O agente penitenciário Cézar Bombeiro, presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, durante a assembleia geral da categoria realizada na última quinta-feira, registrou aos presentes, que ao receber a proposta salarial do Governo do Estado, entregue pelos Secretários de Estado, Márcio Jerry, Antonio Nunes e Murilo Andrade, disse que agentes e inspetores penitenciários não iriam aceitar e que a revolta os encaminharia inevitavelmente  ao movimento de greve. Foi bastante claro, quando disse aos secretários, que depois o Governo do Estado, não venha atribuir a grupos políticos adversários manipulação do posicionamento da categoria, quando a verdade dos fatos e o cerne de todo o problema está centrado no documento de proposta salarial.

                     Outro fato sério e grave, que foi denunciado por agentes e inspetores penitenciários é que no Centro de Detenção Provisória, que já chegou a ser conhecido como o Cadeião do Diabo, muitas celas estão totalmente abertas, algumas sem portas e no local existem presos das quatro facções, que estão espalhados em todo o Complexo Penitenciário, inclusive no pavilhão feminino. As últimas fugas são decorrentes de facilidades de pessoal não preparado para trabalhar no serviço penitenciário, dizem diretores do SINDSPEM, quando se sabe que auxiliares penitenciários chegam a ser treinados 15 dias e depois colocados para trabalhar. As próprias vidas deles estão em perigo e não há desculpas de que a administração da SEJAP não tenha conhecimento. O Serviço de Inteligência e o videomonitoramento, se realmente funcionam estão com muitas informações e as devidas e necessárias providências já deveriam ter sido adotadas, antes que problemas mais sérios possam vir a ser registrados.

               Por inúmeras vezes já denunciei aqui, que enquanto o Sistema Penitenciário do Maranhão estiver sob a tutela de vícios e pessoal despreparado, os riscos de fugas e conflitos entre facções serão sempre iminentes. O secretário Murilo Andrade, titular da SEJAP já admitiu em conversas com diretores do SINDSPEM, que o Governo do Estado cortou em 30% o orçamento do Sistema Penitenciário, o que poderá resultar em vulnerabilidades em todas as unidades e a redução de serviços diversos.

               Dentro do Sistema Penitenciário existe um silêncio sobre a prisão de pessoal terceirizado flagrados conduzindo celulares e outros objetos para celas, o que sem dúvidas são sinais bem evidentes de que a corrupção já é bem acentuada.

 

 

     

As famílias da comunidade quilombola Charco, exemplos de luta e resistência

INCRA terá 36 meses para concluir processo de reconhecimento das terras, de acordo com ação ajuizada pelo Ministério Público Federal. A instituição federal tem postergado a titularidade das terras para atender interesses de políticos e latifundiários

         Atendendo pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir o processo administrativo de reconhecimento da titularidade das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola do Charco, no Município de São Vicente Férrer (MA).

             Segundo a ação movida pelo MPF/MA, há injustificável demora por parte do Incra na conclusão do processo de identificação e registro das terras da comunidade do Charco, em tramitação desde 2009, situação agravada pela irregular divisão da área em partes menores, com o objetivo de evitar a desapropriação. A omissão também contribui para a ocorrência de graves conflitos entre membros da comunidade, trabalhadores rurais e grandes proprietários de terras na região, inclusive, resultando na morte, em 2010, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto.

Na sentença, emitida pela 8ª Vara Federal, o juiz declara que a omissão do réu revela situação de descaso com os direitos fundamentais dos membros da comunidade e ao modo de vida do seu povo. Dessa forma, condena o Incra a concluir, no prazo de 36 meses, o processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titularização e registro dos territórios ocupados pela comunidade.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

      

  O grupo Suzano Papel e Celulose foi o responsável pelos avanços da fome e da miséria na região do Baixo Parnaíba. Mais de dez municípios tiveram terras agricultáveis ocupadas pela cultura extensiva do eucalipto e milhares de famílias foram expulsas de posses seculares, contando com enormes fraudes em cartórios e apoio do Sistema de Segurança Pública, principalmente a Policia Militar.

        Durante muitos anos acompanhei os conflitos pela posse da terra, e me recordo que o Ministério Público Estadual chegou a ajuizar mais de 40 ações contra o grupo Suzano Papel Celulose e nenhuma delas prosperou na justiça.

           A desgraça e a injustiça não foram maiores pela presença viva e a profissão de fé de muitos religiosos e a participação da Comissão Pastoral da Terra, do Fórum Carajás e dos Territórios Livres do Baixo Parnaíba.

           São muitas as denúncias de que o grupo Suzano Papel Celulose tem incorporado ao seu patrimônio em 10 municípios do Baixo Parnaíba, terras devolutas do Estado, que inclusive é de conhecimento do ITERMA. Não se estende é que as terras que podem perfeitamente ser utilizadas para a produção de alimentos pela agricultura familiar, simplesmente o governo se omite totalmente em arrecadar o patrimônio público.

           O grupo Suzano Papel Celulose destruiu grande parte da cultura negra no Baixo Parnaíba e a memória de comunidades, quando através de fraudes em cartórios expulsou milhares de famílias. Homens e mulheres de idades mais avançadas morreram antes de serem submetidos a humilhação, os mais jovens sem qualquer tipo de qualificação foram expurgados para vários centros. As jovens se tornaram presas fáceis para a prostituição e os homens foram parar na criminalidade e nas drogas, sendo que muito pouco escapou.

           A verdade é que o grupo Suzano Papel Celulose sempre teve como aliado no Maranhão, políticos e o próprio Poder Executivo, que sempre favoreceu os seus interesses marginalizando trabalhadores e trabalhadoras rurais fazendo-os de pobres em miseráveis.

           Recebi a informação do Fórum Carajás, de que na comunidade Formiga, município de Anapurus, seguranças e jagunços do grupo Suzano Papel Celulose expulsaram famílias e se apoderaram de pertences das vítimas, sob a alegação de que as terras da comunidade são de sua propriedade. Na certeza da impunidade é que vêm fazendo justiça própria, o que se tornou uma pratica criminosa da empresa nas áreas em que vai ampliando o plantio de eucalipto e destruindo grandes reservas de recursos hídricos.

 

 

           O CESVI, Centro de Experimentações e Segurança Viária, é responsável por realizar testes em carros no Brasil com o objetivo de demonstrar a facilidade, rapidez e o custo de reparo em diferentes modelos, a partir de uma batida leve no trânsito, daquelas do dia a dia. O índice para esta avaliação varia de pontuação entre 10 e 60, sendo que, quanto menor a pontuação, melhor é o veículo, nestes quesitos.

7.  Peugeot 208 – 21 pontos
   6. Chevrolet Onix – 26 pontos
   5. Ford New Fiesta – 29 pontos
   4. Renaut Sandero – 30 pontos
   3. Fiat Novo Uno – 41 pontos
   2. Fiat Palio Fire – 44 pontos
   1. Fiat Novo Palio – 49 pontos

Os resultados pertencem ao Ranking Car Group de Fevereiro de 2016 

           O atentado em Orlando coloca o foco no frouxo controle do acesso às armas. Poucos países oferecem tantas armas, mais de 300 milhões, e de tão fácil acesso. O comentário é de Marc Bassets em artigo publicado por El País

Eis o artigo.

          A matança homofóbica de Orlando, na madrugada de domingo, foi imediatament e descrito como o pior ataque terrorista em solo norte-americano desde 11 de setembro de 2001 e o pior ataque com armas da história dos EUA. Nas próximas horas, o debate vai se desenrolar entre esses dois argumentos. Um deles, a tenaz realidade de que os EUA são o país do mundo com mais armas de fogo per capita e também o país desenvolvido com mais violência armada. E dois, a possibilidade de que aqui residam cidadãos norte-americanos simpatizantes do terrorismo jihadista dispostos a perpetrar atentados mais ou menos inspirados pelo Estado islâmico ou ISIS (na sigla em inglês).

          Nada sabemos, no momento da redação destas linhas, sobre a origem da arma do crime e a filiação exata do criminoso. É hora de cautela. O medo é a confluência, perfeita e letal, dos dois fenômenos citados. Poucos países oferecem tantas armas, mais de 300 milhões, e de tão fácil acesso – consagrado na Constituição, de acordo com a interpretação vigente – como os Estados Unidos.

            Os EUA, além disso, estão em guerra contra o ISIS e são um dos inimigos históricos do jihadismo. Nos últimos meses, as derrotas em seus feudos da Síria e do Iraque levaram o ISIS a tentar expandir a guerra aos países ocidentais. Depois dos atentados de 2001, em que cerca de 3.000 norte-americanos foram mortos, a entrada de estrangeiros nos EUA se tornou muito mais difícil.

            Um ataque como o das Torres Gêmeas e do Pentágono, com uma multidão de terroristas infiltrados e com uma logística que exigiu anos de elaborada preparação, dificilmente se repetirá. Os cenários apocalípticos de ataques com armas biológicas ou pequenos artefatos nucleares tampouco se cumpriram. Foi dito que o próximo ataque será feito por alguém que já viva legalmente nos EUA e com uma tecnologia mais rudimentar como um rifle ou uma pistola.

           A matança de Orlando acontece num momento de máxima tensão na política norte-americana. O direito de portar armas foi motivo de debate na campanha para as eleições presidenciais de 8 de novembro: é habitual. A novidade é a presença na campanha de um candidato à Casa Branca que agitou, com sucesso, a hipótese de um atentado jihadista. O republicano Donald Trump, rival da democrata Hillary Clinton, sugeriu inscrever os muçulmanos num cadastro e vetar a entrada nos EUA de fiéis dessa religião. Orlando colocará à prova o prestígio daqueles que aspiram dirigir o país mais poderoso do planeta nos próximos quatro anos.

A sessão solene de posse do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeado para o biênio 2016-2018, será realizada nesta terça-feira, às 19h, no auditório da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Carlos Cunha – s/n – Calhau). Participam da cerimônia autoridades do Ministério Público Maranhão e de outros estados e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pela manhã, como parte da programação, será celebrado um culto ecumênico, às 9h, no mesmo local.

Luiz Gonzaga Martins Coelho irá substituir Regina Lúcia de Almeida Rocha que ocupou o referido cargo durante dois mandatos, de 2012 a 2014 e de 2014 a 2016.

O novo procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador Flávio Dino em 30 de maio, após ser eleito para a lista tríplice do MPMA, no pleito realizado no dia 16 de maio.

PERFIL

Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.

Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.

Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.

Fonte – CCOM-MPMA

 

Mesmo admitida a possibilidade de que o contrato contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor, é abusiva a exclusão do custeio de medicamento.

            O STJ possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor (redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão), é abusiva a exclusão do custeio de medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento do beneficiário.

A abusividade permanece configurada mesmo que o tratamento seja ministrado em ambiente domiciliar. O entendimento presente em decisões do tribunal foi utilizado para o julgamento de ação na qual uma operadora de plano de saúde buscava a modificação da decisão da Justiça estadual que negou seguimento ao recurso especial.

Na ação principal, a paciente relatou que foi diagnosticada com câncer de mama e, por esse motivo, seu médico prescreveu tratamento com uso contínuo de medicamento. Entretanto, o fornecimento do medicamento foi negado pelo plano, sob a justificativa da existência de cláusula contratual que vedava a entrega de remédios para tratamento domiciliar.

Abusividade

           Ao STJ, o plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento foi realizada de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada livremente entre as partes.

Todavia, para o ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, o contrato assinado pela paciente previu a cobertura da doença (neoplasia maligna de mama), e o tratamento medicamentoso decorreu de prescrição médica.

“Se o contrato prevê a cobertura de determinada doença, é abusiva a cláusula que exclui o tratamento, medicamento ou procedimentos necessários à preservação ou recuperação da saúde ou da vida do contratante“, apontou Bellizze, ao manter decisão de segunda instância, que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil em favor da autora.

Jurisprudência

          Os julgados relativos à negativa de fornecimento de medicamentos pela operadora de plano de saúde estão agora disponíveis na ferramenta Pesquisa Pronta, no site do STJ. A ferramenta reuniu diversos acórdãos sobre o tema.

Fonte – Migalhas

O Vereador Francisco Chaguinhas, do PP, utilizou a tribuna da Câmara Municipal, para falar sobre a grave situação em que se encontra o município de São Luis, em vários segmentos sociais. Em seu discurso, ele pontua também três pontos fundamentais para que se tenha uma gestão séria e eficaz, e com os olhos voltados para os cidadãos.

         ─ Para encontrarmos um bom prefeito, é preciso ter três pontos fundamentais: ao chegar à cidade, ver como é que estão as ruas. Temos que observar se a cidade está limpa, olhar os prontos socorros e investir mais na saúde pública, pois diariamente milhares de pessoas morrem por falta de atendimento nas unidades de saúde de nossa capital. O Governo que na sua administração se preocupa com o cidadão, este, sim, é um bom gestor –  diz Chaguinhas.

                Dando continuidade em seu discurso, Chaguinhas não poupou críticas à gestão municipal. Segundo ele, o gestor pecou muito em apenas quatro anos da administração do prefeito. Nenhuma escola foi construída, mas, sim, fechadas pela gestão.

         ─ Entendemos que não ha como festejar quatro anos de governo. Não tem nenhuma escola construída por essa gestão. Muito pelo contrário, As escolas construídas nos governos Jackson e Tadeu Palácio foram fechadas por falta de acompanhamento. É muito triste e decepcionante ver o retrocesso da educação nos últimos dois governos que passaram nessa cidade.  Um tem sido acompanhado pelo outro. E sabemos que a Secretaria de Educação é uma das que mais recebem recursos federais. Sendo assim, olhando a precariedade das escolas do município, entendemos muito claramente que está tendo desvio de finalidade, desvio da função que deve ter o dinheiro público na questão da educação  –  finaliza.

 Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

         Sessão solene realizada pela Câmara Municipal de São Luís presidida pelo presidente, vereador Astro de Ogum (PR), homenageou com o título de cidadão ludovicense, aos empresários, Mário Cezar Caíres Rocha, Roberto de Souza Alheiros Dias, e o delegado de polícia civil, Almir Macedo. A solenidade contou com as presenças de autoridades, convidados, e familiares dos três homenageados.

         O decreto legislativo, autoria do vereador Edmílson Jansen (PTC), foi aprovado este ano pela maioria do Legislativo. Em seu pronunciamento, o vereador trabalhista cristão destacou a importância do evento

        “ Não faço apenas uma simples homenagem, mas estamos reconhecendo a importância destes novos cidadãos, que contribuíram para o desenvolvimento de nossa capital”, pontuou Edmilson Jansen

          O presidente da casa, vereador Astro de Ogum, lembrou que a Câmara, destaca sempre personalidades, que prestam serviços relevantes para a sociedade ludovicense.

AGRADECIMENTOS –Os homenageados agradeceram os parlamentares, em especial o vereador, Edmilson Jansen, pela  iniciativa, e o presidente  Astro de Ogum (PR), que  comandou a mesa dos trabalhos.

            Presentes na sessão solene, O delegado e assessor especial da prefeitura de São Luís, Aldir Teixeira; delegada Irismar Cantanhede; Miguel Pinheiro, Subsecretário Municipal de Esporte; José Carlos Madeira, Juiz Federal; Itamargarethe Correia de Lima, diretora de comunicação da Câmara Municipal; Conceição Fernandes, esposa do homenageado, Mario Cesar, os vereadores Josuel Pinheiro, Carioca, José Joaquim, Estevão Aragão, Armando Costa, e Barbosa Lages, além de outros convidados.Após o ato solene, todos prestigiaram um almoço oferecido na Picanharia “THÉ” de propriedade de Mário Cesar.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

A assembleia geral do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão  foi marcada por muita indignação , decorrente da proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo do Estado, que segundo a maioria dos agentes e inspetores penitenciários presentes, tem um propósito de desqualificar a categoria, principalmente quando não a reconhece como de nível superior, mas para inscrição em concurso público existe a exigência de curso superior feita nos editais. Quando foi feita a análise da proposta e a progressão de reajuste e uma verificação com os soldos dos policiais militares, chegou-se a conclusão de que em 2018, um agente penitenciário em inicio de carreira estará recebendo salários inferiores a um PM.

        Foram fortes as criticas feitas aos secretários de estado Márcio Jerry e Antonio Nunes, que estiveram na assembleia passada dos penitenciários e que chegaram a manifestar esperanças de que a proposta seria próxima de uma remuneração digna. Os mais inflamados registraram que o governador Flavio Dino estava bem identificado com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que está oferecendo aos servidores municipais reajuste de dois por cento.

       Depois de muitos questionamentos e inúmeras criticas aos problemas existentes atualmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o presidente em exercício do SINDSPEM, o inspetor Ideraldo Gomes colocou em votação as propostas apresentadas pelos associados, sendo que algumas delas chegaram a ser retiradas e outras foram para votação.

       Foram aprovadas pela maioria as seguintes propostas: O encaminhamento ao Governo do Estado de uma contraproposta e deflagração de uma greve de advertência de 48 horas nos dias 17 e a8 do corrente. Ficou definida uma comissão para elaborar e encaminhar ao Governo do Estado a contraproposta salarial.

        A maioria dos presentes à assembleia geral lamentou profundamente o tratamento que o governador Flavio Dino está dando a categoria, que o apoiou para chegar ao Palácio dos Leões. Eles registraram que nunca esperaram quaisquer privilégios do governador e muito menos benefícios, mas tinham aspirações que pelo menos seriam tratados com respeito e dignidade, o que infelizmente também foi uma frustração, afirmaram agentes e inspetores penitenciários.