O deputado Eduardo Braide criticou a aprovação da Medida Provisória 249/2017 (MP), que trata sobre os vencimentos dos professores da UEMA, sem a concessão do percentual de gratificação aos pensionistas e professores aposentados da instituição.
“O governador realmente parece discriminar os professores aposentados da UEMA. Ele não cumpriu o acordo para o pagamento da URV até o final do ano passado. Não encaminhou Projeto de Lei para incorporar o percentual da gratificação aos aposentados. E quando teve a oportunidade de faze-lo por meio de uma MP, esqueceu dos índices a esse quadro de professores. É uma verdadeira injustiça àqueles que transmitiram conhecimento a milhares de maranhenses ao longo dos anos”, destacou.
Antes da votação, Eduardo Braide ainda defendeu no Plenário da Assembleia, uma emenda de sua autoria, que garantiria os mesmos índices aos professores aposentados e pensionistas da UEMA. A emenda foi rejeitada pela base do governador Flávio Dino.
“A emenda repararia um erro, uma injustiça com os professores aposentados e pensionistas da Universidade Estadual. Ela garantiria que eles receberiam os índices a que fazem jus. Infelizmente a maioria decidiu manter a discriminação vinda do Governo do Estado”, lamentou o parlamentar.
O deputado lembrou que a valorização da UEMA só existe no discurso do Governo do Estado.
“A UEMA é a instituição mais citada no Programa de Governo do governador Flávio Dino. Com certeza, os professores dessa instituição mereciam um tratamento mais digno. Como se vê, o discurso é um e a prática continua sendo outra. O governador deveria respeitar os professores aposentados da UEMA”, concluiu Eduardo Braide.
A Faculdade Pitágoras pode recorrer da multa. Se o PROCON-MA exercer a mesma fiscalização a outras faculdades particulares instaladas em São Luís, poucas ou até nenhuma escapará de punição.
O PROCON/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. 27.567/2011 que institui procedimentos administrativos referentes às infrações contra os direitos dos consumidores.
Dentre as denúncias dos alunos que constam nas multas aplicadas, tem-se em destaque: demora no atendimento presencial aos alunos; imposição de exclusividade no contrato de fotografia para colação de grau, sendo impedida aos alunos a liberdade de escolha; a superlotação em salas de aula, chegando a reunir mais de 80 alunos de diferentes cursos em uma mesma turma.
Além destas multas, foram ainda encontradas as seguintes infrações: problemas no serviço de atendimento ao aluno no sistema eletrônico SAA; demora na emissão de diploma de conclusão de curso dos discentes e o reajuste no valor da mensalidade dos cursos sem prévia informação aos alunos.
Estas são algumas das muitas reclamações recebidas pelo PROCON/MA nos últimos meses relativos à Faculdade Kroton/Pitágoras, gerando uma grande insatisfação do corpo discente e a atuação do órgão em face da faculdade. Para o presidente do Instituto, Duarte Júnior, o ensino superior se tornou alvo da mercantilização e da objetivação desenfreada pelo lucro.
“Após exaustivo processo de investigação e apuração das reclamações dos alunos, constatamos inúmeras falhas que comprometem diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Por isso, além da mencionada sanção administrativa, protocolamos no mês passado uma Ação Civil Pública em face do grupo Kroton/Pitágoras, no sentido de impedir tais práticas. Vale destacar, que inúmeras foram as tentativas de conciliação com a instituição, todas frustradas. Por isso, aplicamos mais esta medida com caráter punitivo, coercitivo e principalmente pedagógico em prol da garantia dos direitos dos alunos a uma educação com qualidade.”, frisou o presidente.
A Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor total de R$ 474.709,74. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.
Conciliação frustrada
Na última semana, aconteceu uma audiência pública de conciliação na Ação Civil Pública protocolada pelo PROCON/MA, convocada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas Martins. A tentativa de conciliar, no entanto, foi frustrada.
Em virtude do que foi apresentado, o Instituto se posicionou contra a proposta de conciliação apresentada, pois alguns itens não seriam contemplados a favor dos estudantes, como melhorias de infraestrutura, laboratórios e no sistema de atendimento aos alunos. Ainda no começo da audiência, os representantes da Kroton/Pitágoras tentaram adiar a audiência e suspender o processo, alegando ter de esperar uma decisão do MEC quanto à denúncia apresentada pelo PROCON. Eles tentaram ainda impedir a fala e participação estudantil na audiência pública de conciliação, alegando não estar previsto no Código de
Processo Civil.
Após a audiência de conciliação frustrada, a faculdade deverá apresentar sua contestação para, posteriormente, o processo seguir para decisão
O PROCON/MA já realizou ao longo do ano duas audiências públicas, para coletar informações e resolver as denúncias formalizadas dos estudantes.
O Instituto chegou, inclusive, a se reunir com representantes da Faculdade Kroton/ Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos estudantes. Apenas a Estácio cumpriu o acordo.
Logo após, em outubro, o órgão protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a Faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.
Desembargadores Ricardo Duailibe e Cleones Cunha foram eleitos presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Em sessão administrativa extraordinária realizada na tarde desta segunda, 18 de dezembro, os desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Cleones Carvalho Cunha foram aclamados presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente.
A aclamação ocorreu após Cleones Cunha, que tomou posse como membro efetivo da Corte na mesma data, anunciar não ter interesse em concorrer ao cargo de presidente, privativo aos membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça. Antes da aclamação da nova mesa diretora do TRE-MA, também tomou posse Júlio César Lima Praseres como membro efetivo, categoria juiz estadual.
Com as posses, o Regional passa a funcionar com a seguinte composição: desembargador Ricardo Duailibe (presidente), desembargador Cleones Cunha (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira, juiz estadual Itaércio Paulino da Silva, juiz estadual Júlio Praseres e jurista Eduardo José Leal Moreira. A outra vaga de jurista está vaga, estando em exercício Daniel Blume.
A saudação aos empossados foi feita pelo decano Eduardo Moreira, membro mais antigo do Tribunal. “Estejam todos certos: bom senso é característica inquebrantável dos dois novos membros do TRE do Maranhão, que, com o acréscimo destes magistrados em suas hostes, assegura a continuação de sua qualidade de espaço de exigibilidade da democracia”, destacou.
Por sua vez, o juiz Júlio Praseres discursou: “na minha trajetória de 19 anos de magistratura, conto 14 anos de exercício como juiz eleitoral de diversas zonas, com destaque para as comarcas de Estreito, Bom Jardim, Balsas e Pinheiro, contando ainda com as substituições e integração de juntas eleitorais especiais. Registro nessa experiência profissional as minhas atividades neste TRE em 2015 como juiz auxiliar na gestão em que o desembargador Lourival Serejo foi o corregedor, e o curto período como membro substituto, tendo deixado esta honraria para assumir o cargo de juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça no biênio que teve à frente o desembargador Cleones Carvalho Cunha. Assim, senhoras e senhores, experiência não me falta; amor ao trabalho e à justiça também não! O compromisso que ora assumo não é constituído de meras palavras, mas de comprometimento pessoal com o ideal de justiça, contando com a sabedoria advinda do espírito santo de Deus, que sempre me orientou todas as minhas decisões, sejam elas por liturgia do cargo, sejam pessoais. A ele, toda honra e toda glória!”.
Já o desembargador Cleones Cunha registrou: “é com imensa satisfação e alegria que retorno a este Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, agora exercendo as funções cumulativas de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. O faço com o propósito único de garantir a legitimidade do processo e consolidar, junto com o desembargador Ricardo Duailibe, os demais membros desta Corte e os juízes eleitorais, a já adquirida credibilidade da justiça eleitoral, máxime quanto à efetividade, à eficácia, à transparência e à segurança. Aos que não sabem, fui corregedor regional eleitoral do Maranhão no período de 16 de fevereiro de 1993 a 12 de fevereiro de 1997, à época, membro desta Corte pertencente à classe de juiz de direito. A experiência marcou-me a vida e a carreira, especialmente por ter, em 1994, o Tribunal Superior Eleitoral realizado, pela primeira vez, o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais, com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. É dizer: vivenciei o início da grande revolução do voto eletrônico, pelo qual, afastando a mão humana da apuração, visou-se à eliminação da tão odiosa fraude no processo eleitoral. Mas, vejam a coincidência: retorno à Corregedoria exatamente no ano de eleições gerais, nas quais, por força de grandes mudanças nas regras das disputas partidárias – revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal –, retorna-se à impressão do voto. Consciente de tamanha e importante responsabilidade do cargo e do momento, apresento-me aqui e agora com o compromisso de exercê-lo com honestidade, lealdade, humildade, respeito e responsabilidade, buscando só e tão-só garantir o desenvolvimento dos serviços de inspeção e fiscalização dos serviços eleitorais no Estado do Maranhão, e, por via de consequência, atingir o objetivo maior: a regularidade do exercício de cidadania e a lisura do meio para determinação do governo.
Conclamo, pois, a todos: em 2018, compareçamos às urnas – o mais legítimo lugar de protesto social –, de forma livre, pacífica e consciente, assegurada pela Justiça Eleitoral”.
Prestigiaram a solenidade desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes, procuradores, promotores, deputados federais e estaduais, advogados, familiares, servidores e a imprensa.
Fonte: ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE=MA
A vereadora Barbara Soeiro (PSC) apresentou na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, projeto de resolução nº 013/17 que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa. A Procuradoria Especial da Mulher deverá ser um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.
De acordo com o projeto, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.
Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher. O órgão promoverá ainda pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.
“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.
Após lida em plenário, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais. Após o parecer do colegiado a proposta deverá ser colocada em apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final sobre a sua aprovação ou não.
Com objetivo de estimular nos alunos da rede municipal de ensino e da rede privada o interesse para se organizarem através de grêmios, o vereador Raimundo Penha (PDT) aprovou, na última segunda-feira, (18), um projeto de lei na Câmara Municipal.
Explica o parlamentar pedetista, que a sua proposição “visa estabelecer parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação dos estudantes nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática”.
AMPARO LEGAL
Para obter legalidade em sua iniciativa, o vereador do PDT diz que “ao desenvolvermos essa propositura buscamos amparo na Lei Federal 7.398/1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de primeiro e segundo graus”.
Acrescentando Raimundo Penha observa que “de tão importante que é este tema, encontramos em nosso ordenamento pátrio várias legislações que garantem ao estudante a sua participação em grêmios estudantis, a exemplo da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei 7398 de 4 de novembro de 1985 e a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996”.
GARANTIAS
Pelo projeto aprovado, “sempre que necessário os estabelecimentos de ensino colaborarão com os estudantes na formação de suas organizações, apoiando suas atividades, facilitando a divulgação das reuniões eleições. As escolas ainda estão obrigadas a destinar espaço físico, estrutura e mobiliário adequado para o funcionamento dos grêmios, bem como garantir a participação dos seus representantes nos conselhos, comitês escolares ou órgão equivalente que existam ou venham existir”.
Raimundo Penha também prevê em sua proposição que os estabelecimentos “deverão garantir a livre divulgação de jornais, panfletos, informativos e outras publicações do grêmio, bem como o acesso de representação municipal, estadual ou nacional, cabendo exclusivamente ao grêmio escolher que a entidade deseja se filiar; direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição, podendo fazer uso da palavra, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas”.
O Projeto de Lei 166/2017, que torna obrigatória a divulgação de medicamentos existentes na rede pública de saúde, foi aprovado em plenário, em 2º turno, nesta segunda-feira, 18. De autoria do vereador Umbelino Júnior (PPS), o PL oferecerá a população ludovicense um mecanismo de informação sobre os medicamentos oferecidos na rede municipal, por meio do site oficial da Prefeitura de São Luís.
De acordo com a proposta, a divulgação dos medicamentos deverá conter a data em que a listagem foi atualizada, locais onde os remédios serão retirados e documentos necessários para retirada.
Ainda segundo a proposição, a atualização da lista será mensal ou quando ocorrer o término do medicamento. Já em caso de falta dos mesmos, o Poder Executivo informará de forma oficial nos locais de divulgação, a previsão da disponibilidade de aquisição dos medicamentos.
Além do site oficial da Prefeitura, a listagem deverá ser impressa e afixada na Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais Públicos, Unidades Básicas e Centros Especializados.
Em sua justificativa, Umbelino Júnior diz que o PL trará a população ludovicense maior facilidade e praticidade na retirada dos medicamentos.
Até a próxima sexta-feira, (22), a Câmara Municipal de São Luís encerrará a apreciação e votação de toda sua pauta, inclusive dezessete (17) projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que constavam na ordem do dia desta terça-feira, (19), e não receberam a apreciação dos moradores, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.
Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário. Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.
Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.
Quanto aos procedimentos que estão sendo tomados, “já é do conhecimento de todos que as comissões irão se empenhar ao máximo para fornecerem os pareceres aos projetos”. Indagado sobre a etapa seguinte, ele falou que os mesmos retornaram ao plenário e podem ainda receber emendas dos vereadores.
Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.
Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro. Portanto, a previsão é que todas as matérias sejam votadas até a próxima sexta-feira, quando o Legislativo voltará novamente em recesso devendo retornar no próximo ano, ou em caso extremos com a realização de sessão extraordinária.
Começam os debates sobre com quem caminhará o Partido dos Trabalhadores nas próximas eleições no Maranhão. O PCdoB, do governador Flavio Dino, entende que as duas agremiações partidárias se identificam, mas mesmo assim, o PCdoB defende candidatura própria para a Presidência da República, o que implicará em que cada um venha a seguir os seus próprios projetos.
O ex-secretário estadual de Desportos e Lazer, Márcio Jardim defenestrado do governo Flavio Dino, sem qualquer esclarecimento público, defende hoje a sua candidatura ao Senado Federal e já fez a articulação na esfera nacional do PT. Uma coligação do PT com o PCdoB no Maranhão, segundo alguns integrantes da base em São Luís, pode ser feita com o candidato a vice-governador na chapa de Flavio Dino e também um candidato ao senado do PT.
Como o ex-presidente Lula da Silva é politicamente muito ligado ao ex-presidente José Sarney, tendo ele em inúmeras ocasiões feito declarações públicas de agradecimento pelos importantes apoios do ex-presidente nas crises do seu governo. Em se tratando, se Roseana Sarney for realmente candidata ao Governo do Estado, o ex-presidente irá buscar apoio do PT e no mínimo pedirá neutralidade nas eleições no Maranhão, o que já foi dito pelo próprio José Sarney.
Como no Maranhão tem um “dirigente” do PT, que é impedido de mostrar a cara, mas participa de negociações e promove ações com determinações, estaria fazendo articulações voltadas para colocar o partido na base do governador Flavio Dino, mas sabe que a força do outro lado é muito forte. Outro fator que tem criado sérios problemas é que tem um grupo dentro do PT contrário a caminhar com o governador na reeleição, o que pode no futuro gerar um racha.
