A morte do deputado estadual Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão causou um profundo pesar na classe politica maranhense e comoção na população de Caxias. Médico, empresário bem sucedido e politico vitorioso, Humberto Coutinho lutava há mais de quatro anos contra um câncer e durante o período foi submetido a diversas intervenções cirúrgicas, principalmente em São Paulo. Era uma pessoa bastante perseverante e ao lado da esposa e médica Cleide Coutinho enfrentou todas as adversidades da doença sem desanimar, acreditando e lutando pela vida, mas infelizmente foi vencido por ela.

No último dia domingo Humberto Coutinho teve morte cerebral, o que deu origem a comentários diversos sobre o seu passamento, diante de uma preparação inesperada de um ginásio em Caxias para a realização do velório do corpo do presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Por volta das 20h30m. da noite de ontem (01) é que houve o registro do seu passamento e família autorizou o comunicado público. O velório inicialmente foi reservado aos familiares e posteriormente o corpo foi transportado para o ginásio da Facema, onde foi aberto ao público. Como médico, empresário e politico Humberto Coutinho  era bastante ligado aos mais diversos segmentos sociais da cidade de Caxias, onde desenvolveu a maioria dos seus negócios empresariais.

O corpo de Humberto Coutinho será sepultado em Caxias, com honras militares, uma vez que além de presidente do parlamento estadual chegou a assumir o governo do estado, durante ausências do governador e do vice em missões fora do país. O governador Flavio Dino decretou luto oficial de  sete dias em todas as instituições públicas do Estado.

Nota da Assembleia Legislativa do Maranhão

Com imenso pesar,  comunico o falecimento do deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorrido às 20h40  desta segunda-feira (1° de janeiro), na cidade de Caxias (MA). Em seus momentos finais, Dr. Humberto foi assistido por sua inseparável companheira de 50 anos, dra.Cleide Coutinho, filhos, irmãos, irmãs, demais familiares e amigos muito próximos.

Humberto Coutinho não resistiu às complicações em decorrência de um câncer agressivo, contra o qual lutava bravamente há quatro anos.

O corpo do deputado Humberto Coutinho será velado, no primeiro momento, em sua residência, por familiares. Em seguida, será levado para o Ginásio da Facema, localizado ao lado do conjunto habitacional Eugênio Coutinho, para que a população de Caxias e de municípios da região possa se despedir do seu grande líder. Ao final, será conduzido em carro do Corpo de Bombeiros, pelas ruas da cidade, até a capela da família, ao lado do Cemitério da Olaria, no bairro Volta Redonda, onde ocorrerá o sepultamento, nesta terça-feira (2), às 10h.

Por ordem do  Presidente em exercício, deputado Othelino Neto, a Assembleia Legislativa decreta luto oficial de três dias.

Por determinação do governador Flavio Dino, o deputado Humberto Coutinho será velado e sepultado com honras de chefe de Estado, por ter exercido interinamente o cargo de governador do Maranhão (2016) e ter falecido durante o exercício da Presidência do Poder Legislativo Estadual.

Humberto Ivar Araújo Coutinho nasceu em 21 de agosto de 1946, no povoado Pedreiras, município de Matões (MA). Formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, começou a exercer a profissão em 1971, promovendo avanços na saúde de Caxias. Criou e mantém, até hoje, a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, juntamente com sua esposa, a médica e ex-deputada estadual Cleide Barroso Coutinho.

Além de dedicação à medicina, Humberto construiu brilhante carreira política, iniciada em 1988 como o vereador mais votado de Caxias. Em 1990 elegeu-se deputado estadual, com reeleições sucessivas nos pleitos de 1994, 1998 e 2002.

Em 2004, foi eleito prefeito da cidade de Caxias, sendo reeleito em 2008 com a maior votação da história de um prefeito daquela cidade.

Em 2014 retornou ao Parlamento Estadual maranhense, já consolidado e reconhecido como uma das mais influentes lideranças políticas do Maranhão. Em fevereiro de 2015, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e reeleito, por unanimidade dos seus pares, para o exercício do biênio 2017/2018.

Consternados, os deputados estaduais para quem o Presidente Humberto se tornou uma unanimidade na política maranhense, lamentam o falecimento do deputado Humberto Coutinho, ao tempo em que se irmanam à dor da esposa, dra. Cleide Coutinho, dos seus filhos George e Georgia, da sua nora Juliane, irmãos, irmãs, familiares, amigos, correligionários e de toda a população de Caxias e do Maranhão, rogando a Deus conforto e força para superarem a perda deste grande lider.

O comunicado oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão do falecimento do deputado Humberto Coutinho  e presidente do parlamento estadual foi feito pela Diretoria de Comunicação

O vereador Astro de Ogum (PR) registrou que a morte de Humberto Coutinho (PDT) é uma perda irreparável para a politica do Maranhão.

Nota de pesar

A Câmara Municipal de São Luís manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma das maiores lideranças políticas do Estado.

Sua morte abre uma grande lacuna na política maranhense. Ele foi uma expressão de competência e sensibilidade. A Câmara Municipal de São Luís decreta luto de três dias em função dessa grande perda para o nosso municipalismo.

Como prefeito de Caxias, estabeleceu normas de administração municipal que desenvolveram aquele município e que serviram de parâmetros para outros gestores. Perdemos um grande maranhense.

Nosso Estado está de luto.

Astro de Ogum

Presidente

Mobilização objetiva alertar para “quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade das carreiras”.

Está marcado para o próximo dia 1º de fevereiro ato público pela valorização das carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Segundo Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o objetivo da mobilização é “despertar as instituições e a sociedade civil” para a ameaça de devastação das referidas carreiras, “cujas consequências não serão sentidas apenas por juízes, procuradores e promotores, mas por toda a população”.

Em nota pública contestando informações veiculadas pela grande mídia, o presidente da Associação rebate a notícia de que o ato seria na defesa de “penduricalhos” ou pagamento de verbas específicas.

NOTA PÚBLICA – MOBILIZAÇÃO DO DIA 1º/2

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade representativa dos mais de 4.000 Juízes do Trabalho em todo o Brasil, em virtude das equivocadas compreensões veiculadas pela grande mídia acerca do ‘Ato Público pela Valorização das Carreiras da Magistratura e do Ministério Público’, designado para o próximo dia 1º de fevereiro, vem a público esclarecer o seguinte.

Diversamente do que tem sido divulgado de forma errônea e reducionista, as razões da mobilização em referência não consistem na defesa de “penduricalhos” ou do pagamento de quaisquer verbas específicas, de natureza remuneratória ou indenizatória. O ato de 1º de fevereiro, data de abertura do Ano Judiciário de 2018, terá por finalidade alertar o Supremo Tribunal Federal, o Parlamento e toda a população para o quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Tal contexto evidencia-se, sim, pelo aviltamento do valor real dos subsídios de ambas as carreiras, as únicas do serviço público federal sem revisão inflacionária desde janeiro de 2015, o que determina perda real de praticamente 40% do valor original daqueles subsídios. Mas não se resume a isto. Tramitam pelo Poder Legislativo, justamente quando o Poder Judiciário é fortemente demandado para equacionar grandes dilemas nacionais (como a corrupção endêmica, a lisura das próximas eleições nacionais e/ou a inefetividade dos direitos sociais lato e stricto sensu), diversas propostas legislativas que pretendem enfraquecer a autoridade e as prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público nacionais. Algumas delas insinuam positivar delitos de hermenêutica (i.e., preordenar condenações criminais de juízes pelo fato de a sua interpretação da lei não ser a mais adequada aos olhos do establishment). Outras tendem a sucatear a previdência pública, notadamente entre os servidores públicos, tornando desinteressantes as carreiras típicas de Estado e instando juízes, membros do MP e outros servidores a anteciparem suas aposentadorias, diante dos novos riscos previdenciários criados, com absoluta injustiça para com quem sempre recolheu contribuições sociais sobre a totalidade da sua remuneração (caso da PEC n. 287/2016 ─ a “reforma da Previdência”).

Sequer o regime geral, ademais, é poupado. Como a ANAMATRA registrou em nota de 27/11 p.p., dados da Folha de S. Paulo de 24.11.2017 demonstram que, com o “novo” texto da PEC n. 287, “[…] a nova economia será de 60% do valor original, de R$ 793 bilhões em dez anos. Fazendo as contas, isso resulta em R$ 476 bilhões” (sendo certo que o Governo não revela os dados discriminados por setor). Tais dados revelam que a grande economia buscada pela Reforma da Previdência segue mirando o Regime Geral de Previdência Social. Daí que a luta contra a PEC n. 237/2016 é, afinal, uma luta de toda a população.

A mobilização contra tantas e tão graves ameaças não pode, absolutamente, ser confundida com a defesa de “privilégios corporativos”. Magistratura e Ministério Público terão sempre diante de si, em qualquer contexto e para quaisquer demandas (mesmo as corporativas), a régua da ética pública. Nada obstante, a higidez jurídica das carreiras da Magistratura e do Ministério Público ─ que demanda, por um lado, condições minimamente atrativas para os bacharéis em Direito (e, não à toa, muitas vagas para tais carreiras seguem insistentemente abertas) e, por outro, o devido reconhecimento para os que nelas já ingressaram, com a valorização do tempo de Magistratura e de Ministério Público e a preservação da dignidade na aposentadoria ─ é imprescindível à independência funcional e à atuação imparcial e destemida dessas duas instituições, pilares centrais do Estado Democrático de Direito.

O ato público do dia 1º/2 objetiva, pois, despertar as instituições e a sociedade civil para a grave ameaça de devastação das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, cujas consequências não serão sentidas apenas por juízes, procuradores e promotores, mas por toda a população. A vítima, ao cabo e ao fim, será a cidadania.

Brasília/DF, 29 de dezembro de 2017

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da ANAMATRA

 

Cliente estaria em precariedade econômica e tinha 50% da aposentadoria descontada.

O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, concedeu liminar a um aposentado para proibir que a Caixa Econômica Federal desconte mais de 30% de seus proventos para pagamento de empréstimos.

Consta nos autos que o aposentado está em estado de precariedade econômico-financeira e sua renda mensal é limitada ao provento da aposentadoria, dos quais são descontados mensalmente 50%, sobrando-lhe quantia irrisória.

Segundo o magistral, a questão é constitucional, pois instituições financeiras costumam conceder empréstimo a trabalhador aposentado, com proventos modestos, “de tal sorte a comprometer significativamente a sua renda mensal, produzindo superendividamento, e, assim, gerando ofensa à sua dignidade”.

“Quando os efeitos práticos do contrato causar essa distorção, notadamente em razão dos altos juros e encargos financeiros exigidos do consumidor, o Estado, pelo Juiz, se provocado adequadamente, deve intervir, reequilibrando a relação contratual, seja no que diz respeito à forma de amortização, seja modificando a taxa de juros praticada, principalmente quando se constatar excesso expressivo, comparando-se à taxa média de mercado.”

Sendo assim, o juiz decidiu afastar a fórmula que na prática fere a garantia constitucional de “existência digna” do devedor, limitando os descontos a 30%.

Fonte: Migalhas

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras

O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nesta quarta-feira (03), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal.

Fonte: EBC Noticias

O estudo do Ministério da Saúde considerou dados de 2011 a 2016

            Ao menos sete em cada dez adolescentes de dez a 14 anos que engravidaram como consequência de crime de estupro foram violentadas em caráter repetitivo e por um familiar ou um parceiro íntimo.

            As informações constam em estudo preliminar do Ministério da Saúde a partir de notificações contabilizadas em três bancos de dados da pasta: o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, o Sistema de Informações sobre Mortalidade e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação. O estudo completo será publicado ainda este mês.

             Segundo a pesquisa, conduzida por profissionais do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e de Promoção da Saúde, do ministério, o país registrou 4.262 casos de estupro em adolescentes e que resultaram em gestações e nascimentos no período entre 2011 e 2016. O número se refere ao chamado estupro de repetição, ou seja, crimes dessa natureza praticados contra a vítima reiteradas vezes, ainda que não pelo mesmo agressor.

              Desse total, 1.875 vítimas de estupros repetidos, com idades de dez a 14 anos, deram à luz. Outras 2.387 jovens de 15 a 19 anos, também vítimas de estupro reiterado, tiveram filhos após violência sexual.

Os números

             De acordo com o levantamento, entre 2011 e 2016, foram notificados 3.266 estupros de adolescentes de dez a 14 anos que foram mães –o número abarca vítimas de estupros reiterados ou não. Em 68,5% dos casos (2.324), o agressor foi familiar ou parceiro íntimo. Em 72,8% dos casos (1.875), o estupro tinha caráter repetitivo.

             Entre as adolescentes de 15 a 19 anos, o número de notificações foi maior: 6.201, 37,7% delas (2.418), com autor na própria família ou parceiro. O percentual de casos reiterados foi menor: 44,1% dos casos (2.387).

             Dos bebês nascidos vivos de mães de dez a 14 anos com notificação de estupro entre 2011 a 2016, 53,4% iniciou o exame pré-natal no primeiro trimestre de gestação –quando esse tipo de acompanhamento médico-obstétrico deveria se iniciar ainda antes da concepção e até o pós-parto, em um período de 45 dias após o nascimento do bebê.

             Entre as mães adolescentes pesquisadas, a maior parcela delas na faixa de dez a 14 anos reside no Nordeste (37,6%) e no Sudeste (26,3%), é negra (67,5%) e solteira (74,7%). O estudo identificou 23,2% de casadas ou em união estável.

             Já entre as mães adolescentes de 15 a 19 anos, residentes especialmente no Sudeste (33,1%) e no Nordeste (32,7%), negras ainda são maioria (63,3%), ainda que o percentual de solteiras seja menor (61,7%), e o de casadas ou em união estável, maior (36,8%).

“Nossa discussão é de saúde pública, não de religião”, diz consultora

            Para Cheila Marina de Lima, consultora da área técnica de Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, e que atuou no levantamento, os números de mães adolescentes que engravidaram após estupros repetidos é chocante.

           “O que se vê hoje no Brasil é um movimento de enfraquecimento do direito ao aborto legal. Sabemos que essas meninas não tiveram acesso nem à contracepção de emergência [pílula do dia seguinte, por exemplo] e nem ao aborto legal. A gente precisa voltar a discutir isso com mais vigor. O Estado tem que dar uma resposta mais adequada”, considerou.

Fonte: UOL Noticias

            

A última sessão e extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, levou mais de duas horas para ser iniciada, marcada por debates no gabinete da presidência do parlamento municipal. A maioria queria a realização da segunda votação para as emendas impositivas, que na pratica define que todos os 31 vereadores terão os seus direitos assegurados para honrar com as emendas parlamentares encaminhadas para entidades comunitárias e instituições públicas. Caso elas fossem aprovadas na sessão de ontem, a Prefeitura de São Luís ficaria com a responsabilidade de honrar com o compromisso no exercício de 2017.

               Em alguns momentos os ânimos chegaram a ficar exaltados, mas o bom senso da maioria e a habilidade do presidente Astro de Ogum chegaram a um bom termo e todos foram para a reunião. Na abertura dos trabalhos  as emendas impositivas foi imediatamente para a pauta e logo o vereador Silvino Abreu pediu vistas do projeto, conforme já havia sido acordado. Ele ficou para ser votado em fevereiro de 2018 e pelos entendimentos deve ser aprovado, a não ser que durante o período do recesso possa haver outras articulações com vistas a postergação, mas pelo discurso do vereador Marquinhos, tudo leva a crer que as emendas impositivas devem ser realmente aprovadas.

 

       

Além do peso que destrói o calçamento, os caminhões forçam os galhos das árvores e logo elas estarão destruídas. Falam que existe uma instituição municipal conhecida por IMPUR. Ela deve ser decorativa ou os seus serviços não são destinados a cuidar da paisagem de São Luís.

           Como jornalista e cidadão de São Luís, de há muito tenho a responsabilidade de cobrar das ,autoridades, as devidas e necessárias responsabilidades para com o patrimônio público, principalmente de uma cidade reconhecida pela UNESCO, como Patrimônio Cultural da Humanidade. De há muito venho denunciando a cobrando da administração municipal, a preservação das ruas e árvores das áreas restritas  do Projeto Reviver, em que não é permitido o tráfego de veículos.

           Pela inoperância do poder público, duas árvores enormes então localizadas em frente a Câmara Municipal foram arrancadas do solo, pelos enormes caminhões que transitam constantemente pelo local, principalmente os modelos baús. Eles forçam bastante os galhos das árvores e assim vão deslocando as suas enormes raízes. Falam que existe uma Subprefeitura no Centro Histórico, se realmente é verdade, é lamentável sob todos os aspectos, que naturalmente deve ser administrada por alguém no mínimo irresponsável que se nega a ver os danos causados. A entrada da área reservada do Projeto Reviver era preservada com uma corrente, vigias e guardas de trânsito, mas eles desapareceram. Se as pessoas observarem as calçadas da Faculdade de História e da Escola de Música, elas constantemente são destruídas por veículos pesados e as caixas de telefonia embora sejam de ferro vivem sempre quebradas.

         Diante da inércia da Prefeitura de São Luís, a Defensoria Pública do Estado, que está bem perto das práticas diárias dos desmandos e da destruição já poderia ter se manifestado e o Ministério Público precisa fazer o que é da sua competência, acionando o Executivo Municipal a assumir a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público.

 

*Carlos Nina

A história da humanidade é uma sucessão de conflitos individuais e coletivos. O primeiro foi protagonizado por Adão e Eva com a Serpente. Em seguida, Caim e Abel. Daí seguiu-se uma sucessão interminável. Domésticos, regionais, internacionais e mundiais. Não há nenhuma perspectiva de que se extinguirão. A violência grassa avassaladora. De soberanias e de integridades pessoais.

            Ao longo do tempo o homem tenta encontrar fórmulas para que a convivência humana seja pacífica. Construiu ilhas de harmonia. Nunca de paz, pois esta só seria possível se a violência não estivesse solta em algum lugar. Mas está. O mundo precisa de meios para garantir um mínimo de respeito e segurança nessa convivência inevitável constatada por Aristóteles.

            Criados a Religião e o Estado, logo se transformaram em motivos de conflitos. O fanatismo e o radicalismo fizeram deles instrumentos de guerra e perseguição.

            O Estado tornou-se o maior algoz do cidadão. Mas é nele que repousa a esperança da cidadania. A Democracia, conquanto facilite o abuso e a impunidade, promete Justiça. Cinco séculos depois de Montesquieu ter aperfeiçoado o Estado democrático, continua ele repousando sobre a tripartição de poderes idealizada por Charles-Louis de Secondat: Legislativo, Executivo e Judiciário.

            É nessa ordem que se encontram na Constituição Federal os Poderes da República. É assim que deve funcionar o Estado, “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, (…) a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna (…), fundada na harmonia social e comprometida, (…) com a solução pacífica das controvérsias”, como proclamado no Preâmbulo da Carta Magna do País.

            Essa ordem representa a sequência da civilidade: normas de convivência, gerenciamento da sociedade e “solução pacifica das controvérsias”, papel do Judiciário. Observação suficiente para evidenciar a importância do Poder Judiciário para a harmonia social. Se, porém, os magistrados não têm essa percepção ou não exercem sua função com dignidade, presteza, responsabilidade, inerentes à relevância do cargo, o mal que fazem as pessoas é maior do que todo o dano que as fazem buscar no Judiciário sua reparação.

No Legislativo, parlamentares lesam o patrimônio público e o particular, em benefício próprio. No Executivo, a corrupção está entranhada desde multas administrativas de serviços públicos até as licitações trilionárias, porque as bilionárias estão ficando para trás.

            Sem esperanças no Legislativo e no Executivo, resta o Judiciário. É nele que o cidadão busca seus direitos violados por terceiros, quer particulares, quer agentes públicos. Não é no Legislativo, nem no Executivo. Estes servem apenas para os interesses pessoais de seus próprios agentes. Só o Judiciário pode corrigir essa distorção. Se nele os cidadãos não encontram amparo, seus processos passam anos a fio sem despacho ou se as decisões contrariam a lei e até a moralidade, o dano cuja reparação o cidadão buscou no Judiciário agrava-se. A ele acrescenta-se a perda da esperança. Não toda, mas quase toda, porque o Judiciário é a penúltima esperança.

A última esperança não é humana, é divina. É Deus.

Carlos Nina é *Advogado

 

          

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, o inspetor penitenciário Ideraldo Gomes falou sobre o Programa de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão. Registrou que o reconhecimento às Unidades Prisionais de Ressocialização de Itapecuru-Mirim Feminina e São Luís 2, nas categorias de pequeno, médio e grande porte, foi muito importante para a instituição e também para a entidade sindical, numa demonstração plena e bem clara que mais uma vez fica ratificado que agentes, inspetores penitenciários e os demais servidores do órgão público são competentes e comprometidos com todo o Sistema Penitenciário.

           O que se torna lamentável é que quando um programa de gestão apresenta resultados bem favoráveis, não seja pensada uma interação com a entidade da categoria, destaca Ideraldo Gomes. O sindicato tem os seus posicionamentos em defesa da garantia de direitos, principalmente para o exercício profissional dos seus associados, e tem o dever de apoiar as medidas que venham favorecer o crescimento das unidades e mais precisamente a comunidade de apenados.

         Quero registrar também o reconhecimento do SINDSPEM às Unidades Provisórias de Ressocialização de Itapecuru-Mirim Feminina e São Luís 2, pelos destaques alcançados no Programa de Gestão Penitenciária e também às de mais unidades, que embora não tenham sido destacadas de acordo com as regras de avaliação, mas que também exercem importantes trabalhos, dignos e merecedores de distinção e que logo deverão estar inseridos dentro das normas, diz o presidente da entidade de classe. Ideraldo Gomes lamentou que, o sindicato não tenha sido convidado para participar do processo de avaliação e da solenidade pública.