moralização do serviço público, pelo fim da corrupção e, sobretudo, pela valorização dos servidores estáveis e efetivos que, de fato, trabalham e honram o Poder Legislativo Estadual.

Fonte – SINDSALEM

Ex-deputado é fantasma na Assembleia Legislativa do Estado com salário de R$ 18 mil

               O presidente da Assembleia Legislativa do Estado,  Humberto Coutinho já cortou gratificações de alguns grevistas e ameaça cortar o ponto de outros. Enquanto isso paga para o fantasma, conforme Diário Nº 692/2015 de 16 de abril de 2015, MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CALDAS, (ex deputado) para o Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de Diretor Geral Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de março do ano em curso quase 18 mil reais até quando vais ficar calado? A informação foi encaminhada pelo SINDSALEM ao deputado Bira do Pindaré, que é sindicalista e teve importante atuação quando presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão, informando ainda, que não procede os argumentos do presidente da casa, de que não existem recursos no parlamento  para a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos.

Fonte – SINDSALEM

Debate com candidatos a procurador-geral de justiça acontece nesta sexta e na segunda-feira será realizado o pleito

               A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.

             O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.

             Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

REGULAMENTO

            Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.

           No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.

         O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.

         No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.

        Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.

          As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.

             ELEIÇÃO

              A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

         Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

        No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

            COMISSÃO ELEITORAL

          Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, a comissão eleitoral é integrada pelos procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Fonte – CCOM-MPMA

Ministério Público Federal realiza reunião com órgãos públicos e sociedade civil para discutir políticas públicas sobre crianças com microcefalia

       Foram debatidas a efetivação de políticas públicas em saúde, assistência e previdência social

                O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), reuniu-se, na quarta-feira (11), com representantes de órgãos públicos e o grupo Macro Amor, que une pais de bebês com microcefalia, com o objetivo de discutir e acompanhar os trabalhos de mobilização do Estado do Maranhão  e do Município de São Luis na articulação com o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.

              Estavam presentes a procuradora da República Talita de Oliveira, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luis Márcio Thadeu e o defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, também, os representantes do Ministério da Saúde no Maranhão (MS), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedes/MA), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Hospital Universitário (HUUfma) e pais do grupo Macro Amor.

                Com duração de mais de quatro horas, a reunião, ocorrida no auditório da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), debateu sobre as deficiências das políticas públicas de atendimento às crianças com microcefalia no Maranhão, principalmente problemas referentes à reabilitação, assistência e previdência social.

                Representantes do grupo Macro Amor relataram os principais problemas enfrentados na busca pelo tratamento às crianças com microcefalia. Destacaram a inexistência de um protocolo uniforme nos locais de busca de atendimento, o que gera desinformação e erros graves no tratamento das crianças. Ainda, a ausência da vacina pentavalente-acelular na rede pública, indispensável para crianças com microcefalia por apresentar menos reações adversas. Segundo o Hospital Universitário, o Ministério da Saúde não estaria fornecendo a vacina por problemas com a matéria-prima para sua produção.

Outros pontos importantes destacados pelos pais foram a falta de equipamentos de reabilitação para crianças, a escassez de profissionais e a ausência de auxilio para os custos demandados para o tratamento, principalmente com deslocamentos e, no caso de crianças oriundas do interior do Estado, a estada na capital.

                Após o relato do grupo, os representantes dos órgãos públicos fizeram suas considerações, reconheceram suas dificuldades e se comprometeram a buscar soluções para o atendimento das necessidades dos pacientes no Estado. Entre as adequações propostas estão a possibilidade de fazer um fluxo único de marcação de consultas e exames entre Estado e Município, gerar um canal com informações precisas sobre questões de atendimento às crianças com microcefalia e, ainda, o MPF/MA, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública da União (DPU) discutirão a elaboração de uma recomendação conjunta para o Estado do Maranhão com a finalidade de que seja instituída pensão especial para essas crianças, uma vez que os pais não recebem nenhum tipo de auxílio do Estado.

          Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita de Oliveira, a intenção da reunião foi discutir as deficiências das políticas públicas no Estado e buscar soluções. “O objetivo desse encontro foi mostrar os problemas enfrentados no tratamento das crianças com microcefalia, também, como elas e os pais estão vivenciando as políticas voltadas para esse fim”, disse.

          A partir da iniciativa do MPF/MA, todas as secretarias presentes comprometeram-se a fazer reuniões durante este mês de maio com outros órgãos e grupos envolvidos para definir metas e desenvolvimento de planos para as políticas públicas e assistenciais de microcefalia. Ainda, a SEMUS concordou em expedir aviso para todas as unidades da rede de saúde informando sobre as particularidades da imunização das crianças com microcefalia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Debate com candidatos a procurador-geral de justiça acontece nesta sexta e na segunda-feira será realizado o pleito

               A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.

             O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.

             Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

REGULAMENTO

            Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.

           No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.

         O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.

         No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.

        Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.

          As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.

             ELEIÇÃO

              A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

         Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

        No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

            COMISSÃO ELEITORAL

          Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, a comissão eleitoral é integrada pelos procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Fonte – CCOM-MPMA

Começa a inesperada era Temer. Vice assume a presidência interina sob a desconfiança do Brasil

Michel Temer aposenta a partir desta quinta o substantivo vice do cargo que ocupou nos últimos cinco anos para se apresentar como presidente do Brasil aos olhos do mundo. Ele sucede interinamente a presidenta Dilma Rousseff, sua parceira no poder desde janeiro de 2011, e assume o cargo de fato se o Senado aprovar a destituição definitiva nos próximos 180 dias.

A reportagem é de Carla Jiménez, publicada por El Pais

          O descendente de libaneses de 75 anos, criado em Tietê, no interior paulista, eleito deputado federal por primeira vez em 1994, encara de vez um país devastado por uma dolorosa crise política e econômica que começou a a se desenhar assim que a presidenta foi eleita em outubro de 2014, e culminou com o seu impeachment depois de arrastados 496 dias do segundo mandato. Agora, Temer aposta que terá dois anos e meio pela frente para dissipar o pessimismo e o clima beligerante que dividiu o Brasil nos últimos dois anos, insuflada pela disputa política, e pelas denúncias de corrupção turbinadas pela Operação Lava Jato.

           Nesta quarta, o peemedebista acompanhou a votação do Senado ao lado de políticos no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, enquanto seus emissários mais próximos aparavam arestas com aliados para fechar novos nomes da equipe que assume o novo Governo Temer. A partir desta quinta, ele começa a despachar do Palácio do Planalto, de onde Dilma tirou seus últimos pertences pessoais nesta quarta. Como presidente interino, deve fazer um pronunciamento público no meio da tarde com um discurso conciliador, o primeiro de muitos para pavimentar sua chegada ao poder.

           A realidade, porém, vai se contrapor às suas boas intenções. Temer assume a presidência com o peso de não ter passado diretamente pelas urnas, sofrendo a antipatia dos eleitores contrários ao impeachment que o chamam de golpista, e a desconfiança dos que estavam a favor da queda da presidenta. Sua popularidade é baixíssima – só 8% dos entrevistados em uma pesquisa Ibope feita há algumas semanas disseram esperar que Temer resolva a crise. Sua equipe encara com naturalidade essa baixa expectativa, pois o vice que se torna presidente ganha margem para surpreender positivamente. “Pretendo apresentar, logo no início, algo que seja útil e palatável para o país”, afirmou ele na breve entrevista concedida no último dia 3 à Globo News.

             Tem um caminho longo pela frente. Encontrará o PT como oposição disposto a travar uma batalha intensa com o novo Governo depois da perder etapa crucial da queda de braço do impeachment. “Nós não vamos reconhecer Temer como presidente da República. Ele é golpista e encontrará protestos por onde andar pelo país”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já na madrugada desta quinta, quando discursou da tribuna do Senado para anunciar que votaria contra a saída da presidenta.

            No mesmo dia em que Temer discursa como presidente, manifestantes tomarão as ruas contra as perdas de direitos que sua política de austeridade deve impor. Ele garante que não mexerá em direitos sociais. Mas com o desemprego crescente, que deve cortar mais de 2 milhões de postos de trabalho este ano, trabalhadores se organizam para pressioná-lo.

            Temer será o 36° presidente brasileiro desde a proclamação da República em 1889, e o 14° indicado para o cargo sem ser ungido pelos votos do eleitor. Encontra a economia em frangalhos, já no fundo do poço com projeção de queda de até 4% do PIB este ano. Tem a seu favor um mercado financeiro que apoia a sua equipe econômica, liderada por Henrique Meirelles, um economista com vasta experiência dos anos Lula (2003-2010), e que precisará implementar uma política de austeridade fiscal para colocar as contas públicas em ordem.

          “Temer tem a vaidade de entrar para a história e sabe que terá de viver cada dia como se fossem dois para completar esse projeto”

            Mas o custo desses ajustes devem fomentar os protestos das ruas e o desprezo dos movimentos sociais que enxergam na figura de Temer um personagem conspirador, que usurpou o poder de uma presidenta eleita legitimamente com 54 milhões de votos, e que estará a serviço dos empresários que apoiaram e financiaram os movimentos anti-Dilma.

              Para restabelecer pontes com a sociedade, o novo presidente promete investir no modelo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, adotado nos tempos de Lula quando era conhecido como “Conselhão”. O ex-presidente reunia ministros, empresários, sindicalistas e representantes de movimentos sociais para debater saídas de problemas específicos e agilizar a criação de políticas públicas. O novo mandatário deve adotar o expediente para conciliar interesses.

                 Temer também já deu sua palavra de que não vai concorrer à presidência em 2018, o que lhe tira o peso de promover um programa de Governo visando lucros eleitorais, garante um integrante da sua equipe. Ele está mais focado nas reformas necessárias que nunca foram feitas de maneira profunda por outros presidentes.

              É o caso da reforma da Previdência, e a reforma política, que sempre travaram no meio do caminho, pela dificuldade de consenso. “Temer tem a vaidade de entrar para a história e sabe que terá de viver cada dia como se fossem dois para completar esse projeto”, diz um interlocutor próximo. Por isso os Conselhões podem ganhar um papel central nos anos Temer.

             Fama de conciliador ele tem. Depois de eleger-se deputado nos anos 90 e ser reeleito diversas vezes, assumiu a presidência do PMDB em 2001. Com as boas relações, conseguiu ser presidente da Câmara dos Deputados em 1997, 1999 e 2009. Teria conquistado esse currículo por ser um  um hábil negociador, algo que poderia favorecê-lo nas negociações com o Congresso para aprovar as duras reformas. O novo presidente leva seu partido, o PMDB, pela segunda vez para a chefia o Executivo no Brasil – a segunda por um vice que assumiu o papel de titular, ainda que a sigla tenha participado, como coadjuvante essencial, de todos os Governos desde o fim da ditadura. Antes dele, José Sarney, em 1985, chegou à presidência com a morte de Tancredo Neves.

                    Fim do casamento

          Desde o início da carreira nos anos 80, Temer sempre foi identificado por sua atuação discreta nos bastidores do poder, o que favorece uma narrativa golpista. Não se sabe exatamente quando as relações entre ele e Dilma azedaram de vez. Até outubro do ano passado, conseguiram passar mensagens públicas de unidade, ainda que o terremoto político estivesse no ápice. O então vice chegou a acumular o cargo de articulador político do Governo Dilma para negociar com o Congresso as medidas de ajuste fiscal que o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentava emplacar.

          Numa entrevista em setembro do ano passado para o Canal Brasil, o então vice se dizia incomodado pelos rumores de que tentava tirar o posto da presidenta. Semanas antes, em meio a uma guerra declarada entre o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidenta Dilma, que fermentava a instabilidade política que começara no início do ano, Temer havia dado uma declaração pública dizendo: “O país precisa de alguém que possa reunificar o país”.

           A declaração surpreendeu o mundo político, e foi interpretada por alguns como um recado de que ele indicava que era necessário “alguém” que não a presidenta para unir o país, mas sim, ele mesmo. “Deram-me o epíteto de asno. Sou tão burro que seria capaz de verbalizar uma coisa como essa. Se eu quisesse fazer isso [tomar o lugar da presidenta] eu agiria subterraneamente”, disse ele ao jornalista Jorge Moreno oito meses atrás. Mas, apesar do esforço de mostrar maturidade para as fofocas, eles já eram como um casal que viviam no mesmo espaço, mas dormiam em quartos separados, segundo pessoas da sua equipe. As relações se deterioraram ao mesmo tempo em que o processo de impeachment avançava.

            No dia 7 de dezembro, cinco dias depois de Eduardo Cunha aceitar o pedido de destituição da presidenta encaminhado por juristas à Câmara, Temer deixou vazar uma carta que enviou a ela, onde expunha que as tensões entre ambos haviam chegado ao limite. Ele listava onze razões para o desabafo escrito. “Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, escreveu.

           Conseguiram contornar a pendenga, mas a bandeira branca foi recolhida pouco tempo depois. O ano virou, o PMDB rompeu com Dilma no final de março e os petistas rotularam Temer de golpista e conspirador. “O Palácio do Jaburu tornou-se o comitê do impeachment onde se trabalhou para conspirar contra a presidenta”, disse na madrugada desta quinta a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para defender seu voto contra a destituição de Dilma.

          Os discursos, porém, não foram capaz de reverter o resultado da votação no Senado. Dilma foi afastada com o apoio de 55 senadores. Somente 22 ficaram ao lado dela. O que ruma para ser o início do fim melancólico do ciclo de 13 anos do PT no poder, enxotado num processo humilhante de impeachment dois anos e meio antes do fim do segundo mandato de Dilma e o quarto dos petistas, dá início à jornada imprevisível e inesperada do professor de Direito que ingressou no PMDB nos anos 80 e começou sua vida pública como procurador do Estado de São Paulo em 1983.

           No fim da tarde de quarta, a nova primeira-dama, Marcela, saiu de São Paulo rumo a Brasília junto com o filho Michel, para acompanhar o marido no dia talvez mais importante da sua carreira. A satisfação de Temer contrasta com a apreensão do Brasil que começa um futuro incerto depois de um traumático impeachment em sua jovem democracia.

Fonte – IHUSINOS