A decisão da justiça foi decorrente da falta de um mínimo de condições dignas para os presos, que segundo o Sistema Penitenciário do Estado, estão em processo de ressocialização. O Ministério Público autor da denuncia, mais uma vez constatou que ressocialização não passa de engodo e de uma falsa politica para insinuar mudanças dentro dos cárceres. Se na ressocialização o desrespeito a dignidade humana é bastante acentuado, avaliemos as unidades em que os milhares de presos estão estocados.

                  Atendendo  pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a imediata desativação do Pavilhão I da Unidade de Ressocialização de Imperatriz, a antiga Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão, publicada na última terça-feira, 14, também estabeleceu a transferência de todos os presos para outras unidades prisionais da região.

               A decisão resulta de uma Ação Cautelar de Tutela Antecipada, proposta pelo MPMA em 30 de março. No documento, o titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva, justificou o pedido de desativação da unidade com base em laudos técnicos realizados, em 2015, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

              De acordo com o promotor de justiça, o prédio deveria ter passado por uma reforma que garantisse a correta instalação dos presos e funcionários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Governo do Estado após a inauguração do presídio.

           “As instalações do pavilhão são precárias, apresentando sérios problemas estruturais, sanitários e elétricos”, destaca Domingos Eduardo da Silva. “Essas condições colocam em risco a vida dos aprisionados e dos servidores da unidade”. Proferiu a decisão o juiz Mário Henrique Mesquita.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, no último dia 31 de maio, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Juscelino Oliveira e Silva, e a ex-gestora, Gleide Lima Santos. A ação foi motivada pela não realização de concurso público e a manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

         O último concurso público realizado pela Prefeitura de Açailândia data de 2012, tendo seu prazo expirado em maio deste ano. No entanto, mesmo durante o período de vigência, o Município realizou diversos seletivos para a contratação provisória de servidores.

        Durante a gestão de Gleide Santos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto e, em resposta, em março de 2015, a Prefeitura encaminhou um decreto municipal que estabelecia o cronograma do concurso, cuja empresa responsável deveria ter sido contratada até julho, tendo 120 dias para a conclusão do certame. O Decreto n°51/2015, no entanto, nunca foi cumprido.

        Após a cassação da prefeita e início da gestão de Juscelino Oliveira, foi feita nova tentativa de assinatura de TAC e encaminhada Recomendação para que o concurso público fosse homologado até março de 2016. Mais uma vez, não houve sucesso.

          Ao invés disso, o prefeito lançou três seletivos para contratação temporária de pessoal. Em um dos certames, foram oferecidas 385 vagas para professores de diversas áreas. Devido às irregularidades encontradas, o Ministério Público ajuizou ações para a anulação dos seletivos.

        “A resistência em realizar o concurso público por parte dos requeridos deixa clara a real intenção dos mesmos em descumprir a lei e continuar a prática de contratação precária e de apadrinhamento político, privilegiando a imoralidade e ilegalidade na administração pública municipal”, avalia, na ação, a promotora Glauce Mara Lima Malheiros.

          Além de contrariar os princípios da administração pública, ao não realizar concurso público e contratar servidores temporários fora das hipóteses previstas em lei, a conduta da ex-prefeita, mantida pelo atual gestor municipal, gerou sérios prejuízos aos cofres de Açailândia.

          O Município vem sendo constantemente condenado a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores contratados precariamente. “Recolhimento esse que não existiria se houvesse sido estabelecido o vínculo de natureza estatutária, na forma preconizada pela lei e pela Constituição da República, mediante prévia aprovação em concurso público”, observa Glauce Malheiros.

             Se condenados por improbidade administrativa, Gleide Lima Santos e Juscelino Oliveira e Silva estarão sujeitos, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ressarcimento dos danos ao patrimônio público, pagamento de multa de duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa de que sejam sócios majoritários, por cinco anos.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

         23 de fevereiro de 2016. Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, segue para um encontro com o senador Renan Calheiros munido de um dispositivo escondido para gravar a conversa com seu interlocutor. A decisão de trair o antigo aliado foi tomada poucos meses antes, em dezembro, depois de conversa com seu filho, Expedito Machado. Jogou sujo com Renan, a quem conhecia desde 1991, para salvar sua própria pele. As informações que ele coletasse seriam repassadas à força tarefa da Lava Jato no âmbito do acordo de delação premiada, o que poderia reduzir sua pena por praticar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A reportagem é de Carla Jiménez, publicada por El País

          No dia 23 e 24, Machado esteve com Renan, e também com José Sarney. Os encontros se repetiriam nos dias 10 e 11, quando ele também gravaria as conversas com Romero Jucá. O executivo seduziu os caciques do PMDB com a sua conversa informal, provocando-os a fazer um diagnóstico sobre a Lava Jato. Foi assim que ele obteve as gravações, cujo conteúdo se tornou público nesta quarta-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal.

         Opiniões sinceras da cúpula peemedebista sobre Rodrigo Janot – um mau caráter, segundo Renan –, a vulnerabilidade de Aécio Neves (“o primeiro a ser comido”, segundo Romero Jucá) e as tentativas de fechar um “pacto de Caxias” com diversos parlamentares que estavam na Lava Jato. Machado foi indicado pelos quatro políticos traídos ao cargo na Transpetro, explicou ele em sua delação. A indicação para a presidência da empresa de logística de combustíveis, porém, cobrava um preço: 100 milhões de reais, a título de “vantagens ilícitas”, foram depositados na conta de caciques do partido entre 2004 e 2014, período em que o executivo ocupou a presidência da empresa de logística. Um suborno mensal para facilitar os negócios da Transpetro e seus fornecedores com a Petrobras.

          A traição de Machado é apenas uma das muitas que aparecem no enredo contado em capítulos pela operação Lava Jato que revela, de maneira nua e crua, a política brasileira. Delcídio do Amaral, ex-senador petista, sentiu uma faca nas costas quando foi deixado à míngua pelo seu antigo partido e por virtuais aliados no Senado. Flagrado numa gravação oferecendo dinheiro a Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Amaral foi preso em 25 de novembro do ano passado. No mesmo dia em que foi levado por agentes da Polícia Federal para Curitiba, viu o presidente do PT, Rui Falcão, soltar uma nota anunciando que o partido não lhe prestaria solidariedade.

          Sentiu-se traído, também, por dois terços do Senado a quem prestou diversos favores, conforme contou em entrevista à revista Piauí, e que o abandonou quando votou por sua cassação em maio deste ano. Pelo ex-presidente Lula, que o teria chamado de “imbecil” por deixar-se gravar, apesar de ter sido flagrado num momento em que seguia suas orientações, segundo ele. Traído também pela família de Cerveró, que aceitou primeiramente dinheiro das mãos de Amaral para custear suas despesas enquanto o patriarca estava preso. Achava que o silêncio do executivo estava sendo comprado em eventual delação premiada. Mas foi o filho de Cerveró, Bernardo, quem gravou a conversa com o ex-senador em que ele oferece dinheiro a sua família, com aval do banqueiro André Esteves, ex-BTG. A gravação de Bernardo acabou levando Amaral para a prisão no ano passado, onde ficou por quase três meses.

            A cada nova delação fica claro que as negociatas entre o público e o privado vem de velhos carnavais, e não só na Petrobras, “a madame mais honesta do cabaré”, segundo o ex-presidente da Transpetro. Isso porque a petroleira de capital aberto conta com uma estrutura organizada e disciplinada, segundo ele. Bancos públicos e autarquias também seriam ninhos de negociatas. Machado e Amaral contaram que a hidrelétrica de Furnas abasteceu o caixa de Aécio Neves. O executivo da Transpetro explicou, também, que desde 1946 o Brasil cobra o chamado “custo político” que moldava os orçamentos das empresas que negociavam com estatais, como a Petrobras. Um custo medido em “percentual de qualquer relação contratual entre empresa privada e poder público a ser destinado a propinas”, explanou Machado. Um percentual de 3% em nível federal, de 5 a 10% no nível estadual e de 10% a 30% no nível municipal.

          Diante da ameaça de que a Lava Jato trouxesse esses esquemas à luz, dezenas de políticos tentaram usar seu poder de influência onde lhes cabia. Nos bastidores de Brasília todos conversavam com todos para encontrar um meio de paralisar a avalanche das investigações. Houve pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal também fica evidente a cada gravação clandestina ou delação que vem a público. Do ex-ministro Aloizio Mercadante (“em política tudo pode”, disse ele em conversa gravada pelo assessor de Amaral), a Delcídio do Amaral, passando por Romero Jucá e Renan Calheiros, todos citam eventuais conversas com o Supremo para, de alguma forma, insinuar que os rumos da investigação podem ser modificados com sua interferência.

          No caso de Teori Zavascki, relator da Lava Jato do STF, a tentativa de interferir parece ter ultrapassado as reuniões no cafés no Supremo. O jornal O Estado de São Paulo publicou um post do filho de Teori, Francisco Zavascki, no Facebook, em que aponta como Brasília se move para manter as coisas como estão: “É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil imaginar que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei!”, diz ele para depois alertar: “Se algo acontecer com a minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!” Com as ameaças, chantagens e traições reveladas na Lava Jato, vai ser difícil encarar a política da mesma forma no Brasil.

Fonte – IHUSINOS

Integrantes da Assessoria Especial e Gaeco também tomam posse

           O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, empossou, nesta quinta-feira, 16, em seu gabinete, os integrantes da equipe da administração superior do Ministério Público do Maranhão.

           Ainda estiveram presentes no ato o corregedor-geral, Suvamy Vivekananda Meireles, a ouvidora-geral do MPMA, Rita de Cássia Maia Batista Moreira, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e da Escola Nacinal (Enamp), Ana Teresa Silva de Freitas.

          Ao assinar os termos de posse, o procurador-geral afirmou que estava consolidando o mais importante ato do início de sua gestão e que confia que todos vistam a camisa do Ministério Público. “Para fazer o melhor em prol da sociedade temos que trabalhar de mãos dadas”, orientou.

        Gonzaga acrescentou que a escolha dos nomes levou em consideração três características, segundo ele fundamentais para o exercício dos cargos: competência, compromisso e confiança.

         O corregedor-geral desejou sucesso aos empossados e disse que o procurador-geral foi muito feliz na escolha da equipe. “São todos competentes e, com certeza, contribuirão para que a gestão seja bem-sucedida”, elogiou.

         A opinião foi corroborada pela ouvidora do MPMA, ao destacar que o primeiro passo para o sucesso de uma administração é a montagem da equipe formada de pessoas capacitadas. Rita de Cássia Maia desejou boa sorte a todos e colocou-se à disposição para colaborar.

        Ana Teresa de Freitas também reconheceu a capacidade de trabalho e competência do procurador-geral e dos auxiliares e deu as boas-vindas aos novos assessores. “Podem contar com o apoio da Escola Superior em prol do fortalecimento da instituição”, assegurou.

Os empossados manifestaram-se para agradecer a confiança do procurador-geral e garantir o comprometimento no exercício de suas funções.

MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

É a seguinte a relação dos membros nomeados para a nova administração:

– Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos);

– Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos   Administrativos);

– Emmanuel Soares (diretor-geral da PGJ);

– Fabíola Fernandes Ferreira (chefe de gabinete da PGJ);

– Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ);

– Raimundo Nonato Leite Filho (assessor especial da PGJ);

– Justino da Silva Guimarães (assessor-chefe da Assessoria Especial da PGJ).

NOMEADOS PARA ASSESSORIA ESPECIAL

        Durante a solenidade também foram assinados os atos de nomeação dos membros que compõem a Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

         Para a Assessoria Especial, foram nomeados os promotores de justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar, titular da 19ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital; Reginaldo Júnior Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz; Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital; Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital; Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 25ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Sandra Soares de Pontes, titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara.

          Para o Gaeco, foram nomeados Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Klycia Luzia Castro de Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal; e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

        

O tenente-coronel Ilmar Gomes, que recentemente comandou o 1º Batalhão da Policia Militar, onde conseguiu realizar um importante trabalho, principalmente no enfrentamento a violência e as drogas  e deu uma importante atuação aos segmentos sociais da área de atuação do batalhão em ações de garantia ao direito de ir vir dos cidadãos e cidadãs.

           Por merecimento, o tenente-coronel Ilmar Gomes foi promovido ao comando do 3º Batalhão da Policia Militar de Imperatriz, local onde deu inicio a sua carreira militar como aspirante. O tenente-coronel Ilmar Gomes, tem um planejamento de ação para ser desenvolvido em Imperatriz, com ações integradas com outras unidades da PM e a participação efetiva de todos os segmentos comunitários da área do batalhão que está sob o seu comando.

Orias de Oliveira Mendes é acusado de desviar cerca de R$ 1,3 milhão da Educação em 2013

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegações baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter “liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação”.Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: 00165881620164013700

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

        

   As negociações salariais entre professores e a Prefeitura de São Luís, que vinham bastante desgastadas, tendem a tomar proporções mais graves e muito mais difíceis de entendimentos. A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, critica o oportunismo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Com a suspensão da greve dos professores pela justiça, o dirigente municipal retirou a sua equipe da mesa de negociação e imediatamente enviou mensagem para a Câmara Municipal propondo reajuste desconhecido pela categoria e com certeza deve ser muito aquém das nossas propostas, diz a presidente do sindicato dos professores da rede municipal. Não vamos aceitar e continuaremos em luta pelos direitos e dignidade nas escolas, diz a dirigente sindical.

        Hoje os professores ocuparam a galeria da Câmara Municipal para fazer um apelo aos vereadores para que não aprovem a proposta do dirigente municipal, destacando que na realidade a intenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é envolver a Câmara Municipal no problema. Elisabeth Castelo Branco destaca que a maioria das escolas municipais estão sucateadas, professores e alunos sem condições dignas de ensino e aprendizagem  e a violência se constituindo em ameaças diárias e intercedendo diretamente na qualidade do ensino.

       Muitos pais de alunos já criticaram o grave problema e temem pelas vidas dos seus filhos. Temos professores com traumas e em tratamento de saúde, diante de constrangimentos e ameaças que já sofreram e também assistiram. O nosso problema não é apenas a questão salarial, mas muito mais a garantia de vida para professores, alunos e seus pais, que correm perigos todos os dias e que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior se mostra totalmente indiferente, afirma a presidente do Sindeducação.

Enquanto o Sindeducação se posiciona contra o abandono das negociações  pela prefeitura de São Luís, a Associação Representativa dos Servidores Públicos Municipais – ASSISMU, está convocando assembleia geral da categoria para tomar um posicionamento diante da imposição do executivo municipal em estabelecer o registra reajuste de 2% retroativo a janeiro, registra o líder sindical João Batista Índio, presidente em exercício da entidade. Não estamos procurando conflito e nenhum outro desentendimento com o poder executivo municipal, mas entendemos que merecemos respeito e tratamento digno, o que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem se negado a tratar conosco, afirma Índio.

       Garanto que não está descartado um movimento reivindicatório e que poderá mais tarde caminhar para uma greve, o que não é o nosso desejo, mas as circunstâncias nos indicam que o caminho a seguir, diz o presidente em exercício da ASSISMU.

        

A decisão da Justiça atendendo denuncia do Ministério Público colocará um ponto final nas improvisações feitas pelo Estado.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça proferiu sentença, em 10 de março, condenando o Estado do Maranhão a efetuar o enquadramento das águas da barragem do Bacanga, plano de manejo para a renovação constante das águas e plano de contingência que determine o funcionamento permanente das comportas.

         Conforme a Resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o enquadramento estabelece o nível de qualidade das águas a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo.

      As medidas devem ser adotadas em conformidade com a referida Resolução. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. Proferiu a sentença o juiz Douglas de Melo Martins.

        Foi concedido prazo de 90 dias para a entrega do cronograma das atividades de realização do enquadramento. No período máximo de um ano, o Estado deve assegurar o pleno funcionamento das comportas. A Justiça também estabeleceu pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos Difusos.

         Consta na ação do MPMA que, conforme provas coletadas por meio de inquérito civil, a barragem do Bacanga sofre com o contínuo despejo in natura de grande volume de esgoto doméstico e de lixo. Por conta disso, é constante a morte de diversas espécies de animais aquáticos, causada pela insuficiência de oxigênio e pelo acúmulo de matéria orgânica na superfície.

         Para o juiz, a omissão do Estado do Maranhão no cumprimento do dever de proceder ao enquadramento das águas do Bacanga obstrui a aferição do real nível de poluição do rio.

POLUIÇÃO

       Conforme relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), o rio Bacanga é diariamente utilizado como destino de esgotos, não estando de acordo com os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo o documento, suas águas são consideradas impróprias para uso recreativo e produção de alimentos.

           Os técnicos da Sema constataram presença de resíduos sólidos dispostos de maneira inadequada às margens do rio, bem como problemas estruturais nas comportas da barragem.

          Laudo sobre qualidade microbiológica das águas e do pescado do estuário do rio Bacanga expedido pelo Departamento de Oceanografia e Liminologia, Laboratório de Hidrobiologia  (Labohidro) e Departamento de Tecnologia Química da Universidade Federal do Maranhão constatou um alto índice de coliformes fecais nas águas e pescados do estuário, implicando um elevado potencial de risco para a saúde pública.

          Já o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou que a não abertura da comporta principal da barragem provoca a morte de grande quantidade de peixes no rio, porque impede a entrada da água da maré e a vazão da água doce.

Fonte – CCOM-MPMA

     

   O vereador Paulo Roberto Carioca avaliou como muito fraco o desempenho do Secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, durante audiência na Câmara Municipal ontem à tarde (14). Carioca diz que, a maioria dos questionamentos colocados em pauta pela vereadora Rose Sales,  já haviam sido resolvidos devido as intervenções feitas pelo Ministério Público,

       O vereador do PHS destaca, que o sucateamento foi iniciado pelo ex-secretário Geraldo Castro e que continuam em processo de acelerado. Referindo-se a presença dos professores da rede municipal na galeria do legislativo municipal, garantiu que eles são vitimas do descaso com a educação e em situar pior do que a deles são dos alunos e dos seus pais, que apesar dos gritos por dignidade, o eco começa a ser ouvido por muita gente e aqui no legislativo municipal os meus ouvidos já receberam os sinais do sos.

      A administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é marcada pela maquiagem e abandono da cidade. O Centro Histórico de São Luís é o retrato fiel de uma cidade que parece não ter prefeito, é o que dizem turistas e a população revolta da nossa capital. Vamos denunciar e cobrar e se for preciso iremos com o povo para as ruas lutar por direitos, afirmou o vereador Carioca.