Natal: Tempo de semear e construir

Dom Gil Antônio Moreira
Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora (MG)

                    O anúncio celeste de Gabriel, o Arcanjo de Deus, a Maria encheu-a de alegria e esperança, inebriou sua alma do amor que vem do alto e, de imediato, a despertou para o serviço ao próximo. Seus pensamentos se voltaram para Isabel, sua parenta, que também fora agraciada por Deus, concebendo filho na velhice. Não seria fácil enfrentar os cem quilômetros que separam Nazaré e as cercanias de Jerusalém, onde vivia a prima idosa com o esposo Zacarias. Porém, ao subir a colina de Arim Karen, a Virgem de Nazaré ouve voz vibrante de saudação: “Bendita és tu entre as mulheres! Como pode vir a mim a Mãe do meu Senhor!” (Cfr. Lc 1, 42-45). Duas mães se abraçam com a ternura da fé e a certeza de que “para Deus nada é impossível” (Lc 1, 37).

                 Sobre esta viagem de desprendimento e amor fraterno que faz Maria, o Papa Francisco, em sua homilia, em Cuba, no ano de 2015, refletiu: “Geração após geração, dia após dia, somos convidados a renovar a nossa fé. Somos convidados a viver a revolução da ternura, como Maria, Mãe da Caridade. Somos convidados a ‘sair de casa’, a ter olhos e o coração abertos aos outros”. E mais adiante, diz: “Como Maria, Mãe da Caridade, queremos ser Igreja que sai de casa, que sai de seus templos, que sai de suas sacristias, para acompanhar a vida, sustentar a esperança, ser sinal de unidade de um povo nobre e digno”.

                As palavras do Papa ditas num país comunista que cerceia a liberdade religiosa e as expressões natas de fé têm, certamente, especial sentido. Medidas opressoras contra o direito de crer, confinando fiéis no silêncio dos templos, são contraditórias diante de um pretenso programa igualitário. Nenhum poder humano tem o direito de impedir o povo de praticar sua fé e realizar as obras que da fé decorrem. O Papa deseja, além disso, demonstrar a todo o mundo, que, além das liturgias e das legítimas expressões devocionais, a vida de quem crê em Cristo não se limita às quatro paredes das igrejas. Jesus nasceu na gruta santa de Belém, frequentou a Sinagoga de Nazaré, fez peregrinações ao Templo de Jerusalém, e também viveu missionariamente nos caminhos da Galileia e da Judeia espalhando o amor, o perdão, a paz. Sobre ele foi escrito: “passou a vida fazendo o bem” (Cfr. Atos 10, 38).

               Outra viagem de Maria, dessa vez com José, seu casto esposo, quando tiveram que migrar para o Egito com o fim de defender o recém-nascido contra a violência dos poderosos cegos pelo poder, nos faz refletir. Quantas vezes teremos de empreender meios, ainda que nos obriguem a sair da nossa zona de conforto, para defender os princípios deixados pelo Filho de Deus em favor da vida, da dignidade e das necessidades da pessoa humana?

                Estamos sempre a caminho. A vida é dinâmica. A força da fé, a robustez da oração, o alimento dos sacramentos tomados entre as paredes sagradas nos dão coragem e alegria no desenrolar de nossas rotas, levando-nos sempre ao encontro do Senhor que vem. Os exemplos nos impelem. Em Maria pode se ver a força da fé capaz de mudar situações penosas em sublimidade que salva, como escreveu também Francisco: “Maria é aquela que sabe transformar um curral de animais em Casa de Jesus, com pobres paninhos e uma montanha de ternura” (EG 286, 2013).

               O mesmo Francisco, a 08 de dezembro de 2014, rezou à Mãe do Senhor, nos seguintes termos: “Neste tempo que nos conduz à festa do Natal de Jesus, ensina-nos a ir contracorrente: a despojar-nos, a abaixar-nos, a doarmo-nos, a ouvir, a fazer silêncio, a descentralizar-nos de nós mesmos, para dar espaço à beleza de Deus, fonte da verdadeira alegria”.

Feliz Natal!

             

A Igreja deu início no domingo (03), de dezembro, ao Tempo do Advento, o qual inicia um novo Ano Litúrgico. Este caminho de preparação para o Natal deve ser “mistagógico de encontro com Jesus Cristo, vivo entre nós, que nasceu num ambiente de pobreza, de simplicidade, numa manjedoura”. Esta é a reflexão apresentada pelo arcebispo de Uberaba (MG), dom Paulo Mendes Peixoto, em artigo no portal da CNBB.

             

 Diante da máxima midiática que aponta para o momento de festas, compras e trocas de presentes e encontros, o bispo chama atenção para que os cristãos tenham a clareza de que o Natal é fruto de um caminho preparativo, objetivado nos passos celebrativos do tempo do Advento: “São semanas que antecedem a grande Festa do nascimento de Jesus Cristo. Tempo litúrgico muito rico, porque a Igreja nos propõe textos bíblicos sugestivos, que nos introduzem dentro do verdadeiro espírito e do clima do Natal do Senhor”.

                   À revista Bote Fé, da editora Edições CNBB, o arcebispo de Londrina (PR), dom Geremias Steinmetz, escreveu que as leituras escolhidas para este período que abre o Ano Litúrgico querem “dar o tom exato para a sua correta compreensão”.

                 “Os dois primeiros domingos mostraram a chegada de Cristo juiz aos acontecimentos da vida pessoal de cada homem, bem como à história da humanidade”, escreveu dom Geremias, seguindo lembrando que o Evangelho proclamado no terceiro domingo apresenta o convite de João Batista “a uma corajosa revisão interior em vista de uma progressiva conversão à mensagem de Cristo a fim de estarmos prontos para recebê-lo quando voltar”.

            

  O quarto domingo é tipicamente mariano, segundo dom Geremias: “a atenção dos fiéis concentra-se no mistério daquela que está para gerar o Salvador. Concentra-se na virgem Maria que acolhe o projeto de Deus e gera Cristo”. E continua: “No tempo do advento, tempo mariano por excelência a figura da virgem Maria é particularmente posta em evidência também pela solenidade da Imaculada Conceição. Valorizando os temas das leituras bíblicas, é importante situar essa celebração no específico do caminho do advento e assim contribuir para viver a espera com Maria, ‘advogada de graça e modelo de santidade’”.

               Partindo da proposta bíblica, dom Geremias destaca as atitudes de vigiar e orar. “A figura e a pregação de João proclamam que a atitude a ser tomada é a da conversão”, aponta. “João ainda proclama um convite à alegria que nasce do Espírito. É a primeira vinda de Cristo que se faz advento cotidiano no homem e na Igreja, sempre na perspectiva de um cumprimento, quando virá de novo no final dos tempos. Eis porque o Advento é tempo de esperança”, ensina o arcebispo de Londrina.

              Dom Paulo Mendes Peixoto exorta que, apesar do esvaziamento do sentido do Natal, o cristão deve fazer este caminho mistagógico de encontro com Jesus Cristo: “Natal não só de encontro entre as pessoas, mas também com Aquele que é capaz de proporcionar vida plena para os que nele creem”.
Dentro dos ciclos litúrgicos da Igreja, este Ano Litúrgico é o ano B, no qual a leitura principal do Evangelho é tirada do livro de São Marcos.

Fonte: CNBB Nacional

           

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. De acordo com a Petrobras, em anúncio feito hoje (21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir de amanhã (22).

            Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira.

           Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”.

           “Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta.

Fonte: Yahoo. Noticias

              

  A partir das 09 horas de amanhã, 684 presos do Sistema Penitenciário do Maranhão condenados na jurisdição dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa estarão sendo locados em liberdade para passarem a festa do natal com as suas famílias. De acordo com a determinação do juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís, o benefício é destinado para os presos tidos como recuperados, do regime semiaberto e que se enquadrem de acordo com os princípios estabelecidos pelos Artigos 122 e 123 da Lei de Execuções Penais.

                 O juiz da Vara das Execuções Penais, antes de conceder a autorização para a saída temporária dos presos, solicitou informações individualizadas de todos ao Ministério Público e ao setor específico de análise e acompanhamento de conduta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que avalizaram a saída dos quase setecentos internos entre homens e mulheres das diversas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

                  De acordo com a determinação do juiz Márcio Castro Brandão, todos beneficiados com a saída temporária do natal, têm que retornar até às 12 horas do dia 26. Quem não observar a ordem judicial, sofrerá sanções penais sérias e perderá todas as conquistas alcançadas no sistema prisional e na progressão voltará a estaca zero, quando for recapturado.

                 Apesar de todas as observações, o percentual dos presos que decidem não retornar varia entre cinco e dez por cento, taxa considerada dentro das normas previstas, muito embora a justiça tenha estabelecido maior rigor para a concessão da liberdade provisória.

        

 A solenidade de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, maior comenda da Câmara Municipal de São Luís, se constituiu em uma importante solenidade cívica na sede da Federação das Indústrias do Maranhão. O vereador Cézar Bombeiro, homenageou a atleta Ana Paula Rodrigues Belo, da seleção brasileira de handebol, que tem levado além fronteiras, o nome de São Luís, do Maranhão e do bairro da Liberdade; o jornalista Genival da Conceição Abreu Fonseca, profissional competente e de grande destaque na mídia de nossa cidade e a gestora pública Leopoldina Amélia Barros, com importantes serviços prestados à cidade de São Luís e ao Maranhão, especialmente quando Subsecretaria do Sistema Penitenciário. Severino Bispo Rodrigues, pai da atleta Ana Paula recebeu a comenda da filha que se encontra no exterior, Genival Abreu Fonseca e Leopoldina Barros ao lado do vereador Cézar Bombeiro, após o recebimento da maior comenda do Poder Legislativo Municipal. Na foto abaixo estão Johnatas Galvão Belo, marido de Ana Paula; a genitora dela Galdina Rodrigues, a irmã Roberta Rodrigues Neta, o pai Severino Bispo Rodrigues e o jornalista Genival Abreu Fonseca com o vereador Cézar Bombeiro.

 

              

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) vem a público repudiar a atitude do deputado Rogério Lima (PSB), também conhecido como Rogério Cafeteira, que, durante a sessão desta terça-feira, dia 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, dirigiu-se aos servidores do Poder Judiciário que estavam presentes na galeria do Plenário e afirmou: “esse pessoal quer reajuste e nem trabalha”.

A atitude do deputado não é coerente com a honrosa função que lhe foi confiada pelo Povo do Maranhão. Ao afirmar que o servidor da Justiça não trabalha, o senhor Rogério Lima demonstra não saber que, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual anualmente publica o relatório ‘Justiça em Números’, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem a melhor celeridade processual do Brasil entre os tribunais de médio porte, com tempo médio de um ano e nove meses para o pronunciamento de uma sentença de 1º grau. A média nacional é de três anos e dois meses. Como o Judiciário maranhense alcançaria essa marca sem o trabalho dos seus servidores, nobre deputado?

A Justiça maranhense também possui excelente desempenho quando o assunto é índice de conciliação. Entre todos os Tribunais brasileiros, o TJMA é a segunda Corte que mais consegue conciliações e, consequentemente, mais rapidez na solução de conflitos. Como isso seria possível sem o servidores que assumem o papel de conciliadores, senhor Rogério Cafeteira?

Por outro lado, o relatório também informa que Maranhão, Pará e Amazonas apresentam o maior índice de habitantes por unidade judiciária de primeiro grau. Juntos, os três Estados possuem 9% da população brasileira, 37% do território brasileiro, mas apenas 7% das unidades judiciárias de primeira instância do país. No Maranhão, especificamente, o número de habitantes por vara e juizado está acima de 24.817, conforme o CNJ. Enquanto Tocantins e Espírito Santo, em comparação, têm menos que 13.766.

Todo esse desempenho é realizado com um déficit de mais de 230 servidores no quadro de pessoal do Poder Judiciário. Então, como a Justiça do Maranhão conseguiu alcançar um bom desempenho, se o TJMA tem uma estrutura menor que a maioria dos outros Tribunais?

A resposta é: com o empenho de cerca de 5,5 mil servidores efetivos e comissionados em todo o Estado, os quais, conforme o relatório do CNJ indica, estão entre os servidores da Justiça mais sobrecarregados do país.
Senhor deputado, é preciso lembrá-lo que o atual reajuste de 5% reivindicado pelos servidores da Justiça corresponde somente a metade das perdas inflacionárias do ano de 2015. Em 2016 as perdas inflacionárias atingiram o percentual de 6% e, em 2017, devem chegar a 4%. Permitindo que o reajuste seja votado, o senhor estaria fazendo Justiça com aos valorosos servidores da Justiça do Maranhão e cumprindo o que determina a Constituição.

São Luís, 19 de dezembro de 2017

A Diretoria

                                 NOTA OFICIAL                           

                                                                        São Luís, 20 de dezembro de 2017

          Em face do material divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, veiculado em um órgão de comunicação sobre algumas intervenções na estrutura física do imóvel da Câmara Municipal de São Luís, fica esclarecido que está havendo um processo de negociação amigável entre o Legislativo Ludovicense e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), conforme o ofício nº 302/2017 – GP. / CMSL em resposta ao ofício nº 814/2017, da Superintendência do IPHAN/MA, dando conhecimento do Parecer Técnico nº 116/2017 – CT/IPHAN/MA.

           Vale ressaltar que a ação ora em tela foi provocada, exclusivamente, pelo órgão fiscalizador entender que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões  permitidos.

          Convém deixar bem claro que foram realmente executadas algumas obras, em especial na área interna do prédio. Tais iniciativas se fizeram necessárias para ser mantida a manutenção e segurança dos servidores e do imóvel, como evitar desabamento em qualquer setor, bem como também eram de imprescindível urgência trabalhos na parte elétrica, afim de fazer a prevenção de pane no sistema elétrico, ou até provocar acidente causando incêndio.

          O que foi promovido na área externa limita-se somente ao setor de estacionamento, e a execução de trabalhos de arborização e iluminação. No tocante ao mencionado letreiro, é conveniente deixar cristalino que foi preciso ser feito, como forma de identificar a sede do parlamento, haja vista até então a inexistência de boa visibilidade e localização para quem procurasse a casa do povo.

           Oportuno informar que a tentativa de celebrar um acordo sobre o assunto está tramitando, onde se faz necessário citar a Ação Civil Pública nº 2005.37.00.003424-2 impetrada na 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, anexada com todos os documentos que comprovam o encaminhamento da proposta de adequação do engenho publicitário de fachada do prédio administrativo da Casa Legislativa de São Luís ao IPHAN, de acordo com o orientado pelo Parecer Técnico anteriormente citado.

              Na oportunidade, é de bom alvitre reafirmar que o presidente Astro de Ogum sempre tem procurado executar tudo conforme a lei, já que é cumpridor e respeitador do nosso ordenamento pátrio. Diante de todo este imbróglio, não vislumbramos afronta a legislação por parte do presidente desta Casa, entretanto, para dirimir quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição para fornecer as explicações necessárias.

                                           Atenciosamente,

                       DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

No ano passado, SINTSEP ingressou com mandado de segurança para garantir recesso dos servidores da Saúde.

            A Secretaria de Estado da Saúde (SES), mais uma vez, tirou dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Em contrapartida, os funcionários terceirizados e do quadro da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) terão direito ao recesso funcional normalmente.

             Assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudica o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências.

                 Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.

Fonte: SINTSEP Noticias

Liminar fixa multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 200 mil para descumprimento de ordem.

                 O ator Alexandre Frota deverá retirar todos os posts das suas redes sociais que fazem menção ao juiz de Direito Luís Eduardo Scarabelli, além de divulgar texto subscrito pelo magistrado, chamado de “ativista gay” e acusado de “julgar com a bunda e não com a cabeça”. A determinação foi fixada em liminar nesta terça-feira, 19, pela juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13º vara Cível de SP.

                O juiz Scarabelli teve seu nome estampado em reportagens e em redes sociais com manifestações de Frota contra sua pessoa por conta de decisão colegiada de que não houve a prática de ato ilícito por parte da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, por ter se manifestado acerca do encontro entre o ator e o atual ministro da Educação para tratar a respeito das diretrizes básicas da educação nacional.

              “Não há dúvidas que o ator Alexandre Frota utilizou de sua condição de pessoa pública e nacionalmente conhecida, fazendo uso de palavras totalmente descabidas e ofensivas na tentativa de retaliar o magistrado. Isso tudo diante da sua discordância com a decisão tomada pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível Paulista”, dizem Igor Tamasauskas e Débora Cunha Rodrigues, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, advogados responsáveis pela defesa do juiz.

              Os advogados conseguiram liminar para proibir a veiculação dos links e vídeos com as publicações feitas pelo ator ou qualquer outro que contenha as ofensas dirigidas ao juiz.

              A liminar determinou, ainda, a veiculação de texto informativo para esclarecer aos usuários da internet e seguidores de Alexandre Frota que as postagens foram retiradas do ar por determinação judicial. Além disso, determinou-se a leitura do referido texto no programa de rádio pertencente ao ator e a replicação 10 vezes mais o número de compartilhamentos realizados nas redes sociais.

O não cumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 200 mil

Fonte: Migalhas

 

Mais uma vez volta a ficar claro que, o governo de Flavio Dino tem aversão total a politicas públicas e nem mesmo é capaz de criar as chamadas politicas compensatórias. Quando o governador a sua administração e cooptou o Movimento Sindical Rural colocando sindicalistas em órgãos públicos e mais precisamente na Secretaria da Agricultura Familiar, deu-se inicio a uma proteção a grileiros, latifundiários, empresários rurais e políticos que ampliam os seus territórios rurais com a violência para a expulsão de famílias com posses seculares das suas terras, em que geralmente muita gente morre, quando tenta resistir à legitimidade dos seus direitos.

A FETAEMA e a CPT representavam o grito de resistência dos homens, das mulheres, das crianças e dos idosos no meio rural e tinham a missão profética do anuncio e da denúncia da violência com movimentações e atos públicos que incomodavam os governos e os políticos protetores de grileiros, latifundiários e empresários rurais.

Com o silêncio do Movimento Sindical Rural, a Comissão Pastoral da Terra com todas as dificuldades, ainda permanece viva no Maranhão, embora com as limitações de recursos que a impedem de ir mais longe, mas conta a essência de voluntários que se constituem em lutadores por direitos e dignidade humana.

A violência decorrente dos conflitos agrários produz  miséria com a expulsão de famílias do meio rural e que são obrigadas  a se refugiar nas sedes dos municípios ou nas grandes cidades, ampliando os bolsões de miséria.

Quando o governador Flavio Dino falava no Mais IDH, cheguei a dar credibilidade de que se tratava de um projeto amplo que iria se aproximar da humanização de milhares de famílias, que não estão em situação mais difícil, decorrente do programa Bolsa Família. Cheguei a acreditar que a Secretaria da Agricultura Familiar, viesse a ser bem presente no campo, levando-se em conta com o pessoal da FETAEMA, poderia perfeitamente contribuir para o resgate da pequena agricultura para pelo menos se constituir como sustento alimentar no meio rural, mas infeliz, tudo se tratava de mais um fiasco e os projetos eram midiáticos.

Sem a produção de alimentos não se vai a lugar algum no campo. Para o agricultor não á apenas se dar implementos agrícolas e máquinas, mas se ofertar principalmente e o mais determinante que é a assistência técnica e extensão rural, seguindo-se o crédito, a água, a energia, o posto de saúde, a estrada, o armazém para que eles possam efetivamente produzir alimentos.

Depois que acabaram com a EMATER-MA, na década de 90, o Maranhão nunca mais teve assistência técnica para a pequena agricultura. Foi no governo de Luís Rocha, que o Maranhão foi o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com a participação efetiva da pequena agricultura.

A Secretaria da Agricultura Familiar, infelizmente existe como instrumento politico de interesses pessoais, sem um mínimo de identidade com a pequena agricultura. A produção de alimentos que existe precariamente é resultado de médios produtores que contratam crédito em bancos e que pagam engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas para a assistência técnica e transferência de tecnologia.

Diante de tanta propaganda governamental, é de se perguntar: Onde está a tão falada produção agrícola do Estado, sem falarmos no agronegócio? Não existe. Continuamos importando tudo na capital e no interior. Em São Luís, grande parte do cheiro verde que consumimos vem do Ceará.

O que o IBGE mostra em sua pesquisa e destaca o Maranhão na extrema pobreza, reside na fome e na miséria, com as crescentes desigualdades sociais. Famílias subsistindo com 10 reais por dia, e se não está pior é devido o bolsa família. O mais grave é que as centenas de milhares de jovens que buscam emprego para viverem com dignidade, acabam se transformando em presas fáceis para o submundo do vício e da perdição das drogas.

A desigualdades cada vez mais acentuadas, concorrem decisivamente para o crescimento da violência que é vista todos os dias nas ruas e avenidas da capital e com maior intensidade nas sedes dos municípios. Não adianta se comprar centenas de viaturas, armas, aumentar o contingente policial militar e civil, se não tivermos politicas públicas, com observação importante para a educação profissionalizante, geração de emprego e renda com o empreendedorismo, saúde capaz de atender com respeito e direitos os cidadãos que dela precisam. Moradia e transporte coletivo digno são direitos bastante reclamados. A verdade é que recursos existem, o que complica é sua aplicação sem a devida e correta transparência, o que enseja a corrupção.