Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Cézar Bombeiro, que dá o nome da quadra esportiva da comunidade Japão, no bairro da Liberdade, ao educador popular e ativista cultural Álvaro José dos Santos Souza, conhecido nos meios artísticos e culturais como “Neto de Nanã”.

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro é o reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido por “Neto de Nanã”, no bairro da Liberdade e em outras comunidades próximas, através de manifestações com oficinas de formação e apresentações dentro e fora do Maranhão, de blocos afros, cacuriá, tambor de mina de outras expressões do rico folclore maranhense, em que ele, além de ser uma importante referência estadual, semeou com uma enorme grandeza conhecimentos e práticas, que mesmo depois da sua morte, continuam vivas dentro do bairro da Liberdade.

A minha iniciativa de dar o nome da quadra do Japão ao educador popular “Neto de Nanã” é uma maneira das comunidades do bairro da Liberdade prestarem homenagem e reconhecimento a uma pessoa e um líder, que soube dar ampla dimensão dos seus conhecimentos ao bairro do seu coração, sendo responsável por muitas mudanças e deixou bem viva e acesa a chama do desenvolvimento cultural no bairro da Liberdade como o Instituto Cultural Afro Brasileiro Netos de Nanã, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

O jornalista e escritor Eduardo Matos de Alencar, autor do livro “De quem é o comando”, que descreve com extrema precisão todo o sistema penitenciário do país, fez uma publicação em suas redes sociais, onde enaltece o movimento popular nacional que pretende ‘forçar a agenda de impeachment de um juiz corrupto da Suprema Corte brasileira’.

O texto é esclarecedor.

Eis a íntegra:

“É impossível saber se vai dar certo, mas forçar a agenda de impeachment de um juiz corrupto da Suprema Corte brasileira é o movimento político mais importante da atualidade.

Talvez o mais importante da história do país. E não há exagero nenhum em dizer isso.

O STF não se tornou só o abrigo da corrupção e do esfacelamento da Lava Jato. A Corte se tornou repositório do ativismo judicial mais detestável: cria crimes por analogia, como na história do mundo só fizeram os nazistas; quer tornar ato legal e patrocinado pelo Estado um crime horroroso; tenta a todo custo legalizar as drogas; e se mete a todo momento em atos administrativos da competência de outros poderes, constitucionalizando conselhos que não servem para nada e impondo despesas obrigatórios absurdas.

Isso para não falar do inquérito ilegal que conduz na maior desfaçatez, em busca de um mecanismo de cerceamento da liberdade de expressão e destruição do potencial de imprevisibilidade das redes sociais.

Não existe nenhuma expressão tão cristalizada daquilo que o petismo instituiu no país: a associação indissociável do estamento burocrático com o ativismo tresloucado, do rentismo com a ditadura dos especialistas.

Caso a ofensiva entre para a agenda política nacional definitivamente, é um recado não só para os magistrados que permanecerem, como para todo o restante do mundo. A experiência boliviana desponta como a primeira revolta desencadeada por uma Suprema Corte corrupta no século XXI. A brasileira pode consolidar uma tendência.

No momento em que Lula tenta atrair para si um arranjo de polarização e o Presidente corretamente silencia sobre o tema, esse retorno do protagonismo das ruas é exatamente o que o país precisa.

Isso é democracia no seu potencial máximo.

Que Deus nos permita dar uma lição nos Salomões Vermelhos, para que nenhum deles jamais se esqueça”.

Um ministro do Supremo pode muita coisa, mas não pode tudo e definitivamente não é um ‘Deus’, como alguns deles parecem crer.

 

                              Jornal da Cidade Online

O Senador Major Olímpio divulgou um vídeo através das redes sociais onde comunica que protocolou um pedido Prisão Preventiva de LULA pelas suas manifestações criminosas:

“PARA BANDIDO, A LEI!

Na Procuradoria Geral da República onde protocolei o pedido pra que o Ministério Público requeira a Prisão Preventiva de LULA pelas suas manifestações criminosas que afrontam a Segurança Nacional e comprometem a Ordem Pública”

Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

No sábado, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender.

“É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender”, disse Lula.

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

Jornal da Cidade Online

 

Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro já trata abertamente da questão da utilização da Lei de Segurança Nacional, caso o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva tente subverter a ordem constitucional.

A declaração foi dada durante entrevista concedida ao site “O Antagonista”.

Sobre o petista, o presidente declarou:

“O Lula está solto, mas ele continua condenado, em segunda instância. Eu não pretendo dar palanque para ele. Discutir com uma pessoa que quase quebrou a Petrobras, que causou um estrago enorme junto aos fundos de pensão, deixou uma dívida enorme de recursos do BNDES que foram aplicados em países comunistas no mundo todo, que deixou um péssimo legado no tocante aos valores familiares. Uma pessoa que usou do poder em causa própria, inclusive com o plano de poder absoluto.”

Questionado sobre o objetivo declarado por Lula de sabotar a agenda econômica, Bolsonaro disse o seguinte:

“É, um país sem a economia está fadado ao fracasso. Ele usou a palavra sabotar. Acho que ele poderia falar ‘vamos aperfeiçoar’, dar umas sugestões… seria um estadista. Mas ele tem uma massa de eleitorado ainda, não sei qual percentual seria, em torno de 20, 25%, que acredita cegamente nele, não consegue fazer uma análise crítica do que está acontecendo. Não consegue ver que, da situação que o Brasil estava com ele, o próximo passo era transformar-se numa Venezuela. Ia fugir para onde? Então, ele quer chegar ao poder pelo poder, em cima da mentira que sempre foi o combustível da política do PT.”

E sobre a incitação a violência, o presidente brasileiro pontuou:

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos. Você pode ver no Chile, o presidente Piñera demitiu todos seus ministros, pediu perdão e continua a mesma coisa. Na Argentina, não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina voltar ao poder como voltou. Então, acredito que não tenha problema. Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo. Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação. Você pode ver no dia de ontem, agora você tem o Foro (Grupo) de Puebla, mudou de nome o Foro São Paulo, esteve reunido na Argentina. Estava lá o Mercadante, Dilma Rousseff, e gente da América do Sul toda, por meio da Argentina, (para) continuar com essa política de grande pátria bolivariana, ou uma só a América do Sul. Mas o objetivo é sempre o mesmo. Esses países de esquerda, né, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como Mensalão, Lava Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto.”

O Antagonista

 

É uma afronta e tudo leva crer, se tratar da completa e absoluta certeza da impunidade. Indiferente a tudo e a todos, a gerência do Mix Mateus, da Curvo do 90, acintosamente vem reduzindo o estacionamento reservado para idosos e deficientes, ocupando as vagas para colocar carrinhos de compras. Já denunciei o fato, mas de pouco ou nada adiantou, mesmo que de vez em quando, vejo viaturas na SMTT no estacionamento da loja, mas sem qualquer tipo de operação, idênticas as realizadas em shoppings em que são aplicadas multas a consumidores que indevidamente ocupam vagas reservadas para idosos e deficientes.

A foto mostra o total desrespeito do Grupo Mateus, aos seus clientes idosos e deficientes, numa demonstração clara, que não tem um mínimo de respeito aos direitos assegurados por lei a esses grupos de pessoas especiais, muito embora estejam praticamente apagadas, mas identificam o desrespeito.

Por parte da SMTT não é qualquer novidade sobre a omissão, levando-se em conta que muitos dos seus guardas de trânsito são flagrados estacionando viaturas em locais impróprios, sem que estivesse realizando qualquer tipo de operação, numa demonstração plena de afronta aos condutores de veículos, dando ênfase a que o poder tudo pode.

Diante do vergonhoso caso do Mix Mateus é de se esperar que a SMTT saia da omissão e aplique multas ao Grupo Mateus. Sei perfeitamente que ele é poderoso em nosso Estado, impõem muitas regras com a proteção do poder público, mas desrespeitar a lei é transgressão e as necessárias sanções devem ser aplicadas. Agora é esperar se a SMTT vai fazer valer a lei   para os poderosos.

 

 Francisco Chaguinhas e Osmar Filho, no dia da posse como vereadores de São Luís.

De há muito venho registrando aqui, a existência de divergências acentuadas na base de sustentação do governo municipal, liderada pelo presidente do legislativo municipal, o vereador Osmar Filho. Como pré-candidato a prefeito de São Luís, ele não tem tido a habilidade necessária para ganhar o apoio massivo do legislativo e agora começou a ficar mais clara a distância, com as divergências no seu grupo da situação, que deixou os bastidores para se tornar público.

Durante o pequeno expediente da sessão de hoje da Câmara Municipal, o vereador Francisco Chaguinhas, um dos parlamentares atuantes, foi à tribuna e fez severas críticas aos anteriores e o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís. Destacou, que se pratica no parlamento municipal, a antidemocracia, uma vez que o presidente decide questões importantes do legislativo e impõe a prática sem ouvir os vereadores. Quando muito, o dirigente socializa as decisões com o seu restrito grupo de vereadores, o que também se constitui em discriminação autoritária aos demais

Conversei com o vereador Chaguinhas, sobre quais as motivações do seu posicionamento, ele preferiu não abrir o verbo, mas deixou claro, que poderá retornar a tribuna para fazer algumas enumerações, salientando que muitos outros colegas têm a mesma opinião sua, mas lamenta que não se posicionam publicamente.

A verdade é que o vereador Osmar Filho, como pré-candidato a prefeito de São Luís, não tenha a devida maturidade de liderar a importante base política da Câmara Municipal. Para se ter uma dimensão dos conflitos que estão diretamente afetos ao presidente, foi ele quem liderou a convocação do secretário municipal de governo Pablo Rebouças e não defendeu e nem se solidarizou com os colegas, diante de denúncias dos casos de emendas parlamentares e agora vem a público o vereador Francisco Chaguinhas fazer uma contundente acusação contra ele, de antidemocrático.

O presidente Osmar Filho, que vem enfrentando sérias dificuldades para deslanchar a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, tem se deparado com problemas sérios que dificultam ainda mais a sua viabilização como possível candidato do PDT às eleições municipais de 2020.

 

Na terça (12), senadores podem concluir votação do texto que autoriza estados e municípios a realizarem mudanças previdenciárias equivalentes às da União

Votações e debates importantes estão na pauta do Congresso esta semana. Nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. O tema voltou à tona na última quinta-feira (7), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, vetar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, entendimento contrário ao que vinha sendo adotado pela Corte desde 2016. A decisão permitiu que o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu, ambos do PT, fossem soltos na última sexta-feira (8).

Na terça-feira (12), os senadores podem concluir, em Plenário, a votação da chamada PEC paralela (133/2019) da Previdência. Entre outros pontos, o texto autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem mudanças previdenciárias com as mesmas regras aplicáveis ao regime da União, aprovadas no texto principal da reforma da Previdência, em outubro. Isso significa que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária. A previsão é que os parlamentares votem quatro destaques apresentados a partir das duas da tarde. Há possibilidade de a matéria ser votada em segundo turno no mesmo dia. Caso seja aprovado, o texto segue para a Câmara.

Também na terça-feira, a partir de uma da tarde, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News ouve a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso. No mesmo dia, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, que analisa o PL 3453/08, se reúne às três da tarde, na Câmara dos Deputados, para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta moderniza as regras para concessões e contratações das chamadas PPPs.

Também na terça-feira, às onze da manhã, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado debate o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019, que ratifica o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, assinado em 18 de março deste ano entre os países. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara em 22 de outubro.

Paulo Henrique Agencia Rádio MAIS

 

Em seu livro ‘Curso de Direito Constitucional’, que o ministro Gilmar Mendes escreveu em parceria com o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco, a prisão após condenação em 2ª instância é defendida.

“Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade não substituída, tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e a sua prisão necessária”.

E o próprio Gilmar prossegue ‘ensinando’:

“Nesse estágio é compatível com a presunção de não culpabilidade determinar o cumprimento das penas, ainda que pendentes recursos”.

Nesta quinta-feira (7) movido por ‘forças ocultas’, Gilmar contrariou o que certamente é ensinado na faculdade em que é proprietário.

Que vergonha!

O que Gilmar dirá para os seus alunos?

Que não leu o livro que escreveu?

                     Jornal da Cidade Online

 

O ex-governador Sérgio Cabral Filho tem 12 condenações e um total de 267 anos de pena para cumprir.

É réu confesso nos crimes de corrupção.

Em depoimento a Justiça Federal chegou a dizer que ficou viciado ao poder e a propina.

De qualquer forma, pelo menos, foi mais honesto do que muitos dos corruptos e de outros comparsas em diversos esquemas espúrios

Agora, com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação a prisão em 2ª instância, a advogada de Cabral, Patrícia Proetti, já alegou junto a Vara de Execuções Penais do Rio que o cliente está preso sob ‘execução provisória de pena’.

A defesa quer “Cabral Livre”, e a justiça deve apreciar o pedido esta semana e diante da decisão do STF, não será novidade se ele e outros corruptos sejam libertados e ainda tentem ajuizar ações contra o Estado pedindo indenizações.

Jornal da Cidade Online

 

O SINTSEP alerta para um antigo golpe que voltou a ser registrado entre os servidores públicos do Maranhão, sobretudo aqueles filiados ao sindicato. Alguns golpistas têm procurado a nossa base e solicitado o depósito de determinadas quantias, utilizando o nome do sindicato, sob a justificativa de que o valor é necessário para o pagamento dos precatórios da URV.

Com esse argumento, eles levam muitos filiados a depositarem valores, que, segundo denúncias que já chegaram ao SINTSEP, chegam até R$ 5 mil, e, depois, somem sem dar qualquer explicação.

O SINTSEP orienta o servidor que não deposite qualquer valor ou assine procurações, que é um documento importante, para alguém desconhecido. Vale ressaltar que a assinatura de uma procuração dá plenos poderes à pessoa portadora do documento, inclusive o de contrair empréstimos ou receber quantias em nome do servidor.

Cleinaldo Bil, presidente do SINTSEP, destaca em caso de dúvida ou caso receba alguma ligação desses golpistas, os servidores públicos devem procurar imediatamente   o sindicato para relatar a situação, com vistas a que providencias sejam adotadas. Os números do SINTSEP são: (98) 3236-5897 / (98) 3236-5873.

SINTSEP Imprensa