Nada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na CLT. Por isso, o juiz Diego Cunha Maeso Montes, 39ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre um bispo e a igreja evangélica onde pregou durante 15 anos.

                    O juiz afirma que os depoimentos mostram que a igreja funcionava como uma empresa, sendo que possuía gerente e diretor financeiro e auxiliares administrativos.

                     Além disso, Maeso ressalta que o bispo recebeu valores mensais, não podia ser substituído, desempenhava sua função com habitualidade e respeitava uma hierarquia. Uma testemunha afirmou que o bispo tinha como obrigação abrir o salão para o início do culto.

                    A igreja foi condenada a pagar ao bispo o saldo de salário, férias vencidas simples e em dobro, décimo terceiro salário, FGTS de todo o período trabalhado e restituição de contribuição compulsória e ministerial que lhe era imposta.

                     Para o advogado Eli Alves da Silva, que fez a defesa do bispo, a sentença é justa, visto que a relação jurídica existente entre seu cliente e a igreja preenchia todos os requisitos impostos pelo artigo 3º da CLT, para que pudesse ser reconhecido o vínculo empregatício, cuja prova foi feita nem só através de documentos como também por testemunhas.

Fonte: CONJUR

A ministra Carmen Lúcia já se antecipou e disse que caso venha a ser decretada a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do dia 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ela provavelmente irá conceder liminar num eventual pedido de habeas corpus a ser proposto em favor do petista.
A declaração soou estranha e parece ser uma demonstração de gratidão da ministra ao ex-presidente. Em 2006, Carmen Lúcia foi indicada pelo então presidente Lula para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar esta vaga.

Vale dizer também que a ministra não é magistrada de carreira. Antes de galgar a condição de ministra do STF, ela exercia o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais, no governo de Aécio Neves.
Fonte: Jornal da Cidade Online

 

        

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016, divulgada nesta quinta-feira (21) pelo IBGE, revela a envergadura da tragédia brasileira.

Os números são assombrosos e refletem diretamente a desgraça civilizacional como resultado último da falência política e institucional do Brasil.

Estamos trancados no porão, bem abaixo do fundo do poço!

Vamos aos números:

51% têm apenas o ensino fundamental.

26% completaram o ensino médio.

15% chegaram ao ensino superior.

52 milhões vivem abaixo da linha da pobreza com menos de R$ 387/mês.

É, sem dúvida, o resultado catastrófico do programa ‘Fome Zero’ e da propalada e infame ‘Pátria Educadora’.

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

A comunidade do bairro da Liberdade foi surpreendida e aplaudiu a caminhada de alunos, professores e pais de alunos, que foram às ruas pedir paz e uma celebração alegre, solidária e fraterna neste natal. A banda com os jovens da Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes, proporcionou uma enorme movimentação no bairro e muitas, foram as pessoas que foram ver a banda passar, com uma motivação bem maior. As crianças e os adolescentes fazendo apelos através de cartazes pela paz e o pedido de um basta na violência contra a mulher sensibilizou a todos. O vereador Cézar Bombeiro e o seu irmão Cleinaldo Bil Lopes, criadores da Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes, que era irmão deles, e de quem partiu a iniciativa da criação da escola de música do bairro da Liberdade, convidados pelos professores participaram da caminhada e se sentiram bastante sensibilizados. Cézar Bombeiro e Cleinaldo Bil Lopes destacaram que além do civismo e da manifestação de cidadania e solidariedade bem expressadas no evento, se sentiram emocionados pela essência que brota para a construção de consciências criticas dos jovens e nos seus genitores que abraçaram a Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes.

Em artigo, o arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Pedro Scherer afirma que a festa do Natal e a liturgia do tempo de Advento nos chamam à intensa alegria. Por isso, reforça o religioso, a preparação para este tempo deve ser marcada pelo testemunho da alegria, da bondade, da esperança e da paz. Confira abaixo, a íntegra do artigo:

Alegrai-vos sempre no Senhor!

Aproxima-se a festa do Natal de Jesus e a Liturgia do Advento nos chama à intensa alegria. “Alegrai-vos sempre no Senhor. Repito, alegrai-vos! Vossa amabilidade seja conhecida de todos!” (cf. Fl 4,4-7). E o motivo da alegria é este: “o Senhor está perto!”

O Natal nos lembra esta grande e confortadora verdade: Deus não nos abandona, nem nos deixa sozinhos! Ele está perto de nós. O Filho de Deus, nascido da Virgem Maria para este mundo, é “Emanuel – Deus conosco”. O Verbo-Palavra eterna de Deus veio habitar entre nós e nunca mais abandonou este mundo.

Por isso, a preparação próxima do Natal deve ser marcada pelo testemunho da alegria, da bondade, da esperança e da paz. No Natal, todos se desejam a paz, a alegria e coisas boas. Esses votos não se referem a um mito abstrato criado pela fantasia humana. A origem desses votos é o próprio Natal: justamente porque, com o nascimento de Jesus. Deus veio ao encontro de todo homem e está próximo de todos. Esse é o motivo da grande alegria “para todo o povo”, como anunciaram os anjos no nascimento Jesus em Belém.

Nesta semana de preparação próxima para a festa do Natal, façamos aquilo que São Paulo pede: rezar e apresentar a Deus nossas súplicas e ações de graças; viver em paz com todos e não se deixar estressar pelas preocupações, nem pelo desânimo por causa daquilo que não vai bem. E não roubem demais nossa atenção os presentes, Papai-Noel e a ceia de Natal… O presente e o motivo maior da festa é Ele, o Filho de Deus que vem nos visitar. Vamos acolhê-lo com o coração cheio de fé e alegria. E tudo o mais vai ter sentido também.

Nós temos fé e a graça de conhecer Jesus Cristo e seu “Evangelho da alegria”. Façamos o que estiver ao nosso alcance para que chegue a todos a mensagem do Natal de Jesus e da salvação trazida pelo Filho de Deus ao mundo.

Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo Metropolitano de São Paulo

Missa e shows católicos fazem parte da programação da virada

A Renovação Carismática Católica (RCC) realizará no dia 31 de dezembro a Virada do Ano Com Jesus, a partir das 21h30, na Praça do Pescador, na Av. Litorânea.

A Virada do Ano com Jesus já faz parte do calendário de festividades de fim de ano da sociedade maranhense. É um evento pioneiro no Brasil que está em sua 18ª edição, sendo esse o segundo ano na Av. Litorânea. Devido ao sucesso do ano de 2016, os organizadores optaram por realizar o importante evento no mesmo local.

A programação terá inicio com a Santa Missa, em seguida haverá grande momento de louvor e contagem regressiva. A virada terá como atrações musicais as bandas “Oz Piradinhos” e os “Os Mouras”, ambos muito conhecidos entre os católicos.

No local, será montada uma estrutura com palco, cadeiras, banheiros para garantir a comodidade dos participantes. Haverá também, um espaço gourmet, onde será oferecido jantar a preço acessível, além de lanches. Outro diferencial é o espaço kids com brinquedos, para que as famílias possam viver esse momento ao lado das crianças. E claro que a juventude não poderia ficar de fora, por essa razão será montada uma tenda eletrônica, assegurando diversão para todos.

Fonte: RCC-MA

                

Foi contundente a critica do vereador Francisco Chaguinhas

Durante a sessão de segunda-feira,18, o vereador Francisco Chaguinhas usou o pequeno expediente, onde saiu em defesa dos maranhenses e criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) quanto ao concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado no último domingo.

De acordo com o item 1.3 do Edital N.2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado.

“Este ato do governador foi imoral: tudo isso pra fazer gracinha para o governador do Piauí. Um desrespeito aos maranhenses que tiveram que sair de suas casas para ir fazer a prova em outro estado, sendo que o Maranhão tem 217 munícipios. Esse é o governo que nós temos: um governo que não se preocupa com os maranhenses, mas sim em ajudar os seus aliados políticos”, disse.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

A Nunciatura Apostólica comunicou, na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, a nomeação que o Papa Francisco fez para a vacante diocese de Caxias do Maranhão (MA). O nomeado é dom Sebastião Lima Duarte, que foi transferido da sede episcopal de Viana, no mesmo estado.

                  A notícia foi publicada no Jornal “L’Osservatore Romano” desta quarta-feira, as 12 horas de Roma.

                          Dom Sebastião Lima Duarte

                                

                   O novo bispo de Caxias do Maranhão foi o quinto bispo de Viana e estava lá desde julho de 2010, quando foi nomeado. Dom Sebastião Lima Duarte nasceu em 1964, em Carutapera (MA). Fez seus estudos eclesiásticos no Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (1985-1991) e, logo depois, mudou-se para Roma. Lá, se formou no Instituto Patrístico Augustinianum (1995-1998). Seu aniversário de ordenação presbiteral é 30 de novembro.  Ele foi ordenado padre em 1991.

                    Seu lema episcopal é: “Fiat voluntas tua”.

                    Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviou saudação em nome da Conferência ao novo bispo de Caxias do Maranhão.

                       Leia a Saudação.

Saudação da CNBB a dom Sebastião Lima Duarte

Brasília, 20 de dezembro de 2017

               Prezado Irmão, dom Sebastião Lima Duarte.

              A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acolhe, com alegria, sua nomeação como bispo da Diocese de Caxias do Maranhão (MA), anunciada hoje, 20 de dezembro, pelo Papa Francisco. E renovamos nossa gratidão pelo apreço do Santo Padre manifestado na solicitude de enviar pastores para nossas Igrejas Particulares.

              Nos unimos às comunidades de Viana (MA) que o acolheu nos últimos 7 anos e agradecemos pelo seu pastoreio.

                   Saudamos sua transferência com as palavras que o Papa Francisco dirigiu aos bispos italianos em maio de 2014: “Ide ao encontro de quem quer que pergunte a razão da vossa esperança: acolhei a sua cultura, transmiti-lhe respeitosamente a memória da fé e a companhia da Igreja e em seguida os sinais da fraternidade, da gratidão e da solidariedade, que antecipam nos dias do homem os reflexos do Domingo que não conhece ocaso”.

                     Renovamos o compromisso de união fraterna com o senhor e fazemos nossas preces para que seu ministério episcopal seja fecundo.

                      Em Cristo,

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Fonte: CNBB Nacional

 

                

 – O país tinha 11,8 milhões de analfabetos no ano passado, divulgou o IBGE nesta quinta-feira (21). O número representa 7,2% da população de 15 anos ou mais. A taxa entre negros e pardos é de 9,9%, mais de que o dobro da de pessoas brancas (4,2%).

                     Os dados fazem parte do módulo de educação da Pnad Contínua, pesquisa domiciliar que abrange todo o território nacional. O IBGE compilou novos dados e ampliou a área de cobertura em relação às pesquisas anteriores sobre analfabetismo. Não há ainda série de comparação.

                    A investigação por raça ou cor é inédita e mostra que brancos têm mais acesso à educação no país do que negros. Populações mais velhas têm maior contingente de analfabetos. A taxa de analfabetismo de pessoas com 60 anos ou mais é a mais alta do país, de 20,4%, ou 6,07 milhões de pessoas.

                    A diferença racial também está presente nas faixas de idade mais avançadas. Entre negros nessa faixa, 30,7% são analfabetos. O mesmo indicador para brancos chega a 11,7% da população.

                  O contingente maior de analfabetos nas camadas mais velhas da população remonta deficiências de alfabetização no século passado. Já a diferença de acesso entre brancos e negros é explicada pelo fato de haver mais negros vivendo em áreas carentes do país.

                “A pesquisa mostrou que o país continua com dificuldade de garantir educação para as camadas mais pobres da população”, disse a pesquisadora do IBGE Helena Oliveira.

                A diferença entre as regiões é grande. Enquanto no Nordeste, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais é de 14,8%, no Sul (3,6%) e no Sudeste (3,8%) o indicador é quase quatro vezes menor.

               “A desigualdade social produz também desigualdade da educação”, explica a professora da Faculdade de Educação da USP, Sônia Krupa.

                 A pesquisa verificou que mais da metade da população de 25 anos ou mais só estudou até no máximo o ensino fundamental (incluindo médio incompleto), e outros 29,7% terminaram o ensino médio (ou têm superior incompleto). Os 15,3% com nível superior completo são pouco superiores aos brasileiros sem instrução (11,2%).

ANOS DE ESTUDO

                  Segundo a Pnad Contínua, em média o brasileiro têm oito anos de estudo -que é o equivalente ao fundamental incompleto. Aqui também é possível observar discrepância em relação a cor da pele. Brancos têm, em média, nove anos de estudo, enquanto negros e pardos têm sete. Do ensino fundamental à conclusão do médio são necessários 12 anos de estudos.

                  “Não é surpresa alguma [a diferença na escolarização de negros e brancos]. Em todos os direitos básicos há discrepância no acesso entre raças. Jovens negros da periferia, por exemplo, morrem quatro vezes mais que brancos. Isso já explica muita coisa”, disse Krupa.

                    Mulheres são mais escolarizadas (8,2 anos de estudo) do que homens (7,8 anos). No entanto, quando aqueles que não estudam foram questionados sobre o motivo para não frequentarem aulas, 26% das mulheres afirmaram ter que cuidar de parentes ou de afazeres domésticos, enquanto 0,8% dos homens deram a mesma justificativa.

                   Apesar dos dados negativos, o país conseguiu atingir a meta do PNE (Plano Nacional de Educação), do governo federal, de universalização do acesso por crianças de 6 a 14 anos de idade até 2016. Segundo o IBGE, 99,2% das crianças nessa faixa etária estavam na escola no ano passado.

                   O país descumpriu, contudo, a meta da universalização na faixa de 4 e 5 anos, quando a educação é obrigatória e garantida por lei -90,2% das crianças nessa idade estavam na escola em 2016, uma piora de 0,3 ponto percentual com relação a 2015.

Fonte: Yahoo. Noticias

          

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, reuniu ontem em sua sede, empregados da entidade, prestadores de serviços e parceiros para um congraçamento natalino e a renovação de trabalho e luta em favor da categoria dos servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão.

            O presidente licenciado da entidade Cézar Bombeiro, registrou que a reunião era importante para as avaliações e a renovação de ações para o exercício de 2018.

                O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, vice-presidente no exercício da presidência, se manifestou falando sobre os importantes avanços que estão sendo dados na atual administração, muito embora haja necessidade de luta constante em defesa de direitos e da dignidade de todos os servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão. Destacou também, que ele e os demais diretores estão em sintonia permanente com a Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário pela a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria a Policia Penal no Brasil.

                 Ganhamos duas batalhas no Senado Federal e agora estamos concentrando esforços para as duas votações que se fazem necessárias para que os agentes penitenciários estaduais e federais de todo o país, passem a integrar a Policia Penal, disse Ideraldo Gomes, salientando que a realidade pode se tornar realidade até o final do mês de maio com a segunda votação.

                Hoje temos um canal aberto de diálogo com a direção do Sistema Penitenciário, mas sabemos que muitas questões debatidas e defendidas com a direção da SEAP, podem sofrer atropelos na instância superior, mas mesmo assim as questões permanecem nos debates, principalmente quanto aos direitos. Como dirigente sindical e membro de luta da categoria, não desvanecemos das reivindicações, afirmou Ideraldo Gomes.Parte inferior do formulário.