Atendendo solicitações de moradores de ruas do Centro Histórico de São Luís, tenho mostrado o irresponsável abandono que a Prefeitura de São Luís impõe às dezenas de artérias que fazem parte da nossa história. A foto acima é da rua do Alecrim, nas proximidades da rua do Ribeirão e da histórica Fonte.

             Observando-se a faixa verde é o inicio da garagem da sede da Secretaria Municipal de Educação, que fica nos fundos do prédio que tem frente para a rua da Cruz e esquina com Alecrim. Os dois buracos dificultam o tráfego de veículos pequenos e quem se arrisca pode ter prejuízos, além de gastar muitos minutos e perícia em manobras.  Os veículos da SEMED ao deixarem a garagem do prédio são obrigados a passar pelos buracos, concorrendo para a destruição do patrimônio público. Mesmo assim nenhum gestor do Sistema de Educação teve a sensibilidade de observar a SEMOSP para cumprir com a sua responsabilidade de zelar pelas vias públicas e respeitar os direitos dos cidadãos que pagam seus impostos e que precisam de segurança pelo menos ao dirigir os seus veículos.

           Diante da acentuada inoperância da administração municipal em não cumprir com a sua devida responsabilidade de zelar pelo patrimônio público, muito pelo contrário, tem deixado ele abandonado à própria sorte , para a indignação da população. Sinceramente, o que torna bem lamentável é que nas cidades históricas, os governantes cresceram bastante no conceito popular, a partir da recuperação de prédios e ruas, oportunizando  manifestações culturais em diversos pontos e o incrementando do turismo. Diferente e com visão distorcida, o gestores públicos locais apostam na destruição e na agressão a população.

               Depois que você terminar de ler este texto e tomar um cafezinho, um jovem negro terá sido morto no Brasil. É este o país que salta do relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, que será divulgado esta semana em Brasília: todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos.

A reportagem é de Fernanda da Escóssia 

              A CPI toma por base os números do Mapa da Violência realizado desde 1998 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a partir de dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O último Mapa é de 2014 e contabiliza os homicídios de 2012: cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, e 77% são negros (soma de pretos e pardos).

              Depois de sete meses de trabalho, com 21 audiências públicas em sete Estados brasileiros, o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresenta um diagnóstico amplo, com números e pesquisas de várias fontes e períodos.

             Cataloga histórias recentes e de ampla repercussão, como a de Eduardo de Jesus, de 10 anos, morto por um policial militar no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, em abril de 2015. Recupera outras já quase esquecidas, como a de Ana Paula Santos, morta em 2006 em Santos, São Paulo, aos 20 anos, quando estava grávida de nove meses. O marido dela e o bebê também foram assassinados.

“Dudu me disse: Mãe, minha irmã Patrícia está quase chegando, vou esperar na varanda de casa. Eu disse: Vai, filho. Ele foi esperar a irmã e nunca voltou. Logo depois ouvi o estouro, a gritaria, e vi meu filho caído sem vida. Era um menino saudável, ótimo aluno”, relembra a diarista Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo.

 

Um milhão de mortes

            Especialistas costumam usar a palavra epidemia para se referir à mortandade de jovens no Brasil, especialmente de jovens negros. De acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6). Além disso, o fato de ser homem multiplica o risco de ser vítima de homicídio em quase 12 vezes.

Weiselfiz adiantou à BBC Brasil dados preliminares do Mapa que será divulgado este ano: de 1980 a 2014, o número de mortes por arma de fogo no Brasil soma quase um milhão. Entre 1980 e 2014 morreram 967.851 pessoas vítimas de disparo de arma de fogo, sendo 85,8% por homicídio. “Entre 1980 e 2014 os homicídios cresceram 592,8%, setuplicando sua incidência”, analisa o sociólogo.

           Em entrevista por e-mail, por intermédio de sua assessoria, o senador Lindbergh Farias diz que “o principal destaque da CPI foi reconhecer aquilo que os movimentos negros, sobretudo de jovens, vêm dizendo há muito tempo: um verdadeiro genocídio da nossa juventude negra”.

          “A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de mais de 150 jatos, cheios de jovens negros, todos os anos. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil”, afirma.

Autos de resistência

         A CPI destaca a responsabilidade do Estado, seja por ação ou omissão. “Em um ambiente onde a omissão do poder público suscita o aparecimento de grupos organizados de traficantes, bem como de milícias, os índices de violência contra a juventude negra atingem o paroxismo. De outro lado, o crescimento da violência policial contra esses jovens também é uma chocante realidade. Situações envolvendo a morte de jovens negros, sobretudo aquelas cujas justificativas da ação policial se apoiam nos chamados autos de resistência”, afirma o relatório.

       Autos de resistência são, com variações de nomenclatura de um Estado brasileiro para outro, registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender.

              Em caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal autoriza o uso de quaisquer meios para que o policial se defenda ou vença a resistência. Determina também que seja lavrado um auto, assinado por duas testemunhas – daí o nome auto de resistência. Muitas vezes, tais registros escondem execuções em “confrontos” que nunca aconteceram.

              Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, entre 2009 e 2013, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas em casos listados como autos de resistência – seis mortes por dia, sabendo que o total é subnotificado, pois alguns Estados não repassaram dados ao FBSP.

             O relatório também cita uma pesquisa do sociólogo e professor da UFRJ Michel Misse realizada em 2005, no Rio de Janeiro, indicando que, entre os inquéritos de autos de resistência, 99,2% foram arquivados ou nunca chegaram à fase de denúncia.

            O delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone fez dos autos de resistência o tema sua tese de doutorado em Ciência Política defendida na UFF (Universidade Federal Fluminense).

            Ao analisar 314 casos de auto de resistência de 2003 a 2010 no Rio, Zaccone aponta a responsabilidade não só da polícia, mas também do Ministério Público, na construção de uma rotina em que a maior preocupação é saber se o morto era ou não ligado ao tráfico – em vez de esclarecer as circunstâncias de sua morte.

           “A folha de antecedentes penais do morto é usada sistematicamente para pedir o arquivamento. Várias instituições se articulam nesse processo, o que caracteriza uma política de Estado na qual se admite que há pessoas extermináveis”, analisa Zaccone.

            A criação de um protocolo único para registrar autos de resistência está entre as recomendações do relatório final da CPI, assim como a criação de um banco de dados nacional com indicadores consolidados e sistematizados de violência.

           A unificação das Polícias Militar e Civil é outra recomendação. O relator da CPI, Lindbergh Farias, destaca as linhas de atuação no Congresso: implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, sugerido em comissão especial da Câmara; aprovação do projeto de lei 4.471/2012 – que extingue os autos de resistência, determina a abertura de inquérito e abre a possibilidade de prisão em flagrante do policial em caso de auto de resistência; aprovação da PEC 51 (que, entre outras medidas, desmilitariza e unifica as polícias).

           “Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Esta é uma batalha que teremos à nossa frente no Congresso”, afirma Lindbergh.

            A PEC 51 e o projeto que extingue os autos de resistência enfrentam a oposição de parlamentares mais ligados a corporações policiais. Muitos argumentam que o projeto 4.471 pode acabar amedrontando o policial que está em campo, em confronto real com criminosos.

           Um dos pontos abordados pela CPI é justamente o alto número de mortes de policiais brasileiros, que acabam sendo não só os principais agentes, mas também vítimas da violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pela CPI, só em 2013 foram assassinados em serviço quase 500 policiais.

            Questionado pela BBC Brasil, o corregedor da PM do Rio, coronel Welste Medeiros, afirmou que a corporação não se omite em apurar crimes de seus membros e tem buscado soluções para otimizar investigações de crimes cometidos por policiais.

           Entre elas, destaca parcerias com o Ministério Público, ampliação da atuação da corregedoria da PM e realização de projetos com universidades para análise dos dados de violência policial.

Foi criado o Programa de Gestão do Uso da Força e da Arma de Fogo, por meio do qual os policiais que mais fizeram disparos de armas de fogo nos últimos seis meses são identificados e submetidos a um programa de treinamento que inclui desde simuladores de tiros até avaliação psicológica e metodologia de abordagem de pessoas e veículos.

 

‘A gente vira número’

          A CPI jogou luz também sobre um tema pouco discutido, as mortes de jovens infratores abrigados em unidades para ressocialização. Na audiência pública realizada em 15 de junho de 2015, foram apresentados os dados oficiais do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo): em 2013, 29 adolescentes infratores morreram sob custódia do Estado.

         A causa mais comum das mortes foi o “conflito interpessoal” (59% do total), seguido de conflito generalizado (17%) e de uma proporção estarrecedora de suicídios dentro do sistema – 14%. O país tem cerca de 24 mil adolescentes em “situação de privação de liberdade”, ou seja, mantidos em unidades para ressocialização. Segundo o Sinase, 57,41% deles são pretos ou pardos, enquanto em 17,15% dos casos não houve resposta sobre cor ou raça.

        País afora, mães negras choram o assassinato dos filhos. Débora Maria Silva, mãe do gari Édson Rogério Silva dos Santos, ainda não viu alguém ser responsabilizado pela morte dele, em maio de 2006, em Santos.

        Segundo o relatório da CPI, ele foi um dos mais de 400 mortos numa onda de violência na região iniciada depois que uma facção criminosa assassinou 43 agentes do Estado. Na sequência, uma forte repressão policial fez outras vítimas. De acordo com testemunhas, Édson foi abordado por policiais num posto de gasolina, seguido e assassinado.

         “Fiquei até doente depois que ele morreu. Um dia sonhei com meu filho, como uma visão, e ele me dizia: Mãe, vai lutar pelos vivos”, conta Débora, que se tornou uma ativista e criou o movimento Mães de Maio, agregando mães de jovens assassinados na região em 2006.

         A ela se juntaram várias outras mães que perderam seus filhos, como Vera Lúcia Santos, mãe de Ana Paula Santos, a jovem assassinada grávida. “Depois de quase dez anos, a gente vai perdendo a esperança. A gente vira número, vira tese. E mais gente continua morrendo. A impressão é de que é um mês de maio contínuo”, lamenta Vera Lúcia.

 

          Terezinha de Jesus, mãe do menino Eduardo, foi embora do Rio depois de receber ameaças anônimas de morte. A investigação da Polícia Civil concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa, mas o Ministério Público não concordou e denunciou pelo crime um policial, que irá a julgamento.

Terezinha agora divide o tempo entre o acompanhamento do caso e os cuidados com o restante da família. Ela tem mais quatro filhos e quatro netos, entre eles o novo Eduardo da casa: um bebê de cinco meses e olhos redondos como os do tio. É filho de Patrícia, a irmã que Eduardo de Jesus esperava na varanda de casa quando foi morto.

Fonte – IHUSINOS

A Anatel é uma agência que não regula nada e atua como um sindicato s serviço das empresas operadoras de telefonia, diz o presidente nacional da OAB

                      O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma agência que não regula e atua como um sindicato a serviço das empresas operadoras de telefonia.

                        Lamachia participou na tarde desta segunda-feira (6) de uma audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Na pauta, temas como regras para o uso da internet e das redes sociais e o papel da Anatel. O presidente da OAB criticou o que chamou de “leniência da Anatel” diante da falta de investimentos das empresas de comunicação no aprimoramento da tecnologia eletrônica, como a internet e a telefonia celular.

                           Segundo o presidente da OAB, a falta de ação da Anatel se reflete em outras áreas que são importantes para o cidadão. Lamachia citou como exemplo “o colapso do Judiciário”, com a reconhecida morosidade da Justiça, que seria um reflexo da falta de estrutura da comunicação eletrônica do país. Ele reconheceu a carência de servidores e juízes, além da limitação administrativa, mas apontou que um processo eletrônico eficaz, com uma internet de banda larga de qualidade, poderia colaborar para uma Justiça mais rápida e eficiente.

– Este é um problema real e precisa de um olhar diferenciado da sociedade brasileira – afirmou Lamachia, lembrando que a lei garante o acesso à internet como um direito do cidadão.

Limite

             Lamachia também criticou a ideia de limitar o acesso à internet, registrando que essa restrição vai ampliar ainda mais as diferenças sociais no Brasil. Para o presidente da OAB, a medida vai gerar mais lucro para as empresas e vai na direção contrária do Marco Civil da Internet, que estabelece mais democracia na rede mundial de computadores. Ele afirmou que a ideia de restrição é contrária à ideia de inclusão social.

            De acordo com o presidente da OAB, 70% dos países trabalham com serviço de internet sem restrição de acesso. O Brasil estaria, assim, indo na contramão da tendência mundial. Ele também acrescentou que várias das resoluções da Anatel contrariam a lei e o interesse da população e questionou os valores dos fundos geridos pela agência. Lamachia ainda informou que a OAB vai entrar com uma ação civil pública, para debater a atuação da Anatel.

          – Eu defendo, inclusive, que se instale uma CPI no Senado ou na Câmara para examinar a atuação da Anatel. Isso é muito sério – disse Lamachia.

Decisões estratégicas

           As posições de Lamachia foram elogiadas por vários conselheiros. O presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado, classificou o pronunciamento  de Lamachia como “instigante e provocante”. O conselheiro José Catarino do Nascimento elogiou a atuação da OAB em relação ao direito do cidadão de acessar a internet. Já o conselheiro Walter Ceneviva destacou que o usuário de um serviço de telecomunicação precisa ser visto com mais direitos do que um simples consumidor. Ele também criticou a gestão dos fundos de telecomunicação.

           O conselheiro Davi Emerich alertou que o Brasil precisa tomar “decisões estratégicas” sobre a comunicação. Para Emerich, a presença da banda larga em todos os municípios será uma conquista da democracia brasileira. Ele ponderou, no entanto, que não é possível cobrar investimentos da iniciativa privada se as empresas não sabem que tipo de tecnologia será adotado no país.

          A audiência foi aberta à participação popular. Por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 612211), várias manifestações chegaram ao conselho. O internauta Anderson Gralha, do Rio Grande do Sul, disse que a restrição do acesso à internet só vai beneficiar as empresas. Já Elvis Christian, de Minas Gerais, chamou a Anatel de “omissa”.

Fonte – Agência Senado

 

Na semana do meio ambiente,

Muitas coisas a ressaltar,

O que pensam   esta gente,

Para o planeta salvar,

Se tudo é globalizado

Até a impureza do Ar.

X

Os ambientalistas alertam

Num clamor em forma de Socorro,

Que o planeta está morrendo

De tanta poluição, no Céu. No Ar, na terra,

Na poluição dos Rios, que contaminaram

Os mananciais hídricos, cujos apelos em vão

Ou nos unimos, num exército popular

Combatendo os poluentes, no Céu na Terra,

No nos rios, este é o maior desafio,

Da nossa população com a presença dos militares,

Que engrossaram o cordão.

X

Não precisa   agonia, ou até mesmo aflição

Combateremos com as mesmas armas

Essa tal poluição, logrando o Êxito   desejado

Se tivermos todos irmanados, cumprindo

A mesma missão, tenha certeza e fé,

Que o grito   reboara por toda nossa Nação

Exortando a palavra de ordem, fora a poluição.

X

Sozinho, não tentarei, pois afônico ficarei

E não fará nenhum sentido, pois não há divulgação

Minha voz fica silente, sem a força dessas correntes

Que lutarão pela paz, todo aqui irmanados

Teremos um só resultado, e êxito   na nossa missão

Com todos por um, um por todos

Tudo   se concretizará, e Deus a de nos ajudar

Na busca de solução, com tudo purificado,

Até nosso pensamento, que com a força do vento

Posso ver o firmamento, de qualquer Cidade Grande

Quer seja, São Paulo ou Rio, valeu nosso desafio

Vendo quer noite quer dia, um Céu todo azulado

Com tantas estrelas reluzentes, que uma frase entre dentes

Ficou sem ser exclamado, agradecendo a São Pedro que

Está do nosso Lado.

X

Portanto posso afirmar, que só fazer a corrente

Que tudo vai para frente, diz o dito popular,

Onde está o povão, há unidade de maça então

Tudo frutificará, levando nossa mensagem

Através da Comunicação, falada, escrita ou Televisada

Aí vai de vento em popa, grite até ficar rouca,

Mesmo assim, vai ser ouvida, e nos meios   sócias

Ai não se apaga mais, a mensagem de amor, contra

Toda opressão, daquela poluição que estava a nos ameaçar.

 

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta e contista.

       

   Depois de mais de uma semana fechado e em algumas ocasiões com a presença da Policia Militar na porta, o Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís abriu as portas hoje com as seguintes observações: Atendimentos para Protocolo, Informações e Entrega de Documentos. Muita gente foi frustrada, uma vez que tinha documento a receber e que tinha que efetuar o restante da taxa estabelecida pelo cartório, não foi atendida e foi informada que terá que esperar pelo menos mais uma semana, período em que a Corregedoria do Tribunal de Justiça definirá o processo juntamente com o novo interventor Thyago Ribeiro Soares.

        A intervenção no Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís foi determinada pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, que afastou o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves e seu substituto da interinidade do Cartório da 1ª Zona de  Registro de Imóveis de São Luís, decorrente de práticas de irregularidades e de receber integralmente os lucros do cartório e deixar de informar corretamente todos os ativos financeiros ao Sistema Justiça Aberta. Segundo se informa é que o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves tem em seu poder mais de 26 milhões de reais, que deveriam ser repassados para a justiça.

        A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça foi decorrente de processo protocolado pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão, que vem travando uma verdadeira batalha judicial contra os fatos constatados pelo CNJ, mas que nunca conseguiam provimento no Tribunal de Justiça do Maranhão, que teriam dado margem a que havia protecionismo ao tabelião Ricardo da Silva Gonçalves.

      Diante de informações chegadas à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, de que o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves teria demitido todos os funcionários do cartório e fechado as portas no último dia 30 de maio e risco de serem retirados computadores com registros do cartório, a ministra Nancy Andrighi determinou que a policia abrisse a força o prédio do cartório usando o termo “manu militare” e expediu mandato para que o tabelião Ricardo Gonçalves prestasse depoimento na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado.

      Na porta do prédio do cartório estava afixada hoje uma portaria de desembargadora Anildes de Jesus Bernardes  Chaves Cruz, Corregedora Geral de Justiça designando Thyago Ribeiro Soares, titular do 2º Oficio e Pessoa Jurídica de São Luís para responder como interventor pelo Cartório da 1ª Zona do Registro de Imóveis de São Luís, até ulterior deliberação.

Apesar de ter voltado a funcionar hoje com um novo interventor o Cartório da 1ª Zona do Registro de Imóveis de São Luís, não pode receber pagamento por documento pronto. O descontentamento é geral diante dos fatos.

       

   Sinceramente, existem ocasiões em que se tem a impressão de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está cercado de gestores e assessores que tentam destruí-lo como politico e mais precisamente como candidato à reeleição. Durante reunião com dirigentes de sindicatos e associações que congregam categorias de servidores públicos para tratar da reposição salarial para as categorias, que já deveria estar vigorando desde o mês de maio. No encontro realizado na sede da Associação Comercial, foi apresentada uma proposta de reajuste de 2% com efeito retroativo a janeiro, pela equipe da Secretaria de Administração Municipal.

          A indignação foi geral e alguns dirigentes sindicais consideraram a proposta como um desrespeito aos servidores. Para o líder classista João Batista Indio, atualmente no exercício da presidência da Associação Representativa dos Servidores Públicos Municipais – ASSISMU, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao longo da sua administração sempre procurou oferecer o mínimo de reposição aos servidores e na maioria das vezes nem observa o IPCA, mas a proposta apresentada na última sexta-feira vai proporcionar indignação do servidor público e alguns segmentos já falam em greve. Na próxima sexta-feira haverá outra rodada de negociação e as entidades esperam que a Prefeitura de São Luís apresente uma proposta menos distante da dignidade.

 

          

  Os bispos culpados de “negligência no exercício de suas funções” ante casos de “abusos sexuais contra menores” poderão ser destituídos, de acordo com um novo decreto que o papa Francisco divulgou neste sábado, e que foi incorporado ao direito canônico. O direito canônico já prevê a destituição do ofício eclesiástico por “causas graves”, destacou o pontífice.

           “Com a presente, quero precisar que entre estas chamadas ‘causas graves’ se inclui (a partir de agora, NR) a negligência dos bispos no exercício de suas funções, em particular no que diz respeito aos casos de abusos sexuais contra menores e adultos vulneráveis”, escreveu Francisco.

O papa também anunciou a criação de um colégio de juristas que o auxiliarão antes de pronunciar a destituição de um bispo, afirma um comunicado divulgado pelo porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi.

Na Carta Apostólica em forma de “motu proprio”, com o título “Como uma mãe amorosa”, o papa afirma que a Igreja “ama todos os seus filhos, mas cuida e protege com especial afeto dos mais frágeis e sem defesa”.

Portanto, acrescenta o pontífice, seus pastores, e sobretudo seus bispos, devem “mostrar uma diligência especial na proteção dos mais frágeis”.

O papa Francisco pediu em várias ocasiões a punição severa dos culpados de abusos sexuais contra menores e tolerância zero com esta “tragédia”.

Ele afirmou diversas vezes que os bispos que protegem pedófilos devem renunciar. Criou no Vaticano uma instância judicial para julgar estas pessoas.

Desde 2001 o Vaticano emitiu instruções firmes às igrejas de todo o mundo, como a colaboração automática com a justiça e a suspensão dos padres acusados, mas as associações de vítimas consideram que a conspiração do silêncio continua sendo tolerada nas esferas mais elevadas.

Fonte – UOL Noticias

Uma organização criminosa formada por servidores públicos e donos de empresas de “fachada” do ramo de energia eólica praticou a maior fraude já ocorrida no Ceará, causando prejuízos que podem chegar à cifra de R$ 1,5 trilhão nos cofres do Banco do Nordeste, em Fortaleza, nos últimos três anos. Apesar de investigações que são realizadas conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da Polícia Federal (PF), os acusados de integrar a quadrilha permanecem impunes e com toda a dinheirama. É o que mostra reportagem do Ceará News.

Na manhã da última sexta-feira (3), o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho; e o promotor de Justiça  estadual, Ricardo Rocha, concederam entrevista coletiva revelando as dificuldades que vêm enfrentando para denunciar os envolvidos na trama milionária contra a instituição financeira.

O golpe foi montado a partir da constituição de empresas ligadas à energia eólica  mas que, na verdade, serviram apenas para que seus donos obtivessem empréstimos vultuosos junto ao Banco do Nordeste, em troca de propina paga a seis servidores da instituição.

Pelo menos, seis pedidos de ação judicial contra a quadrilha foram formulados neste período pelos ministérios públicos (MPE e MPF) e destes, cinco estão em andamento em segredo de Justiça, apesar de uma demora de mais de três anos. E tudo isso decorre de um conflito de competência. Ora a Justiça do Estado do Ceará  diz que o caso é federal, ora a Justiça Federal diz que a competência é do Judiciário cearense.

Falência

Conforme Oscar Costa Filho e Ricardo Rocha formou-se dentro da diretoria do Banco do Nordeste uma quadrilha que liberava os empréstimos mesmo sabendo que as empresas tomadoras dos créditos não tinham condições financeiras de realizar o pagamento da dívida. Ainda assim, o dinheiro era liberado. Uma dessas empresas recebeu do banco a quantia de R$ 99 milhões e, pouco tempo depois, entrou com pedido de falência.

As fraudes foram comprovadas em relatório produzido a partir de uma auditoria feita no banco pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério Público Federal no Ceará. Cinco diretores eram os responsáveis pela liberação dos empréstimos. Eles atuavam na Diretoria Financeira e de Mercado de Capitais e cobravam em propina até 2,5% do valor  de cada empréstimo. Conforme Riccardo Rocha, já está comprovado que os desvios atingiram a cifra de R$ 683 milhões, mas que pode chegar, no fim da apuração, a R 1,5 trilhão.

Os representantes do Ministério Público disseram, ainda, que o caso deverá ser levado ao conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para que esta encaminhe ao Superior de Justiça (STJ) o pedido de que seja solucionado o conflito de competência. (Com informações do portal Ceará News)

Fonte – Portal Ceará News

           “Existe o adágio da Iluminismo que a Igreja não deva envolver-se em política, mas a Igreja deve envolver-se na grande política, porque – cito Paulo VI – a política é uma das formas mais altas da caridade”: disse-o o Papa falando no sexta-feira, 03-06-2016, à tarde a uma convenção de magistrados sobre “tratamento de seres humanos e criminalidade organizada”, convidados ao Vaticano pela Academia das Ciências sociais.

A reportagem é de Luigi Accatoli, publicada por Corriere della Sera

             “A Igreja – disse ele ainda – deve empenhar-se para ser fiel às pessoas, e ainda mais quando se tocam as chagas e os sofrimentos mais dramáticos”.

               Isto, para Francisco, é seguramente o caso do tráfico das pessoas, do narcotráfico, da prostituição, do tráfico de órgãos que eram os temas da convenção que – disse ele – são “crimes contra a humanidade que devem ser reconhecidos como tais por todos os líderes políticos, sociais e religiosos no mundo”.

               Bergoglio louvou o empenho de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

               O que está em curso no Vaticano é a terceira convenção sobre o tema: são encontros desejados pessoalmente por Francisco, porque tráfico de vidas e corrupção são “os maiores males da humanidade”.

Fonte – IHUSINOS