A cadeira ocupada pelo deputado federal Nelson Marquezelli no Congresso parece servir a um único objetivo: beneficiar seus negócios privados. Às vezes, o esforço é escrachado. Produtor de laranjas, o parlamentar do PTB paulista já tentou tornar o suco da fruta “bebida oficial” do governo federal e item obrigatório nas merendas. Fracassou. Mas, junto à bancada ruralista, o político coleciona vitórias bem mais significativas – todas facilitadas pelas ligações de Marquezelli e seus colegas de bancada com gigantes como a Coca-Cola, a Schweppes e o grupo Mitsubishi.

As relações financeiras de 112 empresas americanas e europeias com os negócios de apenas seis ruralistas deram à bancada – que reúne quase 210 deputados e 26 senadores, ou 40% do Congresso – parte do poderio econômico e político que levaria o país a retroceder em questões como os direitos indígenas, trabalhistas e a preservação ambiental nos últimos seis anos. As conquistas dos parlamentares, que atuam em um bloco para avançar seus interesses econômicos, incluem leis e portarias que facilitam a grilagem de terras; a redução das áreas de preservação ambiental; a diminuição do acesso ao seguro-desemprego; e a flexibilização da definição de trabalho escravo.

A cadeia que liga Marquezelli a corporações como a Coca-Cola e a Schweppes, líderes mundiais no comércio de bebidas, é intermediada pela brasileira Cutrale, uma das maiores fornecedoras de suco de laranja das duas empresas. Há décadas que o deputado vende parte de sua colheita à Cutrale, que financia as suas campanhas políticas – em 2014, um ano depois de ser flagrada com trabalho escravo, a empresa doou R$ 200 mil ao seu comitê. Em fevereiro deste ano, a exportadora de suco foi condenada por submeter seus trabalhadores a situações degradantes, como falta de água potável, de transportes seguros e de proteção no uso de agrotóxicos.

Os dados são de um relatório inédito da ONG Amazon Watch, que investigou as cadeias comerciais que beneficiam, além de Marquezelli, outros cinco políticos que também são candidatos em 2018: Alfredo Kaefer, candidato à reeleição pelo PP do Paraná; Adilton Sachetti, deputado federal do PRB e candidato ao Senado pelo Mato Grosso; Jorge Amanajás, candidato ao Senado do PPS do Amapá; Sidney Rosa, candidato ao Senado pelo PSB do Pará; e o ex-deputado Dilceu Sperafico, do PP paranaense, único da lista que não tenta um cargo legislativo neste ano. Os seis foram escolhidos por seu histórico de corrupção e retrocessos no campo dos direitos trabalhistas, indígenas e ambientais, além de suas ligações com grandes empresas americanas e europeias.

O agro é lucro

O relatório mostra como multinacionais fazem negócios, ainda que indiretamente, com parlamentares que agem em benefício próprio ou em atividades suspeitas. Um dos problemas nestas relações é que muitas dessas empresas fazem marketing sobre a suposta sustentabilidade ambiental de seus negócios – enquanto ignoram a ficha corrida dos deputados que fornecem matéria-prima e conexões políticas para as empresas. É o caso da Bunge, multinacional que se gaba da “sustentabilidade” de sua cadeia comercial e, ao mesmo tempo, compra toneladas da soja dos ruralistas suspeitos de corrupção e práticas antiéticas. Esses grãos pararam na Espanha, Portugal, França e da Noruega entre 2016 e 2017, nas mesas de consumidores impactados pelo marketing sustentável da empresa e que ignoram a origem suja do produto. Um dos parlamentares que, indiretamente, forneceram matéria-prima para a Bunge é Adilton Sachetti, um dos deputados analisados pela Amazon Watch. Ele é produtor de algodão, milho e soja e defende a PEC 215, que ameaça a demarcação de terras indígenas e quilombolas – áreas que ruralistas historicamente lutam para transformar em fazendas. De acordo com o relatório, o deputado vende sua soja para a empresa do ministro Blairo Maggi, a Amaggi. O ministro figura entre os maiores produtores e exportadores de soja do mundo. E vende grãos para a Bunge. Para a Amazon Watch, essa relação de proximidade entre deputados, produtores rurais, multinacionais e ministros provoca suspeitas de atividades ilegais ou antiéticas.

Dilceu Sperafico, autor do projeto de lei em que se baseou a portaria frustrada do Ministério Público do Trabalho para flexibilizar a definição de trabalho escravo no país, é outro ardente defensor da PEC 215. De novo, por razões particulares: a empresa de sua família é especializada na venda de um subproduto da soja e se beneficiaria com a possibilidade de expandir seus domínios. Hoje, a maior parte do negócio é controlado pela Glencore, braço carioca de um grupo suíço acusado de manipular os preços do mercado internacional de trigo. Entre os financiadores de Sperafico, está a Mitsubishi UFJ Financial, que pertence à gigante japonesa Mitsubishi, grupo que produz desde automóveis a aparelhos de ar condicionado, além dos bancos HSBC, Santander e Citigroup.

Outra corporação financiada pelo braço bancário do grupo Mitsubishi é a Nippon Paper Industries, controladora da Amcel, empresa brasileira que fez o lobby que deu origem ao Novo Código Florestal, como explica o pesquisador da USP Paulo Roberto Cunha em seu livro “Código Florestal e compensação de reserva legal”. As novas normas diminuíram em 40% as áreas sob proteção ambiental no Brasil. A empresa exporta a produção de eucalipto do deputado Jorge Amanajás, denunciado há 13 anos por grilagem de terras da União ocupadas ilegalmente pela Amcel. Na região, estava localizada uma fazenda de aproximadamente 5 mil hectares, que o político e seu colega de Congresso Elder Pena usavam para extração de madeira e plantio de soja. Nos últimos anos, os dois foram denunciados por peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Pena foi condenado em 2017.

As relações financeiras que unem algumas das maiores corporações do mundo aos ataques mais árduos aos direitos humanos, trabalhistas e ambientais no Brasil não são inocentes. Entre 2017 e 2018, a alemã Uniper importou mais de 85,5 toneladas de madeira da Amcel para a França, provavelmente, aponta o relatório, para uso na construção de uma usina de energia – isso depois de o uso de madeira francesa ter sido rejeitado por conta da firme oposição de diversas ONGs, que apontaram que a exploração das florestas locais não era sustentável. A solução? Terceirizar o problema para o Brasil, ainda que isso significasse fortalecer empresas e parlamentares de histórico criminoso.

Das 112 empresas citadas pelo relatório, quase um terço são dos Estados Unidos. As 82 restantes se dividem principalmente entre o Japão, o Reino Unido e a Alemanha. A todas elas, o relatório recomenda uma fiscalização criteriosa de suas ligações com as práticas questionáveis da bancada ruralista, para que se quebre a cadeia que já financiou alguns dos maiores retrocessos brasileiros.

Fonte: Bruna de Lara – Intercept Brasil

 

Uma sentença proferida pela Vara de interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís e o Hospital Djalma Marques a promoverem as medidas necessárias para que os hospitais municipais Djalma Marques e Clementino Moura, Socorrões I e II, respectivamente, se adequem às exigências sanitárias em todos os seus setores estruturais, operacionais e de equipamentos, no sentido de ofertarem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serviços de saúde condizentes com a dignidade humana, disponibilizando leitos específicos e isolamento especial para pacientes com doenças infectocontagiosas a serem atendidos em caráter emergencial. Para cumprimento das obrigações, a sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins fixou o prazo de 6 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A ação foi promovida pelo Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital Djalma Marques. O MP alegou no processo a presença de diversas irregularidades no atendimento prestado aos pacientes com as doenças infectocontagiosas DST/AIDS e Tuberculose, pelos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e o estadual Hospital Presidente Vargas. Prossegue afirmando que, através de inspeções técnicas nos locais, ficou constatado a precariedade na qualidade do serviço fornecido à população, como a falta de leitos, falta de isolamento para tratamento de doenças respiratórias contagiosas, superlotação, deficiência de profissionais e inobservância das determinações sanitárias.

O MP também relatou que as UTI’s encontram-se com déficit de equipamentos, materiais e infraestrutura física; falta de medicamentos, suporte nutricional, materiais hospitalares, exames laboratoriais e imagem, dentre ausências de outros insumos. O MPE relata que o Município de São Luís argumentou que a disponibilidade de leitos dessas unidades é afetada negativamente, sendo sobrecarregada em função de atenderem a grande demanda de disponibilização de leitos específicos e de isolamento para pacientes com doenças infectocontagiosas a serem atendidos em caráter emergencial e urgente.

O juiz fundamenta a sentença explicando que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. O Estado do Maranhão em contestação, requereu a realização de uma inspeção judicial, enquanto o Município de São Luís, em reposta à ação, argumentou que a realização de obras e demais alterações estruturais e operacionais e aquisição de materiais, como o MP pleiteia, constitui mérito administrativo do Município, pautado em critérios de conveniência e oportunidade, não suscetíveis ao crivo do Poder Judiciário.

Conforme relatórios de inspeção presente no processo, foram constatadas diversas irregularidades nos hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e o estadual Hospital Presidente Vargas, como o comprometimento das estruturas físicas dos hospitais, paredes sem revestimento, pintura desgastada e afetada pela umidade, cruzamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (com ênfase de risco para aqueles com diagnóstico de tuberculose pulmonar), enfermarias com sinal de infiltração nas paredes, leitos de UTI insuficientes para o atendimento da demanda, inobservância da legislação acerca da estrutura física do Centro de Material e Esterilização, salas com desvio da sua função originária sem adaptação, ausência de material e maquinário hospitalar, dentre outros.

“Conforme Relatório Técnico de Reinspeção realizada em 09/08/2017, constam diversas exigências sanitárias descumpridas no âmbito do Hospital Presidente Vargas. Os documentos juntados pelo Estado indicam o cumprimento de algumas daquelas exigências, como a terceirização do serviço da CME, limpeza e desinfecção das almotolias, reforma da UTI etc. Percebe-se movimentação e interesse da Administração na resolução da problemática apresentada na Inicial. Todavia os documentos apresentados são insuficientes para autorizar o desacolhimento dos pedidos iniciais, especialmente porque embasados em relatórios que não são aptos a desconstituírem os relatórios da Vigilância Sanitária, órgão com competência para tal”, entendeu o juiz, enfatizando diversas exigências sanitárias ainda não cumpridas.

A sentença destaca que, durante o processo, o Município de São Luís limitou-se a rechaçar as pretensões iniciais, fundamentando-se em teses de defesa protocolares, como suposta violação à separação dos Poderes e à discricionariedade administrativa. “Não há que se falar, no caso em apreço, em indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera discricionária do Poder Executivo em realizar políticas públicas, visto que o descumprimento de direitos constitucionalmente garantidos e já previstos em políticas públicas do Estado do Maranhão não pode ser justificado pelo exercício de sua discricionariedade”, afirma Douglas. A sentença também determina que o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e o Hospital Djalma Marques apresentem alvará de autorização sanitária condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos e rotinas, respectivamente, dos Hospitais Presidente Vargas, Socorrão II e Socorrão I, tudo comprovado pela autoridade sanitária através de vistoria.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

A determinação é do TRF1, que confirmou julgamento da Justiça na
primeira instância

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, na última quarta-feira (12), a decisão inicial da Justiça para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),execute realizações de preservação do patrimônio quilombola nas comunidades de Frechal, em Mirinzal (MA), e Jamary dos Pretos, em Turiaçu (MA), no prazo de um ano. Para o Ministério Público Federal, proteger a memória dos antigos quilombos é direito fundamental que deve ser assegurado.

No processo julgado em primeira instância, o Iphan foi condenado por demorar, injustificadamente, a concluir os processos administrativos de tombamento referentes a essas comunidades, principalmente pela inércia em definir os elementos técnicos necessários para a finalização dos tombamentos, iniciados em 1995 e 1997.

Ao analisar o recurso, o desembargador Souza Prudente, relator do caso, afirmou que a demora caracteriza “flagrante ofensa ao direito constitucional ao   tombamento de sítios que possuem memórias históricas dos antigos quilombos”. Segundo ele, para a preservação da memória quilombola, é inicialmente necessária “a elaboração e definição das diretrizes técnicas visando à realização de ações de preservações do referido patrimônio”.

O Iphan contestou a primeira decisão alegando ausência de regulamentação para as ações administrativas. No entanto, para o procurador regional da República Felício Pontes Jr, o Iphan não pode se esquivar de adotar providências protetivas em seu âmbito de atuação ao argumento de ausência de regulamentação, quando depende da própria autarquia federal elaborar e definir as diretrizes técnicas necessárias à realização das ações de preservação do patrimônio quilombola, o que foi
objeto da decisão judicial.

“A proteção do patrimônio histórico e cultural relativo à memória dos antigos quilombos enquadra-se como direito fundamental, como comando constitucional expresso para tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”, disse o procurador regional. Agravo de Instrumento nº 0007313-85.2016.4.01.0000/MA

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Depois de alguns petistas defenderem inclusive publicamente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria receber um indulto caso o partido vença as eleições, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que não concederá o perdão de pena a Lula se eleito, mesmo que as cortes superiores e os tribunais internacionais não reconheçam a inocência do ex-presidente. “A resposta é não. Não ao indulto”, disse Haddad, ao ser questionado sobre o tema em sabatina promovida pela rádio CBN e pelo portal G1.

Essa é a resposta mais forte dada que Haddad deu sobre o tema. Até então, ele vinha desconversando sobre o assunto – dizia que Lula, preso e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, lhe afirmou que não queria indulto, mas desejava ser inocentado. Haddad foi questionado sobre o assunto depois que o jornal “Estado de Minas” publicou uma declaração do governador Fernando Pimentel, dizendo que Haddad daria o indulto a Lula “em seu primeiro dia de governo”. Haddad diz que nunca falou sobre perdão judicial ao líder petista com Pimentel, nem o autorizou a falar em seu nome. “Pode ser que ele (Pimentel) tenha desejo que isso aconteça. Mas nunca conversei com ele sobre isso, aliás, nunca conversei com ninguém no PT sobre isso”, explicou.

Reservadamente, lideranças petistas discutem a possibilidade de Haddad dar um indulto a Lula. Em entrevista ao Valor Econômico, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse que Lula vai ter o “papel que quiser” num eventual governo. Indulto é o termo jurídico para perdão parcial ou total da pena de um condenado. Há duas possibilidades de se fazer isso, segundo a lei brasileira: a mais comum é o indulto coletivo, concedido, em geral, no Natal; a outra forma de conceder o benefício é o indulto individual, também chamado de graça. Enquanto o indulto coletivo é dado todo ano, a graça não faz parte da tradição jurídica brasileira. Por meio desse instrumento, o presidente pode perdoar a pena de algum condenado alegando, por exemplo, motivos humanitários.

Na sabatina, Haddad também revelou que apoiaria o candidato do PDT, Ciro Gomes, em um eventual segundo turno: “Lógico (que apoiaria), como ele já disse que me apoiaria”. O petista acrescentou que vê Ciro como aliado na luta “contra o obscurantismo” representado pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

Fonte: G1

 

Durante o primeiro semestre deste ano, 41 deputados compareceram a todas as sessões realizadas entre fevereiro e julho, segundo levantamento do Congresso em Foco sobre a assiduidade dos parlamentares. O número representa apenas 7,4% dos 548 deputados, entre titulares e suplentes, que exerceram mandato na Casa no período. Eles estavam obrigados a registrar presença em 53 dias com sessões destinadas a votação, as chamadas deliberativas. Entre os congressistas mais assíduos no semestre, 12 conseguiram manter os 100% de presença que alcançaram em 2017. Em todo o ano passado, 18 foram a todas as sessões. Carlos Manato (SD-ES) é um deles. Desde setembro de 2005 Manato não teve uma falta sequer. A última, conta o deputado, foi após acompanhar o velório do pai no Espírito Santo, quando o avião atrasou e ele chegou cinco minutos após o encerramento da sessão.

Também manteve o índice máximo de assiduidade a deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM). Desde o início de seu mandato na Casa, em fevereiro de 2015, ela não faltou a nenhuma sessão. Também mantêm assiduidade em todas as sessões da legislatura os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Marcio Alvino (PR-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Tenente Lucio (PR-MG), Weliton Prado (Pros-MG) e Tiririca (PR-SP), que agora está no fim de seu segundo mandato, e registrou presença em todas as sessões desde o começo de 2011. Além deles, Adelson Barreto (PR-SE), Augusto Carvalho (SD-DF), Luiz Couto (PT-PB) e Renato Andrade (PP-MG) completaram um ano e meio sem faltar.

Sopa de letras

Os 41 mais assíduos representam a maior parte das 25 siglas que atualmente têm representação na Câmara. Das 27 unidades da federação, sete não têm deputados entre os 100% mais presentes neste semestre. A sopa de letras dos partidos com deputados sem nenhuma falta envolve DEM, MDB, PCdoB, PHS, Podemos, PP, PR, PR, PRB, Pros, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PT, PTB, Rede e Solidariedade.

A região Norte do país é a que tem menos deputados assíduos. Dos sete estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), apenas os amazonenses Pauderney Avelino (DEM) e Conceição Sampaio estão na lista dos que não faltaram. Também não têm parlamentares com presença em todas as sessões no primeiro semestre os estados do Ceará e de Santa Catarina.

Confira a lista dos 41 deputados que foram a todos os 53 dias em que a presença era obrigatória na Câmara. Do Maranhão marcaram presença apenas os deputados Hildo Rocha e Pedro Fernandes.

Adelson Barreto (PR-SE)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Aliel Machado (PSB-PR)

Assis Carvalho (PT-PI)

Augusto Carvalho (SD-DF)

Capitão Augusto (PR-SP)

Carlos Gomes (PRB-RS)

Carlos Manato (PSL-ES)

Célio Silveira (PSDB-GO)

Conceição Sampaio (PSDB-AM)

Diego Garcia (Podemos-PR)

Erika Kokay (PT-DF)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Fábio Trad (PSD-MS)

Hermes Parcianello (MDB-PR)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Jô Moraes (PCdoB-MG)

Jose Stédile (PSB-RS)

Júlia Marinho (PSC-PA)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Lincoln Portela (PR-MG)

Lobbe Neto (PSDB-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Marcio Alvino (PR-SP)

Miguel Lombardi (PR-SP)

Milton Monti (PR-SP)

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Paulão (PT-AL)l

Pedro Chaves (MDB-GO)

Pedro Fernandes (PTB-MA)

Renato Andrade (PP-MG)

Renato Molling (PP-RS)

Ságuas Moraes (PT-MT)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Tenente Lúcio (PR-MG)

Tiririca (PR-SP)

Walter Ihoshi (PSD-SP)

Weliton Prado (Pros-MG)

Zenaide Maia (PHS-RN)

Fonte: Agência Brasil

 

O voluntarismo de juízes que ambicionam resolver os problemas do mundo via decisão judicial foi o assunto de destaque na manhã de debates do evento organizado pela Conjur, nesta segunda-feira (17/9), sobre os 30 anos da Constituição. O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, foi enfático e não se furtou a dar exemplos e nomes. Criticou a ministra aposentada do STJ Eliane Calmon, as decisões do juiz federal Marcelo Bretas e Fernando Fischer, o Supremo Tribunal Federal e o sentimento de heroísmo que atinge membros do Ministério Público.

Noronha ressaltou que a estabilidade e a vitaliciedade dos juízes são fatores fundamentais que devem ser preservados. Porém, não são armas das quais o magistrado pode se valer para impor sua visão de mundo. “Juiz não é combatente de crime nenhum. Se for, assume papel de polícia ou Ministério Público, vira parte do processo e perde independência”, disse. Afirmou ainda que é “inacreditável” a “precipitação” com que se determinam prisões preventivas e que no caso de Beto Richa, ex-governador, a decisão causa arrepio. “Todo mundo quer ser o Moro”, lamentou.

O presidente do STJ vê um dos elementos que deu início a essa onda de proativismo punitivo quando a então ministra Eliane Clamon permitiu que um desembargador, que seria inocentado, fosse levado algemado pela área de alimentação de um aeroporto. “O Judiciário agora zela pela moralidade formal, o que é uma deturpação da função do juiz. Tem juiz que determina que dinheiro apreendido seja repassado para determinado local. Isso não é coisa de juiz! Quem defende princípios constitucionais, como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, é vaiado na rua. Mas a decisão que determinou que o Sergio Cabral fosse acorrentado feito um animal sem motivo não tem pai. Decisão arbitrária não tem pai”, desabafou Noronha.

Sandália nos ministros
Anteriormente, no primeiro debate do dia, o ministro Gilmar Mendes tinha dito que o Supremo Tribunal Federal, corte da qual é membro, precisa “calçar as sandálias da humildade”. A fala teve como alvo decisões recentes do colegiado.“O Supremo não pode reescrever decreto de indulto ou impedir posse de ministro do Executivo porque ele tem chulé”, ironizou Gilmar.

Supremo legislador
Um dos palestrantes da manhã foi o jurista Ives Gandra Martins, que fez coro às críticas dos ministros. Como exemplo, citou dois temas da agenda conservadora, da qual é notório defensor. “O Psol perdeu no Congresso o debate sobre o aborto e agora quer que onze ministros decidam sobre a vontade de 543 deputados e 81 senadores eleitos por 140 milhões de pessoas. A Constituição fala claramente em casamento como algo entre homem e mulher. Mas o STF quis entender de outra forma”, disse. Gandra Martins lembrou que esteve presente na banca de avaliação de três concursos para magistratura, tendo avaliado milhares de candidatos. E crava: “Os juízes não estão preparados para fazer política pública”.

Fonte: CONJUR

 

O sindicalista Cleinaldo Bil Lopes é um dos poucos candidatos a deputado estadual que tem legitimidade para pedir votos em todo o Maranhão. Como presidente do SINTSEP e Coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, com os dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do serviço público, nunca deixou de lutar e reivindicar direitos dos servidores públicos junto ao Governo do Estado.

Foram inúmeras, as correspondências dos sindicatos para debates sobre aumentos e reposição salariais para os servidores públicos com o governo que sempre se negou ao diálogo.

O governador Flavio Dino durante os quatros anos da sua administração tratou os servidores públicos com total indiferença.

Os 21,7% de reajuste conquistado com muita luta na justiça não cabe mais recursos e tem que ser implantado, com a garra do SINTSEP e do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.                   Uma das minhas propostas para a Assembleia Legislativa é a Mesa de Negociação Permanente, que tem como objetivo debater e negociar com a gestão estadual as demandas dos servidores públicos. É um instrumento que já existe em outros estados e que é fundamental para evitarmos o que aconteceu nos últimos quatro anos, onde as demandas do funcionalismo público estadual foram silenciadas. O nosso lado é o lado dos servidores públicos do Maranhão!

Se nós servidores públicos estaduais nos unirmos poderemos ser mais forte. No parlamento, não me proponho apenas defender, encaminhar e lutar por demandas favoráveis aos servidores públicos, mas também denunciar manobras que visam prejudicar os servidores públicos e todos os demais, principalmente os terceirizados que são vítimas de exploração pelo Poder Público.

 

A advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada e presa durante uma audiência no exercício da profissão, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, durante ato em frente ao Fórum de Duque de Caxias.

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi o centro das atenções de um ato de desagravo, em frente ao Fórum de Duque de Caxias, que contou com dezenas de pessoas, inclusive o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Valéria, que é negra, foi detida e algemada no último dia 10, dentro do fórum, durante uma audiência, a pedido de uma juíza leiga. A cena foi gravada e causou indignação por todo o país. A manifestação atraiu advogados e militantes defensores das causas raciais e dos direitos das mulheres, na tarde desta segunda-feira (17). Embora o ato tenha sido pacífico desde o início, o fórum teve as portas fechadas, o que deixou os advogados ainda mais inconformados.

Lamachia criticou o ambiente de extremismo em que o país vive e disse que a OAB investigará o fato.“Este caso terá vários desdobramentos, na corregedoria estadual, no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e no âmbito da OAB. Porque a colega, juíza leiga, que determinou que Valéria fosse algemada, é uma advogada. Portanto, a sua ação também será examinada sob o prisma ético-disciplinar. Mas o que mais fica deste momento é se nós estamos agindo bem com esta linha de extremismos, de intolerância e de violência, que vimos esta colega sofrer”, disse Lamachia. Segundo ele, o fato atentou contra o próprio Estado Democrático de Direito: “Algemar uma advogada, dentro de uma sala de audiência, no exercício de sua profissão, é algo inaceitável, sob qualquer aspecto. O meu sentimento é que, naquele momento, a democracia brasileira foi algemada”.

Apesar do trauma que o fato lhe deixou, com exposição de imagens compartilhadas por todo o país, Valéria disse que sua atitude será a de conversar com a juíza leiga que determinou a ordem de lhe colocar algemas. “Eu me sinto muito acolhida, tanto pela OAB quanto pela sociedade civil. Sobre minha colega [juíza leiga], nós duas temos que sentar e conversar. Não é jogar pedra. Para a gente evoluir como pessoa. A gente não pode se dividir, temos de nos unir. Não importa a cor da pele. O que eu quero é que nunca mais isto aconteça. Nunca mais”, disse Valéria.

A advogada relatou que, no momento em que foi algemada, se sentiu muito mal e ofendida em sua dignidade. “Eu me senti muito ferida. Depois fui para casa e chorei sozinha. Me feriram, mas não fui vencida. Olha o que mobilizou o país. O Brasil respondeu. A gente precisa construir um país melhor para os nossos netos”, disse ela. O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, que comanda o sistema de Justiça estadual do qual faz parte o Fórum de Duque de Caxias, se limitou a responder em nota que os fatos estão sendo apurados: “Em relação aos fatos ocorridos na audiência na semana passada, os fatos estão sendo apurados. O TJ vai se manifestar na conclusão da apuração”.

Agência Brasil

Presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro lidera a disputa eleitoral com 28,2% de intenções de votos, segundo a pesquisa mais recente do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada na manhã desta segunda-feira (17). Fernando Haddad (PT) é o candidato ao Planalto que figura em segundo lugar, com 17,6% da preferência do eleitorado. No entanto, Bolsonaro sai vitorioso em quase todas as simulações de segundo turno.

Ciro Gomes (PDT) figura em terceiro no levantamento geral, com 10,8%. Geraldo Alckmin/PSDB (10,8%) e Marina Silva/Rede (4,1%) aparecem tecnicamente empatados em quarto lugar, segundo a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os demais candidatos seguem na seguinte ordem: João Amoêdo/Novo (2,8%), Alvaro Dias/Podemos (1,9%), Henrique Meirelles/MDB (1,7%), Guilherme Boulos/PSOL (0,4%), Cabo Daciolo/Patriota (0,4%), Vera Lúcia/PSTU (0,3%). Eymael (DC) e João Goulart Filho (PPL) não pontuaram. O total de votos brancos e nulos soma 13,4% e os indecisos representam 12,3%.

No segundo turno, segundo o estudo, Bolsonaro sairia vencedor em quase todos os cenários testados. Confira todas as simulações envolvendo o deputado federal:

Ciro Gomes — 37,8%
Jair Bolsonaro — 36,1% Branco/Nulo — 19,6% Indeciso — 6,5%

Jair Bolsonaro — 39%
Fernando Haddad — 35,7% Branco/Nulo — 18,2% Indeciso — 7,1%

Jair Bolsonaro — 38,6%
Henrique Meirelles — 25,7% Branco/Nulo — 27,2% Indeciso — 8,5%

Jair Bolsonaro — 38,2%
Geraldo Alckmin — 27,7% Branco/Nulo — 26,3% Indeciso — 7,8%

Jair Bolsonaro — 39,4%
Marina Silva — 28,2% Branco/Nulo — 25,6% Indeciso — 6,8%

O estudo é o primeiro realizado pelo instituto desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a candidatura indeferida pelo TSE e indicou Haddad como seu substituto. A última pesquisa, divulgada em 20 de agosto, mostrava Lula em primeiro lugar, com 37,3% das intenções, seguido por Bolsonaro, com 18,8%.

Realizado entre os dias 12 e 15 de setembro, o levamento ouviu 2.002 pessoas, tem nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04362/2018.

Fonte: Yahoo Noticias

 

Apesar de ser o mais interrompido, Haddad falou por 16 minutos e 5 segundos. Ciro Gomes PDT) foi o candidato que falou por menos tempo nas sabatinas do JN, com 15 minutos e 20 segundos, aponta levantamento

Último presidenciável a ser entrevistado no Jornal Nacional, da TV Globo, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, foi interrompido 62 vezes em 27 minutos. Em comunicado distribuído pelo PT neste sábado (15), a postura dos entrevistadores é classificada como “tendenciosa”.

“Além de  interromper o candidato, os jornalistas seguidamente emitiram opiniões, colocaram palavras na boca de Haddad e fizeram interpretações tendenciosas e infundadas”, diz o texto da assessoria da campanha petista. Procurada por e-mail e por telefone, a assessoria da Rede Globo não havia se manifestado até a publicação deste texto, que será atualizado caso a emissora se pronuncie.

A entrevista foi realizada apenas três dias após Haddad ser oficializado como cabeça da chapa do PT. Na terça-feira (11), o ex-prefeito de São Paulo foi ungido como candidato do partido, no último dia para substituir Lula, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo levantamento do site da Revista Fórum, os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT) foram os outros dois candidatos mais interrompidos pelos jornalistas. Durante os 27 minutos de entrevista, foram 36 interrupções a Bolsonaro e 34 a Ciro. Marina Silva (Rede) foi interrompida 20 vezes e Geraldo Alckmin (PSDB), 17.

Apesar de ser o mais interrompido, Haddad não foi o que menos falou. Ainda segundo o levantamento da Revista Fórum, Ciro foi o que teve menos tempo de fala. Dos 27 minutos, o pedetista falou por 15 minutos e 20 segundos. Haddad falou 16 minutos e 5 segundos. Alckmin teve 16 minutos e 17 minutos. Marina (19 minutos e 30 segundos) e Bolsonaro (16 minutos e 47 segundos) foram os que mais falaram.

Fonte: Congresso em Foco