Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.

Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.

A proposta (PLS 274/2015 – complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Serra disse que a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa tanto para o servidor quanto para a administração pública.

– É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade – explicou o senador, que defendeu o projeto como constitucional.

Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia para o país, além de destacar o respeito com a idade”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. Ele registrou que o fato de um servidor se aposentar mais cedo significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor. Assim, segundo o deputado, o governo trabalhou contra o ajuste fiscal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas apenas com a questão da iniciativa – situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado.

Razão do veto

Ao vetar integralmente o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. Essa norma, ainda segundo a justificativa do veto, está prevista no Art. 61, inciso II da Constituição, que traz entre as iniciativas privativas do presidente da República propor leis que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. Apesar das argumentações do Executivo, o veto foi derrubado e a matéria agora segue para promulgação.

Agência Senado

O texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em todos os órgãos do Judiciário brasileiro foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça por maioria de votos nesta terça-feira (1º/12), durante a 222ª Sessão Ordinária. Os tribunais e conselhos terão 120 dias, a partir da publicação da resolução, para colocar as novas normas em vigor.

A votação do tema foi retomada depois de cinco meses, com a apresentação do voto-vista do conselheiro Bruno Ronchetti, que sucedeu a conselheira Deborah Ciocci, responsável pela suspensão da análise em junho de 2015. Ronchetti se manifestou favorável ao voto do então relator, Gilberto Valente, propondo algumas alterações ao texto.

As proposituras foram acolhidas pelo atual relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, sucessor de Valente. A resolução tem efeitos sobre dados, processados ou não, que podem ser usados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

“Com essa aprovação, demos um grande passo na garantia da transparência e da publicidade da gestão pública”, comemorou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Longa discussão
O debate sobre como seria a inserção do Judiciário nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação se estendeu por três anos. Uma das maiores preocupações dos integrantes da Justiça brasileira era o acesso indiscriminado às informações sob análise das cortes. Devido a isso, comissões foram instituídas para tratar do tema.

No Supremo Tribunal Federal, o grupo foi formado pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, o ministro Marco Aurélio e o ministro aposentado Joaquim Barbosa. No Superior Tribunal de Justiça, um comitê gestor formado pelo diretor-geral e secretários deliberou sobre o tema.

Em maio de 2012, uma comissão geral, composta de representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, foi anunciada para apresentar suas conclusões. À época, o tema principal era a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.

Transparência ativa e passiva
Com a legislação formalizada, as informações de interesse geral que são produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário ou estão sob custódia dessas instituições devem ser prestadas por meio de sites dos tribunais e conselhos.

As páginas na internet deverão conter um campo chamado “Transparência”, onde devem ser alojados dados sobre a programação e execução orçamentária; tabela de lotação de pessoal de todas as unidades; estruturas remuneratórias; remuneração e proventos recebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão; e relação de membros e servidores afastados para exercício de funções em outros órgãos da administração pública.

Em casos envolvendo informações parcialmente sigilosas ou pessoais, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo. Quando a ocultação não for possível, o documento solicitado deverá ser fornecido mediante certidão ou extrato.

A medida busca garantir que o contexto da informação original não seja alterado devido à parcialidade do sigilo. A negativa de acesso às informações solicitadas, quando não houver fundamentação da decisão, fará com que o responsável pela resposta esteja sujeito a medidas disciplinares.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Francisco dialoga fala com os jornalistas no voo de volta da África. “Se a humanidade não mudar, continuarão as misérias, as tragédias, as guerras, as crianças que morrem de fome, a injustiça.” Sobre o caso Vatileaks: “Foi um erro a nomeação de Vallejo e de Chaouqui”. “Os jornalistas fazem bem em denunciar a corrupção. Agradeço a Deus que não existe mais a Lucrécia Bórgia! Devemos continuar com os cardeais na obra de limpeza.” O reconhecimento à obra de Ratzinger. O fundamentalismo? “Existe em todas as religiões, mas não é religioso, é idolátrico”.

A reportagem é de Andrea Tornielli, publicada no sítio Vatican.

 O mundo está à beira do suicídio e corre o risco de nele cair se não mudar decisivamente de rota ao enfrentar os problemas ligados às mudanças climáticas, fruto do atual modelo de desenvolvimento. Francisco disse isso dialogando com os jornalistas durante o voo de Bangui para Roma.

O papa também respondeu a algumas perguntas sobre o Vatileaks: “Foi um erro a nomeação de Vallejo Balda e de Chaouqui na comissão Cosea“. Francesco acrescentou um significativo reconhecimento da obra contra a corrupção iniciada por Ratzinger.

Eis a entrevista.

No Quênia, você encontrou as famílias pobres de Kangemi e ouviu as suas histórias de exclusão dos direitos humanos fundamentais, como a falta de acesso à água potável. O que sentiu ouvindo as suas histórias e o que é preciso fazer para pôr fim às injustiças?

Sobre esse problema eu falei várias vezes. Não recordo bem as estatísticas, mas acho que eu li que 80% da riqueza do mundo está nas mãos de 17% da população. Não sei se é verdade. É um sistema econômico que tem no centro o dinheiro, o deus dinheiro. Lembro que uma vez um embaixador não católico, falava francês, e me disse: “Noussontombeédansl’idolatriedell’argent”. O que eu senti em Kangemi? Senti dor, uma grande dor! Ontem [domingo] fui ao hospital pediátrico, o único em Bangui e do país. Na terapia intensiva, eles não têm oxigênio, havia muitas crianças desnutridas. A doutora me disse: a maioria deles vai morrer, porque tem a malária forte e estão desnutridos. A idolatria é quando um homem ou uma mulher perdem a sua carteira de identidade, ou seja, ser filhos de Deus, e preferem buscar um Deus à sua própria medida. Este é o princípio: se a humanidade não mudar, continuarão as misérias, as tragédias, as guerras, as crianças que morrem de fome, a injustiça. O que pensa esse percentual que tem nas mãos 80% da riqueza do mundo? Isso não é comunismo, é verdade. E a verdade não é fácil de ver.

Qual foi o momento mais memorável da visita? Você voltará para a África? E qual será a sua próxima viagem?

Se as coisas forem bem, acho que a próxima viagem será ao México. As datas ainda não estão precisas. Se eu vou voltar para a África? Não sei. Estou idoso, as viagens são pesadas! O momento mais memorável: aquela multidão, aquela alegria, aquela capacidade de festejar, de fazer festa, mesmo tendo o estômago vazio. Para mim, a África foi uma surpresa. Deus sempre nos surpreende, mas a África também nos surpreende. Eu me lembro de tantos momentos, mas sobretudo a multidão… Eles se sentiram “visitados”, têm um senso da acolhida muito grande, e eu vi isso nas três nações. Depois, cada país tem a sua identidade: o Quênia é um pouco mais moderno e desenvolvido. A Uganda tem a identidade dos seus mártires: o povo ugandês, tanto os católicos quanto os anglicanos, venera os mártires. A República Centro-Africana tem vontade de paz, reconciliação, perdão. Eles viviam até quatro anos atrás entre católicos, protestantes, muçulmanos como irmãos. Ontem eu fui aos evangélicos, que trabalham tão bem, e depois eles vieram à missa. Hoje [segunda-feira], eu fui à mesquita, rezei na mesquita, o imã subiu no papamóvel para dar uma pequena volta entre os refugiados. Há um pequeno grupo muito violento, acho que cristão ou que se diz cristão, mas não é o Isis, é outra coisa [os anti-Balaka]. Agora, serão feitas as eleições, eles escolheram um presidente de transição, uma mulher presidente, e buscam a paz: nada de ódio.

Hoje se fala muito do Vatileaks. Sem entrar no mérito do processo, gostaria de lhe perguntar: qual é a importância da imprensa livre e laica para erradicar a corrupção?

A imprensa livre, laica e também confessional deve ser profissional. O importante é que sejam profissionais, e que as notícias não sejam manipuladas. Para mim, é importante, porque a denúncia das injustiças e das corrupções é um belo trabalho. A imprensa profissional deve dizer tudo, mas sem cair nas três pecados mais comuns: a desinformação, ou seja, dizer só a metade da verdade e não a outra; a calúnia, quando a imprensa não profissional suja as pessoas; a difamação, que é dizer coisas que tiram a reputação de uma pessoa. Esses são os três defeitos que atentam contra a profissionalidade da imprensa. Precisamos de profissionalidade. E sobre a corrupção: ver bem os dados e dizer as coisas. “Há corrupção aqui por causa disto, disto e disto.” Depois, um verdadeiro jornalista, se erra, pede desculpas.

O fundamentalismo religioso ameaça o planeta inteiro, vimos isso com os atentados de Paris. Diante desse perigo, você pensa que os líderes religiosos devem intervir mais no campo político?

Se intervir no campo político significa fazer política, não. Sejam padres, pastores, imãs, rabinos. Mas que se faça política indiretamente, pregando os valores, os valores verdadeiros, e um dos maiores valores é a fraternidade entre nós. Somos todos filhos de Deus, temos o mesmo Pai. Eu não gosto da palavra tolerância, devemos fazer convivência, amizade. O fundamentalismo é uma doença que existe em todas as religiões. Nós, católicos, temos alguns – muitos – que acreditam ter a verdade absoluta e vão em frente sujando os outros com a calúnia, a difamação e fazem mal. Digo isso porque é a minha Igreja. O fundamentalismo religioso deve ser combatido. Não é religioso, falta Deus, é idolátrico. Convencer as pessoas que têm essa tendência: eis o que devem fazer os líderes religiosos. O fundamentalismo que acaba em tragédia ou comete crimes é uma coisa ruim, mas acontece em todas as religiões.

Como foi possível a nomeação do Mons. Lucio Anjo Vallejo Balda e de Francesca Chaouqui na comissão Cosea? Você acha que cometeu um erro?

Foi feito um erro. Vallejo entrou por causa do cargo que tinha e que teve até agora: ele era o secretário da Prefeitura para os Assuntos Econômicos. Quando ela entrou? Não tenho certeza, mas acho que não me engano se eu disser que foi ele que a apresentou como uma mulher que conhecia o mundo das relações comerciais. Eles trabalharam e, acabou o trabalho, os membros da Cosea permaneceram em alguns postos no Vaticano. A senhora Chaouqui não permaneceu no Vaticano: alguns dizem que ela se irritou com isso. Os juízes nos dirão a verdade sobre as intenções deles, como eles fizeram. Para mim, não foi uma surpresa, não me tirou o sono, porque mostraram o trabalho que se começou com a comissão dos nove cardeais, o de buscar a corrupção e as coisas que estão erradas. Quero dizer uma coisa, não sobre Vallejo e Chaouqui. Treze dias antes da morte de São João Paulo II, durante a Via Sacra, o então cardeal Ratzinger falou da sujeira da Igreja. Ele a denunciou por primeiro. Depois, João Paulo II morreu, e Ratzinger, que era decano, na “pro eligendoPontifice”, falou da mesma coisa. Nós o elegemos por causa dessa sua liberdade de dizer as coisas. É desde aquele tempo que está no ar que há corrupção no Vaticano. Quanto ao processo: eu não li as acusações concretas. Deveria terminar antes do Jubileu, mas acho que não se poderá fazer isso, porque eu gostaria que todos os advogados da defesa tenham tempo para desenvolver o seu trabalho e que haja liberdade de defesa.

Como proceder para que esses fatos não voltem a ocorrer?

Eu agradeço a Deus que não haja mais a Lucrécia Bórgia! Mas devemos continuar com os cardeais e as comissões a obra de limpeza.

A Aids atinge duramente a África, a epidemia continua. Sabemos que a prevenção é a chave e que o preservativo não é o único meio para parar a epidemia, mas é uma parte importante da resposta. Talvez não chegou o tempo de mudar a posição da Igreja para permitir o uso dos preservativos para evitar novas infecções?

A pergunta me parece parcial. Sim, é um dos métodos. A moral da Igreja, sobre esse ponto, se encontra diante de uma perplexidade. Ou o quinto ou o sexto mandamento: defender a vida ou a relação sexual aberta à vida. Mas esse não é o problema. O problema é maior: essa pergunta me faz pensar naquela que fizeram uma vez a Jesus: “Diga-me, Mestre, é lícito curar no sábado?”. É obrigatória curar! A desnutrição, a exploração, o trabalho em escravidão, a falta de água potável, esses são os problemas. Não falamos se se pode usar este curativo para tal ferida. A grande injustiça é uma injustiça social, a grande injustiça é a desnutrição. Eu não gosto de descer para reflexões casuísticas quando as pessoas morrem por falta de água e por fome. Pensemos no tráfico de armas. Quando não houver mais esses problemas, acho que se poderá fazer a pergunta: é lícito curar no sábado? Por que as armas continuam sendo fabricadas? As guerras são o maior motivo de mortalidade. Não pensar sobre se é lícito ou não é lícito curar no sábado. Façam justiça, e, quando todos estiverem curados, quando não houver injustiça neste mundo, podemos falar do sábado.

Qual é a posição do Vaticano sobre a crise que se abriu entre Rússia e Turquia? Você pensou em ir para a Armênia para os 101 anos do massacre dos armênios?

No ano passado, eu prometi aos três patriarcas que iria. A promessa existe. Depois, vêm as guerras: vêm por ambição. Não falo daquelas feitas para se defender justamente de uma injusta agressão. As guerras são uma indústria. Na história, vimos muitas vezes que um país com o orçamento que não vai bem decide fazer uma guerra e, assim, coloca o orçamento no seu lugar. A guerra é um negócio. Os terroristas fabricam armas? Quem lhes dá as armas? Há toda uma rede de interesses, e por trás há o dinheiro ou o poder. Há anos, nós estamos em uma guerra mundial em pedaços, e todas as vezes os pedaços são cada vez menos pedaços e são cada vez maiores. Não sei o que o Vaticano pensa. O que eu penso? Que as guerras são um pecado, destroem a humanidade, são a causa da exploração, tráfico de pessoas. Devem ser paradas. Para as Nações Unidas, por duas vezes, eu disse essa palavra, tanto em Nova York quanto no Quênia: que o trabalho de vocês não seja um nominalismo declamatório. Aqui na África, eu vi como trabalham os Capacetes Azuis, mas isso não é suficiente. As guerras não são de Deus. Deus é o Deus da paz, criou o mundo todo bonito. Depois, lemos na Bíblia que o irmão mata outro irmão: a primeira guerra mundial. E eu digo isso com muita dor.

Inicia nesta segunda-feira, em Paris, a COP-21, a conferência sobre as mudanças climáticas. Nós esperamos que possa ser o início da solução. Você está certo de que serão dados alguns passos?

Eu não estou certo, mas posso lhe dizer: agora ou nunca mais. Acho que a primeira conferência foi realizada em Kyoto… fez-se pouco. A cada ano, os problemas são cada vez mais graves. Falando em uma reunião de universitários sobre que mundo nós queremos deixar aos nossos filhos, um jovem disse: mas você tem certeza de que haverá filhos desta geração? Estamos no limite de um suicídio, para dizer uma palavra forte, e tenho certeza de que quase a totalidade daqueles que estão em Paris têm essa consciência e querem fazer alguma coisa. No outro dia, eu li que na Groenlândia as geleiras perderam bilhões de toneladas. No Pacífico, há um país que está comprando outro país para se mudar, porque, dentro de 20 anos, não vai mais existir [por causa da elevação do nível do mar]… Eu tenho confiança nessas pessoas, tenho confiança de que se fará alguma coisa. Espero que seja assim e rezo por isso.

Você fez muitos gestos de amizade e respeito para com os islâmicos. O que o Islã e os ensinamentos de Maomé dizem ao mundo de hoje?

Pode-se dialogar, eles têm tantos valores, e esses valores são construtivos. Eu também tenho a experiência de amizade com um islâmico, um dirigente mundial. Podemos falar. Você tem os seus valores, e eu, os meus, você reza, e eu rezo. Tantos valores: a oração, o jejum. Não pode apagar uma religião, porque há alguns ou muitos grupos fundamentalistas em um certo momento da história. É verdade, as guerras entre religiões sempre existiram. Também nós devemos pedir perdão: Catarina de Médici, que não era uma santa, e aquela Guerra dos Trinta Anos, a noite de São Bartolomeu… Devemos pedir perdão também nós. Mas eles têm valores, pode-se dialogar. Hoje, eu estive na mesquita, o imã quis vir comigo. No papamóvel estavam o papa e o imã. Quantas guerras nós, cristãos, fizemos? O saque de Roma não foi feito pelos muçulmanos.

Sabemos que você visitará o México. Pretende ir também para a Colômbia ou Peru?

As viagens, na minha idade, não fazem bem, deixam rastros. Eu vou para o México e, em primeiro lugar, vou visitar a Senhora, a Mãe da América [Nossa Senhora de Guadalupe]. Se não fosse por Ela, eu não iria para a Cidade do México pelo critério da viagem: visitar três ou quatro cidades que nunca foram visitadas pelos papas. Depois, vou para Chiapas, depois para Morelia e, quase certamente, no caminho de volta para Roma, haverá um dia para Ciudad Juarez. Sobre os outros países latino-americanos: em 2017, fui convidado para ir a Aparecida, a outra padroeira da América de língua portuguesa, e de lá se pode visitar algum outro país. Mas não sei, não há planos.

Essa foi a sua primeira visita, e todos estavam preocupados com a segurança. O que você diz ao mundo que pensa que a África é apenas vítimas de guerras e destruição?

A África é vítima, a África sempre foi explorada por outras potências. Os escravos da África eram vendidos na América. Há potências que buscam apenas tomar as grandes riquezas da África, talvez o continente mais rico, mas não pensam em ajudar os países a crescer, não pensam em fazer com que todos possam trabalhar. A África é mártir da exploração. Aqueles que dizem que da África vêm todas as calamidades e todas as guerras não conhecem bem o dano que certas formas de desenvolvimento fazem à humanidade. E, por isso, eu amo a África, porque foi vítima de outras potências.

* * *

No fim, depois de agradecer novamente aos jornalistas pelo seu trabalho realizado durante a viagem, o pontífice fez a seguinte conclusão sobre a entrevista recém-terminada: “Eu respondo aquilo que eu sei, e o que não sei eu não digo, não invento”.

Fonte – IHUSINOS

Infelizmente a violência está em todos os lugares do Maranhão

A população maranhense e com maior intensidade a ludovicense nunca esteve tão refém da violência como nos dias atuais. A banalização já é parte integrante da realidade cotidiana de todos nós. Matar, assaltar, roubar, furtar e outros atos de violência, não surpreendem a ninguém e nem suscitam clamor. Infelizmente se tem a impressão de que a solidariedade e fraternidade desapareceram ou simplesmente estão bem restritas, que não podemos mais visualiza-la, nem mesmo de longe.

A corrupção vergonhosa nas instituições públicas e em inúmeros outros segmentos institucionais públicos para o enriquecimento fácil as custas dos cofres públicos deram origem a impunidade e a violência. A ausência do Estado no cumprimento das suas obrigações com politicas não digo públicas que é uma utopia, mas pelo menos próximas das compensatórias, amenizaria a realidade atual. Se tivéssemos um pouquinho de saúde, educação, habitação, saneamento básico com água de qualidade, produção de alimentos, geração de emprego e renda, com certeza a violência não seria tão cruel e não teríamos a banalização da vida.

A verdade é que vivemos a politica do engodo, da dependência e da dominação, oportunizando o aumento acelerado da violência. O poder público desavergonhadamente vem tentando maquiar fatos e com a hipocrisia das comparações tenta justificar a sua incompetência, irresponsabilidade e impotência para enfrentar a criminalidade, fruto crescente da sua própria inoperância.

O Sistema de Segurança Pública registrou 89 homicídios dolosos na Região Metropolitana de São Luís no mês de novembro, com observações inclusas de mortes causadas por lesões corporais, roubo seguido de morte e confrontos com policiais. Mais de 90% dos crimes foram praticados com a utilização de armas de fogo e maioria decorrentes de conflitos do tráfico de drogas.

Não será surpresa se dentro de poucos dias o governo divulgue com sensacionalismo que está havendo redução de homicídios na capital, tendo como comparação o ano passado que foram 103. A hipocrisia chega ao extremo de tentar se criar um conformismo e insinuar que alguma coisa esteja sendo feita. Se hoje, as vítimas diárias de assaltos de diversas formas, que perdem celulares, bolsas, correntes, cordões, dinheiro, carros e motos fizessem registros na policia, o número de boletins de ocorrências seriam muito elevados. As pessoas não perdem tempo, uma vez que a policia não tem estrutura capaz para enfrentar a criminalidade. A necessidade de um BO para comprovação e solicitação de novos documentos é que leva um reduzido número de pessoas aos plantões policiais.

Os números de assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos, saidinhas bancárias e assaltos a agências dos Correios, são demonstrações claras de deficiência do Sistema de Segurança Pública, principalmente na questão do serviço de inteligência. Há registro, que em menos de dois meses bandidos assaltaram dois bancos e uma agência dos Correios em um município, que tinha um policiamento altamente deficiente. É  verdade  que não será apenas com contingente policial, veículos e armas para combater a violência e muito mais o tráfico de drogas, tem que haver politicas sociais pelo menos compensatórias, o que infelizmente consiste na resistência dos gestores públicos do Maranhão. Não duvidem, se a partir de janeiro de 2016, o governo tente fazer comparações sobre número de homicídios com janeiro de 2014, o último ano do governo de Roseana Sarney.

A ex-prefeita Lidiane Leite e o ex-marido. Ela agora ostenta uma tornozeleira

Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

 Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Muito embora tenha passado para a reforma remunerada de maneira autoritária, o coronel Ivaldo Barbosa, continua merecendo o respeito e admiração dos mais diversos segmentos sociais maranhenses e com maior intensidade na capital. À tarde de ontem, quando dirigia o seu veículo nas proximidades da sua residência no bairro Vinhais, o coronel Ivaldo Barbosa, sentiu uma tontura e perdeu o equilíbrio do carro, colidindo com a traseira de um coletivo.

O coronel Ivaldo Barbosa foi resgatado imediatamente e conduzido ao hospital UDI, onde recebeu cuidados médicos e foi submetido a uma tomografia computadorizada. Teve apenas ferimentos leves no rosto e por volta das 21 horas foi liberado para retornar à sua residência.

Ao ser divulgada a informação do acidente, muita gente buscava informações sobre o seu estado de saúde nas emissoras de rádio e através das redes sociais.  Inúmeros militares e amigos estiveram à noite de ontem em sua residência para expressar solidariedade a ele e desejar um restabelecimento rápido, e na manhã de hoje desde cedo vem merecendo a atenção de parentes, amigos, colegas e lideranças comunitárias.

O coronel Ivaldo Barbosa construiu a sua história junto com a da Policia Militar, instituição, que serviu com dedicação, respeito e amor, fazendo dela uma das suas grandes referências de vida. Como militar nunca mediu esforços para garantir a ordem, daí a admiração conquistada junto aossegmentos sociais, principalmente pela defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas, sempre procurando garantir o direito de ir e vir delas, nos exercícios dos comandos que esteve à frente na Policia Militar do Maranhão. Diante da exacerbada violência armada que domina atualmente o Maranhão, o nome do coronel Ivaldo Barbosa e constantemente lembrado e muitas vezes com pedidos apelativos.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifestou em nota, a sua profunda solidariedade pelo rompimento da barragem em Mariana-MG, no início desse mês de novembro. Ao mesmo tempo denunciou que as “consequências do desastre ecológico são incalculáveis e os danos só serão reparáveisa longo prazo em toda a Bacia do Rio Doce”.

Portanto, a Igreja no Brasil cobrou dos políticos uma maior regulamentação da atividade mineradora no país e, recordando o Papa Francisco, afirmaram que “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos”.

Eis a nota.

“Toda a criação, até o presente, está gemendo como que em dores de parto” (Rm 8,22)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília dias 24 e 25 de novembro de 2015, manifesta sua profunda solidariedade aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineradora, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG.Com o mesmo sentimento expresso pela nota da Presidência da CNBB em solidariedade à Arquidiocese de Mariana, emitida no dia 11 de novembro,assistimos, atônitos e indignados,ao rastro de destruição e morte, consequência dessa tragédia, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, cujas causas devem ser rigorosamente apuradas e os responsáveis obrigados a reparar os danos causados.

As vidas dos trabalhadores e moradores tragados pela lama, bem como a fauna e flora destruídas exigem profunda reflexão acerca do desenvolvimento em curso no país. É preciso colocar um limite ao lucro a todo custo que, muitas vezes, faz negligenciar medidas de segurança e proteção à vida das pessoas e do planeta. Com efeito, lembra-nos o Papa Francisco que “o princípio da maximização do lucro, que tende a isolar-se de todas as outras considerações, é uma distorção conceitual da economia” (Laudato Si’, 195).

A atividade mineradora no Brasil carece de um marco regulatório que tire do centro o lucro exorbitante das mineradoras ao preço do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente com a consequente destruição da biodiversidade. Urge recordar que “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Laudato Si’, 95). Lamentavelmente, esta grave ocorrência nos faz perceberque este princípio não é levado em conta pelo atual desenvolvimento que temo mercado e o consumo como principal finalidade.

As consequências do desastreecológico são incalculáveis e os danos só serão reparáveisa longo prazo em toda a Bacia do Rio Doce. É dever moral do Estado fiscalizar a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha.

Aos parlamentares cabe a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões. Os legisladoresnão podem se submeter ao poderio econômico das mineradoras. A vida, o trabalho, a história e os sonhos que foram destruídos sejam motivos para que fatos como este não se repitam.

O Deus de amor, que nos enche de esperança e força, ajude os atingidos nos caminhos de reconstrução da vida por meio da justiça que lhes restaure o que perderam. Nossa Senhora Aparecida, mãe atenta à aflição de seus filhos, interceda por todos junto a Jesus Cristo.

Brasília, 25 de novembro de 2015

Dom Sergio da Rocha                                                          Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Brasília-DF                                              Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
Presidente da CNBB                                                            Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB

José Medeiros (E), na foto com José Agripino, é relator do PLC 152/2015 na CCJ

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão foi sugerida em projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015), que tem parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), e está pronto para ser votado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece, entretanto, algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo“, considerou Medeiros no parecer.

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) nº 82/2014 tratou de inserir a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

Depois de passar pela CCJ, o PLC 152 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Agência Senado

Órgãos pedem a conclusão do complexo socioeducativo para adolescentes infratores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), propôs Ação Civil Pública, no dia 20 de novembro, contra o governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Na manifestação, foi solicitada à Justiça, como medida de tutela antecipada, que obrigue o Poder Executivo estadual e a Funac, a instalarem, no prazo de seis meses, uma unidade especializada com programa de internação provisória e definitiva para adolescentes em conflito com a lei.

A construção do prédio deve seguir rigorosamente os padrões exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Em caso de descumprimento, o MPMA sugere o pagamento de multa diária de R$10 mil a ser revertida em benefício do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imperatriz.

A manifestação ministerial é de autoria do titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Alenilton Santos. O promotor de justiça informa que o prédio para internação está em fase de conclusão e que a entrega deveria ter sido feita em dezembro de 2014. Ele ressalta que o MPMA vem acompanhando o andamento da construção.

Em 2015, o MPMA instaurou inquérito administrativo para acompanhar e fiscalizar a obra. Em outubro, a empresa responsável pela construção do prédio alegou que as obras estavam paralisadas devido à falta de repasses financeiros à empresa.

O promotor ressalta que a região Sul do Maranhão só dispõe de um único programa de internação provisória para adolescentes infratores e com vagas insuficientes para a demanda. Os infratores encaminhados para o cumprimento de medida sociodeducativa de internação definitiva são remanejados para São Luís, o que contribui para a superlotação destes estabelecimentos na capital.

“Além de violar gravemente os direitos humanos, a superlotação dá ensejo a muitos problemas como motins, fugas, greves de fome, atos de violência entre os internos e contra os profissionais lotados nas unidades”, frisou o promotor.

Alenilton acrescenta que o centro irá beneficiar não somente adolescentes e famílias da região Tocantina, mas também das cidades do Sul do Maranhão. “Nesta região ainda não há unidade adequada para receber adolescentes com medida socioeducativa de internação definitiva”, conclui.

Fonte – (CCOM MPMA)

Por motivo de vias públicas do bairro Residencial Nova Vida, localizado na localidade Andirora II, na zona rural da capital maranhense, estarem necessitando de serviços de pavimentação asfáltica, o vereador Josué Pinheiro está solicitando à SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para fazer a inclusão de intervenções no bairro no programa de infraestrutura da secretaria.

Um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, com pedido de encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), pedindo providências para a concessão desse benefício para a Rua da União e avenidas Norte e Arlindo, informa que as vias encontram-se intrafegáveis, tornando os serviços de pavimentação indispensáveis para proporcionar melhoria de acesso e qualidade de vida àquela comunidade.

“Estamos fazendo essa solicitação em atendimento a reivindicação para nós encaminhada, e como agente de intermediação dos anseios da população junto aos poderes públicos, nos sentimos no dever de pleitear o atendimento das demandas comunitárias”, disse o vereador que esperar ser atendido pelo prefeito.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL