Empregados da empresa Maranhão Parcerias (Mapa), antiga Emarph, já começaram a sentir os efeitos do “Decreto da Maldade”, baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e denunciado pelo SINTSEP. O Governo do Estado reduziu a carga horária dos engenheiros e outras categorias, estabelecendo que, de oito horas, passariam a ter expediente de apenas seis horas, ocasionando, também, a redução do salário-base desses funcionários.

A decisão foi tomada sem qualquer entendimento ou consulta às categorias profissionais ou representantes sindicais. Segundo denúncias recebidas pelo SINTSEP, alguns trabalhadores tiveram redução de até R$ 2.500 no salário. Esses engenheiros recebem o piso nacional no valor de oito salários mínimo e meio, que já estava incorporado no salário-base dos trabalhadores, e, mesmo reduzindo a carga horaria de oito para seis horas, a Mapa não tem o poder de reduzir o valor do salário-base, como aconteceu.

“O governador Flávio Dino, que se manifesta contra as reformas promovidas pelo governo federal, na prática faz uso delas para penalizar os servidores públicos do Maranhão, que, além de amargarem cincos anos sem qualquer reajuste, ainda são surpreendidos com as tentativas de derrubar as ações na Justiça e, agora, redução nos salários dos celetistas”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

O SINTSEP irá oficializar denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho para resguardar os direitos trabalhistas dos engenheiros e de todos os funcionários da Mapa que, de alguma forma, vierem a ser penalizados. Vamos à luta!

SINTSEP Imprensa

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (07) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos pela decisão do STF.

*Com informações Agência Brasil

 

Os sorrisos entre Edivaldo e Osmar por enquanto estão no passado

Uma séria crise entre o Executivo e o Legislativo Municipal afeta diretamente a pré-candidatura do vereador e presidente da Câmara Municipal Osmar Filho à prefeitura de São Luís.

Os conflitos teriam iniciado em decorrência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior não estar viabilizando a pré-candidatura do dirigente do legislativo municipal, no sentido de que ele possa despontar nas pesquisas eleitorais e concretize a sua candidatura pelo PDT, de acordo com entendimentos acertados com o Weverton Rocha.

Os desentendimentos cresceram e naturalmente veio a medição de forças. O Executivo ao negar informações ao Legislativo e alguns secretários municipais por sua vez, seguindo a orientação do Palácio Laravardiére passaram a dificultar ações de vereadores, esquentaram a chapa.

Através de uma sessão extraordinária, a Câmara Municipal convocou por unanimidade dos vereadores presentes o Secretário de Governo, Pablo Rebouças, para ser sabatinado pelo legislativo sobre os dois empréstimos bancários autorizados pela Câmara Municipal ao junto à Caixa Econômica e o Banco. O problema também envolveria casos de emendas parlamentares de inúmeros vereadores, que segundo eles estariam sendo postergadas.

Dias depois vem à tona a operação do Gaeco e Polícia Civil, que chegaram a contadores e aos dirigentes dos Institutos Renascer e Periferia, que seriam responsáveis pela lavagem de emendas parlamentares. As autoridades esperam chegar a verdade, diante da farta documentação apreendida. Na Câmara Municipal, alguns vereadores que tiveram os seus nomes associados as emendas parlamentares, mas sem qualquer participação dolosa, mesmo assim se posicionaram contra a prefeitura de São Luís que é responsável pela averiguação da seriedade e transparência dos institutos e dar aval para o repasse do recurso através da Controladoria Geral do Município. Os vereadores foram taxativos, ao afirmar que se houve algum erro, a responsabilidade é da Prefeitura de São Luís.

A verdade é que para muitos vereadores, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem dando demonstrações de que não está apoiando efetivamente Osmar Filho, que por sua vez, não tem posição firme de pré-candidato e não tem apoio massivo dentro do próprio parlamento municipal, uma vez que não sabe agregar, priorizando alguns colegas e descartando outros, numa total falta de habilidade política.

 

 

 

O pseudojornalista Glenn Greenwald, que se tornou conhecido e reverenciado pela esquerda, por ter praticado ou comprado de hackers material de conversas telefônicas de autoridades brasileiras e depois de tê-las adulterado vasou para veículos de comunicação que se identificam com as suas práticas criminosas, demonstrou nesta quinta-feira (07) que realmente não passa de um ‘pilantra’.

Tentou afrontar um jornalista do gabarito e da estatura moral de Augusto Nunes, um dos mais respeitados e premiados do país.

Após insultar Nunes, Glenn levou imediatamente a merecida e desmoralizante resposta. Perdeu o controle.

Descontrolado, partiu para o desacato.

Merecidamente, apanhou na cara e levou mais, devido a interferência do pessoal da Jovem Pan.

Jornal da Cidade Online

 

O pacote anticrime do Ministro Moro, tão importante para combater a violência que assola o Brasil, ainda não foi aprovado. E Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) não poupou os colegas que estão atrasando o processo de propósito, preocupados com seus próprios problemas judiciais.

“É triste ver a nossa democracia e alguns partidos quererem proteger aqueles que vivem à margem da lei, os corruptos. Aqueles que praticam crimes de colarinho branco deveriam ser combatidos por todos os partidos dessa casa”, ressaltou o parlamentar.

O fim dos partidos comunistas no Brasil

Quando questionado sobre se os partidos comunistas deveriam ser extintos no Brasil, o deputado afirmou que faz oposição ferrenha aos partidos de esquerda e comunistas, mas disse que é preciso aprender a conviver com as diferenças.

“Por onde passou o comunismo, trouxe mazelas e consequências sociais enormes, assim como a extrema direita em alguns lugares. Precisamos de equilíbrio”, destacou o deputado.

O comunismo matou milhões de pessoas ao redor do mundo. Só na Ucrânia, foram 12 milhões de seres humanos que morreram de fome no que ficou conhecido como Holomodor, um verdadeiro genocídio cometido pelo governo soviético.

O comunismo matou mais do que o nazismo. Felizmente, hoje o nazismo é proibido em todo o mundo, porém os partidos comunistas continuam atuando livremente, afirmou o parlamentar do DEM.

Jornal da Cidade Online

 

Nunca em sua história a Rede Globo enfrentou uma situação tão difícil do ponto de vista financeiro. Nunca demitiu tanta gente.

Nesta quarta-feira (6), mais de 100 demissões. Um radical enxugamento em suas equipes de entretenimento, das áreas como produção, transporte e figurino.

Segundo a Revista Veja, a Globo não confirma o número exato de demitidos e se nega a comentar sobre o que chama de ‘assuntos internos’.

O fato é que ‘internamente’ o clima é de pânico.

Tudo isso só demonstra que a Rede Globo sempre dependeu de verbas oficiais. Jamais teria sobrevivido e se agigantado sem os bilhões com que Lula, Dilma, FHC e todos os governos anteriores bancaram o crescimento da emissora. A mamata acabou, diz o Jornal da Cidade Online

 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) vai relatar a proposta de emenda à Constituição que trata da chamada emergência fiscal (íntegra). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (7) pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS).

Oriovisto é o senador com o maior patrimônio declarado dos 54 eleitos em 2018, ele informou à Justiça Eleitoral ter R$ 240 milhões em bens. O paranaense é um dos fundadores do Grupo Positivo, empresa educacional e de tecnologia. Desde 2012, ele não possui nenhuma participação acionária do grupo empresarial que ajudou a criar.

A PEC relatada pelo senador do Podemos é considerada prioridade pelo governo e a única que a equipe econômica acredita aprovar ainda em 2019. Ela tem a duração de dois anos e prevê, entre outras medidas, a criação do Estado de Emergência Fiscal, que regulamenta a paralisação do aumento do salário de servidores e da contratação de novos que não sejam para repor os antigos.

Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal  com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.

A medida faz parte de um conjunto de três propostas de emendas à Constituição que alteram o orçamento público e são consideradas foco da equipe econômica do governo federal após a aprovação da reforma da Previdência.

As PECs são de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).

As outras duas são a do pacto federativo (íntegra), que está sob a relatoria de Marcio Bittar (MDB-AC), e da revisão dos fundos constitucionais (íntegra), que é relatada por Otto Alencar (PSD-BA). A expectativa do governo é de que elas sejam votadas até o primeiro semestre de 2020.

O acordo foi que senadores das três maiores bancadas da Casa Legislativa – MDB, Podemos e PSD -fossem escolhidos para relatar as propostas do pacote pós-Previdência.

Congresso em Foco

 

 

Agentes Penitenciários na galera da Câmara dos Deputados

Agentes penais compareceram em peso na galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de grande parte da oposição e foi aprovada com 385 votos favoráveis e apenas 16 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.  Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada  carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”, afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), um dos votos contrários à PEC.

A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Agora o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes do texto final, e se for aprovada, voltará para o Plenário da Câmara antes de ir à promulgação. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), se comprometeu em dar celeridade ao processo.

Congresso em Foco

Tendo em linha de conta que Augusto Aras já chegou a defender a perfeita licitude de prisão em 2ª instância antes do trânsito em julgado, Thomas Korontai e eu, na última sexta-feira, resolvemos instar o Procurador-Geral da República a requerer imediata SUSPENSÃO e ulterior EXTINÇÃO das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54, que versam sobre o momentoso tema, pois a matéria já foi PACIFICADA em 2016/2017 pelo mesmo STF que, por sinal, em 2018, negou “habeas corpus” impetrado por Lula e não tem por que mudar de entendimento por mero “capricho” de Toffoli.

Nossa petição foi também distribuída, em formato de memorial, à Ministra Carmen Lúcia – próximo voto – e, a título informativo, aos Ministros Fux, Barroso, Fachin e Moraes.

Quero ainda informar que, no mesmo dia 3 p. p., ajuizei uma queixa-crime contra Gilmar Mendes pela prática reiterada dos crimes de calúnia e injúria consistentes em dizer, no plenário da Corte, que sou sócio de uma imaginária “Fundação Dallagnol”, cujo propósito seria desviar recursos públicos, e que os dois pedidos de impeachment que protocolei contra ele teriam sido escritos por Deltan Dallagnol.

Como se vê, a Cleptocracia não dá um instante de sossego ao Povo.

Por isso, concitamos a todos que estejam NAS RUAS DO BRASIL INTEIRO NO PRÓXIMO SÁBADO, DIA 9 DE NOVEMBRO, PARA IMPEDIR QUE O STF CONSTITUCIONALIZE A REPÚBLICA DOS BANDIDOS

Modesto Carvalhosa

Jurista.

 

Na sessão realizada nesta quarta-feira (06) no STF, o Ministro Marco Aurélio Mello repreendeu a advogada Daniela Borges por ter se referido aos ministros do Supremo com o pronome “vocês”.

“Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como ‘vocês’? Há de se observar a liturgia”, disse Marco Aurélio, interrompendo a sustentação oral de Daniela. “E é uma doutora, professora.”

A advogada pediu desculpas ao ministro –desta vez, chamando-o de “Vossa Excelência”.

Na semana passada foi noticiado que, o ministro Marco Aurélio Mello devolveu para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid José Goulart Júnior, o convite para a solenidade de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Catarinense ao ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Marco Aurélio sentiu-se ofendido em função do convite ter sido feito por um membro da Comissão de Cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Um reles mortal.

De acordo com o documento assinado por Marco Aurélio, o tal membro do cerimonial que lhe dirigiu o convite quebrou a ‘liturgia própria do Judiciário’.

Segundo ele, ‘Integrante de cerimonial não se dirige diretamente a Ministro do Supremo’.

Jornal da Cidade Online