“A Igreja deve envolver-se na politica”, afirma o Papa Francisco

           “Existe o adágio da Iluminismo que a Igreja não deva envolver-se em política, mas a Igreja deve envolver-se na grande política, porque – cito Paulo VI – a política é uma das formas mais altas da caridade”: disse-o o Papa falando no sexta-feira, 03-06-2016, à tarde a uma convenção de magistrados sobre “tratamento de seres humanos e criminalidade organizada”, convidados ao Vaticano pela Academia das Ciências sociais.

A reportagem é de Luigi Accatoli, publicada por Corriere della Sera

             “A Igreja – disse ele ainda – deve empenhar-se para ser fiel às pessoas, e ainda mais quando se tocam as chagas e os sofrimentos mais dramáticos”.

               Isto, para Francisco, é seguramente o caso do tráfico das pessoas, do narcotráfico, da prostituição, do tráfico de órgãos que eram os temas da convenção que – disse ele – são “crimes contra a humanidade que devem ser reconhecidos como tais por todos os líderes políticos, sociais e religiosos no mundo”.

               Bergoglio louvou o empenho de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

               O que está em curso no Vaticano é a terceira convenção sobre o tema: são encontros desejados pessoalmente por Francisco, porque tráfico de vidas e corrupção são “os maiores males da humanidade”.

Fonte – IHUSINOS

Audiência Pública na Câmara Municipal discute Cultura Popular de São Luís

A Cultura Popular de São Luís foi a temática de uma audiência pública realizada, na última sexta­feira (03), na Câmara Municipal. No encontro, representantes da cultura e dos poderes públicos local, estadual e nacional debateram acerca das políticas públicas voltadas para o setor. O vereador Honorato Fernandes (PT), autor da proposição que deu origem à audiência, destacou que o poder público precisa ter uma visão mais ampla acerca da cultura, enxergando­a para além do seu caráter simbólico. Segundo o vereador, é preciso ver a cultura sob a perspectiva de referência identitária e, sobretudo, com uma visão mais estratégica de investimento.

           “As gestões públicas têm uma visão muito pequena acerca da cultura, muitas vezes limitada ao aspecto simbólico, deixando de lado a perspectiva humana, identitária e econômica. No aspecto econômico, por exemplo, ignora­se a cultura como forma de geração de renda, emprego e desenvolvimento”, destacou o vereador petista. O parlamentar enalteceu ainda o movimento Ocupa Minc­MA, movimento de resistência ao governo do presidente interino Michel Temer, que extinguiu o Ministério da Cultura, quando formou a nova estrutura. Em São Luís, artistas e agentes culturais ocupam a sede do IPHAN como forma de protesto aos retrocessos do atual governo.

           “Agradeço ainda a todos os artistas ludovicenses que têm tido uma visão muito clara do projeto neoliberal desse governo ilegítimo que comanda o país. Agradeço pela força e pela garra de vocês ao ocuparem o IPHAN. Um gesto de resistência aos retrocessos desse governo, cujas políticas não abarcam artistas, gestores culturais, negros, mulheres e povos tradicionais. Governo que discrimina e não reconhece a importância do Ministério da Cultura e dos Direitos Humanos”, afirmou o parlamentar.

Durante a audiência, a questão da acessibilidade cultural foi outro tema destacado por Alessandra Gomes, Conselheira Nacional de Políticas Culturais. Ao falar da Lei Brasileira de Inclusão, ela criticou a falta de acessibilidade, tanto para os artistas, quanto para o público portador de deficiência. “É preciso falar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), porque parece que ninguém tem conhecimento dessa lei. Até hoje, os artistas e o público portador de deficiência estão à margem de tudo. Os artistas com deficiência não conseguem sequer ter acesso aos editas de cultura, porque os editais não são disponibilizados em formato acessível”, pontuou a conselheira.

Representando a Rede Leitora Terra das Palmeiras, Cirlândia Silva destacou a importância da leitura para a formação de uma sociedade mais consciente e a luta da Rede para que a população tenha maior acesso às bibliotecas. “A Rede Leitora Terra das Palmeiras tem lutado para que as bibliotecas permaneçam ativas para levá­las aos bairros da cidade. O intuito é facilitar o acesso das comunidades à leitura, pois sabemos que uma sociedade que lê é uma sociedade consciente”, assinalou. Como políticas públicas para o campo da literatura, Francilene Leitoso, também representante da Rede Terra das Palmeiras, criticou a ausência de bibliotecas na maioria das escolas da rede municipal de ensino, bem como de bibliotecários, cobrando do poder público a realização de concurso público para a área.

Marco Aurélio, membro do IPHAN, falou sobre o descumprimento das metas do Plano Municipal de Cultura, uma espécie de planejamento dos passos para execução de políticas públicas do setor cultural. “São Luís é uma das poucas cidades que montou seu sistema de cultura e o Plano Municipal de Cultura tem importância fundamental nesse processo. Infelizmente, algumas metas desse plano não foram cumpridas e nós precisamos cobrar isso dos nossos representantes”.

ALVO DE CRÍTICAS – Recentemente criada, a Secretaria Municipal de Cultura também foi alvo de críticas, durante a audiência. A falta de estrutura da pasta, foi assunto pontuado pelo conselheiro Nacional de Cultura, Júlio Catatau. “Não admitimos que a Secretaria Municipal de Cultura, tenha sido criada sem nenhuma estrutura, sem cargo de secretário e com um quadro técnico insuficiente para atender as demandas culturais da cidade. Repudiamos a forma como essa secretaria foi criada e pedimos ao prefeito uma secretaria de cultura de verdade, com orçamento próprio, com secretário e corpo técnico”, destacou o conselheiro, cobrando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior a estruturação da pasta.

O secretário Municipal de Cultura, Marlon Botão, afirmou que a preocupação dele, enquanto gestor, tem sido de trabalhar uma administração pautada no diálogo. De acordo com o secretário, as duas Conferências Municipais realizadas nos últimos dois anos comprovam esta linha de gestão. “Tenho adotado o diálogo como princípio norteador dessa gestão. Portanto, é inquestionável a política de diálogo que temos estabelecido, prova disso são as duas Conferências Municipais”, afirmou o secretário, que seguiu a fala reconhecendo que muito ainda precisa ser feito para a consolidação do sistema de cultura da cidade e garantiu a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura.

“Reconhecemos sim que avanços precisam ser feitos. É verdade que ainda não avançamos na consolidação do sistema de cultura da cidade, mas pelo menos já demos um passo para a regulamentação do mesmo e concluiremos, este ano, a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura”, afirmou o secretário.

AÇÕES DE ENCAMINHAMENTO – Finalizando as discussões da audiência, o autor da iniciativa, vereador Honorato Fernandes, apontou algumas ações de encaminhamento, como o agendamento de uma reunião entre representantes do poder publico, entidades, instituições culturais e o parlamento. Sugeriu ainda a elaboração de um requerimento, solicitando a criação do cargo de secretário de cultura, bem como a estruturação da pasta.

“Quero propôr o agendamento de uma reunião de trabalho com representantes dos Conselhos de Cultura, da Secretaria de Cultura, do Ministério da Cultura e da Câmara Municipal. O parlamento precisa ter uma atuação mais próxima dos debates culturais. Sugiro também que a Câmara encaminhe ao Executivo Municipal requerimento, solicitando a criação do cargo de secretário de cultura, bem como a adequação estrutural da pasta. Me coloco ainda à disposição do Conselho Municipal de Cultura, enquanto profissional da área da computação, para ajudar na criação do sistema de indicadores culturais”, apontou o vereador, como propostas de encaminhamento da audiência.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 21 a 25 de novembro

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Quem quiser fazer acordo durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que seu caso tramita

– O Comitê Gestor Nacional da Conciliação aprovou o período de realização da Semana Nacional da Conciliação de 2016, que ocorrerá de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos que chegam aos tribunais. Os conflitos resolvidos por meio da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

                De acordo com o judiciário, é um meio prático que torna as partes em litígio protagonistas da solução das demandas levadas à Justiça. Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem quais processos judiciais são passíveis de serem apresentados em audiência e comunicam formalmente os interessados. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o processo tramita.

               No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação envolveu 3,1 mil magistrados, 968 juízes leigos, 5 mil conciliadores e outros 5,2 mil colaboradores em 47 tribunais. As 354 mil audiências realizadas resultaram em 214 mil acordos, um índice de 60% de resolução dos conflitos. Os acordos firmados representaram um montante de R$ 1,645 bilhão em pagamentos de indenizações e multas.

           Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo, os índices de solução têm aumentado ano a ano.

         “No acordo, as partes abrem apenas mão de pequena parcela de seus direitos, para que a solução do litígio seja levada a termo e com benefício a ambos litigantes”, explicou o conselheiro.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

Maranhão em chamas

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Se houvesse uma decisão politica e condições de trabalho o GEOP e a Policia Militar controlariam todo o Complexo de Pedrinhas

Entre novembro e dezembro de 2013, uma série de confrontos entre as facções Primeiro Comando do Maranhão e Bonde dos 40 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a 30 quilômetros de São Luís, resultou em 22 mortes.

               As imagens gravadas por presos enquanto celebravam a decapitação de rivais chocaram o País e levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a exigir ações contra as violações no presídio, entre elas a adoção de medidas para impedir novos homicídios e a redução imediata da superlotação.

A reportagem é de Miguel Martins, publicada por CartaCapital

              Atônita com a divulgação das imagens e a revelação da morte de mais de 60 detidos de Pedrinhas naquele ano, a então governadora Roseana Sarney conjecturou sobre a onda de violência: “Um dos problemas que estão piorando a segurança é o estado estar mais rico”.

             Após mais de dois anos, a ação do crime organizado em Pedrinhas volta a se manifestar publicamente, desta vez não por vídeos macabros, mas por ataques pirotécnicos ao transporte público da capital.

Até o momento, 16 ônibus foram alvo de tentativas de incêndio em diferentes locais da região metropolitana de São Luís. Cinco tiveram perda total. Coordenados pelo Bonde dos 40, os ataques são o primeiro grande teste para a segurança pública do governador Flávio Dino, do PCdoB.

Ao menos no discurso, a premissa é oposta àquela da antecessora: “A negação total de direito e de oportunidades gera uma massa, quase um exército industrial de reserva, para essas quadrilhas”, afirmou Dino em uma reunião para avaliar as ações de combate aos incêndios na terça-feira 24.

Apesar do discurso socialmente sensível, o governo respondeu duramente aos ataques: 131 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública chegaram a São Luís na terça-feira 24 para auxiliar as autoridades locais.

Na mesma data, foi definida a presença de três policiais militares em cada ônibus que circula na zona rural de São Luís, além de um reforço policial nas principais vias da capital. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram presos mais de 30 integrantes da facção e não houve registro de novos ataques a partir da chegada da Força Nacional.

Ao apontar os motivos para a onda de ataques, o governo interpreta os incêndios como uma consequência de ações bem-sucedidas para conter o crime organizado em Pedrinhas. Por outro lado, entidades de direitos humanos apontam para a continuidade das condições precárias no presídio, marcado pela superlotação, insalubridade e baixa qualidade da alimentação.

Segundo Jefferson Portela, secretário de Segurança Pública, o maior controle sobre os presos resultou na resposta violenta da facção nas ruas. “Eles queriam o retorno a regras da gestão anterior, quando os presos tinham liberdade para ficar soltos no pátio”, argumenta. “O novo governo impôs o uso obrigatório de uniformes e refez o gradeamento de todas as celas”.

Além do endurecimento das ações em Pedrinhas, Portela afirma que o aumento das operações contra o narcotráfico foi determinante. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram apreendidos quase 1 tonelada de maconha e derivados de cocaína no Maranhão em 2015, ante pouco mais de 300 quilogramas em 2014.

Para combater o alto número de confrontos em Pedrinhas, o governo Dino deu continuidade à manutenção de presos de facções rivais em setores distintos, estratégia utilizada a partir do último ano da gestão de Roseana. A primeira ala é destinada ao PCM, a segunda ao Bonde dos 40 e a terceira aos presos considerados neutros.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, 97 presos fugiram e 17 foram assassinados em 2014. No ano passado, houve uma melhora significativa: foram registradas 27 fugas e quatro mortes. Em 2016, ainda não houve registro de homicídios.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, responsável por monitorar as condições de Pedrinhas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades Justiça Global e Conectas, reconhece a diminuição nos extermínios, mas aponta para as más condições em Pedrinhas como motivo principal para os ataques.

Segundo lideranças da entidade, familiares de presos têm relatado situações de restrições de direitos e até mesmo casos de maus-tratos e tortura.

A morte recente de um auxiliar penitenciário, dizem os integrantes da sociedade, foi seguida de uma estratégia para ampliar a repressão e a restrição dos presos a benefícios, entre eles a entrega de alimentos por familiares.

A baixa qualidade das refeições oferecidas em Pedrinhas é uma das principais críticas dos detidos.

A separação das facções era prevista como uma solução transitória até a construção de novas unidades prisionais. “Os novos presídios estão sendo entregues tão lentamente que o crescimento exponencial da massa carcerária os torna obsoletos ainda na inauguração”, analisa a entidade em nota a CartaCapital.

Na direção contrária à da recomendação internacional, a população carcerária de Pedrinhas saltou de 2,1 mil no início de 2014 para mais de 3 mil no fim do ano passado.

A separação das facções acaba ainda por concentrar presos provisórios e sentenciados em uma mesma ala, o que contraria a Lei de Execução Penal. “A estratégia comprometeu a progressão de regime e facilitou o recrutamento”, acrescenta a sociedade.

Portela admite que as condições do presídio ainda deixam a desejar. “A realidade prisional do Maranhão é aquela que foi herdada da administração anterior. Estamos inaugurando novas unidades, mas convivemos com a superlotação, um problema nacional.” Apesar dos ataques, o secretário defende a estratégia de isolamento das facções rivais.

Para os militantes de direitos humanos, novas disputas entre o crime organizado e o poder público devem ocorrer. “As facções parecem estar mais fortes do que antes. Elas estavam apenas em silêncio, desfrutando uma trégua momentânea.” Resta saber se a crise de segurança enfrentada por Dino está próxima do fim ou apenas em seu início.

Fonte – IHUSINOS

Procon investiga a Universidade CEUMA por cobrar valor extra de alunos do Fies

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O Procon investiga a Universidade Ceuma por exploração a alunos do Fies

 

Procon investiga a Universidade CEUMA por cobrar valor extra de alunos do Fies

     O Procon/MA iniciou, nesta sexta-feira (03), uma investigação contra a Universidade Ceuma por cobrar valor extra de alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A instituição é suspeita de não fornecer informações suficientes aos beneficiários do programa.

     Cerca de 200 reclamações já chegaram ao órgão. Segundo elas, os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies. A instituição afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o responsável contratual deve arcar com valores que ultrapassem o teto do Fies. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a investigação irá averiguar se houve ou não omissão total ou parcial de informações por parte da instituição. “É direito do consumidor conhecer todos os detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão de informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a anulação do contrato”, afirmou o presidente.

O Artigo 6°, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor define como direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que representem.

A Universidade Ceuma terá cinco dias para manifestar defesa. A Defensoria Pública da União também foi oficiada para acompanhar o caso junto às esferas competentes do Ministério da Educação.

Fonte – Secom – MA

Cézar Bombeiro se afastou do Sindicato dos Penitenciários para concorrer a uma vaga no legislativo municipal

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   O líder sindical e agente penitenciário Cézar Bombeiro se afastou da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís. A sua simplicidade e compromisso com a seriedade, transparência e muito mais com honestidade, além da identidade de luta em defesa dos direitos e da dignidade dos seus colegas do sistema penitenciário,   já fizeram-no ser alvo de acusações nefastas e torpes, mas nenhuma delas se sustentou pela falta de provas, quando do período das barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

            Os seus acusadores, a maioria deles é hoje indiciada em processos na justiça por práticas de improbidades administrativas e corrupção deslavada. À época Cézar Bombeiro colocou à disposição de quem quisesse a quebra dos seus sigilos bancário e  telefônico e registrou que reside com a sua família em imóvel alugado no bairro da Liberdade, comunidade que o adotou e que ele a fez do coração, desde quando veio da sua terra natal Viana para estudar em São Luís.

           Cézar Bombeiro se tornou uma das expressivas lideranças do bairro da Liberdade, o que  compromete muito mais a sua luta. Entende, que com a organização comunitária e formação de consciências criticas através da educação com politicas sociais, pode-se realmente fazer mudanças e conquistas com a participação efetiva das forças vivas comunitárias construindo projetos de acordo com a realidade e necessidade de cada uma delas, destaca o presidente licenciado do Sindspem.

 

 

É dever da imprensa publicar informação relevante, ainda que sigilosa

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Por Tadeu Rover

              O jornalista tem o dever de publicar informações relevantes ao Estado e à sociedade, não importando se estas informações estão sob sigilo. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz João Luís Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, ao negar o pedido de indenização feito pelo Partido dos Trabalhadores contra a revista Veja.

                 O PT pedia R$ 80 mil de indenização devido à publicação da reportagem Eles sabiam de tudo, que foi capa da revista em outubro de 2014, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. A reportagem afirma que, segundo o depoimento do doleiro Alberto Youssef, o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff sabiam da corrupção na Petrobras. Na época, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a determinar a publicação de direito de resposta no site da revista.

Apesar de não ser citado na notícia, o PT alegou que a publicação causou danos à honra do partido, pois citava dois de seus filiados. Para o partido, a reportagem era leviana e mentirosa, e foi publicada com o propósito de influenciar a eleição, tanto que a distribuição da revista foi antecipada para as vésperas do segundo turno. Além disso, alega que a revista violou segredo de Justiça, pois o depoimento do doleiro estava sob sigilo e ainda não havia sido homologado.

Representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, a Abril Comunicações — responsável pela publicação da Veja — alegou  a revista apenas exerceu o seu direito de informar, previsto na Constituição Federal. Além disso, apontou que o texto constitucional também garante que o direito à sociedade de receber informações dessa natureza.

Quanto ao fato de as informações estarem sob sigilo, apontou que não houve ilegalidade pois não houve divulgação de dados de processos ou procedimentos acobertados pelo segredo de Justiça, mas sim de informações recebidas — e de interesse —, que pela constituição brasileira não são proibidos de serem divulgados.

Ao analisar o caso, o juiz João Luís Zorzo deu razão à revista. Antes de entrar no mérito da discussão, lembrou que o partido sequer foi citado na reportagem. Ainda que fosse, complementa o juiz, a delação é instituto previsto na legislação, não existindo óbice à sua divulgação. Para o juiz, a reportagem apenas teve o intuito de informar, narrando de forma objetiva e indicando a fonte das informações. Zorzo também afastou o argumento de que a reportagem era leviana. Segundo o juiz, “todo o noticiado teve por base investigações que resultaram em consistente denúncia criminal”.

“Na verdade, de posse de tais informações e dada a vasta repercussão social, era obrigação constitucional da ré [Veja] informar a sociedade brasileira, sob pena de prevaricar seu dever democrático de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado de da própria sociedade”, concluiu o juiz.

Sob a suposta ilegalidade de a revista publicar informações que estavam em depoimento sob sigilo, o juiz foi claro: “Não prospera a alegação de que o depoimento estava sob sigilo e que, portanto, haveria ilegalidade na sua divulgação. Sob esse aspecto, cabe aos órgãos de fiscalização da lei investigar e, eventualmente, punir o vazamento de informações confidenciais, mas no que interessa ao processo, a divulgação de tais fatos e informações não macula a reportagem”.

Fonte – Consultor Juridico

Servidores Públicos Estaduais fazem mobilização pública como manifestação para o reajuste salarial de 10,64%

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O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Maranhão, integrado por 13 sindicatos de categorias profissionais do estado e inúmeras associações eu também integram servidores públicos, decidiram fazer hoje um movimento público para a ampliação das ações que visam a implantação na folha de pagamento dos servidores públicos do percentual de 10,64%.

       O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão, diz que já havia percebendo que o governo estadual está bastante preocupado em propalar crise na economia, mas o Relatório de Gestão Fiscal divulgado em 30 de janeiro do presente exercício registrou que a Receita Liquida teve um crescimento de 4%.  O dirigente do SINTSEP destacou que o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão contratou o analista Fabio Gondim, ex-secretário de Gestão e Presidência do Estado e ex-secretário de Saúde do Distrito Federal para fazer uma avaliação das finanças do estado a partir da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal. Os estudos revelaram que se Governo do Estado der um reajuste linear de 10,74% para todos os servidores públicos haveria um acréscimo anual na folha de pagamento de 361 milhões de reais e como hoje nas finanças existe uma sobra de 376 milhões de reais, não haveria qualquer impacto no sistema financeiro estadual. Diante dessa realidade é que o SINTSEP como entidade integrante do Fórum deve apresentar uma proposta ao governador Flavio Dino.

Igreja Renascer tem dízimo penhorado para indenizar vítima de desabamento de templo

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Decisão é da juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, da 21ª vara Cível de SP.

A Justiça de SP determinou que parte do dízimo da igreja Renascer seja penhorado para garantir o pagamento da indenização de uma vítima do desabamento do templo localizado no Cambuci, zona sul da capital, em 2009.

A decisão é da juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, da 21ª vara Cível de SP, que, após intimação para pagamento do débito não ser atendida, deferiu a penhora de 20% da arrecadação do caixa do culto, até o valor atualizado de R$ 27.546. A instituição religiosa foi condenada a pagar R$ 10 mil, por danos morais, em 2012.

A determinação se deu devido à ausência de bens que garantam a execução, já que não teriam sido localizados valores em contas bancárias ou bens imóveis em nome da igreja para garantia do débito.

Na decisão, a magistrada cita jurisprudência do tribunal no sentido de que “as doações dos seguidores e simpatizantes do culto religioso constituem em receita da pessoa jurídica e esta deve suportar as suas obrigações, dentre elas o crédito da agravante“.

“Fica a executada intimada a entregar à administradora judicial TODOS os documentos por ela requisitados, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa de até 20% do valor do débito, na forma do art. 774, II, III e IV e § único do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas e a caracterização do crime de desobediência.”

Fonte – Migalhas

 

Câmara de São Luís realizou sessão especial em homenagem aos 50 anos da Faculdade Pitágoras

           Uma sessão especial realizada na tarde de quarta-feira, dia 1º de junho, comemorou os 50 anos da Faculdade Pitágoras. A solenidade atendeu a um requerimento de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), como forma de reconhecimento à importância da instituição na capital maranhense e à sua contribuição para a educação superior.

          Representando a faculdade, o diretor-geral da instituição, professor Joel Oliveira Gomes, fez um pronunciamento em que destacou a trajetória da universidade no Estado, os valores inseridos e a missão com o ensino superior. Agradeceu também as parcerias importantes ao desenvolvimento da instituição e enfatizou o empenho de professores e acadêmicos para o sucesso de seus projetos.

    — A educação é algo que a gente constrói diariamente e o Pitágoras se propôs há 50 anos em colaborar com o Brasil, com a questão da construção de uma educação de qualidade, que pudesse dar acesso cada vez mais brasileiro no ensino superior. Hoje o Pitágoras de São Luís está há 9 anos e nós chegamos há dezoito mil e oitocentos alunos, onde é a maior instituição de ensino superior do estado, com indicadores de qualidade excelentes no MEC e cada vez mais buscando dar acesso à mais pessoas no ensino superior de qualidade, pensando sempre em “Paixão por Educar”, lema da instituição — declarou.

        Por sua vez, o vereador Ivaldo Rodrigues, ressaltou a sua alegria em homenagear a instituição de ensino por seu compromisso com a educação e pelo fortalecimento de uma sociedade melhor.

       — O grupo Pitágoras tem contribuído significativamente no nosso Estado e a Câmara Municipal, tem a responsabilidade de homenagear as instituições que dá certo e o Pitágoras me parece que tem dado certo, tem avançado, tem ajudado na constituição de uma sociedade melhor, então isso fez com que o meu gabinete e os vereadores aprovassem por unanimidade, esta homenagem institucional ao Pitágoras e ao grupo Kroton — enfatizou.A sessão solene contou ainda com a presença do professor Américo Matiel, vice-presidente da Faculdade, professores, técnicos administrativos e estudantes da instituição de ensino, vereador Pavão Filho (PDT) convidados e equipe do cerimonial.

     HISTÓRIA DA FACULDADE

      Os 50 anos do Pitágoras foram completados no último dia 15 de abril. A Instituição nasceu como cursinho, quando em 1966 quatro educadores de Belo Horizonte decidiram dar aulas para estudantes que sonhavam em passar no vestibular. Ano após ano, o número de alunos aumentou, a fama daquele grupo cresceu e vieram as novidades.Primeiro, foi o Colégio Pitágoras, que se tornou referência até fora do Brasil, ao levar sua metodologia de ensino para países distantes onde empresas brasileiras tinham funcionários. Depois, veio a Rede de Ensino com mais de 900 escolas parceiras e, em 2000, foi fundada a Faculdade Pitágoras. Mais de 50 anos de tradição de ensino de qualidade, do maternal à Pós-Graduação, e mais de 20 faculdades espalhadas pelo Brasil: Minas Gerais, Maranhão, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Goiás e São Paulo.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL