Lamentável a tentativa da CEMAR em querer com sofismas, confundir a opinião pública

Abaixo a nota da assessoria de imprensa da CEMAR, que poderia ser questionada junto à fonte de informação, que inclusivefoi citada no final do texto. Em momento algum a CEMAR se refere à autorização do consumidor para pagamento de seguro em conta de luz, que foi um dos méritos para a condenação judicial da empresa. 

A Cemar esclarece que as cobranças lançadas na conta de energia elétrica correspondentes a seguradoras, instituições sociais (APAE, UNICEF, LBV, etc.) e outros serviços, a exemplo do Vida Premiada, tratam-se de uma modalidade de convênio, firmado entre a Cemar e as instituições citadas, regido pela Resolução 581/2013 da ANEEL.

Cabe informar, ainda, que todos os lançamentos de convênios por meio da conta de energia, obedecem a legislação vigente, e que, caso o cliente não deseje mais o serviço contratado ou não queira mais destinar a sua contribuição, o pedido de cancelamento pode ser feito a qualquer momento, basta entrar em contato com a seguradora ou instituição, ou ainda em uma agência de atendimento da Cemar. Eventuais situações que gerem algum valor a ser devolvido, a Cemar avaliará junto à empresa contratada e procederá a devolução, conforme exige a resolução;

Sobre a decisão do TJMA por meio da comarca de Lago da Pedra, a Cemar informa que tão logo seja intimada da decisão, adotará as medidas processuais cabíveis.

Assessoria de Imprensa da Cemar

O senador Cássio Cunha Lima é autor do projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PLS 147/2018), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tenta regularizar a questão da prisão após condenação em segunda instância no país.

A proposta altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a antiga Lei de Introdução ao Código Civil, para explicitar a legalidade de execução de pena confirmada em segundo grau de jurisdição por um colegiado.

O assunto é polêmico e o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência, por 6 votos a 5, permitindo a prisão após a condenação em segunda instância. Apesar disso, o entendimento vem sendo questionado.

No fim de abril, o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou voto favorável ao projeto. Segundo ele, nas democracias mais consolidadas e com sistemas judiciais da defesa dos direitos humanos, a presunção de inocência, direito fundamental, é compatibilizado com o direito à segurança jurídica e à efetividade das decisões judiciais.

Fonte: Agência Senado

Todos os bancos terão a responsabilidade de informar os correntistas que utilizam cheque especial.

Os bancos não aceitam perder nada. As novas regras para o cheque especial já estão em vigor, com o objetivo de diminuir a inadimplência, o que, consequentemente, reduziria os juros. No entanto, a modalidade de crédito continua sendo a mais cara do sistema financeiro nacional.

As instituições financeiras terão agora de oferecer uma opção mais barata para o correntista que utilizar 15% do limite da conta por 30 dias seguidos. Mas, os correntistas não serão obrigados a aceitar a proposta e nada mudará para quem permanecer devedor.

Outra mudança, fica de responsabilidade dos bancos informarem automaticamente aos clientes quando utilizarem o cheque especial e ficar negativado na conta corrente. Essa ação seria uma orientação financeira para que os usuários utilizem com consciência.

O que os bancos não querem revelar é que continua muito cara a opção de contratar crédito pelo cheque especial. Por mais que a taxa média cobrada das pessoas físicas tenha recuado de 321%, em abril, para 311,9% ao ano, em maio, continua sendo exorbitante o crédito nessa mobilidade.

Fonte: SEEB-MA

Em nenhum momento, o governador Flávio Dino se preocupou em ouvir os servidores, antes de propor alterações e encaminhar a MP para apreciação do Poder Legislativo.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (4), a Medida Provisória 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que, entre outros pontos, flexibiliza a utilização dos recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben). Com a manobra, o governador Flávio Dino conseguiu ampliar a destinação dos recursos do Funben, que deveriam ser utilizados, exclusivamente, para o custeio da assistência à saúde do servidor contribuinte.

A MP aprovada altera a Lei Estadual 7.374/1999, que instituiu o Funben, permitindo que o Governo do Estado utilize os recursos do Fundo para a aquisição de bem móveis e imóveis, entre outros pontos. Assim, o governador Flávio Dino terá acesso a, pelo menos, R$ 200 milhões do Funben, que, agora, o servidor contribuinte não terá certeza se será aplicado para prover benefícios de saúde, como prevê a legislação.

No mês de abril, o SINTSEP já havia alertado sobre essa tentativa do Governo do Estado de usurpar da contribuição do servidor. Na semana passada, o governador Flávio Dino também retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fepa para outras áreas do Governo.

A mesma MP cria uma taxa de administração de 1,5%, para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão (NASSP). O SINTSEP também questionou a criação dessa taxa, uma vez que o NASSP faz parte da estrutura da Segep e os contratos permanecem os mesmos.

Em nenhum momento, o governador Flávio Dino se preocupou em ouvir os servidores, antes de propor alterações e encaminhar a MP para apreciação do Poder Legislativo. Na verdade, o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses do servidor no Conselho. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.

O que nos leva a pensar que a MP não passa de mais uma de suas manobras políticas, mas, dessa vez, mexendo com os recursos da saúde do servidor contribuinte do Funben.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) terá que ressarcir um consumidor por causa de uma cobrança indevida de seguro, que vinha embutida na conta de luz. Na ação de natureza indenizatória, a cliente sustentou a ocorrência de cobranças do seguro Vida Premiada, embutidas nas faturas de energia, sem sua autorização ou contratação de tal serviço, pelo que alegou transtornos morais e prejuízos materiais. A sentença é do Poder Judiciário da Comarca de Lago da Pedra.

A sentença reconheceu a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/90), por se tratar de uma relação consumerista, tendo  a Companhia Energética como fornecedora de serviços. Para a Justiça, neste caso, caberia à parte requerida o ônus de prova de existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, frisando que no processo a defesa não está acompanhada de qualquer prova documental e/ou audiovisual que demonstrem ter sido a autora aquela que efetivamente contratou e/ou se beneficiou dos serviços questionados.

O Judiciário entendeu que, no caso em apreço, caberia à empresa CEMAR apresentar provas de que o serviço foi autorizado pelo cliente, o que não fez, mesmo possuindo o ônus da prova, não comprovou o consentimento da cliente na contratação do serviço Vida Premiada. “Afasta-se a alegação de que a requerida estava atuando em exercício regular de direito, haja vista inexistir qualquer contrato ou outra prova que pudesse tornar a cobrança legítima, devendo a requerida ser responsabilizada pelos contratos que firma, pelas cobranças que promove e pelos demais riscos inerentes à atividade econômica, resguardando-se de agir de forma a privilegiar somente o lucro, devendo agir com maior diligência nos casos futuros”, relata a sentença.

Sobre o pedido de indenização por danos materiais, a Justiça entendeu que merece acolhimento, pois foi reconhecida a ilegalidade dos descontos, tendo direito a parte autora à devolução em dobro das quantias indevidamente descontadas dos seus proventos. Em conformidade com as faturas anexadas ao processo, a parte autora comprovou o pagamento do referido serviço sem a sua contratação desde o período de Junho a Outubro de 2017, consubstanciando 5 (cinco) parcelas do valor de seguro.

“O dano, no caso concreto, é resultante da falha operacional da concessionária, prescindido de qualquer comprovação da repercussão surtida no psiquismo do lesado, pois a simples consignação é suficiente à configuração do dever de indenizar. Quanto ao montante da indenização do dano moral, cabe a regra de que a quantia deva ser suficiente para reparar o mal sofrido, sem propiciar enriquecimento sem causa à parte autora, além de atender ao caráter pedagógico da condenação”, frisou a sentença.

Por fim, CEMAR foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e, por fim, determinar que a requerida cancele a cobrança do serviço de Vida Premiada, no prazo de 15 dias, sob a pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada cobrança indevida realizada até o limite de R$ 2 mil.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

A presidente do STF, ministraCármen Lúcia, divulgou nota neste domingo(08), sobre as decisões relativas à possível soltura do ex-presidente Lula. A manifestação se deu após o desembargador plantonista do TRF da 4ª região, Rogério Favreto, determinar que o ex-presidente seja solto.

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”, afirmou a ministra.

Fonte: Migalhas

O advogado e poeta José Olívio Cardoso Rosa torna pública mais uma produção intelectual da sua lavra

Ah! Meu Brasil brasileiro, do mulato inzoneiro, já cantado em seus versos, Brasil bem real em sua idade, com tanta maturidade há de ser  um contendor de êxito em suas competições.

E mostras ao Mundo inteiro a alegria contagiante desse povo brasileiro, e quando rolar a bola, mostre que tens história para nossa honra e glória, de um futuro promissor, mostras um futebol cadência, e gingas por todo lado, num turbilhão de passos certeiros, mostrando aos estrangeiros tudo que temos aqui.

Ainda bem que o mata mata, pra nós somente na história,  quer faça chuva ou sol , tua escola clássica de Futebol toda ela modificada sua essência futebolística, e vai para cima deles,  mostrando seu futebol arte, quem quiser procure o sol, se necessitar de aquecer.

Assim, teremos um porto Seguro com esse selecionado maduro que vai encantar o mundo, ágil como o pensamento, com dribles curtos e passos cadenciados aos poucos domina o gramado deixando a eclosão desse teu futebol show.

É hora de agradecimento por tudo que nos proporcionou, obrigado torcida Brasileira que cantante brilha incessantemente com essa garganta de ouro que vai cantando em coro  Brasil ZilZil , Hexa campeão que fez os russos sorrir, eficiência, tenacidade , realismo e saudades é o que vai ficar por aqui.

Brasil uma tradição  que se repete nas competições da Copa do Mundo.

Ah! Meu Brasil brasileiro, do mulato inzoneiro, já cantado em seus versos, Brasil bem real em sua idade, com tanta maturidade há de ser  um contendor de êxito em suas competições.

E mostras ao Mundo inteiro a alegria contagiante desse povo brasileiro, e quando rolar a bola, mostre que tens história para nossa honra e glória, de um futuro promissor, mostras um futebol cadência, e gingas por todo lado, num turbilhão de passos certeiros, mostrando aos estrangeiros tudo que temos aqui.

Ainda bem que o mata mata, pra nós somente na história,  quer faça chuva ou sol , tua escola clássica de Futebol toda ela modificada sua essência futebolística, e vai para cima deles,  mostrando seu futebol arte, quem quiser procure o sol, se necessitar de aquecer.

Assim, teremos um porto Seguro com esse selecionado maduro que vai encantar o mundo, ágil como o pensamento, com dribles curtos e passos cadenciados aos poucos domina o gramado deixando a eclosão desse teu futebol show.

É hora de agradecimento por tudo que nos proporcionou, obrigado torcida Brasileira que cantante brilha incessantemente com essa garganta de ouro que vai cantando em coro  Brasil ZilZil , Hexa campeão que fez os russos sorrir, eficiência, tenacidade , realismo e saudades é o que vai ficar por aqui.

 

 José Olívio Cardoso Rosa é advogado atuante, poeta e contista

Há poucos dias o defensor público Rodrigo Casimiro dos Reis, do Núcleo Regional de Balsas, constatou e denunciou inúmeras irregularidades na Unidade Prisional de Ressocialização de Carolina, na região Sul do Estado. Dentre elas, está a superlotação, mistura de presos condenados com provisórios e inúmeras regras estabelecidas pela Lei das Execuções Penais, que estão sendo excluídas dos direitos dos encarcerados. A Defensoria Pública do Maranhão fez denuncia a diversas instituições do Governo do Estado e do Poder Judiciário.

Outra denúncia de superlotação e condições insalubres foi feita pela jioz de direito Michelle Amorim Sancho Souza, titular da Comarca de Bequimão, que determinou através de portaria, a proibição imediata de custódia de presos na Delegacia e Unidade Prisional de Peri Mirim. A magistrada tomou a decisão diante de relatório das autoridades policiais do município, em que fica constatado a superlotação e outros fatores graves, que podem se constituir em riscos sérios problemas dentro da unidade.

                        Justiça determinou a reforma da unidade prisional desde agosto de 2017

 

Tramitou na unidade jurisdicional de Bequimão, uma Ação Civil Pública do Ministério Público, julgada em 29 de agosto de 2017, que determinou ao Governo do Estado, que arcasse com as responsabilidades e despesas naturais para a reforma da delegacia já administrada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, além de que fosse criada uma delegacia de policia no município com a nomeação de um delegado de policia para atuar no município com prazo previsto de 90 dias.

Diante da omissão das autoridades, o tratamento indigno e os sérios riscos de conflitos entre presos, a juiz Michelle Souza, mandou suspender a custódia de presos de outros municípios, com a exceção de pessoas presas dos municípios de Bequimão e Peri Mirim.

A decisão foi encaminhada pela juíza com cópias da portaria, ao Tribunal de Justiça do Estado, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, aos Secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, aos Juízes das Comarcas da Baixada Maranhense e ao Ministério Público do Estado Maranhão.

 

                       Maquiagem e discriminação dentro do Sistema Penitenciário podem gerar problemas sérios

 

O Sistema Penitenciário do Maranhão, de há muito improvisa maquiagens com pequenos grupos de presos, tentando dar uma demonstração de uma realidade inexistente, principalmente na questão da ressocialização. Tudo não passa de articulações, ainda mais que não deve contar com a devida fiscalização, naturalmente dentro das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Com certeza, assim como Carolina e Peri Mirim, devem ter muitas outras unidades prisionais tratadas de formas idênticas.

Um dos fatores mais sérios existentes no Sistema Penitenciário do Maranhão está na questão dos salários dos agentes penitenciários provisórios, contratados mediante processo seletivo e com a maioria indicados por políticos. Um agente penitenciário concursado recebe os seus salários com direito a insalubridade e risco de vida, que adicionados ao contracheque superam em mais de 50% ao dos temporários, que são excluídos da insalubridade e do risco de vida.

Diante de uma realidade séria, além de que o Governo do Estado não realizou mais concurso público e decidiu explorar e colocar em risco a vida de milhares de pessoas, haja vista que o pessoal contratado é de três mil pessoas, enquanto os agentes efetivos são apenas um pouco mais de 600, existe uma desmotivação natural na maior parte do pessoal que integra a administração das unidades prisionais do Maranhão.

Toda a problemática é de conhecimento da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, uma vez que se trata de questão de direito e que pode interferir em toda a instituição. Na SEAP, o que tem crescido com bastante eficiência é a República Mineira, a importação de muita gente pelo secretário Murilo Andrade, os quais ocupam cargos estratégicos dentro da pasta, com muitas vantagens pecuniárias.

 

 

 

 

 

 

 

 

A Previdência Social espera elevar a economia com gastos para mais de 15 bilhões de reais

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que, desde o início da revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, em agosto de 2016, já foram feitas 764 mil perícias, resultando em economia de R$ 9,6 bilhões.Segundo o ministério, ao todo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revisou 404 mil auxílios-doença e anulou 78% deles, além de 359 mil aposentadorias por invalidez com 108 mil cancelamentos.

Em quatro meses, o governo federal fez mais de 500 mil perícias médicas nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.Em nota, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que aperfeiçoar o processo de concessão e manutenção de benefícios é zelar pelo dinheiro do trabalhador brasileiro que contribui para a Previdência Social.

“Fazer uma adequada gestão dos recursos é garantir que o recurso da Previdência chegue às mãos de quem realmente precisa. Mantém a sustentabilidade do sistema e o bom uso do dinheiro, que, em última análise, é daqueles que contribuem para a Previdência”, afirmou, em nota, Alberto Beltrame.

Segundo o ministério, a agilidade nas revisões dos benefícios do INSS foi possível graças à grande adesão dos médicos peritos ao Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais, em que os profissionais são avaliados pelo cumprimento das metas de produtividade e não pelo número de horas trabalhadas.

Para Beltrame, o apoio dos médicos peritos à iniciativa foi essencial para que o INSS conseguisse atender a todos os segurados convocados para o processo de revisão. “O trabalho dos peritos é extremamente relevante, tem dado resultados muito significativos e a adesão de quase 97% da categoria é uma prova disso”, disse o ministro.

Ao todo, o governo federal vai revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez até o final de 2018 e espera economizar até o fim do ano R$ 15,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

– A maioria dos ginecologistas e obstetras do estado de São Paulo, 94%, afirma que o plano de saúde interfere na autonomia do médico. Os profissionais apontam várias formas de intervenção das operadoras de saúde, que vão desde o não pagamento de procedimentos e consultas até pressão para influenciar o tempo e local de internação. As informações são de um levantamento da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo), feito pelo Datafolha e divulgado nesta quinta-feira (05).

Para a presidente da Sogesp e professora da Faculdade de Medicina da USP, RossanaPulcineli Francisco, o resultado da pesquisa é preocupante. “A gente não achava que essa interferência na conduta médica fosse tão grande”, diz.

A pesquisa entrevistou 604 ginecologistas e obstetras, por telefone, entre 24 de maio e 14 de junho de 2018. A margem de erro é de 4 pontos.Entre os entrevistados, 78% dizem que o não pagamento, por parte do plano, de procedimentos já realizados é uma das maiores interferências.Pulcineli cita como exemplo o número de consultas no período final de gestação. “O recomendado é ter uma consulta a cada sete dias. Mas a maioria dos planos vai pagar um retorno a cada 15 dias, ou seja, um não será pago”, afirma.

Segundo ela, isso pode influenciar a decisão do obstetra sobre quais casos vai aceitar. “O médico pode deixar de fazer pré-natal ou não aceitar gestantes de risco, que precisam de consultas mais frequentes, muitas das quais o plano não vai pagar”, diz.

Outras intervenções comuns listadas pelos médicos são: restrições a doenças preexistentes (74%) e a exames e tratamentos (73%).”O profissional pede um tratamento, mas o plano não libera. Ele é obrigado a trocar por um mais barato”, diz Pulcineli. O mesmo pode ocorrer em cirurgias, como a retirada de um cisto no ovário, afirma.”O médico pode fazer uma videolaparoscopia, que é menos invasiva, com uma recuperação melhor para o paciente. Mas, por ser mais cara, é substituída por uma cirurgia aberta, com mais riscos.”

Na pesquisa, 61% dos médicos também relataram restrições a internação de pacientes, e 57%, interferências no tempo de internação. Há ainda, para 65%, uma pressão para indicar a rede conveniada para realizar procedimentos.

Dois terços dos médicos consideraram a qualidade dos serviços das operadoras como regular, ruim ou péssima. A Amil e a NotreDame Intermédica foram os planos com pior avaliação: foram mencionados por 13% dos profissionais.

Procurada, a NotreDame Intermédica não quis se manifestar. A Amil disse que “respeita e valoriza a classe médica”. “[A empresa] adota as melhores práticas de gestão entre os seus credenciados”, afirmou, por meio de nota.A pesquisa também avaliou o SUS em São Paulo: 83% dos médicos consideram a qualidade do serviço no estado regular, ruim ou péssima. Além disso, 81% afirmaram já ter sofrido algum tipo de agressão no SUS, principalmente verbal e psicológica – 15% foram vítimas de agressões físicas.

Procurada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa operadoras, diz que a “responsabilidade pelo ato médico é exclusiva e indelegável do médico”. “Isso não impossibilita que as equipes médicas das operadoras solicitem informações, esclarecimentos e justificativas da conduta proposta. Perguntar não é interferir”, diz.Já a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) diz que as operadoras “mantêm canais permanentes de diálogo e negociação com os prestadores de serviços”.

A FenaSaúde afirma que nem sempre consultas e exames complementares geram cobrança de honorário e que os mecanismos de direcionamento de consultas, exames ou internação estão previstos na Lei dos Planos de Saúde.

A Abramge diz que a possibilidade de escolha do paciente varia de acordo com o contrato firmado com a operadora.Sobre a avaliação que os médicos fazem do serviço, a Abramge menciona outras pesquisas de satisfação, com resultados mais positivos. “A Abramge vê com preocupação que os próprios prestadores de serviços considerem baixa a qualidade de seus serviços”.

A FenaSaúde diz que, segundo pesquisa do Ibope de 2017, 8 a cada 10 brasileiros beneficiários de planos de saúde estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço.O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) deixou a Câmara de Saúde Suplementar da ANS (agência nacional de saúde), que regula os planos, afirmando que as recentes mudanças nas regras publicadas pela agência foram aprovadas “sem acolher nenhuma” de suas propostas.

Já a ANS afirma que incorporou total ou parcialmente seis propostas do instituto em consulta pública sobre o tema.

Fonte: Folhapress