Condenação foi mantida pelo TST.

A 2ª turma do TST manteve condenação à Ambev ao pagamento de indenização a vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor da sua comissão. A indenização corresponde a 10% da remuneração mensal.

Segundo o autor, a empresa fixava metas para a venda de produtos com vencimento próximo ou de baixa demanda. Em caso de descumprimento, o valor da comissão era reduzido, com reflexos nos salários de supervisores e gerentes. Disse ainda que, para evitar as perdas financeiras, os superiores incentivavam a própria equipe a adquirir as mercadorias. A Ambev negou as alegações e sustentou que estas ocorriam por livre e espontânea vontade.

A ação de indenização foi julgada improcedente em primeira instância. Porém, o TRT da 4ª região reformou a sentença para determinar o pagamento da indenização de 10%, sem nenhum tipo de compensação. Segundo o Regional, tratava-se de uma imposição velada por parte da empresa.

No TST, a empresa alegava que o autor não comprovou que tinha a obrigação de comprar mercadorias com o objetivo de atingir as metas estabelecidas.

Em análise do caso, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, reafirmou conclusão do TRT no sentido de que a falta de prova contundente sobre a ordem da empresa para a aquisição dos produtos não afasta o direito à indenização, principalmente porque esta lucrava com a conduta.

“Uma vez comprovado que o autor adquiria produtos da reclamada para atingir as metes estabelecidas, conforme asseverou o Tribunal Regional, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova.”

Fonte – Migalhas

     

    Eram no máximo 70 agentes e inspetores penitenciários que em frente as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas iniciaram um movimento grevista de 48 horas. Nenhum deles portava arma e tinham apenas um carro de som para socializar as razões da greve em defesa em dos seus direitos e da falta de sensibilidade do Governo do Estado, em pelo menos apresentar uma proposta salarial decente para a categoria.

        APolicia Militar foi para o local com todo o aparato do Choque e da Cavalaria, calculando-se em aproximadamente 200 homens fortemente armados, inclusive com escopetas e armas de grosso calibre, utilizadas para enfrentar bandidos dos assaltos a bancos.  Comandados por um oficial superior de nome Welington, que é major ou tenente-coronel, que esteve reunido com o comando de greve dos penitenciários e verificou que o movimento era pacífico com objetivo de protesto. Depois das conversas, lideranças do movimento socializaram os entendimentos ao grupo e pediu que todos evitassem excessos.

       O Comando de Greve dos Penitenciários afirma que foi a partir da presença no local da Subsecretária de Estado da Administração Penitenciária, Camila Neves e o secretário adjunto João Francisco Rodrigues e depois de uma reunião com o oficial da PM Welington, é que surgiu a violência iniciada pelo próprio comandante que foi o primeiro a dar tiros de borracha, pegando os grevistas de surpresa. Sem necessidade alguma e subtende-se que foi apenas um ato irresponsável para dar vazão ao poder de força, foram disparadas armas de efeito moral e as de borracha já haviam atingido vários agentes e inspetores.

 O número de militares armados a princípio visto como intimidador, uma vez que era contingente fazer reintegração de posse contra pessoas pobres e humildes ou para tentar enfrentar os ataques a ônibus, deu demonstração da sua real finalidade. Não houve confronto com os agentes e inspetores penitenciários, na verdade foi uma agressão covarde e tudo leva a crer que tenha sido premeditada.

             Governo do Estado não honrou compromisso

       Agentes e inspetores penitenciários através do seu sindicato de categoria, sempre esteve aberto ao diálogo com a SEJAP e o Governo do Estado, que vinham sempre adiando questões como a gratificação de nível superior, que é a única categoria em todo o Estado, que não recebe, embora tenha decisão judicial favorável de primeiro.

        O estopim de todo o problema ocorreu, quando de uma assembleia geral dos agentes e inspetores penitenciários em que estiveram presentes como negociadores do Governo do Estado, os Secretários de Estado, Marcio Jerry e Antonio Nunes. Ambos deixaram bem claro, que diante das propostas recebidas, o governador Flavio Dino seria bem acessível às suas pretensões. Dias depois receberam uma proposta totalmente diferente do que haviam debatido e inclusive nas projeções até 2018, agentes penitenciários estariam recebendo remuneração inferior a de um policial militar.

         Ao se reunirem em nova assembleia geral, decidiram recusar a proposta e apresentar uma contraproposta. O Governo do Estado fez uma inexpressiva correção que variavam entre um e dois por cento e se colocando a disposição para novas negociações. Na assembleia da última quinta-feira, a categoria interpretou como desrespeito e até imoral a nova proposta e entendeu que os entendimentos de quase um ano e meio não resultaram em avanços. Os mais indignados registraram que agentes e inspetores deram importantes colaborações através do SINDSPEM para a restauração do Complexo de Pedrinhas, que agora está retomando a desordem.Diante da avaliação e por decisão da maioria a greve de advertência foi mantida e o primeiro dia foi marcado pela covardia da Policia Militar e do Governo do Estado.

       Os tiros disparados com balas de borracha, iniciado pelo comandante da tropa o major ou tenente-coronel Welington atingiu os agentes penitenciários Jean, Carlos Ambrósio, Carlos Machado, a agente Carlene e o inspetor Ideraldo Gomes, presidente em exercício do Sindicato dos Agentes Penitenciáriosdo Maranhão.

 

Do Blog ATUAL7

Representações foram protocoladas na PGR na quarta-feira 15. CNJ também foi alertado sobre suposto esquema entre os Poderes

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve abrir uma linha de investigação para apurar a denúncia da existência de centenas de funcionários fantasmas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Maranhão, e de suposto nepotismo cruzado e tráfico de influência que estariam sendo operados entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maranhense.

Âmbito criminal Protocolo de uma das representações feitas pelas entidades na PRG pedindo investigação contra os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Maranhão

As representações foram feitas por meio de abaixo-assinados na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, na quarta-feita 15, por diversos membros de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com os documentos, obtidos com com exclusividade pelo ATUAL7, as ações foram motivadas em razão da ação do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, cassar a liminar do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determinava ao TCE-MA o recadastramento de todos os seus servidores. A medida derrubada pelo magistrado tinha como finalidade averiguar a existências de outros fantasmas no TCE-MA.

Cunha, alertam os membros das entidades, teria se envolvido logo mais numa grave denúncia de que estaria concedendo decisões favoráveis ao Estado e em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema. O caso, conforme noticiou o ATUAL7 há duas semanas, foi denunciado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós, abaixo-assinados, requeremos a Vossa Excelência a instauração de procedimento investigatório, no âmbito dessa Procuradoria, a fim de apurar as denúncias recém divulgadas na imprensa sobre a existência de nepotismo cruzado, nomeação de servidores fantasmas, tráfico de influência, nomeação de servidores em troca de apoio político, todos envolvendo as estruturas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) do Estado do Maranhão”, diz trecho dos documentos.

Fantasmas da AL-MA e Uema

Os membros das entidades pedem a entrada de Janot no caso por temerem que a suposta relação criminosa entre os Poderes acabe derrubando também, por meio do presidente do TJ-MA ou outro membro do Judiciário maranhense, outras duas ações que tramitam na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, ambas sobre a existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Desembargadores do TJ-MA, inclusive, têm filhos e até um sobrinho abrigados no quadro de pessoal da AL-MA. Todos são suspeitos de serem fantasmas, o que aumenta as suspeitas. O caso da Uema envolve diretamente o deputado Waldir Maranhão, que embolsou salários como professor fantasma da universidade até janeiro deste ano.

“Por fim, como as denúncias acima mencionadas envolvem autoridade com foro e prerrogativa de função, (…) e como dificilmente, no âmbito estadual, seria dada importância à denúncia por envolver todas as estruturas de Poder, provocamos a Procuradoria com a finalidade de que sejam investigados os fatos e denunciados os casos relatados”, pedem as representações.

Como se tratar agora de denúncias no âmbito criminal, o chefe da PRG pode tomar várias decisões, que vão desde o afastamento à pedidos de prisão dos acusados e suspeitos – Flávio Dino, Cleones Cunha, Humberto Coutinho, Jorge Pavão e outros desembargadores e conselheiros –, que seriam feitos todos pela Polícia Federal.

Assinam as representações membros do Sindsalem (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão), Apruma (Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e Fenaleg (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos Estaduais, do Distrito Federal e da União).

Fonte – Blog Atual7

Fotos de produtos que constantemente chegam as feiras, mercados e supermercados contaminados com agrotóxicos

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e nos últimos anos ocorreu um aumento expressivo do uso desses produtos nas lavouras brasileiras, principalmente do Glifosato.

A reportagem é de Catiana de Medeiros, publicada por MST

Cerca de 70% dos alimentos in natura consumidos por brasileiros estão contaminados por agrotóxicos, sendo que 1/3 desses produtos, comprovadamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, têm seu uso proibido no país. Estas informações foram apresentadas pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em audiência pública na última semana no Rio Grande do Sul, um dos estados que lidera o ranking do consumo desse tipo de substância no Brasil – são em média 8,3 litros ao ano por habitante, superando a média nacional, que está em 7,5 litros. O evento reuniu cerca de 200 pessoas, entre ativistas ambientais, agricultores e acadêmicos, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

A palestra da audiência ficou por conta de Karen Friedrich, doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Karen reforçou que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e que nos últimos anos ocorreu um aumento expressivo do uso desses produtos nas lavouras brasileiras, principalmente do Glifosato, muito em função da liberação das sementes transgênicas.

“No Brasil, quase 70% dos agrotóxicos são destinados à produção de monocultivos como a soja, milho e cana-de-açúcar, e não para produzir alimento. Isso vem diminuindo, inclusive, o cultivo de arroz, mandioca e feijão”, declarou.

Karen também explicou que o Brasil utiliza em grande escala venenos proibidos nos países onde são fabricados e chamou a atenção para as incertezas que geram as misturas químicas que muitas vezes são utilizadas pelos agricultores na produção de alimentos.

“Fica a dúvida sobre o efeito que produz a interação dessas misturas, pois testes de laboratórios não sintetizam o que vai ocorrer quando usados no campo. Sabemos que o Glifosato é um provável cancerígeno e o 2,4-D um possível cancerígeno. Ambos podem causar o linfoma Non-Hodgkin. Estas misturas muito nos preocupam”, disse.

Má orientação

Para Karen, os agricultores são mal orientados e não possuem incentivos governamentais para inserir sua produção no modelo orgânico ou agroecológico. Segundo ela, muitos desses produtores acabam se tornado vítimas do modelo convencional, o que gera, além da exposição ao veneno e contaminação, a falsa ideia da dependência dos químicos para poder produzir, dificuldades financeiras e depressão seguida de suicídio, entre outras doenças.

“Os casos de contaminação não são notificados, mas atingem a maior parte da população, gerando alterações reprodutivas, má formação fetal e efeitos sobre o sistema imunológico. A única maneira de não se contaminar é consumir alimentos orgânicos e agricultor transitar com incentivos para esse modelo limpo de produção, que é o mais seguro. O modelo agrícola do latifúndio só produz a morte no campo e na cidade. São as pequenas propriedades que produzem alimentos, por isso devemos apoiar a agroecologia e a reforma agrária. Só assim teremos a segurança alimentar”, concluiu.

O público que acompanhou as explanações também se manifestou sobre os temas da audiência. O agricultor Juarez Pereira, que produz alimentos livres de venenos há mais de 20 anos e participa da feira ecológica do bairro Bom Fim, em Porto Alegre, definiu a agricultura orgânica como “atividade de esperança”.

“Do lado dos agrotóxicos temos um quadro absolutamente inverso e de muita tristeza, que vem junto ao alimento que a população recebe em massa na cidade. Os agrotóxicos geram má qualidade de vida e deterioram as diferentes relações. A terra produz com abundância, mas com os venenos o ser humano perde a capacidade de perceber essa abundância e sua generosidade”, complementa.

Atuações parlamentares

A audiência pública também pautou as atuações parlamentares em relação ao uso de agrotóxicos no país. O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo alertou para as investidas de alguns setores da sociedade representados no Congresso Nacional, de maquiar os verdadeiros efeitos dos agrotóxicos na saúde humana e meio ambiente, como o Projeto de Lei 3200/15, do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), que substitui o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental. Segundo Melgarejo, tal medida aumentaria os riscos em relação ao uso dessas substâncias. “O que prevê esse projeto é algo muito sério e grave, ele só vem para aumentar nossos problemas”, completou.

O deputado estadual EdegarPretto (PT), representando a Assembleia Legislativa, destacou que a Lei 7.747/1982, que trata sobre o controle do uso de agrotóxicos e biocidas no Rio Grande do Sul, já sofreu várias tentativas de ataques por parte de apoiadores do modelo agrícola convencional, e que iniciativas como o Fórum Gaúcho são fundamentais para fortalecer a luta em defesa da produção limpa e incentivar a criação de novas legislações.

“Se o câncer está cada vez mais presente na vida das pessoas não é por acaso. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o aumento dessa doença está relacionado diretamente aos agrotóxicos. Nós queremos que os agricultores vivam no campo com saúde e não com doença. Nosso desafio é buscar cada vez mais oportunidades para debater essas questões, pois temos um problema sério e precisamos coletivamente encontrar um caminho. Hoje, enfrentamos uma cultura que diz que é normal o fazendeiro jogar veneno nas lavouras, mas pesquisas mostram que apenas 30% do veneno jogado de avião acerta o alvo, os outros 70% atingem as propriedades vizinhas”, apontou Pretto, que é autor de três projetos de lei que coíbem o uso de agrotóxicos no RS e coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável.

Fórum Gaúcho

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi criado no segundo semestre de 2013. Atualmente, 51 instituições fazem parte da iniciativa e estão inseridas em estudos por meio de oito comissões temáticas, que tratam desde a regulação, fiscalização e controle, até o tratamento e destinação final das embalagens. De acordo com procuradora da República, Ana Paula de Medeiros, o Forum já realizou, desde 2015, quatro audiências públicas para debater os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, nos municípios de Pelotas, Ijuí, Caxias do Sul e Porto Alegre. Um dos seus trabalhos mais recentes diz respeito ao monitoramento eletrônico para as aeronaves.

Nesse trabalho coletivo, o promotor do Ministério Público, Daniel Martini disse que a atuação do Forum Gaúcho desvendou uma realidade “muito dura e cruel” em relação aos agrotóxicos no estado, como o uso de produtos contraindicados para áreas aquáticas em lavouras irrigadas de arroz; e a pulverização aérea nas proximidades da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, que é responsável pelo abastecimento de milhares de pessoas e uma das mais afetadas do RS por problemas relacionados à qualidade e quantidade da água. Segundo o promotor, numa semana foram aplicadas mais de 1 milhão de multas; encontradas 610 embalagens descartadas no meio ambiente; recolhidos mais de 3 mil quilos agrotóxicos contrabandeados; e suspensas 35 aeronaves utilizadas em pulverização.

Martini também denunciou a falta de incentivos governamentais e de estrutura física, principalmente laboratorial, para estudar os impactos e pensar formas de controlar ou banir o uso dessas substâncias.

“Há dificuldades de todas as ordens. O poder público é ineficiente na fiscalização, pois sequer pode coletar amostras e obter as provas necessárias para buscar uma responsabilização, já que não há laboratórios para análises. Todos nós estamos fortemente submetidos a um processo, talvez, irreversível de insegurança alimentar”, acrescentou.

O analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernando Falcão relatou que integrantes da comissão de fiscalização do Fórum Gaúcho têm sofrido ameaças de agressão e pressão política, na tentativa de parar os trabalhos que estão sendo realizados de combate ao uso dos agrotóxicos. De acordo com Falcão, numa atuação conjunta do Ibama, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, em 2015 foram apreendidas no Rio Grande do Sul10 toneladas de veneno contrabandeado, o que vai gerar o prejuízo de R$ 1 milhão para a sociedade.

“Agrotóxico contrabandeado é algo grave, os produtores estão adquirindo produtos proibidos, e muitas vezes essa situação é tratada de modo superficial na instância judicial. Outro problema que enfrentamos é a ocultação das consequências negativas do uso de venenos”, afirmou.

Fonte – IHUSINOS

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã de quinta-feira, 16, sessão solene em homenagem aos 180 anos de criação da Polícia Militar do Maranhão. Na oportunidade foram entregues 13 diplomas de Honra ao Mérito Simão Estácio da Silveira aos principais dirigentes da instituição em reconhecimento ao serviço prestado pela corporação à população.

O vereador Pavão Filho fez um histórico da Polícia Militar desde sua criação em 17 de junho de 1836, através da Lei Provincial nº 21, como o nome de Corpo de Polícia da Província do Maranhão, até os dias atuais onde desenvolve, com destemor, a difícil missão de garantir segurança aos cidadãos maranhenses.

O autor do requerimento, observou que a Polícia Militar do Maranhão tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Maranhão. “Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares dos Estados, assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão”, enfatizou Pavão.

“Em nome deste parlamento prestamos essa homenagem à PM, uma instituição que faz parte do patrimônio do povo do Maranhão, por isso precisa ter equipamentos moderno e um contingente policial compatível com a comunidade. E nós acreditamos que o governador Flávio Dino vai continuar elevando este efetivo”, ressaltou o vereador diante de um público composto basicamente por militares.

Segundo Pavão, não passa de meia verdade o ditado popular que diz: “Polícia é como criança, quando está perto incomoda e quando tá longe faz falta”. Para o vereador só se sente incomodado com a presença da polícia quem anda fora da lei. “Nós reconhecemos o papel da PM por isso merece esta homenagem através dos seus representantes”, ressaltou o vereador.

RECONHECIMENTO DO TRABALHO – O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira, agradeceu a homenagem e disse que a corporação se sente muito honrada com o reconhecimento do trabalho realizado pela força policial na defesa da sociedade.

Além do autor do requerimento, participaram da Mesa que conduziu os trabalhos da sessão os vereadores Francisco Chaquinha e Paulo Roberto, o Carioca, que também parabenizaram a corporação por mais um aniversário e pelo desempenho no combate a criminalidade. Carioca deu um depoimento onde afirmou que agora pode ir aos bairros da periferia porque sempre ver a presença da força policial.

 

Homenageados

Cel PM – José Frederico Gomes Pereira – Comandante da geral da PMMA

Cel. PM – Jorge Allen Guerra Luongo – Subcomandante geral da PMMA

Cel. PM – Carlos Augusto Castro Lopes – Subchefe do Estado Maior da PMMA

Cel. PM – Ismael Sousa Fonseca – Coordenador do Centro Tático Aéreo

Cel. PM – Antonio José Pinto – Diretor de Programas e projetos

Cel. PM – Antonio Roberto dos Santos Silva – Diretor de Ensino

Cel. PM – José Ribamar Lisboa de Sá – Diretor de Pessoal

Cel. PM – Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis – Comandante do Policiamento de Área Metropolitana

Cel. PM – ANTONIO Vieira de Aquino – Comandante d Policiamento de Área Metropolitana II

Cel. PM – Egídio Augusto do Amaral – Comandante do Policiamento de Área Metropolitana III

Ten. Cel. PM – Luís Manoel da Silva – Assistente do Comandante Geral

Cel. PM – Heron Santos – Diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança

Cel. PM – Marco Antonio Alves da Silva – ex-Comandante Geral

Cel. PM – Gonçalo Alves Sousa – Comandante do Policiamento do Interior da Polícia Militar do Maranhão.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Vereadores de São Luís, a Federação das Indústrias e o governo do Maranhão estão se articulando para sensibilizar os parlamentares maranhenses para pressionarem a União para que retroceda na intenção de cancelar a delegação ao Estado para administrar o complexo portuário do Itaqui. Desde 2000 que o Ministério dos Transportes, através do convênio 0162000, delegou ao Maranhão a administração do complexo, cuja gestão é feita pela Empresa Maranhense de Administração Portuária-Emap, criada em 1998.

O tema em foco foi a “Política portuária e a importância do Porto de Itaqui para a região metropolitana e o Maranhão”, foi o tema de uma audiência pública, proposta pelo vereador Honorato Fernandes (PT).  Além do petista, estavam presentes os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), que presidiu a sessão, e o Professor Lisboa (PCdoB).

Compareceram à audiência o presidente da Emap, Ted Lago, acompanhado dos demais diretores da empresa, o secretário de Estado de Transparência, Rodrigo Lago, que representou o governador Flavio Dino (PCdoB), o secretário adjunto de Planejamento de São Luís, Pablo Rebouças, representando também o prefeito Edivaldo Holanda, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Fabio Nahuz.

Honorato Fernandes justificou o evento dizendo ser mais uma etapa para se avaliar a importância do complexo portuário – Itaqui, Ponta de Espera, Cujupe e São José de Ribamar – e lembrou que a suspensão do convênio de delegação está preocupando muito os vereadores. Ele ressaltou que semana passada dez colegas seus visitaram a diretoria da Emap, ouviram do presidente Ted os ganhos obtidos por eficiência na gestão, os investimentos já realizados e os que estão em andamento para melhorar ainda mais a administração. O vereador expôs também o desejo de mais abertura de postos de trabalho a maranhenses, por prestadoras de serviço à Emap, conforme prevê convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos de trabalhadores e da construção civil pesada. Ele manifestou também preocupação com a viabilização da instalação de uma empresa concorrente ao complexo portuário, no Cajueiro, próximo ao Itaqui.

GANHOS

O presidente Ted Lago frisou que a Emap ganhou muito em eficiência nesta gestão e tem revestido sua arrecadação com taxas de atracação de embarcações e de operadores do porto em investimentos no complexo, sem necessidade de ajuda do governo da União. Ele também salientou que além de movimentação de cargas de trigo, combustíveis, soja, minério de ferro, celulose, arroz, pelo porto do Maranhão agora está embarcando gado para o exterior. “O cancelamento do convênio de delegação do governo federal ao governo do Maranhão para administrar o complexo portuário será um retrocesso, pois temos eficiência, geramos lucro e aplicamos o dinheiro na expansão do negócio, aqui mesmo”.

O secretário de Transparência, Rodrigo Lago, ressaltou que, se ocorrer o cancelamento do convênio, todo o patrimônio formado pela Emap será transferido para a União e as receitas que vierem a ser auferidas, a partir daí, deixarão de ser aplicadas exclusivamente no Maranhão. “Elas vão ser redistribuídas para aplicação em atividades de outros portos do país”, lembrou. Por fim, ele sugeriu que a Câmara aprove moção ao presidente da República e ao secretário de Portos manifestando preocupação com a eventual suspensão do convênio e os prejuízos que advirão ao Maranhão.

Pablo Rebouças disse que quando se trata com autoridades de outros países em roda de negócios, como China e Cingapura, por exemplo, a primeira coisa que elas indagam é se há portos e como são operados e geridos. “Turismo e patrimônio histórico ficam em segundo lugar”, contou. Fábio Nahuz revelou que a Federação das Indústrias é contra a suspensão do convênio e que está trabalhando para sensibilizar os parlamentares maranhenses na Câmara e no Senado Federal a reagirem contra a retomada do complexo portuário pela União.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

     

         Da essência do coração, agradeço as centenas de pessoas que através de manifestações, muitas das quais límpidas e pueris, expressadas por ocasião do meu natalício, na última terça-feira. Indistintamente todas me proporcionaram reflexões como ser humano, cidadão, cristão e mais pertinente ao jornalismo, que no último dia primeiro completei 49 anos do meu primeiro contrato trabalhista no Jornal do Dia.

        Fico feliz e agradeço a Deus, por merecer tantos amigos e incentivadores para continuar em uma luta que vai acabar quanto eu passar desta para a vida eterna. Foram muitas as vezes que recebi palavras ofensivas e continuo sendo criticado e até mesmo mal interpretado por me posicionar por padrões, princípios e valores, quer seja no meio profissional e até mesmo quando fui integrante das pastorais carcerária e familiar, por defender seriamente a Doutrina Social da Igreja Católica. Para minha felicidade e de muita gente o Papa Francisco chama o Povo de Deus para ela, mas infelizmente a resistência é grande, em razão de que ela forma consciência critica e os cristãos passam a ver mais adiante e não são manipulados e nem se tornam massa de manobra.

          Por mais de 10 anos fui colaborador da Comissão Pastoral da Terra e em período idêntico fui Conselheiro da Pastoral da Criança. Foram anos de aprendizado e de transformação interior e inserção mais intensa na defesa dos direito e da dignidade humana, que me renderam mais de 30 denúncias e processos na justiça, mas que jamais me arrefeceram.

         As manifestações no meu natalício se constituíram como fermento e o aumento da vitalidade para ir cada vez mais adiante e com a consciência de que a minha profissão de fé é muito maior do que penso. Diante dessa data mágica para o meu coração é que agradeço a todos indistintamente que tiveram a sensibilidade de se congratular comigo e juntos pedir ao Deus Pai, Deus Filho, Deus Espírito Santo e a Mãe Santíssima que ilumine as nossas vidas.

      

            Deputado Humberto Coutinho, como presidente da Assembleia e mais dois anos de mandato a partir de 2017, impõe a força do coronelismo no Poder Legislativo e os demais deputados batem continência

  A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão está, neste exato momento, obrigando o Sindsalem a sair, em definitivo, do prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão, no Calhau.

        Em ultimato, a direção da Casa deu prazo até o fim da tarde de hoje (16/06) para que a sala onde funciona o Sindicato seja desocupada. Caso contrário, todos os móveis, documentos e demais pertences da entidade serão trancados no Gabinete Militar da Assembleia. Para a direção do Sindsalem, a medida, além de rasgar o acordo firmado com a categoria em maio, evidencia a conivência e sintonia dos deputados estaduais maranhenses com o presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho.

         Lamentavelmente, ao invés de lutarem pelo fim da corrupção e pela exoneração dos funcionários fantasmas da Assembleia, os deputados preferem se curvar a práticas antissindicais como essa, que representam um atentado ao direito de organização dos trabalhadores e uma represália aos servidores que denunciaram as irregularidades existentes no Poder Legislativo Estadual. Neste momento, a direção do Sindsalem pede o apoio de toda a sociedade, imprensa, entidades sindicais e sociais de todo o Brasil contra esta atitude intransigente e revanchista, capitaneada por aqueles que são contra a moralidade e a transparência no serviço público.

         Em Brasília-DF, o presidente do Sindsalem, Luiz Noleto, denunciará esse ataque, ainda hoje, à Procuradoria Geral do Trabalho.

Fonte – SINDSALEM

A equipe governamental de negociação salarial esteve reunida com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, quando propôs refazer a proposta salarial apresentada à categoria e também atendeu a reivindicação dos penitenciários de que outros aspectos inerentes a questão poderão ser debatidos, o que deixa a negociação aberta. Hoje à noite a nova proposta será apreciada em assembleia geral, com indicativo de que a greve de advertência deve ser suspensa.

        O presidente em exercício Ideraldo Gomes e o presidente licenciado Cézar Bombeiro me disseram hoje, que a categoria não pretende fazer greve, a não ser que lhes sejam negados direitos. Temos procurado tratar das questões relacionadas a categoria, de maneira aberta e bem transparente. Todo o problema foi iniciado, quando todos os encaminhamentos foram feitos e esperávamos uma proposta próxima das nossas aspirações, mas quando vimos a distância entre o discurso e a pratica, não poderíamos jamais concordar.

       A questão da suspensão ou não da greve será decidida pela maioria da Assembleia Geral, mas como os ânimos não estão acirrados é bem provável que seja suspensa e a mesa de negociação continue sendo o fórum dos entendimentos, afirmou Cézar Bombeiro.

       

      A vereadora Rose Sales autora de inúmeras denuncias graves contra a Prefeitura de São Luís no setor da educação. Muitos problemas estão a caminho da resolução devido a intervenção do Ministério Público, inclusive o pagamento de verbas já repassadas pelo Governo Federal e que a Prefeitura não honrou compromisso  com entidades comunitárias.

   O estado altamente precário do ensino público comandado pela Prefeitura de São Luís nas suas 170 escolas e 73 anexos movimentou a Câmara de Vereadores, em sessão especial solicitada pela vereadora Rose Sales (PMD). O secretário de Educação, Moacir Feitosa, foi o convidado para expor as razões da desorganização do calendário escolar, a greve dos professores, escolas depredadas, insegurança patrocinada por vândalos e ladrões aos alunos, professores e administrativos por insuficiência de vigilância armada, além da irregularidade no fornecimento da merenda, do fardamento aos alunos e do transporte na zona rural.

          A sessão, presidida pelo vereador Astro de Ogum (PR), mobilizou vereadores da oposição e da base de apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Pela oposição alinharam-se, além de Rose, Fábio Câmara (PMDB), Chaguinhas (PP), Paulo Roberto Carioca (PHS) e Honorato Fernandes (PT). A base de apoio ao prefeito estava composta por Osmar Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pedro Lucas (PTB) e Barbosa Lages (PDT). Simpáticos a Edivaldo marcaram presença Chico Carvalho (PSL), Nato, Professor Lisboa (PCdoB), Ricardo Diniz (PCdoB), Josué Pinheiro (PSDB) e Bárbara Soeiro (PSC).

            Solidários com o secretário Moacir compareceram os técnicos da Semed e Maria de Jesus Gaspar, os colegas do Planejamento, José Cursino Raposo, da Fazenda, Raimundo Rodrigues, de Governo, Luís Carlos Lula Filho, da Cultura, Hélio Soares e a secretária Mirtes, da Administração. Como convidados estavam a promotora de defesa da criança, Luciene Lisboa Belo, a presidente do Sindicato da Educação, Elisabete Castelo Branco, a vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Neusa da Silva Ribeiro, e o representante sindical dos vigilantes, Daniel Pavão.

RECLAMAÇÕES

          A vereadora Rose Sales pediu que o pagamento das creches-escolas comunitárias seja atualizado, cujos recursos vêm por transferência do Ministério da Educação. Ela cobrou o reajuste na remuneração dos professores e técnicos e administrativos das escolas e o pagamento dos salários em atraso dos vigilantes. Rose pediu reforma nas escolas, algumas com goteiras nas salas de aula e forro se desprendendo, a realização de concurso público para professores e nomeação dos contratados, a negociação para pôr fim à greve de professores, que já dura 21 dias, somando, ao todo, 18 pedidos e indagações.

          O secretário Moacir Feitosa contou que o projeto de lei do Poder Executivo para o reajuste salarial, de 10,67% escalonados, à categoria já está tramitando na Câmara. Ele lembrou que a Lei Orçamentária Anual é indicativa de gastos e não impositiva e que por isto se não há dinheiro não se tem o que fazer. A autoridade lembrou que a segurança armada e desarmada às escolas, inclusive noturna e nos sábados, domingos e feriados, já foi contratada e está sendo implementada e que pendências de pagamento da Prefeitura à empresa PAS-Vigilância decorre de apresentação de documentos exigidos.

          Sobre fardamento escolar, Feitosa declarou que já foi distribuído aos alunos, assim como já realizou o pagamento às creches-escolas, salvo aquelas com pendência documental exigida aos responsáveis, e que o fornecimento de alimentação escolar está prejudicado em face de demanda judicial, mas que a Prefeitura está tentando solução ao caso. Quanto ao atraso no pagamento aos professores ex-cooperados, ele frisou que tudo aquilo que resultou de demanda judicial que não mais cabe recurso já foi pago.

          O secretário também informou que a reforma de escolas já está em andamento a cargo de duas novas empresas, assim como a construção de creches prometidas, exemplificando a da Cidade Operária, já em obras, e as que serão construídas no Parque dos Nobres, Residencial 2000, Vila Sarney, cujos recursos financeiros já foram repassados às empresas contratadas. Ele citou também outras providências para superar a precarização na rede escolar, que, segundo lembrou, vem desde o governo anterior.

           Os vereadores Carioca, Honorato, Fábio Câmara e Chaguinhas acompanharam Rose Sales na confirmação da desorganização da rede escolar da Prefeitura e salientaram que os filhos de quem não pode pagar colégio particular não merecem tamanha punição. Com eles também se alinharam a presidente do Sindeducação, Elisabete, e o sindicalista Daniel Pavão.

DEFESA

            Ao defender a Prefeitura, o vereador Osmar Filho disse que não se pode discutir melhoria na educação municipal sem incluir os governos do Estado e da União, visto que na divisão do bolo orçamentário nacional quem fica com a menor parte é o município e ressaltou: “Acusar o prefeito Edivaldo Holanda é não reconhecer o que está sendo feito na cidade. Não conheço um prefeito que mais direitos aos professores haja valorizado e cito promoções e progressões e aumentos de remunerações”.

          O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, confirmou a tramitação na casa do projeto de lei do Executivo para reajustar as remunerações dos trabalhadores da educação e disse que vai convocar os vereadores para, se necessário, votar a matéria em caráter de urgência, ainda nesta semana. Com isto ele quer encerrar a greve dos professores para garantir aula às crianças. “Eu não sou a favor de as crianças ficarem sem aula porque os professores resolvem fazer greve. Isto não está certo. Se temos de discutir, vamos sentar para discutir. Mas criança não pode ficar sem aula”, arrematou.

 

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL