Cientistas políticos ainda se debruçam sobre análises a respeito da recente  pesquisa divulgada pela Escutec sobre a eleição  de 2018. É que o levantamento apresentou uma novidade. Diz respeito ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Sem nunca haver exercido um mandato parlamentar e jamais haver manifestado o desejo de se candidatar a qualq1uer cargo eletivo, ele pontuou, rivalizando com o ex-governador  e atual senador João Alberto de Sousa, um dos pretensos candidatos ao governo e com o senador Roberto Rocha, que já afirmou sua disposição em concorrer  ao Palácio dos Leões.

Felipe Camarão é, na realidade, o auxiliar mais proeminente do governador Flávio Dino. Seu batismo de fogo foi na Secretaria de Gestão e Planejamento. Arrumou os desacertos e logo foi designado  para acabar um foco de incêndio na Secretaria de Cultura. Colocou a casa em ordem e o governador o encaminhou para a missão de juntar os cacos na Secretaria de Educação.

Com  apenas 34 anos, já tem uma vasta biografia. Seu currículo é irretocável. Ainda estudante, foi aprovado em concurso para  cargo de escrivão da Polícia Civil.  Nunca assumiu a função. Após sua formação em Direito, meses depois foi aprovado para o Tribunal de Justiça, onde permaneceu apenas dois anos, porque  logo em seguida logrou aprovação ao cargo de procurador federal.

Foi chefe da Procuradoria em Imperatriz, procurador-chefe do INSS, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, procurador-geral da Universidade Federal do Maranhão, onde é professor concursado e, antes, foi, por duas vezes, chefe do Procon/MA.

Sempre com um sorriso a lhe estampar o rosto e uma invejável disposição para o trabalho, Felipe Camarão vem se destacando pelo sucesso por onde passa. Quando de sua despedida da Secretaria de Cultura, funcionários elaboraram uma manifestação para que permanecesse na pasta.

Agora, na Educação, é considerado não como o chefão, mas como o amigo. Os resultados estão nos gráficos positivos apresentados pelo governo do Estado. É um jovem competente e desprovido de vaidades.

A inclusão do seu nome na pesquisa pela corrida sucessória, é uma autêntica demonstração de que o povo do Maranhao está a exigir renovação. Felipe Camarão vem rechaçando todos os incentivos para figurar na lista de pré-candidatos a cargos eletivos. Seu foco é continuar a estabelecer parâmetros positivos na Educação do Maranhão. As pesquisas apontam para um claro recado: O maranhense está a clamar por mudança e exige competência.

Fonte – Blog do Djalma Rodrigues

Foto do Imirante

             Os bandidos decidiram desafiar a tudo e todos e hoje pela manhã por pouco não tiveram sucesso em assaltar a agência dos Correios no aeroporto de São Luís. Dois elementos com armas de fogo chegaram a adentrar ao banco postal, mas foram repelidos a bala ao anunciarem o assalto, por seguranças do aeroporto que trabalham no local em posicionamentos estratégicos. Apesar do sigilo que está sendo feito em torno do fato, diante das investigações policiais, um dos bandidos foi ferido e um empregado dos Correios teria sido atingido por uma das balas, durante o tiroteio.

             Apesar do movimento normal do dia a dia no aeroporto, felizmente o fato ocorreu, quando não havia um acentuado número de pessoas na área de embarque e desembarque, mas o pânico foi grande pelos tiros detonados e muita gente se jogando no chão.

            A audácia dos bandidos foi muito grande, levando-se em observação que diante e noite estão presentes no aeroporto, agentes da Policia Federal, que fiscalizam embarque e desembarque de bagagem e passageiros, além dos que são observadores de comportamentos de passageiros sobre a questão do tráfico de drogas.

           A princípio seriam apenas dois bandidos, sendo que um foi preso e outro teria fugido, e há suspeitas de que também teria sido atingido no tiroteio. Sobre a tentativa de assalto, a Infraero ainda teria se posicionado.

             

 Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, o Poder Judiciário determinou, em 7 de abril, o bloqueio mensal de R$ 11 mil, das contas do Estado do Maranhão, para garantir o tratamento médico de um paciente com esclerose múltipla. A decisão judicial determina ao Estado do Maranhão o custeio integral do transporte, hospedagem e alimentação do paciente e de seu acompanhante, fornecimento das medicações e vitaminas de uso contínuo.

O bloqueio deve ser mantido até a inclusão do paciente no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e do fornecimento das medicações necessárias para a continuidade do tratamento, realizado trimestralmente no Hospital das Clínicas de São Paulo. Assina a ACP o titular da comarca de Pindaré-Mirim, Claudio Borges dos Santos. A decisão é da juíza Ivna Melo Freire. O Ministério Público está aguardando a citação do Estado do Maranhão para o cumprimento da sentença.

Na ACP, o membro do MPMA destacou que o paciente tem a enfermidade há 11 anos, com comprometimento da locomoção, fala, respiração, visão e outras funções orgânicas. Para manter o tratamento, ele precisa tomar três caixas de morfina, três caixas de procaína e duas de rivotril, totalizando um custo médio de R$ 7 mil.

O paciente, de 50 anos, recebia mensalmente da Prefeitura de Pindaré-Mirim R$ 1.100 para custear a compra de parte das medicações, mas o auxílio foi suspenso. Atualmente, o tratamento só é mantido com doações de empresários e moradores da região.

“A omissão das autoridades responsáveis em adotar as medidas necessárias ao pleno tratamento poderá causar a regressão com maior intensidade de seu estado de saúde, podendo ter por consequência dores intensas e até levá-lo à morte, o que comprovaria o absoluto cerceamento do seu direito fundamental à saúde”, afirmou, na ACP, Cláudio Borges.

Fonte: (CCOM-MPMA)

                   

Mais uma vez a Cemar está no centro de denúncias

  Estão sendo investigado, suposto abuso na proposta de revisão apresentada pela Cemar e suposta falta de divulgação adequada sobre a audiência pública que discute o reajuste

          O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21),  procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e suposta ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário.

           A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEIC) e Defensoria Pública do Estado.

         “O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento.

          Para instruir o procedimento, o MPF requisitou manifestações junto a Aneel e a Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. Quanto à razoabilidade da proposta de reajuste a ser apresentada pela Cemar, o MPF vai zelar pela análise objetiva e imparcial dos dados oferecidos, em atenção aos direitos dos usuários dos serviços e, em especial, pela observância dos princípios da eficiência e da modicidade das tarifas, que deverão estar em patamar acessível a todos os cidadãos. O número do procedimento preparatório é 1.19.000.001292/2017-27.

Audiência pública

          O MPF vai acompanhar nova sessão presencial da audiência pública agendada para o dia 6 de julho, às 14h, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), na capital São Luís. O processo da Quarta Revisão Tarifária Periódica vai até o dia 7 de julho de 2017

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

              Alcir Mendonça da Silva deixou de prestar contas de R$ 4 milhões de recursos com destino à educação

               A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca (MA), pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

               Segundo o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 2000, Alcir Mendonça deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 4.174.560,56, repassadas pelo Fundef, e que deviam ser encaminhadas pelo ex-prefeito até o ano seguinte.

                De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “além de não ter feito a prestação de contas a tempo, as contas só foram apresentadas depois da propositura da ação e mesmo assim, não foram aprovadas”, afirmou.

                 Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Alcir Mendonça pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Zé Doca foi condenado a pagar multa civil no valor de três vezes a última remuneração recebida. O número do processo para consulta na JF/MA é 0000259-75.2006.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

           

   O Poder Judiciário em Timon condenou uma operadora de cartão de crédito que errou na hora de registrar uma compra e não dividiu o valor, cobrando tudo de uma vez na fatura da consumidora. Na ação, na qual figuravam como réus o Bom Preço Supermercados e a Visa do Brasil, a autora N. B. S. alegou que comprou, em janeiro de 2012, uma televisão no supermercado, dividindo o valor de R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) em oito parcelas de 121 reais. A sentença está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 21.

                   Versa a ação que a consumidora efetuou o pagamento usando o cartão Visa e ao receber a fatura percebeu a cobrança do valor da televisão em parcela única, de R$ 968,00, e não dividido em 08 vezes como acordado e comprovado pelo cupom fiscal anexo aos autos. Em razão disso, a autora afirmou que não possui condições de pagar o suposto débito atualizado com juros e mora no valor de R$ 1.321,88 e hoje se encontra com seu nome negativado em órgãos de proteção de crédito e impossibilitada de efetuar compras.

                   Em audiência de conciliação e instrução realizada foi decretada a revelia do 1º demandado (Cartão de Crédito Visacred) e o segundo demandado (Supermercados Bom Preço) apresentou defesa, alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, sendo oportunizado a réplica ao autor. Ademais, foi deferida a antecipação de tutela, determinando a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito.

                “É fato inconteste nos autos que a autora firmou contrato de compra e venda com Bom Preço Supermercados do Nordeste LTDA tendo como objeto uma televisão, efetuando o pagamento com o cartão de crédito bandeira Visa, do Banco Caixa Econômica Federal. Constata-se também, das provas existentes nos autos, que a compra foi dividida em 08 parcelas mensais e iguais. No entanto, a fatura do cartão de crédito recebida pela autora estava com a cobrança do valor total. Outro fato provado é que a autora teve seu nome incluso nos cadastros de proteção ao crédito por conta da má prestação do serviço”, relata a sentença.

                E segue: “Portanto, tendo a autora comprovado a má prestação do serviço, a inclusão do seu nome no cadastro do SPC e SERASA, e o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano suportado pelo autor, evidente a ocorrência do dano alegado. A responsabilidade objetiva imposta ao fornecedor é em razão da atividade que exerce na relação de consumo. Essa responsabilidade representa proteção ao consumidor na medida em que obriga o fornecedor a oferecer serviço de qualidade, sendo que os prestadores têm o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos serviços fornecidos, independentemente de culpa”.

               A Justiça entendeu que a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados na prestação dos seus serviços perante o consumidor será presumida em razão do dever de qualidade, adequação e segurança dos serviços colocados no mercado de consumo, e do dever de agir segundo a boa-fé objetiva. “Com efeito, a falha na prestação de serviço mostra-se evidente, sendo causa de constrangimentos pela autora que tentou a todo custo solucionar o problema procurando o demandado que se limitava informar que a responsabilidade era da instituição financeira e do ‘Bom Preço’”, observa, informando que a autora procurou solução junto ao Procon e mesmo assim não teve solucionado o caso.

                 Por fim, decidiu o Judiciário julgar procedentes os pedidos contidos na ação e condenou a requerida Visa do Brasil Empreendimentos ao pagamento ao requerente, referente à indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir juros de mora, um por cento ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ), e correção monetária, com base no INPC do IBGE, a contar da data desta sentença até a ocasião do efetivo pagamento (súmula 362, do STJ). Determinou, ainda, a retirada do nome da requerente dos órgãos de restrição ao crédito, caso ainda não tenha o feito, relativamente ao débito ora impugnado (fls. 14/23), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada à R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

               “Determino ainda que a parte demandada providencie a expedição de nova fatura de cobrança à autora na forma pactuada, sem incidência de encargos, considerando que a parte demandante não deu causa à que houvesse cobrança de juros e demais encargos, no prazo de quinze dias a contar da presente decisão”, concluiu a Justiça.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

A iniciativa da DPE-MA, é pautada aos direitos de consumidores e prevenção a acidentes de proporções sérias.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Cemar e de empresas de telecomunicações, requerendo, dentre outras medidas, que sejam obrigadas a regularizar cabos que estão em desacordo com as normas técnicas vigentes. O procedimento teve origem após falecimento de uma idosa, há dois anos, atingida por fiação supostamente pertencente a uma empresa de telefonia fixa, que estava caída de um dos postes de propriedade da companhia de energia elétrica, no Bairro Renascença, fato este amplamente  noticiado por vários veículos de comunicação.

             Durante inspeções realizadas pelas ruas da capital, foram verificados fios caídos, muito baixos, ou ainda dipostos de forma desordenada, e sem a devida identificação da empresa ocupante dos postes, dentre outros problemas que colocam em risco a segurança das pessoas. “A Cemar e as operadoras de telecomunicações não estão adotando as medidas necessárias para garantir que a infraestrutura compartilhada de cabos esteja cumprindo efetivamente a legislação aplicável ao setor, o que certamente afeta a segurança que o consumidor espera da prestação desse tipo de serviço”, destacou o defensor público Laurindo Pereira dos Santos.

             Para o defensor público Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, a “ação tem um viés de prevenção de danos, na medida em que busca evitar acidentes envolvendo consumidores, a exemplo do que ocorreu tragicamente com a senhora Benedita Sodré, que infelizmente veio a óbito”. O defensor Marcos Vinícius Campos Fróes foi enfático quanto a responsabilidade mútua das empresas. “As provas anexadas à ação coletiva não deixam dúvida quanto à responsabilidade da Cemar e das operadoras de telecomunicações, cujo dever de manutenção adequada da rede de cabos decorre de consolidado ordenamento jurídico sobre o tema, a exemplo da Resolução Conjunta n.º 04/2014 da Anatel/Aneel”, apontou.

              Por fim, o defensor público Alberto Pessoas Bastos destaca a importância da ação. “A atual situação da rede compartilhada reflete desordem generalizada dos cabos, razão por que se faz necessária à intervenção judicial para o fim de solucionar esse problema que afeta diretamente a segurança do consumidor.”

Coordenadora da Assessoria de Comunicação

 

          

O deputado estadual Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que está licenciado para tratamento de saúde deverá levar mais um tempo para reassumir o seu mandato e a direção do parlamento estadual. Humberto Coutinho é portador de um câncer há alguns anos, mas sempre teve os devidos cuidados médicos com a doença, por ser médico e a sua esposa que também é medica.

            O parlamentar tem um acompanhamento feito por grandes especialistas no país para o controle da doença e já foi submetido a várias cirurgias, permitindo a que tenha uma vida normal com lucidez e dedicação ao trabalho, principalmente no que mais gosta de fazer – politica.

            Recentemente o presidente do legislativo estadual esteve internado por duas vezes em um hospital em Teresina, que segundo informam teriam sido para procedimentos sem maiores gravidades. Indistintamente entre os parlamentares, há uma preocupação com o estado de saúde do presidente, daí que inúmeros deles já foram visita-los e retornaram bastante animados com a sua recuperação.

 

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação OIT e MPT ).

                  Criado pelo Smart Lab de Trabalho Decente, uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil  reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais. A partir de uma interface intuitiva e do cruzamento de informações socioeconômicas, a plataforma contextualiza a escravidão contemporânea a fim de contribuir para a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao fenômeno em nível local.

Durante o lançamento realizado na sede do MPT em Brasília, no dia 31 de maio, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o Observatório “demonstra que nós podemos focar as nossas políticas públicas, principalmente as políticas de prevenção e repressão do trabalho escravo e as políticas de acolhimento, nos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão”.

              Graças a esta nova ferramenta, é possível verificar que 91% dos trabalhadores resgatados da escravidão entre 2003 e 2017 nasceram em municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 1991 era considerado muito baixo para os padrões das Nações Unidas. Se o IDH-M de 2010 for utilizado, vemos que 32% desses municípios ainda apresentavam índices baixos ou muito baixos após quase vinte anos.

            “Trata-se de uma evidência muito clara da correlação existente entre pobreza, déficits de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, que facilita o aliciamento para o trabalho escravo”, explicou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, co-coordenador do Smart Lab pelo MPT.

            Além disso, os dados do Observatório indicam que 57% desses municípios onde nasceram os trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 possuem pelo menos um terço de seus habitantes vivendo em domicílios nos quais nenhum morador tem ensino fundamental completo. Entre 1995 e 2017, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil. Segundo Assis, o uso de evidências como essas é essencial para a elaboração de diagnósticos e de intervenções de combate e prevenção à escravidão.

            “Isso demandará um reexame dos sistemas existentes a fim de integrá-los, eliminar lacunas na coleta de informações, tornar mais inteligente o registro de denúncias e amadurecer o fluxo das informações em todos os seus aspectos, e em relação a todos os agentes públicos e privados envolvidos. Com isso, os diagnósticos e o conhecimento produzidos sobre o tema serão cada vez mais precisos, de modo que as políticas públicas sejam guiadas por dados”, explicou ele.

             De acordo com o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, a plataforma permite aos gestores conhecer e trabalhar as causas do problema, ultrapassando as limitações das ações de fiscalização e repressão.

            “A iniciativa gera informações e conhecimentos que apoiam a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado. Isso é muito relevante dado que o Brasil é um país com muitos dados e relativamente poucas informações, pois estes dados geralmente ficam isolados e não é possível compor uma imagem em conjunto sobre a situação”, afirmou Poschen.

              O Observatório fornece números e estatísticas sobre remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais, operações e resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e residência dos resgatados e fluxos dos trabalhadores aliciados, além de recortes de raça, gênero e educação. Também é possível consultar as informações para cada município brasileiro e obter comparativos históricos. As informações da ferramenta são constantemente atualizadas a partir dos novos dados inseridos nos sistemas públicos.

             Algumas das bases de dados analisadas na primeira versão do Observatório são o sistema do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado e o Sistema de Controle da Erradicação do Trabalho (COETE), considerados no contexto das informações do Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente da OIT, do IpeaDATA Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo, também do IBGE.

             Uma série de outras informações extraídas de outros bancos de dados atualmente sob análise serão publicadas em agosto.

                  O coordenador do Smart Lab pela OIT, Luis Fujiwara, avalia que o Observatório promove a gestão do conhecimento para a formulação de políticas públicas. “É possível se pensar em uma nova forma de atuação do poder público, de empresas e da sociedade civil que seja pautada, de forma clara e objetiva, por dados e informações. Isso permite, por sua vez, que gestores e gestoras tomem decisões mais informadas e com maior potencial de gerar transformações sociais eficientes, efetivas e sustentáveis”, disse ele.

Trabalho Decente

                 Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.

                O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Além do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, a parceria já havia resultado no lançamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho  no mês passado.

Fonte: CPT Nacional

        

  Depois que um tenente-coronel que estava em tratamento psiquiátrico matou a esposa e em seguida se suicidou, o problema que é muito sério dentro da Policia Militar começou a ser despertado para as providências que se fazem necessárias com muita urgência. Uma delas foi o imediato recolhimento das armas de todos os militares que estão em tratamento. A problemática que sem se tornando bem crescente e que proporciona cada vez mais atendimentos pela Junta Médica da Policia Militar e a criação de um Hospital Militar se tornou uma prioridade pelos diversos tipos de problemas oriundos às ações cotidianas dos militares.

           Do outro lado, os desvios de comportamentos de militares, principalmente no envolvimento com a criminalidade, o Comando Geral tem procurado adotar as providências imediatas, mas esbarra na falta de celeridade da justiça.

            À semana passada vieram transferidos de Imperatriz, quase 20 militares envolvidos em criminalidade e desvios de comportamentos, que a permanência deles na instituição seria altamente prejudicial, daí que precisam ser punidos exemplarmente.

            Diante dos casos de desvios de comportamentos e o considerável número de militares doentes decorrentes de problemas psiquiátricos, síndromes do pânico e outros de licenças por doenças diversas, a Policia Militar acaba tendo afetado o seu efetivo para garantir a segurança pública em todo o Estado. A verdade é que o problema é muito maior do que se pode imaginar, além da falta de recursos necessários para que a instituição operacionalize as suas ações e dê a devida atenção aos militares doentes decorrentes de ações do exercício profissional.

             Entendo que a grande responsabilidade desse problema da maior seriedade é do Governo do Estado e que não pode ser empurrado para frente.